No total foram realizadas 10220 provas e foram aprovados 8747 candidatos.
A componente comum abrangeu um universo de 13551 inscritos. Na primeira aplicação foram realizadas 7699 provas válidas e na segunda aplicação foram realizadas 2521 provas válidas, perfazendo um total de 10220 provas validadas.
Na implementação desta prova estiveram envolvidos estabelecimentos de ensino da rede pública em Portugal continental, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e em estabelecimentos fora do território nacional, num total de 118 estabelecimentos, no dia 18 de dezembro de 2013, e de 88, no dia 22 de julho de 2014.
Divulgação dos resultados da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades – Componente Comum
Pode ser consultada a lista de classificação dos candidatos que realizaram a componente comum da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Apresentam-se ainda informações de apoio à leitura dos resultados e instruções relativas aos pedidos de consulta da prova
A lista de classificações pode ser consultada aqui.
Documento de apoio à leitura dos resultados. Consultar aqui.
Consulta da prova
O pedido de consulta da prova deve ser efetuado de acordo com o definido no artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro.
O valor a pagar pelo pedido é o que consta do Despacho n.º 14293-A/2013, de 5 de novembro.
for acompanhado do formulário (EXCEL), que pode ser descarregado aqui, devidamente preenchido;
tiver sido enviado de acordo com o prazo previsto na lei.
Após a boa receção do pedido no endereço de e-mail acima indicado, será enviada para o endereço de e-mail que consta da inscrição do candidato a Referência Multibanco para efetivação do pagamanto. O pagamanto terá de ser efetuado até ao final do dia seguinte ao do envio da referida Referência Multibanco. Não será emitida nova referência, caso o pagamento não seja efetuado.
Considera-se válido o pedido de consulta após confirmação do pagamanto devido, contando a partir dessa data o prazo para o envio da reprodução da prova, de acordo com o artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 7/2013, de 23 de outubro.
… dos Recursos Humanos a dar Enter nos resultados da PACC e nos resultados do CEE quase em simultâneo?
Ou será muita fruta para um homem só?
Mas uma estratégia destas era capaz de abafar em parte os resultados da PACC.
Embora preveja que o MEC possa querer vangloriar-se de haver um elevado número de reprovações para justificar a existência da PACC e deste modo deixar tempo e espaço para se falar nessas reprovações.
E o que não vão dizer é que as reprovações se devem em muito à contestação da PACC por muitos docentes, que preferiram deixar a prova em branco.
… porque só depois de se conhecerem é que devem ser publicadas as listas de colocações no Concurso Externo Extraordinário.
Por arrasto também devem ser publicadas as listas definitivas de ordenação ao concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento.
E como hoje se cumpre o 3 dia útil dos 8 dias dados para a manifestação de preferências ao concurso de contratação inicial/reserva de recrutamento quando só estavam previstos 5 dias úteis…
Terá sido a PACC a responsável por tudo estar atrasado?
Nada disto é oficial ou de rumores ouvidos, é apenas um feeling.
O braço-de-ferro entre o MEC e sindicatos corre o risco de virar-se contra os seus protagonistas. Isto porque os docentes que, na terça-feira, não conseguiram fazer a prova podem também avançar para os tribunais. «Podem agir contra o Estado por não lhes ter garantido a realização da prova e contra os sindicatos por a terem inviabilizado», defende Paulo Otero, considerando que nesta acção de responsabilidade civil, os docentes podem exigir uma indemnização.
Oficialmente apenas numa escola – a secundária de Oliveira do Douro – 50 professores não conseguiram fazer a prova por não haver colegas que os vigiassem.
Já os sindicatos falam em mais de 200 professores prejudicados, alegando que houve três escolas em que a prova não foi feita.
O ministro Nuno Crato também se apressou a garantir que os docentes que foram impedidos de realizar a prova «não serão prejudicados».
Há ainda 3.300 professores que continuam sem fazer a prova e arriscam agora não ser colocados nos concursos, ficando sem direito a dar aulas no próximo ano lectivo.
O tal mapa que passou nas televisões no dia da PACC e que foi ridicularizado pelos jornalistas afinal tem gerado alguma confusão e até chegou-me este mail para publicação no blogue.
Arlindo, gostaria que analisasse o seguinte raciocínio, que já debati com algumas pessoas, e se por acaso estiver de acordo, que divulgue junto do seu blogue.
Em relação à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, estou em desacordo em relação à resposta da pergunta 20. A resposta dada pelo júri é 5. Contudo, no meu entendimento a resposta correta é 7. A estação de origem e a estação terminal também contam, pois o comboio para iniciar ou findar a viagem, tem que transitar obrigatoriamente nessas estações. Aliás, alguns dos sinónimos do dicionário de língua portuguesa para a palavra “passar” são: “transitar”, “circular”, “mudar de lugar”. Acrescento, por exemplo, que quando é referido que o Dakar vai passar em 5 países, está sempre incluído o país onde se inicia e onde termina. Mas mesmo que contraponham que o meu pensamento está errado, na pergunta não está explícito, em nenhuma parte, que “Picadeiro” e “Quartel” são de facto os nomes das estações, até porque ao lado da maioria das estações não há qualquer referência, e eu posso portanto deduzir que são apenas lugares referenciados no mapa, e que por acaso, “Picadeiro” e “Quartel” ficam, respetivamente, antes e após as estações terminais. Portanto, a resposta certa tem que ser 7 e não 5.
Obrigado,
Teixeira
O mapa é este
E a pergunta é a seguinte:
Qual é o menor número de estações em que é necessário passar para ir do Picadeiro ao Quartel?
(A) 4 (B) 5 (C) 7 (D) 8
Algum dos lutadores da PACC com mais de 5 anos de serviço vai renunciar as listas quando virem colegas seus impedidos de se manterem em concurso por não terem feito a prova?
Para muitos desses lutadores a dispensa da PACC foi a sua salvação para poderem ter esperança de continuar a trabalhar no ensino público, porque não tenho dúvida alguma que caso fossem obrigados a fazer também não a faziam.
