Calendários escolares personalizados, de acordo, com o novo despacho sobre as alterações do calendário escolar 2021/22 (Despacho n.º 12123-M/2021)

Clicar na imagem

A realização de provas de avaliação externa em computador vai avançar para algumas escolas.

Provas de aferição já serão feitas em computador em 2022, mas não por todos

As provas de aferição de Junho de 2022 já serão realizadas em computador por uma parte dos alunos — ainda estão por definir quais as escolas onde a medida aplicada. Este passo para a chamada “desmaterialização da avaliação externa” foi determinado pelo Ministério da Educação, numa comunicação enviada esta semana ao Instituto de Avaliação Educativa (Iave, responsável pela elaboração e aplicação dos exames e provas finais).

"Burglar wears dark clothes and a skimask. He carries a bag on his left shoulder, and he is holding a flashlight ind his right hand."

As situação repete-se cada vez que a tabela de IRS é reestruturada e a esmola do governo (a que chama de aumento dos salários) se conjugam.

A partir de janeiro de 2022 haverá docentes que vão passar a ver a carteira mais leve no final do mês em 11 situações.

No 3º Escalão, um docente não casado, sem filhos aufere em 2021, 1 222,84 € passará a auferir 1 218,75. Um docente não casado com dois filhos verá o seu ordenado passar de 1 273,32 €, para 1 269,69 € e um docente casado, dois titulares e dois filhos passará de 1 265,84 €, para 1 264,03 €.

No 4º Escalão, um docente casado, um titular e com dois filhos passa de um ordenado de 1 451,50 €  para um de 1 444,50 €.

No 5º Escalão, um docente casado, um titular e sem filhos passará a levar para casa 1 481,45 € em vez dos 1 489,67 € de 2021.

No 9º Escalão, um docente não casado sem filhos verá recuar o seu ordenado de 1 807,94 € para 1 780,41 €. Um professor não casado e com um filho passará de 1 826,55 € para 1 789,79 €. Enquanto um docente não casado e com dois filhos passará de um ordenado de 1 885,47 € para um de 1 836,73 €. Já um docente casado, com dois titulares e sem filhos(uma grande maioria) aufere, hoje, 1 807,94 € e passará a auferir 1 783,54 € em 2022. Há mais duas situações neste escalão em que os docentes vêm o seu rendimento diminuir, mas serão raros os casos de docentes nestas situações devido à idade, mas mesmo assim aqui ficam. Um docente casado, dois titulares e um filho, passa de 1 820,35 € a 1 786,66 € e um docente casado, dois titulares com dois filhos passa de 1 845,15 € em 2021 a 1 799,18 € em 2022.

É caso para dizer que os docentes nestas situações preferiam não ter sido aumentados…

Para muitos, a retribuição pelo trabalho adicional não ultrapassa os 8 euros por hora. O trabalho de preparação ou avaliação não é pago. Daí que os docentes se queixem do esforço que lhes tem sido pedido para evitar que milhares de alunos continuem a não ter aulas. Poucos foram os que aderiram à greve convocada pela Fenprof, mas há uma expressão que se repete: os professores “estão esgotados”. Este cenário marcou o primeiro período do ano lectivo, que terminou ontem.

O “sentido de missão” dos professores com horas extras manteve as escolas a funcionar

É quinta-feira e Pedro Vidinha já está na Secundária José Afonso, em Loures, desde as 8h00. Só mais de 12 horas volvidas vai abandonar, em definitivo, os portões da escola. Às 22h30 termina a última aula do dia. É assim, todas as semanas, desde que começou a acumular turmas do ensino secundário com um curso de Educação e Formação de Adultos, em horário nocturno.

A ministra da Saúde, Marta Temido, fez hoje um ponto da situação da pandemia em Portugal e do avanço da Ómicron. Apesar não anunciar novas medidas, pelo menos agora, essa é uma possibilidade que continua em cima da mesa.

Especialistas admitem que escolas podem ter de fechar mais de três semanas

Uma das medidas apontadas por especialistas, ouvidos pela Multinews, é o prolongamento do fecho das escolas, para lá da data prevista (9 de janeiro). Do lado dos diretores, preferiam que a regra não fosse aplicada, mas se for “por questões de saúde” só podem aceitar.

Para Tiago Correia, investigador do Instituto de Medicina e Higiene Tropical, a reposição de algumas restrições, decidida já por alguns países “tende a ser tão ou mais importante nas escolas, quanto maior for a transmissão do vírus, porque nós sabemos que as crianças podem ser reservatórios”.

