5 dezembro (segunda-feira) entre as 18h e as 20h:
– ENCONTROS/distribuições regionais em vários distritos do país (disponibilização gratuita de cartazes A3 a cores e comunicados para distribuir aos colegas e a pais/encarregados de educação);
– Colegas da direção nacional do S.TO.P. estarão presentes, online ou presencialmente, nesses encontros para ajudar a ESCLARECER qualquer dúvida.
AVEIRO na Livraria Gigões & Anantes (R. Dr. Nascimento Leitão 30).
BEJA no Agrupamento nº2 Escola Secundária D. Manuel I.
BRAGA no pequeno auditório da Escola Secundária Alberto Sampaio.
BRAGANÇA na sala principal da Pousada da Juventude (Avenida 22 de Maio).
COIMBRA na Casa de Angola (na Av. Sá da Bandeira, n.º 115, 4ºAndar, Loja 37/38).
FARO no Hotel Dom Bernardo (Rua General Teófilo da Trindade, nº 20).
LEIRIA na Escola Secundária Domingos Sequeira .
LISBOA no Sincera Coworking (Rua de Pedrouços 59ª/59B – Restelo, Belém).
PORTO na Escola Secundária de António Nobre (sala dos professores das 18h às 19h45).
SETÚBAL na Escola Secundária D. João II.
VIANA DO CASTELO na Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Abelheira (telefone 258 809 770).
VISEU no restaurante Última Ceia (frente à Escola Secundária Alves Martins).
Durante as 18h e as 20h os professores podem passar nestes locais e levantar gratuitamente material para divulgar a greve na sua escola (cartazes A3 a cores, comunicados aos professores indecisos/distraídos, comunicados aos pais/encarregados de educação) e também, esclarecer alguma dúvida com os dirigentes/delegados sindicais do S.TO.P. que estarão presentes nessas cidades (fisicamente ou online). No entanto, face às muitas solicitações que estamos a receber de todos os distritos do país, todos os colegas que não possam passar por estas cidades, poderão imprimir este material que está disponível aqui: https://sindicatostop.pt/cartaz-e-comunicados-da-greve-encontros-de-distribuicao-em-todo-o-pais-a-5-dezembro/
Na escola, em dia de jogo, a miudagem não quer ter aulas, gritam por Portugal, muitos sem compreenderem o que significa a palavra, nem a bandeira, nem o próprio jogo, produto acabado da herança de acultura de massas de uma geração adulta com maior acesso a informação do que nunca, mas com o menor nível de conhecimento e cultura de sempre.
Nos televisores, todos os canais clonam-se mutuamente e a imprensa nas paredes e bancas gritam o mesmo discurso. Vivemos na época do conformismo que propiciou que a ditadura do pensamento único, propagandeado pelos média, não deixasse espaço nem voz para quem ousa pensar diferente. Está espalhada por toda a parte a época da estupidez em que os pensadores e intelectuais foram remetidos para a clandestinidade. Basta reparar em tanta gente a falar da esfera para nos apercebermos que a insensatez atinge níveis de insanidade… não falo daquela esfera na qual vivemos e que está em risco de entrar num ponto de não retorno face às alterações climáticas causadas pela imaturidade, displicência e egoísmo humanos; refiro-me mesmo à esfera que os humanos literalmente pontapeiam. Essa atividade de supina importância para a subsistência da vida na Terra e de inteleção acessível a poucos – andar a correr atrás de uma bola – que embruteceu as massas. E aqueles que melhor pontapearem esse volume arredondado, tornaram-se os ídolos de uma sociedade culturalmente cada vez mais desligada. Longe vão os tempos em que as pessoas se juntavam para escutar ideias, pensamentos, cultura, conhecimento. Agora as pessoas maravilham-se por poderem escutar da boca dos pontapeístas que se referem a si próprios por “tu” intercalado com “o Mister”, discursos repletos de uma intelectualidade abaixo do básico, replicados em debates estéreis, frequentemente, com pouca altivez. Atividades culturalmente enriquecedoras como sermos presenteados com jornalistas histéricos a fazerem intermináveis diretos à porta de estádios, hotéis ou aeroportos a falar do sítio onde os jogadores estão ou irão estar, enchendo os boletins noticiosos de não-notícias e, as cabeças das pessoas, de um vazio completo. Quando se consegue esvaziar a esperança de um povo vencido pelo conformismo, resignado e sem sonhos, é fácil despejar qualquer coisa para dentro dele, na certeza de que aceitará. É o retrato acabado da brutificação de um povo. Consegue-se que, ao fim de noventa minutos, as pessoas experimentem um sentimento de infinita felicidade ou inexplicável depressão sem que nada verdadeiramente tenha mudado nas suas vidas… mesmo muitas das que nada percebem daquele jogo. É o contágio coletivo de um povo, reconhecidamente o mais triste da europa – vá-se lá saber porquê –, que precisa desesperadamente de alegrias.
No culminar de toda esta falta de valores e cultura está o pontífice máximo deste circo mediático que roça de perto o caricato – o presidente da república. Afinal, o que esperar de alguém que nada mais é do que o reflexo do povo? Alguém que na mesma alocução em que admite ser criticável que o Qatar não respeite os direitos humanos, nem o que se passou na construção dos estádios, apele a que, por uns tempos, se esqueça isso e o povo se concentre na seleção de futebol, revela a nossa falta de estadistas e de figuras de referência. Um momento único para se manifestarem na defesa dos direitos humanos e pelos direitos das mulheres, mais uma vez, de forma completamente inapropriada na qual não me revejo, os nossos representantes preferem fechar os olhos a esses atropelos e optam por viajar às nossas custas para seu deleite pessoal e não para nos representarem, passando uma imagem repugnante e lamentável face à maior das misérias – o desrespeito pela dignidade humana. Sendo, indecentemente, de longe o país com maior representação política oficial no mundial, são gente muito pequena que representa nada mais do que a vergonha nacional. Na incapacidade de fazerem algo de verdadeiramente útil pelas pessoas, tentam indisfarçavelmente colar-se a algum género de sucesso desportivo para desviar as atenções da sua sistémica incompetência. Para essa gente desprezível, deixo apenas uma lição básica que dou aos meus alunos em cidadania – para os direitos humanos não existem exceções, são para todos e para serem respeitados por todos.
Depois de desmontada a tenda e terminado o circo, o que essa gente politiqueira terá a dizer às mulheres que são tradas como seres inferiores? Onde estará o discurso expedito e desembaraçado para com as vítimas de escravatura neste evento da vergonha? Que palavras de conforto terão para com os milhares que sofreram a perda de familiares na construção destes estádios de sangue? Onde está a coragem de defender os valores de humanismo em favor de outros seres humanos vítimas de tanto sofrimento, dor e morte? Presidente da República, presidente da AR, primeiro-ministro, ministros e toda uma horda de gente que não demonstraram uma ética e valores nos quais me possa rever e dos quais nada mais consigo sentir do que vergonha. Será que não há melhor do que isto para representar um povo? Talvez não haja, visto os intelectuais terem sido banidos e perseguidos até perto da extinção, vivendo escondidos engolfando a voz para não serem julgados, condenados e executados numa praça pública que foi tomada por populistas e vendedores de ilusões.
O país pára para ver uns pontapés na bola. Não admira, pois, o motivo pelo qual, relativamente a crescimento económico, Portugal esteja constantemente a ser ultrapassado por outros países. Já para lutar pelos seus direitos e por um futuro melhor para os seus filhos, não se vê assim tanta diligência. Massifica-se a propaganda do futebol e, sem se darem conta disso, aparentemente as pessoas até se esquecem que têm estômago, bastando-lhes o circo. Pessoas que procuram na bola o ópio para se esquecerem dos fracassos em que os governantes transformaram as suas vidas, face ao roubo que têm sido vítimas e do constante empobrecimento a que estão sujeitas; se esquecerem que cada vez têm menos direitos constitucionais, como o direito à saúde; maternidades fechadas e mães a morrerem a caminho do hospital, em casa ou a perderem os filhos, alguns ainda no ventre; urgências com infindáveis horas de espera, consultas e exames com demora de meses, cirurgias a atrasarem anos e, pela atribuição do tal médico de família constantemente prometido, aguarda-se durante toda uma vida. Nas escolas o investimento é cada vez menor, faltam professores, os que estão a trabalhar estão envelhecidos, esgotados, desmotivados, revoltados e inundados de burocracia com alunos cada vez mais analfabetizados por culpa de um ensino facilitista imposto pela tutela. A justiça é uma anedota; além de muito lenta, é inoperante, com processos a prescreverem, penas suspensas ou irrisórias e falta de condenações justas, num país onde reina o crime e ninguém é preso. Mas, em todo o caso, nada disso interessa, desde que se encha o povo de futebol; se encha a cabeça, as mãos e mesa desertas, a televisão, o trabalho, o lazer e a vida desses miseráveis de barriga vazia, para que fiquem felizes. Este é o retrato acabado da imbecilidade a que todo um povo, servilmente, se submeteu. Metem-nos num carrossel sentados em cima de um cavalinho de plástico com a ilusão de estarem a avançar e chegarem a algum lugar quando nunca saem do mesmo sítio. No fundo passam a vida a dar-lhes cenouras e gastam os seus dias cegos atrás delas. Uma humanidade presa ao vício conformada ao servilismo em troca do entretenimento.
