A DGEEC divulga a publicação “Perfil Escolar da Comunidade Cigana” que apresenta um conjunto de quadros estatísticos sobre os alunos de comunidade cigana matriculados, no ano letivo 2016/2017, em escolas públicas do Ministério da Educação.
Os dados apresentados nesta publicação foram obtidos através de um questionário eletrónico, concebido e disponibilizado pela Direção-Geral da Educação, no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, tendo a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares colaborado na divulgação do mesmo aos estabelecimentos de ensino e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência procedido ao tratamento dos dados obtidos.
Deixo apenas este quadro que é revelador do nível de abandono escolar dos alunos da comunidade cigana. A maior incidência ocorre no 2.º ciclo com 11,3% de abandono.
(…) Telheiros em amianto, buracos no chão, infiltrações e pavimento a ceder. Este é o cenário na Escola Delfim Santos, onde também há cadeiras partidas no meio das salas e o mobiliário é o mesmo de há 37 anos. Por causa dos buracos no átrio do estabelecimento de ensino de São Domingos de Benfica, já caíram três professoras, ficando com ferimentos graves. Os pais lamentam a falta de espaço para os filhos se abrigarem quando chove, as filas para carregarem o cartão de refeição e a cantina não ter espaço para todos. Alguns encarregados de educação alertam, ainda, para situações de bullying. “Estou mais preocupado quando ele está dentro da escola do que quando está fora”, comenta um pai. A Associação de Pais pede uma reparação profunda. “O que se passa nesta escola é gravíssimo, parece um gueto”, critica uma dirigente da associação. O presidente da direcção da escola garante, contudo, que os problemas “não são assim tão graves”. E assim que houver financiamento, diz, a escola será requalificada. O ministério assegura que está à procura de soluções. (…)
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Encontra-se disponível, de 16 a 30 de abril de 2018, o período de audiências dos interessados que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2018/2019.
Dentro do mesmo prazo, podem ainda os candidatos desistir do concurso ou de parte das preferências inicialmente manifestadas. Candidatos ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2018/2019 – Audiências / Desistências
Todos os anos milhares de professores deslocam-se centenas de quilómetros para poderem ter um lugar, uma escola, uma turma…
As deslocações dos professores, as casas ou quartos que eles arrendam, todas as despesas inerentes à deslocação da sua área de residência recaem sobre o vencimento do professor. Ao contrário de membros de outras profissões em que existem subsídios para tudo e mais alguma coisa, alguns em “duplicado” para quem assim o entender. Até há quem os receba e não obedeça aos requisitos para tal, mas isso são apenas rumores que por aí grassam…
Com as casas a atingirem preços incomportáveis no centro de Lisboa, dividir a renda surge como a única solução para se viver na capital. E não falamos de jovens estudantes, mas de adultos trabalhadores com mais de 30 anos.
É o caso de José Carvão, professor de geografia de 41 anos. “Divido casa com três pessoas, mas não são professores. Uma casa sozinho é muito mais cara e nós, professores, não temos ajudas de custo nenhumas”, aponta à Renascença.
“Neste momento, já efetivei, mas ganho exatamente o mesmo. Ao partilhar casa, as despesas são divididas e para alguma eventualidade está lá alguém que nos possa auxiliar. Há partilhas que correm melhor do que outras, nem todos somos iguais”, ressalva.
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Quem tem filhos em idade escolar sente por experiência quotidiana o peso elevado das ausências e baixas de professores. Ainda assim os números impressionam. Em março estavam à espera de junta médica, com baixas superiores a 60 dias, mais de seis mil professores, como ontem o JN divulgou. A estes somam-se docentes com faltas de duração inferior, que o Ministério da Educação não divulga mas se estima serem quase outros tantos. Parcelas somadas, estamos a falar de cerca de 10% da classe.
Uma das explicações para estes valores está no envelhecimento: apenas 1,4% têm menos de 30 anos e quase metade já ultrapassou os 50. Os sindicatos falam ainda em “burnout” e desgaste causado pela atividade. Certo é que as ausências têm um impacto difícil de avaliar na qualidade do ensino e são, além disso, um sintoma de mal-estar da classe que não pode deixar de ter igualmente impacto dentro das salas de aulas.