“Aí ou se assume que o vírus vai circular nas crianças e não se faz nada, ou então, encerram-se as escolas, sobretudo no caso das crianças não vacinadas”, aponta o especialista.

Contudo, sublinha, “além de estarmos a falar no encerramento das escolas, que é uma possibilidade, a constatação quase inevitável é que com o aumento da incidência muitas crianças e professores vão para casa”, aponta.

“Parece óbvio que vamos ter de remontar os sistemas de ensino à distância” ou “manter as crianças nas escolas com a Ómicron a circular, podendo contrair o vírus”, refere adiantando que este risco vai acontecer “em toda a comunidade escolar, progressivamente nas próximas semanas”.

A mesma possibilidade é apontada por Gustavo Tato Borges, vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública. “Podemos assistir a um retardamento ainda maior do início das aulas”, disse quando questionado sobre as medidas que podem vir a ser aplicadas para combater esta nova vaga.

É uma possibilidade em cima da mesa, não podemos dizer que não vai acontecer”, sublinhou, explicando que “estamos a acompanhar as medidas, a sua efetividade e teremos que aguardar um pouco mais para perceber se vai ser necessário implementá-las ou não”.

Diretores só aceitam medida pelo bem da “saúde pública”

Para Filinto Lima, Presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, “se isso acontecer por questões de saúde pública, se for recomendado, que remédio temos nós senão aceitar. Mas penso que isso será muito mau para os processos de aprendizagem e para os alunos”, refere à Multinews.

“Agora se me diz que os especialistas recomendam, eu mesmo não concordando tenho de aceitar por questões de saúde. Mas alerto que nós já mexemos no calendário escolar, já alterámos as pausas da Páscoa e do Carnaval e é muito tempo (com as escolas fechadas)”, adverte.

Mesmo falando na possibilidade de haver ensino à distância, o responsável sublinha que não é o ideal. “Do mal o menos, mas o ensino à distância cria grandes desigualdades nos nossos alunos”, aponta.

“Isso vai dificultar a vida aos professores, alunos e pais, que vão ter de ficar em casa, muitos não podem trabalhar e é prejudicial. Mais uma vez se isso acontecer é a escola a pagar a fatura pelos desvarios da sociedade e dos adultos”, lamenta.

Aulas terminaram hoje para milhares de crianças e jovens. Vêm aí três semanas de férias.

A falta de professores nas escolas repetiu-se novamente este ano e o problema tenderá a agravar-se na próxima década se os milhares de docentes que entretanto se aposentarem não forem substituídos por uma classe mais jovem.

Com aposentações à vista, falta de professores poderá piorar

Em 10 anos, o número de professores nas escolas diminuiu significativamente e, com uma taxa média de crescimento anual negativa, o 3.º ciclo e secundário foram quem mais perdeu, passando de 91 mil docentes para menos de 77 mil em 2019/2020.

Não há apenas uma causa para esta queda, mas entre as explicações estará a evolução da idade dos professores: Desde 2009/2010, duplicou a percentagem de docentes com pelo menos 50 anos de idade e há dois anos a maioria cabia nessa categoria.

Segundo dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, é no pré-escolar que se encontram os docentes mais velhos, com uma idade média de 54 anos entre 8.657 que trabalhavam na rede pública em 2019/2020. Desses, apenas oito estavam abaixo dos 30 anos.

Nos outros níveis de ensino, a média de idades também está acima dos 50 anos, à exceção do 1.º ciclo, onde os professores têm em média 49 anos. Nas escolas do 2.º ciclo, a média é 52 anos e no 3.º ciclo e secundário situa-se nos 51 anos.

Só este ano, os sindicatos estimam que se aposentem mais de dois mil professores e, considerando o cenário de uma classe cada vez mais envelhecida, uma parte significativa dos atuais docentes já não dará aulas daqui a 10 anos.

Por isso, se não se equilibrar a balança e o número de novos professores não for suficiente para substituir aqueles que saem, a falta de docentes nas escolas, que neste 1.º período deixou milhares alunos sem aulas, só pode agravar-se.

Um estudo da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, divulgado recentemente pelo Ministério da Educação, confirma precisamente essa urgência, ao apontar que até 2030/2031 será preciso contratar cerca de 34,5 mil profissionais.

Até lá, o estudo projeta que a evolução do número de alunos e dos atuais docentes seja decrescente, mas em graus muito distintos: Se o número global de alunos entre o pré-escolar e secundário deverá passar de um milhão para 960 mil (menos 15%), dos 120 mil docentes em funções no ano letivo 2018/2019 deverão aposentar-se 39%.