O futebol, para tanta gente perdida, deixou de ser uma parte da vida para se tornar na própria vida, como se, depois de esvaziada de tudo, aquilo fosse tudo o que restasse.
Isto nada tem a ver com patriotismo nem civilidade. Um povo não se mede pelo pontapé numa bola fazendo-se depender do resultado de um conjunto de jogadores para se sentir se é o maior ou se não vale nada. Temos de ter orgulho em sermos melhores do que temos sido. Patriotismo é defender melhores condições de vida para todos, maior igualdade, melhor educação, acesso a serviços de saúde de qualidade, melhor justiça, segurança, melhores salários, maior produtividade, mais cultura e instrução, mais respeito, mais civismo. Aí estão coisas verdadeiramente importantes pelas quais vale a pena lutar. Só é pena ver tanta gente mobilizada pelo jogo da bola que nada acrescenta às suas vidas e não encontrar a mesma determinação na luta por um país melhor e de melhores condições de vida.
Os meus heróis são gente anónima que não recebe medalhas de mérito e reconhecimento das mãos do presidente, nem enche noticiários. Gente desconhecida que me merecem o maior respeito e consideração e que estão presentes a ajudar quem mais precisa em ações de solidariedade e de voluntariado, prestando auxílio aos pobres, aos sem-abrigo, às vítimas de violência doméstica, às crianças, idosos e animais abandonados, aos doentes e a todos quantos precisam de uma presença, uma companhia, uma palavra amiga, um gesto, um apoio, uma ajuda. Só é pena toda esta gente maravilhosa – que constituem os meus ídolos – continuar incógnita e esquecida por um país desnorteado à procura de orgulho num pontapé numa bola; é lamentável que a luta por um país melhor com condições de vida mais condignas, que deveriam ser o orgulho nacional, se troquem por uma qualquer vitoriazinha no futebol. Com um povo assim pouco exigente que se satisfaz com tão pouco, não admira que tenhamos uma classe política medíocre, incompetente e corrupta.
Ao ligar o televisor, eu não queria ter de ver listas de espera intermináveis nas urgências dos hospitais e de concidadãos meus a morrer por falta de assistência médica; não queria ter de constatar números de literacia académica, cultural e artística miseráveis, piores do que algumas nações nórdicas apresentavam há um século atrás; não queria ter de assistir a uma sociedade que vive bem com 25% de pobres, sobretudo idosos que tanto deram pelo país, e os restantes uns remediados, enquanto uma pequena minoria está cada vez mais rica; não queria que fosse normal nesta terra trabalhar-se para se viver abaixo do limiar da pobreza, com idosos a viverem diariamente angustiados pelo dilema de terem de escolher entre matarem a fome do estômago, matarem o frio ou matarem-se por falta de dinheiro para medicamentos; não queria ser obrigado a ter de dizer ter orgulho numa terra onde os jovens não têm possibilidade de pagarem uma renda ou, famílias, terem posses para ter um teto onde se abrigar; eu não queria viver numa sociedade machista e misógina, selvagem que convive com números deploráveis de violência doméstica e níveis dramáticos de assassínio de mulheres; não queria ter de aceitar como normal que violações, pedofilia e tantos outros crimes saiam impunes; eu não queria ter de conviver com tantas coisas que estão erradas e são inaceitáveis contra as quais vale a pena lutar e que são esquecidas. São estes motivos de orgulho nacional?
É fazermos um parêntesis e “esquecermos tudo isto” concentrando-nos na seleção, que vai melhorar as nossas vidas? É o pontapé na bola que vai fazer desaparecer estes problemas?
Até os poderá fazer esquecer durante uns dias, como aconselha o presidente, mas não resolve nada daquilo que não foi solucionado desde sempre por demasiada gente que não honra a sua palavra e se governa da coisa pública.
Eu tenho um sonho… não de que a seleção ganhe ou perca, que isso não está no topo das minhas preocupações, nem no que mais desejo para o meu povo; o meu sonho é o de ter um país melhor, com um povo mais consciente que lute pelos seus direitos e governado por gente bem melhor, para bem de todos nós…
Só é pena esse sonho nunca mais se concretizar.
Nos próximos dois anos, os portugueses poderão reformar-se três meses mais cedo do que em 2022. E, quem quiser sair do mercado de trabalho antes da idade prevista, terá uma penalização inferior em 2023. Mas trata-se de sol de pouca dura. Não havendo novos picos de mortalidade inesperada, a expectativa é que a esperança média de vida volte a aumentar e, com ela, a idade legal de reforma.
E já quando abriram os primeiros concursos externos fui dando conta disso, da impossibilidade dos docentes dos quadros concorrerem às vagas abertas.
As vagas a abrir deveriam ser abertas também aos docentes dos quadros.
2. Como se processam as aberturas de vagas?
Serão criados lugares de quadro após 3 anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estão em substituição para preenchimento de um horário.
A ocupação de lugares de quadro será sempre através de concurso nacional; Sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer.
No âmbito da revisão do modelo de recrutamento de professores, o Ministério da Educação tem reunido com todas as estruturas sindicais representantes da classe. Eis os principais pontos em que assenta a revisão do Regime de Concursos.
1. Qual a razão para rever o modelo de recrutamento de professores?
Para garantir melhores condições de trabalho para os professores, aumentando a estabilidade e combatendo a precariedade.
Para reduzir a mobilidade dos professores, que atualmente são obrigados a aceitar colocação em zonas geográficas de grande dimensão.
Para melhorar os instrumentos de gestão das necessidades de professores, num momento de carência de docentes e de diversificação de projetos educativos.
Para reduzir o número de horários incompletos e garantir melhores condições de trabalho para os professores contratados.
2. Como se processam as aberturas de vagas?
Serão criados lugares de quadro após 3 anos sucessivos de recurso a professores que não pertencem ao quadro da escola e que não estão em substituição para preenchimento de um horário.
A ocupação de lugares de quadro será sempre através de concurso nacional;
Sempre que há lugares de quadro a concurso, qualquer professor de carreira pode concorrer.
3. Quanto à abertura de vagas, qual é a prioridade?
Em regra, a abertura de vagas será em lugares de escola e não em áreas geográficas de grande dimensão como acontece agora nos atuais QZP, dando maior estabilidade aos alunos, docentes e suas famílias, em função da aferição das necessidades permanentes das escolas e do estudo realizado sobre necessidades de novos professores até 2030.
4. A graduação profissional conta para efeitos de colocação?
Sim, a ocupação de um lugar de quadro teve e terá sempre como primeiro critério a graduação profissional do professor.
5. Como se processa o vínculo à escola?
A atual regra não sofre alterações.
Todos os professores que não queiram mudar de escola mantêm o direito de continuar com os seus alunos. Ninguém perde o vínculo e nenhum professor de quadro de escola é obrigado a ir a concurso.
6. Quem coloca os docentes nas escolas?
A colocação dos professores do quadro e a contratação de novos professores continuará a ser feita pelos serviços do Ministério da Educação e pelas escolas. A remuneração dos professores é responsabilidade do Ministério da Educação.
A descentralização de competências na educação não envolve o recrutamento nem a gestão de professores.
7. Os atuais Quadro de Zona Pedagógica vão ser alterados?
Sim, a alteração visa uma significativa redução das áreas geográficas para permitir uma maior estabilidade aos docentes e respetivas famílias;
Atualmente, os professores dos QZP são obrigados a aceitar uma colocação em qualquer escola da área QZP para onde concorrem, que como é sabido tem uma enorme dimensão, podendo ir até mais de 200km.
8. O processo de mobilidade interna mantém-se?
Sim, nos anos em que há o concurso nacional, todos os docentes que queiram terão oportunidades de mobilidade interna;
9. O que acontece ao Destacamento por Ausência de Componente Letiva?
Os professores que não tenham alunos numa escola serão colocados numa escola próxima onde sejam necessários.
10. Qual o papel previsto para os diretores?
Pretende-se que a gestão dos recursos docentes já colocados numa área geográfica possa contar com a participação das direções das escolas e que, para funções e projetos específicos, se possa melhorar a autonomia das escolas.
Pretende-se ainda que as escolas articulem as suas contratações, tendo em vista, quando possível, o lançamento agregado de necessidades, já organizadas em horários completos e compatíveis.
