Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 24.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 11 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 12 de março de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Do comunicado de hoje.

3. Foi aprovado o decreto-lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017.

A solução agora aprovada – recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias – permite mitigar os efeitos dos sete anos de congelamento, sem comprometer a sustentabilidade orçamental.

Os 2 anos, 9 meses e 18 dias serão contabilizados no momento da progressão ao escalão seguinte, o que implica que todos os docentes verão reconhecido esse tempo, em função do normal desenvolvimento da respetiva carreira. Assim, à medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a produção de efeitos do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 7 de março e as 18:00 horas de 15 de março de 2019 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, destinados a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/03/CE-Relatório-Porfírio-Silva.pdf”]

Porque as vitimas de violência doméstica necessitam de ser reconhecidas, ajudadas…

Hoje é dia de luto nacional, diria internacional, porque ainda se acredita que o que se passa entre quatro paredes não nos diz respeito, não nos afeta. Mas afeta. O que se passa entre as quatro paredes muitas das vezes transborda para a rua, para a sociedade e quando isso acontece todos somos vitimas dessa violência.

A violência doméstica é uma realidade que não deve ser tolerada. As vitimas nunca são apenas aquelas que aparecem nas noticias e abrem jornais, são, também, aquelas que têm de viver o resto das suas vidas com as imagens de uma infância roubada.

As outras vítimas da violência doméstica que, às vezes, também morrem

Organizações sindicais de professores entregam Petição com mais de 60 000 assinaturas

e reúnem com os grupos parlamentares para entregarem proposta que governo recusou discutir e analisar

Amanhã, 7 de março, as organizações sindicais de docentes entregarão na Presidência da Assembleia da República a Petição “9 ANOS 4 MESES 2 DIAS – Professores reclamam negociação, apenas, do modo e do prazo e exigem justiça e respeito pela sua vida profissional”. A entrega está prevista para as 11:30 horas.

Antes, às 10:00 horas, terão lugar audiências com os grupos parlamentares, que foram pedidas a todos, nas quais se prestará informação sobre como decorreu o processo negocial que deveria ter dado cumprimento ao disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e se entregará a proposta que foi apresentada ao governo e que este recusou discutir e analisar.

Entre estes dois momentos, pelas 10:30 horas, ao fundo da Escadaria da Assembleia da República (caso as condições meteorológicas não o permitam, as declarações à comunicação social serão feitas no interior da AR, à entrada da audiência para entrega da petição), terá lugar uma Conferência de Imprensa na qual, para além do ponto de situação do processo de recuperação do tempo de serviço e expetativas futuras, será apresentado à comunicação social o documento que integra a consulta aos professores sobre as formas de luta a realizar no 3.º período. Esta consulta, recorda-se, decorrerá entre 11 e 20 de março e as ações a desenvolver serão anunciadas na Manifestação Nacional de Professores do próximo dia 23.

Lisboa, 6 de março de 2019

As organizações sindicais de docentes

ASPL – FENPROF – FNE – PRÓ-ORDEM – SEPLEU

SINAPE – SINDEP – SIPE – SIPPEB – SPLIU

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A educação política e dos partidos políticos À grande e à portuguesa?

Numa Democracia moderna, europeia, e num país do 1.º mundo, é normal que os Estados soberanos, através dos seus governos, se preocupem com a literacia dos cidadãos e com a formação política, única forma de atingirem o conceito de CIDADANIA, que deve estar interiorizado nas suas personalidades, como forma de estar em sociedade.

A Formação Política dos cidadãos deve ser uma preocupação, permanente, dos governos democráticos, até como forma de preservação do Regime, já que a INFORMAÇÃO “UP DATE” é condição, “sine qua non”, para se poder combater, com argumentação válida, os “FALSOS PROFETAS”, que são VERDADEIROS CHARLATÃES, ou “vendedores de banhada cobra”, que querem convencer os votantes iletrados da “VERDADE”, anunciada, por eles, para salvação do mundo.

