Mensagem a André Pestana, “olhos nos olhos”…

Só “conheço” André Pestana das Manifestações e de o ler ou ouvir, quando algumas declarações suas são divulgadas pela Comunicação Social…

 Ainda, assim, este texto talvez possa ser um elogio explícito e descomplexado a André Pestana e ao que ele representa no momento actual para os profissionais de Educação, de um modo geral, mas também será, seguramente, uma exortação à sua sensatez e coerência…

 Com toda a franqueza, começa a ser fastidioso o discurso, propositadamente alarmista, acerca do presumível “perigo” que significará o “endeusamento” da imagem de André Pestana e o “culto de personalidade” que, supostamente, estará a desenvolver-se, em seu redor…

 O conceito de “culto de personalidade” pressupõe a existência de uma estratégia, intencional e concertada, de propaganda partidária, que vise a apologia e a exaltação das virtudes de um determinado líder, atributos esses, que tanto poderão ser reais como fictícios…

 Esse elogio excessivo também costuma prever o recurso aos mais diversos meios de divulgação e a campanhas articuladas, com o objectivo de difundir e “vender” uma determinada imagem, porventura, até, infundada, fraudulenta e enganadora…

 A Comunicação Social é, por vezes, utilizada com essa finalidade…

 O exemplo mais paradigmático desse tipo de “campanhas positivas”, a favor de alguém e das suas conveniências, talvez possa ser ilustrado pela forma, escandalosamente acrítica, benevolente e condescendente, como José Sócrates foi tratado nos primeiros anos da sua governação…

 Ora no caso de André Pestana, não parece que exista alguma campanha de propaganda partidária, montada com o objectivo de fazer o seu elogio e enaltecimento… E também não parece que a Comunicação Social esteja a prestar-lhe tal serviço, antes pelo contrário…

Notoriamente, em alguns momentos, as declarações de André Pestana foram preteridas, em função das de outros indefectíveis, tidos como ilustres e “anciãos” sindicalistas…

 André Pestana será, por vezes, encarado com a desconfiança de quem é visto como um “outsider” no sector do sindicalismo da Educação, por alguma Comunicação Social, que nem sempre lhe concede o devido protagonismo…

 O facto de André Pestana colher muitas simpatias junto dos profissionais de Educação e de conseguir capitalizar uma significativa adesão às iniciativas por si propostas, não significa que tal se deva a uma concertada estratégia de propaganda, como alguns parecem querer afirmar…

 Os restantes Sindicatos da Educação tiveram uma entrada titubeante na presente luta, sempre a “correr atrás dos prejuízos” causados por André Pestana/STOP…

 Como exemplo disso, na primeira reacção à Greve por tempo indeterminado convocada pelo STOP, a maior Federação de Sindicatos da Educação, a FENPROF, considerou que aquele não era o momento adequado para se convocar uma Greve, com a justificação de que ainda estavam a decorrer negociações com o Ministério da Educação…

 Contudo, e passados poucos dias, os mesmos Sindicatos que tinham considerado a Greve convocada pelo STOP como intempestiva e injustificada, acabaram por também convocar Greves parciais por Distrito e até anteciparam para Fevereiro uma Manifestação, inicialmente prevista somente para o mês de Março…

 Mário Nogueira, que agora já “fala alto”, estava remetido ao quase silêncio, há praticamente sete anos…

 Não vejo André Pestana como um “Messias” ou como um “Herói” e não lhe atribuo as supostas virtudes de um “Santo”, mas reconheço-lhe o mérito inegável de ter conseguido dar voz, audível e visível, às inquietações e ao mal-estar dos profissionais de Educação…

 E também lhe reconheço a virtude de ter conseguido quebrar a hegemonia de um Sindicalismo assaz mofoso, previsível e artificial, coreograficamente bem encenado…

 Queira-se ou não, André Pestana tem uma figura simpática e despretensiosa e a simplicidade com que se apresenta tem cativado muitos Docentes e Não Docentes…