Ao longo dos últimos anos as escolas queixam-se de sobrecarga burocrática e de um aumento generalizado da indisciplina que torna mais violenta e exigente a missão de ensinar. Há um paradoxo difícil de explicar à volta da figura do professor. Todos temos memórias de aulas marcantes, daquelas capazes de perdurarem no tempo e de nos ajudarem a decidir caminhos a trilhar. E no entanto são muitas as ideias feitas que rodeiam a profissão de uma carga negativa. Quem nunca ouviu, por exemplo, dizer que os professores têm mais férias do que a generalidade dos profissionais?
Um bom professor, no entanto, trabalha muito para lá do horário. As tarefas não se esgotam no tempo letivo, porque em casa há aulas a preparar, leituras a fazer, testes para corrigir. Um professor motivado faz toda a diferença no percurso dos alunos, tanta que pode influenciar decisivamente o seu futuro. Este é um dos exemplos crassos de atividades em que o fator humano se sobrepõe a qualquer outro.
Face à descida da natalidade e à redução do número de escolas, vários estudos indicam que a taxa de envelhecimento vai ainda agravar-se. Razão para que este problema não possa ser ignorado ou desvalorizado. Seja retirando ou reduzindo acentuadamente as turmas atribuídas a partir de certa idade, ou estudando de forma séria o estado de saúde da classe, é urgente tomar medidas. Se o sistema de ensino está tão doente, certamente pagaremos a fatura no futuro.
A proposta do Governo situa a educação de alunos com NEE numa plataforma de insucesso nunca vista desde abril de 1974.
Luís de Miranda Correia
Professor Catedrático Emérito, Universidade do Minho
A crise recorrente em que se encontra a educação de crianças e adolescentes com necessidades educativas especiais (NEE), pelo menos nos últimos dez anos, está a custar-lhes o futuro. A falta de visão demonstrada por técnicos do Ministério da Educação, professores do ensino superior, diretores de escolas, outros profissionais de educação e até pais, no que respeita à área de educação especial, tem coartado a muitos alunos com NEE o acesso a uma educação de qualidade alicerçada no princípio da igualdade de oportunidades.
É por demais evidente que quer a designada “reforma da educação especial”, ocorrida no Governo de José Sócrates, que culminou na publicação do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, quer a remodelação (revogação?) deste mesmo decreto que ocorrerá muito em breve, sendo substituído por um renovado decreto-lei que aprova o novo “Regime jurídico da educação inclusiva no âmbito da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”, não servem de forma alguma os interesses dos alunos com NEE, muito menos os seus direitos.
Vejamos porquê. Nenhum dos elementos do grupo de trabalho que produziu o documento agora para aprovação, à exceção de um (é-lhe aqui dado o benefício da dúvida), é versado em matérias que digam respeito à educação de alunos com NEE. O parecer, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE, abril 2018), coordenado pelo conselheiro para a educação especial David Rodrigues, não passa de um aglomerado de palavras, ao bom estilo do pós-modernismo e/ou do construtivismo social, a demonstrar uma ignorância constrangedora, embebida de uma profunda ideologia anticientífica, cujo propósito parece ser o de enterrar de vez os serviços de educação especial e, consequentemente, atirar os alunos com NEE para situações de exclusão funcional. Deste parecer, o que me pareceu mais sensato ainda foi a declaração de voto de Luís Capucha. Numa palavra, quer o documento em questão, emanado do Ministério da Educação (ME), quer o parecer do CNE, situam a educação de alunos com NEE numa plataforma de insucesso nunca vista desde abril de 1974.
Tantos são os casos de anticiência que, num artigo de opinião, não só me seria impossível nomeá-los a todos, como também não seria nada curial tentar explaná-los aqui. Contudo, há aspetos que merecem referência, de entre os quais saliento o conceito de inclusão, e, por arrasto, de escola inclusiva, a descategorização e o processo de atendimento eficaz às necessidades dos alunos com NEE.
Quanto ao conceito de inclusão, no documento do ME, com a concordância do CNE, ele é entendido como um movimento para fundir os dois tipos de educação (regular e especial), inserindo todas as crianças com NEE nas classes regulares (inclusão total). O que não foi entendido pelos “especialistas”, que “fabricaram” ambos os documentos, é que a investigação mais recente tem denunciado este posicionamento como “muito pouco sensato”. Investigadores de grande nomeada internacional, como Mary Warnock e James Kauffman, chamam a atenção para o facto de que a inserção de alunos com NEE, sem exceção, enquanto princípio único, “não se encontra longe de ser uma abordagem fundamentalista”, podendo, num grande número de casos, ser prejudicial quanto às aprendizagens desses alunos e ao seu futuro.
