Ministério e UTAO afinam contas para descongelar tempo de serviço dos professores

Nesta fase não é possível os candidatos verificarem se o aperfeiçoamento ficou validado pela escola.

Só conseguem aceder aos resultados do aperfeiçoamento quando forem publicadas as listas provisórias e no prazo indicado para as reclamações.

Contudo, podem contactar a escola para saber se a vossa candidatura foi validada após o aperfeiçoamento.

Deixo o calendário do concurso 2024/2025 atualizado com a fase que terminou hoje (validação do aperfeiçoamento).

A próxima fase do concurso encontra-se a amarelo e é apenas uma previsão minha. As restantes datas assinaladas a vermelho são também previsões minhas.

A greve marcada em conjunto pela ANPRI e pela Fenprof para as funções de apoio e manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais pode ficar esvaziada com a Nota Informativa do MECI que atribui até 5 horas extraordinárias a cada professor com essas funções.

Um professor que recuse as horas extraordinárias poderá fazer greve?

Hoje mesmo foi enviada a seguinte informação às escolas e o máximo de 5 horas extraordinárias são por docente com funções atribuídas na escola e não é o máximo que cada agrupamento pode distribuir aos docentes dentro da escola.

Exmo. Sr./a

Diretor/a de AE/EnA

Presidente de CAP,

Na sequência da Nota Informativa, “Orientação sobre a atribuição de horas extraordinárias no âmbito do Plano Escola Digital”, que se anexa, remetida no passado dia 2 de maio, e tendo a DGEstE ficado responsável pela monitorização do processo, em articulação com o IGeFE, I.P., é necessário, desde já, proceder à recolha de informação rigorosa sobre a implementação da medida pelos AE/ENA.

Assim, remetemos em anexo um ficheiro, para o qual solicitamos preenchimento e devolução, para o email [email protected], onde, para cada caso de atribuição de horas extraordinárias devem registar os dados nele enunciados, por docente (deverá ser criada uma linha para cada docente).

Esta informação deve ser reportada doravante e sempre que ocorra atribuição de HE no âmbito desta nota informativa, até ao final deste ano letivo.

Temos maus políticos

São alguns dos piores das gerações do presente que estão na vida política a preparar as decisões do nosso futuro. O problema não é novo, mas há anos que olhamos para o lado.

Quando se fala de políticas, há sempre um conjunto de almas que nos vem explicar o quanto elas são brilhantes e muito necessárias. Nesses casos, não há nada como esperar pelos resultados para tirar as dúvidas. É que os resultados são como as imagens: valem mais do que mil palavras. O caso de alguns ministros é, quanto a isso, exemplar e nem sequer me estou a referir àquele que estou aqui a parafrasear que, por enquanto, anda muito discreto, ali sentado à mesa das negociações com os sindicatos de professores, do lado direito de quem encara o ministro.

Comecemos exactamente pelo ministro da Educação que não quis inovar nessas mesmas negociações, começando-as com a apresentação de uma proposta inaceitável, na tentativa de fazer acreditar que está a cumprir uma promessa eleitoral, quando a esvazia de qualquer efeito prático. Quer fazer acreditar que está a “dar” algo, quando na verdade acaba por propor a retirada de escassos direitos antes conseguidos.

Explicando: a proposta do ministro da Educação de recuperação de 20% do tempo de serviço docente por recuperar (477 dias, mais concretamente) é apresentada como sendo para entrar em prática no próximo dia 1 de Setembro, mas traz consigo a contrapartida de revogação do decreto-lei 74/2023, talvez por ironia chamado de “acelerador da progressão” da carreira docente. Nesse decreto, publicado no dia 25 de Agosto de 2023, previa-se que os docentes que tivessem passado pelo duplo congelamento de carreira ficassem isentos da necessidade de vaga para progredirem, caso se encontrem no 4.º ou 6º escalão, ou que beneficiassem de uma “aceleração” na progressão equivalente a um ano se estivessem do 7.º ao 9.º escalão.

