Para umas coisas há autonomia (devolução do tempo de serviço 942),para outras empurra-se para o “governo do continente”.
Razões pedagógicas e legais impedem uniformização dos horários dos docentes nos Açores
Avelino Meneses foi ouvido, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel, em sede de Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional a propósito da petição “Pela uniformização dos horários e das reduções da componente letiva por antiguidade para os docentes da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico”, apresentada por António Lucas (Sindicato dos Professores da Região Açores), na qualidade de primeiro peticionário.
Em declarações aos jornalistas, o governante explicou que “a maneira de resolver este problema é só uma” e passa por “exigir” ao Governo da República “a reposição do regime extinto aquando da intervenção da “‘troika’ durante o Governo da coligação PSD/CDS”.
Esta situação, por via da lei do sistema educativo, esbarra igualmente em impossibilidades “pedagógicas e legais”, sublinhou.
Para o presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores, António Lucas, “esta petição não só é necessária, como era imperativa”, frisando que “é uma luta” que o sindicato “não deixou morrer”.
“Aliás, nós trouxemos este assunto sempre que houve alterações ao Estatuto da Carreira Docente. A tutela nunca foi, digamos, recetiva ao encontro das nossas propostas”, frisou o dirigente sindical.
António Lucas disse que há “consenso sobre esta matéria ao nível dos partidos com assento na Assembleia Legislativa”, sendo que “até o próprio PS veio reconhecer a pertinência das reivindicações”, no sentido das reduções da componente letiva serem feitas “nos mesmos termos para todos os níveis e ciclos de ensino”.
