A Associação de Livreiros que tem acesso a todas as encomendas feitas ou o Presidente da Associação Nacional Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas?
Qual é a vossa percepção sobre os manuais escolares do 1º ano? As famílias estão a comprá-los os a aproveitar o facto de pela primeira vez eles serem distribuídos gratuitamente?
Já o representante de directores escolares acha que a maioria está a aderir à possibilidade de ter livros grátis.
Apesar de o Governo ter anunciado que no ano lectivo que tem início em Setembro os manuais escolares do 1.º ano do ensino básico serão gratuitos, “muitas famílias” estão a comprá-los, afirma a Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) em comunicado.
“Com base em informações provenientes um pouco de todo o país, o facto de os pais terem de assinar uma declaração que obriga ao pagamento dos manuais na íntegra, se estes não forem devolvidos em bom estado no final do ano lectivo, tem levado a que as famílias com menos dificuldades económicas optem por comprarem agora os manuais escolares”, fez saber a APEL nesta quinta-feira.
As famílias estão assim a aproveitar “os descontos nas livrarias e a possibilidade de deduzirem as despesas em sede de IRS, mas possibilitando também que os educandos utilizem livre e adequadamente os manuais nas aprendizagens”.
Filinto Lima, presidente da Associação Nacional Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, disse ao PÚBLICO que a percepção que tem é que “a maioria dos pais estão a ir à escola pedir a requisição que lhes permite levantar os livros nas livrarias” gratuitamente — esta é apenas uma das modalidades possíveis; as escolas podem optar também por adquirir os livros e distribuí-los, mas Filinto Lima diz que, por ser menos prática, não é esta a versão mais escolhida.
“Tanto na minha escola como pelas conversas que tenho tido com outros directores, os pais não têm tido problema em assinar a declaração onde se comprometem a devolver os livros no fim do ano e estão a aproveitar [a medida do Governo], apesar do baixo custo dos manuais do 1.º ano, que ronda os 25 euros”, sublinha. “Contudo, admito que algumas famílias, com mais posses, possam querer comprar para ficar com os manuais, até para guardar para mais tarde, por questões sentimentais.” Não é, contudo, o que se tem passado nas escolas que conhece.
A justificação que existia para este congelamento foi da necessidade de se fazer uma reforma do regime de carreiras e remunerações da Administração Pública.
Foi em 29 de Agosto de 2005 que foi publicada a Lei 43/2005 que impedia a contagem do tempo de serviço até 31/12/2006 até que essa revisão fosse concluída.
Como não houve pressa alguma por parte de quem governava na altura, o congelamento foi prolongado até 31/12/2007.
Para memória recorda-se os três nomes de quem assinou o primeiro congelamento da carreira.
Atividades de Enriquecimento Curricular destinam-se às áreas de Artes Performativas (teatro e dança), Atividade Física e Desportiva, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade e Terapia da Fala.
O procedimento para o recrutamento de 125 técnicos tendo em vista a dinamização das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) no 1º ciclo do ensino básico, nos agrupamentos de escolas da rede pública do concelho de Guimarães para o ano letivo 2016/2017, encerra esta quinta-feira, 25 de agosto. O concurso para o recrutamento de técnicos, em regime de contrato a termo resolutivo certo e tempo parcial, visa assegurar atividades nas áreas de Artes Performativas (teatro e dança), Atividade Física e Desportiva, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade e Terapia da Fala, num total de 125 postos de trabalho.
O procedimento destina-se à criação de 29 postos de trabalho na área de Artes Performativas (teatro e dança), 93 no âmbito da Atividade Física e Desportiva e um posto na área da Terapia Ocupacional, Psicomotricidade e Terapia da Fala, num total de 125 postos de trabalho. Os requisitos e condições de admissão ao procedimento concursal, bem como os critérios e procedimentos de seleção, podem ser encontrados no seguinte endereço eletrónico:http://www.cm-guimaraes.pt/frontoffice/pages/698?announcement_id=11
O recrutamento de técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico é imprescindível para assegurar o cumprimento de obrigações de serviço público consagradas no Decreto-Lei nº 144/2008, bem como no Decreto-Lei nº 139/2012, de 5 de julho, que aprovou os princípios orientadores da organização e gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário. O Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho, comete aos Municípios atribuições e competências em matéria de educação, nomeadamente quanto às atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico.