Contas feitas, para assegurar que não há falta de professores nas escolas em 2030/2031, seria necessário recrutar 34.508 novos docentes, o que corresponde a 29% da totalidade de docentes de 2018/2019. Por ano, deveriam ser contratados em média 3.451 docentes.

As necessidades serão maiores no 3.º ciclo e secundário (15.663 novos docentes), seguindo-se o 1.º ciclo (6.926), o 2.º ciclo (5.655) e o pré-escolar (4.419 educadores).

Por regiões, as projeções apontam que é no Norte, onde se nota mais o envelhecimento da classe docente, que as escolas terão maior carência, ao contrário do que se verifica atualmente, sendo necessário recrutar um total de 12.057 docentes.

Até 2030, as escolas da área metropolitana de Lisboa precisarão de 9.265 novos docentes, 8.678 para o Centro, 2.737 para o Alentejo e 1.771 para o Algarve.

Perante este cenário, o Ministério da Educação apresentou em novembro um conjunto de propostas para tornar mais atrativa a profissão docente que passavam, por exemplo, por reconfigurar a formação inicial com estágios em contexto escolar, apostar na profissionalização em serviço ou fazer alterações no regime de recrutamento.

Segundo o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, as medidas complementariam o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Governo desde 2015, como a redução do intervalo entre reservas de recrutamento, que agora são semanais, ou a vinculação de 11 mil docentes nos últimos seis anos.

No entanto, o plano não sairá do papel, pelo menos para já, devido à realização de eleições legislativas antecipadas, convocadas pelo Presidente da República para 30 de janeiro na sequência do chumbo do Orçamento do Estado para 2022.

Este ano, o 1.º período letivo termina com cerca de 10 mil anos ainda sem professor a todas as disciplinas, além daqueles que só conseguiram começar algumas aulas já depois do início do ano letivo.

Além dos constrangimentos impostos pela Covid-19, as escolas voltaram a ser confrontadas com um problema antigo: os horários que ficam por preencher.

Cerca de 10 mil alunos terminam hoje o 1.º período sem todos os professores

O 1.º período letivo termina esta sexta-feira e ao final de três meses de aulas há ainda cerca de 10 mil alunos sem professor a todas as disciplinas, refletindo um problema antigo que volta a preocupar diretores.

O ano letivo 2021/2022 é o terceiro em plena pandemia, mas além dos constrangimentos impostos pela covid-19, neste 1.º período as escolas voltaram a ser confrontadas com um problema antigo, que preocupa diretores escolares e sindicatos: os horários que ficam por preencher.

De acordo com um balanço feito pela da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), há cerca de 10 mil alunos que entram agora nas férias de Natal sem terem tido aulas a todas as disciplinas por falta de professores.

Tiago Brandão Rodrigues foi chamado para um “debate político” no Parlamento. Deputados à direita e à esquerda do PS estiveram unidos nas críticas.

Falta de professores atenta contra a Constituição, acusam deputados

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 181/2019, de 11 de junho, que define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares-base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário, com vista ao desenvolvimento de planos de inovação

Portaria n.º 306/2021

Portugal continental registava 647 surtos ativos de covid-19 no início da semana, a maioria em escolas, que contam com mais 26 surtos do que na última semana, de acordo com os dados da Direção-Geral da Saúde (DGS) hoje divulgados.

Mais 26 surtos em escolas de Portugal continental que na semana passada

A região de Lisboa e Vale do Tejo é aquela que registou mais surtos ativos (347), seguindo-se o Norte (175), o Centro (63), o Algarve (38) e o Alentejo (24).

Os alunos da Escola Secundária de Mem Martins, em Sintra, têmalmoçado “em condições completamente desumanas” por não haver espaço suficiente no refeitório. A denúncia foi feita num comunicado da Associação de Pais a que o jornal “i” teve acesso.

Alunos da Secundária de Mem Martins almoçam no chão porque não têm “qualquer local onde fazer refeições”

Escola diz que “não há”, de acordo com o plano de arquitetura da escola, possibilidade de disponibilizar um “espaço alternativo”

Publicam-se as listas definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados no âmbito do Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2022.

Listas definitivas dos candidatos admitidos, selecionados para a bolsa e excluídos.

Encontra-se disponível, até 29 de dezembro, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2021.

Consulte a nota informativa e o conjunto de perguntas frequentes.

