Os técnicos especializados da educação que exercem funções nas escolas, sob alçada do Ministério da Educação, continuam a exercer as suas intervenções em condições precárias, sujeitos a mecanismos de contratação completamente desajustadas das reais necessidades das escolas.Por sua vez, centenas de técnicos superioresficaram vinculados em escolas muito distantes da sua residência e família, estando também sujeitos a condições de trabalho e vida ainda muito difíceis, sendo mesmo considerado um atentado aos direitos fundamentais contemplados na diretiva comunitária de 2 de agosto, que promove a conciliação entre a vida familiar e profissional.  

Apesar das inúmeras tentativas de comunicação com as várias entidades responsáveis, apelando ao bom senso, e mesmo depois de os técnicos manifestarem ao Ministério da Educação a sua abertura para a negociação de formas de contratação e vinculação e para a possibilidade de consolidarem mais perto da área de residência, continuam a ser ignorados e maltratados por um ministro que se diz preocupado com a saúde mental dos alunos e da comunidade educativa.

Como forma de demonstrar o seu descontentamento, os técnicos da educação,  nomeadamente psicólogos, terapeutas da fala, assistentes sociais, intérpretes de língua gestual portuguesa, educadores sociais, entre outros, agendaram uma manifestação para dia 17 de dezembro, às 11h00 , em frente à câmara municipal do Porto, tendo subjacente o fim da precariedade, a conclusão do PREVPAP, o direito à consolidação perto da zona de residência, o direito a uma mais rápida progressão e à criação de uma carreira especial na qual esteja salvaguardada o acesso a uma profissão condigna.

Para além disso, são autores de duas petições públicas nas quais podem ser percebidas as verdadeiras razões pelas quais os técnicos estão insatisfeitos, começando a verificar-se a sua saída do Ministério da Educação para outros ministérios, ficando os alunos com graves lacunas a nível da intervenção especializada.

Apelamos à solidariedade de toda a comunidade educativa para que assine as petições e para que nos ajudem a divulgá-las.

Para o Direito à Consolidação da Mobilidade Geográfica

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT114380

Pela não inclusão dos técnicos no processo de municipalização

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT114381

Juntos podemos contribuir para mudar o rumo do estado atual da Educação em Portugal.

Fenprof contra paralisação por tempo indeterminado e táticas utilizadas nesta paralização.

Greve dos professores abre conflito entre sindicatos

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) está a contestar a opção pela greve por tempo indeterminado, marcada pelo Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P.) e em vigor desde quinta-feira. 

“Não chegámos a um ponto de rutura para fazer greve por tempo indeterminado. Não contestamos a legitimidade da greve e percebemos quem adere, porque há muita insatisfação, mas a forma como está a ser concretizada.

A classe docente tem sido, sucessivamente, sobretudo durante as duas últimas décadas, altamente atacada e desprestigiada, pelos diversos governos, sem que tenha podido contar com ajuda significativa dos sindicatos na defesa dos seus interesses. Nas grandes manifestações de 2008, os sindicatos foram apenas arrastados , pois foram incapazes de, com firmeza, indicar o caminho. Bem sabemos que o core da sua existência são os problemas não resolvidos. Mas é demasiado evidente a letargia em que caíram, que visa garantir os próprios lugares atuais dos seus dirigentes e as suas possíveis ambições futuras.

O último trimestre de 2022 será recordado para sempre como sendo o período em que, mais uma vez, os professores se acobardaram, por serem seguidistas dos sindicatos do sistema, manietados aos partidos.

Mais do que falar das atitudes do ministro, que num dia diz uma coisa e no outro o seu contrário, quero focar-me na atitude dos meus colegas professores.

Sobre a gravidade da situação já aqui comentei, sobre a postura dos professores fá-lo-ei nas próximas linhas, como forma de autocrítica e dando conta de que de uma maneira geral cada um tem aquilo que merece.

O enraizamento na classe docente à postura a que costuma chamar de “professor missionário” tem ajudado à degradação e ao próprio desprestígio da classe docente. A transformação profissional que nos foi sendo incutida com as políticas públicas da escola a tempo inteiro, da escola como suporte socioeconómico, como cuidadora ou mesmo guardadora dos alunos, têm-nos feito caminhar para a proletarização da profissão. Deixámos de ser professores para ser missionários, deixámos de ser intelectuais para sermos executadores de fim de linha. Uma transformação consumada, sem que tivesse havido sobressaltos de estranheza e resistência.

Quando o ministro da Educação tem afirmações que colocam em causa a idoneidade e seriedade dos professores, numa ação concertada para os espezinhar, poucos são os que se revoltam, poucos são os que chegam a sentir. E como diz o ditado, quem não sente não é filho de boa gente. Perante tal apatia, cresce a arrogância e a prepotência em forma de continuadas afirmações, que diminuem a nossa imagem social. Como dizia a malograda Maria de Lurdes Rodrigues, perdendo os professores mas ganhando os pais, para, enfim, poder delapidar a profissão.

Perante as atrocidades que o ministro pretende fazer à carreira docente, com consequências de gravidade máxima na vida de milhares de professores, e constatando que os sindicatos do sistema se acobardam de agir assertivamente, o que fazem os professores?

Acobardam-se igualmente! Ao invés de, corajosamente, agirem em concordância com tamanhas intenções maliciosas, ajudados pelos pré-avisos de greve por tempo indeterminado do irreverente e menosprezado sindicato S.TO.P, preferem fingir que o problema não é deles. Descosem-se em desculpas do mais caricato que possa existir e ainda acusam os sindicatos de nada fazerem.

Todos os governos percecionam esta apatia globalizada na classe e só por isso se sentem poderosos o suficiente para fazerem de nós aquilo que quiserem. Mal sabemos a força que poderíamos ter se assim quiséssemos, se conseguíssemos ser livres e informados, como convinha que fossemos. Pela profissão que desempenhamos, poderíamos parar o país e obrigar qualquer governo, com ou sem maioria, a ouvir e atender as nossas reivindicações.

Deixemos as missões para os missionários, assumamos a nossa condição de professor, encaremos a nobreza da nossa profissão, respeitando-a.

