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Out 18 2023

Que Adianta a Reintegração na CGA, Se a ADSE Está Bloqueada para Muitos?

Desde o dia 1 de agosto, a generalidade do pessoal docente e não docente que já esteve inscrita na CGA e perdeu esse direito, viu a possibilidade de ficar novamente reintegrado na CGA.

Sobre este tema ainda existem muitas dúvidas, em especial se é benéfico pedir a reintegração na CGA desde a data em que o trabalhador perdeu esse vínculo.

Mas também existem dúvidas sobre o funcionamento do direito ao subsídio de desemprego para quem muda da SS para a CGA.

Muitos deste trabalhadores que voltaram à CGA já perderam a ADSE porque fizeram opções diferente em termos de seguros de saúde, pois o regime da Segurança Social funcionava de forma diferente do que o regime da CGA (em especial no que respeita a baixas médicas).

Atualmente existem muitos trabalhadores que regressaram à CGA e que não têm direito à ADSE, nem está previsto que voltem a ter essa reinscrição a não ser que paguem todo o valor do período em que estiveram ausentes da ADSE.

E muitos deles estão agora num limbo.

No meu programa de candidatura a Conselheiro da ADSE tinha um ponto que prevê “ser garantida a possibilidade de reinscrição de antigos beneficiários, que por opção saíram da ADSE, I.P., mas que, no entanto, continuam a exercer funções públicas ou estão aposentados/reformados da Função Pública;”

Com praticamente um ano de permanência neste Conselho Geral já percebi que o Conselho Geral não tem qualquer influência nas decisões que são aprovadas. Já foram aprovados, por maioria, pareceres que solicitam a não alteração das tabelas de comparticipação, tendo em conta o custo de vida no ano de 2023 que iriam ainda mais penalizar os subscritores, mas parece que basta uma ou outra declaração de voto contra dos membros do governo neste CG para manter tudo como está.

Nem tem sido ouvida a recomendação dos únicos dois beneficiários independentes eleitos para a redução das comparticipações para  os 12 meses. Sendo que os membros eleitos que estão dependentes de Centrais Sindicais (os únicos dois da FRENTE COMUM, por muito que ladrem na praça, são os primeiros a querer manter tudo como está, mesmo fazendo flyers que querem a redução das comparticipações).

Por isso antecipo esta minha posição de querer a reintegração de todos os antigos beneficiários da ADSE a partir do dia 1 de janeiro de 2024 de forma a cumprir esta minha promessa na candidatura ao Conselho Geral. Mas já sei que terei oposição de quase todos, incluíndo dos ilustres dirigentes sindicais que fazem parte deste Conselho Geral.

 

 

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Out 18 2023

Mais uma machadada nas habilitações para a docência, Filipe do Paulo

Mais uma machadada nas habilitações para a docência

 

Não me parece razoável que baste apenas um ano ou ano e meio de frequência de uma licenciatura pós-Bolonha para se possuir habilitação própria para a docência ou para frequentar um mestrado em ensino.

 

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Out 18 2023

Notas dos alunos a subir desde a pandemia

Só falta agora dizer que a responsabilidades destas melhorias se devem aos gabinetes do Ministério da Educação e não aos professores.

 

Notas dos alunos a subir desde a pandemia. Mais atenção das escolas ou melhoria “artificial”?

 

Notas dadas pelos professores foram mais altas na pandemia e no ano que se lhe seguiu. Professores divergem quanto à interpretação destes resultados. E o projecto MAIA teve algo a ver com isto?

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Out 18 2023

E no País Real

Escola de Setúbal tem 800 alunos sem professor a uma ou mais disciplinas

 

Docentes do estabelecimento do concelho de Setúbal colocaram uma faixa na rua indicando o número de estudantes sem professor para “mostrar a verdade da escola pública”. Associação de pais apela a movimento nacional de protesto de Encarregados de Educação.

“A nossa realidade: neste agrupamento estão 800 alunos sem professor a uma ou mais disciplinas. Faltam seis assistentes operacionais”. O alerta está patente numa faixa gigante, colocada nas grades da Escola Secundária Sebastião da Gama, em Setúbal, e visa “chocar” quem por ali passa. Fonte que não quis identificar-se por temer represálias explica ao DN serem vários os objetivos do protesto. “Por um lado, mostrar a realidade do agrupamento, uma realidade igual a de muitas escolas do país, por outro lado, queremos desmontar a narrativa do Ministério da Educação, que afirma que as escolas estão a funcionar normalmente. O Governo está a enganar a opinião pública. Queremos mostrar a verdade da escola pública onde os alunos não têm os seus direitos garantidos, como o direito à educação, o direito a ter professor”, explica.

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Out 18 2023

Delinquência juvenil e violência nas escolas aumentaram no ano passado

Violência nas escolas aumentou em 2022, registando os valores mais elevados em seis anos. Em Viseu, recentes agressões a alunos têm suscitado preocupação dos pais e encarregados de educação

Delinquência juvenil e violência nas escolas aumentaram no ano passado

A violência nas escolas aumentou significativamente no ano passado face a 2021, registando os valores mais elevados em seis anos em indicadores como a delinquência juvenil e a criminalidade grupal.

Os dados são publicados no livro “Violência nas escolas – Caracterização, Análise e Intervenção”, de Miguel Rodrigues que será lançado a 7 de novembro e traça o quadro português com base nos registos desde 2011 (ano em que foi extinto o Observatório de Segurança Escolar) e 2022.

De acordo com o balanço mais recente feito pelo chefe da PSP, no ano letivo 2021/2022 registaram-se 6.067 ocorrências em ambiente escolar, mais 1.573 do que no ano anterior, sendo que, em comparação com 2020/2021, diminuíram as ocorrências de natureza não criminal, enquanto as ocorrências criminais passaram de 2.097 para 4.634.

Entre as principais ocorrências, a esmagadora maioria nos distritos de Lisboa e Porto, registaram-se 1.860 ofensas à integridade física, 1.128 casos de injúria ou ameaça e 711 furtos, mas também ofensas sexuais e posse ou uso de arma.

Por outro lado, entre os indicadores relacionados com a violência nas escolas que Miguel Rodrigues analisou, o principal aumento foi na delinquência juvenil, que em apenas um ano cresceu mais de 51%.

De acordo com os dados, no ano passado houve perto de 1.700 casos de delinquência entre os jovens, o valor mais elevado desde 2016, à semelhança do número de casos de criminalidade grupal.

Nesse indicador, o chefe da PSP contabiliza, com base nos dados do Sistema de Segurança Interna, 5.895 casos em 2022 (mais 1.398 do que no ano anterior).
Olhando para a violência no namoro, foram identificados perto de três mil jovens agressores (mais 38% face a 2021) e o perfil é semelhante aos anos anteriores: a maioria homens entre os 16 e os 24 anos.

Com o valor mais elevado, pelo menos desde 2011, o livro destaca ainda o número de crianças e jovens sinalizados por comportamentos de perigo na infância, que cresceu mais de 32%, fixando-se em 9.362 no ano passado.

De acordo com o autor, os principais diagnósticos estão relacionados com comportamentos graves antissociais ou de indisciplina, mas há também situações de consumo de estupefacientes, ‘bullying’, consumo de bebidas alcoólicas, ‘gaming’ (jogos de entretenimento), ‘gambling’ (jogos a dinheiro) e prática de crimes.

Com um aumento menos expressivo, cresceu, ainda assim, o número de jovens internados em centros educativos, que passou de 116 para 119, mas muito abaixo dos valores mais altos da última década, entre 2011 e 2013, e que o autor justifica com a pandemia da covid-19.

Na mesma linha, o número de jovens reclusos aumentou ligeiramente de 149 para 170, contabilizando-se 62 menores, entre os 16 e 18 anos, e os restantes com 19 ou 20 anos de idade.

