Urgência de uma Lei atualizada

O Estatuto do Aluno, aprovado há mais de uma década, já nasceu com fragilidades que a passagem do tempo só agravou. Hoje é um quadro normativo obsoleto e incapaz de enfrentar as novas realidades das escolas portuguesas. A ascensão dos comportamentos disfuncionais, os desafios tecnológicos e a multiplicidade cultural exigiam, há muito, uma revisão rigorosa, flexível e adaptada aos contextos sociais contemporâneos. Em Braga, o episódio violento protagonizado por uma criança de sete anos, diagnosticada com patologia de agressividade, expõe todas as lacunas, do acompanhamento precoce às medidas de responsabilização parental e à capacidade real das escolas para proteger alunos, professores e funcionários. A Lei n.º 51/2012 tornou-se uma muleta legislativa: serve de desculpa e pouco mais.

Indisciplina e desresponsabilização: uma tempestade anunciada

Os gritos de alarme vindos das salas de aula têm ecoado em fóruns, cartas abertas e notícias, apontando para uma escalada real da indisciplina. Professores e diretores veem-se, diariamente, expostos à impotência face a ocorrências graves, já não restritas à adolescência, mas a partir do 1.º Ciclo do Ensino Básico, como demonstrado em Braga. A falta de sanções eficazes, a tibieza dos mecanismos disciplinares e a absoluta inoperância das estruturas de tutela tornam a escola portuguesa um terreno fértil para reincidências e para um clima de insegurança generalizado. E, sobre tudo isto, paira uma incompreendida complacência política e pedagógica: a tutela aparenta assobiar para o lado, a sociedade debate o acessório, enquanto se vai sacrificando a dignidade dos profissionais, dos pais que procuram soluções, e das próprias crianças em sofrimento.

Pais, Escola e tutela: um triângulo de equívocos e omissões

Os pais são, por vezes, chamados à corresponsabilização, mas os mecanismos legais e sociais que viabilizariam essa cooperação são débeis, lentos ou inexistentes. Já a articulação entre Escola, autarquias, CPCJ e entidades de apoio social padece do mesmo mal: é, na maioria das vezes, mais fantasia do que realidade operacional. O caso de Braga indicia ser paradigmático: todos sabem, poucos intervêm, e, ao que parece, ninguém se compromete realmente com a segurança e o bem-estar das crianças. A tutela sorri em eventos, nomeia grupos de trabalho, mas, quando confrontada com a dor real e a violência, estará a cumprir as suas obrigações ou, simplesmente, a demitir-se delas? O resultado está à vista: escolas a ferro e fogo, crianças desprotegidas e professores na linha da frente, mas sem escudo nem respaldo institucional.

 Mais ingénuos do que os suecos

Não se espera que os governantes sejam ingénuos e é grave que isso aconteça em políticas estruturantes. Aliás, qualquer análise sobre a distinta arte de fazer política exclui a ingenuidade e eleva a idoneidade, a astúcia, a cultura política, as ideias claras e sólidas, e a capacidade de governar em favor do bem comum e da inclusão; e considera essencial uma boa dose de realismo nas considerações sobre a natureza humana.

Foi, portanto, com pasmo que se leu a muito boa entrevista do Público ao advogado sueco Johan Pehrson, que foi ministro da Educação até Junho de 2025. Pehrson liderou o partido Liberais e considera-se um capitalista ingénuo, uma vez que só agora e muito tardiamente retira a educação da equação neoliberal. O título da entrevista é concludente: ““fomos ingénuos”: a Suécia, pioneira na digitalização da Educação, está “a voltar ao papel e à caneta””.

Mas a entrevista a Pehrson retrata duas ingenuidades que, como veremos, assolam Portugal: o digital e a entrega da educação aos municípios e à gestão privada. Comecemos pela primeira, recordando que ambas são responsáveis pela queda das aprendizagens dos alunos suecos.

De facto, há mais de uma década que se percebia a adicção tecnológica de crianças e de adolescentes. Se se identificava em Portugal, também se devia notar na ingénua Suécia e no resto do Ocidente. E para além da escola e da desatenção na leitura em ecrãs e dos excessos nas pedagogias de gamificação, as evidências da solidão, da obesidade e do bullying exigiam proibições – até aos 16 ou 18 anos de idade – no acesso a redes sociais, a jogos digitais no smartphone e a navegadores da internet.

