Despacho Normativo n.º 1/2015 – Diário da República n.º 3/2015, Série II de 2015-01-06
Ministério da Educação e Ciência – Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
O presente despacho estabelece os princípios e os procedimentos a observar no regime de avaliação e certificação dos alunos dos cursos científico-tecnológicos de dupla certificação com planos próprios de nível secundário de educação, ministrados em estabelecimentos de ensino público e cooperativo
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