Jornal do Centro

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Out 18 2023

Guerra de política e dinheiro divide sindicalistas do Stop

Grupo anti-Pestana quer ver extratos bancários e suspeita de aproveitamento político.

Guerra de política e dinheiro divide sindicalistas do Stop

A guerra no Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) conhece um novo episódio, com André Pestana, a cara mais conhecida, debaixo de fogo. Em causa, as contas e suspeitas de aproveitamento político com o intuito de formar um novo partido à boleia da luta dos professores. Pestana desmente as acusações.

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Out 17 2023

Com Esta Receção…

…dispenso ver o resto do painel, por muito interessante que seja.

 

 

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Out 17 2023

Parecer do CNE Sobre as Habilitações

Parecer n.º 5/2023

Parecer sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

 

No uso das competências que por lei lhe são conferidas, e nos termos regimentais, após apreciação do projeto de Parecer elaborado pela/os Conselheira/os Assunção Flores, César Israel Paulo e David Rodrigues o Conselho Nacional de Educação, deliberou aprovar o referido projeto, emitindo assim o terceiro Parecer do ano de 2023, que se encontra disponível em www.cnedu.pt.

O presente Parecer decorre da solicitação efetuada pelo Ministro da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE), para se pronunciar sobre a proposta de alteração ao regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

O aumento progressivo da média de idade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, o acréscimo significativo do número de profissionais em condições de aposentação, a reconhecida falta de atratividade da carreira docente e a redução na procura de cursos de formação de professores com a consequente diminuição da oferta pelas instituições de ensino superior, são alguns dos fatores que têm contribuído para a atual insuficiência de professores qualificados para satisfazer as necessidades existentes o que, inevitavelmente, exige a criação urgente de condições excecionais para o acesso à profissão docente.

A problemática, não sendo recente, tem vindo a ser referida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em diversos momentos e tem sido objeto de recomendações:

Recomendação n.º 1/2016, sobre a condição docente e as políticas educativas necessárias para renovar o corpo docente e assegurar a passagem de conhecimento e experiência entre gerações;

Recomendação n.º 3/2019 que aponta para a necessidade de planeamento prospetivo relativamente à qualificação e à valorização de educadores e professores dos ensinos básico e secundário.

A proposta de decreto-lei apresentada pretende “adequar os princípios gerais que regem a organização da formação dos cursos que conferem habilitação profissional para a docência às atuais orientações gerais de política educativa, passando a ter como referência o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, as Aprendizagens Essenciais e a Educação para a Cidadania”.

O CNE reconhece a urgência e a importância das medidas previstas na proposta apresentada, que poderão contribuir para mitigar a falta de profissionais no sistema educativo, uma vez que apontam para uma maior flexibilidade no acesso aos cursos que conferem habilitação profissional para a docência, contemplam a remuneração no contexto do estágio e configuram o papel do orientador cooperante. O CNE reconhece como positiva a reintrodução da prática de ensino supervisionada por professores mais experientes e qualificados, em articulação com as instituições de ensino superior, de modo a garantir uma sólida formação pedagógica e favorecer o desenvolvimento de uma cultura profissional colaborativa. Regista com agrado o aumento do número mínimo de créditos na componente de formação da prática de ensino supervisionada na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, mas considera que o número de créditos da formação na área educacional geral é reduzido tendo em conta a latitude dos conteúdos que esta área integra e a sua relevância para a formação docente.

O CNE assinala igualmente como positiva a constituição de núcleos de estágio, bem como o reconhecimento do estatuto de orientador cooperante.

O diploma em análise prevê, para os candidatos que à data de ingresso no ciclo de estudos possuam pelo menos quatro anos de experiência docente, no respetivo grupo de recrutamento, a apresentação e defesa pública de um relatório individual que abranja esse período de docência em alternativa à prática de ensino supervisionada. Todavia, tendo em consideração que esta componente constitui um elemento-chave no desenvolvimento pessoal e profissional do professor, fundamental para a construção de um saber profissional, considera-se que um relatório sobre a prática docente não a substitui, pelo que o CNE vê com reservas a aplicação desta proposta. Acresce que o Estatuto da Carreira Docente prevê como requisito para progressão a observação de aulas, reiterando a sua importância para o desenvolvimento profissional dos professores.

Considerando os atuais desafios no setor da Educação, diagnosticados em documentos estruturantes de entidades nacionais e internacionais, urge continuar a reforçar a qualificação dos professores, permitindo uma oferta formativa adequada que reconheça a abrangência e a complexidade do conhecimento profissional docente. O CNE considera que as medidas identificadas nesta proposta de diploma podem contribuir para colmatar a falta de professores devendo salvaguardar-se as questões da quantidade e da qualidade, que são essenciais para o bom funcionamento do sistema educativo.

E depois uma declaração de voto CONTRA.

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Out 17 2023

Alteração do regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança

 

Decreto-Lei n.º 94/2023
de 17 de outubro

 

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Out 16 2023

E As Universidades o Que Dizem?

Politécnicos recusam estagiários a dar aulas sem supervisão

 

A proposta de revisão do regime de formação inicial de professores prevê um estágio, no segundo ano de mestrado, de 12 horas letivas, podendo os estagiários assumir turmas. Para as 14 escolas superiores de Educação públicas, o modelo é incompatível com o Pré-Escolar e 1.º ciclo e diminui a qualidade da formação.

 

“É totalmente inaceitável que um estagiário possa assumir a responsabilidade autónoma por um grupo de creche ou turma de 1.º ciclo”, mesmo que não seja no horário completo, afirma o diretor da Escola Superior de Educação do Politécnico de Bragança. Carlos Teixeira também é presidente da Associação de Reflexão e Intervenção na Política Educativa das Escolas Superiores de Educação (ARIPESE), que reúne as 14 ESE públicas e aprovou um parecer que critica a proposta do Governo. Se o diploma for aprovado tal como foi apresentado irá ser cumprido “contra a vontade” das ESE, garante ao JN.

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Out 16 2023

Mais Um Candidato A Primeiro Ministro

Pedro Numo Santos, no seu direto na SICN, diz que todos os professores devem ter direito a receber todo o seu tempo de serviço.

Depois de Montenegro, temos mais um hipotético candidato a Primeiro ministro a prometer a devolução do tempo de serviço aos professores.

Resumindo, todos eles são excelentes quando não estão no governo.

 

 

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Out 16 2023

O Copianço, alegadamente, de chavões

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Out 16 2023

O Mesmo Se Passa na Educação, Mas Ninguém o Diz

Porto, 05/07/2023 - Início da greve da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em frente ao Hospital de São João no Porto. Joana Bordalo e Sá, Presidente da Comissão Executiva da FNAM. ( José Carmo / Global Imagens )

… não me refiro às mortes, mas à degradação do Sistema de ensino público.

Médicos acusam ministro da Saúde de “empurrar o país para uma “tragédia anunciada”

 

O ministro da Saúde, “está a empurrar o país para uma tragédia anunciada onde podem acontecer mortes, onde podem acontecer outras tragédias”, acusa a Fnam. A três dias de nova reunião com o Governo, o Sindicato Independente dos Médicos diz que “há ainda um oceano a separar as duas partes”.

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) acusou esta segunda-feira o ministro da Saúde de “empurrar o país para uma tragédia anunciada” com risco de mortes, e considerou que a proposta do Governo para aqueles profissionais está “cheia de desigualdades”.

Em declarações aos jornalistas no final da mesma reunião, o presidente do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou que a três dias de nova reunião com o Governo, marcada para quinta-feira, os sindicatos ainda não conhecem a proposta do executivo e que apesar de alguma abertura “há ainda um oceano a separar as duas partes”.

