Apenas o Tribunal Constitucional pode decidir sobre a sentença do TAF de Coimbra.
Constitucional decide prova dos professores
O litígio que opõe o Ministério da Educação e Ciência aos sindicatos por causa da prova dos professores vai ter de ser dirimido pelo Tribunal Constitucional (TC). Isto porque o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra anulou um diploma da prova, alegando que houve violação do princípio constitucional da segurança jurídica. “Quando um tribunal considera que uma lei é inconstitucional, o Ministério Público tem de recorrer diretamente para o TC, porque há uma causa maior de alarme social e é bom que seja resolvida logo”, afirmou ao CM o Constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia, prevendo que haja decisão dentro de “alguns meses”. O MEC anunciou que vai recorrer para o Tribunal Central Administrativo do Norte. “Está errado”, nota Bacelar Gouveia.
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Então essa decisão ainda vai demorar algum tempo a sair. Esperamos é que não marquem a prova de “um dia para o outro” como foi feito em julho passado.
E o constitucionalista Jorge Bacelar de Gouveia nem sequer pode ser acusado de ser um “agitador comunista”. Foi Vice-Presidente do PSD e Deputado pelo PSD à Assembleia da República. É uma opinião insuspeita.