Mas o smartphone, que fascinou os adultos e os impediu de criar regras para os mais pequenos, foi o poderoso instrumento de mercado das gigantes tecnológicas, ignorado por uma esquerda informada, mas inebriada por um intelectualismo vintage, e depois usado sem escrúpulos pela extrema-direita. A desinformação, o ódio, o racismo, a misoginia e a violência fizeram o seu caminho e os jovens eleitores apresentam-se radicalizados. As desesperadas proibições na escola darão uma ajuda educativa (num próximo texto descreverei o neoludismo escolar que tenta “parar o vento com as mãos”), mas o flagelo responsabiliza uma sociedade confrontada com o crepúsculo da democracia.

Por outro lado, o segundo pilar da ingenuidade sueca remete-nos para a década de 1990. Sumariamente, as políticas neoliberais, importadas dos EUA, incluíam cortes brutais na percentagem do PIB para a educação. Outros países nórdicos rejeitaram a receita, mas os ingénuos suecos não: escolheram o caminho da municipalização e da entrega da gestão das escolas a empresas privadas. Denominaram-no ensino independente (friskolor). A propaganda fatal baseava-se na extractiva liberdade de escolha da escola e na melhoria das avaliações escolares resumida numa divisa sem qualquer base científica: aprende-se sem esforço e em diversão, e sabemos como cada um o faz. Foi um desastre: ruinosas privatizações de lucros à custa de cortes no essencial, queda das aprendizagens e crescimento das desigualdades educativas em benefício das populações dos municípios mais ricos. Só recentemente se reconheceu a ingenuidade e decorre a reversão.

A ingenuidade portuguesa é muito semelhante no digital e tem mais nuances no segundo eixo. Na verdade, o arco da governação (PS, PSD e CDS) entrou no século XXI determinado em cortar a eito na educação (a percentagem do PIB veio de 6,7%, em 2001, para os actuais 2,9%) com um lema neoliberal: “fazer mais com menos”. Influentes políticos da educação (ex-governantes, deputados, académicos e professores) viam na empresa privada Grupo GPS (ensino particular e cooperativo) um laboratório da agenda a ser aplicada nas escolas públicas: proletarização dos professores, despotismo na gestão das escolas,avaliação absurda de profissionais, burocracia como inversão do ónus da prova e inflação das classificações dos alunos.

Duas décadas depois, esta ingenuidade perdura num clima de falta de professores, de desautorizações do ensino, de indisciplina nas salas de aula e de queda das aprendizagens. Se o PS apenas travou o Grupo GPS em 2015 e só agora, tardiamente e na oposição, reconhece o grave erro na gestão das escolas, a AD legislou, em 2023, a recuperação faseada do tempo de serviço dos professores, mas os seus governantes são mais ingénuos do que os suecos: reduziram a capacidade técnica do poder central com mais uma lei orgânica descentralizadora,prometeram um estatuto autocrata do director escolar e kafkianos prémios de desempenho, e insistem na criação de uma aura que privatize a gestão das escolas.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 6.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira, dia 26 de setembro, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 29 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Listas – Reserva de Recrutamento n.º 6 – 2025/2026

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A Missão Escola Pública é ouvida esta quinta-feira na Assembleia da República. Movimento denuncia comportamentos que põem em causa a segurança e o bem-estar dos professores, tanto por parte de alunos como de diretores. Soluções propostas passam por mais vigilantes e por um gabinete jurídico de apoio nas autarquias.

Palavrões e empurrões: professores denunciam mau comportamento nas salas de aula

Garantem no Parlamento que no final da carreira trabalham mais 11 anos letivos do que os outros professores.

Professores do 1.º ciclo pedem reforma aos 60 anos

Quadros de zona pedagógica carenciados

Como poderão os dados do MECI e as declarações do ministro transmitir outra coisa?

Maioria dos alunos tem aulas mesmo que falte professor

Se “pagarem bem” eu ensino os técnicos da DGAE a fazê-lo…

Como o prometido é devido… extinguiu-se o E72.

Primeiro foi Maria de Lurdes, que tratou de descredibilizar os professores como quem arranca ervas daninhas de um jardim. A seguir veio a Escritora, que achou boa ideia continuar a rega. Depois apareceu Crato, sempre brilhante, a garantir que tínhamos professores a mais, como se fossem cogumelos a nascer nas escolas. Tiago? Esse ficou sentado, a ver passar o comboio. E o João até tentou, mas Costa puxou-lhe o tapete. Resultado, não há professores. Surpresa? Nenhuma. Há anos que se previa e sem necessidade de bolas de cristal.

