Apesar das dúvidas suscitáveis pela necessidade de ampliar o universo dos docentes, atendendo a necessidades instantes, que se têm avolumando, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação continua de professores.

Surge uma questão com os descontos para a CGA de um docente.

Pede-se esclarecimento ao IGEFE, que remete para a a CGA, que remete para a DGEstE, que remete para a DGAE, que por sua vez, remete para o IGEFE.

Conclusão: Nenhuma das organizações sabe dar uma resposta e o problema fica nas mãos de quem o tem.

O descrédito da gestão das escolas tornou-se estrutural

Limitem-se os mandatos a dois de três anos e recupere-se o caderno eleitoral de 2008 para referendar (e depois eleger directamente) se o órgão de gestão será colegial ou unipessoal.

Apesar da democracia cinquentenária, a gestão das escolas nunca encerrou a possibilidade de poder dinástico, de autocracia e de clima de caudilho. É, a exemplo da falta de professores, um assunto grave e sério que se tornou estrutural.

E se para o poder local, que se pensou ser o derradeiro reduto do caudilhismo, só se legislou as limitações de mandatos  em 2005 , o poder escolar desconheceu-a até 2012 e o que se legislou tem má qualidade e nuances surreais. Limitou-se a dois mandatos de quatro anos, mas com uma recondução por mais quatro anos no fim de cada um. Na prática, dois mandatos de oito anos. Agravou-se, porque o caos nos dados curriculares impediu o conhecimento de quem exerceu mandatos como condição de candidatura. E como se contornasse a partir do zero, há inúmeras pessoas que dirigiram escolas durante duas ou três décadas consecutivas (ou até mais). O facto é celebrado com frequência pelo regime, numa amnésia da ética republicana.

Foi, portanto, com perplexidade que se leu a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, do Conselho das Escolas (órgão de directores criado em 2007), que prescreveu para os seus a não limitações de mandatos, a selecção dos professores e a nomeação das lideranças intermédias. Tem a criação de uma carreira de diretor como pano de fundo, numa atmosfera com promessas crescentes de despotismo e arrivismo.

Mas a recomendação revela uma contradição dos interesses corporativos. Numa réstia de sensatez, recomenda que a candidatura ao diretor deixe de exigir a certificação em administração escolar. Depois de duas décadas sem qualquer sinal diferenciador, a certificação transformou-se, em regra, numa área de negócio muito desacreditada junto dos professores. R eduziu o número de candidatos à função e abriu portas a desconhecidas nas comunidades ou com características pessoais e profissionais desaconselhadas para estas responsabilidades. Ou seja, era uma área exposta a desmesuras que agora tem uma crise profunda e disruptiva.

Perguntará, com pasmo, quem lê: como é que se chegou aqui?

Resumidamente, os sucessivos governos deste milénio alienaram-se com o centralismo das decisões e com a desconfiança no exercício do professor. Esse  “modelo” consolida-se de um triângulo – associações de dirigentes escolares, confederações de associações de pais e encarregados de educação e conselhos gerais das escolas – que falharam redondamente. Apesar de criadas com pressupostos interessantes de representatividade, a natureza humana e a falta de crítica de massa subordinaram as decisões às máquinas partidárias e à engrenagem anti-professor instalada no ministério e em feudos nas escolas. Os maus resultados não se circunscreveram a este domínio. O péssimo legado inclui queda das aprendizagens, falta de professores, indisciplina nas salas de aula, gestão caótica de dados, burocracia infernal e descrédito da avaliação de profissionais e de alunos.

Urge mudar a gestão escolar, mas com soluções testadas e equilibradas. Limite-se os mandatos a dois de três anos (existiram nessa duração até 2008), não se exija a certificação em administração escolar e recupere-se um caderno eleitoral, à semelhança do que existia até 2008, que refere se o órgão de gestão será colegial ou unipessoal e o eleja diretamente. Além disso, constrói-se um organograma que recupera a gestão de proximidade e assegura a autonomia pedagógica às escolas do pré-escolar e do primeiro ciclo, um órgão de gestão e um conselho pedagógico para cada escola dos restantes ciclos e um conselho operativo municipal da educação.

Em resumo, a história da democracia nas escolas revela a inconsciência e a indiferença de partidos democráticos. O  PS e o PSD foram complacentes com a queda. A fragilidade da democracia e a radicalização das eleições passaram também por aí. Altere-se sem tacticismos eleitorais. O futuro demora uma eternidade e a escola desespera pela conjugação dos verbos renovar e inovar que elevará a cooperação e a mobilização.

Paulo Prudêncio

Agressoras cortaram-lhe ainda o cabelo. Foram suspensas.

Aluna despida e queimada com cigarros por colegas em Alcobaça

Uma aluna do Externato Cooperativo da Benedita, em Alcobaça, foi agredida por duas colegas da mesma escola fora do recinto escolar. Ter-lhe-ão tirado a roupa, usado cigarros para causar queimaduras e cortado o cabelo. O caso está a ser investigado pelo Juízo de Família e Menores de Alcobaça

A GNR confirmou ao CM ter recebido no posto da vila da Benedita uma queixa relacionada com uma agressão envolvendo raparigas na casa dos 14 e 15 anos, ocorrida no dia 15 de janeiro.

A direção pedagógica do Externato Cooperativo da Benedita revelou ao CM que após ter sido informada sobre a alegada agressão, que terá ocorrido numa mata nas proximidades do estabelecimento de ensino, ouviu as alunas, que frequentam o terceiro ciclo do ensino básico, e instaurou um procedimento disciplinar, tendo as alegadas agressoras sido suspensas preventivamente enquanto se aguarda a comunicação do tribunal sobre o desenvolvimento do processo.