 

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Out 16 2023

Acesso ao 5.º e ao 7.º Escalão

Terminou hoje o prazo dado pela DGAE para as escolas preencherem a aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2023) com os dados de acesso dos docentes na progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Assim, em breve deve ser disponibilizada a mesma aplicação para os docentes que aguardam o acesso ao 5.º e 7.º escalão verificarem a sua situação.

Este seria um procedimento a fazer no início do ano, visto que as condições de acesso reportam-se ao ano civil 2022 e já estamos quase no fim de 2023.

É muito triste que o ME continue a fazer cativações para mudança de escalão em quase um ano.

Contudo, quem terá o direito de mudar de escalão a 1 de janeiro de 2023 (com efeitos remuneratórios a 1 de fevereiro de 2023) não irá perder esse vencimento, mas irá receber apenas em Dezembro o valor de quase um ano de aumento (mas, sem juros).

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Out 16 2023

Professores contratados sem atualização dos salários

Governo ainda não cumpriu diretiva europeia, que exigiu o fim da discriminação dos professores contratados. Docentes recebem sempre o mesmo salário, mesmo que tenham décadas de serviço.

Professores contratados sem atualização dos salários

O ano passado, a Comissão Europeia (CE) ameaçou levar o Estado português ao Tribunal de Justiça da União Europeia se o país não resolvesse as diferenças salariais entre os professores contratados e os professores do quadro. Os docentes sem vínculo auferem sempre o mesmo salário, mesmo que tenham décadas de serviço. Já os professores efetivos, veem os vencimentos atualizados ao longo dos anos de trabalho. Uma situação que, segundo Bruxelas, põe em causa o princípio de equidade e confere um tratamento discriminatório entre trabalhadores com as mesmas funções. Recorde-se que foi também uma exigência da CE que levou o Ministério de Educação (ME) a criar a Norma Travão, uma regra de vinculação para os docentes que obtêm três contratos seguidos em horário completo e anual. Uma regra igual à aplicada no setor privado.

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Out 15 2023

50 mil alunos sem todos os docentes após um mês de aulas

Na última semana, escolas lançaram mais de 800 horários. JN ouviu professores que foram de Vila Nova de Gaia para o Algarve ou recusaram colocação por causa do preço da casa. Quase 3200 docentes aposentaram-se desde janeiro.

50 mil alunos sem todos os docentes após um mês de aulas

Um mês após o arranque das aulas, mais de 50 mil alunos não têm todos os professores de acordo com as contas da Fenprof. Na última semana, entre 6 e 12 de outubro, estavam por preencher 809 horários em contratação de escola. A maioria em escolas de Lisboa (368), Setúbal (148) e Algarve (69) , sobretudo em disciplinas do 3.º ciclo e do Secundário como Português (94), Inglês (65), Física e Química (58), Informática (52), Francês (51) ou Matemática (45). 

 

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Out 14 2023

MARMITAS GOURMET

Se não sabem dos privilégios de se ser professor é porque, na verdade, desconhecem a bela vida que levam. Veja-se, por exemplo, o que eles não fazem para poder comer fora todos os dias da semana. Alguns, até se dão ao luxo de andar nisto há décadas às custas do salário milionário pago por todos nós.
Mas desengane-se quem pense que os docentes chegaram a este remanso em primeira viagem. Pelo caminho, país fora, já passaram por outras filiais de igual magnificência.
E onde fica esse santuário gastronómico?
Embora se diga que todos os caminhos lá vão dar, localizado num clubhouse de acesso restrito, situado na distinta sala dos professores, o espaço oferece uma experiência única e inesquecível, certificada por todos aqueles que já experimentaram. Ali, a expressão «almoçar fora» tem um outro significado. Com uma ementa culinária de pratos fritos, estufados, gratinados, grelhados e assados, são os bem «cozidos» que melhor combinam com a classe docente.

Ao fim de uma manhã repartida entre aulas e intervalos barulhentos, almoçar na cantina da escola e não romper o frenesim atordoante da criançada com o momento de silêncio reparador da refeição, seria impensável. Além do mais, o mal que esse stress faria à pele, nem o botox poderia reparar. Assim, na hora do descanso, quando o astro-rei brilha bem alto no céu, a mesa da refeição da sala dos professores começa a encher-se. É aconselhada reserva, pois só a muito custo se consegue garantir um lugar sentado. Ali, o ambiente tendry é sumptuoso. O esmero da lindíssima decoração shabby-chic industrial de cacifos, dossiês, agrafadores e computadores retro, é rematado por mobiliário vintage, com foco na mesa redonda com a mantilha plástica, propositadamente desengonçada para combinar com a envolvência, algo que não se encontra nem no melhor resort. Em redor da mesa, o charme das luxuosas cadeiras de madeira de envelhecimento natural, cuja solidez ergonómica para manter os glúteos firmes, só encontra rival no milenar ritual japonês de sentar no chão à hora da refeição.

Depois de repousar as nádegas naquelas poltronas de pinho, cada docente retira os manjares dos deuses galardoados com estrelas Michelin, bem-acondicionados nas suas malas thermiques Louis Vuitton, Hermès, Gucci ou Prada, adquiridas na superfície comercial exclusif da Feira da Ladra. É vê-las a abrir as valises de requinte e de lá saírem as mais raras iguarias: elas são as refinadas carnes maturadas «Les restes d’ontem», Omoletes aromatizadas «O que meu petit à la maison não quis manger na janta», a salada russa «vai com todos», o farrapo velho «Sobras de tout la semaine», os ossos de entrecôte sem chicha chuchados Al dente e, neste menu de degustação, não poderia faltar o requintado prato vegetariano de sande de Salade com tomate e folhinha de alface. De notar que, neste espaço de haute cuisine, grande parte não chega à mesa sem antes passar pelo indispensável micro-ondas, que nem sempre está a funcionar, facto que confere o enorme entusiasmo de a um empratamento quente poderem ter a feliz surpresa de terem um prato frio ou semifrio. Tudo isto, sempre bem regado com uma garrafeira de seleção composta pelas melhores águas das torneiras locais.
De vez em quando, para sobremesa, apresenta-se o famoso bolo “Fiz anos ontem”, que é de chorar por mais, mas é o que havia.

Quando a preocupação com fichas, testes e todo o género de materiais didáticos, que enchem pastas e pensamento, levam algum professor a se esquecer de trazer de casa a sua maleta de assinatura contendo a refeição (acontece com alguma frequência), sempre poderá experimentar o sabor de um dia de dieta para manter a linha.

Por uns instantes, põe-se a escola e a criançada de lado. Começa-se a falar do que se irá fazer para a janta, dos filhos, dos escândalos VIP, dos casos que aconteceram nas aulas, das atividades escolares, das constantes interpelações dos pais os alunos e, na rúbrica que não poderia faltar, nesta passerelle chiquérrima com cheiro a Saint Laurent, comentam as sebosas que não se juntam àquele clube da marmita, porque só falam e vivem para escola.
Então e todas aquelas vezes em que são interpeladas por um alto dignatário do seu staff – que respeitosamente pede perdão pela interrupção daquele momento de retiro –, para solicitar a sua intervenção urgente para sanar os ânimos dos seus queridos alunos que trocam mimos nos jardins, fazem sentir como é de um primor apurado ter um serviço personalizado à mesa que provoca inveja a qualquer alto dirigente. Melhor do que isso, só mesmo quando, entre garfadas, os colegas se dão ao trabalho de lhes trazerem à mesa um manancial de documentos para preencherem ou assinarem. Um serviço personalizado de um status social que não está ao alcance de qualquer mortal.