O contrato de execução nº 204/2009, celebrado entre o Ministério da Educação e o Município de Guimarães, em 16 de setembro de 2008, definiu as condições de transferência dessas atribuições, determinando-se, na cláusula 3ª, que o Município assume a competência de implementação das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo do ensino básico, sem prejuízo da responsabilidade do Ministério da Educação quanto à tutela pedagógica, orientações programáticas e definição do perfil de formação e habilitação dos professores.
A cerca de três semanas do arranque do ano letivo, faltam mil funcionários nas escolas. A denúncia é da Federação Nacional de Professores.
João Dias da Silva diz que, a nível nacional, as escolas contam com 2.900 funcionários, um número aquém dos cerca de 4 mil que trabalhavam nas escolas quando estavam em vigor as 40 horas. O dirigente da FNE teme que esta lacuna afete o funcionamento das escolas.
“Havendo a garantia do Ministério da Educação de que há a prorrogação dos 2900 contratos de assistentes operacionais que tiveram contrato no ano anterior, ainda assim faltam não menos de mil assistentes. A verdade é que vai haver insuficiência nas escolas para garantir os buffets, papeleiras, as portarias, a vigilância nos recreios”.
A maioria dos agrupamentos escolares quer generalizar os projetos Turma Mais ou Fénix no próximo ano letivo, no âmbito do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar. Em causa estão dois projetos que partem as turmas em grupos mais pequenos permitindo um ensino mais individualizado.
Foi esta a proposta das escolas ao apelo lançado pelo Ministério da Educação. Os diretores só receiam a falta de recursos para a nova bandeira do Governo sair efetivamente da gaveta. Mais de 90% das escolas entregaram planos de ação.
Na segunda-feira iniciei uma sondagem para os leitores do blogue indicarem a data previsível para a publicação das listas da Mobilidade Interna/Contratação Inicial.
Os leitores do blogue indicaram a próxima segunda-feira, dia 29 de Agosto, como a data mais provável para que as listas sejam publicadas.
Aproveito para dizer agora que também eu votei nesse dia como o dia mais provável.
Por muita vontade que exista para antecipar a colocação dos professores será sempre muito difícil que isso aconteça por diversos factores.
Mas se o ME as antecipasse para sexta-feira, dia 26 de Agosto iria permitir que por mais dois dias os professores colocados longe de casa pudessem ter mais tempo para alugar casa e conhecer a zona da sua colocação.
Quem sabe se essa vontade existe para respeito com os professores.
Bem… lá vou eu refazer trabalho em setembro que já tinha feito em julho…
Estes documentos introduzem orientações metodológicas gerais, bem como propostas de flexibilização e gestão de conteúdos, com indicações metodológicas que deverão ser equacionadas pela escola de acordo com o seu contexto.
Nas minhas declarações ao DN há um lapso quando refiro que a partir de 2013 a penalização para as aposentações antecipadas subiram de 4,5% ao ano para 0,5€ ao mês. Isso ocorreu em 2010 e não em 2013,
Na edição em papel também é colhida a opinião de Paulo Guinote sobre o assunto.
A análise das políticas propostas e a análise do discurso dos que comunicam em representação dos partidos permite estabelecer padrões previsíveis de comportamento político. Aí temos o PS, fazendo-se de virgem, a patentear, agora que se inicia o primeiro ano lectivo sob sua inteira responsabilidade, o que fui antecipando e criticando, ainda a presente legislatura não tinha arrancado: a vacuidade de soluções para os verdadeiros problemas da Educação.
À míngua de preparação e de estudo dos problemas durante os últimos quatro anos em que foi oposição, o PS recorreu ao baú dos adquiridos ideológicos de sempre para repetir os erros, que nunca reconheceu, dos últimos quatro anos em que foi Governo.