Um outro erro de lesa-pátria, em termos científicos, é a assunção de que a descategorização promove equidade educacional. De forma alguma. Realço o facto de que não é possível discutir seja o que for, sem se ter uma denominação para designar as características específicas a merecerem a nossa atenção, neste caso dos alunos com NEE, por parte de professores, outros agentes educativos e pais. O movimento na direção da exclusão da categorização não passa de uma “verborreia” pós-moderna, sendo, segundo os estudos mais recentes, um indicador típico de regressão e nunca um indício de progresso científico.
No que respeita ao processo que, eventualmente, pretenderá dar respostas eficazes às necessidades dos alunos com NEE, o documento do ME é deveras confuso. Entrosa relatórios (Relatório técnico-pedagógico) com programas (Programa educativo individual), sem entender que o objeto de um “relatório” é diferente do objeto de um “programa”. E vai mais longe, ao introduzir níveis de atendimento para “todos os alunos” (leia-se alunos que, segundo esta nova legislação, frequentarão a tempo inteiro as classes regulares, salvo raríssimas exceções), baseados em modelos de tipologia multinível cuja familiaridade educacional é desconhecida pela maioria dos docentes, quer do ensino regular, quer da educação especial, quer ainda da maioria de outros agente educativos, e cuja investigação ainda não é conclusiva quanto à sua validade. Contudo, se o documento do ME for ratificado, pese embora a “imaginativa formação” de meia dúzia de horas com que Filomena Pereira, a nível nacional, anda a presentear os professores, o conceito de inclusão (escola inclusiva) continuará a ser confundido com o conceito de “escola para todos”, a “classificação por categorias” passará a “classificação por níveis” e o processo que, em princípio, poderia levar a respostas educativas eficazes para os alunos com NEE, passará a ser uma dor de cabeça para professores e pais e, porventura, uma via de maior insucesso para estes alunos.
Termino com as palavras sábias de um dos maiores especialistas a nível mundial nesta matéria, James Kauffman, quando diz: “As ‘narrativas alternativas’ ou os ‘factos alternativos’ da gíria do pós-modernismo e do construtivismo social e a assunção de que a ciência produz apenas ‘informação falsa’ minam a identidade, a autoridade, o enfoque claro e quaisquer outras indispensabilidades no que respeita à educação de alunos com NEE, tendo em conta a inquestionável importância dos serviços de educação especial.”
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De um documento demasiado longo e, como já foi dito, cheio de redundâncias, sai a nova Matriz do 1º Ciclo. As novidades não são muitas, mas há algumas a registar.
A obrigatoriedade das 25 horas letivas.( se é que em alguma escola se optou por menos como poderiam com a Matriz de 2014)
O aumento de 30 minutos de Apoio ao Estudo e Oferta complementar nos 1.º e 2.º anos, e a redução nos 3.º e 4.º anos em 90 minutos.
A possibilidade de coadjuvações a Educação Artística e Educação Física. (será que é a preparação para novos grupos de docência?)
A introdução da Cidadania e Desenvolvimento e das TIC, em regime de transdisciplinaridade, embora não seja nada de novo, é o reconhecer do trabalho já desenvolvido em sala de aula.
Diretores e FENPROF garantem que absentismo aumentou este ano e que vai agravar-se cada vez mais por causa do envelhecimento da classe docente.
Em março, mais de seis mil professores estavam em casa doentes com baixas superiores a 60 dias, à espera de ser convocados para uma junta médica, apurou o JN junto da ADSE. O Ministério da Educação não divulga o total de baixas, mas diretores e Federação Nacional de Professores (FENPROF) garantem que o número de atestados nas escolas públicas aumentou este ano. E que vai agravar-se por causa do envelhecimento da classe docente. De acordo com os últimos dados disponíveis, havia em 2015/16, 122 452 docentes, 45,3% dos quais com mais de 50 anos e apenas 1,4% com menos de 30.