As famosas previsões de redução de alunos falharam redondamente. Em vez de salas vazias, temos turmas a abarrotar. Mas claro, os sucessivos governos continuaram a acreditar na magia. Se fecharmos os olhos com força, talvez o problema desapareça sozinho.

Críticas não faltam. São aos molhos. Soluções? Pois, isso já é pedir demais. O que a escola precisa são de professores, mas parece que isso se tornou um bem mais raro que petróleo. Então, que fazer? Voltar ao passado: pôr alunos do 12.º ano a dar aulas no noturno. Ou recrutar engenheiros para Matemática, advogados para Português, e porque não ex-militares a explicar Físico-Química? Afinal, quem nunca quis ter um sargento a falar de átomos?

O Reino Unido já experimentou isto e nós adoramos copiar modas. Mas claro, isso são medidas de desenrasque. O problema real, atrair e reter professores, exige respeito, investimento e planeamento. Três palavras que a política portuguesa prefere evitar como quem foge da matemática.

Não nos iludamos, isto não se resolve em 2030, nem em 2035. Vai levar tempo, muito tempo. Mas, enquanto isso, repito a pergunta, onde estão as soluções milagrosas?

Silêncio. Só se ouve o eco.

No final do mês vamos começar a ouvir falar do novo ECD e do novo modelo de ADD, pode ser que o sono de duas décadas tenha acabado.

Na sequência da orientação enviada na passada sexta-feira, retifica-se a informação prestada quanto à possibilidade de a licenciatura em Educação Básica ser considerada com requisito de formação para os grupos de Educação Pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico, devendo a mesma ser desconsiderada, aplicando-se apenas aos grupos de recrutamento 200 e 230.

Muito obrigado.

Professores em falta: 78% das escolas têm horários por preencher

Muito provavelmente, Fernando Alexandre não seria Ministro, se não tivessem havido tantas Manifestações de Professores…

Mas vamos a algumas recordações:

– Uma das formas de protesto encontradas pelos profissionais de Educação, em particular pelos Professores, contra as políticas educativas impostas pela dupla António Costa/João Costa, foi a realização de várias Manifestações públicas, que acabaram por juntar muitos milhares de pessoas…

– Um dos motivos que levou à realização de tais Manifestações teve a ver com a existência de alguns tiques autoritários em termos de acção governativa, que chegaram a colocar em causa alguns Direitos e Garantias dos cidadãos, como as tentativas de limitar o Direito à Greve e a Liberdade de Expressão e de Opinião, pretendendo, por essa via, impedir, a qualquer custo, a contestação às políticas educativas concebidas por João Costa e António Costa…

– Como exemplos do anterior, assistiram-se a tentativas delimitar o direito à Greve,  impondo serviços mínimos, de forma ilegal; passando por intimidar Professores, pela marcação de faltas injustificadas, por motivo de Greve; e acabando até na instauração de um processo disciplinar a umaDirectora de um Agrupamento de Escolas, alegadamente pelo “crime” de afixação de um cartaz com os dizeres: “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”… 

Em resumo, a onda de contestação à acção governativa de António Costa/João Costa cresceu, e muito, através dessas Manifestações… Essa insatisfação e mal-estar acabaram por dar lugar a um certo sentimento de partilha e de união entre profissionais de Educação, em grande parte propiciado pela participação nessas Manifestações…

Mesmo que o Ministro Fernando Alexandre não tenhaconhecimento de todas as tropelias perpetradas por António Costa/João Costa contra os profissionais de Educação, preponderantemente dirigidas aos Professores, não podem deixar de causar estranheza estas suas recentes afirmações:

– “Eu não consigo perceber como é que se desvalorizou tanto, socialmente, os professores. Os professores, durante muitos anos, andaram em manifestações, com razões para isso, mas o professor é alguém que é respeitado na sociedade por ser alguém que sabe, que tem autoridade, que é respeitado por gerações e gerações de alunos. Alguém que anda em manifestações perde toda essa aura.” (SIC Notícias, em 16 de Setembro de 2025)…

Em primeiro lugar, as Manifestações públicas são uma forma de Liberdade Expressão, que se constitui como um Direito inalienável dos cidadãos de um país democrático;

Em segundo lugar, a maioria dos cidadãos portugueses reconheceu, naquela época, que os Professores tinham motivos inequívocos para se manifestarem publicamente e uma parte significativa dos mesmos, expressou, inclusive, o seu apoio à luta dos Professores;

Em terceiro lugar, torna-se difícil compreender o reconhecimento de que os Professores foram muito desvalorizados socialmente e que tiveram razões para se manifestar, mas, em simultâneo, que não se veja com bonsolhos a sua luta através de Manifestações…

Se isto não é uma contradição, o que será uma contradição?

