Encontra-se disponível de 18 e até às 18h (Portugal Continental) de 22 de março na plataforma SIGRHE>Reposicionamento 2023, o módulo reclamação – fase 2.

Relembra-se que a referida fase 2 destina-se, exclusivamente, aos docentes que, à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, cumprem o exigido no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

“Missão Escola Pública” apresenta lista de 11 medidas. Entre as reivindicações está a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores e o fim das provas em formato digital, já este ano letivo.

Professores dão 60 dias ao próximo Governo e ameaçam fazer greve aos exames

Os professores estão disponíveis para avançar para a greve na época de exames, se o próximo Governo não responder a algumas das principais reivindicações nos primeiros 60 dias de executivo.

O aviso é feito pelo movimento “Missão Escola Pública”, que este sábado enviou uma carta com 11 pontos ao líder da AD, Luís Montenegro, e ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Entre as reivindicações está a recuperação de todo o tempo de serviço dos professores e o fim das provas em formato digital, já este ano letivo.

Lista de 11 reivindicações da “Missão Escola Pública”

– Agendamento da recuperação de todo o tempo de serviço;

– Alteração ao atual modelo de Avaliação Docente;

– Eliminação das quotas de acesso aos 5.º e 7.º escalões;

– Alteração ao modelo de gestão, tornando-o democrático;

– Definição de ajudas de custo para os docentes deslocados;

– Anulação da possibilidade de recrutamento de professores por parte dos diretores, anulando esta ideia de reforço dos seus poderes autocráticos;

– Decretamento do fim das provas em formato digital;

– Implementação de medidas que visem combater o facilitismo e a indisciplina;

– Revisão do decreto que define a habilitação própria para a docência;

– Implementação de medidas que promovam uma verdadeira inclusão, quer de alunos com necessidades educativas especiais, quer de alunos estrangeiros;

– Agendamento de reuniões de trabalho cujo objetivo seja a substituição das aprendizagens essenciais por programas mais exigentes, bem como a redefinição da carga horária das diferentes disciplinas.

Vamos lá dar corda aos sapatos!

E sem cotas pelo meio que é para não se perder a recuperação em listas de espera.

A ser verdade, os professores de TIC devem recusar-se cumprir a ordem, pedi-la por escrito e fazerem queixa na ACT.

Segundo Mário Nogueira, o último concurso lançado pelo ministério da Educação para selecionar as empresas que iriam fazer a manutenção dos equipamentos tinha valores tão baixos que ficou deserto e os diretores escolares têm pedido ajuda aos professores de informática.

Professores de informática chamados para arranjar computadores avariados

Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

Portões foram fechados pela escola no decorrer da rixa entre os jovens.

Rixa com facas e armas de fogo leva ao fecho da Escola Secundária na Amadora

Uma rixa junto à Escola Secundária Seomara da Costa Primo (Amadora) levou, esta quinta-feira, ao fecho temporário dos portões e à identificação de pelo menos quatro intervenientes. A PSP foi chamada pelas 14h. Pelo menos uma dezena de jovens, com facas e armas de fogo, agrediram-se mutuamente. A rápida intervenção policial levou o grupo a dispersar. Vários pais acorreram à escola assim que os relatos da desordem surgiram. “As funcionárias fecharam os portões e tudo ocorreu no exterior”, disse ao CM Rute Lopes, mãe de um aluno. Os quatro participantes na desordem foram levados para a esquadra da PSP. Poderão ser presentes a um juiz pelo crime de participação em rixa. A escola regista um histórico de violência: em 2013 morreu um aluno esfaqueado.

Encontra-se publicada a Nota Informativa com o calendário dos procedimentos relativos ao reposicionamento na carreira docente 2023, Fase 2.

Relembra-se que a referida fase 2 destina-se, exclusivamente, aos docentes que, à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, cumprem o exigido no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.

Consulte a nota informativa:

Nota Informativa Reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – FASE 2

Encontra-se disponível para consulta a notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP – 2023.

SIGRHE – Notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP – 2023

Nota informativa – Notificação da decisão da reclamação ao Concurso de Transição de QZP –  2023

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 26.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 18 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 19 de março de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 26

Listas – Reserva de recrutamento n.º 26

Docente sofreu ferimentos graves na cabeça e nas pernas. Continuou a ser agredido após ficar prostrado no chão.

Condenado a pena suspensa aluno que agrediu professor com ferro em Felgueiras

O Tribunal de Penafiel condenou esta quinta-feira a dois anos e nove meses de prisão, com pena suspensa, um aluno que agrediu com um ferro um professor de uma turma com necessidades especiais, numa escola de Felgueiras em junho do ano passado.

Em causa está o crime de homicídio qualificado na forma tentada, aplicando-se o regime especial para jovens delinquentes.  A pena é suspensa por um período de cinco anos. Com a condenação, cessa a aplicação da medida de coação de prisão domiciliária.