Não concordar com a PACC e não a fazer não é coerente com não concordar com a dispensa e aproveitar essa dispensa.
A coerência é algo muito em falta nos dias de hoje.
… colocou praticamente de lado o tema da prova em si e na maioria do tempo falou-se no direito à greve, das manifestações, dos plenários e pouco mais.
Defendeu melhor a PACC o governo do que a contrariou a oposição.
Com oposições assim, a PACC irá durar muitos e muitos anos.
Ficamos a saber que existem cerca de 50 docentes que se viram impedidos de realizar a PACC, mas que poderão candidatar-se a dar aulas no ano letivo 2014/2015 (ainda não se sabe qual a forma que vai ser utilizada para esta excepção).
A Fenprof afirma que foram centenas os docentes que se viram impedidos de realizar a PACC de dia 22 de Julho. Em Dezembro, cerca de 2000 docentes ficaram arredados da PACC de dia 22 de Julho, porque não foi comprovado que o motivo para a não realização foi alheio à sua vontade. Se desta vez apenas 50 docentes têm a falta comprovada por motivo alheio, então por analogia de procedimentos teremos mais umas centenas que ficarão impedidos de se candidatar em 2014/2015.
Resta saber se isso será salvação para os que vão ficar impedidos de dar aulas em 2014/2015 nas escolas do MEC.
Como já disse mais do que uma vez, a PACC já não interessa nem ao MEC nem aos sindicatos, interessa apenas o jogo de poder pelas escolas que ambos estão a travar.
… de docentes que se viram impossibilitados de realizar a PACC no dia 18 de Dezembro de 2013 e que não constaram nas listas para a prova de dia 22 de Julho. Na maioria dos casos esses docentes têm comprovativos que solicitaram de imediato à escola, no dia 18 de Dezembro, em que não foi possível a realização da PACC por motivos alheios à sua vontade.
Presumo que a não chamada destes docentes para o dia 22 de Julho se deve exclusivamente a erros das escolas em que não registaram essas ocorrências e assim tentaram mostrar que nada de grave se terá passado no dia 18 de Dezembro.
O facto de os docentes terem assinado a prova pode ter sido um obstáculo a que não fossem chamados para o dia 22 de Julho, visto que comprovaram a realização da prova de dia 18 de Dezembro, mesmo que a tenham entregue em branco.
Se o JNP não dá resposta a estas situações o que aconselho-vos é enviarem essa documentação para o Provedor de Justiça.
Deixo um dos relatos que me chegou para tornar público no blogue.
Boa tarde,
No passado dia 18 de dezembro fui impossibilitado de realizar a prova por motivos alheios à minha vontade, a saber falta de condições devido ao boicote e invasão das salas onde se realizou a mesma.
Perante essa situação solicitei, assim como muitos dos meus colegas, junto da secretaria ou alguém responsável da própria escola, a saber Agrupamento de Escolas de Alvalade em Lisboa, um documento que comprovasse isso mesmo. Esse mesmo documento é o que passo a anexar:
Perante tudo o que se passou, desde colegas a trocar as respostas à prova, invasão de salas, ruído ensurdecedor, e outras situações anómalas, acabei por entregar a prova em branco para que esta também pudesse contar como um elemento que comprovasse a minha presença na sala de aula.
Depois de toda a confusão a nível nacional, o sr Ministro da Educação, afirmou que os casos em que não estiveram reunidas as condições de realização da prova seriam considerados como provas inválidas.
Até aqui não vejo qualquer problema, no entanto no passado dia 18 aquando da publicação do Despacho n.º 9316-A/2014, em que admite para a realização de todos os que não puderam realizar a PACC no seu 1º momento de todos os que por motivos alheios à sua própria vontade teriam hipótese de a realizar numa segunda oportunidade, eis que a plataforma onde deveria ser possível visualizar a escola onde me deveria deslocar, não mo permite fazer como comprova o próximo anexo:
É de referir também que para além de não me ser possível visualizar a escola onde deveria realizar a prova, não recebi qualquer convocatória ou informação via email.
Toda esta informação e situação foi enviada ao Júri Nacional da Prova para o email disponibilizado, e a única resposta que obtive remetia-me novamente para o despacho anteriormente citado.
Não sabendo portanto o motivo do esquecimento da minha pessoa e de não figurar das listas de nenhuma escola, assim como não ter sido tornada pública uma lista de candidatos admitidos e não admitidos a esta prova, tomei a liberdade de me apresentar numa escola para poder realizar a PACC. Fi-lo portanto esta manhã, dirigi-me à Escola Manuel da Maia em Lisboa com esse objetivo mas fui impedido de a realizar porque não constava da lista de candidatos admitidos.
Perante toda esta situação, resta-me questionar o motivo da minha exclusão à participação nesta segunda fase da PACC, sendo que não encontro qualquer motivo lógico e qualquer fundamento legal para o que me aconteceu. Sei também que o meu caso não é único, e que há vários colegas na minha situação, que possuem declarações que atestam não ter sido possível realizar a prova em dezembro.
Fico portanto a aguardar por uma resposta a tudo isto.
O Observador esteve em três escolas a acompanhar a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades. Sindicatos e movimentos tentaram agitar e perturbar, mas não tiveram sucesso.
Ficou concluída a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades do ano escolar de 2013/2014, que, excecionalmente, contou apenas com a componente comum. A prova realizou-se em escolas por todo o País e, como previsto, será aplicada nos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015. Foi dado um passo importante na política do governo para a melhoria do ensino, em particular da escola pública, e para a dignificação da função docente.
