REUNIÃO CORDATA MAS SEM ATA
1 – A Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem reuniu hoje com o Ministro Tiago Brandão Rodrigues e com os seus dois Secretários de Estado para a área da Educação, todos eles membros do XXII Governo Constitucional, os quais não obstante terem tomado posse há mais de três meses, só agora receberam a Pró-Ordem, bem como as restantes organizações de pessoal docente.
Em virtude de se tratar da primeira reunião desta Legislatura, a Pró-Ordem apresentou de viva voz a Suas Excelências, titulares do órgão de soberania Governo, nuns casos, a necessidade de abertura de processos negociais, noutros casos de mera audição sindical, no seguinte sentido:
– Recuperação do restante tempo de serviço – 6 anos, 6 meses e 23 dias – de modo ao reposicionamento no competente escalão e à respetiva subida de índice remuneratório.
– Um regime específico de Aposentação Docente, que tenha em conta a sobrecarga de trabalho e o desgaste rápido, agravado com a crescente indisciplina dos alunos.
– Baixar a idade para haver direito à redução da componente letiva.
– Reduzir a carga burocrática nas escolas e por horários de trabalho legais.
– Revisitar o atual regime legal de concursos para a docência.
– Melhorar as escolas degradadas tornando-as mais “amigas” dos docentes e discentes, mais confortáveis no inverno e no verão e procedendo completamente ao fim do amianto.
– Valorização do estatuto legal do corpo docente tipificando – sem margens para dúvidas – a agressão aos professores – de qualquer nível ou grau de educação e ensino – como crime público, conferindo-lhe caráter de urgência e disponibilizando patrocínio judiciário aos docentes agredidos.
– Reformular o atual regime de gestão escolar com o reforço da colegialidade e da participação docente.
2 – Na sua resposta os três membros do Governo presentes limitaram-se a elencaram aquilo que consideram ter sido toda uma série de realizações em prole da escola e dos seus profissionais docentes e não docentes, afirmando que valorizam muito o conjunto das organizações sindicais.
Relativamente ao crime de ofensas corporais cometido sobre docentes, o Ministro manifestou-se atento e interessado, mas citou Jurisprudência que já o tipifica como crime público, porém, devido à separação de poderes existente no seio do Estado, a sua perseguição consequente constitui uma competência própria e autónoma do Poder Judicial.
Embora a equipa governativa tenha mostrado grande cordialidade e abertura a futuros procedimentos negociais, nesta reunião não ficou calendarizado nenhum processo negocial sobre os assuntos supra-referidos, não tendo sido elaborada qualquer ata.
Ficou apenas o compromisso por parte do Ministro da Educação de que estas reuniões irão acontecer sempre que se entenda necessário e com a periodicidade que se entenda adequada.
Lisboa, 22 de janeiro de 2020
O Presidente da Direção
Filipe do Paulo
3 comentários
Engraçado, sobre a precariedade nada… são «só» cerca de 1/4 dos professores! E provavelmente encerra em si a situação mais injusta e difícil de perceber de todos os problemas dos docentes, o facto de haver professores a contrato com décadas de serviço! E, já agora, também me parece, que será de todos os problemas, aquele que maior simpatia terá da opinião pública, pelo que, me parece que poderia servir de uma espécie de porta estandarte das reivindicações… mas não!
E em relação ao número de contratos, como ficamos? A lei geral do trabalho reduziu para 2 o número máximo de contratos. Vão aplicar ou não as novas regras??!
Não se fala nisto?
https://www.jn.pt/economia/funcao-publica-tambem-vai-aplicar-reducao-da-duracao-dos-contratos-a-prazo-11223536.html
Era capaz de apostar que em relação a isto os sindicatos vão fazer zero, a não ser que alguma coisa os acorde ou obrigue a fazer alguma coisa! É mais um exemplo de que quanto mais frágil estás mais te batem!