À jovem que terá sido agredida foi disponibilizado apoio psicológico pela escola.

Movimento de Professores em Monodocência denuncia o excesso de carga horária dos docentes, mas também dos alunos do 1.º ciclo.

Professores e educadores do 1.º ciclo querem os mesmos direitos dos docentes dos outros ciclos

jnlx010803jg6 lisboa liceu luis camoes afixacao de notas no ensino secundaro alunos porcuram as suas notas joao girao

Os alunos do 4.º, 6.º e 9.º anos fazem a partir desta segunda-feira e até ao final do mês provas-ensaio de preparação para a avaliação nacional no final do ano letivo. Os resultados vão ser divulgados até ao final do 2.º período para que as escolas que pretendam os possam usar na classificação interna.

Alunos desconhecem matéria que vai sair nas provas-ensaio

No mês de março vão sair do sistema mais 335 docentes, com o total deste ano a atingir 1096.

Mais de mil professores aposentados este ano

As coisas más não desaparecem só porque se evita falar delas, pelo que a eventual existência de “bulliyng” entre Professores não poderá ser um tema interdito ou visto como um tabu, que não deva ser falado ou discutido, por poder causar algum tipo de melindre, desassossego, incómodo ou desconforto…

Na Escola Pública não parece aconselhável nem sensato que existam temas proibidos ou assuntos indiscutíveis, por conseguinte, e apesar de não ser fácil nem aprazível a abordagem deste tema, susceptível de causar alguma celeuma, controvérsia ou polémica, não poderá deixar de se questionar:

– Há ou não “bullying” entre Professores?

A propósito da violência em contexto escolar, ultimamente ilustrada por graves agressões verbais e físicas entre Alunos, afirma-se com alguma frequência, sobretudo em cenários informais, que entre Professores também existirão certas atitudes e comportamentos, que resvalarão para algo que muitos apelidam de “bullying”…

Numa altura em que se ouve falar de “bullying” praticamente todos os dias, ao mesmo tempo que se assiste a uma certa banalização do uso desse termo, por vezes, até, de forma abusiva, importa, antes de mais, considerar o significado da expressão “bullying”:

– De forma resumida, o conceito de “bullying” remete para um comportamento agressivo, intencional e repetido ou reiterado, muitas vezes expresso por agressões psicológicas e/ou físicas, em que o agressor apresenta uma determinada ascendência sobre a vítima, impondo, por essa via, intimidação, humilhação e medo…

– Pela definição anterior, uma situação de conflito que oponha duas ou mais pessoas pode não configurar como “bullying”…

Muitas vezes se refere que a Classe Docente é particularmente propensa a conflitos internos e a lutas fratricidas, sendo que os próprios Professores costumam assumir essa condição, tantas vezes traduzindo-a pela afirmação:  “O pior inimigo de um Professor é outro Professor”…

Se o pior inimigo de um Professor for mesmo outro Professor, é possível que em algumas escolas existam certas ocorrências compatíveis com quadros de “bullying” entre Docentes?

Haverá em alguma escola Professores que se sejam alvo de comportamentos agressivos, intencionais e repetidos que resultam em humilhação e intimidação, perpetrados por algum dos seus pretensos pares?

Se existir “bullying” em alguma escola, entre Professores, estaremos perante um problema grave que não poderá ser ignorado, nem escamoteado:

– O “bullying” exercido por adultos torna-se ainda mais odioso e perverso, não sendo possível acreditar que o mesmo não seja praticado com plena consciência das maldades perpetradas e do que isso implicará para as respectivas vítimas…

– A baixeza de carácter atinge o seu apogeu, quando alguém, de forma expressa ou subreptícia, envereda pela prática de “bullying”, fazendo uso das estratégias mais ardilosas para atingir determinados objectivos pessoais, de modo a sentir-se “superior”, “muito competente” ou “vencedor”…

– O “bullying” entre adultos, nomeadamente em contexto laboral, é muitas vezes responsável por sintomas de “burnout”, de depressão ou de acentuada ansiedade nas vítimas, sendo essas as consequências mais visíveis e imediatas do comportamento abusivo e persistente, evidenciado pelo(s) agressor(es)…

Um “bully” tanto pode ser alguém em “nome individual”, como uma “entidade colectiva”…

Um “bully” está quase sempre convencido da sua invencibilidade, mas dificilmente conseguirá esconder aquilo que melhor o caracteriza: uma indisfarçável cobardia e uma imensurável deslealdade…

Um “bully” é, acima de tudo, um cobarde…

E como “a cobardia é a mãe da crueldade” (Michel de Montaigne), um “bully” também é irremediavelmente perverso, tirânico e maléfico…

Um “bully” aposta quase sempre no medo, no silêncio ou na fragilidade das vítimas, muitas vezes “atormentadas” pelo receio de “arranjar ainda mais problemas” ou de continuadas e devastadoras represálias ou retaliações…

Um “bully” tem que ser denunciado, por todos os meios possíveis… Não pode haver complacência, nem cumplicidade, face a tal tirania…

O Código Penal Português prevê, de resto, uma moldura penal para “crimes contra a liberdade pessoal” (Capítulo IV) que, entre outros, se poderão verificar num quadro de “bullying”, designadamente:

– Ameaça (Artigo 153.º), Coacção (Artigo 154.º) e Perseguição (Artigo 154.º-A)…

De referir que nessas três situações “o procedimento criminal depende de queixa”…

Quantos Professores terão apresentado queixa, em virtude de se sentirem ameaçados, coagidos ou perseguidos por pretensos pares, numa determinada escola?