Nota Informativa – Reposicionamento dos docentes – 15 de dezembro de 2021

Perguntas Frequentes – Reposicionamento dos docentes – 15 de dezembro de 2021

Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Lei n.º 88/2021-Diário da República n.º 241/2021, Série I de 2021-12-15

O actual Ministério da Educação precisou de mais de seis anos de governação para constactar e assumir a falta de professores que, na verdade, já se adivinhava há muito tempo… Ao longo desses anos, incapaz de percepcionar as evidências dessa crescente insuficiência, preferiu escamotear o problema, atirando-o “para baixo do tapete”, numa atitude displicente, bem ilustrada pela expressão espanhola: “no pasa nada”…

 Não sendo já possível continuar a ignorar o problema, dada a proporção que o mesmo entretanto atingiu, o Ministério da Educação assumiu agora essa incontornável carência, parecendo estar disposto a tudo para a remendar ou remediar…

 No momento presente, estar disposto a tudo, parece significar mesmo tudo, inclusive ignorar a legislação que regulamenta o Estatuto da Carreira Docente que, segundo consta, não foi revogada, ou a interpretá-la de forma muito “criativa”…

 Sobretudo quando as coisas não correm bem, eis que vem ao de cima aquela atitude déspota e sobranceira, tão “pequenina”, e tão típica de quem recusa reconhecer qualquer erro e que, em vez disso, aproveita para impor a sua autoridade e fazer uso da arrogância e da prepotência…

 Não restarão grandes dúvidas de que os erros cometidos por uns serão pagos por outros, com a maior das desfaçatezes…   

 Durante seis anos, que medidas foram tomadas no sentido de contrariar a expectável insuficiência de professores?

 Nenhuma. E, mais uma vez, se verificou a monumental dificuldade deste Ministério da Educação em lidar com a realidade, ignorando-a ou negando-a sistemática e obstinadamente, preferindo quase sempre enveredar pelo caminho da fantasia e do dogmatismo…

Mas, agora, e de repente, parece que acabou a fantasia e que outros terão que pagar pela incompetência e pela inépcia de quem não foi capaz de prever e de assumir o óbvio e que estava à vista de todos… Só não o via quem não queria…

 No passado dia 17 de Novembro foi anunciada, pelo Governo, a criação de uma “task-force” na área da Educação, tendo como principal objectivo o combate à falta de professores: “o grupo de trabalho, que será constituído por elementos da Direção-Geral de Estabelecimentos de Ensino e da Direção-Geral da Administração Escolar, vai colaborar diretamente com as escolas para avaliar as situações de carência em concreto” (Diário de Notícias/Lusa)…

 Em linhas gerais, uma “task-force” corresponderá a uma força de intervenção temporária, escolhida e designada para uma função específica e especial, sob um determinado comando.

 No caso da Educação, não resta outra alternativa que não seja a de qualificar como absurda e extemporânea a criação da “task-force” anteriormente mencionada, sobretudo por essa equipa ser constituída por Direcções-Gerais que já existem há vários anos e que tiveram ao seu dispor as oportunidades, os meios e os instrumentos de gestão e de administração necessários para, em tempo útil, se terem oposto ao problema, combatendo-o de forma célere e eficaz…

 Houve tempo e, previsivelmente, também houve meios, só não terá havido vontade política para resolver o problema…

 Compreende-se, no entanto, a estratégia subliminar, subjacente à criação da referida “força de intervenção”: “ir à boleia” da “task-force” da Vacinação, que obteve resultados muito positivos, e beneficiar dessa imagem de sucesso, aproveitando para fazer passar a ilusão de que o desenlace na Educação será semelhante…

 Por certo que não será… O Ministério da Educação já demonstrou que não está disposto a melhorar as condições existentes na Carreira Docente, nem a torná-las mais atractivas, parecendo, antes, mover-se por um certo prazer sádico, ao enveredar repetidamente pelas “soluções” mais tortuosas e desleais…

Por esse motivo, e pelo que já se conhece acerca da acção da “task-force” da Educação, “pressentem-se” algumas medidas que poderão estar nos pensamentos mais recônditos e abstrusos e nas intenções mais inconfessáveis de alguns “bem iluminados”:

 – Abolir a Componente Não Lectiva do horário de trabalho dos professores, transformando as 35 horas de horário semanal em Componente Lectiva, independentemente da idade, do tempo de serviço e das respectivas reduções, com a justificação de que é preciso fazer sacrifícios e ser muito resiliente…

A diferenciação pedagógica ou a qualidade da prática pedagógica deixariam de ter qualquer relevância, “que outro valor maior se alevanta” (Luís Vaz de Camões)…

