Manuais gratuitos para todos? O castigo ideológico – Alberto Veronesi

Manuais gratuitos para todos? O castigo ideológico – Alberto Veronesi

Por estes dias, a Provedora de Justiça veio a público “pedir” que o programa de manuais gratuitos no ensino público fosse alargado aos alunos carenciados do ensino privado ou cooperativo. Foi até recomendada a alteração legislativa, segundo a provedora, para assim responder a queixas várias apresentadas por cidadão, associações e instituições que questionavam a constitucionalidade da lei actual, uma vez que este programa é limitado aos alunos da rede do ensino público.

Houve mesmo quem pedisse a inconstitucionalidade mas, neste caso, a provedora considera que a medida não infringe os valores fundamentais da Constituição. Ora é exactamente aqui que me parece que a provedora devia ter enviado o assunto para o Tribunal Constitucional.

Quando a provedora refere os alunos carenciados do ensino privado, eu até consigo perceber o alcance da sua ideia, mas não posso deixar de reparar que não refere os alunos não carenciados do ensino público. Na realidade, o que se quer com a medida é castigar ideologicamente todos os pais e respectivos alunos que optem por colocar os seus filhos no ensino privado.

Um aluno é sempre um aluno numa escola portuguesa e, portanto, a medida de diferenciar, discriminando os que optam pelo ensino privado parece-me ser inconstitucional. Não é justo, ideologias à parte, quando um governo pretende, através de leis e portarias, beneficiar uns em detrimento de outros. Neste caso, beneficiar os que optam pelo ensino público.

A medida é, ano após ano, anunciada como uma enorme benevolência do governo, escondendo sempre os meandros da questão: a oferta que é um empréstimo, os atrasos nos pagamentos às livrarias, os atrasos na entrega aos alunos… Enfim, uma prenda envenenada, mas muito popular.

Gostava de perguntar à Sra. Provedora se não acha injusto que uma família que faz o sacrifício de colocar o seu filho numa escola privada fique sem a possibilidade beneficiar da medida? Gostava também de perguntar se não acha injusto que uma família, com uma capacidade financeira acima de média, que tem o seu filho no ensino público, possa beneficiar com esta medida? Será que a primeira família não paga impostos e por isso não tem direito aos manuais? Será que o segundo exemplo, mesmo sem necessidade, deve ter direito aos manuais?

A resposta a estas duas perguntas é uma só: Trata-se de um castigo ideológico.

Será que as famílias, através dos seus impostos, não financiam o sistema público? Claro que financiam. Então por que é que umas têm direitos e outras não? Trata-se de um castigo ideológico.

Adoro ouvir apregoar os direitos e as igualdades com que o Estado tem de tratar os seus cidadãos, mas já percebemos que, para quem nos governa, essa igualdade é muito relativa, pois geralmente termina onde a liberdade de escolha dos cidadãos começa. És livre enquanto alinhares nas nossas escolhas e ideologias, assim que desalinhes perderás os teus direitos.

O justo seria todos os estudantes serem abrangidos por esta medida, não olhando ao tipo de ensino pelo qual optaram pois aí trata-se de uma liberdade de escolha e não podemos ser castigados por ela.

Cada aluno que não estuda no ensino público está a poupar aos cofres do Estado cerca de 3500 euros/ano e, ainda assim, perde o direito aos manuais. Parece-vos justo?

Há que despir a roupagem ideológica de diabolizar tudo o que é privado. É uma questão de liberdade. O Estado não é dono das pessoas, do seu trabalho, nem dos impostos do seu trabalho. Deve, sim, geri-los com equidade e igualdade.

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7 comentários

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    • José Fernando on 13 de Janeiro de 2020 at 16:45
    • Responder

    https://eco.sapo.pt/2020/01/13/be-quer-tirar-um-ano-a-idade-da-reforma-por-cada-dois-de-trabalho-por-turnos/

    Afinal há mesmo dinheiro para baixar a idade de reforma. A piquena é mo um alho. Façam as contas ao número de pessoas envolvidas e perceberão que representam muitos mais potenciais votos que o número de professores. É o que dá andarem ceguinhos atrás desta gente.

    • José Fernando on 13 de Janeiro de 2020 at 17:33
    • Responder

    https://eco.sapo.pt/2020/01/13/be-quer-tirar-um-ano-a-idade-da-reforma-por-cada-dois-de-trabalho-por-turnos/

    A piquena é mesmo esperta como um alho. Façam as contas ao número de pessoas envolvidas e perceberão que representam muitos mais potenciais votos que o número de professores. É o que dá andarmos ceguinhos atrás desta gente.

    • Manuel on 13 de Janeiro de 2020 at 18:52
    • Responder

    E os alunos dos cursos profissionais das escolas públicas não deveriam ter os seus manuais gratuitos?

      • Xuxu on 13 de Janeiro de 2020 at 23:58
      • Responder

      E têm!

    • Lelo on 13 de Janeiro de 2020 at 19:55
    • Responder

    Querem manuais gratuitos ? Ok andem em escolas públicas.
    Qual a dúvida?
    Tem dificuldades económicas mais uma razão para andar nas públicas.

    Aliás esse tipo de alunos carenciados tem subsídio categoria A . Com manuais pagos.

    • Ana Tavares on 13 de Janeiro de 2020 at 22:04
    • Responder

    Discordo totalmente. Escolheram o ensino privado, logo deve ser o dono do colégio a dar-lhes os livros. Os meus impostos não podem ser usados para sustentar os privados.

    • Lumi on 13 de Janeiro de 2020 at 23:13
    • Responder

    Acho justo que os alunos do privado também tenham acesso aos manuais gratuitos pagos pelo Estado mas… em troca gostava que as escolas privadas partilhassem os seus lucros com as escolas públicas carenciadas por uma questão de reciprocidade financeira.

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