Da mesma forma que os critérios para a abertura de vaga ainda não são conhecidos, também não se conhece quem pode concorrer a este concurso externo extraordinário.
Mas fica aqui a preocupação de um leitor do blog.
Acerca das condições para admissão ao concurso extraordinário de professores que eu saiba, ainda nada se sabe!!!
Em contrapartida, uma vez aprovada a Lei nº 112/2017 que permite a vinculação de todos aqueles (exceto os professores do ensino básico e secundário) que ai exercem funções, é condição para vincular na função pública, tendo em consideração o seu “Artigo 3.º Âmbito da regularização extraordinária: 1 — A presente lei abrange as pessoas a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º que exerçam ou tenham exercido as funções em causa: a) No período entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017, ou parte dele, e durante pelo menos um ano à data do início do procedimento concursal de regularização (…)”. Ora, tratando-se, ambos, de concursos para vinculação na Função Pública, não deverão ser “exigidos” diferentes requisitos, em particular, no que respeita ao tempo (365 dias) em que já se tenham exercido as funções em causa para que se possa concorrer.
Por outro lado, será que a vinculação pela Norma Travão se sobrepõe à vinculação através do extraordinário? Nesse caso, será limitada a escolha de preferências em relação ao grupo de recrutamento (para quem tem mais do que um grupo) e ao QZP de vinculação.
O Governo dos Açores aprovou hoje um decreto regulamentar reforçando o poder e a autoridade dos professores nas salas de aulas dos estabelecimentos de ensino do arquipélago.
O diploma regulamenta o procedimento para assistência jurídica ao pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na Região Autónoma dos Açores.
Esta nova regulamentação tem como objectivo principal proteger a integridade do professor, física e moral, em caso de ofensa por parte de aluno ou de encarregado de educação, apoiando o exercício dos mecanismos judiciais ao seu alcance”.
Compete à Região Autónoma dos Açores suportar os encargos daí decorrentes nas situações em que estejam reunidos os requisitos para o efeito”.
“A assistência jurídica tem as modalidades de consulta jurídica e de apoio judiciário, aplicando-se aos processos judiciais em que os docentes sejam demandados ou demandantes por factos decorrentes do exercício de funções com alunos e encarregados de educação”, lê-se no diploma aprovado hoje pelo governo no Pico
“Desta forma, reforça-se também o princípio da autoridade do docente no seio da comunidade escolar”, conclui a nota governamental.
E se isto passa a ser ”moda”? Se cada grupo de “gente” que queira reivindicar alguma coisa se organize e leva a “coisa” à Assembleia da República com o apoio da oposição? E se a oposição, por pirraça ou por querer tirar “lucros” políticos, lhes faça a vontade?
Mas onde é que isto já se viu?…
Um grupo de “gente” vinda de lado nenhum, conseguir enfrentar os todos poderosos de um Ministério? Isto até parece que é uma democracia. Mas em que país é que nós estamos?
Mas de onde é que saiu tal gente tão teimosa? Quem é que lhes disse que podiam ser assim tão teimosos? Como é que eles chegaram a este ponto? Porque é que foram subestimados?
E se isto “vira” moda? Este país transformava-se numa República das bananas. Qualquer dia ainda se forma algum grupo a exigir três dias de descanso semanal ou igualdade e equidade entre todos os residentes deste pedaço de terra. Se não temos cuidado ainda aparece alguém a exigir justiça…
Há que ter cuidado com esta gente. Há que passar a imagem que eles não conseguiram bem aquilo que conseguiram e que para o conseguirem o que conseguiram prejudicaram todos os outros. Os únicos responsáveis pela injustiça que vivem são eles próprios e mais ninguém.
Tem que se ter muito cuidado com esta gente. Qualquer dia ainda começar a dizer que as culpas são dos que governam isto tudo. Queres ver que estes não faltaram à aula onde se lecionou democracia participativa?