A 22 de Março de 2015, antes das eleições que viria a perder, no auditório do Museu de História Natural e da Ciência, após um debate sobre “qualificações”, António Costa anunciou que a educação de adultos, particularmente a recuperação do programa Novas Oportunidades, era uma das suas quatro prioridades para a Educação e um “dever de cidadania”. De novo em Março, agora de 2016, após um Conselho de Ministros dedicado à Educação, Tiago Rodrigues revelou que o rumo para a legislatura tinha, não quatro, mas cinco prioridades. Recordemo-las, como foram apresentadas: “orçamento participativo”, que consistirá em atribuir às escolas uma verba adicional para os estudantes gastarem como entenderem; “animação turística” das ruas das nossas cidades; “educação inclusiva”, metáfora para criar um grupo de trabalho que estudará a forma de juntar aos diplomas um descritivo do que os alunos fizeram em contexto extra-curricular; “sucesso escolar”, com o anúncio de um programa nacional de formação massiva de professores; e “formação de adultos”, recuperando, com rasgados elogios, as Novas Oportunidades, de má memória. A pavorosa semântica do ministro da Educação explicou-nos, na altura, o que seriam as novas Novas Oportunidades:
“Este programa deverá assentar numa maior integração das respostas na perspetiva de quem se dirige ao sistema, tornando, na ótica do formando, coerente e unificada a rede e o portefólio dos percursos formativos, que no percurso individual devem ser passíveis de combinação personalizada”.
Entenderam? É tudo o que sabemos, para além de que pretendem começar com 50 milhões de euros.
A educação de adultos é importante? Obviamente que sim. Todas as iniciativas que visem a qualificação dos cidadãos são importantes. Mas será uma prioridade num país que não consegue matar a fome a todas as crianças do ensino obrigatório, que tem escolas sem dinheiro para pagar a electricidade que consomem, que exporta médicos, engenheiros e enfermeiros (só no Reino Unido estão 12.000), e que desperdiça no desemprego dezenas de milhares de licenciados, que custaram dezenas de milhares de milhões a serem formados? Quanto ao programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e ao seu primeiro ideólogo, José Verdasca, procuram atribuir às escolas e aos professores a culpa do insucesso dos alunos. Fazem-no por referência ao passado (a insidiosa “cultura de retenção”, que glosam recorrentemente) e voltam a fazê-lo quanto ao futuro, quando coube às escolas a responsabilidade de conceber planos de acção para um quadro conceptual que lhes foi imposto. Em recente entrevista ao Público, José Verdasca foi cristalino ao acusar os professores de não quererem mudar as práticas e ao afirmar que “a retenção não tem valor pedagógico” e que “um aluno que reprova, provavelmente, no ano seguinte, terá níveis mais baixos de proficiência“. Sendo óbvio, dada a centralidade do plano na acção do Governo, que esta doutrina não é só de José Verdasca mas também do Governo, não seria menos pérfido e menos cobarde declararem por decreto o fim das reprovações?
Enquanto isto, a economia patenteia resultados miseráveis, completamente opostos aos prometidos pelo plano macroeconómico que António Costa sacralizou. As finanças estão ligadas ao suporte mínimo de vida do BCE. O colapso bancário é refém periclitante da generosidade da DBRS. A decisão do BCE sobre a CGD vexou Portugal e alguns cidadãos, arrastados num vórtice de vergonhosa incompetência e inaceitável desleixo. O investimento público de 2016 é inferior ao de 2015. O PIB cresceu um terço do previsto. A dívida pública aumentou. A “limpeza” de 120 dirigentes técnicos do IEFP passou de fininho, excepto para os 10 que recorreram aos tribunais. O caso Lacerda Machado, o melhor amigo de António Costa, que por isso mediou informalmente negócios de Estado, já lá vai. Outros três amigos, secretários de Estado protagonistas do escândalo Galp, foram aninhados, no limbo do esquecimento, a Carlos Martins, quinto amigo, secretário de Estado do Ambiente, com residência habitual em Cascais, que recebia um subsídio só devido a quem residisse a mais de 150 quilómetros de Lisboa.
Apesar de tudo isto, há quem bata palmas e eu não? Porquê? Porque, como diria Woody Allen, conheci o PS antes de ser virgem!
É o que dá empacotar crianças dentro de salas de aula… a exigência de que as turmas do 1º ciclo tenham, todas, o número máximo de alunos, dá este tipo de resultados. Há sempre alguns que são obrigados a afastar-se um pouco mais da área de residência para poderem frequentar a escolaridade obrigatória. Isto nos grandes centros, porque no resto do país sobram salas de aula e vagas para quem quiser…
A três semanas do início do ano letivo, ainda há alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo sem colocação. A denúncia é feita pelo jornal Expresso, que revela o caso de Carolina Louro, mãe de uma menina de seis anos que ainda não foi colocada em nenhuma escola de ensino primário.
Carolina tentou inscrever a filha no agrupamento de escolas D. Filipa de Lencastre, em Lisboa, mas sem sucesso em qualquer das opções. Desde então, tem procurado outras soluções junto à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), sem resposta ou solução aparente.