Jogando com isso, a actual equipa ministerial propõe então que esses efeitos sejam revogados, em troca da recuperação da tal parcela de tempo de serviço, o que significaria que muitos milhares de professores veriam a sua progressão ser de 477-365 dias, ou seja, de apenas 112 dias, o que equivale a menos de 5% do tempo por recuperar.  A partir de 1 de Setembro, o que, por sua vez, significa um novo ano lectivo e, de acordo com uma série de trâmites legislativos crípticos para os leigos na matéria, a necessidade de integrar qualquer potencial progressão num novo “ciclo avaliativo”.

Digamos para simplificar que com esta proposta, quase nenhum@ professor@ progredirá de escalão em 2024 com esta forma de recuperação do tempo de serviço, dando razão às recentes declarações do actual ministro das Finanças.

Ministro das Finanças a quem ainda tenho espaço para sugerir que leia jornais, que muito disso precisam, de preferência em papel, mas que por comodidade também pode ser online. Se o fizesse teria percebido que a larga maioria das despesas, decorrentes de resoluções do governo anterior, que agora apresenta como se fossem desconhecidas, foram noticiadas com abundância, incluindo os custos dos apoios aos agricultores, das vacinas para a covid ou as verbas para recuperar instalações escolares, em parte cobertas pelo PRR.

Há, pois, perante tudo isto, uma pergunta fundamental que temos de nos colocar: que políticos queremos no nosso país? Andamos sempre reactivos, atrás da agenda mediática dos “casos e casinhos”. Mas, da perspectiva dos cidadãos (os principais beneficiários da existência de bons políticos ou as principais vítimas dos maus) não há questão mais fundamental do que esta. Está, portanto, na altura de a colocar.

A primeira proposta para a recuperação do tempo de serviço vem com a eliminação do “acelerador” da carreira que foi uma lei injusta e que disso deram conta os sindicatos.

A grande benesse deste acelerador da carreira era isentar de vaga no acesso ao 5.º e ao 7.º escalão quem tivesse todo o tempo de serviço entre 1/1/2011 e 31/12/2017 e tivesse trabalhado entre 30/08/2005 e 31/12/2007. Bastaria o não cumprimento de um dia de serviço no grande período e de nada valia este acelerador. Ora, muitos docentes não beneficiariam em nada deste acelerador, pelo que para esses é indiferente que o 74/2023 seja eliminado.

Penso que será justo que quem beneficiou de 1 ano neste acelerador possa ver descontado esse ano na recuperação dos 6A6M23D. Acho que por aqui todos poderão concordar.

Nesta primeira proposta já se percebeu que não haverá nenhum benefício para quem está no 10.º escalão ou já se aposentou.

E a questão das ultrapassagens de quem ingressou em alturas diferentes na carreira nem foi falado, mas acho que por aqui podia haver margem para dar mais justiça a esta recuperação de tempo de serviço.

Na minha opinião quem ingressou na carreira  até 2010 deve ter um tratamento diferente de quem ingressou apenas após 2010, pois os primeiros tiveram de passar uns bons anos pelo índice 151 que era o 1.º escalão da carreira docente e quem entrou apenas após 2010 já ingressou numa carreira que começava no índice 167.

Não sendo possível isentar todos de vaga de acesso ao 5.º e 7.º escalão (para já) seria justo que quem ingressou na carreira até 2010 mantivesse a isenção de vaga no acesso ao 5.º e 7.º escalão de forma a corrigir algumas ultrapassagens de duas carreiras diferentes.

Aqui não havia lotaria de regras, mas uma regra justa que se aplicaria a quem passou mais anos na carreira estando no mesmo ou em escalão mais baixo do que docentes com menos tempo de serviço.

E a todos os que ingressaram na carreira até 2010 e ficaram presos nas listas deviam ver recuperado o tempo perdido nas listas, sem que fosse descontado aos 6A6M23D.

Farão sentido os apelos à união sindical?

Obviamente que farão sempre sentido, mas agora ainda mais, depois de ter sido conhecida a proposta do actual Governo sobre a recuperação do tempo de serviço dos Professores…

Com franqueza, não parece que a proposta apresentada pela Tutela em 3 de Maio de 2024 consiga corresponder às aspirações da maior parte da Classe Docente, nem satisfazer as suas expectativas…

Em 30 de Abril passado, a Missão Escola Pública emitiu um comunicado, lançando, por essa via, um repto aos Sindicatos da Educação, no sentido de alcançarem o consenso, justificando assim essa premência:

– “… Missão Escola Pública apela a todos os sindicatos para que, no dia 3 de maio, se juntem e levem uma proposta conjunta e única para a reposição do Tempo de Serviço.”