 No fundo, muitos profissionais de Educação olharam para André Pestana e reconheceram nele “um como eles”…

 André Pestana tem afirmado uma nova forma de sindicalismo: tem conseguido que todos os que defendem a Escola Pública se sintam acolhidos na presente luta, independentemente das respectivas convicções partidárias e de serem ou não sindicalizados…

 Mas tal não significa que não existam convicções partidárias… Certamente que as haverá, tanto da parte de André Pestana, como de muitos outros profissionais de Educação, mas isso não se tem sentido ou traduzido em termos de intolerância ou de impedimento da união numa luta comum…

 Acaso existem registos de alguma forma de intolerância ou de condicionante, em função de eventuais convicções partidárias discordantes?

 Defender que André Pestana e o STOP se constituem como um grupo de potenciais lunáticos, pretensamente manipuladores, ou como uma espécie de “seita” dominada por interesses “ocultos” e altamente perniciosos e perversos é, em primeiro lugar, desconsiderar e desrespeitar os muitos profissionais de Educação que têm demonstrado a sua disponibilidade para aderir às iniciativas desse Sindicato…

 Se os profissionais de Educação vierem a sentir que estão a ser instrumentalizados e que o seu descontentamento possa estar a ser aproveitado com fins meramente partidários saberão, com certeza, dar uma resposta adequada a essa eventual baixeza…

 Aconteça o que acontecer, André Pestana já conseguiu o feito histórico de levar muitos profissionais de Educação a contrariar esta “fatalidade”, tão portuguesa:  

“Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados” (Miguel Torga)…

 Estamos genuinamente revoltados, mas já demonstrámos que não estamos dispostos a continuar a ser pacíficos ou a ceder e isso, em grande parte, deve-se ao líder do STOP…

 E André Pestana saberá negociar ou terá uma estratégia de negociação eficaz? Pois, talvez não saiba e talvez não tenha…

 Talvez lhe falte essa experiência, ainda que, no caso presente, nem os “melhores negociadores do mundo” conseguiriam, por certo, fazer face à má-fé, à arrogância e à deslealdade institucional, evidenciadas por esta Tutela, ao longo das muitas rondas negociais…

 Mas, e ainda assim, André Pestana tem uma energia contagiante e um carisma natural, que uns têm e outros não…

 E bastou-lhe isso para conseguir mobilizar a maior parte dos profissionais de Educação contra o desrespeito e a humilhação de que vinham a ser alvo, propiciando a sua união e levando, até, uma parte significativa do próprio país a solidarizar-se com essa realidade revoltante…

 Quanto a isso, os restantes Sindicatos pouco ou nada poderão fazer… É difícil mostrar aquilo que não se tem…

 André Pestana é alguém que, no momento certo, teve a coragem necessária para agir e avançar contra o marasmo em que se encontrava a maior parte dos profissionais de Educação…

 No dia 17 de Dezembro de 2022 ocorreu a primeira Manifestação Nacional em Lisboa promovida pelo STOP…

 Nesse dia, foi notória e perceptível a surpresa do próprio André Pestana perante uma adesão tão significativa dos profissionais de Educação…

Agradeço a sua coragem e a sua capacidade de mobilização, e tudo o que, entretanto, ajudou a conquistar, mas também lhe deixo esta franca e despretensiosa sugestão, “olhos nos olhos”, porque a frontalidade também é isso:

 – Não desbarate, por favor, toda a força da união já conquistada e não caia na tentação de apegar a presente luta a agendas partidárias, explícitas ou dissimuladas…

 – Não defraude as expectativas e a confiança, depositadas em si, por milhares de profissionais de Educação… E, sim, o número aqui importa…

 – O pior que poderá acontecer será, de alguma forma, acabar por conceder argumentos àqueles que, neste momento, parecem esforçar-se por lançar boatos e ataques torpes, próximos da “intriga palaciana”, talvez fundados em plausíveis ressabiamentos pessoais e na procura de protagonismo…