Durante décadas, a ideia de professor missionário foi passando e agora até temos colegas que vêem com algum desdém aqueles que tentam, aqui ou ali, acordá-los da letargia em que se encontram e com eles todo o ensino!

O prestígio de uma classe constrói-se mostrando caráter. Constrói-se de dentro para fora, somos nós que temos de mostrar que respeitamos a profissão e por isso exigimos ter uma palavra a dizer. Mesmo que o caráter tenha faltado vezes de mais aos dirigentes sindicais, que deram por estes dias mais um sinal disso mesmo, exceção feita ao S.TO.P., que tem tentado fazer aquilo que ainda não foi feito, mas que se vê boicotado pelos demais, devemos ser nós a agir. Não podemos ser carneiros seguidistas de um qualquer sindicalista manietado.

Soltemo-nos, libertemo-nos das amarras que tão pouco ou nada têm feito por nós.

Custa-me muito perceber que a culpa de estarmos onde estamos é sobretudo nossa, dos professores. Dos apáticos, dos que se descosem em desculpas para se manterem inertes, dos missionários, dos executadores.

É de forma consciente que afirmo que a culpa de estarmos nesta situação é dos professores. Porque acham que, dando um exemplo, somos a única classe profissional que não viu recuperado o tempo de serviço? A hora de agir é agora, não em março, numa qualquer manifestação primaveril, com o folclore habitual.

Se não agirmos agora, se não mostrarmos que estamos efetivamente contra todas as alterações que o ministro quer impor, teremos aquilo que merecemos.

TODOS, PROFESSORES E SINDICATOS, A UMA SÓ VOZ!

Para: Todos os Sindicatos de Professores

A greve de professores que teve início, esta sexta-feira, por melhores condições de trabalho está a ter uma adesão elevada, disse fonte do Sindicato de Todos os Professores (S.TO.P), que decretou esta paralisação, que durará por tempo indeterminado.

Greve de professores com adesão elevada

A educação está novamente num impasse que anuncia uma convulsão com resultados imprevisíveis

O poder de influenciar mudou de instituições estabelecidas para redes dispersas. As redes sociais permitem que se influencie de um modo que seria impensável na entrada do milénio.

É notório que a educação está novamente num impasse que anuncia uma convulsão com resultados imprevisíveis. O Governo terá de recuperar o tempo de serviço dos professores e a plataforma sindical não poderá assinar uma versão que não o contemple. E se a mesa negocial voltou a não valorizar (como em 2008) as redes sociais e a saturação dos profissionais, o executivo adiou o inadiável. Agravar-se-á se a entrada no quadro de professores não continuar a obedecer a um concurso nacional por lista graduada.

Para além disso, há quem pense erradamente que é suficiente esperar pela reforma da geração que está nos últimos 3 a 7 anos de exercício. Se essa geração trabalhou mais 10 a 15 anos que a anterior, e sofreu tantos outros efeitos austeros ou de excessos ideológicos, a geração que tem que percorrer 10, 15 ou mais anos foi também alvo da não contagem do tempo de serviço, das cotas e vagas na avaliação kafkiana, de outros travões na carreira, da condição de contratado anos a fio e de um impensável clima de parcialidade.