Como a alta gastronomia não se limita ao paladar, sabor ou aroma, por vezes a extravagância e o excesso de tempo livre toma proporções apoteóticas, levando-as a meterem-se nos seus clássicos do século passado, de glamour superior a qualquer banal Rolls-Royce e, como loucas, irem pelas boulevards ladeadas por palmeiras até outras paragens très chic. Chegadas aos arrabaldes desses olimpos, podem maravilhar-se com o esplendor dos epítetos «Restaurante Feitoria», «Belcanto», «Fortaleza do Guincho» ou «Valle Flôr» que apuram o seu apetite. Sentam-se na zona lounge, do outro lado da rua desses templos dos sabores, abrem as suas marmitas e consomem o seu banquete ainda com mais vontade; parece que ali, ao ar livre, com aquela vista magnífica de cortar a respiração, o alimento tem outro sabor e ajuda a passar todo aquele excessivo tempo de deleite, longe de casa.

No fim da hora da refeição, chora-se, não se podendo saber ao certo se por aquele maravilhoso momento ter passado tão depressa, se pela ânsia de se entregarem ao ruído ensurdecedor da multidão de juventude que aguarda calorosamente do outro lado da porta daquele refúgio.
Lágrimas partilhadas por todos os colegas de muita idade que, sem o apanágio de poder trabalhar longe de suas casas, já não se poderem deliciar com o prazer de merendar constantemente na escola e pertencer ao clube privado da marmita.

Assim se compreende o motivo de se amar tanto esta profissão cheia de regalias.
Ninguém faz uma ideia do divino privilégio de um professor em Portugal poder praticar um turismo gastronómico de eleição durante toda uma carreira profissional, a trabalhar longe de casa, só para poder desfrutar da oportunidade de comer diariamente fora e usufruir de um serviço exclusivo de cozinha de autor.

Carlos Santos

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Out 14 2023

E os Professores a “verem passar comboios e aviões”…

E os Professores a “verem passar comboios e aviões”…

 

A actuação do Governo vigente tem “dois pesos e duas medidas” que, de forma sarcástica, talvez se possam ilustrar deste modo:

– Por um lado, a sustentável leveza de duas empresas tecnicamente falidas, a CP-Comboios de Portugal e a TAP Air Portugal, e, por outro, e em oposição com a primeira, o insustentável peso orçamental da Classe Docente…

Como prova do anterior, vejam-se algumas evidências factuais:

– O Estado Português é o principal accionista da TAP e já injectou nessa empresa, tecnicamente falida, a astronómica quantia de 3.2 mil milhões de euros…

Só o Orçamento do Estado relativo ao ano de 2022, atribuiu à TAP 990 milhões de euros, apesar de, ao longo dos últimos meses, terem sido tomadas várias decisões altamente questionáveis e de duvidosa justificação, ao nível da tutela política da gestão dessa empresa, e de ninguém, verdadeiramente, as assumir ou por elas se responsabilizar, conforme ficou demonstrado em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito…

– O Estado Português é o único accionista da CP-Comboios de Portugal e o actual Governo acabou de conceder a essa empresa, tecnicamente falida, um perdão de dívida correspondente à exorbitante quantia de 1.86 mil milhões de euros (SAPO Notícias, em 10 de Outubro de 2023)…

Não deixa, aliás, de ser curioso o “timing” escolhido pelo Ministério das Infraestruturas para veicular a notícia desse perdão de dívida à CP: precisamente em 10 de Outubro de 2023, o dia em que se conheceu o Orçamento de Estado para 2024…

Adivinha-se a intenção: de forma muito conveniente, no meio do frenesim do Orçamento de Estado para 2024, talvez apostando que a notícia do perdão da referida dívida acabasse mais ou menos despercebida, diluída no alvoroço orçamental…

– Em profunda oposição com os esbanjamentos anteriores, nem sempre devidamente fiscalizados, no passado dia 2 de Outubro, em entrevista concedida à CNN Portugal, o 1º Ministro António Costa rejeitou o cenário da recuperação integral do tempo de serviço dos Professores, justificando que a mesma seria “insustentável” do ponto de vista financeiro…

Em Fevereiro de 2023, o próprio Ministério das Finanças, concluiu que a recuperação integral do tempo de serviço dos Professores teria um impacto financeiro de 331 milhões de euros:

“Segundo avançou o Ministério das Finanças ao Expresso, a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias reivindicados pelos docentes teria um impacto de 331 milhões de euros anuais de despesa permanente para o Estado. A somar este valor com os 244 milhões de euros (dos dois anos e cerca de nove meses já recuperados), o impacto da recuperação integral do tempo de serviço dos professores ascenderia a 575 milhões de euros, abaixo dos 800 milhões de euros estimados em 2019 pela tutela liderada por Mário Centeno.” (SAPO Notícias, em 23 de Fevereiro de 2023)…

Resumidamente, com a TAP e a CP, duas empresas tecnicamente falidas, o Estado Português já terá gasto mais de 5.06 mil milhões de euros, a fundo perdido, presumindo-se que, para o actual Governo, isso corresponderá a uma despesa perfeitamente sustentável, enquanto que os alegados 331 milhões de euros referentes à Classe Docente serão considerados por si como um insustentável encargo financeiro…

O Governo vê-se, assim, enredado na flagrante contradição entre uma atitude absolutamente perdulária, tolerando e não obstaculizando gastos exorbitantes e inusitados, permitido a duas empresas a dilapidação de milhares de milhões de euros do erário público, e outra que denota uma indisfarçável avareza, quando se trata de eventual despesa com salários de Professores…

O argumento da “insustentabilidade” orçamental, apregoado pelo 1º Ministro, não colhe aceitação, sobretudo pela inconcebível e clamorosa desigualdade, injustiça e parcialidade de decisões, mas vai obrigar os Professores a continuarem a “ver passar os comboios e os aviões”…

Pelo que já se conhece, o Orçamento de Estado para 2024, bem “espremido”, dará “zero” benefícios estendíveis a toda a classe profissional dos Professores, mas certamente contribuirá para a materialização de muitas expectativas defraudadas e frustradas e oportunidades perdidas…

Para o Governo, e em particular para o 1º Ministro, o valor da Classe Docente será incomparavelmente inferior à protecção que será preciso dispensar à TAP, à CP e a outras empresas da mesma natureza, cujos contextos serão, porventura, muito mais favoráveis à “partidarização” de nomeações para cargos nas Empresas Públicas/Administração Pública, também conhecida como “jobs for the boys”, pois que muitas lealdades partidárias não poderão ficar sem reconhecimento e sem compensação…

Porque haverá privilégios que apenas poderão ser concedidos a alguns…

E os Professores lá continuarão a “ver passar comboios e aviões”, provavelmente à espera do que não acontecerá, votados ao desprezo pelos que tutelam a sua actividade profissional…

O conceito de Ética na gestão da coisa pública parece ser algo muito relativo para o actual Governo…

Tão relativo, que se chega até a duvidar da sua existência…

No Orçamento de Estado para 2024 há um Capítulo denominado “Estabilidade e atratividade da carreira docente” (página 273), cujo primeiro parágrafo versa assim:

– “O Governo tem vindo a fazer um esforço significativo, que será continuado em 2024, no sentido de dignificar e valorizar a carreira docente, reduzindo a precariedade e promovendo a atração de jovens para a profissão.”

Depois de se ler o parágrafo anterior, o mais certo é que se desista imediatamente da restante leitura, tal é o grau de fantasia e de “verdade alternativa” aí presente…

Alguém conseguirá continuar a leitura e acreditar no que lê?

Depois do referido parágrafo, o que mais haverá a dizer acerca do Orçamento de Estado para 2024, no que concerne à Área da Educação?

(Paula Dias)

 

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Out 14 2023

Número de Contratações de Escola Desde o Início do Ano Letivo

Já são perto de 10 mil os horários pedidos em contratação de escola desde o início do ano letivo.

O Distrito de Lisboa pediu mais de 1/3 dos horários  e no conjunto dos 3 distritos com mais falta de professores (Lisboa, Setúbal e Faro) foram pedidos 5676 horários através da contratação de escola , mais de 61% de todos os horários pedidos.