 – Os profissionais de Educação estão saturados de traições e de serem “rasteirados”, por superiores hierárquicos, por alguns pares, por Sindicatos e pelo Ministério da Educação, e dificilmente suportariam ou perdoariam mais uma atroz deslealdade…

 – Remetendo para Abraham Lincoln, esta deve continuar a ser uma luta de Pessoas, pelas Pessoas e para as Pessoas, como o próprio André Pestana parece ter defendido desde o início…

 – Não deixe que isso se estrague ou se adultere…

 – E não se esqueça do ensinamento dado pela Raposa ao Principezinho: “Passas a ser responsável por aquilo que cativaste”… (Saint-Exupéry).

(Paula Dias)   

A falácia da dívida permanente para sempre

Em meados de fevereiro, há menos de um mês, em entrevista à TVI, o primeiro ministro António Costa, afirmou que “se dessemos todo o tempo perdido isso significaria 1.300 milhões de euros de despesa permanente todos os anos”. Segundo vários estudos de entidades independentes o primeiro ministro, mais uma vez, inflacionou as contas e, convenientemente, abordou o assunto da forma a criar o maior impacto possível na opinião pública, colocando em cima de mesa os valores para uma reposição integral (não faseada) e para todos os trabalhadores da administração pública. Mas o que quero é chamar a atenção para o enfatizar da expressão «despesa permanente, todos os anos» que, depois desta entrevista, tem sido repetida por todos os elementos do governo que se referem a este assunto, muitas vezes substituindo-a por «despesa permanente, para sempre».  

António Costa não usa esta expressão de forma inocente, com ela quer deixar claro que não se podem comparar este valores com os montantes astronómicos que se têm injetado na banca, na TAP e noutras empresas, que foram gastos imediatos, numa determinada data, deixando implícita a ideia que não têm qualquer custo futuro nas contas públicas. Neste contexto faço uma proposta ao governo:

Façam as contas a quanto cada professor ganhará a mais até ao fim da carreira, com a reposição integral do tempo de serviço, e paguem tudo antecipadamente, em 2024, de uma só vez, mantendo os vencimentos atuais. Dessa forma dão os professores o mesmo tratamento que deram à banca, e deixarão de ter uma «despesa permanente, para sempre».  E tenho a certeza de que a grande maioria dos portugueses preferirá  dinheiro aplicado na educação das crianças deste país do que em empresas privadas ou semi-privadas.

Qualquer pessoa, mesmo que não tenha conhecimentos de finanças públicas, percebe que alguma coisa estará errada nos raciocínios atrás expostos, como é que uma despesa X é um problema se for permanente, todos os anos, mas outra 10, 20 ou mais vezes X não constitui qualquer problema se, em vez de diluída no tempo, for aplicada de uma só vez? A resposta é fácil, tanto a minha proposta como aquilo que os membros do governo querem passar para a opinião pública é descabido, está errado, é uma ilusão!

Quando um país gasta mais do que recebe (impostos e outras receitas) tem de aumentar  a dívida pública. Foi o que aconteceu com todas as injeções de capital feitas e com todas as que venha a fazer. Como devem calcular não nos emprestam dinheiro à borla, temos de pagar juros dess dívida, que são custos «permanentes, para sempre». Tentando não ser muito exaustivo com estes assuntos, os juros que vamos pagando por esta dívida vão variando ao longo dos anos, e rondam atualmente os 2%. Considerando esta taxa de juro, só pelo que o estado já injetou na Banca (cerca de 23 mil milhões de euros) este ano temos uma despesa de 460 milhões de euros, que é permanente para sempre, vai variando apenas um pouco em função da evolução das taxa de juro. E nem estou a considerar aqui os efeitos nefastos do aumento significativo da dívida que estas injeções originaram e que, em última análise, tiveram também um contributo importante para a descida do rating da dívida pública, que implicou um aumento dos custos com toda a dívida pública, não apenas com especificamente com essa. Atualmente a dívida pública do país é ronda os 270 mil milhões de euros, em 2000 rondava os 70 mil milhões. Não será pelos valores que estão envolvidos que não se fazem as coisas que têm de se fazer, se não se fizerem será por opções ideológicas, que não haja dúvidas disso!