 – Em cada escola, e sem possibilidade de renúncia, atribuir a cada professor o número de horas semanais de trabalho extraordinário que for necessário para eliminar os horários sem provimento e, sempre que se justifique, prescindir de determinadas habilitações para a leccionação de algumas Disciplinas… Procurar todas as potenciais escapatórias para pagar o menor número possível de horas extraordinárias, recorrendo, quando necessário, a estratégias ardilosas, também poderá estar na imaginação de algumas mentes mais perversas …

 – Aumentar o número de alunos por Turma até onde for necessário, de forma a diminuir drasticamente o número de Turmas… “Todos à molhada” (José Esteves, personagem de Herman José), que o importante é mascarar o número de Turmas sem professor(es) atribuído(s)…

 Sem qualquer pejo em poder “decretar o absurdo”, se não se confrontar com uma contestação significativa, parece que o Ministério da Educação, não hesitará em tomar todas as medidas que estiverem ao seu alcance no sentido de eliminar artificialmente a falta de professores, com custos inequívocos para terceiros…

 Por outras palavras, a incúria do Ministério da Educação criou um problema e, na iminência de milhares de alunos ficarem privados de aulas em algumas Disciplinas até ao final do Ano Lectivo, obrigam-se outros a resolver o imbróglio, assacando-lhes, de forma aleivosa e desleal, responsabilidades acrescidas e imprevistas no horário de trabalho inicialmente estabelecido…

 Mudar as regras de um jogo, unilateralmente, a meio do mesmo, não é justo nem “limpo”, como muito bem saberá o Ministro da Educação, que também é Ministro do Desporto…

 Sabendo que na Classe Docente é comum e frequente a atitude de “aceitar primeiro e reclamar depois”, quem estará disposto a “pagar a factura” da incompetência alheia?

 Num Estado de Direito, a aplicação da Lei não pode ser usada de forma transitória, a bel-prazer dos Governantes e de acordo com os seus interesses momentâneos e intempestivos…

 Cada vez mais, parece que o Estado está a ficar sem Direito… E, cada vez mais, parece que os piores exemplos vêm do próprio Estado…

 (Alerta-se para a presença de alguns “pressentimentos” que, a bem de todos, ninguém quer ver concretizados… Mas como afirmam, mais uma vez, os espanhóis: “Yo no creo en brujas, pero que las hay, las hay”…).

(Matilde)

Nova tabela para 2022, com a atualização de 0,9% nas remunerações da Administração Pública.

Nunca é demais chamar a atenção para o facto de existirem intervalos a concurso (público) cujo vencimento é INFERIOR ao Salário Mínimo Nacional (705€ em 2022) e que os intervalos inferiores a 16 horas letivas não declaram 30 dias/mês para a Segurança Social (com prejuízo para a reforma, subsídio de desemprego, etc.).

Despacho n.º 12123-M/2021 – Diário da República n.º 239/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-12-13
Educação – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação
Altera o Despacho n.º 6726-A/2021, de 7 de julho, que aprova os calendários, para o ano letivo de 2021-2022, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como dos estabelecimentos particulares de ensino especial

A dimensão organizacional do PADDE | Sessão Online

As escolas não entregam documentos da ADD, o que fazer?

Como já expliquei muitas vezes, não sou jurista. Mas já consultei advogados sobre isso.

E conheço a lei o suficiente (25 anos de atividade na administração pública) para me defender e ter opinião. Recomendo uma consulta a um/a advogado/a, mas deixo uns palpites para ajudar a iniciar a conversa para quem desespera com isto.

Alguém comentou o post sobre acesso aos documentos da avaliação com o lamento: “a CADA até manda entregar documentos nos seus pareceres, mas as escolas não cumprem.”

O grupo dos diretores escolares está cheia de gente que acha que Lei são as notas informativas, orientações e despachos de uns burocratas obscuros que pontificam no ME.
Mas nos tribunais, diz-me a experiência, isso tudo vale zero ou perto.

Mas acontece muito que as escolas se recusem a dar documentos. A senhora da DGS também não queria mostrar os pareceres das vacinas das crianças, certo? A lei que a obriga é a mesma.

Mas há espaço de reação. Há várias formas de reagir que podem ser seguidas, isoladas ou conjugadas.

