Chegam-me alguns relatos de docentes que já foram informados que a sua colocação em substituição temporária, apesar do docente titular do lugar não regressar até final do ano lectivo, cessará no fim das avaliações dos alunos.
Se tal acontecer é contrariar esta sentença do tribunal que a divulguei em primeira mão no dia 16 de Junho de 2015 e que teve como consequência imediata o envio de um e-mail por parte da DGAE para as escolas dando conta que os contratos de trabalho dos docentes colocados em substituição temporária só cessam antes de 31 de Agosto caso o docente substituído regresse ao serviço.
E como não houve qualquer mudança na lei desde então, o mesmo princípio aplicado no e-mail enviado em 17 de Junho de 2015 deve ser aplicado igualmente para este ano lectivo e seguintes.
Qualquer decisão em contrário por parte das escolas é ilegal e como se viu nesta sentença, de decisão favorável ao docente.
4 comentários
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Boa noite caro colega Arlindo.
Estou numa substituição, a qual sei que a colega não se vai apresentar até ao final do ano letivo. Se a escola decidir terminar o meu contrato no final das avaliações sem a colega se apresentar, o que deverei eu fazer perante situação.
Obrigado
Pedro Almeida
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Na minha escola disseram-me que termino o contrato a 25 de Julho, mesmo que o professor não se apresente. Remeti para a circular do ano passado, e a funcionária da secretaria disse-me que já tinham inquirido a DGAE este ano sobre esta situação e mostrou-me a resposta que lhe deram via email. Lá dizia que essa situação só se aplicou ao ano letivo passado e que neste ano os contratos podem terminar mesmo que o prof não se apresente. Que devo fazer agora?
Obrigada.
Boa tarde, estou como o colega Pedro Almeida, assim aguardo a resposta.