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Out 13 2023

Esclarecimento de dúvidas sobre o acelerador – ASPL

 

Caros Colegas Professores e Educadores associados,

Ontem, na sequência dos pedidos de esclarecimento solicitados pelas organizações sindicais, entre as quais a ASPL, o Ministério da Educação realizou uma reunião técnica sobre o recente diploma (Decreto-Lei nº74/2023, de 25 de agosto) que permitirá a menos de metade da classe docente acelerar a sua progressão na carreira.
Assim, das informações prestadas, salientamos as seguintes:

1º- Todo o tempo que os docentes vão ter direito a recuperar, seja por terem permanecido a aguardar nas listas dos 4º e /ou 6º escalões ou o ano que vão bonificar, por não terem perdido tempo nas listas desses escalões, vai poder ser gerido de acordo com a opção de cada docente, tendo em conta o tempo que lhe falta para completar o módulo do tempo de serviço no escalão onde se encontra, sendo o tempo remanescente repercutido no escalão seguinte;

2º- Os docentes cuja progressão seja antecipada até 31 de agosto de 2024, através da aplicação de uma destas medidas acima apontadas, poderão, excecionalmente, e desde que o requeiram, ver a sua progressão concretizada na data em que completarem o módulo do tempo de serviço, mesmo que lhes falte o requisito das formações e/ou da avaliação do desempenho, que terão de ser feitos e concluídos pelo docente até ao final do presente ano escolar;

3º- Nesta sequência, chama-se especial atenção aos colegas que estejam no 6º escalão, já avaliados com a menção de Bom que se tiverem tempo a recuperar por terem estado um ou mais anos a aguardar na lista do 4º escalão, ser-lhes-á bastante benéfico usarem já esse tempo, na sua totalidade ou em frações, para anteciparem a sua ida para as listas do próximo ano, o que os obriga a terem todos os requisitos necessários à progressão até 31 de dezembro de 2023. Nestes casos, é obrigatório o requerimento acima referido;

4º- Igualmente para os colegas que estejam no 6º escalão e que tenham tempo a recuperar por terem estado um ou mais anos a aguardar na lista do 4º escalão, ser-lhes-á bastante benéfico também poderem antecipar a sua ida para as futuras listas do 6º escalão, caso venham a ter Bom na avaliação deste ano escolar. Nestes casos, terão de avisar a direção da sua escola para serem avaliados este ano, dado que em função do tempo que tenham a recuperar, anteciparão a sua progressão ao 7º escalão. Se a data antecipada da próxima progressão for até 31 de agosto de 2024, também terão de fazer requerimento acima referido;

5 º- Estas medidas do DL nº74/2023, aplicar-se-ão a todos os docentes que cumpram os requisitos cumulativos estabelecidos no seu artº. 2º, que estejam nos quadros dos estabelecimentos de ensino públicos do território continental, mesmo que na dependência de outros ministérios, como os da Defesa, da Solidariedade, etc.

6º- Os docentes em reposicionamento provisório poderão também beneficiar das medidas previstas no DLº74/2023, designadamente da criação de vaga adicional, quando integrarem as listas do 4º ou 6º escalões;

7º- Os atuais docentes contratados, se cumprirem os mesmos requisitos e quando entrarem na carreira, também poderão beneficiar da segunda medida prevista (ser-lhes criada vaga adicional quando integrarem as listas dos 4º e/ou do 6º escalões), ou da terceira medida (bonificar um ano de tempo de serviço, se não for necessário, em nenhum desses 2 escalões, ser-lhes criada vaga adicional;

8º- Aos colegas dos quadros da Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira que transitem para os quadros do continente, também se poderá aplicar alguma destas medidas, desde que não tenham beneficiado das recuperações de tempo de serviço nessas Regiões Autónomas;

À margem destas questões, a ASPL também perguntou sobre a observação de aulas no período probatório, bem como para transição entre índices remuneratórios para os colegas contratados, e foi-nos dito que seriam dados mais esclarecimentos sobre estes dois assuntos, brevemente, mas que podiam já adiantar que os docentes contratados que tivessem tempo de serviço que lhes permita transitar aos índices remuneratórios acima do 167, deviam de requerer essa observação de aulas; e que os que estavam no período probatório, se necessário, por já terem mais do que quatro anos de serviço, também a requerer esta observação de aulas, para transição aos índices remuneratórios superiores ao 167. Estas aulas podem todas ser realizadas durante o período probatório.

Para mais esclarecimentos e para fornecimento das referidas minutas de requerimento, contacte a ASPL.

Votos de um bom fim de semana, cordialmente,
A colega e Presidente da ASPL,
Fátima Ferreira

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Out 13 2023

Informações Sobre o Período Probatório

Muitos docentes vão ter de realizar este ano o período probatório pelo que deixo aqui a informação disponibilizada no site da DGAE sobre este assunto.

Nos termos definidos pelo artigo 30.º do ECD, o primeiro provimento em lugar de ingresso reveste a forma de nomeação provisória e destina-se à realização do período probatório.

O período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde aquele exerce a sua atividade docente como estabelecido no artigo 31.º do ECD.

O artigo 32.º determina que a nomeação provisória converte-se em nomeação definitiva em lugar do quadro, no início do ano escolar subsequente à conclusão do período probatório com avaliação do desempenho igual ou superior a Bom.

Recorte dos artigos 30.º, 31.º e 32.º

Informação relevante

 

 

FAQ’s

Período Probatório

Período Probatório 2023/2024
1. A quem compete a validação dos requisitos cumulativos para a dispensa ou realização do Período Probatório?
Compete ao/à Diretor(a) do AE/EnA onde o docente exerce a sua atividade.
2. É obrigatório o preenchimento do formulário eletrónico “Período Probatório”?
Sim. O preenchimento é obrigatório para todos os docentes que ingressaram na carreira através do Concurso Externo e do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica de 2023/2024.
3. Em que condições um docente pode dispensar da realização do Período Probatório no ano escolar 2023/2024?

Um docente pode dispensar da realização do Período Probatório no ano escolar 2023/2024 se reunir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

a) Contabilizar, pelo menos, 730 dias de serviço efetivo nos últimos cinco anos imediatamente anteriores ao ano escolar 2022/2023;

b) Ter, pelo menos, cinco anos de serviço docente efetivo com avaliação mínima de Bom, nos termos do Estatuto da Carreira Docente (ECD), na sua redação atual, entre os anos escolares 2007/2008 e 2022/2023 (inclusive).