Haja paciência… um dia ainda vão dizer que isto é democracia.
(Cada um luta pelas suas razões. Cada um tem a sua noção de justiça. Cada um luta as suas lutas. Há que atribuir mérito a quem luta contra tudo e contra todos e consegue aquilo porque lutou. Quem é subestimado, muitas vezes, utiliza isso como arma. Quem consegue ganhar uma luta tão desigual não deve ser demonizado, deve servir como exemplo em tantas outras lutas. Não se trata do que ganharam, trata-se de como o ganharam. Pensem nisso…)
E vamos continuar a andar nisto enquanto o concurso de professores não for pensado com pés e cabeça e se volte aquilo que devia ser a normalidade dos concurso.
Esquerda e direita uniram-se, no Parlamento, para obrigar o Governo a abrir um novo concurso destinado a todos os professores do quadro. Secretária de Estado alerta que vão ser postas em causa mais de 13.000 colocações. Será Marcelo Rebelo de Sousa a ditar o desfecho.
O novo concurso para professores do quadro, aprovado nesta sexta-feira pelo Parlamento, ameaça pôr em causa milhares de colocações efectuadas no ano passado. O alerta partiu da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, durante uma intervenção acalorada na Assembleia da República. A opção dos deputados do BE, PCP, PSD e CDS “põe em causa a colocação de mais de 13 mil professores”, disse.
A governante referia-se aos docentes que em 2017 foram colocados no âmbito do chamado concurso de mobilidade interna, que se destina aos professores do quadro que pretendam mudar de escola. Apesar dos docentes de carreira não serem obrigados a concorrer, o Ministério da Educação insistiu, em resposta ao PÚBLICO, que a solução aprovada pelo Parlamento “põe em causa a estabilidade de mais de 13.000 docentes que tinham mais do que uma expectativa, um verdadeiro direito à plurianualidade da sua colocação”.
O próximo passo pertence a Marcelo Rebelo de Sousa, a quem compete promulgar ou não as alterações aprovadas pela Assembleia da República a um diploma do Governo que também lhe suscitou “reticências”.
Os docentes que foram colocados em 2017 deveriam permanecer até 2020 nas vagas que ocuparam, já que os concursos de mobilidade interna realizam-se por norma de quatro em quatro anos. O Ministério da Educação já tinha decidido quebrar esta regra, abrindo um procedimento extraordinário este ano destinado apenas aos professores que se sentiram lesados pelo concurso de 2017, mas o Parlamento obrigou agora o Governo a alargar o universo deste concurso a todos os docentes do quadro.
Em ano de formação para alteração ao Decreto-Lei 3/2018 o que se vai conhecendo são muito poucos documentos e algumas intervenções que assustam quem está nas escolas.
“Vários animais querem atravessar uma estreita ponte em simultâneo. Quem será o primeiro a ceder?”
Com o mês de abril chega a categoria Relações Interpessoais. A fantástica curta-metragem “Bridge”, do realizador Ting Chian Tey deixa algumas importantes mensagens de auxílio à resolução de conflitos:
Só havendo cedências, será possível alcançar uma solução
A criatividade é uma ferramenta determinante na mediação
Foram colocados 328 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 25 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
Vamos tentar perceber o que muda com este guia de votações e as propostas apresentadas aqui pelo CDS, PSD, PCP e BE.
APROVADO
« Artigo 1.º […] 1 – […] 2 – […] a) – […] b) Concurso interno antecipado nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, e concurso externo extraordinário previsto no artigo 39.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro.
Proposta do PSD
ELIMINAÇÃO/REVOGAÇÃO
Artigo 5.º
…
2 — São candidatos à mobilidade interna os docentes de carreira opositores ao concurso interno, bem como aqueles que não pretendam manter a plurianualidade da colocação obtida no último concurso de mobilidade interna.