Há momentos em que existem apenas duas alternativas: ou agir ou “calar-se para sempre”…
Sei, por experiência própria, como pode ser difícil agir contra determinados poderes eternizados e instalados, contra aquilo que se espera, contra a “corrente”, contra o statu quo, contra o poder discricionário ou contra atitudes persecutórias e retaliativas…
E também conheço bem a sensação de desgaste físico e psicológico que uma situação dessas pode acarretar, mas remeter ao silêncio e aceitar determinadas iniquidades seria ainda muito pior…
Agir pode dar muito trabalho e provocar muitas arrelias e desassossego, mas também permite usufruir de um impagável apaziguamento e de uma indelével satisfação, proporcionados pela conquista de respeito e de dignidade…
Na Classe Docente parecem existir muitas “sensibilidades”, vontades e disposições, dificilmente conciliáveis e, com toda a franqueza, parece cada vez mais difícil conseguir harmonizá-las e satisfazê-las…
Sem rodeios, a Classe Docente arrisca-se mesmo a ser retratada como um “saco de gatos”, onde ninguém se entende e onde facilmente se instala a confusão, obtendo-se como resultado mais óbvio disso uma divisão insanável e permanente…
Adia-se sistematicamente a resolução dos problemas de fundo, respeitantes a todos e que afectam todos e, algumas vezes, chega-se mesmo a aliviar a frustração e a insatisfação daí decorrentes, fustigando os pares…
Enquanto os Professores estiverem entretidos com quezílias internas, bem pode a Tutela continuar a decidir o que muito bem lhe aprouver…
Os protestos ou as reclamações raramente são visíveis ou se concretizam, existindo quase sempre as mais variadas “desculpas”, justificações e entraves para não aderir maciçamente a alguma iniciativa, permanecendo a inacção e o silêncio…
Quase sempre, essas escusas costumam significar que não se assume a quota-parte de responsabilidade pelas soluções de problemas, recorrendo-se, em vez disso, à vitimização…
Na verdade, num Regime Democrático, os Governantes só fazem o que os seus concidadãos os deixam fazer e, no caso dos Professores, ao longo dos últimos anos, a Tutela tem podido fazer praticamente tudo…
O actual Ministro da Educação, quase sempre muito hábil com as palavras, não ignora, por certo, a Greve por tempo indeterminado deliberada pelo Sindicato STOP…
Plausivelmente, a conferência de imprensa, concedida por si, no passado dia 29 de Novembro terá tido como principal objectivo:
– Por um lado, a tentativa de esvaziar de sentido a referida Greve, procurando anular parte significativa dos motivos que justificaram a respectiva convocação, “boicotando”, dessa forma, a adesão à mesma; e, por outro, “ganhar tempo” para poder concretizar determinadas intenções, com o menor “ruído” possível…
Face às notícias que, nas últimas semanas, foram sendo veiculadas por diversos Jornais acerca do novo modelo de contratação de Professores, sustentadas por declarações do próprio Ministro e transcritas nessa Comunicação Social, não parece que, na referida conferência de imprensa, tenha sido desmentida a intenção de descentralizar o Concurso de Professores, criando para esse efeito a figura dos “Conselhos Locais de Directores”…
O documento “Regime de Recrutamento e Gestão de Professores”, da autoria do Ministério da Educação, disponibilizado recentemente pela Tutela em reuniões com Sindicatos, refere, expressamente, entre outros, que:
– O Mapa de Docentes terá como Princípio subjacente o “Alinhamento com comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas” (página 5) e “A afetação (distribuição de serviço) é feita pelo Conselho Local de Diretores” (página 5)…
Portanto, no essencial, e à luz da indesmentível evidência anterior, apresentada pelo próprio Ministério da Educação, está tudo como estava antes da referida conferência de imprensa:
– Não houve qualquer desmentido categórico e cabal, por parte do Ministro, relativo ao documento anteriormente citado, ou seja, mantêm-se os motivos de preocupação e de desconfiança face à credibilidade do alegado modelo que prevê a descentralização da contratação de Professores…
Só acreditará em “desmentidos indesmentíveis” quem for ingénuo ou muito distraído…
As “lutas fofinhas” são quase sempre aquelas que se esgrimem nas denominadas “redes sociais”, geralmente com muita “prosápia”, mas com pouca relevância em termos de adesão a contestações concretas ou a efectivas acções reivindicativas…
“Catarses colectivas”, realizadas através de interacções online, até podem ajudar momentaneamente a aliviar determinadas tensões, mas, na realidade, não contam como efectivas acções de protesto ou de reivindicação…
As lutas costumam ter alguns custos pessoais e materiais e, frequentemente, obrigam a determinados sacrifícios, convirá, talvez, não esquecer…
A Classe Docente parece acreditar que os resultados desejados por si aparecerão sem custos e sem sacrifícios dos próprios, atribuindo a outros a responsabilidade por uma “solução mágica” dos seus problemas, esperando pela vinda de um qualquer “Redentor”, uma espécie de “D. Sebastião” ou de um “Mahdi” que a salve…
Os professores estão exaustos e desmotivados, mas o “conforto” alcançado pela via anterior apenas conduzirá à lamúria eterna e não à mudança…
E a mudança dá trabalho e exige luta…
Não há “lutas fofinhas”. Ou há luta, ou não há luta…
Confesso a minha descrença: no momento actual, nem nada, nem ninguém, parece conseguir unir os Professores, levando-os a lutar por algo comum…
O que lhes resta?
– “Calar-se para sempre” e aceitar tudo o que lhes queiram impor?
– Confiar cegamente na suposta boa-fé de uma Tutela que num dia afirma e noutro desmente, sem efectivamente negar, recorrendo a um jogo de palavras dúbio e evasivo?
– Lutar de forma séria e consequente, assumindo, cada um a sua quota-parte de responsabilidade, assim como alguns custos e sacrifícios? Serão capazes de o fazer?
No caso da Classe Docente, lutar e vencer significaria obrigar a Tutela a retroceder nas suas intenções mais penalizadoras para os próprios Professores…
A propósito disso: “Quem não luta pelo futuro que quer, tem que aceitar o futuro que vier”…
(Roubado da Internet, de autor desconhecido).
Que futuro terão os Professores? Que escolha farão?
Uma nota final para a vergonhosa “convergência sindical”, que deixou de fora das conversações entre estruturas sindicais o Sindicato STOP, o único, até agora, com a coragem e a ousadia de convocar uma greve por tempo indeterminado.
Absolutamente lamentável a atitude pedantemente arrogante, demonstrada pelos maiores Sindicatos de Professores, ao colocarem acima de tudo e de todos o seu próprio protagonismo e o “elitismo” corporativista, em detrimento da união e da defesa efectiva dos interesses dos seus supostos representados.
As organizações sindicais de docentes ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reuniram hoje (2 de dezembro) para fazerem o ponto de situação relativo à negociação da revisão do regime de concursos, para analisarem outros aspetos sobre os quais o Ministério da Educação tarda em abrir processos negociais, com vista, por exemplo, à indispensável contagem integral do tempo de serviço para efeitos de carreira, ao fim das vagas na progressão e quotas na avaliação, à manutenção da paridade no topo com a carreira técnica superior, à eliminação da precariedade, à aprovação de um regime específico de aposentação que permita o rejuvenescimento da profissão, à regularização dos horários de trabalho ou à indispensável alteração do atual regime de Mobilidade por Doença.
Foram também discutidas formas de luta convergentes a levar por diante com os professores, bem como a sua oportunidade, ficando cada organização de debater internamente as que considera deverem ser levadas por diante. A decisão sobre as formas de luta (formato e oportunidade) será fechada no próximo dia 5 (segunda-feira) e divulgadas publicamente, de imediato, em
Conferência de Imprensa
Lisboa, 5 de dezembro (segunda-feira) – 11:00 horas
Escola Secundária de Camões (Praça José Fontana)
Nesta Conferência de Imprensa, para a qual se convidam os/as Senhores/as Jornalistas, estarão presentes dirigentes de todas as organizações promotoras.
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 14.ª Reserva de Recrutamento 2022/2023.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 05 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 06 de dezembro de 2022 (hora de Portugal continental).
O ano de 2022 fica para a história como aquele que reuniu o maior número de sempre de vagas – ao todo, 2057, quando em 2021 tinham sido 1938. Mas fica também marcado por ter tido o triplo de vagas por preencher em relação ao ano anterior, 161 contra 50. A esmagadora maioria em unidades da Grande Lisboa. O bastonário dos médicos diz que a situação deve constituir “um alerta para todos” e que a tutela deve procurar os porquês. Veja o mapa de vagas em aberto.
E estas não podem ficar apenas por se tentar pagar mais alguma coisa aos médicos, “há que encontrar outros incentivos para zonas carenciadas, que, hoje, como se vê, não estão só em zonas periféricas, a 200 ou 300 km dos grandes centros, mas também já nestas regiões. Basta olhar para Lisboa. Por isto tenho vindo a defender que é preciso encontrar uma linha especial de apoio, quer na saúde, na habitação e na educação. É preciso haver condições concorrenciais para estas regiões para conseguirmos assegurar e fixar médicos”, argumentou.
