,,, ao final da tarde.
| Reunião Plenária |
| DIA: 16 abril (terça-feira) | HORA: 15:00 | TIPO: Ordinária |
| Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª (Cidadãos)
Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória |
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| Apreciação Parlamentar n.º 127/XIII/4.ª (PCP)
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente” |
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| Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª (BE)
Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente |
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| Apreciação Parlamentar n.º 129/XIII/4.ª (PSD)
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente |
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