3 — Para os docentes que não forem candidatos ao abrigo dos números anteriores, mantém-se a plurianualidade da colocação obtida no último concurso de mobilidade interna, afastando -se o disposto no n.º 3 do artigo 6.º e no n.º 4 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual.
4 — A colocação de docentes de carreira no âmbito da mobilidade interna, decorrente do concurso interno do pessoal docente previsto no presente decreto-lei, mantém-se até ao limite de três anos, de modo a garantir a continuidade pedagógica.
5 — O disposto nos números anteriores não se aplica aos docentes a quem não seja possível atribuir pelo menos seis horas de componente letiva, sendo neste caso necessariamente candidatos à mobilidade interna nos termos gerais.
Esta eliminação constava nas 4 propostas
Aditado este artigo proposto pelo PCP
6 – São considerados no âmbito do concurso de mobilidade interna todos os horários completos e incompletos, recolhidos pela Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada.
REVOGADO
Artigo 6.º Renovação dos contratos a termo resolutivo
A realização do concurso interno previsto na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º não impede a renovação dos contratos a termo resolutivo a que se refere o n.º 4 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua redação atual, desde que se verifiquem os requisitos aí previstos, afastando-se a aplicação do n.º 8 do mesmo artigo.
Artigo 7.º Concurso externo extraordinário
Os docentes vinculados na sequência do concurso externo extraordinário previsto no artigo 39.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2018, exercem funções, no ano escolar de 2018-2019, obrigatoriamente no estabelecimento de ensino onde forem colocados no âmbito da mobilidade interna.
A votação de hoje fez-me lembrar o ano de 2011 onde todos os partidos se juntaram contra o PS de José Sócrates para votar contra as alterações curriculares que o engenheiro se propunha fazer.
Essa acção conjunta dos partidos de oposição levou pouco tempo depois à queda do governo PS.
O mesmo não é previsível que agora aconteça, mas António Costa até deveria gostar de ir o quanto antes para eleições, pois ainda dura o seu estado de graça.
O guia de votações é complexo e ainda não consegui ao certo saber o que foi ou não aprovado.
VOTAÇÕES
(clicar na imagem para ver a votação na especialidade e artigo a artigo)
PSD e CDS votaram ao lado de BE, PCP e PEV e aprovaram alterações ao diploma de concursos, sujeito a apreciação parlamentar. Resultado: o Parlamento corrigiu o decreto de lei do Governo para abrir o concurso extraordinário de mobilidade interna, deste ano, a todos os docentes de quadro e não apenas aos que contestam a colocação de agosto.
O aviso de abertura do concurso extraordinário de mobilidade interna devia ser publicado nos próximos dias.
No debate das propostas esta sexta-feira de manhã, a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, avisou os deputados de que seriam responsáveis caso a apreciação parlamentar atrasasse a colocação dos docentes e consequentemente o arranque do ano letivo. Para Alexandra Leitão, a possibilidade de o concurso extraordinário de mobilidade interna ser para todos os docentes, “põe em causa a colocação de mais de 13 mil professores”, “em nome de uma minoria” para a qual o Governo apresentou uma solução.
Diz que o partido que lidera ainda não se disponibilizou a apresentar uma proposta na Assembleia da República para que esse tempo fosse recuperado na integra, apenas se ficou pelas recomendações. Se está à espera de que o governo siga as recomendações já obteve a resposta com a proposta que foi feita. Avança Catarina! Avança, “descomplica” a situação e deixa-te de conversas. Não foi assim com os exames do 4º ano? Não foi assim com o DL 15/2018? Segue os teus próprios exemplos.
Um processo também pendente é o dos professores. Acredita que ainda é possível encontrar uma solução para a contagem do tempo de carreira congelada durante nove anos?
Acredito que tem de ser encontrada…
Nesta legislatura?