É assustador que – à imagem do que aconteceu no passado, quando só em 2008 os professores despertaram para o que já se anunciava antes – também agora uma parte da classe profissional ande adormecida desconhecendo o risco de vir a acordar quando já for demasiado tarde.
Dir-se-ia que nenhum de nós poderá negar o efeito devastador que as políticas dos últimos 17 anos contra os professores tiveram nas nossas vidas. Governos que, sem subtileza no seu desprezo pela nossa profissão, atropelaram aquilo que é o desejo último de qualquer ser humano – a busca pela felicidade. Menosprezaram a importância do nosso ofício, sobrecarregaram-nos de burocracia e trabalho, retiraram-nos autoridade, injuriaram o nosso profissionalismo, roubaram-nos direitos, a carreira, estabilidade profissional e emocional e o nosso-ganha-pão. Em suma, dificultaram as nossas vidas tornando-as num inferno, espalhando sobre nós infelicidade.
Face à nossa passividade, à imagem do que aconteceu em 2008 que queriam acabar com a carreira dos professores, agora o governo está a propor acabar, não só com o Estatuto da Carreira Docente, como os vínculos e a estabilidade profissionais e empurrar-nos para longe das nossas famílias, independentemente da idade ou situação profissional de cada um de nós.
Que não restem dúvidas, ninguém está a salvo! A concretizar-se esta proposta do MEC, este será o último prego no caixão da carreira de professor e da Escola Pública.
Assim, em rigor, face a este golpe final na vida profissional e privada de cada um de nós, nada tenho de mais importante do que vir aqui falar-vos de algo que já é hora de ser dito: chegou o momento de deitar abaixo todos os muros que levantaram entre nós e de nos unirmos a uma só voz; uma voz uníssona que fale por todos, mais novos e mais velhos, vinculados e contratados, que trabalham perto ou longe da família, de todos os níveis de ensino e de todos os grupos disciplinares, porque, no fundo, todos fomos e vamos ser vítimas do mesmo ataque; porque, no fundo, na angústia e nos sonhos somos todos iguais, somos todos professores, alvos de políticas destruidoras da dignidade profissional e humana.
Chegou agora o momento pelo qual tantos clamavam e há muito esperávamos; o momento em que, não havendo professor que esteja satisfeito por tudo o que nos tiraram, para lá das nossas diferenças, reconhecermos ser muito mais aquilo que nos une do que aquilo que nos separa; o momento de, mais do que nunca, fazermos esta luta juntos, como uma só classe enquanto ainda é tempo, pois, pelo que já foi anunciado, em breve deixaremos de ser uma classe e de termos oportunidade de lutarmos pelos nossos direitos.
Caros colegas, não fomos nós quem escolheu este caminho. Fomos encurralados e empurrados até este momento desesperado, até este acontecimento inevitável de contenda que se avizinha, por não nos ter sido dada outra saída. Ignoraram as nossas palavras, os nossos argumentos, as nossas súplicas, os nossos motivos, a nossa existência. Já não somos consultados, não somos respeitados, não somos considerados, não somos ninguém aos olhos de quem nos reduziu à insignificância de um número. Reduzidos à categoria de restos da sociedade, atiraram-nos para o canto encostados a um muro de indiferença onde se encontram despedaçados os nossos sonhos aos quais nos querem juntar quando silvar a última salva mortal de desprezo que destruirá para sempre uma classe a que, outrora, orgulhosamente se denominava por «Professores».
Mas ainda há uma esperança antes do último sonho morrer… e essa esperança tem um nome invencível: vontade. Se todos os que estamos encurralados neste lugar de segregação vestirmos a mesma vontade, tornaremos impossível matar os nossos sonhos e invencível a nossa razão.
Contrariamente a algumas vozes conformadas que desconhecem que só estão derrotados os que desistem antes sequer de ir à luta, eu acredito em nós; eu acredito que, se fomos capazes de tirar o país de um analfabetismo ancestral e formar alguns dos melhores entre os melhores, também iremos ser capazes de nos superar e alcançar o direito a uma carreira que seja digna e justa para todos. Que compreendamos que, independentemente das nossas diferenças, se há momento para estarmos unidos e juntos, esse momento é agora. Se a nossa força for igual à frustração pelo tratamento que temos vindo a receber por parte da tutela, então, pode acontecer que ninguém nos possa parar.
Sabemos que só seremos uma classe quando todos estivermos bem e todos nós formos respeitados. Nós, os professores. «Nós», uma palavra que daqui em diante nos irá definir num combate que vai ser de todos, para todos e por todos, pois uma coisa vos garanto, esta será uma luta que vamos fazer juntos e da qual ninguém irá ficar de fora. Esta será a luta das nossas vidas! O momento era ontem e foi desperdiçado, hoje será a nossa última oportunidade e amanhã já será demasiado tarde, pelo que, em muito me surpreende o movimento sindical do sistema que, face às propostas devastadoras que o ministério anunciou, se limitou a agendar possíveis formas de luta para – veja-se só – daqui a 3 meses… quando já for demasiado tarde e as propostas já tiverem sido aprovadas em lei; lei que será a sentença final na vida de cada um de nós.
Dirigindo-me à sociedade, digo-vos, que não haja qualquer equívoco sobre a grande luta que irá unir os professores: esta luta não é só pelos professores; é pelo futuro dos vossos filhos, é pela qualidade do ensino e da escola pública, é pela prosperidade do país. Não foram os professores que deterioraram a escola pública, mas os governos. Os professores são o último bastião que tem zelado pela qualidade do ensino em Portugal. É, também, pelos alunos que os professores fazem greve sabendo perder parte do seu ganha-pão nessa luta!
É verdade, colegas, nesta exigente jornada que se aproxima, não estão em causa apenas os nossos direitos, está também em causa o futuro da nação. Esta nossa luta, mais do que pelos direitos de uma classe, é a celebração do direito universal a uma educação de qualidade, do acesso igualitário à cultura e ao conhecimento, de uma oportunidade de futuro para as novas gerações. Temos de ter consciência de que, ao não fazermos este combate, estaríamos não só a trair-nos a nós próprios e a tudo aquilo em que acreditamos, mas também prejudicaríamos os nossos filhos e as gerações vindouras. Seria bom que os pais tomassem consciência de que é preciso toda uma aldeia para educar uma criança e que se incluíssem neste protesto e nesta responsabilidade que não é só nossa, mas de todos.
A este propósito não podemos, evidentemente, alimentar falsas esperanças de que iremos conseguir tudo aquilo que pretendemos, que todos os problemas irão acabar, mas termos a consciência de que conseguiremos muito mais do que se continuássemos de braços caídos. Mas estejam certos de que nunca iremos ficar satisfeitos nem aceitaremos se nos derem as mesmas migalhas que foram acolhidas pelos nossos representantes nas últimas vezes em que empreendemos grandes lutas. Não iremos ficar satisfeitos se mantiverem a proposta de recrutamento de professores mediante critérios pouco transparentes e injustos, enquanto não nos devolverem o tempo de serviço que nos roubaram, não nos reduzirem o tempo de carreira que nos aumentaram e não acabarem com as cotas no acesso ao 5º e 7º escalões. Não iremos ficar satisfeitos se não abrirem vagas e condições de vinculação, não reduzirem quadros de zona, não criarem ajudas de custo para estadias e deslocações e não reduzirem o número de alunos por turma. Não iremos ficar satisfeitos se não reforçarem a autoridade e segurança dos professores, não reduzirem a burocracia e a sobrecarga de trabalho.