Será, então, caso para perguntar:

– No entendimento do Ministro Fernando Alexandre, quando existam motivos, como deverão os Professores manifestar o seu descontentamento e a sua insatisfação, de forma a não perderem a sua alegada aura de autoridade e de respeito?

– Existirá da parte do Ministro Fernando Alexandre, algum tipo de preconceito face a Manifestações públicas de classes profissionais?

Como não sei as respostas às perguntas anteriores, lembro apenas estas afirmações de Francisco Sá Carneiro, cujo pensamento político não será, por certo, irrelevante paraFernando Alexandre, enquanto suposto partidário da ideologiaSocial-Democrata, a não ser que o principal Partido Político que sustenta o actual Governo (PSD) esteja equivocado quanto ao seu próprio nome:

– “Não há democracia sem garantia de liberdade em todos os campos.”

– “Em Democracia não há leis indiscutíveis, não há pessoas indiscutíveis, em Democracia só é indiscutível o respeito das liberdades de cada um, o respeito pelo sistema que assegura a representatividade dos órgãos de soberania, dentro de um respeito por esses princípios fundamentais, tudo se pode e deve discutir. É por isso que a Constituição em Democracia, não é irrepreensível.”

E, por último, convirá também recordar que, muito provavelmente, Fernando Alexandre não seria Ministro, se não tivessem havido tantas Manifestações de Professores…

Acreditando, naturalmente, que a insatisfação dos Professores, largamente difundida pelas Manifestações públicas protagonizadas por essa classe profissional, terá contribuído, de forma expressiva, para a votação na coligação partidária que suporta o actual Governo…

Com recurso ao sarcasmo:

– Talvez não seja caso para desprezar assim tanto as ditas Manifestações…

Paula Dias 

Primeiro toque, o toque de entrada para a sala de aula, e esta catraiada toda, e eu também, a encher o peito de ar em grandes golfadas enquanto contamos cinco minutos até ao segundo toque na esperança da ausência do professor e na ausência do professor uma hora de liberdade!
Mas não só, ou não estivesse a senhora auxiliar de carimbo no ar pronta a exercer a sua quota parte de poder e prontamente marcar falta ao docente caso o mesmo não chegasse a tempo.
Um jogo, por conseguinte, jogado hora a hora, dia a dia, um ano depois do outro e se mais tarde a responsabilidade dos exames sublinharia a importância das aulas, nunca nos soube tão bem ter um furo e depois outro quando ainda se é cachopo, a vida não nos caiu nas costas e podemos fazer dela quanto quisermos.
Por isso esperávamos paciente e ordeiramente à porta da sala de aula entre o respeito e o medo de quem conhece em primeira mão o sabor da colher de pau lá de casa.
E ao mesmo tempo congeminávamos o plano de fuga, não fosse o “stôr” ou a “stôra” (péssimas abreviações e a minha mãe tinha razão) aparecer ao virar da esquina, e na celeridade das pernas todo o valor das nossas vidas.
O segundo toque era o ano novo, as doze badaladas com passas e tudo, uma vida nova e um ano inteiro numa hora só enquanto damos às de Vila Diogo para a Terra do Nunca ou então Nárnia sem nenhuma intenção de voltar.
No entanto, e porque o campo de jogos era a única Nárnia das redondezas, muitas eram as vezes nas quais os “stôres” nos vinham buscar e ai de quem almejasse exercer o seu direito à liberdade.
Já se sabia o juízo e a sentença.
O mesmo não acontecia nas aulas de História ou não fosse a “stôra” tão coxa como incapaz de perdoar e, olho por olho, dente por dente, na turma não havia quem a perdoasse de volta.
E na ausência de relação com os alunos, trinta ou mais catraios a fugir a bom fugir enquanto a senhora auxiliar toma nota dos nomes e a quota parte de poder aplica-se a todos.
Para tornar tudo ainda mais surreal, a “stôra” de História tinha uma irmã gémea igualmente coxa e professora de História e aqui vêm as duas uma perna depois da outra atrás destes pardais à solta lá longe no topo das árvores onde não ouvíamos senão o vento e onde víamos senão o azul do céu livre e sem fim.
O castigo valia a pena até porque em muitos casos não havia castigo e as mães do nosso lado, bastando para tal dois minutos de conversa com a “stôra” para gritar liberdade e 25 de Abril sempre.
O resultado é simples: lembro-me bem dos furos passados no campo de jogos e pouco ou nada das aulas de História.
Uma ode à ignorância? Ou o grito do Ipiranga de quem ainda tão novo já vê passar o tempo?
E é tempo de brincar e jogar à bola, é tempo de namorar e escrever poemas, tempo de experimentar e errar, tempo de falar, discutir e rir uma hora por inteiro.
E sim, fez-se uma revolução para não haver aulas, para se poder faltar, para se poder escolher, mesmo se errada e inconscientemente e na nossa inconsciência falhar redondamente sem por isso sofrer a censura ou a privação de direitos.
Não obstante, e na impossibilidade de jogar bem à bola para poder ter uma namorada, lembro-me de aproveitar os furos para estudar ou não tivéssemos um teste na hora a seguir.
Nunca mais tivemos furos assim…