Trabalhamos para esta legislatura. Aliás, ninguém perceberia que um governo, em dossiers complicados de gerir, estivesse à espera que seja o Governo seguinte a resolver. É uma situação complicada? É. Mas temos de olhar com muita atenção para as nossas escolas. As escolas são centrais para tudo. E, neste momento, estão sob uma pressão enorme. Neste momento eu atrevo-me a dizer que é preciso ser muito corajoso neste país para ser professor. Os professores têm salários congelados há muito tempo, objectivamente baixos, com turmas lotadas, com metas curriculares impossíveis de cumprir e que não escolheram. E, ainda por cima, em escolas que não têm investimento há tanto tempo que está sempre a haver problemas. E se não tratamos bem os professores, se o Governo não é capaz de dar uma resposta digna a professores que fazem autênticos milagres para as escolas funcionarem há tanto tempo com tão poucos meios, estamos muito mal. Porque o que alimenta esta capacidade de fazer muito mais do que os meios permitem nos serviços públicos – e falo da escola como da saúde – é a expectativa numa solução política que melhorasse o estado de coisas nos serviços públicos. E se essa expectativa é gorada, por incapacidade do Governo de diálogo com os sectores profissionais, será muito difícil manter o funcionamento destes serviços de que precisamos todos.
A proposta do Governo é de contar dois anos e pouco em nove anos de carreira congelada. É suficiente?
Não me parece. Parece-lhe? Dizendo a um professor, acha que ele compreenderia?
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de constituição de turmas, funcionamento e rede escolar no âmbito da escolaridade obrigatória.
No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito dos referidos procedimentos, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.
A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida à Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares e enviada para o endereço eletrónico [email protected], podendo igualmente ser remetida, por via postal, para Praça de Alvalade, 12, 1749-070 Lisboa, Portugal, ou para o fax n.º + 351 218499913.
Os contributos para elaboração do despacho deverão ser enviados para os mesmos contactos.
Procedimento tendente à elaboração do despacho normativo relativo ao regime de constituição de turmas, funcionamento e rede escolar no âmbito da escolaridade obrigatória
A preparação do referido despacho normativo justifica-se em função da Resolução da Assembleia da República n.º 244/2016, de 27 de dezembro, que recomenda ao Governo que reduza progressivamente o número de alunos por turma a partir do ano letivo 2017/2018, que defina um modelo de redução do número de alunos por turma e que adeque a redução do número de alunos por turma às condições físicas dos estabelecimentos escolares e aos percursos formativos que estes oferecem, bem como atento o disposto no artigo 173.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento do Estado para 2018).
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/04/consulta-publica-regime-de-constituicao-de-turmas-funcionamento-e-rede-escolar-no-ambito-da-escolaridade-obrigatoria/
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 25ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 9 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 10 de abril de 2018 (hora de Portugal continental).
A Casa do Professor organiza entre os dias 2 e 5 de julho de 2018, em Braga, o maior evento de educação do ano em Portugal, a Conferência Internacional Making Learning Meaningful – Implications for Teachers Training. Este evento divide-se entre os dias 2 e 3 de julho em formato de conferência, no Forum Braga e 4 e 5 de julho em workshops nos Agrupamentos de Escolas Francisco Sanches e Maximinos em Braga.
Nesta conferência, cujo título em português significa “Aprendizagem com Sentido(S)”, debatem-se os desafios europeus colocados à educação em geral e aos professores em particular. O ponto de partida decorre de um estudo realizado em três países (Polónia, Portugal e Roménia), através do qual se procura responder à pergunta sobre o modo como as crianças e os jovens aprendem no século XXI, para se refletir de seguida sobre a formação dos professores, que tem sido continuamente identificada como prioritária, por diversos organismos nacionais e internacionais, reconhecendo-se que necessita de adequação face às novas realidades.
Diploma apovado nesta quinta-feira estabelece que a adesão ao projecto será facultativa. Foram aprovadas também novas regras de acesso ao ensino superior dos alunos dos cursos profissionais.