Mas, para enfrentar o MEC, o primeiro obstáculo que os professores precisam de vencer é esta passividade dos sindicatos. Temos de lhes exigir que deixem de lado as suas quezílias, os seus interesses particulares e políticos e que façam qualquer coisa de prestável, como se unirem numa luta pelos professores; uma luta forte e para agora. E que fique bem claro que os professores precisam dos sindicatos para os representarem, mas os sindicatos sem os professores simplesmente deixariam de existir.
Em mais uma greve de um dia, em que também eu participei, tanto quanto me pude aperceber, são greves inconsequentes que só servem para perdermos ordenado e encher os cofres do estado (o governo agradece) e nem os noticiários fazem qualquer cobertura anulando o nosso esforço.
É hora de uma luta que só pode dar resultado se acompanhar a estratégia que outras classes profissionais adotaram e que deram excelentes resultados, como os enfermeiros que há bem pouco tempo conseguiram contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão de carreira, seja qual for o vínculo.
Só nos resta uma forma de luta dura para, finalmente, sermos ouvidos. Tal como fazem organizações sindicais além-fronteiras, em vez de estarem a gastar dinheiro dos sócios em folhetos, revistas e passeios turísticos de pouco préstimo, durante o tempo de reivindicação deveriam cancelar esses dispêndios e empregar a poupança num fundo de greve para apoiar os professores mais necessitados que estejam em greve. Contudo, tenhamos a noção de que numa greve, por mais difícil que seja, não irá deixar ninguém morrer de fome por perder alguns dias de salário. Tenhamos consciência de que, caso fiquemos doentes, perdemos a mesma quantidade de dinheiro com a agravante de não recebermos nada em troca.
Com uma greve com impacto, estejamos certos de que ao fim de alguns dias causando transtornos aos pais, todos seriam obrigados a nos dar atenção; seriam obrigados a ouvir os professores e o governo obrigado a negociar com os seus representantes.
Todavia, aos sindicatos, não lhes permitiremos que se atrevam a assinar seja o que for sem o consentimento dos professores, como o terão feito no passado traindo os professores e o sacrifício que entregaram à reivindicação.
Estejamos, pois, preparados para sentir toda a espécie de pressão, desde sindicatos, além de alguns pais que virão para a rua, para a frente das escolas e para a comunicação social queixarem-se e fazerem de nós uns irresponsáveis. Iremos sentir a pressão da comunicação social até que, por via das circunstâncias que afetam tudo, começarem a nos ouvir e a fazer uma cobertura constante e debates sobre o que realmente nos afeta a nós e ao ensino. Iremos sentir pressão do governo que usará todos os meios para nos descredibilizar, nos dividir, nos atemorizar e tentar desbaratar a nossa reivindicação, nem que seja com ultimatos como a do primeiro-ministro que em 2018 ameaçou com a sua demissão caso não desmobilizássemos e tivesse de devolver o tempo de serviço roubado aos professores. Iremos sentir pressão de algumas direções das escolas e de alguns colegas. Iremos sentir pressão dentro das nossas próprias casas devido ao esforço financeiro exigido. Mas lembrem-se que ninguém irá fazer esta caminhada sozinho; estarão mil ao vosso lado, a fazer o mesmo esforço, na mesma luta e com a mesma determinação de que, desta vez, ninguém nos irá vergar, ninguém nos voltará a intimidar, ninguém nos voltará a humilhar, ninguém nos irá derrotar.
É compreensível que, com o baixo salário e avultadas despesas dos professores inerentes ao seu trabalho, não irá ser fácil uma greve prolongada, mas sei que só quem se esforça por subir à montanha mais alta terá o privilégio de poder contemplar a melhor paisagem. Por isso, só um combate duro nos poderá trazer uma grande vitória, aquela que há tanto almejamos, aquela que irá definir a nossa carreira profissional, aquela que nos irá definir enquanto professores e definirá o futuro das nossas vidas.
Muitos, antes de nós, há mais de 3 décadas, lutaram e tornaram possível aquilo que tantos julgavam impossível; conquistaram direitos e uma carreira que, na última década e meia, a classe política governativa destruiu. Cabe-nos, agora, a nós, reavermos tudo aquilo que nos tiraram; cabe-nos a nós demonstrar que esses nossos colegas não se sacrificaram em vão, que as suas causas voltarão a ser as nossas causas, que iremos voltar a ser professores de cabeça erguida. Iremos ser o testemunho vivo de que a força da razão vencerá a razão da força.
Tarde de mais, o poder político compreenderá que aquilo que nos une não é o nosso local de trabalho, nem a nossa formação, nem os nossos interesses pessoais que tentaram usar para minar a nossa coesão; irão descobrir que o que nos une é a nossa vontade, uma vontade férrea de vermos devolvido o respeito que a profissão de professor merece; irão descobrir que o seu maior erro foi terem ferido o nosso orgulho e a nossa dignidade profissional e humana.
De boamente, doravante devemos recusar-nos a aceitar que os professores se sintam felizes enquanto houver um professor injustiçado, um docente prejudicado, um colega agredido, vilipendiado ou desrespeitado. Que no futuro, quem ofender um professor saiba que estará a afrontar todos os professores.
Neste momento, o maior medo que tenho é o de me olhar ao espelho e sentir vergonha daquilo que irei ver se me conformar e me mantiver passivo sem fazer nada; vergonha de ter de encarar o rosto da cobardia, da humilhação consentida, da resignação, da falta de carácter, da falta de coragem, da falta de amor por mim e por todos quanto amo e pelos quais vale a pena lutar, pelos quais vale a pena escalar aquela íngreme montanha de insatisfação.
Sem receio, aceitemos que o momento é agora… e já vai tarde.
Que cada um de nós tenha a perfeita consciência de que pessoa alguma fará esta luta por nós.
Assim nós queiramos, poderemos declarar hoje o início da caminhada de luta pela reconquista do orgulho em ser professor. Possamos fazer deste um momento de mudança na história dos professores, na história da educação em Portugal, na história deste país.
Para nós, este confronto não representará um fim, mas o princípio. Irá marcar o início de uma nova era; um tempo em que nenhum governo ousará voltar a infligir maus-tratos aos professores; em que pensarão duas vezes antes de nos atacarem e desprezarem; em que voltaremos a ser ouvidos; em que voltaremos a ser respeitados; em que voltaremos novamente a ser a prestigiada e respeitada classe dos Professores.
Eu tenho um desejo… um desejo não, uma certeza; a certeza de que um dia as pessoas deste país voltarão a perceber a importância desta causa e nos reconheçam aquilo que fizemos por eles e, principalmente, pelos seus filhos e netos.
Eu e todos nós temos a oportunidade de conseguirmos ver devolvido aquilo a que temos direito e nos foi roubado e de melhorar a Educação em Portugal, não mais pelas meras palavras de lamento, mas pela ação.
Que cada um de nós se junte a este sentimento comum e abrace esta causa por todos.
Que a partir de amanhã sejamos uma imensa multidão de mais de cem mil vozes a serem ouvidas em todo o país numa luta que só terá fim quando nos devolverem tudo aquilo que nos roubaram, a dignidade, o respeito e a estabilidade profissional e o pão da nossa mesa.
(Carlos Santos)