– “Este é o tempo de procurar pontos de contacto entre as diversas estruturas sindicais da Educação e não o de encontrar os pontos que as separam. O único objetivo deve ser o de defesa dos interesses do grupo profissional que representam, de forma inequívoca e imediata.”

Este apelo, subscrito por muitos Professores, parece, contudo, ter sido ignorado e desvalorizado pelos principais Sindicatos que, ao que se conhece, não responderam ao desafio que lhes foi dirigido…

Os mesmos Sindicatos que, do alto do seu “egocentrismo” e do seu “autismo”, parecem acreditar em algo deste género:

– Nós é que sabemos, não precisamos de conselhos de ninguém, não recebemos lições de ninguém, o que vem do exterior não nos interessa…

Lamentavelmente, os Sindicatos da Educação não têm conseguido opor-se à endémica desunião docente, uma vez que eles próprios se têm constituído como factores de divisão, originando frequentemente comportamentos facciosos, muitas vezes assentes num incompreensível corporativismo e na exaltação de determinados protagonismos…

Principais sindicatos a fazerem-se de moucos, face a apelos sensatos?

Sim, parece que sim…

E enquanto assim for, não se sairá daí para lado nenhum e não se chegará a lado nenhum que seja bom para os Professores…

Será assim tão difícil harmonizar propostas entre Sindicatos?

Será assim tão difícil perceber que o entendimento e o consenso entre Sindicatos podem assumir particular importância, sobretudo num contexto de “governação a prazo”?

Muito provavelmente, continuará a ser como sempre foi:

– Cada Sindicato a reiterar a perspectiva do “orgulhosamente só”, incapaz de se descentrar de si próprio e de unir esforços com outras estruturas sindicais…

Nessa perspectiva, iminentemente arrogante e individualista, os interesses dos seus supostos representados serão efectivamente defendidos?

Essa perspectiva conseguirá defender adequadamente aquilo que é mais benéfico para todos os Professores?

Paula Dias

Governo propõe que recuperação do tempo de serviço dos professores avance em Setembro

A proposta do Governo apresentada aos sindicatos dos professores prevê que a recuperação do tempo de serviço comece a 1 de Setembro e seja paga em tranches de 20% ao longo da legislatura. Está assim desfeita a dúvida criada na última semana, depois de o ministro das Finanças ter admitido que a devolução desse tempo aos docentes poderia acontecer apenas em 2025.

Mas…

Com a revogação do decreto-lei n.º 74/2023, que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/05/Despacho-4852-B-2024-Altera-Calendario-das-Provas-Escolares-2023-2024.pdf”]

Deixo atualizado um novo calendário de concurso com a fase que agora decorre (Validação do aperfeiçoamento) e com as datas futuras previstas por mim.

Ainda não apontei as datas das necessidades temporárias porque elas estão dependentes do concurso anterior.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/05/Comunicacao-aos-Diretores-de-Escola_2maio2024_final.pdf”]

Reunião no MECI: Ponto da situação

A FENPROF realiza hoje a primeira reunião de negociação dos prazos para a recuperação integral do tempo de serviço que a AD garantiu na campanha eleitoral. Depois de o ministro Fernando Alexandre ter assumido que essa recuperação se iniciaria já em 2024 e que seria concluída no prazo da legislatura, Miranda Sarmento (ministro das Finanças) veio contrariar o ministro e declarou que essa recuperação só se iniciaria em 2025.

Para a FENPROF, tal é inadmissível, exigindo-se que não só se inicie a recuperação em 2024, como nunca deverá ultrapassar o prazo máximo de 3 anos. A proposta inicial, conjugada com as declarações do ministro das Finanças não só atira o final da contagem integral do tempo de serviço congelado para a próxima legislatura,  como impediria que uma parte muito substancial dos professores não beneficie nada, absolutamente, dessa recuperação.