(I) Uma via é recorrer da falta de entrega para o superior hierárquico. Não recomendo. Nos serviços do ministério engavetam a coisa e passam os prazos.
(II) Queixa à CADA – se a resposta anterior desse órgão tiver sido um parecer ou não tiver intervindo e passados 10 dias sem resposta. Não adianta por aí além. Fica um papel bem feito, mas que não vincula ao cumprimento. O tal documento pode mesmo assim ser útil em tribunal.
(III) INTIMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E PASSAGEM DE CERTIDÕES. Uma intervenção do tribunal administrativo em que este reconhece o direito aos documentos e obriga à entrega. É um processo urgente (rápido) e nem é caro (compensa, face aos prejuízos da ADD para algumas pessoas).

Se houvesse meia dúzia de pessoas a usar advogados para fazer isso, criava um facto educativo para os incumpridores (uma espécie de prevenção geral a quem desvaloriza o direito de acesso à documentos).

(IV) A não entrega de documentos a que um cidadão tenha direito constitui infração disciplinar (um dos artigos da LTFP até diz que a pena no fim do processo disciplinar é, em princípio, suspensão). É, queixas sobre quem não cumpre, podiam ter algum efeito dissuasor.

Há caminhos, haja energia e vontade, bons advogados e tempo e, reconheço, dinheiro.

Esclarecimento sobre pagamentos indevidos, pelas secretarias de escolas, relativos ao subsídio de Natal

O blog EduProfs apresentou as tabelas de remuneração da Carreira Docente para 2022

Clique na imagem para consultar

Em escolas de Norte a Sul do País, docentes tiveram cerca de 48 horas para se dirigirem às finanças e fazerem a devolução do valor.

Professores contratados obrigados a devolver parte do subsídio de Natal

Os professores com contratos até ao final do ano letivo, pelo Ministério da Educação, que receberam o subsídio de Natal por inteiro tiveram de o devolver e foram obrigados a fazê-lo pessoalmente nas Finanças. Os docentes contactados pelo DN contam que a decisão lhes foi comunicada pelas secretarias das escolas, que receberam este pedido do IGEFE (Instituto de Gestão Financeira da Educação) “com caráter de urgência”.

Em anos letivos anteriores, apesar de terem de receber apenas a parte do subsídio correspondente aos meses entre setembro – desde início do contrato – e dezembro, os professores receberam a totalidade, desde que os contratos não fossem de substituição e terminassem no final do ano escolar.

Pedro Calçada é um desses casos e confessa que este mês foi apanhado de surpresa. “Nos dois anos letivos anteriores estive em horários anuais, tal como este ano, e não me foi pedida a devolução. Compreendo em situações em que os horários são temporários, mas para quem fica até 31 de agosto, não há grandes dúvidas”, explica. O docente, do distrito de Braga, diz não ter sentido “grande transtorno”, mas sim “uma grande desilusão”. “Esse extra não é gasto por mim em compras de Natal, mas em seguros, revisões ou outras despesas maiores. O que mais me aborrece é que, mais uma vez, a questão não é clara. Há escolas que procedem de uma forma e outras de outra”, sublinha, salientando que a situação “contribui para a instabilidade dos contratados”. “Somos tratados como alguém que está no fundo da cadeia alimentar e ninguém se preocupa com isto. A forma como nos vão designando como “necessidades temporárias”, é exemplo disso. Trabalho há 20 anos e sou uma necessidade temporária”, lamenta.

Que tipo de problemas está a gerar a dificuldade em contratar professores? Onde ficam os alunos no meio disto tudo? E os pais?

Furos a mais e professores a menos

Tenho alguma preocupação com a educação dos meus filhos e pondero quando é que chegará a altura de olhar para o ensino particular. Porque o ensino público está um caos completo». O testemunho é de Anabela Spencer, bancária de 47 anos, preocupada com a situação dos seus dois filhos: Guilherme Spencer, com 15 anos, aluno da escola EB D. Domingos Jardo, em Agualva-Cacém, e Gabriel Spencer, que irá fazer 11 anos no próximo mês, e que estuda na Escola Secundária Leal da Câmara, em Rio de Mouro.

Estudo pioneiro diagnostica níveis de competência digital dos docentes portugueses

O estudo foi solicitado pela Direção-Geral da Educação (DGE) e envolveu 99 760 docentes, o que corresponde a 92 por cento dos docentes portugueses. Este número “demonstra o interesse e importância que os docentes portugueses atribuíram a esta oportunidade”, refere Margarida Lucas, investigadora do Centro de Investigação em Didática e Tecnologia na Formação de Formadores (CIDTFF), uma das unidades de investigação da UA.