Para que não haja dúvidas eu sou bastante sensível às questões da dívida pública, também acho que o país não deve gastar mais do que aquilo que ganha, que origina aumentos na  dívida, que já está em níveis muito elevados. Só o deve fazer em situações excecionais, como foi por exemplo o caso da pandemia. Neste caso parece-me que também vivemos, na educação, uma situação de emergência, nem é de agora, o governo de António Costa já o devia ter percebido há uns anos. Neste contexto, aumentando a dívida, usando excedentes que do orçamento de 2022 ou mudando as suas opções, tem de acordar e começar o quanto antes a gastar mais dinheiro na educação. As escolas têm já uma falta significativa de professores, que se vai agravar significativamente nos próximos anos, ou começa rapidamente a criar condições para que isto se vá alterando nos próximos anos ou espero que os portugueses o obriguem a fazê-lo, nem que seja porque lhe dão um valente cartão vermelho já nas próximas Europeias. O que está em causa é muito mais que as carreiras dos professores, é o futuro do país!

Sinceramente ficarei muito surpreendido se António Costa ceder muito. Todos nos lembramos da célebre inauguração das obras do IP3 em 2018, sem que ninguém lhe perguntasse nada, com um grande sorriso no rosto, deixou claro que fazia opções e que tinha decidido poupar nuns lados para poder gastar noutros (na altura estava em campanha eleitoral e ainda era popular bater nos professores). É certo que nem as obras fez, mas deixou bem claro que se está completamente a marimbar para a escola pública, ou para a educação dos portugueses. A falta de professores já se nota há alguns anos e, mesmo assim, não fez absolutamente nada para alterar o rumo das coisas, as medidas mais relevantes que colocaram agora na mesa de negociações, ligadas à redução da precariedade, foram uma imposição da UE, sem essa pressão, nem isso teriam feito. Penso que não haverá volta a dar, esta luta terá de se prolongar (eventualmente durar anos) e levar à mudança de governo e primeiro ministro. 

Espero que os portugueses percebem que sem uma educação com qualidade mínima o futuro do país será bastante prejudicado… sendo certo que já terá danos significativos pelo estado a que deixaram chegar a situação!

Que fiquei a perceber que muita gente nem conhece a história.

Mas eu e o Barata lá nos divertimos com a buzina que estava ligada a uma bateria portátil ligada por cabos de carregamento de baterias de carro.

A primeira do Paulo Prudêncio na SIC Notícias.

A segunda do Paulo Prudêncio também na SIC Notícias

A terceira do Paulo Prudêncio na CNNP

A primeira de Paulo Guinote na SIC Notícias

A segunda intervenção do Paulo Guinote encontra-se aqui.

Ainda falta registar a terceira intervenção do Paulo Guinote.

A antecipar as manifestações de hoje.

Tem início às 15 horas nos seguintes pontos:

No Porto começa na Praça do Marquês com destino à Avenida dos Aliados, é um percursos sempre a descer.

Em Lisboa começa no Rossio com destino à Assembleia da República.

Não vai ser uma tarefa fácil estar lá metido. Mas só o fiz porque realmente é preciso mudar muito esta  ADSE.

E se não fosse esse o meu objetivo nem me atrevia a ser candidato.

Despacho n.º 2912/2023, de 3 de março

Sumário: Composição do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

IHRU revela apartamentos que Ministério vai disponibilizar a professores

Hoje os alunos do ensino secundário do AE de Oliveira do Hospital faltaram aos três primeiros tempos, com falta injustificada, e manifestaram-se à porta da escola, em apoio aos seus professores!
Parabéns a todos os alunos!.