À semelhança da matriz do 2.º ciclo é introduzido no 3.º Ciclo a Cidadania e Desenvolvimento e o Complemento à Educação Artística (que no fundo é oficializar a oferta de escola numa área artística). Ao longo de todo o 3.º ciclo mantém-se o mesmo tempo curricular para a Educação Artística e Tecnológica em cada ano letivo.
Também à primeira vista parece ser mais simples tornar a TIC e a Cidadania e Desenvolvimento em disciplinas semestrais de 50 minutos.
A oferta complementar continua como disciplina de oferta facultativa, mas de frequência obrigatória.
Também olhando para esta Matriz e para quem se imaginava a tornar a História e a Geografia em duas disciplinas semestrais vai encontrar aqui um obstáculo porque no 7.º ano uma delas poderá ter 150 minutos e a outra 100 minutos. O mesmo acontece com as Ciências Naturais e a Físico-Química.
A não ser que as semestrais possam ser feitas entre as disciplinas de 150 minutos e as de 100 minutos também.
E neste caso até podiam funcionar 6 disciplinas por semestres (Cidadania e Desenvolvimento/TIC, História/Ciências Naturais e Geografia/Físico-Química). Isto no 7.º ano, porque no 8.º e 9.º ano já deverá ser mais difícil.
Com a realização em breve de um concurso interno/externo deixo novamente em destaque o site construído o ano passado para apoio a esse concurso.
A versão que hoje se encontra novamente disponível é idêntica à do ano passado e os utilizadores registados podem continuar a usufruir desta aplicação.
Para junho está previsto o lançamento de uma nova versão com novas funcionalidades e que contara com as colocações dos últimos anos para as preferências que manifestarem, sendo esta versão descontinuada.
Na versão gratuita podem ver e seleccionar as preferências sem possibilidade de as gravar. Na versão premium podem gravar as preferências e ter depois a lista ordenada de preferências na aplicação e no vosso e-mail. A versão premium tem um custo de 6.5€.
Como utilizar esta aplicação?
Escolham a vossa escola mais próxima de casa e as 811 escolas serão ordenadas pela distância ou pelo tempo de concorrido.
Na última coluna podem verificar os percursos da escola inicial até à escola que seleccionarem.
Ao seleccionarem a vossa primeira opção (seja Agrupamento, Concelho ou QZP) essa opção ficará seleccionada como preferência 1. a vossa segunda preferência será também o segundo clique que fizerem na aplicação (seja agrupamento, concelho ou QZP) e por aí adiante.
Na opção Premium têm a possibilidade de gravar as preferências (ao gravar recebem logo um e-mail na conta de registo) e será ordenada a lista conforme consta na última imagem.
Bom proveito e espero que a manifestação das vossas preferências continue a ser um processo simples e cada mais mais eficaz.
E se possível usem a conta Premium, Estou certo que o pequeno contributo de 6.5€ compensa as vantagens que passam a ter nesta versão.
Para esta lista só entram os docentes que estavam no 4.º e/ou 6.º escalão com o tempo mínimo de serviço nesse escalão (4 anos), formação acreditada (50 horas) e no caso do 4.º escalão aulas observadas.
No caso dos docentes que obtiveram o grau de mestre ou de doutor podem bonificar 1 ou 2 anos, consoante o grau adquirido. Por isso em vez de 4 anos alguns docentes basta que tenham 3 ou 2 anos de serviço em 31/12/2010 para estarem integrados nesta lista.
Como o tempo de serviço não contou desde 1/1/2011 e 31/12/2017 é irrelevante para o caso dizer que o tempo de serviço tem de ser considerado em 31/12/2010 ou 31/12/2017 (ele é exatamente o mesmo).
Para acesso ao 5.º escalão existem 133 vagas e 260 candidatos, isto quer dizer que 127 docentes ainda não progridem este ano por falta de vaga.
Para o acesso ao 7.º escalão existem 195 vagas e 536 candidatos. Neste caso vão ficar de fora 341 docentes.
São 468 docentes que por falta de vaga não vão progredir com efeitos a 1/1/2018 por falta de vaga mas com todos os restantes requisitos para progressão.
O afunilamento desta progressões vai notar-se daqui para a frente pelo seguinte: são os docentes com mais tempo de serviço nestes escalões que podem integrar as vagas dos próximos anos. Assim, quem completa o tempo e os restantes requisitos para progressão em 2018 e tem apenas o Bom na avaliação vai ficar sempre atrás destes docentes nas listas do ano seguinte.