André Pestana acaba de anunciar, durante uma sessão de esclarecimentos sobre a greve por tempo indeterminado, a organização de uma manifestação, em Lisboa, dia 17 de dezembro.

Para dia 12 de dezembro, já estão marcadas manifestações em frente às Câmaras Municipais de vários municípios.

Já corre nas redes sociais um formulário para a Manifestação Nacional de 17 Dezembro: https://forms.gle/c5JyGx2yTDVyw2c48

Pelo que tenho lido e ouvido, vamos ter uma nova figura com alguma intervenção no concurso docente, o “Conselho local de Diretores”.

Ao contrário do que, também, já ouvi, ainda não questionaram os Diretores sobre mais esta função que lhes querem impingir e atirar para as costas.

A função que terá, já entendi. Terão a responsabilidade de criar um perfil “local” , partindo do princípio das diferentes características de cada Escola, das populações diferenciadas que albergam e das diferentes necessidades e perspetivas educativas.

Isto, na minha perspetiva, significa que será necessária uma maior supervisão, bem como será de primordial importância que haja clareza de objetivos e imparcialidade de atuação por parte do “conselho” num concurso deste tipo, sob pena de subversão de todo o sistema através de práticas de injustiça. Mas isto sou eu a pensar…

Algo que ainda não foi esclarecido é como serão constituídos estes “Conselhos”. Serão ao nível local? Se assim for, no interior do país muitos Diretores reunirão sós, uma vez que na sua localidade só existe um Diretor. Se for ao nível das CIM, será parecido com uma reunião em que todos falam e ninguém se entende. Vamos dar o exemplo da CIM Viseu Dão Lafões. Catorze concelhos, 14 realidades diferentes, 14 populações com perspetivas educativas diferentes. Vinte e quatro AE/ENA, 24 Diretores, 24 Projetos Educativos, muito mais do que 24 perfis diferentes, porque cada escola tem necessidade de diferentes perfis para cada grupo de recrutamento. Ainda temos os perfis para o Ensino Profissional que acrescenta mais uns poucos de perfis à “coisa”.

Isto vai ser uma grande reunião. Mais vale, aos Diretores, começar já a reunir, para, em 2030, se conseguir chegar a um perfil ou pelo menos à conclusão que “não lhes pagam para isto”!!!

Quanto à tal proposta de dividir professores entre vários AE/ENA, Basta deixarem de utilizar os vossos meios de transporte e exigirem horários de acordo com os transportes públicos. Sempre quero ver quem consegue fazer esses horários.

Cada vez mais professores se juntam a esta GREVE NACIONAL DE PROFESSORES com início a 9 de dezembro.

Como aconteceu na histórica greve em 2018, já estão a aparecer autênticas campanhas de desinformação, com mentiras/calúnias contra esta greve.
ATENÇÃO colegas, não se esqueçam do que se passou na greve histórica em 2018 quando alguns responsáveis dentro da classe garantiam que a greve do S.TO.P. era ilegal ou que tinha sido cancelada…
PARA QUE NÃO RESTEM QUAISQUER DÚVIDAS que esta greve com início a 9 de dezembro se mantêm legal, e cada vez mais forte, AMANHÃ, 5a (8 de dezembro), às 18h, teremos uma sessão online de apoio/esclarecimentos sobre a greve nacional de professores com a participação de Santana Castilho, Garcia Pereira e André Pestana.

Colegas, DIVULGUEM/PARTILHEM com mais colegas: JUNTOS SOMOS + FORTES!

LINK para aceder: https://www.youtube.com/@s.to.p.sindicato1867/

🔥A opinião pública e o que pensa e fazem os pais…..

Uma coisa é o desagrado que a greve causa. As pessoas podem mandar umas bocas nas redes sociais. Se não ofenderem ninguém, nada contra.

É para causar desagrado que a greve existe (para incomodar) e dar sinal de que existe um conflito com o empregador que leva os trabalhadores à medida extrema de perderem salário não trabalhando.

Como os pais são eleitores e patrões dos gestores do Estado (“acionistas desta empresa”), em vez de se queixarem dos grevistas, que exercem o seu direito constitucional, deviam era perguntar aos políticos, que contrataram para governar, o que pensam fazer para pôr os trabalhadores mais felizes e resolver o problema que os faz cessar o trabalho que faz falta.

Agora, insultar ou tentar coagir trabalhadores em greve ainda é crime em Portugal.

Se acontecer comigo, ou assistir, vai dar queixa crime. E creio que o Stop está preparado para reagir legalmente a comportamentos desses.

A greve é um direito tão direito como o direito a aprender, na nossa Constituição (CRP). Não é direito menor, nem maior.

Mas greve é interrupção legal do trabalho, tão só.

E não existe só como ato folclórico ou simbólico. É mesmo punitiva ao “patrão”. Os pais, eleitores e contribuintes que pressionem os gestores da res publica que arranjaram, para melhorarem a vida dos trabalhadores para a greve acabar.

A greve visa mostrar concretamente a falta que os trabalhadores fazem e não realizar um ritual superficial..

🔥 Ameaças de processo a quem participou em plenários.

Não queria acreditar que ainda houvesse tanta ignorância fascizante da legislação sindical. Um plenário convocado dentro das 15 horas legais justifica faltas sem discussão.

Ilegal é ameaçar subordinados com sanções com base em interpretações ilegais. Aliás, até pode ser crime, no caso da greve. Comigo, quem me ameaçasse com um processo por estar num plenário, ia (ele ou ela) acabar com um.

🔥 Greve por tempos

Um trabalhador pode iniciar o dia em greve e depois “decidir” ir trabalhar. Pode, por outro lado, começar a trabalhar e “decidir” ingressar na greve. Os pré-avisos são diários e todos os dias cada trabalhador decide o que fazer. Ou entra e depois sai da greve, ou não entra e entra nela depois. Pode mudar a agulha uma vez em cada dia.

Se começar com greve, “regressa” ao serviço (sinaliza o regresso) pela entrega de retorno. Há quem o possa fazer por mail ou então podem entregar em papel. É simbólico entregarem todos juntos.
O desconto é pelo tempo não trabalhado.

Se, no regresso ao trabalho, já não houver alunos o problema não é dos grevistas. Afinal não estavam a trabalhar….. Só tem obrigações se o seu contrato estiver vigente (em greve está juridicamente suspenso).

