Ou haverá outra forma de contornar mais uma inconstitucionalidade?
Tribunal Constitucional declara inconstitucional corte dos subsídios de férias e de Natal
O Tribunal Constitucional declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinam que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.
3 comentários
Claro que não regressam…cortam a todos, e passa a ser constitucional. Está à vista.
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Não sei. O que perdem em receita fiscal não deve compensar os cortes da FP.
se não regressam este ano os subsídios suspendem a constituição por 1 ano?…