A partir do próximo ano lectivo, todas as escolas poderão aderir ao projecto de flexibilidade curricular, que por agora tem estado a ser aplicado, em regime de projecto-piloto, em 225 estabelecimentos de ensino. A generalização deste regime a todas as escolas, embora com carácter facultativo, foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros.
“Alarga-se assim à escola pública uma ferramenta de trabalho que até aqui estava garantida apenas às escolas privadas”, frisou o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues. Em declarações aos jornalistas no final da reunião do Governo, o ministro considerou também que este modelo “é um importante instrumento de trabalho, de equidade e de promoção do sucesso escolar”.
1. Foi hoje aprovado, na generalidade, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário, que será agora colocado em consulta pública.
Este diploma representa mais um passo na concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de oportunidades, promovendo o sucesso educativo.
Nesse sentido, este decreto-lei vem conferir autonomia curricular às escolas, reforçando a flexibilidade dos currículos, de modo a que sejam aprofundadas e enriquecidas as aprendizagens essenciais. As principais alterações contidas neste diploma são:
– Adapta-se o currículo ao Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória, como finalidade dos 12 anos de escolaridade;
– Generaliza-se a Autonomia e Flexibilidade Curricular, conferindo às escolas a possibilidade de gerir até 25% do tempo disponível, de forma não impositiva, adequando tempos, espaços e metodologias aos seus projetos curriculares;
– Eliminam-se instrumentos de dualização precoce, extinguindo-se os cursos vocacionais do ensino básico;
– Introduz-se no currículo a área de Cidadania e Desenvolvimento;
– Introduz-se flexibilidade no Ensino Secundário, dando aos alunos dos diferentes cursos e vias a possibilidade de permutar disciplinas;
– Eliminam-se os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior dos alunos do Ensino Profissional e do Ensino Artístico especializado.
Muito se tem falado nos últimos dias sobre a desadequação dos programas de Matemática ao nível etário dos alunos e do elevado número de “chumbos” nesta disciplina e até já se pensa na mudança dos programas.
Julgo que este problema da Matemática não é de agora, é mesmo intemporal.
Eu próprio não sei se alguma vez passei nesta disciplina a partir do 1.º ano do ciclo preparatório. Andei sempre com negativa a Matemática até ao ensino secundário. Nessa altura para me livrar da Matemática fiz algo permitido na época que era pedir equivalência do curso diurno ao noturno. Assim, consegui livrar-me da Matemática definitivamente.
Curioso, não?
Apesar de não gostar da Matemática sempre me dei muito bem com os testes psicotécnicos do final dos ano 80 para aceder às formações financiadas pelos fundos comunitários. Era raro o concurso onde não ficava em 1.º lugar.
Não consigo dizer se hoje me faz falta algum conhecimento na área da matemática.
Tanto não falta que medi os resultados de todos os alunos da minha escola e é bastante curioso que a disciplina com melhores resultados no 1.º período no 5.º ano foi a disciplina de Matemática, com uma média de 3,63 valores.
E apetece-me dizer se estes resultados tiverem continuidade. Não mexam em nada, por favor.