Ora, infelizmente em Portugal, os vários Governos, depois do “25 de Abril”, não se têm preocupado muito com a Formação Política dos jovens, porque dessa forma não são tão IMPORTUNADOS e podem governar de forma menos rigorosa, porque os jovens já não vão à “tropa”, vão sim ao futebol, ás discotecas, aos festivais musicais, ao ar livre, e consomem estupefacientes á pota da Escola. É a alienação de todas as responsabilidades políticas e sociais.

Mas os Partidos Políticos, mesmo no Governo, não se preocupam muito com a política prosseguida pelo Ministério da Educação, no sentido de darem uma consciência política a todos os cidadãos, porque eles próprios, embora afirmando-se apoiantes da Inclusão Social, apenas se preocupam com a pequena “Elite”, que eles próprios formam nas suas “Escolas de Quadros” que começam nas “Jotas”, para, no futuro, poderem ter “À Mão”, “Quadros” alinhados (e disciplinados) com os seus Ideários Políticos, enquanto vão tentando convencer o Povo que a Política está aberta a todos. Não está, assim como o “Hotel Ritz”, embora a Delegação Chinesa lá tenha estado a pagar 1 milhão de euros por dia, mas isso e só para “Regimes Capitalistas”…

Entenda-se, os Partidos Políticos, no nosso Regime Político actual, dizem-se todos democráticos, mas há pelo menos dois, na Assembleia da República, que, de facto, não são Democráticos, nem querem a Democracia, porque esse ideário Democrático, não se ajusta às suas convicções nem à sua “Praxis” Política.

O Partido Socialista actual, em termos Internacionais, afirma-se Social-Democrata, mas tirou da “Gaveta” o “Socialismo” que lá tinha sido colocado pelo Doutor Mário Soares.

Claro que poderá ser uma questão de Táctica para conseguir governar, mesmo tendo perdido Eleições.

Quer isto dizer que o “P.S.”, não respeitou a vontade do seu eleitorado e juntou-se com aqueles que querem exactamente o contrário deles, ou seja, a destruição da Democracia e a implantação da Ditadura do Proletariado.

É evidente que é um “Jogo” perigoso, mas que pode levar a uma situação de violência, já que, alguns até tentaram, pelas Armas, impor as suas ideias e o seu jugo político.

É que as Ideias Políticas não devem ser impostas “A LEI DA BALA”, mas sim propostas, de uma Forma Pacífica e devidamente fundamentada, com aquilo que é ensinado nas Universidades de Ciência Política, do Mundo Ocidental.

Mas, é evidente que teria que ser um (que não este), Ministério da Educação, consciente da sua responsabilidade para com a Formação da Juventude, a zelar pela aplicação de um programa para a Nação, com um ensino apartidário, isento, independente e assim, verdadeiramente Democrático. Como está ou é partidário, ou então será Amorfo, Abúlico, Anémico e destituído de Carácter, ou seja, à letra, sem “MARCA”!.

Esta uma análise de Sociologia Política, ligeira, escrita à mesa do café, mas que, infelizmente, é muito rara nos Jornais Portugueses.

 

 

Carta aberta a António Costa

Senhor Primeiro-ministro:

Uma carta aberta é um recurso retórico. Uso-o para lhe dizer o que a verdade reclama. Errará se tomar esta carta por mais uma reivindicação de grémio. Não invoco qualquer argumento de autoridade por pertencer a uma classe a quem deve parte do que sabe. Escrevo-a do meu posto de observação da vida angustiada de milhares de professores, que o Senhor despreza. Com efeito, cada vez que o Senhor afirma que os professores são intransigentes, está antes a falar de si e do seu governo. Como pequeno manipulador que é, falta-lhe a humildade e a honestidade para reconhecer que falhou no relacionamento com os professores e recorre a uma narrativa que não resiste à confrontação com os factos. Façamo-la.

Começo por dar por transcrito o que aqui escrevi a 27/6/18, quando desmontei as repetidas falsidades que Governo e comentadores têm propalado sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. Nenhum dos que citei me desmentiu. Nada do que referi foi contraditado.