4. Onde é cumprido e qual a duração do Período Probatório?
Conforme definido no n.º 1 do artigo 31.º do ECD, na sua redação atual, o Período Probatório tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o docente exerce a sua atividade.
5. Os 730 dias de serviço efetivo a que se refere a alínea a) do ponto 3 têm de ser prestados no mesmo grupo de recrutamento?
Sim. São 730 dias de serviço efetivo docente, seguidos ou interpolados, prestados entre o dia 1 de setembro de 2017 e o dia 31 de agosto de 2022, no mesmo grupo de recrutamento em que o docente ingressou na carreira a 01 de setembro de 2023.
6. As cinco avaliações do desempenho, com a menção mínima de Bom, exigidas na alínea b) do ponto 3 têm de ser cumpridas no mesmo grupo de recrutamento e em anos seguidos?
Não. As avaliações do desempenho a considerar são todas as realizadas, independentemente do grupo de recrutamento, em anos seguidos ou interpolados, após a publicação do ECD, na redação do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 janeiro, excetuando-se as avaliações de desempenho, ao abrigo dos n.os 6 e 7 do art.º 40.º do ECD, na sua redação atual, que não podem ser consideradas para o computo das cinco avaliações exigidas.
7. As avaliações realizadas em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo são reconhecidas para dispensa do Período Probatório?
Não. Apenas relevam as avaliações do desempenho realizadas nos termos do ECD e válidas para os efeitos nele previstos.
8. Durante o Período Probatório há lugar a observação de aulas para outro fim que não o previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro?
Sim. O docente poderá cumprir o requisito de observação de aulas definido na alínea b) do n.º 5 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, para a transição ao nível remuneratório 205 e concomitantemente, para efeito do seu futuro reposicionamento no 3.º escalão da carreira, no âmbito da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
9. Os docentes dispensados da realização do Período Probatório são reposicionados nos termos definidos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio?
Sim. Aos docentes que reúnem os requisitos de dispensa da realização do Período Probatório são aplicados os procedimentos previstos na Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, com efeitos remuneratórios a 1 de setembro de 2023.
10. Caso existam no AE/EnA docentes que ingressaram na carreira em anos anteriores e que, por motivos diversos, não tenham ainda concluído/realizado o Período Probatório, devem ser incluídos no formulário eletrónico?
Não. Estes docentes já constaram de listas de anos anteriores.
11. É possível alterar os dados validados e submetidos?
Sim. Durante o período em que o formulário eletrónico se encontra disponível, poderá, em qualquer altura, reverter o registo/retificar os dados submetidos. Para tal, deverá, por recurso à seta proceder a nova submissão.
12. Como proceder em caso de engano?
Caso se verifique um engano na validação/submissão dos dados introduzidos após o encerramento do formulário eletrónico, não é possível à DGAE disponibilizá-lo novamente para alteração/correção dos dados. Assim, é da responsabilidade do/a Sr.(a) Diretor(a) anexar, ao processo individual do docente, uma declaração retificativa.

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Out 13 2023

Lista Colorida – RR7

lista colorida

Lista colorida atualizada com colocados e retirados da RR7.

lista colorida

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Out 13 2023

463 contratados na RR7

Foram colocados 463 contratados na Reserva de Recrutamento 7, distribuídos de acordo com a tabela abaixo.

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Out 13 2023

Reserva de recrutamento 2023/2024 n.º 07

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 7.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 16 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 17 de outubro de 2023 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 07

Listas – Reserva de recrutamento n.º 07

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Out 13 2023

Consulta Nacional da FNE acerca das Condições de Abertura do Ano Letivo 2023-2024

Consulta Nacional da FNE acerca das Condições de Abertura do Ano Letivo 2023-2024 | Educadores e Professores dos Ensinos Básico e Secundário

Com este questionário pretendemos conhecer a opinião dos Educadores e Professores dos Ensinos Básico e Secundário no Continente e nas Regiões Autónomas acerca das Condições de Abertura do Ano Letivo 2023-2024. 

Este questionário constitui uma segunda edição de consulta dirigida a Educadores e Professores sobre as condições de abertura de um ano letivo, pelo que, pela sua pertinência, se repetem desta vez questões já tratadas no questionário do ano passado, para se conhecer a evolução das perceções sobre os problemas aqui identificados.

As respostas são anónimas e servirão para nos ajudar na construção das nossas orientações políticas e na nossa intervenção político sindical. Assim, pedimos que não deixe de responder a esta Consulta Nacional da FNE, porque desta forma estará a contribuir para ser melhor defendido.

O tempo médio de preenchimento é de 5 minutos.

Data limite: 20 de outubro

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Out 12 2023

2041 Docentes a Realizar o Período Probatório, Alguns com mais de 35 anos de Serviço

São 2041 docentes que vão ter de realizar o período probatório.

A média do tempo de serviço destes 2041 docentes é de 10,5 anos de serviço.

A média de tempo de serviço antes da profissionalização é de 1,8 anos de serviço e após a profissionalização é de 8,7 anos de serviço.

O docente com mais tempo de serviço que vai realizar o período probatório é do grupo 100 – Educação Pré-Escolar e já tem 13.139 dias de serviço (mais de 35 anos de serviço enquanto educador profissionalizado).

E são 47 docentes que já têm mais de 10 mil dias de serviço.

Se isto não é um absurdo peço desculpa a quem discorde de mim.

Fica aqui a lista do número de docentes que terão de realizar o período probatório de acordo com o seu grupo de provimento.

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Out 12 2023

São Mais de 2 Mil Docentes a Ter de Realizar o Período Probatório

Nas listas publicadas hoje existem mais de 2 mil docentes que estão obrigados a realizar este ano o período probatório.

O período probatório destina-se a verificar a capacidade de adequação do docente ao perfil de desempenho profissional exigível, tem a duração mínima de um ano escolar e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde aquele exerce a sua atividade docente como estabelecido no artigo 31.º do ECD.

Ainda não alisei o tempo de serviço destes docentes, mas todos eles já tem larga experiência no ensino e agora vão ter de provar com Aulas Observadas que podem no final do ano passar a sua nomeação  de provisória a definitiva.

Enquanto isso estes 2000 docentes vão ocupar 360.000 minutos de aulas de outros docentes que terão de os observar.

Quando tanto se fala na falta de docentes nem se tem em conta o tempo de aulas dos alunos que se desperdiça com futilidades.

Ao todo vão ser perdidas 7.200 aulas de alunos para observar estes 2 mil docentes.

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Out 12 2023

Listas do Período Probatório 2023/2024

Período Probatório 2023/2024– publicação listas

 

Encontra-se publicada a Nota Informativa Período Probatório 2023/2024, bem como a lista de docentes que realizam o Período Probatório e a Lista de docentes dispensados do Período Probatório.

Consulte a nota informativa e as listas:

Nota Informativa Período Probatório 2023/2024 – Listas dos docentes que dispensam e dos docentes que realizam o período probatório

Lista de docentes que realizam o Período Probatório – 2023/2024

Lista de docentes dispensados do Período Probatório – 2023/2024

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Out 12 2023

TRABALHAR PARA EMPOBRECER

A bola de fogo cruzou o céu apenas por duas vezes desde que, no passado dia 8 de outubro, um estudo divulgava uma realidade inquietante relativamente aos rendimentos dos portugueses. Segundo aquele estudo, um professor em Portugal – que na boca do povo, ganha muito –, com um rendimento que o coloca na classe média, noutros onze países da União Europeia, com esse vencimento é considerado pobre.

Depois de congelamentos na carreira, quotas para progressão e uma década sem aumentos salariais e recentes aumentos insignificantes muito abaixo da inflação, os professores estão cada vez mais pobres. Sim, pobres, uma vez que é das poucas profissões que exige ao trabalhador gastos para poder trabalhar.
Sem dúvida alguma que estamos num país que não presta para se viver. Temos um poder de compra miserável. Os trabalhadores portugueses são dos que enfrentam os preços mais altos e dos que têm salários mais baixos, manifestando-se num poder de compra muito baixo e numa má qualidade de vida. Tantos estudos a tentar explicar o motivo de sermos dos povos mais tristes da europa, mas não são precisos grandes estudos para se descobrir o motivo de assim ser.
Só o facto de na Roménia os cidadãos já nos terem ultrapassado no poder de compra, diz muito sobre a pobreza que reina no seio do nosso povo.

Mas, no caso dos professores, a situação ganha proporções alarmantes, porque para trabalhar, se veem obrigados a suportar despesas onde somos campeões de preços elevados, como rendas, muitas vezes de uma segunda ou mesmo terceira habitação, combustíveis altíssimos, portagens caras (que são gratuitas em muitos países) e o mais elevado preço de viaturas, devido à taxação com o ilegal imposto automóvel.
Como uma doença contagiosa, silencioso, o desespero vai tomando conta destes profissionais um pouco por toda a parte; uns a viverem em tendas e em autocaravanas, a dormirem nas suas viaturas em plena rua, em despensas ou sofás arrendados, aceitando juntar à falta da família, a privação do mínimo de conforto e a fome. Uns pagam para trabalhar e outros, que já o fizeram durante décadas, são agora os maiores clientes dos gabinetes de psiquiatria e da indústria farmacêutica de antidepressivos.
É para isto que se estuda em Portugal?
Esta é que é a tal profissão repleta de privilégios que todos tanto invejam?
Um país civilizado não admitiria este tratamento a quem se empenha na sua formação e dedica a sua vida a uma das mais nobres e importantes profissões. Isto não é digno para alguém que tem o papel de inspirar e preparar as próximas gerações.