Acredito que muito poucos…

O medo de que as coisas piorem ainda mais, leva, no geral, ao silêncio sufocante… E a aparente quietude dos que sofrem em silêncio é uma condição verdadeiramente atroz…

As duas “soluções” mais comuns para tentar escapar e sobreviver ao(s) agressor(es) acabam por ser, quase sempre, meter baixa médica por incapacidade temporária e/ou mudar de escola assim que seja possível, mas dificilmente será apresentar queixa…

E com isso, os putativos agressores lá continuarão sem sofrer qualquer punição pela sua malvadeza, obviamente crentes e confiantes na própria impunidade…

A prática de “bullying”, sobretudo entre adultos, é a antítese do respeito pela Liberdade Individual e pela Dignidade Humana… E também é a ausência de Solidariedade e de Cidadania…

– Há ou não “bullying” entre Professores?

Sinceramente, gostaria de afirmar que não há, mas duvido que não haja…

Fica uma “corrosiva” metáfora de Padre António Vieira (Sermão aos Peixes), que talvez possa ilustrar a desumanidade vigente em alguns lugares:

“A primeira cousa que me desedifica, peixes, de vós, é que vos comeis uns aos outros.”

Paula Dias

A escola do Luís não tem regras e como não tem regras, dizem vocês, andará ao Deus-dará e se Deus não der então é um Deus nos acuda, um por todos e cada um por si e seja como Deus quiser, ergo um regabofe daqueles só visto.
Mas não, é uma questão de léxico ou não fosse esta uma escola para alunos excluídos precisamente por não cumprirem com as regras e, portanto, como na escola do Luís não há regras temos as expectativas no seu lugar.
O mesmo se aplica quanto às sanções e acções disciplinares se no seu lugar encontramos as consequências e no meio disto tudo a relação com o aluno como elemento chave.
E com a relação, a confiança, o apoio, quase uma amizade mas não uma amizade ou não fossem as tais expectativas e as consequências e a expectativa é simples: na escola, como em todas as escolas, não são permitidos telemóveis e caso um aluno esteja a usar o telemóvel na sala de aula, o mesmo é confiscado até ao fim do dia.
Se o aluno se recusar a entregar o telemóvel, a consequência de um dia de exclusão interna numa sala em separado aplica-se.
E não, a consequência não se aplica de imediato e sim, os meandros para finalmente convencer o petiz a dar o telemóvel ao assistente operacional ou ao professor encontram a sua base e as suas raízes na relação, no tempo dedicado, no apoio à compreensão do porquê e porque não um telemóvel na sala de aula.
Esgotados os esforços e o tempo, a devida consequência e na recusa do aluno em cumprir para com a exclusão interna a manutenção da mesma até à sua resolução entre muito diálogo com os pais e demais profissionais de modo a sublinhar a expectativa da escola na ausência de telemóveis dentro da sala de aula.
Infelizmente, na escola do Luís, como em tantas escolas, o uso de telemóveis na sala de aula manteve-se com ou sem as tais consequências e como os alunos mais velhos, dos 15 aos 16 anos, acabavam por ser os mais cumpridores, passemos à fase seguinte: a expectativa para com os alunos do 3° Ciclo de entregar os telemóveis na recepção da escola à chegada à mesma, sendo os mesmos devolvidos ao fim do dia.
A data de início para a nova expectativa? Depois das férias e é sempre depois das férias, assim permitindo aos alunos e respectivas famílias o assimilar da informação fornecida seja através de uma assembleia de escola, seja através de reuniões de pais e com os pais, seja por carta ou telefone e tudo nas semanas antecedentes ao período de interrupção escolar, faseada e gradualmente, sem pressas e sobretudo sem pressas.
A quem se recusar a entregar o telemóvel não é permitida a entrada na escola e o aluno devolvido aos pais até ao dia seguinte e tentemos outra vez.
A resposta dos alunos do 3° Ciclo? À chegada à escola no primeiro dia depois das férias e nos dias seguintes tem sido a mesma e os telemóveis devidamente etiquetados e guardados na recepção e não sei se é porque os alunos vêm o seu nome escrito em letras garrafais mais o devido reconhecimento ou então é porque para aqui chegarmos se percorreu um caminho.
E como tudo tem o seu tempo a verdade é o fim deste bullying virtual no lugar da escola mais a infelicidade constante de crianças impreparadas para lidar com esta infelicidade constante e o mundo virtual como escape e fim mais os jogos, os Snaps, os vídeos, as fotografias, os TikToks, os gostos e os não gostos, os emojis, as mensagens imediatas, a gratificação imediata, a ansiedade, fazer parte do grupo, não fazer parte do grupo, o isolamento, a depressão, a saúde mental ou a sua ausência e tudo na ponta dos dedos.
Hoje, a escola do Luís prepara os alunos mais velhos para a expectativa de entregarem os telemóveis na mesma recepção (só há uma), a começar por quem, ao usar o telemóvel na sala de aula, se recusar a entregá-lo. Caso o comportamento seja sistemático entre os alunos de 15 e 16 anos então a conclusão é só uma: depois das férias todos os alunos, sem excepção, devem entregar os seus telemóveis à chegada à escola.
Mas ainda não estamos lá e para já a expectativa mantém-se para quem entre os alunos mais velhos não cumprir a expectativa.
Faseada e gradualmente com a respectiva assembleia e a reunião de pais numa escola sem regras e as expectativas no seu lugar.
Mas não é tudo a mesma coisa, perguntam? Não quando se estabelece uma relação.