🔥 Substituição de trabalhadores em greve

Nos casos em que as associações de pais ou empresas de AEC se disponham a receber os alunos nas instalações da escola, durante o período letivo em que os professores fazem greve, convém que diretores, dirigentes associativos e gestores das empresas verifiquem bem as sanções pesadas que a lei prevê para o ilícito de substituição de trabalhadores em greve. No plenário nacional foi mesmo dito para chamar a polícia.

🎯 Não sou jurista e estas opiniões são as que seguiria para mim na leitura que faço das leis.

Penso que o Stop está disponível para dar esclarecimento e apoio às dúvidas.

Não se deixem intimidar e não liguem a bocas. Não se preocupem tanto com a opinião pública.

Nestes anos, os enfermeiros, médicos e outras carreiras não se preocuparam com isso e não tiveram problema de maior.

O descontentamento da opinião pública com os efeitos da greve é problema maior do governo.

Usem a lei que protege o direito à greve com rigor e não acreditem em limitações, sem que se mostre e confirme a lei.

O meu conselho é algo que aprendi com 2 membros da minha família, que eram professores e conhecidos como “rigorosos legalistas”: não é ilegal o que alguém, seja quem for diz que é, mas sim o que resulta da leitura efetiva e adequada da lei. Por isso não temos costumes como fonte de direito, mas leis escritas que qualquer um pode ler.

Luís Sottomaior Braga

A entidade patronal não pode, durante a greve, substituir grevistas nem admitir novos
trabalhadores para esse fim.
A tarefa a cargo de trabalhador em greve, não pode, durante o período em que esta durar, ser
realizada por empresa contratada para esse fim, salvo se não estiverem asseguradas as
necessidades sociais impreteríveis ou a segurança e manutenção do equipamento e
instalações (art.º 535º do Código do Trabalho).

(este artigo é de autoria de uma colega que pediu a sua divulgação)

Atravessamos Hoje, em Portugal, uma grave crise em várias áreas, nomeadamente saúde, segurança e refiro em especial, a Educação.
Para quem não sabe ou ainda não se apercebeu, informo que neste momento existem ainda ( final do primeiro período) alunos, com falta de professores em diversas disciplinas. Esta falha justifica-se pela falta de professores em determinadas áreas, por inexistência de professores, ou porque estão de atestado médico, por terem sido impossibilitados de trabalharem nas suas áreas de residência ou ainda porque os professores contratados recusam a colocação a largos km de casa, pois financeiramente lhes é completamente inviável (já houve anos que fiz 350 km diários, Viseu-Vila do conde, que hoje não faria obviamente; se na altura o fiz para ter mais tempo de serviço, hoje nem por tal, o faria).
Todos sabem que O início de 2023 trará a saída inevitável de centenas de professores para a reforma, pois infelizmente a classe está extremamente envelhecida e nada foi feito ao longo dos últimos anos para contrariar tal situação. Pelo contrário, tem havido por parte dos governos uma intenção de desmoralizar, de rebaixar, descredibilizar, de difamar a classe de professores por forma a legitimar, até através da opinião pública, o retirar sistematicamente direitos que foram conseguidos através de muita luta de jovens colegas, após o 25 de abril.
Na opinião pública, os professores pouco ou nada fazem, têm muitas férias, ganham muito e têm benefícios que mais ninguém tem… relativamente a estes argumentos só posso contra argumentar tendo em conta a minha experiência pessoal.
Atualmente, para quem pouco trabalha, somos professores, educadores, mentores, tutores e coatchs, pois grande parte dos pais destitui-se de importantes funções que os seus papéis de pais exigem nomeadamente o educar, acompanhar, motivar … infelizmente é mais fácil manter os filhos no computador ou no telemóvel, pois tudo se torna menos cansativo e problemático! Eu até percebo forma pq tb sou mãe de três jovens e não é fácil, tendo em conta o frenesim que a sociedade e a vida atual nos obriga.
Vivemos entre jovens inteligentes, mas nascidos numa Era digital, informatizada, que nada tem a ver com o Sistema e programas de Educação atuais, iguais aos de há 30 anos atrás, o que obriga ao Professor a uma atualização sistemática de conteúdos, métodos e estratégias que motivem estes jovens a continuar o seu percurso escolar. O sistema está ultrapassado? Concordo, mas a culpa é de quem? Dos inteligentes e iluminados ministros da Educação que temos tido, que ao invés de se preocuparem em reformular seriamente os programas e o sistema de ensino, difamam os professores!!!
Relativamente aos “tempos de férias”, informo que oficialmente são tantas como as das outras profissões, pois nos tempos declaráveis como “ férias “, temos avaliações, reuniões para as avaliações, reuniões com os Encarregados de Educação, reuniões de grupos, etc, etc…e se tivermos 3 ou 4 dias no Natal ou na Páscoa é injusto??? Quantas horas passa um professor após as 19h e durante os fins de semana a preparar aulas e a preencher papéis e mais papéis que cada vez mais se obriga??!
Quanto a ganhar muito, lamento informar que, os colegas que ganham mais porque ainda conseguiram progredir no bom tempo , são os caros colegas que estão ( felizmente para eles) às portas da reforma… Eu, por exemplo, com 52 anos, encontro-me no quinto escalão, a meio da carreira e se chegar ao sétimo escalão é uma alegria. Estive 20 como contratada, pelo que Vos questiono se conhecem outra profissão onde tal seja permitido?
Relativamente a outros benefícios, comunico-vos que tal como a grande maioria dos portugueses, desconto para a Seg. Social, pago os mesmos impostos e recebo a mesma percentagem em caso de doença ( 60%). Desconto para a ADSE, que atualmente significa pagar a consulta na totalidade e ficar à espera 6 meses pelo retorno de meia dúzia de tostões… pois, como todos sabem, grande parte dos médicos recusa-se a trabalhar diretamente com a ADSE, por pagamentos em atraso do Estado ( é o lema do Estado: receber logo, mas pagar o mais tarde possível).