Semana foi de luta estudantil por todo o país, com concentrações e manifestações de alunos do Ensino Secundário público. Pedem mais professores, funcionários, psicólogos e obras nas escolas degradadas. E temem pelas desigualdades no acesso ao Ensino Superior.
“O movimento surgiu da necessidade de lutar pelos nossos direitos e de sabermos que tínhamos de fazer algo. Este movimento é uma forma de chegarmos a mais estudantes. No ano passado conseguimos, por exemplo, o fim da semestralidade em algumas escolas e também que fossem feitas algumas obras”
…
Marta Vasco lamenta a falta de professores em disciplinas sujeitas a exame nacional e entende que este problema causa injustiças no acesso ao Ensino Superior.
A lista apoiada pela Frente Comum ganhou as eleições para o Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, mas pela primeira vez, duas listas independentes conseguem eleger representantes.
A lista apoiada pela Frente Comum venceu as eleições para escolher os representantes dos beneficiários no Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE e indicará dois nomes para este órgão consultivo. Mas pela primeira vez, os outros dois nomes serão indicados por listas independentes e sem ligação às principais estruturas sindicais da função pública.
As eleições para escolher os quatro representantes dos beneficiários no CGS decorreram nos dias 28,29 e 30 de Novembro e tiveram uma reduzida participação. De acordo com os resultados provisórios publicado no site da ADSE, apenas 4,1% dos 929.626 beneficiários titulares votaram.
A lista B, liderada por Henrique Vilallonga, desenhador na câmara de de Serpa e dirigente sindical, e apoiada pela Frente Comum teve o maior número de votos (13212) e ficou com direito a indicar dois representantes para o conselho.
Entre as prioridades da lista apoiada pela estrutura da CGTP está a redução “faseada” do desconto exigido aos beneficiários, passando dos actuais 3,5% para 1,5% do salário e incidindo sobre 12 meses, assim como a conclusão do processo de alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das empresas municipais e intermunicipais.
As restantes listas apoiadas por sindicatos não conseguiram o número de votos suficientes para poderem eleger um represente. A lista E, apoiada pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e liderada pelo administrador hospitalar Alexandre Lourenço, teve 4422 votos. Já a lista G, liderada por Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), teve 2007 votos.
As outras duas listas que conseguiram eleger representantes para o CGS não têm ligações aos grandes sindicatos da função pública. A segunda lista mais votada foi a D (8065 votos), liderada pelo professor Arlindo Ferreira, que elege um representante.
Também aqui se defende que os descontos devem incidir sobre 12 meses 4 e reduzir-se para 2,5% (sendo depois acrescida de 0,5% pelo cônjuge e ascendentes e 0,25% por cada dependente até ao limite de 3,5%).
Esta lista promete pressionar o conselho directivo da ADSE para abrir o sistema aos cônjuges dos titulares mesmo que descontem para a Segurança Social, assim como aos ascendentes comprovadamente coabitantes há quatro anos ou mais e que tenham uma pensão inferior ao Indexante dos Apoios Sociais.
A lista A, liderada por João Neto, dentista e professor do ensino superior, e que se intitulava como “a única lista independente” foi a terceira mais votada (4931) e também conseguiu um dos lugares no CGS.
No programa eleitoral, defendia-se a diminuição do desconto dos beneficiários de 3,5% para 2,5%, incidindo sobre 12 meses de salários; a realização de um estudo da sustentabilidade financeira do sistema; o reembolso das despesas com os médicos do regime livre em 15 dias e a possibilidade de entrada do cônjuge do beneficiário titular.
A lista C, apoiada pela Associação 30 de Julho e pela Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados e que tinha como cabeça de lista Rogério Matos, técnico superior da ADSE, teve 4417 votos.
A lista menos votada foi a F, encabeçada por Mário Cunha, assistente técnico na câmara de Viana do Castelo, com 498 votos.
Além dos quatro membros eleitos pelos beneficiários, o CGS é constituído por mais 13 membros indicados por diversas entidades. Seis são designados pelos ministérios das Finanças e da Saúde; três são indicados pelas organizações sindicais mais representativas dos trabalhadores das administrações públicas; dois pelas associações dos reformados e aposentados da administração pública e outros dois pelas autarquias e pelas freguesias.
Embora o CGS não tenha poderes executivos e seja sobretudo um órgão consultivo da direcção da ADSE, os quatro elementos eleitos pelos beneficiários, assim como os membros indicados pelos sindicatos e pelas associações de reformados indicam um dos vogais do conselho directivo da ADSE.
Como se vê, praticamente todas as listas tiveram o apoio de uma enormidade de sindicatos.
A lista D está apenas identificada por mim e pelo professor Santana Castilho.
As listas E (apoiadas pela FESAP (UGT)) e G (apoiada pelo STE) tiveram apenas 6429 votos, bastante abaixo do resultado da lista D.
Apenas a lista B se destacou na frente como o apoio de todos os sindicatos da função pública da Frente Comum e pelo MURPI. Mas também todos sabemos como a imposição dos votos à classe operária funciona e por isso a lista B quis estar presente em todas as mesas de voto presenciais com delegados de mesa.
A lista D dispensou a sua presença em qualquer mesa de voto porque todos os seus membros trabalharam nesse dia.
É demasiado baixo uma votação na ordem dos 4,07% sinal que esta votação pouco representa para os seus interessados.
Alteração legislativa introduzida pelo Ministério da Educação já permitiu contratar mais 708 professores do que o ano passado.
A alteração legislativa introduzida no início do ano letivo pelo Ministério da Educação, ao alargar a licenciados pós-Bolonha, sem formação pedagógica, a possibilidade de dar aulas, já permitiu contratar mais 708 professores do que o ano passado.
Desde o início do ano letivo e até dia 22 foram já colocados 1905 destes docentes, que possuem apenas a chamada habilitação própria, segundo dados fornecidos ao Correio da Manhã pelo Ministério da Educação (ME).
A FENPROF divulga as propostas apresentadas pelo ME nas reuniões realizadas com as organizações sindicais em 22 de setembro e 8 de novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Face às acusações de falsidade feitas pelo ministro da Educação em Conferência de Imprensa, nada como conhecer-se o que efetivamente se passou nas reuniões. Nesse sentido, a FENPROF requereu, ainda na reunião de 29 de novembro, formalizando no dia 30, as atas das reuniões e as gravações áudio das mesmas.
Para já, enquanto aguarda os documentos solicitados, divulga o que foi exposto em PowerPoint nas reuniões e posteriormente enviado pelo ME.
Da reunião realizada em 22 de setembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME:
– Documento ME: “Valorização do desenvolvimento profissional e académico dos professores, em complementaridade à graduação da formação inicial e experiência“
Comentário FENPROF: ME considera que o critério da graduação profissional deixe de ser critério único para o recrutamento de docentes.
– Documento ME: “Revisão das normas de vinculação articulada com aferição de necessidades“
Comentário FENPROF: atualmente, a norma estabelece que a vinculação é feita no respeito pelo princípio da graduação profissional em concurso às vagas abertas pela designada “norma travão”.
– Documento ME: “Vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola“
Comentário FENPROF: se a vinculação é direta, como é respeitado o critério da graduação profissional?
– Documento ME: “Alteração das condições de vinculação: preferencial nas escolas onde são exercidas funções em anos consecutivos“
Comentário FENPROF: uma vez mais se questiona onde fica margem para a vinculação por graduação profissional…
– Documento ME: “Contratação por perfil de competências
% do quadro das escolas/AE pode ser consituída por recrutamento de acordo com perfil de competências.
% alargada do quadro dos AE TEIP pode ser constituída por recrutamento de acordo com perfil de competências“
Comentário FENPROF: a clareza destas afirmações dispensa qualquer comentário.
Da reunião realizada em 8 de novembro, a FENPROF destaca, ipsis verbis, as seguintes afirmações constantes do documento do ME:
– Documento ME: “A extinção de lugares de mapa após 3 anos de DACL“
Comentário FENPROF: atualmente, os lugares de quadro só se extinguem quando o docente o liberta, não se sabendo o que lhe acontecerá se vingar a nova norma.
– Documento ME: “MAPAS DE DOCENTES“
Comentário FENPROF: este título para um dos quadros, confirma a intenção de substituir os atuais quadros por mapas de pessoal, no caso, de docentes. Quadros e mapas são instrumentos de natureza diferente e, a aconcretizar-se, esta alteração seria violadora do ECD.