À entrada da reunião era este o ponto da situação. Em breve serão dadas a conhecer declarações à saída da reunião.
À tarde, às 17H00, realiza-se um plenário on-line aberto a todos os professores.

Atualizado com declarações de Mário Nogueira após a reunião com o MECI.

Porque os subsídios para a GNR vão de 365 até 626 euros por mês e os 6A6M23D implicam um aumento não muito superior a 200€ mensais, em média, no fim dos 5 anos.

Há então que elevar a fasquia nas reinvindicações dos professores.

E tendo em conta os desenvolvimentos de hoje não auguro nada de bom.

Primeiro as Scuts, depois os GNR e a Polícia.

E o dinheiro já se foi.

Talvez por isso a Fenprof  tenha lançado apenas hoje os pré-avisos de greve, não salvaguardando os dias de prova que começam hoje, por falta de tempo legal para os anunciar.

São sinais preocupantes para o que deve vir aí amanhã.

Termina hoje, às 18 horas, a fase do aperfeiçoamento da candidatura por parte do candidato.

Quem tem a candidatura válida não precisa de submeter novamente o aperfeiçoamento.

Mesmo que andem a mexer no aperfeiçoamento lembrem-se que só submetem alguma alteração desde que coloquem a palavra passe. Caso tenham mudado alguma coisa e não submetam a candidatura com a palavra passe ela volta ao seu estado inicial.

Tiques ditatoriais e atitudes iminentemente “pidescas” não faltaram à acção governativa de João Costa, obviamente acompanhado nesse desígnio por António Costa, enquanto líder máximo do Governo em que o primeiro desempenhou funções de Ministro da Educação…

Durante essa acção governativa, por várias vezes, se colocaram em causa alguns Direitos e Garantias dos cidadãos, como as tentativas de limitar o Direito à Greve e a Liberdade de Expressão e de Opinião, tentando impedir, a qualquer custo, a contestação às políticas educativas concebidas por João Costa e António Costa:

– A tentativa de limitar o direito à Greve, impondo serviços mínimos, de forma ilegal, infundada e inválida;

– A tentativa de intimidação de Professores, pela marcação de faltas injustificadas, por motivo de Greve;

– A tentativa de limitar o Direito de Reunião e de Manifestação, permitindo que determinadas forças policiais fizessem uso de uma Lei obsoleta de 1974, que estipula os dias e as horas em que são permitidos desfiles e cortejos;

– A instauração de um processo disciplinar à Directora do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis, alegadamente pelo “crime” de afixação de um cartaz com os dizeres: “Estamos a dar a aula mais importante das nossas vidas”…

– Ou, ainda, a tentativa de calar quem não concordasse com as medidas educativas impostas pelo então Ministro da Educação João Costa…

Pelo anterior, não poderão deixar de causar perplexidade estas palavras de João Costa, ex-Ministro da Educação e militante do Partido Socialista que, aparece, agora, como um pretenso paladino da Liberdade e da Democracia:

– “Um inspetor da PIDE é, para mim, sempre alguém, e não me poupo na adjetivação, asqueroso, pelo asco que me causa a sua desumanidade, a sua violência e cobardia.” (Jornal Expresso, em 30 de Abril de 2024)…

– “No momento em que é preciso preservar a memória do quanto foi preciso lutar para termos democracia, o que me faz comichão é que se branqueiem fascistas…” (Jornal Expresso, em 30 de Abril de 2024)…

Um inspector da PIDE será, com certeza, isso tudo e, de facto, também não se poderão branquear fascistas, mas que credibilidade poderá ser reconhecida às citadas afirmações, quando se conhece tão bem, e se sentiu na pele, a intimidação perpetrada durante a acção governativa de João Costa?

Somente apraz dizer:

– Coerência, precisa-se…

O respeito e a credibilidade conquistam-se, sobretudo, pela consonância entre as palavras e as acções e, no caso presente, não parece que a mesma possa existir…

Paula Dias

«O trabalho dignifica o Homem». (Max Weber)

O 1.º de maio é um dia de comemoração mundial dos trabalhadores; de respeito e reconhecimento pela dignidade do trabalho, de reflexão sobre os sonhos, aspirações e propósitos de vida da vida humana. Data simbolicamente escolhida na sequência do «massacre de Chicago» nos EUA, em 1886, e do dia 1 de maio de 1891, manifestação de trabalhadores em França, da qual resultou a morte de dez manifestantes. Representa a revolta contra as dramáticas condições de vida e trabalho infra-humanas do operariado, e a luta contra a exploração capitalista desumana do proletariado. Em Portugal, o 1.º de maio foi comemorado logo no primeiro ano da sua realização internacional, em 1890.

