O Bloco de Esquerda apresentou ontem na Assembleia da República o Projeto de Resolução 1456/XIV/3 [BE] “Pela remoção dos obstáculos à progressão de docentes para os 5º e 7º escalões.”
O texto e os pontos da resolução são os mesmo que elaborei na petição que deu entrada na Assembleia da República com mais de 20 mil assinaturas.
Agora que se aproximam algumas datas importantes, como a greve de dia 4 de outubro e a manifestação no dia Internacional do Professor (5 de outubro) é importante a mobilização dos professores e dos partidos para a votação favorável deste projeto de resolução.
O Orçamento de Estado para 2022 estará neste momento a ser negociado, em especial com o PCP, pelo que qualquer pressão que vá no sentido da aprovação desta resolução deverá ser enquadrado no OE2022.
O PS continua sem maioria parlamentar e caso o PSD/CDS não apoiem esta iniciativa não haverá qualquer Moeda de troca no apoio dos professores a estes dois partidos em próximas eleições.
Compete agora aos líderes destes dois partidos mostrar de que massa são feitos, e caso queiram permanecer líderes têm de saber liderar, e obviamente apoiar esta iniciativa.
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A profissão não revela interesse nos jovens. Os maus tratos que a classe tem sofrido nas ultimas duas décadas, a falta de expetativas de carreira e… tanto mais são a explicação.
Não me venham com falta de vocação e tentar o Sol com a peneira.
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“CONCURSO DOCENTES 220, 300, 420 E 520 (TERMO CERTO); 230 E 330 (RESERVA DE RECRUTAMENTO); 350 (TERMO INCERTO)”
Foi publicado no site da Casa Pia de Lisboa, http://www.casapia.pt
o procedimento concursal em apreço. O período candidaturas decorre a partir de amanhã até ao próximo dia 4.
Além dos transportes públicos, lares, hospitais, salas de espectáculos e eventos e grandes superfícies, o uso de máscara vai continuar a ser obrigatório e sujeito a multa nos estabelecimentos de educação (salvo nos recreios) e em todos os estabelecimentos e serviços de saúde, o que abrange assim centros de saúde e farmácias, onde tinha permanecido a dúvida na quinta-feira quando o primeiro-ministro anunciou que as máscaras continuariam obrigatórias nos hospitais.
Numa recente entrevista concedida à Lusa, o ministro da Educação referiu-se a um “aumento brutal”, de mais de 30%, da despesa anual média por aluno, nos últimos seis anos: 4700 euros em 2015, versus 6200, agora. Quase simultaneamente, a OCDE atribuía a Portugal, no seu clássico Education at a Glance, um custo por aluno, em 2018, da ordem dos 8512 euros, cujo valor mais elevado se explica pela utilização da taxa de paridade de poder de compra.
Não sei se o ministro tentou justificar a suborçamentação da despesa com pessoal, de que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental implicitamente o acusou. Sei é que, gabando o custo de 6200 euros por aluno nas escolas públicas, ressuscitou uma guerra ideológica adormecida e desnecessária. Com efeito, a divulgação deste valor, sem contextualização nem explicações, logo motivou a natural comparação dos custos por aluno nos ensinos privado e público e a retoma da questão, tudo menos linear, da liberdade de escolha das escolas.
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo veio, imediatamente, pedir o aumento do valor pago pelo Estado, por turma, em contratos de associação (estudantes que frequentam o privado por falta de oferta no público), fixado em cerca de 3700 euros/aluno, com o argumento, compreensível, de que aquele valor se mantém inalterado desde 2015, enquanto o custo dos alunos da rede pública subiu 30%. E o CDS aproveitou a onda e retomou a defesa do cheque-ensino. Estas posições merecem apreciação.
Para que a comparação faça sentido, é importante perceber a estrutura dos respectivos custos, isto é, aquilo que o Estado paga e aquilo de que o privado não se ocupa. O custo que o ministro atirou ao ar, levianamente porque não explicado, foi obtidodividindo o orçamento total da Educação pelo número de alunos. Mas nesse orçamento estão incluídas as despesas com um considerável número de professores pertencentes aos quadros do ME, mas que prestam serviço noutras instituições, com o descongelamento das carreiras, concretizado em 2018, com a Acção Social Escolar, designadamente milhares de refeições gratuitas, com as unidades de ensino estruturado, que se ocupam do ensino dos alunos cegos, surdos, autistas e demais necessidades educativas especiais, com as AEC, com manuais e computadores gratuitos, com o funcionamento dos serviços centrais e regionais do ME e com o financiamento de parte do próprio ensino particular (contratos de associação e de patrocínio e contratos com instituições particulares de solidariedade social).
Compreende-se agora por que o valor parece tão alto? E isto para não falar na queda demográfica (menos 160.000 alunos entre os anos lectivos de 2015/16 e 2019/20), que também o ajuda a explicar. E isto para não falar que, em percentagem do PIB, entre 2015 e 2020, o crescimento não é de 30%, mas de 17%. E isto para não falar que, no ano imediatamente anterior à pandemia, 2019, o esforço com a Educação foi 3,5% do PIB, o mais baixo desde 1987. Tudo, “detalhes”, que um ministro responsável deveria ter referido, antes de atirar números ao ar.