No âmbito da abertura do procedimento concursal para contratação por tempo determinado, de técnicos para desenvolvimento das Atividades de Enriquecimento Curricular ano letivo de 2016/ 2017, a Câmara Municipal de Évora disponibiliza os seguintes documentos para consulta:
Recrutamento para Atividades de Enriquecimento Curricular – Águeda
Habilitações Académicas:
– Licenciatura em Ensino/ Psicologia/ Animação Sociocultural
Competências Técnicas:
– Domínio de atividade rítmicas/expressivas
– Domínio de técnicas de dinâmicas de grupo
– Capacidade de motivar e envolver os alunos nas atividades
Competências pessoais:
– Ser feliz
– Ser criativo
– Ser autónomo
– Capacidade de trabalhar em equipa
Candidatura:
enviar e-mail (assunto: AEC) com CV para [email protected]
A partir de hoje, 23 de agosto de setembro, e até sexta-feira, dia 26, encontra-se aberto o concurso para assegurar as Atividades de Enriquecimento Curricular no concelho.
O Aviso da oferta de trabalho para ocupação de 26 postos no mapa de pessoal do Município da Póvoa de Varzim para assegurar as atividades de enriquecimento curricular ensino do inglês e atividade física e desportiva está publicado aqui.
Ref.ª 01/DEAS/1º CEB/AECEI/2016 – 8 técnicos de Inglês (sendo um a preencher por pessoa com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%).
Ref.ª 02/DEAS/1º CEB/AEAFD/2016 – 18 técnicos da Atividade Física e Desportiva (sendo um a preencher por pessoa com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%).
Encontra-se disponível, de 23 a 29 de agosto de 2016, o período para apresentação de recurso hierárquico aos candidatos que efetuaram a sua candidatura ao Concurso da Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo 2016/2017.
Encontra-se disponível o pedido de desistência do concurso dos interessados que efetuaram a sua candidatura à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o Ano Escolar de 2016/2017.
Se concorreu à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o Ano Escolar de 2016/2017 e pretende efetuar a sua desistência, clique aqui para iniciar a sua sessão
Aos Docentes Contratados – Não ligue a pedir o documento antes do dia 31/08/2016
Procedimento a efetuar no dia 31 de Agosto ou após
Alguns colegas ainda desconhecem esta funcionalidade da segurança social direta – deixo imagens com “passo a passo”.
Atenção! Só podem cessar até à data do dia em que estão a efetuar a operação online.
Não conseguem data posterior!
E se já emitiram declarações em suporte de papel e se o trabalhador já passou na Seg.Social, recebemos a informação online de que já se encontra regularizada a situação.
No final podem consultar todas as operações e imprimir um sumário.
Podem enviar comprovativo PDF para o trabalhador (docente) por email.
Uma pequena sondagem a antecipar a publicação das listas da Mobilidade Interna/Contratação Inicial/Renovações.
A hipótese do mês de Setembro apenas existe porque não seria a primeira vez que tal aconteceria.
Também podia separar a data de publicação das listas da Mobilidade Interna da Contratação Inicial pois também não seria estranho isso acontecer.
Não me perguntem pela data da Mobilidade por Doença, porque já foi anunciado que esta Mobilidade seria publicada após as colocações da Mobilidade Interna, mas mais nada foi dito sobre isso.
O próximo quadro apresenta o número de docentes contratados colocados na primeira lista de colocações desde 0 ano lectivo 2006/2007.
O ano lectivo 2010/2011 foi de todos o que teve mais docentes colocados nessa primeira lista e o ano lectivo 2014/2015 o que teve menos colocações de contratados.
Apenas a partir do ano lectivo 2014/2015 foi possível contabilizar a colocação dos docentes do grupo 290 – Educação Moral e Religiosa Católica e só o ano passado apareceu o grupo 120 – Inglês do 1º Ciclo.
Nos 3 primeiros anos em análise neste quadro não tenho dados de colocações de docentes contratados na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo.
O último docente contratado colocado na primeira lista de colocações no grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica já remonta ao ano lectivo 2011/2012.
Para o ano lectivo 2016/2017 aponto para que sejam colocados cerca de 4 mil docentes contratados na lista da contratação Inicial, onde se inclui as renovações de contrato, e o grupo que terá mais colocações comparativamente com o ano lectivo anterior será com toda a certeza o grupo 120 – Inglês no 1º Ciclo que verá alargada a sua componente curricular ao 4º ano de escolaridade.
