CONCLUSÃO

Em síntese e em conclusão, no que tange ao projeto de revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 junho, na sua redação atual, e porque um serviço educativo de qualidade, público, exige que os alunos tenham, a todo o tempo, os professores colocados nas Escolas e que a respetiva substituição, quando necessária, seja operada de forma expedita e no mais curto intervalo de tempo, o Conselho das Escolas é de PARECER que:

1) A questão relevante neste projeto de alteração não é, como se anuncia no respetivo preâmbulo, a supressão da Bolsa de Contratação de Escola – inevitável nas circunstâncias em que funciona atualmente – mas sim o total esvaziamento do papel das Escolas, de todas, no processo de seleção e contratação de pessoal docente para suprimento das necessidades temporárias nos grupos de recrutamento.

2) Com o projeto de alterações agora proposto, as Escolas deixam de ter competência para definir critérios de seleção do pessoal docente, em qualquer circunstância, pelo que perderão, todas elas, a autonomia que tinham na área do recrutamento deste pessoal, a qual vinha a ser gradualmente reduzida desde 2012.

3) As alterações a introduzir no procedimento de Contratação de Escola, nomeadamente no estabelecimento de um único critério de seleção, a “graduação profissional”, prejudicam a afirmação da autonomia das Escolas, de todas e não apenas das TEIP e das que têm CA, fazendo-a retroceder, neste campo da seleção e contratação e de pessoal docente, para os níveis existentes em 2006.

4) O critério da “graduação profissional” deve ser utilizado como norma geral para a contratação de pessoal docente, para suprir necessidades residuais, quer em horários de duração anual quer de duração temporária. No entanto, este critério pode não responder cabalmente às necessidades específicas das Escolas, especialmente das Escolas TEIP e com CA.

5) É útil para as Escolas TEIP e com CA a coexistência com o critério da “graduação profissional”, de outros critérios específicos de seleção de pessoal docente, previamente definidos pelos respetivos órgãos de Administração e Gestão, que garantam a prossecução dos objetivos e metas contratualizadas, os quais dependem, em boa parte, do perfil dos recursos humanos docentes à sua disposição.

6) É possível e desejável a convivência de um sistema universal e centralizado de colocação do pessoal docente nas Escolas, como resultará do projeto de alteração em apreciação, com um sistema descentralizado, operacional e eficaz, através do qual cada Escola possa contratar, nos termos e com base em critérios definidos em Contrato de Autonomia e/ou Contrato-Programa específico, o pessoal docente necessário para as suas necessidades residuais e temporárias, a exemplo, aliás, do que se passa na maioria dos países europeus.

7) Os docentes colocados nas Escolas para suprimento das necessidades residuais, anuais ou temporárias, devem usufruir dos mesmos direitos, deveres e obrigações contratuais, nomeadamente a possibilidade de recondução, independentemente de a sua colocação ter sido da responsabilidade da Administração Central ou das Escolas.

 

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Como nos últimos anos a colocação de professores sofreu os cortes que todos sabemos, muitos viraram-se para a formação no IEFP…

Com uma colocação cada vez mais difícil nas escolas públicas, Juliana viu, tal como milhares de outros colegas, no recrutamento do IEFP a solução ideal. “Permite-nos manter ligados à área de formação e ainda conta para o tempo de serviço. Quando tiver oportunidade volto para a escola”, admite.

Embora reconheça que se sente bem a dar formação a adultos. “Tem muito que ver com a motivação de cada um. Dar formação a adultos tem coisas positivas e negativas, como dar aulas a crianças e a jovens também tem coisas boas e más.” Um dos inconvenientes para os formadores do centro de emprego são as deslocações. “Estou sediada no Porto, mas acabei de chegar de Cinfães de uma formação”, aponta Juliana Anjo. No entanto, esta contratada do IEFP lembra que, quando dava aulas, a “falta de estabilidade também me obrigava a completar horário em mais do que um local”.

Aliás, foi essa instabilidade que a obrigou a recusar uma escola na semana passada. Era “um contrato precário e enquanto a escola não der estabilidade não volto. Vou dar aulas oito horas para depois não ter dinheiro para comer, nem tempo de serviço suficiente?”, questiona.

Por isso, a professora mantém-se nos centros de emprego. “Até concorri a 20 centros de emprego porque as vagas não são muitas e não quero arriscar, porque o que eu gosto é de dar aulas e esta é uma outra saída profissional dentro da área.” Juliana espera que estes contratos sucessivos lhe deem tempo de serviço suficiente para chegar a um horário bom numa escola. “É um trampolim para uma situação melhor e já vi outros fazerem isso.”

(clicar na imagem) in DN by Ana Bela Ferreira

O concurso é dirigido a alunos desde o Ensino Pré-Escolar até ao Ensino Secundário. O prazo de entrega dos trabalhos para a edição de 2016 termina no dia 15 de abril.

Mais informações e regulamento do concurso podem ser consultados aqui.

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