Os resultados do estudo “apontam para um nível de proficiência médio global correspondente ao nível intermédio B1, que se pode considerar baixo”, aponta Margarida Lucas, especificando: “Cerca de metade dos docentes que participaram no estudo não ultrapassa o nível básico A2 de proficiência em áreas específicas de competência, como a integração de tecnologias para diversificar estratégias de avaliação, promover metodologias ativas de ensino e aprendizagem ou promover a competência digital dos alunos”.

Resultados em linha com a Europa

Margarida Lucas aponta que os resultados “estão em linha com resultados apurados noutros países europeus” sendo que, em alguns casos e em relação a áreas específicas de competência, são até melhores. “Há vários fatores que podem ajudar a explicar os resultados, sendo um deles o facto de termos um corpo docente envelhecido que não foi preparado para esta realidade e que pode não ter optado, ao longo da sua carreira, por investir nesta área”, explica. Por isso, sublinha, “os resultados devem ser encarados de forma positiva, pois significam oportunidades de desenvolvimento e de transformação que se podem concretizar de diferentes formas”.

A participação de 92 por cento dos docentes portugueses só foi possível com o apoio da DGE e dos 91 Centros de Formação de Associação de Escolas (CFAE) portugueses. A DGE delineou e articulou uma estratégia de comunicação e colaboração com os CFAE para conseguir chamar os docentes a participar. Esta estratégia faz parte do Plano de Capacitação Digital de Docentes, uma das dimensões do Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital das Escolas (PADDE), no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado pelo Governo em abril de 2020.

Com base nos resultados alcançados foi possível disponibilizar aos docentes um conjunto de oficinas de formação que pretendem responder às necessidades identificadas e aos seus perfis individuais. “É uma iniciativa de grande escala, envolvendo diferentes focos de ação e que, por enquanto, não se encontra a ser desenvolvida em mais nenhum país europeu”, diz a Investigadora.

Aposta na formação

Para melhorar as competências digitais dos docentes, aponta Margarida Lucas, “é preciso, acima de tudo, que os professores invistam na sua aprendizagem profissional numa perspetiva de constante atualização. É preciso que os docentes se apropriem do digital e percebam o seu potencial para transformar práticas pedagógicas. O grande desafio está nesta transformação”.

É preciso igualmente “que as instituições responsáveis pela formação inicial de docentes incluam esta componente nas suas ofertas formativas de forma transversal e que os docentes dessas instituições sejam, também, digitalmente competentes e sejam, eles próprios, exemplos de inovação e mudança”.

Para além das oficinas de formação disponibilizadas no âmbito do Plano de Capacitação, que iniciou em abril deste ano e durará até julho de 2023, “há outras oportunidades de desenvolvimento que os docentes podem aproveitar e que muitos já aproveitam. Cabe também ao docente ser agente ativo na procura e seleção das modalidades de formação que melhor respondem às suas necessidades de aprendizagem”.

Índice de envelhecimento dos docentes em exercício nos ensinos pré-escolar, básico e secundário: por nível de ensino

Onde há mais e menos professores com 50 ou mais anos por 100 professores com menos de 35 anos, no pré-escolar, básico ou secundário?

Clica na imagem

Chegou-nos via mail este exemplo que poderá acontecer em alguns escalões da carreira docente.

Com a aprovação dos aumentos da FP em 0,9% e a publicação das tabelas de retenção na fonte para o continente, há casos em que o valor liquido vai ser inferior ao atual, isto é, o aumento vai traduzir-se numa redução salarial. 

Esta situação verifica-se, pelo menos, numa situação: Casado / 2 titulares / 1 dependente, no 3.º Escalão 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 15.ª Reserva de Recrutamento 2021/2022.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 13 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 14 de dezembro de 2021 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 15
Listas – Reserva de recrutamento n.º 15

Lá se vai o ECD e a liberdade de aceitação…

Imposição de horas extraordinárias: troika do Ministério da Educação ameaça professores e impele direções a cometerem ilegalidades

A task-force criada pelo Ministério da Educação para ajudar as escolas a resolverem a falta de professores, como se esperava, não está a ajudar, mas a dificultar a vida das escolas e dos professores.