O Ministério não pode deixar de lamentar, no entanto, alguns casos em que se registaram problemas – casos que, no entanto, não impediram a realização da prova. De 88 escolas em que a mesma estava prevista, apenas numa não foram concretizadas as condições para a sua realização, por insuficiências internas que a Inspeção Geral de Educação e Ciência está a verificar. Em cinco outras escolas, alguns manifestantes pretenderam, embora sem sucesso, pressionar os professores vigilantes e perturbar os candidatos. São incidentes que não dignificam a classe docente e sabemos bem que os professores não se revêm nessas atitudes. De facto, e a ter em conta os apelos feitos por alguns organizadores dessas manifestações, muitos deles seriam estranhos à profissão docente. Em duas outras escolas, registaram-se casos de candidatos que, depois de responderem à chamada e entrarem na sala, se recusaram a realizar a prova.
O Ministério lamenta também as tentativas de desinformação dos candidatos através de declarações falsas de dirigentes de alguns sindicatos que afirmaram que a prova estaria suspensa. Tal como havia sido reafirmado ontem pelo Ministério da Educação e Ciência, os pedidos de decretamento provisório de providências cautelares feitos ao TAC de Lisboa e aos TAF de Coimbra e de Beja foram indeferidos, e as correspondentes resoluções fundamentadas foram entregues pelo MEC ontem. Tudo isto é facilmente verificável nos processos, mas os referidos dirigentes sindicais continuaram a afirmar que a prova estava suspensa, perturbando os candidatos, sem sequer atender ao facto de que a difusão dessa falsidade poderia prejudicar gravemente os que queriam fazer a prova e que poderiam, inclusivamente, cancelar a sua presença com base nessa desinformação.
A legalidade da prova já tinha aliás sido definida por tribunais superiores, e mesmo considerada de interesse público: «Em juízo de ponderação entre o interesse público fundado no mérito subjetivo da docência pública […] e os interesses particulares dos candidatos […] traduzidos em ingressar nesta área da função pública, não surge a menor hesitação em concluir pela prevalência do interesse público materializado na realização de provas de avaliação, em critério de preferência alicerçado na seleção positiva da capacidade profissional dos futuros candidatos no concurso de ingresso de carreira». (TCA Sul)
O MEC regista e reconhece o profissionalismo de diretores, professores e funcionários que garantiram a realização da prova.
Os números globais provisórios são os seguintes:
Escolas
Escolas onde se reuniram condições efetivas de realização da prova
Candidatos inscritos
Presenças
Faltas
88
87
4120
2745
1325
Das provas realizadas, 95% foram consideradas válidas
A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades é parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é a componente central da qualidade do sistema educativo. Essas medidas, que enquadram também a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica, o reforço curricular das condições de habilitação para a docência e ainda a formação contínua de professores, permitirão que, no momento em que se verifique uma renovação dos quadros docentes das escolas, o país venha a ter uma geração de professores altamente qualificada.
A prova realizou-se após o último dia de Exames Nacionais do Ensino Secundário, de modo a não interferir com a sua realização. Foi instituída em 2007, tendo entretanto sofrido algumas alterações no formato definido em 2009 e 2010. Nesta legislatura, a sua realização estava desde o início prevista no Programa de Governo, tendo sido assumida como uma prioridade para este Ministério desde o primeiro momento. Em setembro de 2013 foi aprovada em Conselho de Ministros, e em 18 de dezembro do mesmo ano a sua componente comum foi realizada em escolas por todo o País. Apesar de uma greve convocada por alguns sindicatos, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídos mais de 70% dos candidatos. Essas provas encontram-se já classificadas.
Após a realização da prova, o decretamento de Providências Cautelares pelos Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto e do Funchal suspendeu os atos relacionados com o processo. No entanto, na sequência de recursos interpostos pelo MEC, o Tribunal Central Administrativo do Norte tornou sem efeito a sentença do TAF Porto a 28 de março de 2014, e o TCA Sul decidiu no mesmo sentido a 24 de abril.
Os acórdãos dos tribunais superiores vieram assim pôr termo a um litígio que prejudicou milhares de professores e sublinharam de forma muito clara que a legislação sobre a prova e a sua realização são do foro executivo do governo, assim como têm amplo fundamento na necessidade de valorização da função docente.
A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) continua marcada para às 10h30 desta terça-feira e os dirigentes escolares parecem ter encontrado forma de cumprir as ordens do Ministério da Educação e Ciência (que deu indicações para que os plenários sindicais não se realizassem nas 80 escolas onde vai decorrer o teste), e a reivindicação das organizações sindicais, que insistiam em fazê-los, para dar aos professores vigilantes um pretexto legal para faltar, Os plenários estão a ser transferidos para escolas diferentes daquelas onde vai decorrer a prova, mas que pertencem ao mesmo agrupamento.
O PÚBLICO está, de norte a sul do país, a acompanhar o que se passa nesta terça-feira.
Podia ter dito que “A prova é um erro crato”, mas não disse.
Uma prova no final do 1º ciclo de ensino (licenciatura) ainda podia aferir a qualidade científica do aluno, podendo ser obrigatória a sua aprovação para o futuro professor seguir a sua profissionalização. Esse deveria ser esse o caminho a ser seguido para que a mesma fosse aplicada. E por princípio nada tenho contra a aplicação de uma prova nessa altura e que até deveria ter um peso na nota final de curso.
E por isso é que “Esta prova é um erro crato”.
Que o dia de hoje não traga uma imagem negativa para a classe docente é o que eu desejo. Mas desejo também que “esta prova”, mais cedo ou mais tarde, possa ser colocada no sítio certo do processo de formação de um docente.
Agora aguardo que o Nuno Crato venha dizer o contrário, porque caso não o faça, dou como boa a informação transmitida por Mário Nogueira no direto da RTP Informação que refere a aceitação por parte dos tribunais de 1 providência cautelar que na sua opinião suspende a PACC de amanhã
Só não percebo porque Mário Nogueira diz que para amanhã continua tudo marcado e que aguarda que todos os professores participem nas reuniões sindicais de forma a não ser possível a realização da PACC por não haver vigilantes disponíveis.
Esta confusão gerada em véspera de PACC só por si deveria anular a prova de amanhã.
Se a média de provas por escola se situa nas 44 pouco sentido faz esta atuação por parte do MEC, já que bastarão 4 ou 6 professores disponíveis em cada uma das escolas para que a PACC seja realizada amanhã.