– Documento ME: “PRINCÍPIO – Alinhamento com Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas” – relativo aos mapas de pessoal (esclarecimento)
Comentário FENPROF: o ME não pretende regressar aos 23 QZP que já existiram antes de serem reduzidos para 10, mas passar para 23 áreas de mapas interconcelhios coincidentes com as CIM e AM, sujeitando a distribuição de docentes a uma lógica supra municipal.
– Documento ME: “PROVIMENTO LOCAL” – atualmente o provimento tem caráter nacional
Comentário FENPROF: não necessita de comentário.
– Documento ME: “O provimento, através de concurso interno (quinquenal), faz-se prioritariamente em:
MDAE/MDEnA – Mapas de Docentes de Escolas/EnA/EP/AE e supeltivamente em MDI – Mapas Docentes Interconcelhios“
Comentário FENPROF: confirma-se a intenção de tornar ainda mais longo o período compreendido entre concursos gerais, passando de 4 para 5 anos, e a de substituir os quadros por mapas de pessoal.
– Documento ME: “GESTÃO LOCAL
A gestão local dos recursos humanos (DACL e/ou necessidades transitórias) articula os MDAE(EnA com o respetivo MDI. A afetação (distribuição de serviço) é feita pelo Conselho Local de Diretores dos AE/EnA do MDI”
Comentário FENPROF: com a gestão dos recursos docentes a ser feita dentro do MDI pelos diretores das escolas e agrupamentos, representados num conselho local, fica claro o que é pretendido pelo ME na proposta que apresentou.
Só não perceberá quem não quiser, qual o rumo que o ME quer dar ao futuro regime de recurtamento de docentes; só não lutará para o travar quem também não quiser. Uma luta que a FENPROF assume e que terá momentos diversos, de acordo com a oportunidade de cada ação concreta, sendo certo que nunca empurrará os professores para becos sem saída ou de que saiam fragilizados.
A FENPROF convocará todos os professores para as ações e lutas que, em breve, serão anunciadas. Uma luta que não se esgotará nos concursos, mas passará por outras exigências, tais como, a contagem integral do tempo de serviço para carreira, o fim das vagas e das quotas, a manutenção da paridade, no topo, com a carreirra técnica superior, a eliminação da precariedade, a regularização dos horários de trabalho, uma aposentação mais cedo ou ainda, um regime de mobilidade por doença que apoie os docentes que dele necessitam.
Ontem, tive uma das reuniões mais divertidas da rotina de reuniões que é ser dirigente ou gestor de alguma coisa pública em Portugal.
A “reunite inutilis” é uma bactéria de difusão epidémica neste tipo de trabalho.
Estive na Comissão Social de Freguesia.
Um órgão administrativo que não serve para nada. E, no caso concreto, quem o domina está feliz assim.
Na essência, foi criado por boas intenções do legislador, mas o discurso dissolvente das “parcerias” e das “redes” da maioria da “sociedade civil assistencial” (capturada orgânica e politicamente e dependente financeiramente do Estado), paralisa-o e transforma-o num corpo institucional mumificado.
Para quê juntar de 3 em 3 meses, numa tarde, 31 instituições com intervenção social para depois sair um plano de atividades com uns eventos recreativos, mais ou menos folclóricos e menos de meia dúzia de “formações”, que bem vistas as coisas, se fariam na mesma, mesmo sem a reunião.
A CSF não acrescenta valor à organização onde estou, mas ontem fiquei a saber que “é das melhores do concelho” (o que dá uma ideia de como serão as outras).
Mas quem ouvir as líderes da coisa (entre elas uma técnica municipal, que me deu um ralhete forte por eu querer saber da falta de quórum da reunião de ontem….) acha que aquilo é o navio almirante da sociedade civil portuguesa e da mobilização cívica.
Portugal no seu melhor.
Ou como dizia um chefe de redação com quem trabalhei: “mais um capítulo da grande novela Portugal Sentado.”
Escusado será dizer que não me ralo com o ralhete. Felizmente que não dependo dos dirigentes municipais (e quem me conheça sabe que, se um dia mandarem em mim vou continuar rebelde).
“O QUORUM NÃO INTERESSA O QUE INTERESSA É A PARCERIA ENTRE QUEM ESTÁ (Mesmo que a maioria nem esteja)”
Em 31 instituições aderentes ao órgão (que é administrativo e, por isso, regulado pelo CPA) só estavam 14. Logo faltavam 17, logo não tinham quórum para decidir, o que quer que decidam.
Ontem, o prato forte era eleger o/a “qualificador/a”, uma espécie de presidente da reunião.
Há mais de um ano que ouvia dizer que era preciso substituir a pessoa, porque o “mandato” já estava ultrapassado desde o COVID. Ninguém se chegava à frente.
Ao receber a última convocatória, mandei o currículo e disse: “eu faço o serviço, se não aparecer mais ninguém.” Pior não fica.
Não ganhava nada com aquilo, mas até podia ter graça mostrar que, quando se abstrai da conversa mole (que é ideologia e pouco racional) da “psedo-empatia paralisante” e das “parcerias estáticas”, surgem resultados e se acrescenta valor.
Mas fiz uma aposta com uma colega do agrupamento: “vale a aposta de um café que, depois de um ano sem ninguém lhe pegar, a minha candidatura vai fazer surgir outra?” Surgiram 2. Devia ter apostado um jantar….
E o esgar de alívio de alguns rostos, quando anunciei que cumpria o previsto e a retirava, só teve paralelo na angústia de saber,” se como estava a discutir a falta de quórum”, ia impugnar?
Ainda estou a pensar.
Tenho mesmo muito que fazer e só gasto energia com problemas institucionais importantes. Desde que não perturbem a minha vida, pouco quero saber de como convivem umas horas pessoas com patente espírito de organizadoras de quermesse.
Tenho pena é que os políticos e quem tem responsabilidades ache que aquele espírito é forma de funcionar e é alguma coisa de útil para os pobres e carenciados do país.
Numa reunião anterior, quis debater uns problemas sobre apoio social aos imigrantes. Resposta em coro afinado…. “Não é aqui….”
E assim percebo as 17 em 31 instituições que não põem lá os pés. 2 horas a resolver problemas de funcionamento internos de instituições bem focadas, são bem mais úteis do que ir para reuniões aturar gente que nem sabe que o quórum é uma norma protetora contra a captura anti-democrática (prévia ao voto e que permite aos ausentes “votar com os pés”, expressão que também não conhecem, nem entendem no seu alcance).
Vou contar à Presidente da Junta as minhas impressões e depois deixar andar.
Há sítios em que, nem provocando crises, se consegue fazer acordar para a mudança. E mau é ver como isso está a ficar comum neste país.
Há muito que fazer numa escola para melhorar realmente a vida das pessoas. Como aos outros 17, que nem lá põem os pés, a CSF não faz falta nenhuma, até porque quem a domina (sob a capa da “fofura da parceria”) está feliz em não mudar e não quer disrupcões (como é regra no país acomodado que somos, no nosso “não fazer ondismo” clássico).
A Pró Ordem/Federação Portuguesa de Professores foi convocada pelo Ministério da Educação para uma reunião que se realizou ontem, dia 29.11.2022, com três pontos de ordem de trabalhos, com medidas que o ME se propõe adotar e com o propósito de ouvir a Pró-Ordem e as outras organizações sindicais sobre as mesmas.
O Sr. Ministro da Educação deu início à reunião, com um ponto prévio à ordem de trabalhos, manifestando o seu desagrado pelas informações que diz serem falsas e com falta de fundamento que andam a circular nas redes sociais, relativas às alterações do regime de recrutamento de docentes que o ME pretende implementar. Considera o Ministro da Educação que essas informações têm como efeito a total
desestabilização dos professores, o que considera lamentável, uma vez que as mesmas serão falsas e que, no seu entender, não têm qualquer respaldo em afirmações do Governo.
Informou que irá fazer sair um desmentido na comunicação social devido à enorme propagação que estas mensagens estão a ter, considerando que se está perante uma campanha de manipulação dos docentes. Afirmou que nas rondas negociais com as organizações sindicais, o ME tem optado por apresentar os seus objetivos de forma progressiva e respeitosa, dialogante e transparente, pelo que não entende as informações que circulam e que, ao seu ver, demonstram uma falta de ética.
Devido ao trabalho complexo de aferição das necessidades, a próxima reunião negocial sobre o regime de recrutamento dos professores só se realizará em janeiro de 2023. A Pró-Ordem lamentou este procedimento negocial, pois a lenta libertação das informações por parte do ME relativamente às alterações que pretende “de facto” propor, resulta numa falta de informação mais objetiva e desenvolvida.
Passando ao primeiro ponto da ordem de trabalhos “Apreciação e discussão de proposta de contagem de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado em creches por titulares de habilitação profissional para o GR 100 – Pré-Escolar” o Prof. Doutor João Costa, manifestou a intenção do Governo de contabilizar o tempo de serviço prestado em creches, por titulares de habilitação profissional para o GR 100 –
Pré-Escolar, para efeitos de concurso. Mais esclareceu que esse tempo não produzirá outros efeitos, designadamente para progressão na carreira.