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o Instituto para o Ensino Superior, I. P., e aprova a respetiva orgânica, e extingue a Direção-geral do Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação.

Há uma escola “no Norte do país” que tem todos os professores colocados, mas “tem uma turma do 5.º ano que esta semana só teve Educação Física”. O caso é relatado à CNN Portugal por Pedro Barreiros, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), num balanço da primeira semana de aulas.

“Todos os outros professores desta turma estão de licença ou de baixa. Não sabemos o que levou estes docentes a meter atestado, se é temporário ou de longa duração e é isso que estamos a tentar apurar. Mas o certo é que o ministro pode dizer, com toda a propriedade, que esta escola tem todos os professores colocados, mas tem uma turma que só teve aulas a uma disciplina”, resume Pedro Barreiros, que adianta que as baixas médicas “podem, por exemplo, estar relacionadas com o envelhecimento do corpo docente, porque a idade traz mais probabilidade de doenças”.

“Uma escola tem uma turma do 5.º ano que esta semana só teve Educação Física”. Primeira semana de aulas fica marcada pelo “vírus do costume”

Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2025-2026, e altera os regimes do apoio à deslocação para docentes e de outras medidas excecionais e temporárias na área da educação.

Decreto-Lei n.º 108/2025, de 19 de setembro

As atividades letivas já estão a decorrer. O concurso leva o seu tempo. Lá para fins de outubro… são os problemas da “municipalização” ou da falta de organização.

Foi hoje publicado em Diário da República, Aviso n.º 23036/2025/2, 2ª série, n.º 179 de 17 de setembro de 2025, para a 𝗮́𝗿𝗲𝗮 𝗱𝗲 𝗖𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮𝘀 𝗘𝘅𝗽𝗲𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗶𝘀, o processo de seleção para admissão de técnicos para as 𝗔𝘁𝗶𝘃𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗘𝗻𝗿𝗶𝗾𝘂𝗲𝗰𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗖𝘂𝗿𝗿𝗶𝗰𝘂𝗹𝗮𝗿, da componente de apoio à família e atividades para os alunos com medidas adicionais, em regime de contrato de trabalho a Termo Resolutivo Certo/Incerto, em regime Parcial, para exercer funções no ano letivo 2025/2026.

𝗔𝘀 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗲𝘃𝗲𝗿𝗮̃𝗼 𝘀𝗲𝗿 𝗮𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗱𝗮𝘀 𝗻𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗶́𝗼𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝟭𝟴 𝗲 𝟮𝟮 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟱 𝗻𝗼 𝗹𝗶𝗻𝗸: https://recrutamento.cm-viladoconde.pt/processos-ativos-82

Os critérios de seleção constam do aviso do procedimento concursal, que pode ser consultado na página eletrónica do Município.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) anunciou esta quarta-feira ter apreendido um “taser”, arma que emite descargas elétricas, levado por um aluno para uma escola secundária da Marinha Grande.

Rapaz de 16 anos leva “taser” comprado na Vinted para a escola