Na lista de vagas de 2019 já vão existir 127 docentes à frente de todos os que completarem este ano o tempo de serviço no 4.º escalão e 341 docentes no 6.º escalão.
E este afunilamento só tem uma forma de ser contornado.
Atribuir o Muito Bom e o Excelente aos docentes destes escalões para ultrapassarem a necessidade de obtenção de vaga para progressão.
De uma forma geral a mudança da Matriz do 2.º Ciclo aparenta a criação de duas novas disciplinas semestrais (Cidadania e Desenvolvimento e TIC), tendo em conta a carga letiva de cada uma delas (25 minutos semanais).
Cria uma nova área de Complemento à Educação Artística (100 minutos) de frequência facultativa para os alunos, mas de oferta obrigatória, onde retira metade dessa oferta do Apoio ao Estudo que passa a ser de 100 minutos.
Mantêm-se a Oferta Complementar de caráter obrigatório para os alunos.
Agrada-me que nesta versão a Educação Artística seja incluída desta forma, pois vai permitir uma pequena mudança de orientação de um currículo exclusivamente ligado ao conhecimento dos alunos nas disciplinas mais teóricas.
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Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA
Partindo do pressuposto que a aplicação do presente diploma pode ser de molde a não questionar a proibição constitucional de acréscimo da despesa sem prévio orçamento retificativo, o Presidente da República promulgou hoje o diploma da Assembleia da República que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.
A Justiça funciona ou temos de voltar ao tempo da corda e da árvore?
Incêndio no Pinhal de Leiria foi planeado um mês antes da tragédia
“A Máfia do Pinhal” é uma grande reportagem da jornalista Ana Leal, com imagem de Romeu Carvalho e montagem de João Ferreira, para ver esta noite, na íntegra, no Jornal das 8 da TVI
Quanto a esta outra máfia eu sei como fazia: era entregar o combate aéreo dos incêndios à Força Aérea!
Simples!
Não se entrega porquê? Porque existe muito político mafioso a receber por debaixo da mesa!
Costa pede acção das autoridades contra “cartéis” dos meios aéreos
Chefe do Governo fala em “acção concertada das empresas tendo em vista especular à custa da ameaça do risco de incêndio”, comportamento que classifica como “inaceitável”.
Estamos em 2018 e eu gostava de saber como é que está esta investigação da PJ – em águas de bacalhau?:
El cártel español del fuego amañó contratos de extinción de incendios en Portugal
El gobierno luso pagó hasta tres veces más de lo que realmente costaba el servicio contratado.
23 junio, 201703:49
Arde Portugal en la peor semana de incendios en su historia reciente. Desde el pasado fin de semana, 64 personas han fallecido a causa de las llamas o en la lucha contra el fuego, una pelea que protagonizan más de 34.000 bomberos voluntarios en el país vecino y que supuso un importante negocio para las principales empresas españolas de extinción de incendios con medios aéreos. Investigadas desde 2015 por pactar precios y según la documentación a la que ha tenido acceso EL ESPAÑOL, seis de las principales empresas del sector en España intentaron manipular al menos desde 2006 los contratos públicos lusos con ofertas falsas para copar todas las licitaciones. Los informes policiales calculan que juntas se repartieron de forma irregular más de 100 millones de euros tanto en España como en suelo luso.
Publicitação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira, nos termos da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro.
O segundo filme da categoria Relações Interpessoais, realizado pela Pixar, chama-se “Day and Night“, que conta uma história em que duas personagens entram em confronto quase de forma imediata, sem que tentassem antes perceber os seus diferentes pontos de vista. Uma forma brilhante de abordar os relacionamentos interpessoais, que muitas vezes são pilares fulcrais na prevenção e mediação de conflitos. Bom filme!
Foram colocados 347 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 26 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 26ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 16 de abril, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 17 de abril de 2018 (hora de Portugal continental).
O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, a 5 de abril de 2018, o Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos ensinos básico e secundário.
O programa do XXI Governo Constitucional, no seu capítulo IV, «Prioridade às pessoas», em particular no que respeita ao combate ao insucesso escolar, ao longo dos 12 anos de escolaridade obrigatória, veio estabelecer um conjunto de orientações, assumindo como prioridade a concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de acesso à escola pública, promovendo o sucesso educativo e, por essa via, a igualdade de oportunidades.