Faz hoje precisamente um ano que foi publicado o Despacho nº 9488/2015, de 20 de Agosto, que dispensava do período probatório os docentes que ingressaram no quadro em 2015/2016.
Esse despacho dispensava todos os docentes da realização do período probatório, desde que reunissem cumulativamente as seguintes condições:
a) Tenham, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo prestado no mesmo nível de ensino e grupo de recrutamento em funções docentes nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano letivo 2014-2015;
b) Tenham, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom.
Aguarda-se publicação de despacho idêntico, no entanto até hoje ainda nada foi publicado.
Espero que a nova equipa do ME não se tenha esquecido deste pormenor. E tendo em conta que 99 dos 100 docentes que ingressaram no quadro em 2016/2017 fizeram-no por concorrerem em 1ª prioridade é lógico que todos eles fiquem dispensados da realização desse período probatório.
A faltar apenas 3 listas de aposentados para terminar o ano 2016 já se percebe que este ano é o que terá menos docentes aposentados nos últimos anos.
Com toda a certeza não irá chegar ao milhar o número de Educadores e Professores aposentados em 2016 em Portugal Continental nas listagens da Caixa Geral de Aposentações. E isto será a primeira vez que irá acontecer.
Resolução prevê que 44,8 milhões de euros serão suportados, em partes iguais, pelo Ministério da Educação e pelas autarquias locais. Estão previstas intervenções em 217 escolas.
Entre 2017 e 2019 o Ministério da Educação vai apoiar com 22,4 milhões de euros a requalificação e modernização de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. A resolução do Conselho de Ministros que aprova os montantes máximos de despesa em cada um dos próximos três anos foi publicada em Diário da República nesta quarta-feira e prevê que as autarquias contribuam com outro tanto para as obras: mais 22,4 milhões de euros.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/08/convite-para-o-exercicio-de-funcoes-no-ensino-artistico-especializado-de-musica-e-da-danca/
Até às 18 horas de hoje as escolas finalizam o processo da ICL2, do pedido de horários anuais para 2016/2017 e da intenção da renovação dos contratos.
Os docentes que forem indicados para ausência da componente lectiva na ICL1 e agora sejam retirados apenas se mantêm em concurso se manifestaram vontade de concorrer também na 2ª prioridade.
Nesta fase não existe obrigação de indicação por parte das escolas que os docentes foram retirados na ICL2 por atribuição do mínimo de 6 horas lectivas, no entanto algumas escolas podem comunicar aos professores que foram retirados e é bom que o façam pois conheço casos de docentes que tendo sido retirados na ICL2 depois não encontraram o seu nome na lista de colocados e não colocados e entraram num desespero desnecessário..
Também até hoje as escolas podem manifestar a intenção da renovação dos contratos, mas a renovação de um contrato fica sempre dependente de outros factores que não apenas a vontade de ambas as partes. Basta que um docente do quadro concorra a um lugar que pudesse ser renovado para que essa renovação deixe de existir.
Também hoje termina o prazo para as escolas indicarem as necessidades anuais para 2016/2017. Deste modo é seguro que não haverá colocações em final de Agosto para horários temporários.
Os números ficam assim hoje lançados e só resta depois a sorte na roleta.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/08/termina-hoje-o-icl-2-o-pedido-de-horarios-e-a-indicacao-da-renovacao-de-contratos/
Até ao final de 2017 o Governo promete ter 300 centros em funcionamento, o que representa um aumento de 26% em relação ao número actual.
Com José Sócrates chamaram-se Centros Novas Oportunidades. Com Passos Coelho o nome mudou para Centros de Qualificação e Ensino Profissional. Com António Costa vão passar a chamar-se Centros Qualifica e o seu número vai de novo aumentar.
Estes centros são a peça central dos processos de educação e formação de adultos. Actualmente existem 240, mas até ao final de 2017 o seu número subirá para 300 em Portugal continental, segundo dados enviados ao PÚBLICO pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social, que em conjunto com o Ministério da Educação tutela esta área.
