Apesar das recomendações de vários grupos parlamentares, entidades sindicais, associações de professores e de diretores, o Governo manteve-se inflexível na sua decisão – só disponibilizou horários completos no concurso de mobilidade interna de 2021, considerando apenas os horários incompletos a partir da primeira reserva de recrutamento (publicitada no passado dia 1 de setembro).
O conhecimento recente dos resultados destes dois momentos de colocação de professores expôs, à semelhança de 2017, uma inversão na atribuição das colocações disponíveis, ficando docentes de maior graduação colocados em escolas mais distantes das preferências que tinham manifestado como prioritárias.
Atente-se nas listas de colocação definitiva da RR01 respeitantes aos grupos de recrutamento 120, 200, 240, 250, 290, 300 ou 910, por exemplo.
Viram-se, assim, ultrapassados por docentes com menor graduação profissional (em muitos casos, com o mesmo vínculo) e colocados em agrupamentos/escolas a centenas de quilómetros das suas residências.
Mais uma vez, não se compreende este atentado à dignidade profissional da classe docente.
A realidade colide com as palavras proferidas pela deputada Sílvia Torres, do grupo parlamentar do Partido Socialista, na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, aquando da discussão da Petição No 199/XIV/2a – “A valorização dos profissionais que trabalham nas escolas e, em particular, a criação das condições para a estabilidade da função docente, assumem para o Partido Socialista um papel insubstituível na promoção da escola pública. (…) O grupo parlamentar do Partido Socialista reafirma, assim, a sua convicção de que o Ministério da Educação continuará a assentar a sua ação na valorização do papel dos docentes, assegurando desde logo a maior estabilidade e previsibilidade possíveis.”
Bem como com a justificação que adiantou para o procedimento adotado pelo Governo no concurso de mobilidade interna – “É da consciência da realidade e da necessidade de adotar a solução que melhor sirva o sistema educativo, assente numa adequada gestão dos recursos humanos docentes e na boa utilização dos dinheiros públicos, que resultam as decisões por vezes difíceis do Ministério da Educação.”
Proceda-se, então, a uma análise comparativa dos resultados obtidos quer no concurso de Contratação Inicial de 2018 (com a vinda imediata de horários completos e incompletos) e de 2021 (com a disponibilização apenas de horários completos), quer nas Reservas de Recrutamento 01 e 02 de ambos os anos.
2018 – Contratação Inicial
3330 docentes contratados com horário completo
2018 – Reserva de Recrutamento 01: 496 docentes contratados com horário completo anual
2018 – Reserva de Recrutamento 02: 545 docentes contratados com horário completo e anual
2021 – Contratação Inicial
6581 docentes contratados com horário completo (mais 3251)
2021 – Reserva de Recrutamento 01: 1792 docentes contratados com horário completo anual (mais 1296)
2021 – Reserva de Recrutamento 02: 618 docentes contratados com horário completo anual (mais 73)
Afinal, onde está a boa utilização dos dinheiros públicos, se, até ao momento, o Ministério de Educação já contratou mais 4620 docentes com horário completo anual comparativamente a 2018?
Perante o exposto, urge corrigir de imediato a situação e os atropelos descritos.
Lígia Violas e Paulo Fazenda Pelo Grupo de Docentes Lesados a 25 de Agosto