(…) Mas não deixa de ser interessante a escolha da OCDE como instância de legitimação das políticas apresentadas, insistentemente presente nas notas introdutórias de quase todos os projetos de diploma apresentados. A OCDE é, reconhecidamente, o principal think tank internacional do projeto neoliberal: na economia, nas relações laborais, mas também na educação. A ironia é que o governo da geringonça, que se afirma de esquerda e adversário confesso das políticas neoliberais, tenha recorrido a essa legitimação (que, obviamente, não é “técnica” mas ideologicamente orientada). A OCDE não é a única organização internacional presente no espaço da “consultoria” internacional. Porque se omite sempre a UNESCO, com um imenso trabalho na educação superior desde há décadas? E porque não a UNESCO, que tem muito trabalho sobre educação superior? Será porque se teme que as recomendações não correspondam ao que se deseja? Para um ministro que se afirma pós-neoliberal (e alguns dos seus mais próximos que estiveram na génese dos diplomas em análise), não está nada mal a companhia assumida! (…)
Jaime Carvalho e Silva, professor da Universidade de Coimbra, vai dirigir o grupo de trabalho incumbido pelo Governo de analisar os programas de Matemática e perceber o que corre mal no ensino da disciplina. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo secretário de Estado da Educação, João Costa, em Almada, no ProfMat2018, encontro de professores da disciplina. Ao CM, Carvalho e Silva afirmou que é inevitável mudar os programas introduzidos pelo anterior ministro, Nuno Crato. “O objetivo é fazer uma radiografia ao que está a acontecer na Matemática, mas os programas vão ter de mudar porque são um desastre e ninguém os consegue dar. Dizem coisas desajustadas para o nível etário e que os alunos não entendem. É como uma corrida de loucos em que nunca se chega ao fim, dizia-me há tempos um professor”, afirmou. O docente universitário garante que vai formar “um grupo pequeno” e que pretende celeridade: “As coisas estão más e temos de arrepiar caminho, não podemos demorar um ano, tem de ser um prazo razoável.” Lurdes Figueiral, da Associação de Professores de Matemática, lamentou o “tempo perdido”, defendendo que os programas já deviam ter mudado. João Costa lembrou que “os programas têm um mínimo de seis anos de vigência” e garantiu que não cometerá a “mesma ilegalidade” de Crato, que os alterou sem respeitar esse período. O secretário de Estado da Educação frisou ainda que os programas não mudarão já no próximo ano letivo.
A 22 e 23 de Março, sob organização conjunta da OCDE, do nosso ministério da Educação e da Internacional da Educação, reuniram-se em Lisboa governantes e sindicalistas de cerca de 30 países. A cimeira (assim foi apodado o encontro) quis apurar o que fazer para que os professores se sintam bem no trabalho. Como se tal não estivesse, há muito, sobejamente identificado.
A propósito do acontecimento, Tiago Brandão Rodrigues afirmou ser “a ocasião para levar mais longe o nosso empenhamento com os co-autores das nossas políticas de educação, os professores”. Como se os professores fossem autores de políticas de que discordam e não simples executores, obviamente coagidos.
Num comunicado recentemente tornado público, professores socialistas exprimiram perplexidade perante o comportamento do Governo no actual contencioso com os sindicatos, comportamento esse que, afirmaram, não teve em conta “a necessidade do PS recompor as relações do Governo com os professores portugueses, depois de anos de ataque” aos mesmos. Estes professores referiram que o Governo não honrou o compromisso assinado em 18 de Novembro de 2017 e lembraram a resolução nº1/2018, aprovada na AR pelo PS, BE, PCP e PEV, que lhe recomendou a contabilização de todo o tempo de serviço. Mas o patusco Tiago não ouviu. Também a propósito do acontecimento, Andreas Schleicher, Diretor de Educação da OCDE, disse que Portugal constituía “um excelente exemplo de como os sistemas escolares podem progredir rapidamente para resultados educacionais melhores e mais equitativos, investindo nos seus professores”. É preciso não ter vergonha para dizer isto, depois de dois governos consecutivos que mais não fizeram que desinvestir e malhar nos professores e sentado ao lado de um ministro que lhes quer agora amputar das carreiras uma década de trabalho efectivamente prestado.