Nota: por ser uma foto e vídeo envolvendo alunos  menores não a publicarei. Mas fica a notícia.

Mariana Mortágua: “Benefício fiscal para residentes não habituais custa o triplo do descongelamento das carreiras dos professores”

Não é radical, mas sim “muito determinada na denúncia e na oposição a um monstro que existe em Portugal, que é uma oligarquia financeira, de portas giratórias, uma política de favores, que nos arrasta para baixo”. As palavras são da candidata à liderança do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em entrevista ao programa “Hora da Verdade”, do jornal “Público” e da rádio “Renascença”, esta quinta-feira.

“Gostaria de pôr essa ideia da radicalização em contexto. Há um benefício fiscal em Portugal que custa quase mil milhões de euros. É um benefício fiscal dado a residentes não habituais e que lhes dá uma taxa plana de IRS de 20% ou isenção no caso de rendimentos de capitais. Estes 900 milhões de euros por ano que custa este benefício fiscal é cerca de três vezes o que custa repor o tempo de serviço aos professores”, argumentou Mortágua, seguindo-se uma série de questões dirigidas à oposição que a acusa de radicalismo:

“Eu gostaria de perguntar onde é que está a radicalidade e onde é que está a sensatez? É manter este benefício fiscal para negar aos professores o tempo de carreira? É isso que é sensato? E radical é negar, radical é não querer o benefício fiscal e querer proteger os professores? Acho que esta ideia de que lutar por uma vida boa e lutar pela dignidade das pessoas se tornou radical mostra o quanto é preciso fazê-lo.”

Antes de mais, foi o Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, que “criou o regime fiscal para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”.

Em números, a isenção parcial ou total de imposto aos estrangeiros residentes em Portugal ao abrigo deste regime pesou bastante no IRS em 2021, assim como tinha acontecido em 2020. Nesse ano, o benefício gerado tinha-se situado nos 893 milhões de euros. Um ano depois, mostra a Conta Geral do Estado de 2021 (CGE), a despesa relativa aos benefícios atribuídos a residentes não habituais registou um aumento de 66,6 milhões de euros (7,5%), subindo assim para os 959,6 milhões de euros e representando 61,7% da despesa fiscal só em IRS.

Quanto aos professores, e tal como o Polígrafo já verificou tendo por base informação enviada pelo Ministério das Finanças, em janeiro deste ano, “o descongelamento de dois anos, nove meses e 18 dias” tem um “impacto permanente anual na despesa pública estrutural de 244 milhões de euros”.

Já o “impacto adicional atualizado da proposta de recuperação de seis anos, seis meses e 23 dias seria de 331 milhões de euros anuais”, tal como referiu Mariana Mortágua.

IHRU e DGAE assinam protocolo para garantir habitação a professores deslocados

Este artigo apresenta a minha situação com o tempo de serviço a recuperar, com os sucessivos congelamentos, transições na carreira e barreiras.

Iniciei funções no dia 01/09/1993 (curiosamente o dia que entrou em vigor a nova fórmula de cálculo da aposentação, através do Decreto-Lei  n.º 286/93, de 20 de agosto). O meu primeiro dia de serviço já foi penalizado pelas novas regras de aposentação, que entraram em vigor nesse dia. Neste mesmo dia também entrou em vigor a criação dos Quadros de Zona Pedagógica, com a publicação do Decreto-Lei 384/93, de 18 de novembro, que retroagiu os seus efeitos ao dia 01/09/1993.

Por esta altura também lutava, com os docentes mais velhos, para a abolição da prova de acesso ao 8.º escalão.

No dia 01/09/1995 ingressei em lugar de QA.  Nessa altura, em determinados grupos de recrutamento,  ainda era fácil a vinculação.