Se alguém acredita que a totalidade dos professores irá estar presente nos plenários marcados para amanhã é porque não conhece minimamente como as escolas são e se o MEC impede desta forma a realização dos plenários é porque também desconhece esta realidade.
O dia de amanhã vai ficar na história negra da educação que tem como único objetivo mostrar quem é que manda nas escolas. Neste momento acho que a PACC já pouco importa para o MEC a não ser para fazer essa demonstração de poder.
Temo que com estes jogos de poder a imagem dos professores ao fim do dia de amanhã possa ficar pior, mesmo que esse dia possa servir para colocar um ponto final em Nuno Crato.
O Ministério da Educação deu instruções aos diretores das escolas para restringir o “acesso às instalações onde se realiza a prova” de avaliação dos professores, o que, na prática, inviabiliza os plenários convocados pelos sindicatos.
Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) informa que a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) é considerada “um serviço de natureza urgente e essencial”. Assim, entre “a abertura do estabelecimento escolar e as 14h, o acesso às instalações onde se realiza a prova deverá ser restrito às pessoas envolvidas no serviço de natureza urgente e essencial”.
As orientações já foram transmitidas às 90 escolas em que se realiza a PACC, pela Direção Geral de Estabelecimentos Escolares.
O comunicado diz ainda que, “no estrito cumprimento da lei, devem ser desenvolvidas todas as diligências necessárias e adequadas a garantir que no dia 22 de julho se encontram ao serviço todas as pessoas que assegurem o normal funcionamento desse serviço de natureza urgente e essencial”.
Fonte do MEC explica que poderá haver plenários em escolas do mesmo agrupamento, mas não nas escolas onde se realiza a PACC, e que os professores podem participar nas reuniões desde que a prova esteja assegurada.
Os plenários tinham sido convocados pelos sindicatos para dar aos professores chamados a vigiar os colegas a possibilidade de faltarem, uma vez que não possível marcar greve – a realização da PACC foi anunciada na quinta-feira, não dando tempo às organizações sindicais para agendar a paralisação.
Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), considera que estas orientações são “muito estranhas, aliás, como todo este processo”. “É a primeira vez, em muitos anos de profissão, que se recebe uma nota a proibir a entrada de professores nas escolas. É uma falta de respeito pelas escolas e pelos professores“, diz o diretor.
Se estão inscritos para amanhã cerca de 4000 professores para realizar a PACC então a média de inscrições por escola rondará os 44 docentes. Em Dezembro de 2013 havia 119 escolas com PACC, estando inscritos nessa altura 13523 docentes o que dava uma média de 113 docentes por escola. Contudo, se retirar as escolas das ilhas e as escolas fora do país já seriam apenas 103 as escolas com prova e 13403 inscritos, o que dava uma média de 130 docentes por escola.
Pouco muda em relação à opinião de Marques Mendes, mas foi mais brando na crítica a Nuno Crato em relação à marcação da PACC com apenas 3 dias úteis de antecedência.
Quanto à PACC, mostrou-se favorável à sua realização.
É possível voltar a VENCER o Crato e a sua PACC!!!
Colegas, além da prova (PACC) ser ignóbil esta marcação repentina revela também o MEDO que este Ministro tem da nossa FORÇA… Ele sabe que, como no dia 18 de Dezembro (anterior PACC), podemos vencer. Por isso, apelamos a que todos os professores, funcionários, pais, alunos, toda a sociedade solidária esteja na próxima terça, 22 de Julho, a partir das 8h à frente das Escolas onde está prevista esta PACC para nos ajudar a Boicotar&Cercar a prova. Este é o Ministro do aumento do número de alunos por turma, dos cortes nos apoios das crianças com necessidades educativas especiais, do desemprego docente massivo, da sobrecarga de trabalho dos colocados, do encerramento das escolas do 1º ciclo, da municipalização do ensino e dos muitos milhões entregues ao ensino privado… É esse Ministro e a sua política global que sairá vencedora ou derrotada dia 22 de Julho… depende muito de nós: VAMOS À LUTA!!!
Em anexo seguem já algumas reuniões de preparação do Boicote por todo o país e o contacto de vários colegas. Cada vez se juntam mais colegas e cidades por isso este cartaz estará a ser actualizado (bem como as Escolas onde está prevista a prova) na página do Movimento Nacional de Professores Boicote&Cerco: https://www.facebook.com/groups/464249357012999/
“QUEM LUTA NEM SEMPRE GANHA MAS QUEM NÃO LUTA PERDE SEMPRE!”
Grande, grande abraço colegas e REENCAMINHEM este email,
André Pestana
Mais uma voz próxima do governo que se insurge contra a forma como a PACC foi marcada para o dia 22 de Julho.
Depois de José Pacheco Pereira ter opinião semelhante, resta ouvir o que vai dizer Marcelo Rebelo de Sousa mais logo na TVI.
Ainda há pouco tempo se falava numa possível remodelação do Ministro Nuno Crato, não me admirava nada que esta marcação da PACC seja motivo mais que suficiente para a sua saída do governo na próxima semana.
Podem realizá-la os candidatos inscritos para a prova de 18 de dezembro que tenham sido impedidos de o fazer por motivo comprovadamente alheio à sua vontade.
Fui dispensada de realizar a prova a 18 de dezembro de 2013 por motivos de gravidez de risco ou porque me encontrava ao abrigo da licença de maternidade devo realizá-la uma vez que não me encontro em nenhuma dessas condições?
Não. Conforme então previsto, os candidatos nessa situação poderão ser opositores aos concursos de seleção e recrutamento para o ano letivo de 2014/2015 e deverão realizar a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades na sua próxima edição.
Tenho de realizar a componente específica da prova para participar nos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015?
Não. No ano letivo de 2014/2015, de acordo com a alteração introduzida ao Despacho n.º 14293-A/2013 pelo Despacho n.º 9316-A/2014, é realizada apenas a componente comum da prova.