Por outro lado, a retoma do discurso sobre a liberdade de escolha das escolas é uma subtileza para iludir o princípio da responsabilidade pública no que toca ao ensino. Porque, constitucionalmente, a escola pública é uma obrigação do Estado, enquanto a privada é uma liberdade dos particulares. O direito à Educação, que o Estado deve proteger, não cabe na lógica económica da simples prestação de serviços. A liberdade de escolha que o cheque-ensino proporcionaria não pode ser dissociada de variáveis que ultrapassam a questão ideológica e perverteriam de imediato o seu fundamento. Com efeito, 80% dos estabelecimentos de ensino privado situam-se nas grandes cidades e no litoral, nos concelhos com os maiores índices de desenvolvimento. Onde ficaria a liberdade de escolha fora dessas zonas?
O que ficou dito não contraria as apreciações, que considero justas, feitas a propósito da queda dos resultados do ensino público. O diagnóstico do IAVE, de Janeiro deste ano, concluiu que metade dos alunos dos 3.º, 6.º e 9.º anos patenteavam dificuldades elementares a leitura, matemática e ciências e o TIMSS do ano passado confrontou-nos com a primeira regressão num percurso de melhorias desde 1995
Educação 4.0
A paz e a harmonia não fazem mudar o mundo, nem a comodidade e o bem-estar, nem a barriga cheia a horas certas. O que nos ameaça é a fome e a miséria, é o incêndio incontrolável, são as cheias devastadoras, os desastres naturais ou provocados pelo erro humano. Dois anos de Covid 19 obrigam a mudanças mais profundas do que dois séculos de morna passividade e conforto, milhares ou milhões de mortos num ano, conforme a geografia, põem a nu a fragilidade e a incapacidade do ser humano para encontrar a tempo as respostas para o imprevisto.
A pandemia trouxe o caos, fechou as pessoas em casa, encerrou as escolas, pôs a nu a incapacidade de resposta dos serviços públicos essenciais, mas mostrou o que há muito vínhamos clamando e José Pacheco relembrou há dias no Semanário i (10.09.2021): não se podem educar bem as crianças e jovens do séc. XXI com professores formados no século XX e programas e rituais do séc. XIX. Os nativos digitais, acrescento, têm o direito de viver no seu tempo e de adquirir as competências que os integrem na sociedade em que vivem e os preparem para os desempenhos profissionais que os esperam.
Vivemos em pleno na 4ª Revolução Industrial. Depois do vapor, da eletricidade e dos computadores, a Revolução 4.0 assenta na convergência da inteligência artificial (AI) com as tecnologias digitais (TD). Educar fora deste quadro e sem estes meios não é educar, é preparar para a pobreza, a mediocridade e a dependência. Milhões de crianças em todo o mundo estão impedidas do acesso a uma Educação 4.0, mesmo nos países mais ricos, como os EUA ou o UK. Em Portugal, muitos milhares de crianças viveram o sonho de uma promessa por cumprir e viram aprofundar-se o fosso que as separa dos seus pares mais afortunados. O discurso oficial sobre “inclusão”, plasmado na lei e gritado aos quatro ventos nas campanhas eleitorais, e o canto da sereia do “sucesso de todos”, replicando o slogan americano do “no child left behind”, – “nenhuma criança ficará para trás” -, é o discurso dos vendilhões do templo que cobre de ridículo quem ainda se atreve a proferi-lo na praça pública.
A Covid 19 destapou a ferida, mostrou o caminho e existem hoje os meios para dar a todas as crianças os instrumentos para as aprendizagens do seu tempo. A Educação Disruptiva, impulsionada pela Economia Disruptiva, rompe com os modelos pedagógicos do passado, que respondiam às necessidades e meios que não são os de hoje. Como diz o provérbio, águas paradas não movem moinhos e muito menos águas passadas, não sei qual a versão mais adequada. As crianças do computador e do smartfone sofreram um confinamento muito mais amigável, puderam continuar ligadas aos colegas e amigos e sobretudo puderam continuar as aprendizagens por vezes com redobrada concentração e aplicação. Do outro lado da barreira, ficaram as crianças que sofreram um total isolamento, que perderam todo o tipo de orientação e acompanhamento, que desanimaram e desistiram da escola. Foram condenadas ao abandono e ao insucesso.
Não proclamo o fim da escola, o espaço por excelência da comunidade educadora, mas reclamo uma escola renovada com todos os meios e condições para o sucesso obrigatório de todos. Como está na lei, que o legislador não cumpre. Como não cumpre a autonomia que poderia levar cada escola a encontrar o caminho para cada criança. As grandes reformas, concebidas de cima para baixo, impondo soluções uniformes e iguais para situações e crianças tão diferentes, falharam os seus objetivos. As boas soluções têm de ser adequadas a cada local e a cada criança real. Com os meios e dispositivos de hoje. O computador é o “manual obrigatório”. Pessoal, não partilhado. As crianças abandonadas são as que mais precisam e merecem.
Analfabeto, hoje, é quem não sabe utilizar o computador ou o smartfone. Há muitas crianças desprovidas. Pior: há ainda muitos professores que perderam o comboio porque o governo nunca lhes deu a mão. A educação continua o parente pobre.
