Algo que já tinha dado conta aqui, mas que exigia uma alteração a uma portaria de forma a permitir que as escolas públicas pudessem ser candidatas como formadoras externas.

APOSTA NO ENSINO PROFISSIONAL PARA JOVENS

No âmbito dos acordos sobre o reforço do Ensino Profissional assumidos no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, o Governo definiu um programa de atuação para o eixo de jovens, tendo em vista o período de 2012 a 2014, com enfoque nas seguintes prioridades:

• Aumentar o número de jovens que seguem as vias profissionais do ensino secundário;
• Incentivar a articulação entre os diferentes promotores privados, numa lógica de racionalização financeira;
• Criar um sistema integrado de orientação escolar e profissional;
• Assegurar uma maior articulação entre as escolas e as empresas, com vista à divulgação das ofertas de emprego e das capacidades dos alunos/formandos.

O Governo comprometeu-se ainda a ajustar a oferta de formação tendo em conta as necessidades e prioridades dos diferentes sectores económicos e do mercado de trabalho, com especial ênfase na área dos bens e serviços transacionáveis, através de uma interação permanente entre as escolas e as empresas. Face a isto, o Governo tomou já uma série de medidas que serão implementadas no ano letivo 2012/2013, entre as quais se destaca a articulação das ofertas formativas oferecidas pelas várias entidades, a promoção de parcerias locais entre entidades do sistema de ensino e formação profissional, do sistema educativo e da sociedade civil, e a oferta de Cursos de Aprendizagem a jovens.

Os cursos de Aprendizagem, da responsabilidade do IEFP em coordenação com a oferta do sistema educativo, constituem uma oportunidade de qualificação profissional, com equivalência ao 12.ºano de escolaridade, para os jovens com idade entre os 15 e os 24 anos, contribuindo, de forma eficaz, para o aumento dos seus níveis de empregabilidade e de inclusão social e profissional. Estes objetivos são potenciados pela organização da formação em alternância (dual), isto é, entre dois contextos: a entidade formadora e a empresa. No ano de 2012, em cumprimento do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, assinado entre o Governo português e os parceiros sociais, visa-se abranger 30 000 jovens.

Num momento em que os jovens que agora concluíram o 9.º ano têm que fazer uma opção consciente, de forma ponderada com as respetivas famílias, quanto ao próximo ano letivo, os Ministérios da Economia e do Emprego, e da Educação e Ciência sublinham que estão determinados a:

• Por um lado, otimizar os recursos públicos disponíveis nas duas redes, através da celebração de protocolos de parceria, entre os centros de formação profissional e escolas básicas, secundárias e profissionais, num quadro de complementaridade de intervenções, rentabilizando, a nível local, os recursos humanos (professores/formadores), materiais (espaços de formação – salas, oficinas, laboratórios), entre outros. Desta forma, promove-se a sua ocupação a 100% e permite-se ainda a partilha e troca de experiências entre os diferentes operadores públicos e privados de educação e formação.
• Por outro lado, proporcionar aos jovens que pretendam obter a sua formação de nível secundário através de uma via qualificante, a orientação e o encaminhamento para um curso de Aprendizagem que corresponda aos seus interesses e motivações e se revele facilitador da sua integração no mercado de trabalho. Isto sem excluir a possibilidade de prosseguimento de estudos ao nível da especialização tecnológica, pós-secundária, ou mesmo do ensino superior, politécnico e universitário.
• A rede de Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP), tutelada pela ANQEP, facilitará o acolhimento, a informação e o aconselhamento, de forma independente e realista, dos jovens e adultos que procuram educação e formação. Progressivamente, estes centros irão herdar e alargar as funções dos antigos Centros Novas Oportunidades.

Os jovens que pretendam frequentar um curso de Aprendizagem devem dirigir-se a um centro de emprego ou a um centro de formação profissional de gestão direta ou de gestão participada do IEFP ou efetuarem uma pré-inscrição, através do portal do IEFP (http://www.iefp.pt/), na sequência da qual serão contactados pelo serviço competente.

Encontram-se planeadas mais de 700 ações, para iniciar a partir do próximo mês de setembro e seguintes, nas diferentes áreas de formação, com particular incidência nas tecnológicas ou outras consideradas prioritárias para os cursos de Aprendizagem em 2012, face às necessidades evidenciadas pelas empresas e pelo mercado de emprego.

Importa ainda referir que o Governo se encontra já a preparar um conjunto de medidas que serão implementadas no ano letivo 2013/14, nomeadamente:

1. Uma revisão das várias modalidades de ensino profissional e profissionalizante para eliminar as sobreposições e facilitar a legibilidade da oferta formativa:

• Haverá uma maior flexibilização dos currículos, com o objetivo de facilitar uma mais rápida adequação destas formações às necessidades do mercado de trabalho, dos públicos-alvo e das regiões abrangidas.
• As modalidades de Cursos Profissionais e de Cursos de Aprendizagem serão uniformizadas, atendendo à sua grande semelhança em termos de público-alvo, currículos e saídas profissionais.
• Serão eliminados progressivamente os Cursos Secundários com Planos Próprios, através da sua integração na modalidade de Cursos Profissionais, aproveitando a flexibilização referida;

2. Será identificado um conjunto restrito de Escolas de Referência do Ensino Profissional. As EREP terão como foco uma área de atividade económica prioritária, e funcionarão numa região relevante para essa mesma atividade. Para além das componentes habituais de uma escola profissional de jovens, fornecerão ambientes empresariais para a realização de estágios, e realizarão a formação de formadores técnicos e de técnicos para outras escolas, centros de formação e empresas. Estas escolas receberão um selo de qualidade que as identifique.

3. Será criado um sistema de informação nacional para os alunos do ensino profissional e profissionalizante, com o objetivo de facilitar a sua mobilidade entre cursos e entre entidades formativas e de produzir indicadores fiáveis sobre o sistema de ensino profissional.