Nos últimos anos, nas suas habituais análises aos sistemas educativos, a OCDE começou a estabelecer conexões entre os resultados dos alunos e o bem-estar dos professores. No seu último inquérito sobre o tema, de 2013, Teaching and Learning International Survey, só 10% dos professores portugueses consideravam que a profissão era valorizada pela sociedade em geral. Mais recentemente, em 2016, a Fundação Manuel Leão apurou, também em inquérito, números preocupantes: um terço dos inquiridos deixaria de dar aulas, se pudesse; 35%, falando da sua relação com o trabalho, disseram-se exaustos e desesperados; 60% afirmaram que a desmotivação dos alunos cresceu. Igualmente em 2016, o oficial “Perfil do Docente” mostrou que 39,5% dos professores das escolas públicas tinham mais de 50 anos e só 1,4% estavam abaixo dos 30. A tudo isto acresce que 30% dos docentes portugueses são considerados sob burnout, devido à desmotivação e indisciplina dos alunos, à desconsideração profissional por parte do poder político e da sociedade em geral e ao agravamento das condições de trabalho, designadamente o elevado número de alunos por turma, o excesso de carga horária, a pressão para a obtenção de resultados a qualquer preço e o acumular de tarefas burocráticas sem sentido. Mas o distraído Andreas Schleicher disse o que disse. Porque não importa o pão, desde que se alimente o circo.
A diplomacia (ou a hipocrisia politicamente recomendável) a que os protocolos obrigam não chega para justificar o sorriso cúmplice e inapropriado exibido durante a cimeira pelo sindicalista que, na véspera, disse do Governo o que Maomé não disse do toucinho. Muito menos deixou bem o ministro anfitrião, que se comportou do mesmo modo, quando acabou de negar um regime especial de aposentação aos professores e lhes quer reduzir a dois dez anos de trabalho efectivo.
E lá ficaram, da cimeira em análise, mais três compromissos para cumprir o ritual das inutilidades hipócritas. Três compromissos (apoio às comunidades desfavorecidas, mais investimento e mais autonomia para as escolas e para os professores) que sim, se fossem cumpridos, mudariam muito. Mas que não, nada mudarão, porque apenas alimentam o circo, mas não dão pão.
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Isto do “reconhecido mérito” é complicado. Há a quem lhe seja reconhecido mérito sem o ter e quem o tem e não o vê reconhecido. Também há a quem tenha reconhecido o mérito por ter quem lho reconheça e quem não veja o mérito reconhecido por não ter quem lhe reconheça o tal mérito que tem. É tudo uma questão difícil… é como o povo diz.
Mas as regras estão prestes a mudar e as futuras equipas vão passar a integrar também “uma personalidade de reconhecido mérito com conhecimento do sistema educativo”, confirmou à Lusa o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.
Recomenda ao Governo a realização de um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que realize um concurso interno antecipado de professores respeitando as regras gerais dos concursos.
Aprovada em 9 de fevereiro de 2018.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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Susana Lopes, ex-diretora de Serviços Jurídicos e Contencioso, ex-diretora-geral da Administração Escolar assume em regime de suplência o cargo de Diretora da DGAE.
Susana Lopes é “detentora do curso das Artes dos Tecidos da Escola Artística António Arroio e do curso de complemento de formação da Universidade do Minho, fez a licenciatura em Direito na Faculdade de Direito de Lisboa, tendo exercido funções docentes nos ensinos básico e secundário entre os anos letivos 1980-1981 e 2000-2001 no ensino público, onde exerceu além da docência, vários cargos nas áreas da gestão e administração escolar”, em 2011 foi adjunta do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, tendo em 2015 sido designada chefe de gabinete desse governante.
Fica a anterior nomeação para poderem tomar conhecimento da nota curricular até então.
A listagem que a DGAE prepara pede o tempo de serviço dos docentes (todos do 4.º e do 6.º escalão, pasme-se), assim como as suas avaliações dos ciclos 2007/09, 2009/11 e do DR 26/2012, assim como outros dados relativos à formação e às aulas observadas.
Há docentes que mudaram ao 4.º e ao 6.º escalão em 31/12/2010 e como tal não reúnem o tempo de serviço para progressão ao 5.º e ao 7.º escalão mas também para estes docentes é necessário preencher todos os dados (pasme-se novamente).