A expansão da rede dos centros de formação de adultos será anunciada pelo Governo nos próximos dias no âmbito do “relançamento” deste programa, que teve o seu ponto alto no primeiro Governo de José Sócrates, com o lançamento das Novas Oportunidades, mas “foi praticamente desmantelado” na anterior legislatura, segundo disse em Março o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, quando o Governo decidiu criar o chamado Programa Integrado de Educação e Formação de Adultos.
Os números neste domínio falam por si. Dos 459 Centros Novas Oportunidades que chegaram a existir em 2010 passou-se em 2016 para 241 Centros de Qualificação e Emprego Profissional. Em 2010, um dos anos de apogeu das Novas Oportunidades, o número de adultos que conseguiram equivalência ao ensino básico e secundário através dos processos de Reconhecimento Validação e Certificação de Competências (RVCC) foi de 106.053. No primeiro semestre deste ano apenas 1880 adultos conseguiram estas certificações e em 2015 foram 2662.
Os processos RVCC constituíram a modalidade mais popular das Novas Oportunidades. A maior parte dos mais de 400 mil adultos (inscreveu-se mais de um milhão) que obtiveram certificação escolar no âmbito daquele programa, lançado em 2005, fê-lo através destes processos, que visam dar equivalência ao nível do ensino básico (1.º, 2.º ou 3.º ciclo) ou secundário (12.º ano). Duram em média entre cinco e dez meses e têm na base a experiência de vida dos candidatos.
O anterior Governo PSD/CDS alterou profundamente os processos RVCC, impondo a realização de uma prova final que contava 50% para a classificação final dos candidatos. O executivo de António Costa ainda não especificou que modalidades terão os processos RVCC, mas na informação enviada ao PÚBLICO refere-se que serão complementares “à possibilidade efectiva de aumentar e desenvolver competências através de formação qualificante”.
Uma das apostas, confirmou recentemente o Ministério da Educação, passará pelo relançamento dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA), mais exigentes do que os processos de RVCC e que conferem também certificação profissional. Nos últimos anos, estes cursos praticamente despareceram das escolas públicas, onde eram ministrados. O número de inscritos nos EFA caiu de 79.368 pessoas em 2010 para 11.844 em 2014.
O relançamento dos processos de formação e adultos é justificado com o facto de 55% da população portuguesa adulta não ter completado o ensino secundário, o que, segundo o Governo, “limita o potencial de crescimento, de inovação e produtividade do país, para além de comprometer seriamente a participação e progressão destas pessoas no mercado de trabalho”. De acordo com Tiago Brandão Rodrigues, este novo programa vai dirigir-se a todos os que “não tiveram oportunidade de estudar no tempo mais natural, mas também àqueles que, ainda sendo jovens, não conseguiram completar a escolaridade obrigatória”.
Estiveram nas escolas, no ano inteiro, 3782 contratados. Voltaram a ficar sem vínculo neste mês e têm de tornar a lutar por um lugar. Há quem tenha adiado a maternidade até aos 41 anos ou tenha ido viver a 555 km de casa
Sabiam que a estabilidade não ia ser fácil de encontrar. Mas nenhum deles imaginava que 15 ou 20 anos depois de terem começado a dar aulas, a entrada nos quadros do Ministério da Educação (ME) fosse apenas ainda uma miragem. Todos os anos a mesma rotina: chega agosto e milhares de professores ficam desempregados e têm de voltar a concorrer a um contrato nas escolas. Se tiverem sorte, conseguem um novo vínculo anual e completo. Mas isso também pode significar mudar para a outra ponta do país. Neste ano, estão nesta situação 3782 professores que estiveram a tempo inteiro nas escolas até 31 de julho.
Ficar longe de casa e concorrer sempre para todo o país são sacrifícios que milhares de contratados estão dispostos a fazer na esperança de chegar aos quadros. Com cinco contratos anuais, completos e consecutivos conseguem essa meta, mas a Associação Nacional de Professores Contratados espera que mais do que aplicar essa regra, o governo esteja disponível para integrar nos quadros quem tem mais de dez, 15 ou 20 anos de serviço e continua a jogar na lotaria dos concursos de professores. É o caso de Lucinda Santos, Alexandra Botelho, Aires Ferreira e Miguel Ângelo Carromeu.