A Pró-Ordem congratulou o ME por atender a essa reivindicação, considerando justo que os educadores de infância vissem o tempo de serviço prestado em creches, contabilizado nos concursos de recrutamento de pessoal docente a que venham ser opositores, contribuindo para um tratamento igual ao dos outros profissionais. Ficou esclarecido que os educadores que já são pertencentes aos quadros e que tenham
prestado tempo de serviço em creches poderão pedir a contabilização desse tempo de serviço para efeitos de concurso de recrutamento de professores.
No segundo ponto da ordem de trabalhos, “Apreciação e discussão da proposta de dispensa do requisito de obtenção de vaga previsto na alínea b), no 3, Art. 37o do ECD para os docentes titulares do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da
Educação”, a Pró-Ordem salientou que, apesar de entender que a valorizaçãoprofissional dos docentes é muito importante, designadamente para a formação de professores e melhoria da qualidade do nosso sistema de ensino, no entanto, existem outras medidas que o ME poderia tomar para reconhecer e valorizar esses docentes. Pelo que, a Pró-Ordem reiterou a sua posição já manifestada noutras rondas negociais,
de que lutaria pela eliminação das vagas para acesso ao 5o e 7o escalões da carreira docente, abolindo-se assim, um requisito discriminatório relativamente aos docentes que se encontram no 4o e 6o escalões, que têm o direito de progredir na sua carreira, desde que preencham os mesmos requisitos exigidos legalmente para o acesso aos outros escalões da carreira.
Em relação ao terceiro ponto da ordem de trabalhos “Apreciação e discussão doregime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais e de um concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino”, a Pró-Ordem manifestou a sua concordância, pois entende-se que aqueles profissionais não devem ser objeto de tratamento desigual relativamente ao regime aplicado aos docentes do ensino especializado da música e da dança.
Outros assuntos do nosso caderno reivindicativo não tiveram cabimento na ordem de trabalhos desta reunião negocial.
Com quase um milhão de subscritores é muito reduzida a votação neste ato eleitoral, o que demonstra ainda um enorme alheamento das pessoas na vida cívica para órgãos que lhes são importantes no seu dia-a-dia.
Fico contente por ter mobilizado 8065 subscritores a votar na lista D, mas muitos mais poderiam ter votado e aumentado o número de votantes nesta e noutras listas.
Um enorme agradecimento a toda a equipa que fez parte da Lista D e a todos os que depositaram a sua confiança em nós.
De acordo com informação colocada no grupo dos Beneficiários da ADSE a lista D obteve 8.065 votos num total de 37.875 votantes.
Assim, de acordo com o método de Hondt, a lista D elege 1 representante a este Conselho geral. A lista B com 13.212 votos elege 2 representantes e a lista A, 1 representante, com quase metade dos votos da lista D.
Com 7 listas candidatas a este órgão é um enorme orgulho ter obtido este resultado já que foi uma iniciativa quase individual, ao contrário de outras listas em que estiveram envolvidas diversas organizações sindicais na tentativa de ocupar os 4 lugares neste Conselho Geral.
Só posso agradecer a todos os que confiaram neste projeto e à equipa que me acompanhou neste desafio, em especial ao professor Santana Castilho que foi mandatário nesta candidatura com um elevado nível de excelência.
O meu primeiro compromisso é lutar para que haja apenas 12 contribuições anuais para a ADSE e que o valor a pagar mensalmente possa baixar para 2,5% com a possibilidade de atingir-se o máximo de 3,5% em função do número de elementos que possam integrar o beneficiário titular.
As razões do descontentamento dos professores são vastas, profundas e gerais e os “remendos” que têm sido aplicados só agravam os problemas. Pais, alunos e professores têm de estar profundamente preocupados com tudo o que tem acontecido na Escola Pública.
Conseguiremos estar à altura da responsabilidade e evitar a hecatombe que se aproxima?
Para os que acreditaram na treta que o Ministro, claramente à rasca, pôs em cima da mesa na conferência de imprensa (em que realmente confirmou o que se temia, sob a capa de um oportuno, mas manipulativo, desmentido) permitam-me que faça uma homenagem à minha mãe, que faria anos estes dias.
Quando era viva e eu era crente ou ingénuo ou preguiçoso ou pouco empenhado, sorria e dizia…. “Fia-te na virgem e não corras”.
O meu lema de vida vem dessa atitude.”Quem escolhe o seu caminho não tem de se lamentar.”
Se escolherem acreditar naquela conversa mole e incoerente, depois não se queixem.
A força da minha mãe era pensar pela própria cabeça, ter um pensamento científico virado para a prática, não engolir tretas, ser analítica e correr atrás dos assuntos, estudar e informar-se. Não ficar à espera para ver.
Foi professora mais de 35 anos e hoje havia de estar a convidar à luta e a gozar com ironia fina com o discurso do Costa Menor.
E sem crenças ingénuas num treteiro que chegou a ministro a iludir com palavras doces.
Devo a esta criança de rosto forte duvidar sempre de palavras doces de políticos.
E saber o que quer dizer “quem tem medo compre um cão….”
Documento escrito com proposta do ministério sobre recrutamento só estará pronto no próximo ano. Garantias têm como alvo docentes do quadro. Sobre os contratados a negociação continua.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2022/11/professores-do-quadro-continuam-a-ser-colocados-pelo-lugar-que-ocupam-nos-concursos-garante-ministerio/
O legado político dos sucessivos governos tem sido carrasco e verdugo para os trabalhadores docentes da Educação entre 2005 e 2022. Ataques cirúrgicos ao Estatuto da Carreira Docente (ECD), com perda de direitos. O desinvestimento na Educação é uma evidência nos sucessivos Orçamentos do Estado.
Os dados são oficiais. Nos últimos 17 anos, o Partido Socialista governou mais de 12 e o PSD (de Passos Coelho) e o CDS (de Paulo Portas), em plenatroika, governaram pouco mais de quatro anos. Os últimos sete anos têm sido de governança PS. Em 2005, António Costa era o número dois do governo de José Sócrates (foi ministro de Estado e da Administração Interna). Donde, haver uma permanência no tempo longa e com os mesmos governantes e decisores políticos. Este artigo de opinião é um exercício conciso de memória histórica.
O descongelamento de miséria e migalha é a ilusão que esconde o descalabro e desmantelamento assertivo e continuado no tempo do ECD, com perdas de tempo de serviço congelado e perda de tempo na transição entre carreiras/escalões, não progressão na carreira, aposentação tardia, esgotamento e síndrome deburnout, reformas mais pobres porque substancialmente mais baixas, com apenas uma minoria a chegar ao topo da carreira (10.º escalão), cernelhas no 5.º e no 7.º escalões, a eliminar, desvalorização profissional, perda de dignidade, atratividade e estatuto social.
Tudo começou em 2005 com o Governo socialista de maioria absoluta de José Sócrates, primeiro-ministro e da sua ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. À altura, António Costa, atual primeiro-ministro de mais um governo socialista de maioria absoluta, sempre em sintonia, concordou com as políticas socratinianas, e ao tempo presente, hoje, o desastre na educação continua, agora com o ministro da tutela João Costa, com falta de professores, alunos sem aulas, arranque do ano letivo de 2022-2023 com horários e mais horários sem docentes (a contratação de professores em outubro já ia em mais de 1600, com habilitação própria, mas sem formação para o ensino.
Afinal a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) tem razão: “Não há professores a mais, o que há são respostas educativas a menos”, burocracia insana; alegadamente mais de 400 escolas a necessitarem urgentemente de intervenção prioritária com obras que se impõem (…) Maria de Lurdes Rodrigues não acabou a “festa” da Parque Escolar. Na vida há um tempo determinado para todas as coisas. Este é o tempo do juízo, da justiça, de falar verdade, do sindicalismo de proposição, de reparar injustiças, da luta sindical em nome dos educadores e professores portugueses.
Recuando ao ano de 2005, um professor atingia o topo da carreira docente, o 10.º escalão, índice 340, com 26 anos de serviço. Hoje, à data, atingir o topo da carreira, 10.º escalão, índice 370, é uma raridade (só para alguns senadores), miragem para a esmagadora maioria dos colegas, o que traz desmotivação à profissão. Uma carreira longa (passou de 36 para 40 anos de serviço).
A derrocada, as grandes perdas, a política de intencionalidade das machadadas no ECD começam precisamente em 2005, com o XVIII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates.
O então “animal feroz” e Maria de Lurdes Rodrigues tiveram uma atitude persecutória, ostracizante ekafkianapara com a classe docente. Foram tempos conturbados, de medo nas escolas e de luta sindical contra a divisão da carreira em duas categorias: em professor titular e não titular (que abriu feridas insanáveis nas escolas), alteração do artigo 79.º do Estatuto (redução da componente letiva pela idade), entre outras malfeitorias e afrontas à dignidade da classe.