Passei uns anos no índice 151 (3.º escalão), penso que 4 anos. Este índice deixou de existir para os docentes profissionalizados em 2007, com a publicação do Estatuto da Carreira Docente de MLR (Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro). Todos os que vincularam a partir desta data deixaram de ter de passar 4 anos por este índice.

Por comparação com quem agora entra na carreira tenho aqui 4 ANOS PERDIDOS.

A transição do ECD de MLR colocou-me no n.º 3 do artigo 10.º  – “Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados nos 4.o, 5.o e6.o escalões transitam para a nova estrutura da carreira na categoria de professor e para escalão a que corresponda índice remuneratório igual àquele em que se encontrem posicionados.”

Na altura estava no 5.º escalão e baixei para o 3.º escalão.

Mas tive sorte neste ano, mudei ao 5.º escalão na véspera do primeiro congelamento, precisamente no dia 27/08/2005.

No terceiro escalão estive entre 28/08/2005 até ao dia 29/12/2018.

AQUI ESTÃO PERDIDOS 2A4M2D

Até aqui já são 6A4M2D de tempo de serviço perdido para a nova carreira que entrou em vigor no dia 01/01/2008.

Desta vez tive azar, porque se mudasse após o dia 01/01/2019 via reconhecido a recuperação de 2A9M18D.

Tivesse eu duas faltas injustificadas e teria mudado de escalão com a recuperação do TS, assim tive como única opção obter o tempo faseado.

No quarto escalão com uma nota de 9,75, excelente, a avaliação desceu à Comissão de Coordenação de Avaliação e baixou para BOM. Isto porque nesse ano (e julgo que para sempre daqui em diante) houve 24 diretores com 10 que absorveram as avaliações de Excelente e Muito Bom )mas pasme-se, que alguns com 10 ficaram com BOM).

No 4.º escalão perdi precisamente mais 339D do último faseamento e de mais 316D para poder entrar na lista pois subiria no dia 18/02/2021 ao 5.º escalão.

MAIS 1A9M20D PERDIDOS.

Tudo somado posso dizer que tenho a recuperar 8A1M22D, 

Mas ainda falta a diferença dos 7 anos congelados, desde 01/01/2011 até 31/12/2017, subtraindo os 2A9M18D.

2555D – 1018D recuperados (vou descontar aqui os 369 que já contabilizei em cima e que também foram perdidos). 2555D – 669D= 1886D a recuperar do 2.º congelamento, o que perfaz 5A2M1D.

No total o ME deve-me 13A3M23D.

Sim, 13 anos, 3 meses e vinte e 23 de serviço.

Como não sou tão radical, aceitaria de imediato metade deste tempo de serviço JÁ.

O que conduz à união são medidas justas. As medidas injustas conduzem à revolta e à desunião. É perverso clamar pela união de todos, defendendo medidas injustas. É perverso que, em nome da união, se defenda que deva haver pessoas a ficar mais prejudicadas em muitas dezenas de milhares de euros – ou até centenas de milhares de euros – relativamente a outras pessoas.

A matemática que pode conduzir à justiça não é tão simples quanto pode parecer à primeira vista. Mas também não é muito complicada.

Em 2017 provei aqui que um professor que começou a trabalhar em 2000 poderá receber menos 280 mil euros do que um professor que começou a trabalhar em 2014 e menos 114 mil euros do que um professor que começou a trabalhar em 1986.

Em janeiro de 2019 provei aqui, que na proposta de organizações sindicais para a recomposição das carreiras de 18/12/2018 (segundo a qual os docentes poderiam escolher usar tempo para progressão ou tempo para aposentação) haveria docentes que ficariam muito mais prejudicados do que outros, independentemente da escolha feita.

Os efeitos do prejuízo são tanto maiores quanto mais baixo o escalão à data do congelamento. É uma evidência matemática. Basta somar a totalidade de salários da carreira do professor A e a totalidade de salários da carreira do professor B e comparar.