Inscrevi-me para a realização de mais do que uma componente específica por pretender ser opositor a mais do que um grupo de recrutamento. Poderei reaver o montante pago por essa inscrição?
Sim. Será efetuado o reembolsado pelo valor pago correspondente à inscrição em mais do que uma componente específica.
Tenho cinco ou mais anos de serviço até 31 de agosto do ano escolar anterior ao da realização da prova e recebi um e-mail convocando-me para a realizar no dia 22 de julho de 2014. Devo realizar a prova para a qual recebi convocatória?
Não é obrigatória a realização da prova. Recebeu o e-mail pois não manifestou a sua intenção em não realizar a prova.
As restantes perguntas e respostas já dadas em 2013 pelo IAVE encontram-se na mesma página linkada em cima.
Por um lado tem lógica visto que a prova de dia 22 de Julho é uma repetição da prova de dia 18 de Dezembro. E se quem por motivos de saúde ou de maternidade não a pode realizar em Dezembro também ficará dispensado da PACC de dia 22 de Julho, realizando-a para o ano.
Li um artigo no teu blog que referia que quem tinha estado em licença de maternidade, comprovada e comunicada ao júri nacional de exames, no dia 18 de dezembro, teria que realizar agora a prova.Pois isso não se traduz na verdade, visto eu me encontrar nessa situação, na altura da primeira data e agora nesta segunda data contatei o júri por email, o qual me confirmou que a minha falta do dia 18 de dezembro estava justificada, e me remeteu para as perguntas frequentes da página da PACC. Aí pode-se ler numa questão que todas as pessoas que estavam em licença de maternidade a 18 de dezembro de 2013 não têm que realizar a prova agora a 22 de julho, mas sim só para o próximo ano letivo, sem qualquer penalização.
Desta forma, acho importante, que esclareças no teu blog esta questão, pois poderá ser a dúvida de muitos colegas.
… a resposta do JNP às perguntas feitas por mail, mesmo que o despacho não dê resposta a nenhuma dessas perguntas.
No dia 18 de Dezembro não efetuei a prova porque os professores vigilantes da escola para a qual fui encaminhada se encontravam de greve, como comprova o documento em anexo.
A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados lamenta, uma vez mais, que o Ministério da Educação e Ciência, apesar de todas as incongruências evidenciadas relativamente à realização de uma prova de avaliação de conhecimentos e capacidades (PACC) pelos docentes contratados portugueses, continue a insistir na sua aplicação, e nessa medida tenha, durante a manhã de hoje, publicado o Despacho n.º 9316-A/2014. D.R. n.º 136, Suplemento, Série II de 2014-07-17.
Esta associação mostra ainda a sua total indignação pela calendarização desta prova, já que:
1) A data escolhida pelo MEC é dada a conhecer apenas com 3 dias úteis de antecedência, o que demonstra um total desrespeito para com toda a classe docente, escolas e famílias dos professores envolvidos na realização desta prova;
2) Muitos dos docentes contratados a termo incerto encontram-se, neste momento, no gozo do seu período de férias, ou mesmo já a requerer o seu subsídio de desemprego, uma vez que terminaram os seus contratos ao longo das últimas semanas;
3) Os restantes docentes ao serviço do MEC encontram-se a iniciar um novo período de vigilâncias de exames nacionais e envolvidos no arranque de uma nova fase de correção de provas de exame, assim como a realizar relatórios finais de cargos e a concluir todos os procedimentos de encerramento do presente ano letivo, o que dificultará a distribuição de serviço por parte dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, no sentido de operacionalização da vigilância da PACC;
4) As escolas encontram-se num dos momentos mais atribulados do ano letivo, estando a colocar em marcha todos os procedimentos relativos à segunda fase de exames nacionais e preparação do próximo ano escolar (distribuição de serviço, realização de horários, realização de turmas, alteração a documentos estruturantes de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, etc.).
Vejamos ainda que, quer a calendarização da prova, quer a menção da tutela (no despacho supracitado) que este ano não realizará a componente científica da PACC, revela a total falta de convicção, por parte do próprio Ministério da Educação e Ciência, de que esta prova sirva para “alguma coisa”, muito menos para aferir a qualidade dos conhecimentos e capacidades dos professores e aumentar a qualidade do sistema educativo.
Mais se refere que após a apresentação, há já alguns meses, do modelo da prova PACC, todos os intervenientes educativos já entenderam que esta prova absurda e discriminatória detém uma estrutura verdadeiramente redutora e desfasada do que é ser professor no século XXI,e das necessidades reais e atuais do sistema educativo português e dos sistemas educativos à escala internacional, pelo que estamos diante de mais um elemento comprovativo do retrocesso educativo e civilizacional que esta equipa ministerial está a aplicar à Escola Pública, afirmando a sua grande dificuldade em compreender o que verdadeiramente se passa no interior das famílias, dentro das escolas e na relação ensino/aprendizagem.
É momento de todos os professores, e restantes elementos das comunidades educativas, continuarem a mostrar a sua indignação relativamente à PACC e se unirem contra a aplicação de umaprova que não tem qualquer razão de existir e que em nada contribuirá para o aumento da qualidade do sistema educativo português.
É que hoje já pouco importa o tamanho do disparate que cada ministro possa ter com a PACC porque ela está determinada no ECD desde o tempo de Maria de Lurdes Rodrigues e enquanto ela não desaparecer do ECD qualquer ministro é livre de produzir um disparate idêntico ou pior ao assistido ontem.
Pelo menos o PS que assuma que retirará a PACC do ECD se vier a formar governo!
Grupo parlamentar apela “ao bom senso” de Nuno Crato e do Governo para “colocarem um ponto final nesta inutilidade, devolvendo às escolas a respectiva avaliação dos docentes”.
O PS classificou nesta sexta-feira de “ridículo” o despacho do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, que determina a realização da prova de avaliação dos professores na próxima terça-feira. “É uma daquelas peças legislativas que irá perdurar no tempo pelo ridículo que determina”, afirma o grupo parlamentar do PS, em nota enviada nesta sexta-feira às redacções.