João André Costa

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 20.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações Administrativas da 7.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 10 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 11 de fevereiro de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 20 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 07 – 2024/2025

Listas – Reserva de Recrutamento 20 – 2024/2025

Listas – Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 07 – 2024/2025

Os resultados de um inquérito do movimento Missão Escola Pública são avassaladores: a maioria dos casos dizem respeito a agressões verbais, mas também há casos de ameaças, coação e até agressões físicas. Os alunos são mesmo os principais agressores.

Mais de metade dos professores já foram vítimas de bullying, mas a maioria “sofreu em silêncio”. “Um colega relatou ter sido ameaçado com uma arma de fogo”

Pelo menos 59% dos professores ouvidos num inquérito do movimento cívico de docentes Missão Escola Pública (MEP) revelam já se terem sentido vítimas de bullying no exercício da sua profissão. Quinze por cento admitem mesmo já terem estado de baixa médica por causa do bullying que sofreram enquanto professores.

“Estes 15% de baixas médicas provocadas por situações de bullying é um dado muito importante, porque a falta de professores que existe leva a que seja muito difícil substituir estes docentes, agravando ainda mais a falta de profissionais qualificados nas escolas”, sublinha Cristina Mota, porta-voz do movimento, em declarações à CNN Portugal.

Apenas 18% dos inquiridos revelam ter reportado os incidentes à Escola Segura ou a qualquer outra autoridade. A ausência de denúncia, garante o movimento, deve-se ao sentimento de desamparo e de falta de apoio institucional sentido pelos docentes. “O estudo revela também que, embora a maioria dos professores reconheça o impacto do bullying no seu bem-estar e saúde mental, 70% dos docentes afirmaram que não existem medidas eficazes por parte das instituições para lidar com estas questões, o que aumenta o cansaço e a frustração profissional”, nota o movimento Missão Escola Pública, nas primeiras conclusões divulgadas esta sexta-feira e a que a CNN Portugal teve acesso em primeira mão.

A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício a solicitar informações sobre a data prevista para a publicação das alterações ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024.

FNE questiona MECI sobre alterações ao Decreto-Lei n.º 48-B/2024

A Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) interpôs uma ação popular contra o Estado Português e o Ministério da Educação, no dia 05 de fevereiro de 2025, no TAF de Braga (via SITAF).

O objetivo desta ação popular é repor a legalidade na aplicação do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que garante a redução da componente letiva aos professores em função da idade e do tempo de serviço.

A AJDF está direcionada para a defesa dos Direitos Fundamentais e mantém o foco na Saúde dos Professores.

“O artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente estabelece um regime de redução da componente letiva como medida de proteção dos docentes face à idade e ao desgaste profissional acumulado ao longo dos anos de serviço”.

Apesar da clareza da lei, diversas direções escolares têm desvirtuado este direito, obrigando os docentes a desempenhar tarefas que, na prática, substituem a carga letiva por funções sem critério adequado (substituições, apoios pedagógicos, …) em tempos que deveriam ser destinados à recuperação do desgaste profissional. Estas situações comprometem a saúde dos professores, gerando burnout, ansiedade e depressão, o que impacta não apenas os profissionais, mas também a qualidade do ensino prestado.

“A prática reiterada de sobrecarregar os professores revela um abuso de direito por parte das direções escolares e do Ministério da Educação, violando os princípios da boa-fé administrativa”.

“[…] há relatos de vários professores espalhados por diferentes escolas do país que confirmam que lhes foram atribuídas funções de acompanhamento de alunos ou atividades de apoio não previstas que, na prática, suprimem os efeitos da redução letiva prevista na lei.”

“A proteção da saúde dos docentes é uma questão de saúde pública, conforme a Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019), que estabelece que todos os trabalhadores têm direito a medidas de proteção específicas para garantir o bem-estar físico e mental.”

Esta prática viola a Constituição da República Portuguesa e compromete não só a saúde e bem-estar dos docentes, mas também a qualidade do ensino público em Portugal.

O que está em causa?

📌 Aplicação irregular e discriminatória do artigo 79.º do ECD, prejudicando professores dos quadros e contratados;
📌 Desrespeito pelo direito à saúde dos docentes, conduzindo ao aumento de casos de burnout e exaustão laboral;
📌 Impacto direto na qualidade do ensino, com professores sobrecarregados e sem as condições adequadas para lecionar;
📌 Violação dos princípios da igualdade e da legalidade administrativa, afetando milhares de docentes em todo o país.

O que a AJDF exige?

✔️ Reposição imediata do direito à redução da componente letiva conforme previsto na lei;
✔️ Compensação aos docentes lesados, através da devolução das horas trabalhadas em excesso ou compensação financeira;
✔️ Sanção de 250€ por dia de incumprimento para as entidades que persistam na violação da lei;
✔️ Abertura de processos disciplinares contra diretores escolares que continuem a desrespeitar a legislação;
✔️ Reconhecimento desta ação como uma medida essencial de defesa da saúde pública e do sistema educativo.

A AJDF continua a defender a Saúde dos Professores!

A AJDF não vai permitir que os direitos dos professores sejam atropelados.