Um professor que esteve congelado no 1º escalão ficará toda a vida (ativa e de aposentado) mais prejudicado do que um professor que esteve congelado no 2º escalão. E este último mais prejudicado do que um colega que esteve congelado no 3º escalão. E por aí fora. Um professor que esteve congelado no 7º escalão ficará mais prejudicado do que um professor que esteve congelado no 8º escalão.

Além disso, a cada dia que passa, a dívida para com os professores aumenta. Ou seja, não é o mesmo recuperar 7 anos (de 2011 a 2018) para progressão em 2019, e recuperar os mesmos 7 anos (de 2011 a 2018) para progressão em 2024. Em 2024 já houve perdas acumuladas e o cálculo deve ser refeito, ou a injustiça aumenta, e com efeitos permanentes.

Medidas que me parecem justas:

1. Os professores menos prejudicados (os que estiveram congelados no 9º escalão) devem recuperar os 6 anos, 6 meses e 23 dias. Os que estiveram congelados no 8º escalão devem recuperar mais tempo. Os congelados no 7º escalão devem recuperar mais tempo do que os que estiveram congelados no 8º. E por aí adiante. Numa fórmula que anule os efeitos diferenciados do prejuízo.
2. O tempo de serviço no índice 151 deve ser recuperado para todos os docentes que vincularam antes de 2011.
3. Os professores que vincularam antes de 2011, e que mudaram de escalão nos anos de 2018 ou 2019, devem ser ressarcidos do valor do salário que deixaram de receber durante esses anos. Foram lesados através de uma medida (faseamento) que os atingiu aleatoriamente por terem tido a sorte / azar de progredir em 2018 ou 2019 e não em 2020 ou 2021.
4. O cálculo da pensão de aposentação deve ser feito de forma a eliminar o prejuízo do efeito de se ter estado congelado em escalões diferentes. Para cada escalão onde foi passado o congelamento deve ser introduzido um factor diferenciado, que anule as diferenças no valor da pensão de aposentação.
5. Os sindicatos devem pedir um estudo técnico e não ficar simplesmente à espera do estudo do ministério da educação. O faseamento de 2018 e 2019, de 25%, depois 50%, depois 75%, é um exemplo de embarretamento básico, que prejudicou quem progrediu nesses anos.

Rui Araújo

Nuno Melo presidente do CDS-PP durante uma visita ao Mercado do Bolhão, no Porto, 03 de janeiro de 2023. ESTELA SILVA/LUSA

Nuno Melo pede à Comissão Europeia que se pronuncie sobre contagem do tempo de serviço dos professores

O eurodeputado Nuno Melo, presidente do CDS, pede que a Comissão Europeia se pronuncie sobre a possível existência de uma discriminação e consequente violação do princípio da igualdade entre os professores do Continente e das Ilhas.

 

O eurodeputado e presidente do CDS, Nuno Melo, pediu à Comissão Europeia que se pronuncie sobre a situação de contagem do tempo de serviços dos professores em Portugal Continental e nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, que não está a acontecer ao mesmo ritmo.

“Pergunto à Comissão Europeia, não considera que estamos perante uma discriminação e violação do princípio da igualdade fora do domínio das possibilidades de justificação legal de tratamentos discriminatórios, uma vez que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objetivas?“, escreve o presidente do CDS.

Sublinhando que a discriminação deve ser possível apenas quando exista uma justificação legal para tratamento discriminatórios e quando sejam justificadas por razões objetiva, Nuno Melo pede então que a Comissão Europeia manifeste o seu entendimento sobre esta situação com base nos Tratados da União Europeia.

Esta imagem foi elaborada pelo Luís Cansado.

Parece que nos os dois temos uma divergência relativamente à obrigatoriedade dos candidatos concorrem à Vinculação Dinâmica. Na minha opinião este concurso é opcional, enquanto o Luís Cansado considera que é obrigatório.

A resposta não é clara e convém que na negociação suplementar se esclareça esta situação.