Estas orientações e esta prioridade assentam no compromisso continuado com a Lei de Bases do Sistema Educativo, que inscreve como princípio fundamental a organização de um sistema educativo que assegure aprendizagens de qualidade para todos os alunos. Os dados disponíveis mostram que esse objetivo não está ainda plenamente atingido, na medida em que nem todos os alunos veem garantido o direito à aprendizagem e ao sucesso escolar.
A promoção de uma escola inclusiva onde todos e cada um dos alunos, independentemente da sua situação pessoal e social, encontram respostas que lhes possibilitam a aquisição de um nível de educação e formação que permita a sua plena integração social, constitui uma aposta deste Governo.
A concretização destes compromissos passa pela assunção clara do mérito da escola portuguesa, reconhecido interna e externamente, sobretudo na aposta de uma crescente escolarização para mais crianças e jovens, por mais tempo e com mais qualidade. Os resultados da escola democrática são animadores, mas subsistem três problemas principais: a ainda elevada taxa de abandono escolar precoce, de 12,6% (INE, 2018), a persistente taxa de retenção, em particular nos anos iniciais de ciclo, e uma preocupante taxa de insucesso no ensino secundário, com 35% dos alunos a não concluírem este nível de ensino num período cinco anos (OCDE, 2017). Acresce que aqueles problemas afetam particularmente os alunos de baixa condição socioeconómica e cujas mães têm níveis baixos de qualificações, o que lhes confere uma dimensão de justiça social.
Sabendo-se que há escolas que têm conseguido contrariar os principais preditores de insucesso, adotando soluções adequadas aos contextos e necessidades específicas dos alunos, é fundamental que todas tenham liberdade para poderem desenvolver o currículo localmente, com autonomia plena para a organização de tempos, de espaços e de formas de ensinar mais eficazes, potenciando melhores aprendizagens para todos. A autonomia e a flexibilidade permitirão soluções de inovação pedagógica, necessárias enquanto instrumentos para o desenvolvimento de aprendizagens de qualidade e que sejam respostas efetivas às necessidades de todos os alunos.
Assumindo a centralidade dos alunos no processo educativo, o papel decisivo e indispensável das escolas e dos professores, o Ministério da Educação tem vindo a adotar um conjunto de ações que, na sua interseção, convergem para o fim último de promoção da melhoria da qualidade das aprendizagens dos cidadãos do século XXI.
Esta intervenção consubstancia o enquadramento do Decreto-Lei que define o currículo dos ensinos básico e secundário.
Na construção de um currículo do século XXI, que pretende harmonizar uma prescrição curricular nacional comum com decisões curriculares locais, o processo é necessariamente partilhado com os diversos agentes educativos e é eminentemente dinâmico. As escolas, os seus professores e alunos assumem, assim, um papel central na condução do processo, reconhecendo-se que o exercício efetivo de autonomia em educação só é plenamente garantido se o objeto dessa autonomia for a intervenção ao nível do currículo.
Na assunção de que uma reflexão participada é fundamental para garantir a qualidade que a natureza da matéria exige e que o envolvimento efetivo de todos os parceiros constitui exercício de participação democrática indispensável à construção de compromissos, o Ministério da Educação dá início a um período de consulta pública.
Neste sentido, convidam-se todas as escolas e seus professores, as famílias, alunos e demais interessados a analisar o Documento Síntese do Decreto-Lei, podendo os contributos serem inscritos até ao dia 30 de abril de 2018, no formulário disponível para o efeito.
A FENPROF e a APROTED redigiram uma petição pela criação de um grupo de recrutamento na área do Teatro e para que os professores destas disciplinas tenham direito à vinculação e à integração na carreira docente.
Esta petição, que pode ser assinada online ou em papel, será entregue na Assembleia da República, depois de recolhidas 4500 assinaturas.
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Foi publicado, hoje, o Despacho Normativo que estabelece os procedimentos da matrícula, respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.
Os professores estarão na rua no dia 19 de maio. A Joana apareceu, para dar umas entrevistas, na última manifestação e até trouxe a Catarina com ela… mas depois disso não falaram mais do assunto do tempo de serviço “congelado” dos professores. Será que no dia 19 também vão aparecer e dar umas entrevistas ou vão passar à ação?