Esta ação popular é um marco na defesa da educação e da dignidade profissional dos docentes.

A AJDF acredita que um ambiente escolar sustentado nos princípios de valorização da Saúde será sempre o garante das metas da Educação para o futuro de um país.

AJDF – Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais
Porque a Educação merece Justiça!

Ação popular é dirigida ao Estado Português e ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação

PROFESSORES PROCESSAM O ESTADO PARA EXIGIR REDUÇÃO DE HORÁRIO EM FUNÇÃO DA IDADE

A Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) interpôs hoje uma ação popular contra o Ministério da Educação para exigir a aplicação efetiva da redução da componente letiva aos professores em função da idade, prevista no estatuto da carreira.

A ação popular deu hoje entrada no Tribunal Administrativo de Braga e é dirigida ao Estado Português e ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

“O objetivo desta ação popular é repor a legalidade na aplicação do artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), que garante a redução da componente letiva aos professores em função da idade e do tempo de serviço”, refere a associação em comunicado.

O ECD prevê a redução de duas horas da componente letiva no caso dos docentes com 50 anos de idade e 15 anos de serviço docente, a que se somam duas horas aos 55 anos de idade e 20 anos de serviço e mais quatro horas quando os docentes completam 60 anos de idade e 25 anos de serviço.

Para os docentes do ensino pré-escolar e 1.º ciclo, o estatuto prevê a possibilidade de requererem a redução de cinco horas quando completam 60 anos de idade ou dispensa total da componente letiva, pelo período de um ano escolar, quando atinjam 25 e 33 anos de serviço letivo.

Encontra-se publicada a Nota Informativa Período Probatório FASE 2 – 2024/2025, bem como a lista de docentes que realizam o Período Probatório – Fase 2 e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório – Fase 2.

Consulte a nota informativa e as listas:

Nota Informativa Período Probatório 2024/2025 FASE 2- Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório

Lista de docentes que realizam o Período Probatório FASE 2– 2024/2025

Lista de docentes dispensados do Período Probatório FASE 2– 2024/2025

Se os portugueses tivessem o poder de demitir ministros, Luís Montenegro teria de encontrar outra solução para a pasta da Saúde. De acordo com os resultados do barómetro da Pitagórica para o JN, TSF e TVI/CNN, são mais os que apontam a porta de saída (47%) do que os que defendem a manutenção (40%) de Ana Paula Martins, que se destaca por ser o pior elemento do Executivo. O melhor, na comparação com o passado, é Fernando Alexandre (Educação, Ciência e Inovação). Melhor, até, do que o chefe do Governo.

Há uma ministra para despedir. E um ministro melhor do que Luís Montenegro

Estas fontes estão sempre a trazer episódios únicos…

Concorre a uma CE.

Fica colocada em primeiro lugar na lista ordenada.

Deixa passar as 24 horas para aceitar a colocação, mas apresenta-se 48 horas depois na escola para começar a trabalhar.

A culpa é da Escola, porque não sabia que tinha que aceitar na plataforma SIGRHE.

Percentagem de alunos que não conclui o secundário em três anos é de 30% na Grande Lisboa e 17% no Norte.

Escolas de Lisboa com mais chumbos do que as do Norte

A taxa de conclusão do ensino secundário (10.º ao 12.º ano) revela uma enorme disparidade entre regiões, com os resultados a piorarem à medida que se caminha para sul. A região Norte tem o melhor resultado, com 83% dos alunos a concluírem o secundário em três anos, enquanto a Grande Lisboa apresenta o pior registo, com apenas 70%. Ou seja, a percentagem de alunos que reprovam na Grande Lisboa (30%) é quase o dobro da do Norte (17%).

Na região Centro, a taxa de conclusão é de 80%, no Oeste e Vale do Tejo, 74%, na Península de Setúbal, 72%, no Alentejo, 75% e no Algarve, 74%. Divulgados pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, estes são os últimos dados oficiais conhecidos dos cursos científico-humanísticos, embora já do ano letivo 2022/2023.

Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Escolas de Viso, em Viseu, aponta algumas explicações: “Na Grande Lisboa e no Sul há mais alunos imigrantes, cujos resultados escolares são piores, e isso tem impacto nos dados. Por outro lado, no Norte estão os professores mais experientes, enquanto no Sul estão os mais novos, muitas vezes colocados em escolas de áreas carenciadas e também com piores resultados.”

Na análise por municípios, Paredes de Coura foi o único com uma taxa de 100%: todos os alunos terminaram o secundário em três anos. Seguem-se Ponte da Barca (98%) e Fafe, Armamar e Sabrosa (97%). Os piores foram Pampilhosa da Serra (43%), Mora (50%), São João da Pesqueira e Vila Flor (52%). Quanto aos dados a nível nacional, a taxa de conclusão do secundário caiu em 2022/23 três pontos percentuais para 77%, após quase uma década a aumentar de forma exponencial, tendo passado de 55% em 2014/15 para 80% em 2021/22.

“Penso que esta inversão de tendência é o resultado de duas décadas de políticas de facilitismo e desvalorização da Educação a nível social e também dos professores, que culminaram na pandemia, cujas consequências também contribuem para estes resultados”, afirma Rui Cardoso, apontando o dedo ao “decreto-lei da inclusão, que retira recursos às escolas e dificulta o apoio a todos os alunos”, e ao da “flexibilidade curricular”, defendendo uma “nova alteração de currículos”

Um vídeo chocante de uma escola na Moita expôs recentemente a cruel realidade que muitas crianças autistas enfrentam diariamente.