O descalabro continuou com a ideia peregrina, rebuscada e muito à frente do Governo socialista maioritário na Assembleia da República, de congelar o tempo de serviço docente. O primeiro congelamento aconteceu entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007. A Lei n.º 43/2005, de 29 de agosto, determinou a não contagem do tempo de serviço ao mandar para as calendas gregas o tempo efetivamente prestado e trabalhado pelos profissionais da educação e ensino, entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006. Seguiu-se a Lei n.º 53-C/2006, de 29 de dezembro, que determinou e prorrogou os efeitos da lei antecedente por mais um ano, até 31 de dezembro de 2007. O culminar de toda esta turbulência e ruído, uma espécie debullyingpermanente entre a tutela e o professorado, culminou com a união/frente sindical de todos os sindicatos de professores e com a greve geral de 24 de novembro de 2010, em Lisboa, a fazer o pleno com a presença de praticamente todos os educadores e professores portugueses (alguns pela primeira e única vez), massa humana popular anónima, políticos, com números na ordem dos 140 mil manifestantes.
Na sequência da alegada bancarrota do Governo Sócrates e já com atroika, novo congelamento em 2011, situação que se manteve até 2016 nos vários e sucessivos Orçamentos do Estado. Donde, o tempo de serviço docente congelado totalizar nove anos, quatro meses e dois dias. A este tempo há que juntar e não esquecer, aproximadamente mais quatro anos perdidos na transição entre carreiras (1460 dias), perfazendo tudo somado o impressionante número de mais de 13 anos (na ordem dos 4506 dias na totalidade) de tempo de serviço perdido e congelado.
Apesar de a Comissão Parlamentar de Educação, com a oposição do PS, ter aprovado a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados por professores e sindicatos, a 10 de maio de 2019, uma sexta-feira, a Assembleia da República chumbou em plenário o diploma. António Costa, também chefe de Governo à data, 2019, comunicou ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a intenção de demissão do governo caso a contagem integral de tempo de serviço congelado fosse aprovada na votação final global.
Dos 3046 dias de tempo congelado foram apenas recuperados dois anos, nove meses e 18 dias (na ordem dos 1018 dias). No final da ronda negocial com a Plataforma Sindical que juntou as duas Federações de professores (FNE e FENPROF) e restantes sindicatos, num total de 10 organizações sindicais, o Ministério da Educação tornou pública uma notasui generisque reza assim: “Nas carreiras gerais, um módulo padrão de progressão corresponde a dez anos. Na carreira docente, o módulo padrão é de quatro anos. Assim, os sete anos de congelamento, que correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, traduzem-se em 70% de quatro anos na carreira docente, ou seja, dois anos, quatro meses e dezoito dias”.
Não há acordo entre sindicatos e Ministério da Educação, sendo ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues e secretários de Estado João Costa e Alexandra Leitão. Dia 4 de março de 2019 as “negociações” da tutela com os sindicatos são uma “farsa carnavalesca”. Dia 7 de março de 2019 o Conselho de Ministros aprova o Decreto-Lei que repõe dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado entre 2011 e 2017.
Mais, António Costa, alegadamente é verdadeiro segundo o “Polígrafo”, em 2 de julho de 2018, afirmou e condicionou a recuperação de tempo de serviço dos professores às obras do IP3, não concluídas. Numtweetda Associação de Utentes e Sobreviventes do IP3 lê-se: “Nem IP3 nem tempo de serviço”, numa alusão clara a esta bandeira tão cara à classe docente e cuja negação o professorado jamais deixará de lutar e reivindicar. O tempo de serviço é nosso: uma hipótese é a aposentação antecipada; outra hipótese é pegar no artigo 79.º do ECD (redução da componente letiva pela idade) e manter as duas horas de redução aos 50 anos, acrescentar mais uma hora de redução aos 55 anos e acrescentar mais duas horas de redução aos 60 anos, ficando no total com 11 horas de redução – duas horas de redução aos 50 anos, três horas de redução aos 55 anos, seis horas de redução aos 60 anos”.
“Donde”, acrescenta, “o professor ficaria com meio horário a partir dos 60 anos de idade, 11 horas letivas. Outra hipótese seria todo o tempo de redução pela idade reverter única e exclusivamente para a componente individual de trabalho do professor, passando a partir dos 60 anos das atuais oito horas para 10 horas. A hipótese principal e a vingar é a recuperação do tempo e a progressão na carreira. Num critério mais lato, por que não dar a opção de escolha a cada educador e professorper si. Ummixdas várias propostas, há que encontrar a fórmula, assim haja vontade política. Iguais regiões autónomas. Nada é que não! Enfatizamos a questão do tempo de serviço congelado e perdido porque a contagem de todo o tempo a educadores e professores implica progredir três escalões na carreira (a soma dos 13 anos), atingir o topo e ter uma pensão de reforma substancialmente melhor, justa e digna, e recuperação de poder de compra. É facto! O contrário configura empobrecimento, um roubo de Estado”.
Um parêntesis para frisar que o governo Passos Coelho/Paulo Portas esteve limitado ao cumprimento das regras acordadas pelo executivo de Sócrates com o FMI e atroika, na sequência do pedido de ajuda financeira de 78 mil milhões de euros. Donde, Pedro Passos Coelho ter sido mais um gestor da insolvência do Estado e das contas públicas da dívida da República, do que um primeiro-ministro com um programa de Governo, com sérias limitações de liberdade de decisão, governação e reformas que se impunham. Passos foi PM de 21 de junho de 2011 a 26 de novembro de 2015, do XIX Governo Constitucional. Governou sempre em austeridade imposta pelatroika. É facto!
Saltemos para a atualidade dos tempos mais recentes. A austeridade voltou mais forte e a doer que nos tempos datroika. A inflação em setembro de 2022 foi de 9,3%. Em outubro de 2022 foi de 10,2%. Camilo Lourenço, analista de economia, na “Cor do Dinheiro”, traça um cenáriohorribilis para a economia e finanças em 2023. Uma governação marcada no ano de 2022 pelo maior excedente orçamental de sempre. Com cativações e cortes no investimento público recordes. Com o maior saque fiscal de sempre. Com inflação, reduflação, desvalorização salarial e perda de poder de compra. Sem dinheiro para a Função Pública, setor da educação. É, a austeridade afinal não acabou, não reverteu e está mais feia que nunca. Temos a inflação com o valor mais alto dos últimos trinta anos, desde maio de 1992. Mais: até a Roménia que era o país mais pobre da União Europeia (UE), vai ultrapassar Portugal no PIB per capita em 2024 – notícia do jornal “Expresso” de 24/11/2022.
Paulatinamente, o professorado vai empobrecendo. A título elucidativo, há 13 anos (2009), “um professor em início de carreira ganhava dois salários mínimos; hoje ganha apenas 1,5 salário mínimo” – artigo de opinião no “Jornal de Notícias”, de Manuel Baiôa, intitulado “A perda de poder de compra dos professores portugueses (2010-2021)”.
Os docentes não têm sequer direito a qualquer ajuda para despesas em sede de IRS, deslocações, alojamento, etc. Aumento da ADSE de 1,5% para 3,5%. Aumento escalões IRS. Cortes salariais no tempo datroika. Já este ano letivo de 2022-2023, o Parlamento rejeitou as propostas para compensar e fixar os professores, medida que ajudaria a combater o défice de professores que o país enfrenta e cuja falta vai agravar-se com as aposentações de uma classe docente envelhecida, desmotivada, descapitalizada e desgastada (com muitos colegas doentes, arrastando-se até à morte – sei do que falo porque sou dirigente sindical, ando no terreno, faço muitas reuniões sindicais e sou testemunha de histórias de vida incríveis; confesso que já tenho ficado com os olhos arrasados de lágrimas que seguro).
Há professores a pagar para trabalhar, para fazer tempo de serviço, a lutar por um lugar de quadro. A fazer centenas de quilómetros por dia, em três escolas diferentes e concelhos diferentes. Parar a sangria e aumentar o poder de compra mima e motiva, dá dignidade, haja respeito. A esmagadora maioria do professorado é gente empenhada, mas empenhada mesmo. Mesmo andando com a “casa às costas”. É indigno um professor ter de pedir dinheiro emprestado para chegar ao fim do mês. Há casos assim, e assim significa que o Estado falhou nadignitasehumanitasdos trabalhadores que tutela. Dá que pensar.
Atentemos na frieza inequívoca dos números. Em 2019, dados da despesa do Estado na Educação em percentagem do Produto Interno Bruto, foi de 4,5%. Em 2010 foi de 6,7%. Menos 2,2%. É oficial. É facto! É absolutamente claro e sem dúvida o desinvestimento na Educação. Portugal gasta menos por aluno que a média da OCDE.