Apesar de a prova ter sido criada durante a governação socialista de José Sócrates, o PS demarca-se do modelo escolhido pelo actual ministro da Educação, Nuno Crato, para a realização do exame que contou com forte oposição dos sindicatos.
Os socialistas dizem que foram feitas alterações ao normativo inicial e que o despacho agora publicado, a três dias úteis do dia da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), configura “uma saga persecutória e discricionária” para com os professores contratados.
O grupo parlamentar do PS manifesta “profunda perplexidade” e considera que o diploma reflecte “total desrespeito para com milhares de professores contratados”, num período em que os professores estão envolvidos na segunda fase dos exames nacionais e na elaboração de relatórios.
“Além do desrespeito para com os docentes, esta situação é, também ela, geradora de uma grande instabilidade, mais uma, no sistema educativo, pois vai exigir dos agrupamentos e das escolas nova distribuição de serviço a efectuar por outros docentes”, afirmam os deputados do PS.
O grupo parlamentar apela “ao bom senso” de Nuno Crato e do Governo, no sentido de “colocarem um ponto final nesta inutilidade, devolvendo às escolas a respectiva avaliação dos docentes”.
… o MEC deve ter acautelado todas as possibilidades de contra-ataque à realização da PACC.
E ter distribuído menos docentes para realizar a PACC por mais agrupamentos de escolas não foi pensado ao acaso, porque o MEC sabe que dentro de cada agrupamento existe sempre uma pequena percentagem de docentes que se dispõe a cumprir as ordens dadas. E por esta razão, apesar do impacto que possa ter o dia 22 com a marcação de plenários haverá uma larga maioria de escolas onde a prova se vai realizar.
Sete organizações sindicais vão convocar plenários para todas as escolas em que esteja prevista a realização da prova de avaliação de conhecimentos e competências para professores sem vínculo, marcada para dia 22, disse o dirigente da Federação Nacional de Professores, que acusou o Ministério da Educação e Ciência de estar a agir de forma “cobarde”.
Se esta iniciativa para o dia 22 seria previsível tendo em conta a impossibilidade de marcação de uma greve, já não é tão previsível este editorial do Jornal Público que se coloca naturalmente contra o Ministro da Educação pela atitude tomada com a marcação da PACC com 3 dias de antecedência.
Marcar a PACC com apenas três dias úteis de antecedência é comprar uma guerra desnecessária.
Já se adivinha na próxima semana mais um dia da PACC bastante conturbado. Mas o Ministério da Educação, ao marcar a prova a três dias úteis da sua realização, numa altura em que muitos professores até se encontram de férias, está a dar argumentos para que os sindicatos contestem a PACC, já não só pelo conteúdo mas também pela forma.
Como sabem foi acordado que quem tivesse 5 anos de serviço ficaria dispensado da PACC e esse acordo foi escrito na Lei 7/2014, de 12 de Fevereiro com um único artigo aditado ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, com o título “Dispensa da realização da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades”.
Esse artigo dispensa da PACC os docentes que:
a) Tenham completado cinco ou mais anos de serviço docente até 31 de agosto do ano escolar anterior ao da realização da prova;
b) Não tenham obtido na avaliação do desempenho docente menção qualitativa inferior a Bom ou equivalente.
Dizem-me em comentários neste post que estou a dar uma interpretação errada à Lei e os docentes que no decurso do ano letivo 2013/2014 completaram os 5 anos de serviço são obrigados na mesma a fazer a PACC, porque em 31/07/2013 não tinham os 5 anos de serviço.
Vamos por partes:
A Lei 7/2014 em lado nenhum refere que esse tempo de serviço tem de ser até 31/08/2013, diz apenas que estão dispensados da realização da prova quem tenha completado cinco ou mais anos de serviço docente até 31 de agosto do ano escolar anterior ao da realização da prova. Como facilmente imaginam a prova terá de ser realizada todos os anos, caso contrário quem terminasse o seu curso nunca poderia candidatar-se a ser docente no ensino público.
Como a PACC é anual e o contrato que seja celebrado após o dia 1 de Setembro de 2014 será sempre em ano da realização da PACC, então o docente que já possui 5 anos de serviço em 31/08/2014 não terá qualquer impedimento em o celebrar (pelo menos este ano porque não houve impedimento destes docentes se candidatarem ao concurso conforme determina o ECD no artigo 22º)
Esta é minha opinião que também foi dita por telefone hoje de manhã pela linha de atendimento do Júri Nacional da Prova. Mas como sempre digo, o que é dito por telefone não tem qualquer valor legal e no caso de terem essa mesma dúvida enviem e-mail ao JNP para ficarem com essa resposta.
Este post pretende dar resposta aos vários mails que me chegaram sobre quem terá de realizar a PACC – Componente Comum, no dia 22 de Julho.
O despacho publicado hoje diz no número 3:
3 – Os candidatos que no dia 18 de dezembro de 2013 não realizaram a componente comum da prova, comprovadamente por motivos alheios à sua vontade, podem realizar a componente referida no dia 22 de julho de 2014, às 10h30m, não necessitando de efetuar qualquer inscrição adicional
Ou seja, apenas os docentes inscritos nesta lista de 13 de Dezembro e que por motivos alheios à sua vontade (falta de condições para a realização da prova, licença de maternidade) não puderam realizar a prova é que foram chamados para o dia 22 de Julho.
Os docentes que não compareceram no dia 18 de Dezembro por sua vontade não terão sido chamados para o dia 22 de Julho.
Pode haver casos de docentes que não tendo realizado a PACC de dia 18 de Dezembro por motivo alheio à sua vontade não receberam hoje o mail do IAVE, nem constam da lista de inscritos para o dia 22 de Julho. Nesse caso aconselho a contactarem o Júri Nacional da Prova, por mail de preferência, para terem um comprovativo escrito dessa situação (sabe-se lá se mais tarde não vão precisar de fazer prova disso).