Quando o silêncio das escolas se torna cúmplice

Um estudante de 14 anos, diagnosticado com autismo, foi brutalmente agredido por um colega mais velho, sendo agarrado pelo pescoço, derrubado e repetidamente pontapeado, enquanto outros alunos filmavam o incidente sem intervir.

Este episódio perturbador não é um caso isolado, mas sim um reflexo de uma crise sistémica que assola as nossas escolas.

O incidente na Escola Básica Fragata do Tejo revela padrões alarmantes no nosso sistema educativo. Crianças autistas, muitas vezes com dificuldades de comunicação, tornam-se alvos fáceis devido a incompreensão e estereótipos.

A passividade dos colegas que optaram por filmar em vez de ajudar normaliza a violência. A suspensão do agressor só ocorreu após intervenção policial, indicando falhas graves na prevenção e gestão destes incidentes.

A estigmatização leva ao isolamento progressivo, trauma psicológico duradouro e evasão escolar. No caso da Moita, os pais do jovem agredido estão a considerar mudar o filho de escola, evidenciando o sentimento de insegurança e desconfiança no sistema educativo.

A SITUAÇÃO ACTUAL

Um levantamento recente realizado pela FENPROF em 2023/2024, abrangendo todos os distritos do continente e envolvendo 112.187 alunos, 12.157 docentes e 5.266 assistentes operacionais, revelou dados preocupantes.

Os diretores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas (AE/ENA) afirmaram que o número de Docentes de Educação Especial (73%), Assistentes Operacionais (78%) e Técnicos Especializados (85%) era insuficiente.

Além disso, apenas 6% dos Assistentes Operacionais têm formação específica para trabalhar com alunos com medidas seletivas e/ou adicionais.

A exclusão de alunos autistas manifesta-se a nível estrutural e social. As escolas frequentemente carecem de formação especializada para professores, planos individualizados de integração e equipas multidisciplinares permanentes.

Este inquérito levantamento da FENPROF mostra que os alunos com medidas seletivas e adicionais representam cerca de 8% do total dos alunos, com 3,5% recebendo apenas apoio indireto do Docente de Educação Especial.

Cerca de 20% das turmas estão constituídas ilegalmente, com mais de 2 alunos com necessidades específicas e/ou mais de 20 alunos por turma.

Quando questionados, 83% dos diretores afirmam que seus AE/ENA não têm os recursos necessários para uma educação verdadeiramente inclusiva.

UM PROBLEMA ENRAIZADO

Relatos de maus-tratos, negligência e exclusão de crianças neurodivergentes são alarmantemente frequentes nas escolas portuguesas, conforme evidenciado pelos testemunhos recebidos pelo Movimento para uma Inclusão Efectiva.

Um caso ilustrativo é o de uma criança de 7 anos, diagnosticada com síndrome de Asperger, que enfrenta dificuldades significativas na adaptação escolar devido à falta de apoios adequados.

Apesar dos pedidos dos pais desde o jardim de infância, a escola alega não ter recursos disponíveis, resultando em exclusão social e problemas emocionais para a criança.

Outro caso preocupante envolve uma criança de 3 anos, com diagnóstico de autismo e atraso global de desenvolvimento.

Ao tentar matriculá-la, a mãe foi informada que a escola “não tem condições” para receber o seu filho, sendo encaminhada para outra instituição.

Esta atitude viola claramente as directrizes do Ministério da Educação, que indicam que qualquer escola deve estar apta a receber crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

EXCLUSÃO E BULLYING

A história de um aluno diagnosticado com hiperatividade e défice de atenção, e posteriormente com Síndrome de Asperger, revela um padrão perturbador de exclusão e incompreensão.

Desde o 1º ano, a criança enfrentou dificuldades de adaptação, sendo frequentemente alvo de intervenções policiais na escola.

A falta de compreensão levou a acusações de instabilidade familiar e até a uma ordem judicial para os pais frequentarem uma formação parental, sem que a escola fornecesse o apoio adequado.

O caso de outro estudante com TDAH demonstra como o bullying pode ser institucionalizado.

No 7º ano, a directora ligava constantemente à mãe devido a conflitos e numa reunião de pais, várias mães solicitaram a reprovação e suspensão deste aluno e outros com mau comportamento, revelando uma profunda falta de empatia e compreensão das necessidades especiais.

NEGLIGÊNCIA E FALTA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

A história de uma criança surda ilustra a falta de preparação das escolas para lidar com a neurodiversidade.

Aos 5 anos, após anos de diagnóstico tardio e falta de apoio adequado, a criança foi finalmente integrada numa turma de surdos.

No entanto, no ano seguinte, foi-lhe atribuída uma educadora sem qualquer conhecimento prévio do ensino a surdos ou de Língua Gestual Portuguesa (LGP), que escolheu a turma “porque achou que era giro”.

O caso de uma criança diagnosticada com Síndrome de Asperger no 1º ano demonstra como a falta de estabilidade e apoio adequado pode levar a retrocessos significativos na aprendizagem.

Após três mudanças de professoras titulares em setembro, a criança perdeu a capacidade de reconhecer letras que anteriormente identificava com facilidade, além de ter desenvolvido problemas comportamentais.

A LUTA DOS PAIS POR INCLUSÃO E JUSTIÇA

Os pais destas crianças enfrentam uma batalha constante.