A data do 1.º de maio é uma homenagem aos trabalhadores e às lutas sindicais; os movimentos trabalhistas reivindicavam melhores condições de trabalho nas fábricas, em consequência da revolução industrial (de 1760 a 1850). Houve movimentos migratórios das populações rurais para as cidades em busca de melhores condições de vida nas grandes urbes. A manufactura foi sendo substituída pela maquinofactura; as oficinas deram lugar às fábricas e o artesão especializado foi trocado pelo operário-trabalhador indiferenciado sem quaisquer qualificações. A produção passou à escala industrial e de exportação. Fecha-se o ciclo do mercantilismo e abre-se o ciclo da industrialização.

Em Manchester, Inglaterra, nasceram os primeiros sindicatos, as «Trade Unions» e as primeiras cooperativas entre trabalhadores. Também Liverpool, em 1826, dá testemunho da revolução industrial, da aplicação da máquina a vapor e da indústria têxtil, em curso. Não havia quaisquer direitos do trabalho nem do operariado; os trabalhadores viviam em condições miseráveis, amontoados em casas-barracas de madeira, em bairros degradados, lama, doenças ocupacionais como a tuberculose, a anemia e a asma, coabitando com ratos, pulgas, piolhos e outros, falta de higiene gritante, mão-de-obra constituída por homens e em larga escala por mulheres e crianças, trabalho feminino e infantil mais mal pago, as roupas-farrapos e os corpos escurecidos e sujos, com as mãos e unhas encardidas, com horários de trabalho de 12, 14 e 16 horas diárias, comendo no local de trabalho e trabalhando ao mesmo tempo, injustiça social, sem regalias sociais, sem regulação legal e numa permanente relação tensa com o patronato explorador em vista à maximização capitalista dos lucros.

Pobreza e penúria, fome, alcoolismo, patriarcado e violência doméstica, promiscuidade, prostituição, acidentes de trabalho frequentes e membros estropiados, decepados, mutilação e mortes, troca de operário ou criança-operária e o dramatismo do abandono sem quaisquer consequências nem indemnizações, desumanização e naturalidade do trabalho infantil (as crianças eram vistas como adultos em miniatura). Poluição das águas e do ar e a paisagem das grandes chaminés industriais de alvenaria de tijolo, vociferando fumos negros. Cidades como Londres, Paris e Nova York, as mais desenvolvidas industrialmente à época, sofreram bastante com a poluição industrial e as populações foram grandes vítimas, padecendo com doenças respiratórias. Devido às condições de vida degradantes, às doenças e à desnutrição, a esperança média de vida nos países europeus durante a revolução industrial não ultrapassava os 35 a 40 anos de idade.

Friedrich Engels, «A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra», obra clássica do socialismo revolucionário, escrita em 1845. Alemão, filho de um grande empresário têxtil de Manchester, observando foi vendo a gravidade e as péssimas condições de vida do proletariado, que de seu só tinha a sua prole (filhos que desde tenra idade, a partir dos cinco anos de idade e em turnos de 12 horas e mais, como os adultos, recebendo uma insignificância, começavam a trabalhar nas fábricas, minas, agricultura, moviam carvão e subiam às perigosas máquinas de tecelagem, contribuindo para a magra renda familiar; o trabalho infantil e as crianças eram muito úteis pela pequenez dos seus  membros e em chegar a certas partes dos teares mecânicos – a educação de muitas crianças foi substituída por um turno de trabalho), e em simultâneo foi verificando a contrastante e luxuriante vida dos empresários-patrões. Engels deu início a uma profunda reflexão sobre os direitos do operariado e à importância de uma cultura sindical. Serviu de inspiração a Karl Marx (foram amigos), que escreveu o panfleto «Manifesto Comunista» conjuntamente com Engels, em 1848, e «Das Kapital», três volumes, entre 1867 e 1883. Na obra «O Capital», Marx reflecte sobre a tríade: mercadoria, trabalho e valor, onde defende a tese da mais valia e do valor acrescentado do trabalho operário – o valor de uso natural da mercadoria e o valor de troca modificado da mercadoria.