Comparecer ou não na prova no dia 22 de Julho é uma opção individual, não farei qualquer juízo de valor sobre a opção que cada um tomar, apenas alerto para as consequências:
Quem não tem 5 anos de serviço e não tiver aprovação na PACC (este ano apenas na componente comum) não pode celebrar a partir do dia 1 de Setembro de 2014 qualquer contrato de trabalho com o MEC quer seja na Contratação Inicial, na Reserva de Recrutamento ou na Contratação de Escola.
Os docentes que entretanto completaram os 5 anos de serviço estão dispensados da PACC, mesmo estando inscritos para o dia 22 de Julho. (esta resposta foi dada hoje de manhã pelo Júri Nacional da Prova por telefone, no caso de estarem nesta condição peçam a informação por escrito para ficarem salvaguardados)
Tendo em conta que desta vez as provas vão ser realizadas em mais escolas quando apenas metade dos inscritos vão realizar a prova e tendo em conta que não pode ser marcada qualquer greve para o dia 22 de Julho, não prevejo o mesmo índice de contestação que no dia 18 de Dezembro de 2013, apesar de começar a ver sinais dessa vontade.
Fica aqui o Comunicado publicado no Portal do Governo.
Foi publicado em Diário da República um despacho que permite concluir a edição 2013/2014 da prova de avaliação de Conhecimentos e Capacidades.
Este despacho possibilita aos professores que, comprovadamente, por motivos alheios à sua vontade, se viram impedidos de a realizar no dia 18 de dezembro, a oportunidade de o fazerem no dia 22 de julho, cumprindo estritamente os prazos legais e ainda a tempo dos concursos de seleção e recrutamento de professores para o ano letivo de 2014/2015.
A prova realiza-se assim após o último dia de exames nacionais do ensino secundário, de modo a não interferir com os exames nacionais.
Dá-se desta forma cumprimento ao compromisso assumido na altura pelo Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e reiterado pelo Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, de que os professores então impedidos de realizar a prova não ficariam prejudicados. Isto mesmo tem sido dito por diversas vezes pelo Ministro, que referiu recentemente que a prova iria realizar-se «muito em breve».
A prova foi instituída em 2007, tendo entretanto sofrido algumas alterações no formato definido em 2009 e 2010. Nesta legislatura, a sua realização estava desde o início prevista no Programa do Governo, tendo sido assumida como uma prioridade para este Ministério desde o primeiro momento. Em setembro de 2013 foi aprovada em Conselho de Ministros, e em 18 de dezembro do mesmo ano a sua componente comum foi realizada em escolas por todo o País. Apesar de uma greve convocada por alguns sindicatos, a prova realizou-se em salas para as quais tinham sido atribuídas mais de 70% dos candidatos. Estas provas encontram-se já classificadas.
Após a realização da prova, o decretamento de providências cautelares pelos Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) do Porto e do Funchal suspendeu os atos relacionados com o processo. No entanto, na sequência de recursos interpostos pelo Ministério da Educação e da Ciência, o Tribunal Central Administrativo (TCA) do Norte tornou sem efeito a sentença do TAF Porto a 28 de março de 2014, e o TCA Sul decidiu no mesmo sentido a 24 de abril, referindo:
«E não se trata de preencher o interesse público exclusivamente do ponto de vista de um critério de custos, trata-se de, a este critério dos custos de tributação, fazer corresponder um critério de mérito substantivo inerente à oferta de ensino público, e nada há de mais substantivo no ensino – seja público ou privado – do que o professor; na primária, no liceu ou na universidade, tudo começa e acaba no professor, independentemente do conteúdo das disciplinas a lecionar; a trave-mestra do ensino é o professor, porque só o professor veicula o conhecimento ao aluno».
Os juízes desembargadores do TCA Sul acreditam por isto que «em juízo de ponderação entre o interesse público fundado no mérito subjetivo da docência pública […] e os interesses particulares dos candidatos […] traduzidos em ingressar nesta área da função pública, não surge a menor hesitação em concluir pela prevalência do interesse público materializado na realização de provas de avaliação, em critério de preferência alicerçado na seleção positiva da capacidade profissional dos futuros candidatos no concurso de ingresso de carreira».
Os acórdãos dos tribunais superiores vieram assim pôr termo a um litígio que prejudicou milhares de professores e sublinharam de forma muito clara que a legislação sobre a prova e a sua realização são do foro executivo do Governo, assim como têm amplo fundamento na necessidade de valorização da função docente.
A prova de avaliação de Conhecimentos e Capacidades é parte fundamental de um conjunto de medidas tomadas pelo Ministério da Educação e Ciência para melhorar progressivamente a qualidade da docência, que é a componente central da qualidade do sistema educativo. Estas medidas, que enquadram também a obrigatoriedade de realização de exames de Português e de Matemática para admissão aos cursos de licenciatura de Educação Básica, o reforço curricular das condições de habilitação para a docência e ainda a formação contínua de professores, permitirão que, no momento em que se verifique uma renovação dos quadros docentes das escolas, o País venha a ter uma geração de professores altamente qualificada.
Vimos por este meio informar o(a) Senhor(a) Diretor(a)/Presidente de CAP que, relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, se realizará a prova, no estabelecimento que V. Ex.ª dirige, no dia 22 de julho de 2014, pelas 10:30h.
Neste sentido, apelamos à sua melhor compreensão, convictos de que desempenhará as funções inerentes à realização da prova com o profissionalismo com que sempre pautou o exercício das suas funções diretivas.