Para além de tudo isto, o governo PS pretende que a Educação , nomeadamente os professores passem para a responsabilidade dos municípios mais propriamente das CIM, passando a haver um grupo de diretores de agrupamentos dessa CIM, decidir onde serão colocados os professores, tendo em conta entrevistas, experiência profissional e como todos sabem … cunhas e compadrios!!! Mas não tenhamos dúvidas, porque tal já acontece com os colegas das áreas técnicas, nomeadamente os da área de turismo ou restauração, que são colocados anos e anos na mesma escola, apesar de haver um concurso anual, o que é uma falta de respeito para com todos os outros que deslocam a essas escolas para fazerem entrevistas que, a ser verdade, de nada servem!!!

Mais haveria para expor, mas já não há tempo! Testa-me terminar como queria começar!

Caros colegas, peço que reflitam sobre o que temos ouvido, revejam a entrevista do Sr. Ministro à TSF, que refere que poderá haver efetivamente essa gestão a nível do grupo de Diretores dos Agrupamento ou seja a Municipalizacão da Educação nascerá sem sabermos até onde poderá ir! Ninguém está fora… ninguém!!! Seremos pagos por quem? Quem passará a gerir regras? Quem não estiver em QA e deixar de ter componente letiva irá para onde? Para onde os diretores os mandarem dentro da CIM? E outras questões graves se colocam…
COMO TAL, AO CONTRÁRIO DO SINDICATO A QUE PERTENÇO, APELO INEQUIVOCAMENTE À GREVE A PARTIR DE DIA 9 DEZEMBRO!
LUTEMOS UNIDOS!

Perante o cenário de catástrofe iminente para toda a Classe Docente, originado por obra e graça do Ministério da Educação, o que faz a maior Federação de Sindicatos de Professores?

Nada, basicamente não faz nada…

Nada. Porque, na prática, e dada a gravidade dos problemas criados pelas mudanças desastrosas que se adivinham na vida profissional dos Professores, agendar uma Manifestação para Março de 2023, ou organizar, até lá, para fazer passar o tempo, umas vigílias, uns abaixo-assinados ou uns pedidos de audiência, corresponderá a, efectivamente, nada…

 Ou alguém acredita que tais acções “reivindicativas” obrigarão a Tutela a retroceder no que quer que seja, ainda para mais com o apoio concedido por uma confortável maioria absoluta no Parlamento?

Se isso é o melhor que a Fenprof consegue fazer em termos de luta, de protesto e de reivindicação, num momento tão crucial para todos os Professores como o actual, restará, então, afirmar que esse Sindicato se tornou numa caricatura de um Sindicato…

Num dos momentos mais difíceis para os Professores, após o 25 de Abril de 1974, em vez do apoio inequívoco da Fenprof e da firmeza do seu líder, os Professores foram brindados com vacilação e letargia…

Deste momento, ficaria, por certo, uma caricatura risível, patética e jocosa, não fosse dar-se o caso de tudo isto poder ser realmente trágico…

Se se concretizarem todas as malvadezas que, nas últimas semanas, têm vindo a ser preconizadas, e algumas já anunciadas, pelo Ministério da Educação, o mundo profissional que os Professores conhecem deixará de existir, muito em breve…

A decisão da Fenprof, agora oficialmente conhecida, de não aderir à Greve convocada pelo Sindicato STOP, indicia que essa Federação de Sindicatos de Professores colocará acima de tudo e de todos o seu próprio protagonismo e o “elitismo” corporativista, em detrimento da união e da defesa efectiva dos interesses dos seus supostos representados…

A actuação da Fenprof, ao evidenciar uma postura pedantemente arrogante face à luta encetada pelo Sindicato STOP e uma frouxidão incompreensível face às intenções da Tutela, permitirá pressupor que:

– O seu poder negocial junto do Ministério da Educação seja nulo;

– A sua credibilidade, junto dos supostos representados, depois desta baixeza, seja praticamente nula.

Ou seja, a Fenprof parece caminhar, a passos largos, para se tornar numa nulidade em termos sindicais, sem sequer ter a desculpa de que outros tenham contribuído para isso, bastando-se a si própria para esse efeito…

Mas as traições da Fenprof face aos Professores não são algo inédito, se recordarmos que, em 2010, já tinham cedido a um ruinoso acordo, alegadamente selado com pizzas, com a então Ministra da Educação Isabel Alçada, desbaratando toda a força e união, alcançadas em 2008, pela maior Manifestação de Professores alguma vez ocorrida em Portugal…

A actual deserção da greve por tempo indeterminado também não pode deixar de ser considerada como uma traição aos Professores, a segunda perpetrada pela Fenprof, de forma flagrante e absolutamente visível para todos…

E, afinal, partir pratos não passou mesmo de uma manobra de diversão, de um “fait-divers”…

A acção, concreta e verdadeiramente consequente, contra os atropelos à dignidade profissional dos Docentes ficou novamente “guardada na gaveta”…

As muitas palavras dos maiores Sindicatos de Professores parecem servir apenas para esconder ou disfarçar a sua própria passividade e incompetência, acabando por reforçar as políticas erráticas da Tutela…

Que outras evidências serão necessárias para que a Fenprof deixe de conceder sucessivos “benefícios da dúvida”  e oportunidades ao Ministério da Educação?

Não existem ainda factos suficientes que justifiquem uma greve por tempo indeterminado?