O testemunho de uma mãe de um aluno autista não verbal teve que entrar na sala de aula com o filho durante dias para explicar à professora como lidar com ele, enfrentando a rejeição da comunidade escolar e a pergunta sobre a razão pela qual não colocava o filho numa “escola para crianças assim“.

Outra mãe relata a frustração de tentar obter apoio da escola. Após solicitar uma reunião urgente para discutir as preocupações sobre o filho, passou mais de um mês sem obter resposta.

Quando apresenta queixas, a coordenadora adopta uma postura defensiva, insinuando que os problemas podem ter origem em casa, desviando o foco da necessidade de encontrar soluções.

UM APELO À MUDANÇA

A inclusão real exige mudanças profundas no sistema educacional:

1. Formação obrigatória para professores: Todos os profissionais da educação devem ser capacitados para compreender e atender às necessidades das crianças autistas.
2. Planos Individualizados: Cada aluno deve ter um plano pedagógico adaptado às suas necessidades específicas.
3. Equipas Multidisciplinares: Psicólogos, terapeutas ocupacionais e outros especialistas devem estar disponíveis nas escolas para apoiar alunos e professores.
4. Protocolos contra o bullying: Medidas claras para prevenir e lidar com casos de violência devem ser implementadas em todas as instituições.
5. Sensibilização comunitária: Campanhas educativas podem ajudar a combater estigmas e promover a aceitação da neurodiversidade.

O caso da Moita não é sobre um aluno, um agressor ou uma escola isolada.

É um reflexo do que falhamos colectivamente em construir: um sistema educativo onde a diferença não é punida, mas protegida e valorizada.

Até criarmos verdadeiros espaços de inclusão, continuaremos a testemunhar incidentes chocantes e a questionar quem realmente está a falhar com as nossas crianças.

É imperativo que a sociedade portuguesa, desde decisores políticos a educadores e pais, una esforços para transformar as nossas escolas em ambientes seguros e acolhedores para todos os alunos, independentemente das suas necessidades específicas. Só assim poderemos garantir um futuro verdadeiramente inclusivo e justo para todas as crianças.

Estes casos não são exceções, mas sintomas de um sistema que falha em compreender e acomodar a neurodiversidade.

É fundamental que Portugal adopte medidas concretas para transformar as suas escolas em espaços verdadeiramente inclusivos.

O futuro de Portugal depende da nossa capacidade de criar uma sociedade verdadeiramente inclusiva, começando pelas nossas escolas.

Não podemos continuar a ignorar o sofrimento silencioso de tantas crianças.

É hora de quebrar o silêncio e transformar as nossas escolas em espaços onde cada criança, independentemente da sua neurodiversidade, possa aprender e crescer em segurança e dignidade.

Quando ocorre algum episódio de violência em contexto escolar vem quase sempre à baila o argumento da falta de “funcionários”, muitas vezes apontada como a principal causa que impede a vigilância adequada dos espaços existentes em cada estabelecimento de ensino…

Sem fugir a essa “regra”, e apenas como mais um exemplo do anterior, também a Direcção do Agrupamento de EscolasFragata do Tejo (Moita) mencionou esse problema, na reacçãoàs agressões bárbaras infligidas a um aluno autista de uma Escola Básica desse Agrupamento no passado dia 24 de Janeiro:

– “A direção do estabelecimento de ensino disse à RTP que já suspendeu o agressor e explicou que no local não estavam adultos porque há falta de funcionários. Já no dia anterior tinha havido outro caso de agressão na mesma escola.” (RTP Notícias, em 28 de Janeiro de 2025)…

Fazendo fé nas declarações anteriores, que alegam a falta de “funcionários”, e acreditando que essa carência também se verifique em muitas outras escolas, pergunta-se:

– Se efectivamente não existem “funcionários” em número suficiente para assegurar as imprescindíveis condições de segurança porque se arrisca manter abertas as escolas onde exista tal insuficiência?

– Se existe uma correlação entre a insuficiência de “funcionários” e a ocorrência de episódios de violência em contexto escolar, se não é possível exercer uma vigilância interna adequada, porque não se assume isso de forma peremptória, em primeiro lugar perante a Tutela, mas também junto dos pais/encarregados de educação?

Frequentemente, gera-se a desconfiança de que existirão muito mais casos de violência escolar do que aqueles que são conhecidos ou reportados…

Se assim for, muitos desses casos acabarão escondidos, “atirados para baixo do tapete”, mantidos na penumbra ou disfarçados, pelo que nunca constarão em qualquer registo ouestatística oficial, tanto ao nível de escola como ao nível das estruturas do Ministério da Educação… No fundo, acabarão como se nunca tivessem existido…

 – Quantas mais “desgraças” serão necessárias para deixar dese “varrer para baixo do tapete”, o fenómeno da violência em contexto escolar?