Feita a sinopse, vamos ao desenvolvimento das ideias-chave: das condições de trabalho do operariado à época da industrialização, para podermos avaliar e ajuizar da evolução histórica até hoje; do significado do 1.º de maio de 1886 nos Estados Unidos da América e do «massacre de Chicago»; das comemorações do 1.º de maio em Portugal em 1890 e em 1974; do sentido, significado e significância da celebração do 1.º de maio mundialmente.

Quanto às condições de trabalho, o dia de trabalho começa ao amanhecer e termina com o cair da noite. Em França, a jornada de trabalho era de 14 horas diárias e em Inglaterra havia dias de trabalho de 16 horas laborais consecutivas (o dobro e mais de agora). Não havia seguros nem higiene e segurança no trabalho; não havia reformas e havia semanas de seis e sete dias de trabalho, sem qualquer descanso.

A disciplina e a vigilância de contramestres e vigiadores nas fábricas eram apertadas; impedindo falhas e abrandamento da atenção-concentração dos operários, aplicando multas e usando mesmo o chicote.

Atentemos agora nos testemunhos-extractos chocantes do que era o trabalho nas fábricas de açúcar: «Eis os homens que empurram nos carros de mão uma agoniante mistura de melaço e sangue. É o açúcar bruto, tal como vem das raspadeiras de beterraba, misturado com sangue de boi, (…) que deita um odor insuportável. Tudo isto é lançado numa imensa caldeira a vapor que dissolve e purifica esta mistura».

(A Vida Operária em França, PELLOUTIER, Fernand, 1900)

«Eis as raspadeiras do açúcar. Peça a uma delas para lhe mostrar a mão. As unhas estão muito roídas: a extremidade do dedo mostra um plano produzido pelo desgaste da carne (…). Algumas vezes, não será um dedo que vedes, mas um coto sangrento que a operária cobre com um pano, não tanto para sofrer menos, como para não sujar o açúcar que manipula. A infeliz não tem sequer o recurso duma calosidade protectora. O açúcar raspa tudo (…)».

(A Revolução Industrial, RIOUX, Jean-Pierre, 1972)

A insalubridade-nocividade para a saúde humana era de alarmante perigosidade, chocante quando medida pelos nossos padrões actuais, com um ambiente fabril de salas cheias de fumarada nauseabunda e de letal malignidade-perniciosidade respiratória, caso do ar sujo do carbeto de ferro carbónico; mais, o carvão sendo composto de hidrocarbonetos, contém enxofre.

Há testemunhos, à época, de crianças, mulheres e homens que adormeciam de fadiga no local de trabalho, agarrados às máquinas; a alternativa era morrer de fome e frio. A exploração patronal capitalista era tal que, com o mesmo horário de trabalho, a mulher ganhava metade do salário de um homem e uma criança com menos de seis anos ganhava apenas um quarto do salário, sendo a mão-de-obra infantil a mais importante nas tarefas laborais de reparação dos teares e na reparação de fios partidos.

Em 1833, oficialmente, o horário de trabalho das crianças foi reduzido para as 48 horas semanais. Em 1844, pela primeira vez, é estabelecida a semana de trabalho de 69 horas, com um limite máximo de 12 horas diárias. As ameaças, chantagem e atropelos laborais ao estabelecido eram constantes, prevalecendo o interesse da economia sobre a necessidade, o medo e o instinto de sobrevivência.

Falar do 1.º de maio, dia do trabalhador, significa obrigatoriamente comentar o 1.º de maio de 1886, nos EUA e o «massacre de Chicago». É um marco na história e memória da luta dos trabalhadores e sindicatos; é o momento da grande reivindicação pela jornada das 8 horas de trabalho diárias. Assentava no argumento de que o trabalhador, para preservar a sua saúde física e mental,        ser e sentir-se pessoa humana (e não escravo), teria de dispor de 8 horas para dormir, de 8 horas para tomar as refeições e conviver com a família e de 8 horas para trabalhar – é o octo-facto do dia tripartido em três partes iguais de oito horas.