Esta task-force, constituída pela troika DGEstE-DGAE-DGE, está a visitar escolas em que não têm sido preenchidos os horários colocados em oferta para contratação de escola e, na sequência dessas visitas, a informação que é enviada aos professores é a seguinte:

a) as horas que se mantêm a concurso serão distribuídas pelos docentes colocados;

b) as horas distribuídas serão tidas como extraordinárias e de aceitação obrigatória, alegando-se, para esse efeito, o disposto no artigo 83.º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). O que não é esclarecido na informação que está a chegar aos professores é que o mesmo artigo 83.º, no qual se refere que o docente não pode recusar o cumprimento do serviço extraordinário, termina dizendo “podendo no entanto solicitar dispensa da respectiva prestação por motivos atendíveis”;

c) refere, ainda, a informação, que até 5 horas extraordinárias não carece de autorização superior, o que também resulta do disposto no ECD;

d) de seguida informa-se que as horas extraordinárias podem ser atribuídas a docentes em acumulação e com artigo 79.º do ECD, ou seja, com componente letiva reduzida nos termos deste artigo. A informação omite, no entanto, que, de acordo com o disposto artigo 83.º, não pode ser atribuído serviço extraordinário “àqueles que beneficiem de redução ou dispensa total da componente letiva nos termos do artigo 79.º, salvo nas situações em que tal se manifeste necessário para completar o horário semanal do docente em função da carga horária da disciplina que ministra”, o que , manifestamente, não é o caso. As escolas são assim impelidas a violarem a lei, o que as poderá tornar alvo de queixa nos tribunais;

e) como forma de ameaça, é dito aos professores que as faltas às horas extraordinárias terão de ser justificadas, caso contrário será aberto processo disciplinar. Ora esta é uma forma repugnante de tentar contornar, através do medo, a possibilidade de os professores recorrerem à greve às horas extraordinárias, que está convocada pela FENPROF. Os professores, sempre que aderirem a esta greve, não terão de apresentar qualquer justificação e a abertura de processo disciplinar levaria a abrir, isso sim, um processo na justiça contra quem o promovesse. Ou seja, mais uma vez, o ministério da Educação empurra o odioso do problema e as suas consequências para cima dos/as diretores/as das escolas e agrupamentos;

f) conclui a informação aos professores que as manchas horárias que lhes foram atribuídas e que cumprem desde o início do ano poderão ser alteradas, se necessário.

É deplorável a atuação do ME em mais este processo, no caso através da já referida troika DGEstE-DGAE-DGE, empurrando eventuais problemas jurídicos para cima das direções das escolas.

A FENPROF repudia estas ameaças, as ilegalidades que estão a ser promovidas, a ausência de qualquer tentativa de diálogo com os sindicatos sobre matéria que afeta diretamente a vida dos professores e a ausência de negociação coletiva sobre um aspeto que, nos termos da lei, é obrigatória.

A FENPROF lembra os professores que poderão mobilizar motivos atendíveis para não aceitar estas horas extraordinárias, como sejam as ilegalidades, falta de condições de saúde, entre outros motivos. Lembra ainda que poderão fazer greve, se assim entenderem, não tendo de apresentar qualquer justificação, nem podendo haver receio de abertura de processo disciplinar. A FENPROF apela aos professores que denunciem junto dos seus sindicatos eventuais abusos e ilegalidades que sejam praticados.

A FENPROF não se alheia do problema da falta de professores, cuja responsabilidade é do governo e, em particular de um ministro que, até hoje, desvalorizou o problema. Por esse motivo, a FENPROF apresentou propostas para o futuro, mas, também, para dar resposta imediata às situações que existem, por exemplo: a possibilidade de atribuição de serviço extraordinário, mas sem violação do disposto no ECD e por aceitação dos professores; a possibilidade de as escolas completarem os horários incompletos que estão a concurso, daí resultando o correspondente salário; a correção da grave distorção que afeta os docentes contratados para horários incompletos, no que concerne aos descontos para a segurança social; a possibilidade de docentes contratados com horários incompletos poderem completá-los na própria escola, através de aditamento ao respetivo contrato. Estas propostas são parte do caminho que é preciso fazer para enfrentarmos o problema da falta de professores.

O Secretariado Nacional da FENPROF

As cantinas das escolas podem ser afetadas…

Trabalhadores das cantinas entram em greve esta sexta-feira

A greve foi convocada para exigir aumentos dos salários e melhoria das condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores. Segundo os sindicalistas, os salários não são atualizados há cerca de 20 anos

As autoridades de saúde registavam no início da semana um total de 614 surtos ativos de covid-19, a maioria em escolas, que contam com mais 40 surtos do que na semana passada, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

Há mais 40 surtos ativos nas escolas do que há uma semana

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) lamenta que quem esteja a “pagar a maior fatura da pandemia” seja a escola e acusa a DGS de falhas na comunicação com a sociedade.

Surtos nas escolas: Pais e diretores não entendem as regras do isolamento de turmas