No geral, as Direcções de Agrupamentos parecem considerar a violência em contexto escolar como um tema “maldito” e de difícil admissão, independentemente de quem sejam as vítimas ou os agressores…

A actuação de muitas Direcções face ao fenómeno da violência escolar parece ir, frequentemente, no sentido de tentar preservar, a todo o custo, uma imagem pública da escola que se pretende “imaculada”, minimizando-se, muitas vezes, o número de ocorrências daquela natureza, ao mesmo tempo que se costuma relativizar a gravidade das mesmas…

Aqui, como em tantas outras situações, importará salvar as aparências…

E a principal consequência dessa conduta poderá resultar numa certa “normalização” da violência escolar, acabando-se por aceitá-la, implicitamente, como uma inevitabilidade…

Obviamente que a escola, enquanto palco de múltiplas relações interpessoais, nem sempre será um lugar idílico e pacífico…

A escola poderá constituir-se como um contexto propício para se estabelecerem muitos companheirismos, solidariedades, desafios, realizações e vitórias, mas também, e em simultâneo, muitas frustrações, fracassos, tensões, competições e conflitos, individuais e/ou de grupo…

Em suma, e sem dramas desnecessários, a escola é uma entidade passível de suscitar uma certa ambivalência afectiva e emocional, um lugar onde poderão coexistir sentimentos opostos e contraditórios, um lugar onde facilmente se misturam e alternam o “Amor” e o “Ódio”… 

 E isso parece válido para todos os que diariamente passam a maior parte do seu dia numa escola…

Apesar da “natural e expectável turbulência” presente em cada escola, inerente à convivência entre seres humanos, poderão existir aí vítimas de violência psicológica e/ou físicaque, sejam quem forem, não poderão ser silenciadas nem ignoradas…

Escusamos de ter ilusões: com maior ou menor frequência, com maior ou menor intensidade, em todas as escolas se verificam episódios de violência... Em algumas, esses episódios assumem um carácter esporádico, noutras tornam-se praticamente endémicos…

Em qualquer dos casos, o pior que poderá acontecer numa comunidade escolar será enraizar-se a convicção generalizada de injustiça e de impunidade perante actos de violência, por vezes traduzido por esta afirmação: “Todos sabiam, mas ninguém fez nada”…

E essa cobardia será sempre absolutamente indesculpável e inaceitável…

Não pode deixar de haver condenação e punição efectiva dos comprovados agressores, sempre proporcional à gravidade dos actos praticados…

Não é possível enfrentar o problema da violência em contexto escolar com a seriedade que o mesmo exige sem que as escolas, sobretudo na figura das suas Direcções, consigam, em primeiro lugar, assumir a existência do problema e, em segundo, exigir junto da Tutela, entre outros, os recursos humanos em falta…

E, já agora, em vários dicionários de Língua Portuguesa,exigir significa reivindicar, intimar ou impor como condição… Nada menos do que isso…

Sempre que se torna público algum episódio de violência em contexto escolar costumam “acordar” e manifestar-se muitas consciências indignadas, mas depois de algum tempo regressa a “normalidade” e espera-se naturalmente que o mesmo seja esquecido…

Seja esquecido, mas só até à próxima ocorrência… Aí voltar-se-á a falar sobre o maldito fenómeno, como se não fosse possível a sua existência ou como se o mesmo fosse algo muito estranho, nunca antes visto, ou como se ninguém o esperasse…

E é este o nosso fado… Vamos varrendo para “baixo do tapete” o que nos incomoda, fazendo de conta que, dessa forma, se eliminam os problemas…

Mas não os eliminamos, apenas os colocamos fora do alcance do nosso campo de visão…

A violência em contexto escolar é um fenómeno complexo,com múltiplas variáveis, que não pode ser reduzido à alegada falta de “funcionários” e apenas explicado por essa insuficiência, ainda que essa condição possa, de facto, contribuir para a respectiva ocorrência…

Portanto, a falta de “funcionários” não explica tudo… Não pode explicar tudo… Estará muito longe de explicar tudo…

A falta de “funcionários” talvez seja, até, a explicação mais simplista e reducionista do fenómeno da violência em contexto escolar…

A falta de “funcionários” talvez seja, até, a explicação mais “confortável” e “asséptica” do fenómeno da violência em contexto escolar…

Paula Dias

Após oito anos a subir, taxa de conclusão no tempo esperado cai para os 77%. Sendo mais baixa nos alunos carenciados, de Arte Visuais e da Grande Lisboa.

Há menos alunos a concluírem o Ensino Secundário em três anos

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 19.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações Administrativas da 6.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 3 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 4 de fevereiro de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 19 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 06 – 2024/2025

Listas – Reserva de Recrutamento 19 – 2024/2025

Listas – Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 06 – 2024/2025

Comunicado do Conselho de Ministros de 30 de janeiro de 2025

2. Aprovou um Decreto-Lei que adequa o currículo dos ensinos básico e secundário ao novo modelo de avaliação externa das aprendizagens dos alunos, consolidando a introdução das provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) a ser realizadas nos 4.º e 6.º anos de escolaridade. Estas provas têm como objetivo monitorizar a aprendizagem de forma sistemática e comparável, permitindo às escolas e aos professores identificar, de forma mais eficaz, as dificuldades dos alunos e promover intervenções pedagógicas ajustadas às suas necessidades;

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Direção da Escola de Santo António garante que só tomou conhecimento da agressão terça-feira à noite e informou GNR na manhã do dia seguinte.

Aluno que agrediu colega no Barreiro suspenso preventivamente até 10 dias

Todos temos um professor ou professora que marcou as nossas vidas.  Seja pela forma de ensinar, pelo apoio nos momentos difíceis ou pela dedicação incansável aos alunos, os professores transformam o mundo à sua volta.

Chegou a hora de retribuir e reconhecer este impacto único! As recomendações para o Global Teacher Prize Portugal já estão abertas. Esta distinção celebra os professores que fazem a diferença e oferece 30.000€ ao vencedor para investir na comunidade escolar.

Vamos juntos valorizar quem faz da educação uma missão!

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O Global Teacher Prize Portugal é uma iniciativa promovida pelas Mentes Empreendedoras, em parceria com a Fundação Santander Portugal e com o apoio da Missão Continente.