O aluno tinha baixado as calças a um colega com autismo e foi chamado à atenção pelo docente, de 46 anos, que lhe terá indicado que o caso seria reportado e o estudante alvo de processo disciplinar. O adolescente saiu da sala, foi buscar um ferro de dimensão considerável e, após o toque para o intervalo, voltou à sala. Agrediu o professor nas pernas e na cabeça. Mesmo com o docente prostrado no chão, continuou a atacá-lo. Depois, fugiu da escola.

A vítima sofreu ferimentos graves em diversas partes do corpo. Foi socorrido primeiro por colegas e funcionários da escola e, logo depois, pelos Bombeiros de Felgueiras, que o estabilizaram e transportaram para o Hospital Padre Américo, em Penafiel.

João Costa afirmou que a recuperação do tempo de serviço dos professores pode ser um ponto de entendimento entre PS e AD, pois é “um ponto comum”.

Ministro da Educação admite entendimentos entre PS e AD no caso dos professores

Quem acompanhou a expressão e a evolução do pouco que foi dito pelos putativos responsáveis pela definição das políticas educativas para a legislatura que agora começa, quem seguiu, ao longo da campanha eleitoral, a sua crescente relutância para assumir compromissos com os princípios básicos de uma reestruturação séria do nosso sistema educativo, só pode antever para a escola pública um futuro sombrio, sem réstia de esperança. Não esperem reformas de fundo, sobretudo reformas que coloquem no centro das políticas educativas as pessoas.
Não esperem que se opere um apoio efectivo aos alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem, que se altere rapidamente o sistema de gestão das escolas, que se extinga o anacrónico instrumento de avaliação do desempenho dos docentes e todo o inerente cortejo de intervenções administrativas, que lhe retiram qualquer eficácia e credibilidade, muito menos que o concurso de recrutamento e colocação de professores ganhe decência e rigor técnico.
Esperem uma continuada gestão de crises, um plano de recuperação e resiliência circunscrito a infraestruturas e falaciosas panaceias tecnológicas, um definitivo afastamento do currículo da visão personalista que o devia caracterizar, numa palavra, preparem-se para mais do mesmo. Preparem-se para assistir a algumas mexidas no que resta da estabilidade das escolas, onde não faria falta mexer, introduzindo desentendimento onde é requerida harmonia e disputa onde só a cooperação interessaria. Preparem-se para a prevalência de exercícios populistas de conquista da opinião pública, que confundirão opiniões com factos e meras interpretações com evidências incontestáveis. Preparem-se para ver crescer o cansaço dos professores com greves inconsequentes e protestos sem resultados, de que resultará o aumento do número de docentes descrentes e radicalizados. E preparem-se, sobretudo, para ver os nossos alunos orientados por pedagogias erradas, de que colheremos desastres como resultados.
O primeiro desses desastres, de gravidade assinalável, a que a nova governação não porá cobro, imagino, respeita às provas de aferição (2º, 5º e 8º anos de escolaridade), assim como às provas finais de ciclo (9º ano de escolaridade, disciplinas de Português e Matemática), que serão, todas, realizadas em formato digital.
Como será possível persistir em tal desatino, quando no ano passado foram mais que evidentes as limitações, limitações que persistem no presente, a saber: redes de acesso à Internet, caricatamente ineficazes, que em muitas circunstâncias impediram o acesso à respectiva Plataforma e obrigaram ao adiamento da realização de várias provas; computadores inoperacionais ou em número insuficiente e sucessão de problemas técnicos impeditivos da conclusão das provas no tempo previsto. Recorde-se, a propósito, que o concurso lançado pelo Ministério da Educação para contratualizar externamente o serviço de manutenção de cada vez mais computadores avariados nas escolas e demais equipamentos informáticos ficou deserto. E estamos a cerca de três meses dos alunos começarem a fazer provas digitais.
Entendamo-nos: as provas de aferição do último ano, realizadas em formato digital, resultaram num monumental fiasco. Retomando o que já referi, o programa que serviu de suporte para realizar as provas apresentou incompatibilidades de requisitos com vários dispositivos, gerando bloqueios em grande número de computadores, que impediram a realização das provas por parte dos alunos. Por exemplo, a prova de aferição do 8º ano de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), realizada a 100% em formato digital, foi um desastre. Com efeito, segundo um parecer da Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI), apenas 27% dos alunos a concluíram no tempo regulamentar e metade dos alunos (49%) não a concluiu de todo.
Não se tendo removido as causas que para tal contribuíram, é simplesmente insano e desumano persistir no erro, sujeitando crianças, particularmente as do 2º e 5º anos, à prestação de provas com recurso a instrumentos digitais que requerem competências informáticas que não lhes foram suficientemente ensinadas e, portanto, não dominam.

In “Público” de 13.3.24

Aviso n.º 5273/2024/2

Procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional de Educação do Algarve

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do 1.º dia de publicitação da vaga na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para o provimento do cargo de Delegado Regional da Educação da Região Algarve da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos métodos de seleção e da composição do júri, será publicitada na BEP, conforme o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

6 de março de 2024. – O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.

Português e Matemática estão entre os grupos onde a escassez de professores é maior. A três meses das provas, ainda há alunos sem professores nas disciplinas sujeitas a exame. 60% das escolas tiveram de recorrer a docentes de Português sem habilitação profissional.