Não sendo, infelizmente, um exclusivo da classe docente, nesta terra, um professor trabalha para empobrecer, trabalha para sobreviver e, muitos deles, descontadas as despesas de contexto, como deslocações e estadias, têm de viver abaixo do limiar de pobreza.

São estes os tais profissionais que o nosso mui ilustre primeiro-ministro, do alto da sua indignação, nas comemorações do 10 de Junho apelidou de «injustos». De facto, se sua excelência soubesse um pouco sobre o que é a vida de um docente, cuidaria de os tratar com mais justiça e pediria desculpa por essas palavras infelizes e desmerecidas que proferiu. Trataria a classe com mais consideração, começando por lhe devolver o tempo de serviço prestado que lhe foi roubado – muito dele com sacrifícios pessoais pelos quais nunca passou – e empenhar-se-ia em lhe disponibilizar condições de trabalho condignas.
Mas como, por estas bandas, mais pobres do que os bolsos das pessoas, só mesmo a moral da classe política, não se podem esperar milagres.

Não vou usar o chavão “calcem por um dia os sapatos dos professores”, porque essa gente jamais conseguiria compreender. Limito-me a dizer que larguem as vossas vidas e as vossas gentes, vão morar em qualquer lugar longe, tentem se governar com o grande vencimento que nos dão e aprendam o que é privação e fome, enquanto, longe dos vossos, vos obrigarão a tolerar os filhos dos outros que não têm paciência para os educar. Aí, depois, venham falar sobre o significado de «injustiça» e sobre a palavrinha “Respeito” que os professores há tanto exigem.
Em rigor, o maior defeito dos professores é o excesso de respeito com que vos têm tratado, permitindo que, às custas do seu suor e do que lhes foi roubado, vocês os vão subjugando para enriquecerem.

Carlos Santos

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Out 12 2023

No Quintal do Paulo

Porque Mentes, Medina?

 

O cada vez mais emperuzado ministro das Finanças disse, em entrevista com escasso contraditório, que não se recuperaria o tempo de serviço dos professores, porque isso seria dar aos docentes um tratamento diferente do dado a outras carreiras. Dito assim, o pessoal ainda poderia ficar meio na dúvida. Mas a criatura especificou e, como se sabe, todos os diabos se escondem nas especificações de um ignorante ou, neste caso de um caso muito grave de desonestidade política. E Medina especificou polícias, enfermeiros e técnicos superiores.

Começando pelos enfermeiros:

Enfermeiros recuperam progressão salarial com efeitos retroativos a janeiro de 2022

(…)

Com a aprovação do decreto-lei, assiste-se ao descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros, assegurando-se, para efeito de posicionamentos remuneratórios e progressões na carreira, a contagem de 1,5 pontos de 2004 até 2014 e 1 ponto nos anos subsequentes.

Este é um compromisso que assegura a equidade entre trabalhadores enfermeiros, restitui previsibilidade à evolução salarial dos profissionais e aumenta as remunerações de um número muito significativo de enfermeiros.

Dentro do quadro de sustentabilidade e responsabilidade orçamental do SNS, o Governo assegura que os pagamentos que resultem do reposicionamento remuneratório decorrente deste diploma serão feitos com efeitos retroativos a janeiro de 2022.

Ao todo, prevê-se que este descongelamento nas progressões salariais abranja cerca de 20 mil enfermeiros, com um impacto orçamental anual de aproximadamente 80 milhões de euros, um esforço financeiro considerável, que demonstra uma vez mais o compromisso do Governo na valorização dos profissionais.

Quanto a outras carreira especiais:

Militares, juízes e polícias. Aprovada recuperação de 70% do tempo de serviço

O módulo de tempo padrão corresponde a 10 anos, já que, em regra, nas carreiras gerais, são necessários 10 pontos na avaliação de desempenho para mudar de escalão, sendo que sete anos de congelamento correspondem a 70% do módulo de progressão, segundo as explicações do executivo.

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Out 12 2023

Opções – Governo teve poucas dúvidas em baixar IRS da classe média em vez de ceder aos professores

Portuguese Finance Minister Fernando Medina attends the conference on the proposal of the Republic of the State Budget for 2024 (OE2024) held in the Hall of the Ministry of Finance in Lisbon, Portugal, 10 October 2023. JOSE SENA GOULAO/LUSA

Governo teve poucas dúvidas em baixar IRS da classe média em vez de ceder aos professores

 

Primeiro-ministro chegou a dizer que descongelar carreiras a todos os funcionários elevaria a despesa pública em 1,3 mil milhões de euros, tanto quando custa o plano de alívio de IRS para 6 milhões de famílias já em 2024.

 

Quando estava a desenhar a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024), apresentada esta terça-feira, dentro do governo houve poucas ou nenhumas dúvidas em escolher uma de duas medidas.

Segundo a mesma fonte, ganhou facilmente a opção orçamental que visa melhorar o rendimento disponível porque abrange seis milhões de trabalhadores ou famílias em Portugal, grupo onde até estão incluídos também as várias dezenas de milhares de professores e, na verdade, os outros funcionários públicos.

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Out 12 2023

Aumentos salariais de 3% na função pública

O Governo fechou esta quarta-feira as negociações com as estruturas sindicais da administração pública, mantendo a proposta de aumentos salariais de um mínimo de 3% no próximo ano, disse a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

Governo fecha negociação com aumentos salariais de 3% na função pública

 

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Out 12 2023

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado (local) – França

Aviso de abertura de procedimento concursal simplificado (local) – França – horários LYO11, RPA06, RPA11, RPA24, RPA25, RPA31, RPA32 e RPA34

Informam-se todos os interessados que se encontra aberto um procedimento concursal simplificado (local) destinado ao recrutamento local de professores do ensino português no estrangeiro para o 1.º e 2.º CEB – horários a prover: LYO11, RPA06, RPA11, RPA24, RPA25, RPA31, RPA32 e RPA34.

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Out 11 2023

Reuniões Intercalares e sobretrabalho

Reuniões intercalares são facultativas, poderão realizar-se online e os professores poderão fazer greve, caso acumulem com aulas

Na sequência dos pedidos de esclarecimento chegados aos Sindicatos da FENPROF sobre a realização de reuniões intercalares, que, em várias escolas, terão lugar ainda no mês de outubro, informa-se:

– As reuniões intercalares passaram a ter caráter facultativo, de acordo com o disposto na alínea r) do Anexo do Despacho n.º 2/2023, de 3 de agosto;

– Este despacho contém algumas medidas – ainda insuficientes – de combate à burocracia, as quais o ME designa como sendo de simplificação e modernização administrativa;

– O despacho decorre, em todo o caso, da pressão que a FENPROF vem exercendo, de há muito, nos sentidos de desburocratizar a profissão e resolver sobrecargas, abusos e ilegalidades com os horários de trabalho; embora muito aquém das propostas que foram apresentadas, pode considerar-se um primeiro passo que o ME teve de dar;

– Para realização destas reuniões, nos casos em que tenham lugar, as escolas / agrupamentos deverão suspender a atividade letiva, sob pena de os professores ultrapassarem ainda mais os limites legais que a lei estabelece para o seu horário de trabalho, não podendo ser justificadas com a existência de um alegado “banco de horas”, a compensar mais tarde, pois na Administração Pública esta figura não tem enquadramento legal;

– A realização das reuniões intercalares, se forem mantidas, poderá ser online, como esclarece a alínea b) do Anexo ao despacho;

– Caso estas reuniões se realizem sem que sejam suspensas as aulas, constituindo, nestes casos, uma atividade que impõe uma situação de “sobretrabalho”, existe um Pré-aviso de greve ao sobretrabalho, que é diário. Já foram entregues pré-avisos até 27 de outubro, mas, semanalmente e até final do ano, a greve será prolongada se os responsáveis do ME não acabarem com os abusos e as ilegalidades que se abatem sobre os horários de trabalho dos professores. Neste pré-aviso constam ainda outras atividades que são por ele cobertas.