Tendo em conta o número de vagas existentes para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão, e como começo a acertar demasiadas vezes nos números, tenho sérias dúvidas que algum docente com menos de 1.521 dias de serviço no 4.º ou 6.º escalão, em 31/12/2010, e apenas com avaliação de Bom, possa progredir a um destes escalões.
Termina amanhã o prazo para submeter os dados de TODOS (pasme-se pela terceira vez) os docentes destes dois escalões e na segunda semana de Abril todos eles poderão ter acesso à lista de ordenação.
Mas como disse, se não tiverem 1.521 dias de serviçoou mais não contem muito ainda progredir este ano.
A aplicação das quotas para o BOM entrou em vigor em 01/09/2010 e quem perfez todos os requisitos após essa altura e até 31/12/2010 (4 anos serviço no escalão, aulas observadas no caso de subida ao 5.º escalão e 50 horas de formação). Como as vagas foram abertas para metade dos docentes nessas condições e entre Setembro e Dezembro apenas é possível fazer-se mais 122 dias de serviço. Somei aos 1460 dias de serviço metade desse tempo que dá os tais 1.521 dias. Lembro que o acesso a esses escalões é feito pelo tempo de serviço no escalão.
NOTA de dia 03/04/2018
Foi alterado o título do artigo com a contabilização correta daquilo que prevejo para o acesso ao 5.º e 7.º escalão, tendo em conta que as vagas anunciadas são para metade dos docentes em condições de progressão.
Também a DGAE efetuou uma alteração na aplicação de forma a tornar Não Aplicável todos os docentes que apenas mudam a partir de 2018 ou que mudam sem necessidade de vaga pela obtenção de uma avaliação de Muito Bom ou Excelente. Assim, o contexto dos vários “pasme-se” do artigo deixou se ser aplicável. 🙂
PS: Desconheço se foi pela leitura deste artigo que foram efetuadas estas alterações.
Não sei se a razão pouco humanista para serem considerados apenas 2 Anos, 9 Meses e 18 dias dos 9 anos, 4 meses e 2 dias terá servido como justificação para o pedido de demissão verdadeiro da Diretora Geral da DGAE, ou se mais outras razões serviram para esse pedido
Mas uma coisa é certa.
Pouco humanista anda o governo com os professores. E isso é uma enorme verdade.
Clicar em cada uma das imagens para ler os documentos.
NORMA 02-JNE-2018 – Instruções para a Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação, Provas e Exames do Ensino Básico e Secundário (alteração na pág. 62)
O Blog teve acesso a informação que durante a noite de ontem o governo reuniu secretamente com os sindicatos de professores com vista à pacificação das recentes ameaças dos sindicatos que se preparavam para colocar novamente na rua mais de 100 mil professores e que podia por em causa o término do ano letivo 2017/2018 com uma enorme greve às avaliações do 3.º período.
Pela informação recolhida, a reunião durou pela noite dentro e terminou apenas às 5 da manhã com o compromisso que seria dado aos professores todo o tempo congelado (incluindo o tempo congelado de José Sócrates).
António Costa, que também esteve presente não estava disposto a assumir os 2 anos, 4 meses e 2 dias do Engenheiro, pois considerava que estava prescrito esse tempo e até disse que os sindicatos podiam juntar esse pedido à operação Marques e esperar que a justiça daqui a 100 anos chegasse a uma conclusão.
Foi aí que Mário Nogueira levantou-se da cadeira (em modo segura-me que me atiro a ele) e disse ao primeiro ministro que em vez de 100 mil professores na rua que desta vez iam estar 300 mil (os filhos, os pais e os sogros) e que as escolas iam parar durante todo o 3.º período.
A geringonça que escutava por trás da porta discutia o que fazer perante tamanha ameaça.
Trocaram-se SMS entre os vários deputados da geringonça e os governantes que estavam nas negociações.
Quando as pizzas chegaram pelas 5 da manhã, uma dela trazia secretamente um recado.