Falta de professores de Português agravou-se 250% no último ano

A formação de novos docentes caiu a pique nos últimos 15 anos. Numa altura em que faltam cerca de três meses para os exames de 9º ano, ainda há alunos sem professor às disciplinas sujeitas a avaliação final. Segundo dados da  Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), entre 2003 e 2007, diplomaram-se 357 professores de Português e 256 de Matemática. De 2018 a 2022, o número de novos professores diminuiu significativamente, com apenas  45 diplomados para a disciplina de Português e 26 para Matemática.

Apesar de ainda não terem sido divulgados os números referentes a 2023, a tendência de escassez mantém-se. Joaquim Pinto, presidente da Associação de Professores de Matemática (APM), garante que o número de docentes do grupo 500 (Matemática, 3.º ciclo e Ensino Secundário) não é suficiente para garantir as necessidades. “Enquanto professor orientador de estagiários, há quatro anos tive um estagiário e, no total, a Universidade de Aveiro tinha quatro. Há três anos só havia uma estagiária. Há dois anos, foram três. Neste momento, temos dez e, tendencialmente, a Universidade de Aveiro é aquela que tem mais alunos nos cursos de ensino de Matemática. Com a entrada de 1 ou 2 alunos nos cursos, não é possível fazer face às necessidades”, explica.

O grupo 300 (Português, 3.º ciclo e Ensino Secundário) sofre com a mesma carência. “De facto, os números parecem ser, de ano para ano, mais elevados. Em relação ao ano letivo anterior, faltam quase três vezes mais professores de Português para lecionar o 3.º ciclo e o secundário. Na semana antes do início do ano letivo, em 2023/24, faltavam 129 professores de Português nas escolas públicas para dar 2.240 horas semanais – no ano de 2022/23, havia 48 professores por colocar, para um total de 559 horas. Ou seja, o problema agravou-se cerca de 400% em termos de horas semanais e cerca de 250% em termos de número de professores”, alerta João Pedro Aido, vice-presidente da direção da Associação Nacional de Professores de Português (APP).

O responsável admite uma ligeira melhoria desde o início do ano no que se refere à falta de professores da disciplina, mas com recurso a uma solução que considera preocupante. “A situação melhorou, mas a que preço? O grupo 300 continua a ser um dos que tem mais carência de docentes, sendo o terceiro, depois de Informática e Inglês, e cerca de 60% das escolas tiveram de recorrer a docentes sem habilitação profissional”, sublinha.

João Pedro Aido avança ainda com  a existência de um crescendo de docentes oriundos de outras nacionalidades (brasileiros, angolanos, são-tomenses, entre outros) o que, afirma, “cria um problema específico relativo à característica pluricêntrica da língua portuguesa”. “Estes dois factos, por si só, além de outras consequências que afetam a qualidade do ensino e da aprendizagem, como turmas cada vez maiores e professores com um número crescente de turmas, com recurso a horas extraordinárias, podem pôr em causa a qualidade do sistema educativo, nomeadamente quando as escolas precisam de recorrer a professores menos qualificados. Essa menor qualificação quer dizer que são professores que têm habilitação académica, que não têm formação pedagógica, e que, nalguns casos, têm uma formação científica que não é robusta”, alerta. Segundo o vice-presidente da APP, o “problema acabará por se refletir em resultados de aprendizagem mais baixos e com indicadores mais fracos na qualidade do sucesso”.

O Ministério da Educação, após intervenção da Provedoria de Justiça, vai ter de restituir a cerca de 50 professores compensações por caducidade de contrato de trabalho que tinham sido obrigados a devolver por terem entretanto vinculado aos quadros.
Em causa estão cerca de 50 queixas de professores associados do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), que viram os seus contratos de trabalho terminar no final do ano letivo 2022-2023 e que no arranque do ano letivo em curso, de 2023-2024, vincularam aos quadros do Ministério da Educação.
O SIPE queixou-se à Provedoria de Justiça, ação que levou o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE) a reconhecer que a devolução de verbas a que os professores tinham sido obrigados pelas escolas era ilegal e que o pagamento pelo fim dos contratos de trabalho lhes era devido, mesmo tendo vinculado imediatamente a seguir.
Em declarações à Lusa, a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, acusou o Ministério da Educação (ME) de “ter tentado dar a volta à lei para economizar alguns tostões” e considerou a decisão do IGEFE após intervenção da Provedoria de Justiça “uma pequena vitória que dá alento” aos sindicatos.
A dirigente sindical explicou que o valor de cada compensação depende do tempo de serviço prestado por cada docente, sendo que há casos em que os professores trabalham praticamente o ano letivo inteiro, outros que são contratados para substituições quase no final do ano, mas em média, cada professor terá direito a ver restituído entre 900 e mil euros.
Júlia Azevedo explicou que o sindicato está agora a ajudar os associados afetados com os processos de reclamação para reaver os montantes a que têm direito.

Ministério da Educação obrigado a pagar a docentes compensação por fim de contrato