(Estiveste muito bem no parlamento, na última sexta-feira, mas não basta…)
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Aproveita-se apenas a declaração de voto no final do documento.
Vergonhoso colocarem um diploma que conta com tudo menos com a inclusão. Agrava o facto deste diploma dar mais forças às turmas de exclusão dentro das escolas, empurra os alunos mais frágeis para os CEF, PCA, e afins. De resto é um mudar de siglas que se camufla de “não categorização”, apresentando uma série de medidas por nível ou seja por CATEGORIA, não podendo um aluno passar para as últimas CATEGORIAS sem primeiro experimentar as primeiras CATEGORIAS (mas claro que não há categorização, he, he). O CEI passa a PEI, o PEI passa a RTP e o resto são planos de recuperação. Para quem não quer categorizar qual o motivo de manterem as mesmas categorias e siglas? É por medo de não nos lembrarmos da nova nomenclatura ou por falta de imaginação?
Basta ler as competências e o propósito das unidades no manual de apoio à prática do 3/2008 para verificar que são as mesmas que o definido no presente diploma para os Centros de Apoio à Aprendizagem, o problema está em que as inspecções não ligaram nunca muito aos putos que estavam na unidade, nem ao tempo que os mantinham lá dentro, desde que a escola mantivesse os pais em silêncio o máximo tempo possível.
Estive presente na apresentação do diploma no encontro nacional de professores de educação especial de 2017, partrocinado pela Pin ANDEE, a tónica era o fim da CIF, das categorias, dos CEI. Pelos vistos a CIF não cai, fica à vontade do freguês, os CEI passaram a ser os PEI e as categorias são vincadas e apresentadas em níveis. Saímos da apresentação com a convicção que é um diploma desnecessário que poderia ter sido apresentado como alterações pontuais ao 3/2008, redefinindo os CEI, as equipas, etc, mas quem pagaria formações ou pós-graduações e iria a apresentações de uma adenda a um decreto-Lei?
Adorei, principalmente a parte da substituição das NEE pela outra coisa impronunciável, genial.
A parte que eu mais gosto é a de terem extinto no 3/2008 o CEI, quer dizer, passaram a chamar-lhe PEI, e ao PEI e passaram a chamar-lhe RTP (relatório técnico pedagógico). coisas que já existiam. Os antigos CEI agora são os alunos que beneficiam dos PEI, os atais alunos com NEE passam a ser os alunos com RTP, tudo em nome da não categorização. Mas para quem não quer categorizar não se percebe porque acabam com medidas que vinham em alíneas para medidas em nível, claramente mais categorizadas por estarem hierarquizadas, coisa que não acontece no diploma me vigor, até porque a treta de poderem utilizar as medidas em uníssono é ridículo, as medidas do 3/2008 também eram aplicadas em uníssono. É um diploma velho baralhado para parecer novo.
Quem conhece o manual de apoio à prática sabe que o preâmbulo do novo diploma trás a mesma justificação que está no fim manual de apoio à prática que acompanha o 3/2008, já não há capacidade de inovar, só de misturar.
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Uma manifestação com a união dos sindicatos e dos professores a ser testada. Tomem outras lutas como exemplo e não se deixem ficar sentados em casa à espera que as benesses caiam do céu… e se nada se conseguir vamos apelar à oposição, pode ser que façam o brilharete de sexta-feira outra vez.
Sindicatos protestam contra falta de negociação com o Ministério da Educação
Os sindicatos de professores anunciaram esta segunda-feira a convocação de uma manifestação nacional para 19 de maio em Lisboa, prometendo “uma grande iniciativa” contra a ausência de negociações produtivas com o Ministério da Educação.
“Decidimos hoje marcar uma manifestação nacional de professores para 19 de maio. Queremos que seja uma grande iniciativa”, disse aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, acrescentando que quer um “Marquês de Pombal completamente cheio” às 15:00 desse dia.
Mário Nogueira falava numa conferência de imprensa, em Lisboa, que juntou as 10 estruturas sindicais que em novembro do ano passado assinaram uma declaração de compromisso com o Ministério da Educação para negociar questões de carreira e de salários dos professores.
Os sindicatos entendem que essa declaração não está a ser cumprida.
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