Está na tua mão impedir que o ME e o governo abusem da tua vida, impondo a multiplicação insuportável de tarefas e forçando trabalho que excede os limites legais estabelecidos, interferindo na tua vida pessoal e familiar e causando elevados níveis de cansaço e, até, de exaustão emocional.

Lisboa, 11 de outubro de 2023

Fonte: FENPROF

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Out 11 2023

O Regresso do S.TO.P. às Ruas

Tenho uma grande curiosidade para ver como será este regresso do S.TO.P. às ruas numa manifestação marcada para o dia 18 de novembro.

 

Stop marca manifestação para 18 de Novembro por um OE2024 que “invista na escola pública”

 

Stop mantém ameaça de greves. “Exigimos um Orçamento do Estado que invista a sério na escola pública e na dignificação de todos os que lá trabalham e estudam.”

 

O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) marcou uma manifestação nacional para o próximo dia 18 de Novembro, em Lisboa. “Exigimos um Orçamento do Estado que invista a sério na escola pública e na dignificação de todos os que lá trabalham e estudam. Ontem cerca de 150 comissões sindicais e de greve de todo o país reuniram e aprovaram a realização de uma manifestação nacional”, disse esta terça-feira o coordenador do sindicato, André Pestana, à entrada da segunda ronda negocial sobre a proposta de alteração do regime jurídico da habilitação profissional para a docência, que está actualmente a ser negociada com os sindicatos do sector.

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Out 11 2023

MPD – Resultado Após Aperfeiçoamento

Exmo./a Sr./a Diretor/a/Presidente da CAP,

 

Tendo sido hoje divulgados os resultados após Aperfeiçoamento do Pedido de Mobilidade de docentes por motivo de Doença 2023/2024, regulado pelo Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, informa-se V. Exa. que poderá consultar os dados relativos aos docentes que saíram ou foram colocados no AE/ENA que V. Ex.ª dirige através desta forma de mobilidade, na plataforma SIGRHE – Situação Profissional > Movimentação de docentes.

 Mais informamos que aos docentes que obtiveram outra colocação através desse procedimento, foi dado o prazo de até às 23:59h do dia 13 de outubro de 2023, através do E72 (área “Concursos” > Tema “Mobilidade por Doença”), manifestarem à DGAE a vontade de desistir do MPD ou de ficarem colocados no AE/ENA em que se encontram a exercer funções. Caso nada seja dito, a colocação de MPD ficará sem efeito.

Em conformidade, informaremos V. Exa. da decisão desses docentes e dos procedimentos que deverão ser tomados subsequentemente.

 

Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

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Out 11 2023

FNE não chega a acordo com o ME sobre a formação de professores

 

 

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Out 11 2023

OE 2024 para a educação na voz dos sindicatos

 

 

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Out 11 2023

Discurso para iludir ingénuos e inacção como forma de governar

 

Na voragem das notícias, acontecimentos graves caem no esquecimento e passam sem a intervenção dos primeiros responsáveis da cadeia de comando e sem as consequências que a ética mínima imporia.
1. A directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, de Gondomar, estará a ser vítima de um processo disciplinar porque na sede do agrupamento foi colocada uma tarja preta em que se pode ler: “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”. Em comunicado, os professores e educadoras do agrupamento assumiram a responsabilidade colectiva por uma iniciativa que conceberam, pagaram e executaram, tendo a directora, e bem, apenas autorizado.
Eis, mais uma vez, a hipocrisia bafienta do ministro da Educação e do primeiro-ministro trazida à luz do dia. No preciso ano em que se iniciam as comemorações dos 50 anos da liberdade que Abril nos trouxe, a consciência dos dois ficou tranquila perante um flagrante atropelo ao artigo 37º da Constituição da República Portuguesa que, em quatro eloquentes parágrafos, fixa o direito à liberdade de expressão e informação, que a comunidade de docentes em apreço exerceu.
Do mesmo passo, é penoso assistir à continuada degradação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, cada vez mais lesta em exercícios censórios, de perseguição aos poucos directores que recusam ser simples lacaios políticos desta perniciosa maioria absoluta.
2. Por dever de ofício, ouvi o que António Costa disse sobre os professores na longa entrevista que deu à CNN: um exemplar discurso para iludir ingénuos e uma antologia de inverdades para mascarar a inacção que caracteriza a sua forma de governar.
António Costa voltou à cassete segundo a qual a recuperação do tempo de serviço dos professores é insustentável para o país, por razões de natureza financeira e de equidade relativamente aos restantes funcionários públicos.
São muitas as demonstrações de que o argumento financeiro é falso. António Costa disse, em Março deste ano, que quando o ministro da Educação fala é ele que estava a falar. Logo a seguir afirmou que a recuperação do tempo de serviço dos professores custaria 1300 milhões ao ano, ao mesmo tempo que o ministro da Educação afirmava que as contas estavam ainda a ser feitas. À legítima pergunta sobre em qual Costa deveríamos acreditar respondeu, dias volvidos, o Ministério das Finanças, dizendo que a recuperação custava 331 milhões, valor idêntico àquele a que chegou um criterioso estudo promovido pela Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE). Para além do fundamentado desmentido dos delírios de António Costa, esse estudo demonstrou ainda que, se a recuperação fosse agora feita, a massa salarial cresceria 3,6% nos próximos três anos e baixaria 7,3% nos sete anos seguintes, sendo os custos da recuperação integral do tempo de serviço totalmente absorvidos no final da década. É isto (10% do preço das piruetas sem critério que António Costa deu na TAP) que é insustentável para o país?
Quanto à equidade, fala de quê, António Costa, quando na própria entrevista tem o topete de anunciar, consoante modelos diferenciados de funcionamento dos centros de saúde, aumentos de salários para médicos de 12,7%, 33%, 60% ou mesmo 66%? Ou de 33% para os que aceitem a dedicação plena nos hospitais?
Fala dos politicamente muito convenientes aumentos dos magistrados e juízes, de 2019?
Fala da generalidade das outras carreiras, em que o tempo de serviço, convertido em pontos, já foi reposto? Ou insiste na mentira descarada de haver igualdade de recuperação de tempo de serviço entre os professores e as demais carreiras, que recuperaram 70% de 10 anos, enquanto os professores recuperaram 70% de quatro anos?
Fala da recuperação de todo o tempo de serviço aos enfermeiros? Ou acha que há equidade entre os professores do continente e os dos Açores e da Madeira?
De acordo com a retórica elogiosa do primeiro-ministro, o Governo foi magnânimo com os professores, oferecendo-lhes um “acelerador” de carreiras. Faltou-lhe citar os detalhes, que a ANDE já denunciou: os efeitos da medida são de tal modo diluídos no tempo que, mais de 3000 docentes só os sentirão nos anos de 2031, 2032 e 2033; apenas em 2025 se atingirá metade dos docentes abrangidos pela medida, sendo que os promovidos nessa altura terão, em média, cerca de 61 anos.

In “Público” de 11.10.23

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Out 11 2023

ESE’s contestam o projecto de diploma sobre a habilitação profissional para a docência

Todas as escolas superiores de Educação do ensino público contestam o projecto de diploma sobre a habilitação profissional para a docência. Negociações com os sindicatos prosseguem esta terça-feira.

Estagiários não podem trabalhar sozinhos com as crianças mais novas, alertam escolas de educação

 

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