Em 18/11/17, o Governo comprometeu-se a contabilizar o tempo de serviço. Recentemente, disse que a parcela que verteu no decreto que Marcelo vetou prova a cedência que fez, porque no início (15/12/17) a intenção era não considerar tempo algum. Quando mentiu? A 18/11/17, a 15/12/17, recentemente, ou sempre?

O Governo mente quando diz que a posição sindical não evoluiu. Em 18/11/17, os sindicatos queriam os professores colocados a 1/1/18 no escalão correspondente a todo o tempo de serviço prestado. Ao longo da negociação foram apresentando várias formas de faseamento e modos de recuperar o tempo de serviço. No prazo e no modo, têm cedido. No tempo não, porque é a lei que o reconhece (art. 17º da Lei do OE 2019).

O Senhor mente quando fala de 600 milhões. Nunca apresentou as suas contas. Os professores deixaram as contas certas na AR. Nem de metade se pode falar!

O problema não está, nem nunca esteve, no dinheiro. Está, como sempre esteve, nas mentiras e nas escolhas políticas do seu governo. Está na manipulação dos números, no abocanhar oculto de receitas injustas e nas cativações. Está nas diferenças entre os orçamentos de fachada que a “geringonça” aprovou e os orçamentos de austeridade desumana que Ronaldo Centeno executou. Numa palavra, causa-me náusea ouvi-lo dizer que não tem dinheiro para pagar o que deve aos professores, depois de ter aprovado cinco mil milhões para sustentar bancos parasitas.

O tom que usou para falar de enfermeiros e professores, que não se portam como eunucos de outros tempos, foi demasiado vulgar e não serviu a cultura cívica minimamente decente que se deseja para o país. Não se sentiu incomodado por uma ministra do seu Governo homologar um parecer onde se diz que uma greve que não afecte mais os trabalhadores do que o patrão é ilegal? Ficou tranquilo quando o seu Governo protegeu os fura-greves dos estivadores de Setúbal? Não veria a democracia em risco se pertencessem a outro governo, que não o seu, estas acometidas contra a liberdade sindical? Numa palavra, a sua arrogância tornou-se insuportável.

Não posso concluir sem uma referência ao conforto que o Presidente da República lhe veio dar, quando perguntou: “ é preferível zero ou alguma recuperação?” É estranho que um professor, para mais do cimo da mais alta cátedra da nação, pareça sugerir a outros professores que troquem a ética pela pragmática. Como se ser justo fosse equivalente a ser oportunista ou ser esperto. Fora eu o interpelado, que no caso felizmente não sou, e respondia-lhe: zero! Por dignidade mínima. Porque se a lei pudesse ser substituída pela pragmática, aqui e além, a vida moral virava simples hipocrisia. Porque o modelo de actuação de um professor não é o modelo de actuação do homo economicus, que facilmente troca a fiabilidade do seu carácter por qualquer ganho imediato. Para não aviltar quantos lutam pela justiça e são solidários com os colegas humilhados.

Termino assumindo que, para além do que lhe acabo de dizer, tenho uma posição ideológica clara: sou visceralmente contra as pedagogias propaladas por meninos crescidos, glosando como se fossem coisa nova temas como flexibilidade, autonomia e inclusão, que colocaram no fim da lista os conhecimentos essenciais à compreensão do nosso mundo e à formação de cidadãos inteiros.

In “Público” de 6.3.19

No Brasil uma das Escolas de Samba elabora um enredo de Carnaval a apoiar os Professores brasileiros.

Em Portugal a sociedade ainda não foi capaz de perceber que ao deixar que os professores sejam desrespeitados, desautorizados, desmotivados e, até, espezinhados na praça pública, estão a pôr em causa o futuro do país e do futuro das nossas crianças.

Fica a homenagem.

O professor é uma “figura” que marca a infância de todos. Carregamos o que aprendemos com eles por toda a vida.