APELO SOLIDÁRIO
Face ao esforço sobre-humano e heróico na luta contra o fogo que as corporações de Bombeiros portugueses têm evidenciado, e no âmbito da responsabilidade social que o SINAPE defende, apela-se ao pessoal docente e não docente de todo o país que proceda à oferta de alguns dos seguintes bens junto dos quartéis de bombeiros atualmente envolvidos no combate aos incêndios (mesmo pouca quantidade vale muito!):
Água engarrafada (1,5l)
Fruta (laranjas e fruta facilmente comestível no local)
Barras de cereais
sumos de pacote (individuais)
Corporações de Bombeiros onde entregar os donativos:
Este caso chegou por mail com pedido de publicação.
Não sei bem como me referir a isto… Mas das duas, uma. Ou a verba que foi disponibilizada para este tipo de mobilidade foi “encurtada” e teve que se “encurtar” a lista. Ou alguém anda a “debitar” mails para quem deve e para quem não deve (a semana passada aconteceu noutro “departamento” do ME).
Como já ontem perguntei, quais os critérios de deferimento e indeferimento para este tipo de mobilidade? Porque a uns a autorizam e a outros não? Tudo isto deixa no ar uma certa desconfiança. Esclareçam os docentes e de uma vez por todas, tornem este processo claro.
Mas volto ao tema que, define bem a confusão que “por lá vai”. Transcrevo tal como se recebeu:
Esclarecimento de Deferimento – Mobilidade Estatutária 2016/2017
Exmos Senhores,
eu, docente XXXXXXX, candidata nº XXXXXXXX, no dia 18 de julho pelas 14h48 m fui notificada do seguinte despacho datado de 14 de julho que transcrevo na íntegra:
Nos termos e para os efeitos a que se refere o artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica V. Ex.ª notificado(a) de que por despacho datado de 14.07.2016, proferido no uso de competência subdelegada pela al. b) do n.º 1 do Despacho n.º 3510/2016, pela Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, foideferidoo pedido de mobilidade estatutária para a qual foi proposto(a).
A mobilidade estatutária é autorizada por ano escolar cessando em 31 de agosto de 2017.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Helena Mascarenhas Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.”
No dia 02 de agosto pelas 11h48m, conforme Nota Informativa – Mobilidade Interna da Diretora da Administração Escola, Dra. Maria Luísa Oliveira, procedi obrigatoriamente à minha candidatura de acordo com o Ponto II – Docentes em Mobilidade Estatutária e noutros regimes especiais para o ano 2016/2017.
No dia 10 de Agosto pelas 11h43m fui notificada do seguinte despacho datado de 05 de agosto que transcrevo na íntegra:
Nos termos e para os efeitos a que se refere o artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica V. Ex.ª notificado(a) de que por despacho datado de 05.08.2016, proferido no uso de competência subdelegada pela al. b) do n.º 1 do Despacho n.º 3510/2016, pela Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, foiindeferidoo pedido de mobilidade estatutária para a qual foi proposto(a) para o exercício de funções no(a) – XXXXXXXX – por, após análise e emissão de parecer pelas entidades de validação superiormente definidas, com base na fundamentação que a seguir se transcreve: “Por inexistência de contingente e face ao parecer desfavorável do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.”
Com os melhores cumprimentos,
Maria Helena Mascarenhas Divisão de Gestão de Recursos Humanos.”
Após a receção destes despachos contraditórios contatei o Dr. XXXXXXXX da Direção Geral de Administração de Faro onde expus a minha situação. Fui informada que deveria contatar a Linha de Apoio da DGAE – 21 394 34 80.
Na referida Linha de Apoio da DGAE existia uma espera de atendimento cerca 15 minutos, no entanto estive cerca de 60 minutos esperando pelo atendimento de uma assistente.
Deste modo venho solicitar o seguinte:
– gostaria de saber qual a situação da minha candidatura com o nº de candidata XXXXXXXX visto que a minha prorrogação para o 3º ano consecutivo como docente, no XXXXXXXX, tem saído em todas as listas de Mobilidade Estatutária 2016/2017 Artº 68 alínea b) publicadas no site da DGAE como sendo aprovada (Listas de Mobilidade Estatutária para o Ano Escolar 2016/2017 Artigo 68.º alínea b) do ECD no dia 15 de julho, no dia 22 de julho e dia 01 de agosto);
– quais foram critérios para o deferimento e o posterior indeferimento (neste caso a publicação de despachos contraditórios) do pedido de Mobilidade Estatutária para uma mesma docente.
Presumo que tudo isto tenha sido um erro administrativo recuperável e que a prorrogação encontra-se confirmada.
Deste modo fico a aguardar um contato célere da vossa parte.