Este foi um ano em que o operariado norte americano foi assolado e devastado pelo desemprego, o que incentivou motivacionalmente os trabalhadores para a preparação da luta nas ruas, divulgação no terreno e concretização de uma grande greve e histórica manifestação; e assim aconteceu com 80000 trabalhadores a abandonarem o trabalho e a irem para a manifestação. Com o governo a mobilizar mais de 1000 polícias para vigiar e intimidar os trabalhadores. Como consequência e represália da participação na manifestação muitos operários foram despedidos, caso dos líderes-cabecilhas activistas. Os trabalhadores despedidos não desistem e no dia 2 de maio algumas centenas realizam um comício em frente à fábrica que os tinha despedido. É chamada novamente a polícia que investe sobre os trabalhadores e começa a bater para os dispersar, provocando várias mortes e causando dezenas de feridos.

Os trabalhadores voltam à carga e é realizado um segundo comício para protestar contra a brutalidade policial, com centenas de operários vigiados e controlados pela polícia. Quando restavam cerca de 200 trabalhadores, eis que explodiu no meio dos polícias uma bomba matando um deles e ferindo muitos outros. Foi o caos, com os polícias a dispararem sobre a multidão em fuga, ficando as ruas cobertas de sangue, mortos e feridos.

Nos dias que se seguiram, centenas de dirigentes e trabalhadores foram presos. Houve um mega-julgamento no mesmo ano de 1886, tendo sido condenados à morte por enforcamento sete sindicalistas. Alguns foram condenados a prisão perpétua e outros quatro dirigentes sindicais foram executados a 11 de novembro de 1887, pelas 11.30 AM.

O mundo reagiu e mostrou a sua indignação pela forma tão parcial, indigna, excessiva e severa como o tribunal (não) julgou, injustiçou e aplicou as penas aos dirigentes sindicais, nas anómalas circunstâncias por todos e de todos  conhecidas. O governo federal americano, acossado pelas críticas contundentes da opinião pública nacional e internacional, mandou abrir um inquérito aos acontecimentos de Chicago. O governo faz mea culpa, admite a inocência dos quatro dirigentes enforcados e reconhece que o tribunal tinha cometido um erro judicial gravíssimo, não tendo provas concludentes para a sentença proferida. Era demasiado tarde, sendo reabilitados apenas três dirigentes. Quanto às outras quatro vítimas, passaram a fazer parte da «História dos Mártires de Chicago».

As comemorações do 1.º de maio em Portugal, em 1890, a manifestação em Lisboa reclamou do município «o estabelecimento das 8 horas diárias e a regulamentação do trabalho de menores». No Porto, a comemoração aconteceu no Monte Aventino, atraindo milhares de trabalhadores.

O 1.º de maio de 1974, seis dias depois do 25 de Abril, foi a grande festa da liberdade, congregando trabalhadores, figuras públicas e partidos políticos; data a partir da qual o 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, passou a ser feriado nacional, num misto de jornada de discursos-protesto, de luta e de festa e confraternização dos trabalhadores portugueses. Com celebrações a nível nacional, mas com locais históricos para as duas centrais sindicais: a União Geral de Trabalhadores (UGT) em Belém e a CGTP-Intersindical na Alameda, ambas em Lisboa.

De realçar o simbolismo mundial do 1.º de maio em prestar homenagem a todos os   trabalhadores e particularmente àqueles que antes de nós deram a sua vida lutando por condições de vida e trabalho dignas e pelo valor-respeito do trabalho.

O caminho faz-se caminhando. Da luta contra o medo, pela dignidade humana e direito ao trabalho, emprego e segurança jurídica pelos direitos legais do trabalho; a luta pelo horário laboral; a luta pela conjugação de trabalho, família e lazer; a luta pelo pão; a luta pelo bife; a luta pelas férias; a luta pelo direito a ser pessoa.

Viva o 1.º de Maio!

Viva os Trabalhadores!

Disse.

Carlos Almeida