A farsa das “coreografias bem encenadas” também parece continuar, cada vez mais fortalecida, plausivelmente dominada por “pactos de não agressão” em relação ao Ministério da Educação e por “agendas partidárias”…

A descrença generalizada dos Professores na maior parte das estruturas sindicais que supostamente os representam, que já era um dado adquirido, torna-se, agora, ainda mais evidente e incontornável…

Quanto às traições da Fenprof, a sabedoria popular talvez possa aconselhar os Professores: “Na primeira todos caem, na segunda só cai quem quer”…

Neste momento, parece que é oficial: a Fenprof tornou-se numa piada (de mau gosto) do Sindicalismo, à custa do seu próprio desempenho…

E bem poderão arrogar-se o título de “maior e mais representativa organização sindical de professores em Portugal” (página online da Fenprof), que isso apenas acentuará, ainda mais, a sua negligência na defesa da Profissão Docente…

Má sorte para quem é Professor em Portugal: ter que contestar, além da Tutela, agora também, parte significativa daqueles que deveriam zelar pelos seus interesses profissionais…

Perante a inoperância da Fenprof face ao “abismo ali tão próximo”, fica-se verdadeiramente incrédulo e não pode deixar de se sentir vergonha alheia…

(Paula Dias)

A degradação do sistema de ensino começou com Maria de Lurdes Rodrigues, a 12 de Março de 2005, e tem vindo num contínuo de responsabilidade partilhada, ao qual, com arredondamentos de pequena monta, 13 anos cabem ao PS e quatro ao PSD.
No passado dia 29, o ministro da Educação fez-se ouvir em conferência de imprensa. Denunciou o que apoda de falsidades sobre as suas intenções. Foi um discurso insidiosamente dúplice, sinuoso, mas estratégico: de recuo em termos de propostas e calculista no que toca à manipulação e à adulteração do que tinha dito antes, para desmobilizar e confundir os mais indignados.
Reagindo à iniciativa do ministro, a FENPROF divulgou todas as propostas que se podem extrair daquilo que ele apresentou (via PowerPoint e, em rigor, a única referência escrita sobre as alterações em análise) nas reuniões de 22 de Setembro e 8 de Novembro, relativas à revisão do regime de concursos. Mais, requereu as actas e as gravações áudio dessas reuniões.
Cotejando as duas intervenções, parece-me cristalina a conclusão: foi o ministro da Educação que, no momento dois, disse que o ministro da Educação tinha mentido no momento um. Neste quadro, e estando convocada uma greve de professores, que se inicia a 9, é tempo de dizer duas coisas, que se impõem:
– É relevante que tenha sido sob a égide de governos do PS, de António Costa, e a partir de uma perspectiva enviesada de a geringonça e PS serem de esquerda, que tenhamos assistido aos maiores e graves atropelos ao direito de greve, instituto fundamental de qualquer sociedade livre: entre outros, mais do que discutíveis requisições civis de enfermeiros e professores, polícias a baterem à porta de motoristas de viaturas de transporte de matérias perigosas e polícia de choque usada para intimidar os grevistas e proteger os fura-greves, no caso dos estivadores.
– Vivemos num país onde as condições de trabalho dos professores têm vindo a ser gradual e crescentemente espezinhadas desde 2005, sem indignação suficiente e eficaz dos próprios, nem expectável sobressalto dos demais cidadãos. E quando um sindicato (S.TO.P.) tem a “desfaçatez” de reclamar de modo mais vigoroso, é ostracizado pelos pares, que se apressam sempre a boicotar os combates que não sejam de sua iniciativa. Dito isto, é evidente que, para que as propostas de João Costa se venham a impor, quantas menos sejam as vozes críticas ou discordantes, melhor. Por isso mesmo, são em minha opinião colaboracionistas com o poder todas as lógicas que isolem ou abafem os que queiram sair dos conhecidos rituais dos sindicatos do sistema.
Aqui chegados, é minha convicção que estamos perante um modus operandi que se repete. Primeiro apresentam-se cenários horríveis. Depois vive-se um ritual hipócrita de prolongadas e falsas negociações e caricaturais protestos (abaixo-assinados, cordões humanos, marchas, vigílias, quem sabe se um jantar de Natal, para inovar). No fim, o ministério ganha e os sindicatos também: o primeiro por ter pregado mais um prego no caixão; os segundos por terem “evitado o pior”. Só os professores perdem. Perdem sempre, desde 2005! Já têm pouco para perder, mas vão mobilizar-se em defesa desse pouco, numa manifestação … a 4 de Março do ano que vai vir!
Em vez de promover avanços, os sindicatos do sistema contentam-se com atrasar os retrocessos. Assim, as nossas organizações sindicais têm-se transformado em albergues de inutilidades, enquanto o quotidiano dos professores é cada vez mais penoso. E sendo a gestão da percepção pública um importante instrumento político, João Costa tem nesta doce oposição sindical um instrumento importante para disfarçar a mediocridade da sua acção. Por tudo isto, seria bom que reflectíssemos sobre o papel dos movimentos independentes de professores e sobre a forma como essas organizações, sem a logística e os recursos das duas grandes federações sindicais, lhes impuseram a dinâmica que conduziu à grande manifestação de 2008.
Disse a FENPROF que a força da luta se mede pelo número dos que nela participam. Digo eu que se mede, antes, pelos resultados conseguidos. Numa luta de professores por melhores condições de trabalho e melhor escola pública, só há um lugar aceitável, se não quisermos ser grãos para moinho: ao lado deles!

In “Público” de 7.12.22

 Dos desafios da escola pública

As cinco CCDR — Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve — vão ficar com as competências e funcionários das cinco direções regionais de Cultura, Educação, de Conservação da Natureza e Florestas e de Formação Profissional, para além das Administrações Regionais de Saúde e Entidades Regionais de Turismo.

Para cumprir o objetivo, será feita uma “reestruturação dos serviços e organismos abrangidos, por alterações às respetivas orgânicas, através de um diploma por cada serviço, ou conjunto de serviços a integrar nas CCDR”, refere a nota explicativa da audição parlamentar da ministra, a propósito do Orçamento do Estado para 2022.

Lê-se ainda que os diplomas vão definir “os termos em que se processará a transferência dos órgãos e serviços, as competências a transferir, prevendo-se os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários”.

“Com a concentração de competências nas CCDR, o que vai acontecer é que essas direções regionais desaparecem, os cargos dirigentes desaparecem e as pessoas que são necessárias integram as CCDR”, acrescentou Ana Abrunhosa.

A antecedência desta marcação levanta-me algumas dúvidas.

Porque não marcar para janeiro?

Sindicatos de professores convocam manifestação para 4 de Março

“Não tem sentido, neste momento, entrarmos em determinado tipo de acções absolutamente radicalizadas num momento em que está suspensa a negociação”, justificou Mário Nogueira.