O relatório do “Education at a Glance” (um olhar sobre a educação), mostra que Portugal gastou em 2019, 10.725 euros por estudante, considerando todos os níveis de ensino, menos 1.480 euros que a média dos países da OCDE. Em 2021 mostra que os salários dos docentes aumentaram na OCDE mas diminuíram em Portugal. Em média, entre 2005 e 2020, os ordenados dos professores com 15 anos de serviço aumentaram 2% no ensino básico e 3% no ensino secundário nos países da OCDE, mas em Portugal diminuíram 6%.
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, relatório de 2022, refere que Portugal está entre os que menos gastam em ensino superior e que investe menos de 1/3 do que os restantes parceiros internacionais, cerca de 12 mil euros por ano por aluno universitário.
A perda de poder de compra de 2009 a 2021 foi na ordem dos 20%. Nos tempos datroikaos cortes nominais rondaram os 20% na Função Pública. Sendo que os funcionários públicos, incluso os trabalhadores docentes e trabalhadores não docentes da educação contribuíram durante o resgate financeiro com mais de 8 mil milhões de euros, com perda e sacrifício pessoal. Em 2022, com a escalada da inflação, a perda de poder de compra dos professores já vai em 23% e em 2023 pode cifrar-se bem acima dos 25%. É urgente a atenção do OE 2023 ao setorial da educação. Impõe-se uma atualização salarial séria, justa e realista.
Os educadores e professores são profissionais com formação superior altamente qualificados. São a classe socioprofissional com mais habilitações académicas. Merecemos o respeito à altura da função de formar a pessoa humana com espírito crítico e para a cidadania da ética de responsabilidade pelo outro, “coisa” que a tutela parece ter esquecido. O cenário de conjuntura é de aumento generalizado dos preços da energia e de produtos e bens essenciais. Com a economia a abrandar e perigo de recessão, revisão em baixa e contração do PIB (a riqueza nacional produzida a descer), a balança comercial deficitária (exportações a baixar e importações a aumentar – Portal do INE em 08/04/22 fala em agravamento do défice comercial de bens em 1412 milhões de euros; economia portuguesa acumula défice externo de 3215 milhões de euros, dados do Banco de Portugal em 23/08/22), taxa de desemprego a subir, desemprego jovem a subir, taxas de juro a subir, o endividamento das famílias a subir, a incógnita da guerra na Europa e os salários a encolher.
A austeridade/cortes/empobrecimento vai agravando com a despesa total consolidada da Educação prevista no OE para 2023 baixar, reduz 7,6%, sendo de 6,9 mil milhões de euros (6933,3 milhões de euros – menos 569 milhões de euros do que a despesa consolidada em 2022). Também a verba do pré-escolar desce de 706,6 milhões de euros para 653,9 milhões de euros, um corte de menos 52,7 milhões de euros. O governo dá a desculpa da transferência de competências para as autarquias. O argumento não colhe e é desmentido pelos autarcas que se queixam de não receber as respetivas verbas para o desiderato. Falta o dinheiro.
O desinvestimento na Educação também se manifesta com o “remendo” do Despacho n.º 10914-A/2022 que fixa os requisitos de formação para a seleção de docentes para a contratação de escola, com mais e menos créditos consoante o grupo de recrutamento, numa fuga para a frente para colmatar a falta de professores. Donde, o governo esquecer as exigências de uma formação científica, pedagógica e didática de base sólidas, e tapar buracos com mão de obra barata e precária, em detrimento da estabilidade, qualidade, aumento de vagas de quadro nas escolas e de docentes de carreira.
Pior ainda, a ideia rebuscada de um novo modelo de contratação de professores de critério arbitrário. Há luminárias que defendem maior autonomia das escolas na contratação de professores (até 1/3), organizar concursos próprios locais para as necessidades específicas e que o Diretor deve ter autonomia para contratar professores com o perfil para o projeto – Pedro Marques in “Diário de Notícias” de 29/9/22, “Mudar a contratação de professores”.
Dia 8 de novembro de 2022, em reuniões de trabalho com a FNE e FENPROF, o Governo informou que não vai alterar os critérios de contratação, mas a alocação de docentes às escolas vai resultar na passagem dos professores para Mapas de Pessoal Intermunicipais. Depois os professores serão escolhidos por Conselhos Locais de Diretores (somos contra). Os QZP serão reduzidos e darão lugar aos Mapas Docentes Interconcelhios. Alterações que apontam para 2024. Sem juízos de valor, mas expectante, apenas a observação atenta e atempada de que a gestão do pessoal docente, local, interconcelhia, está chegando; e a seguir (…); único comentário (…) Concurso nacional. A lista graduada nacional continua a ser o único critério transparente, justo, sério e sem sombras de subjetividade clientelar a pairar.
Concluímos com a evolução das despesas da Administração Pública, despesas do Estado com o setor da Educação, em percentagem do PIB. Há um desinvestimento na Educação e uma queda contínua evidente desde 2013. “Os dados em causa estão compilados na PORDATA. De facto, as despesas do Estado no setor da Educação em percentagem do PIB atingiram 4,2% em 2013 e, desde então, essa percentagem tem vindo a diminuir ano após ano: 4% em 2014, 3,8% em 2015 e 2016, 3,7% em 2017, 3,6% em 2018 e 3,5% em 2019 (…) em 2020 terá voltado a aumentar para 3,9% do PIB (…) valor provisório”. Citamos o “Polígrafo”.
Em nota editorial, o “Polígrafo”,fact-checking(verificação de factos) da veracidade das informações, alega como verdadeiras e fatualmente precisas as afirmações. (Fontes/Entidades: INE, DGO/MF, PORDATA; última atualização: 2021-09-23).
O facto de uma quebra acentuada das despesas das Administrações Públicas em Educação em % do PIB, isto é, quanto gasta o Estado e demais organismos da administração central, regional, local e Segurança Social em Educação, em % do PIB, confirma-se. Longe vai a “paixão” socialista de António Guterres pela Educação.
Durante o período datroika, com Passos Coelho em austeridade, de 2011 a 2015, os OE em percentagem do PIB gastaram 27,4% em Educação. Já com António Costa e a geringonça, com oslogan“acabou a austeridade”, de 2016 a 2019, em percentagem do PIB, os OE gastaram apenas 18,3% em Educação. Em plenatroikae período austeritário, em percentagem do PIB, foram gastos mais 9,1% em Educação do que com António Costa e a geringonça, apesar das reversões e do alegado “fim da austeridade”. Os números falam por si, são evidências. Há um agravamento no desinvestimento na Educação. Estamos esclarecidos. É facto
Dia 24 de outubro de 2022, uma segunda-feira, o Governo assinou um acordo histórico com a FESAP e o STE, afetos à UGT, plurianual, para aumentos salariais de 104,2 euros para a maioria dos técnicos superiores da Função Pública já em janeiro, recuperação de pontos e aceleração das progressões. Muitos professores e educadores não se reveem de todo neste acordo. Com a agravante de que acabou com a paridade entre a carreira técnica superior e a carreira docente, que remonta a 1990. Chega, basta de desconsideração.
Dia 2 de novembro de 2022, uma quarta-feira, grande greve nacional de educadores e professores contra o OE 2023 para a Educação. Aguardamos a promessa de abertura das mesas negociais para as carreiras especiais da Função Pública. Os educadores e professores ficaram de fora. Nem negociações nem acordo. Mesmo sendo uma carreira especial (…) dentro da Função Pública. Fazemos parte dos que NADA, além dos indigentes 2% de aumento. Até parece provocação. Há um denominador comum a concretizar todas estas decisões políticas, a esquerda e o partido socialista maioritário no poder. É facto! A luta continua. O tempo do “canto da sereia” chegou ao fim.
Carlos Calixto | professor na Escola Secundária Dr. João de Brito Camacho (Almodôvar) e dirigente do Sindicato Democrático dos Professores
A FNE insistiu no fim das vagas de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira para todos os docentes na reunião que decorreu com o Ministério da Educação.
A desmentir alguns sindicalistas a quem interessa o medo e o caos. Mais não digo… não estou de acordo com o novo regime, de todo, mas não admito desinformação.
Perante a disponibilidade do ME para introduzir uma alteração ao artigo 37.º do ECD, com o objetivo de dispensar da obtenção de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira os detentores do grau académico de doutor em domínio relacionado com a área científica dos docentes ou em Ciências da Educação, a FENPROF apresentou uma proposta para eliminar definitivamente as vagas e as quotas para progressão na carreira a todos os docentes.
Em cima da mesa, estiveram ainda outras questões, como a contagem do tempo de serviço prestado por educadores nas creches e a aprovação de um regime de concursos e de um concurso extraordinário de vinculação para os docentes das escolas artísticas.
Sobre a revisão do regime de concursos, o ME não deu resposta à muitas questões colocadas pela FENPROF.