Ainda neste contexto, informamos que irá ter lugar uma reunião preparatória pelo que anexamos os seguintes documentos:
1. Convocatória;
2. Manual de Aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (versão revista e atualizada) de dezembro de 2013;
3. Lista dos candidatos que realizam a prova na sua escola;
4. Modelos de pauta de chamada.
Assim, solicitamos a V. Ex.ª que, por gentileza, agilize os procedimentos para a eficaz prossecução do processo, nomeadamente:
a) convocar, de acordo com o prescrito na lei, os docentes para o serviço de vigilância, até às 19:00h do dia 17 de julho de 2014;
b) realizar uma reunião com o pessoal docente convocado, na escola, a fim de poder divulgar as orientações prescritas no Manual e outras informações resultantes da reunião com os diretores; c) constituir, caso assim o entenda, um secretariado para a realização da prova;
d) credenciar os docentes encarregues pela receção e devolução das provas. Para tal, deverá preencher o formulário disponível no endereço http://www.dgeste.mec.pt/pacc/login.aspx até às 17:00h, do dia 17 de julho de 2014;
e) afixar as pautas de chamada, até às 12:00h de Portugal continental do dia anterior ao da realização da prova;
f) elaborar as pautas de chamada, distribuindo os candidatos por sala, atendendo aos seguintes critérios: · superior a 45 candidatos – 4 pacotes contendo 20 exemplares cada; · superior a 30 e até 45 candidatos – 3 pacotes contendo 20 exemplares cada; · igual ou superior a 20 e até 30 candidatos – 2 pacotes contendo 20 exemplares cada · inferior a 20 – 1 pacote contendo 20 exemplares.
Aproveitamos para lhe dar conhecimento dos contactos do Júri Nacional da Prova: 213938855/52/54/65 e para lhe manifestar a disponibilidade dos elementos que integram este órgão, sempre que necessitar.
Conscientes de que esta tarefa constituirá um esforço acrescido, no final do ano letivo, reiteramos o apelo à sua melhor compreensão no sentido de, em conjunto, contribuirmos para a melhoria da qualidade do ensino público.
Podem na caixa de comentários indicar as escolas que vos calharam na rifa para a PACC de dia 22 de Julho que mais logo faço essa atualização neste post.
Por alguns e-mails que recebi já verifiquei que houve alterações às escolas indicadas em Dezembro e em alguns casos as novas escolas para a realização da PACC são aquelas em que no dia 18 de Dezembro não tiveram problemas de maior.
Se na inscrição feita o ano passado se indicou uma escola, que até poderia ser do distrito onde muitos contratados estavam a trabalhar, o que acontece agora em finais de Julho é que muitos desses contratados já não se encontram em funções e que poderão ter de se deslocar largas centenas de quilómetros para realizar novamente a componente comum.
Já para não falar dos que têm viagens marcadas e que não poderão comparecer no dia 22 para a realização da prova.
Ministério da Educação e Ciência – Direção-Geral da Administração Escolar
Nomeação dos vogais que constituem o júri nacional da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades, prevista no artigo 22.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril
Fui um dos professores “obrigados” a fazer a PACC. Paguei dentro do prazo, fiz a prova porque não ouve boicote e temia não me poder candidatar caso não a fizesse. Entretanto com as providências cautelares ficou tudo “em águas de bacalhau”.
Quem fez a prova não teve direito a conhecer o resultado obtido e nem sabe onde andam os 20€ da inscrição.
Enviei um email ao IAVE a questionar porque não apresentaram pelo menos uma justificação para não divulgarem os resultados das provas e principalmente quando é que se vão dignar a emitir um recibo para efeitos fiscais. Como não obtive resposta nem acusaram a sua recepção hoje voltei a enviar o mesmo email para o IAVE (o qual reencaminho mais abaixo).
Como é considerado uma despesa de formação é dedutível no IRS. Porém, não o posso fazer sem um recibo/factura dado que o talão de pagamento no multibanco não é válido para esses fins.
Dirigi-me à ASAE para saber se poderia apresentar alguma queixa pela demora na emissão do recibo/factura, onde me remeteram para as Finanças.
Fui hoje a um balcão das Finanças onde me informaram que os recibos/facturas devem ser passados no momento do pagamento ou no caso do pagamento não ser presencial, até 8 dias. Será que esta regra também se aplica ao Estado??? Não me deram certezas.
Ao que parece (no máximo) posso fazer uma denuncia (queixa) contra a entidade. Perguntaram-me se sabia qual era o NIPC da entidade. Pesquisei na net e não encontrei essa informação sobre o IAVE, só consegui encontrar do extinto GAVE.
Durante a próxima semana irei pessoalmente às instalações do IAVE e se for possível tentarei apresentar uma queixa no livro de reclamações (caso o tenham).
Tem a minha autorização caso entenda publicar no seu blog alguma informação que conste neste email.
Subject: Emissão de recibo/factura da inscrição na PACC
Em virtude de ter realizado a PACC no passado dia 18 de dezembro de 2013, e tendo conhecimento das acções encetadas pelos Sindicatos através de providências cautelares, venho por este meio questionar-vos acerca de:
1 – Qual é a previsão para a divulgação dos resultados das provas?
De acordo com o ponto 1 do capítulo V do Guia da Prova, a divulgação das listas de classificação seria feita na página electrónica http://pacc.gave.min-edu.pt e efetuar-se-ia até 30 dias úteis após a realização da prova. Contabilizando os 30 dias úteis após a prova, o dia 31 de janeiro de 2014 seria o limite para a respectiva divulgação. No entanto, não foram divulgadas as listas de classificação, nem foi emitida qualquer explicação para o atraso.
2 – Qual é a previsão para a emissão recibo para efeitos fiscais?
Tendo em conta que a realização da componente comum da PACC teve um custo associado de 20 euros, cujo pagamento ficou a meu cargo. Entendo que ao ter adquirido este “serviço” tenho direito a receber atempadamente o respectivo recibo/factura do mesmo. De acordo com as informações publicadas na vossa página na área de Perguntas Frequentes, “para além do recibo definitivo que serve de comprovativo da inscrição efetiva do candidato, será emitido, até ao final do mês de dezembro, um recibo para efeitos fiscais”. Julgo que as acções nos tribunais não constituem motivo para atraso na emissão do recibo. Não houve lugar a reembolso porém vejo-me privado do usufruto desse valor monetário, sem qualquer comprovativo legal que justifique o meu pagamento.
Sem mais assuntos de momento.
Agradeço o tempo despendido e aguardo a vossa resposta.