Impossível não lembrar do nome da primeira professora, seus ensinamentos, os puxões de orelhas e os castigos.

Mas se não fossem os professores, hoje nós não estaríamos aqui.

E nessa aula de cultura e emoção, o Camisa 12 traz para o Carnaval 2019, uma bela e merecida homenagem a todos aqueles que espalham a semente do conhecimento.

Esse é o nosso enredo:

Professores, Camisa 12 orgulhosamente desfila essa homenagem à vocês, mestres na arte de ensinar!

“O nosso samba tem história.”

Governo avança com proposta de recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de serviço para professores

Por considerarem que o espírito negocial não está presente nas reuniões que têm vindo a ser realizadas, as organizações sindicais decidiram estar presentes na reunião convocada pelo Me para, hoje, às 16:30h, mas apenas para registar em ata de reunião a declaração de repúdio pela postura autocrática de um governo que nunca aceitou discutir as propostas dos sindicatos.

Até ao dia 8 (sexta-feira) estamos a receber candidaturas para a posição de tutor pedagógico da Teach For Portugal. Se és um professor experiente e gostavas de juntar-te ao nosso movimento, encontra mais informação aqui: https://www.teachforportugal.org/junta-te-a-nos

Infelizmente os nosso políticos só leem os estudos que lhes interessam. Infelizmente os nossos políticos só veem os exemplos que lhes interessa.

Quando olham para a realidade é costume ser tarde demais para remediar o que podia ser evitado.

Professores sofrem mais stress do que outros trabalhadores, segundo estudo

“Ação urgente” é necessária para lidar com as pressões do trabalho, alerta o coautor do relatório
Os professores são mais propensos a sofrer stress relacionado com o trabalho do que outros profissionais, segundo um estudo.
Um em cada cinco professores sente-se tenso em relação ao seu trabalho durante a maior parte do tempo, em comparação com um em oito trabalhadores em profissões semelhantes, revelou uma análise da Fundação Nacional de Pesquisa Educacional do Reino Unido.
Com o aumento do número de alunos, um déficit de estagiários e mais professores desistindo mais cedo das suas carreiras, especialistas alertam que há uma necessidade urgente de garantir que haja professores suficientes.

Uma súbita náusea

…

Combates selectivos. “Uma professora da Escola Básica da Torrinha, no Porto, foi agredida ‘a soco e pontapé’ à porta do estabelecimento por uma encarregada de educação, revelou esta quinta-feira à Agência Lusa fonte da PSP. De acordo com a mesma fonte, o incidente ocorreu quarta-feira e a PSP foi chamada ao local cerca das 10h50, tendo a vítima apresentado queixa junto daquela força policial. A professora, de 45 anos, também se dirigiu ao hospital de Santo António, no Porto, para receber assistência médica.”

Se usarmos para esta agressão a grelha actualmente em voga para a violência dita doméstica temos de perguntar também se a agressora já foi interrogada e sujeita a alguma medida cautelar. E claro indagar a que resultados chegaram, por exemplo, os 87 inquéritos de agressões contra professores que o Ministério Público de Lisboa abriu em 2017. Houve condenações? E se houve estas resumiram-se às penas suspensas e multas do costume ou foram aplicadas medidas de prisão? E os juízes o que escreveram nos acordãos? Citaram a Bíblia, Piaget ou Freinet? Há juízes reincidentes na absolvição dos agressores de professores? Como se chamam esses juízes?… Vamos usar esta táctica de pressão e fulanização dos juízes nos casos das agressões aos professores ou este tipo de argumentário só é válido quando está em causa o tema em agenda?

Há algo de esquizofrénico na presente parcelização da violência: a única violência de que se fala é a doméstica. Vamos ter mesmo na próxima semana um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica. As outras vítimas de violência não merecem atenção? A violência entre os jovens é uma espécie de elefante no meio da sala e assim vai continuar até que um facto mais grave obrigue a que se deixe de fazer de conta que não está a acontecer nada. A violência exercida sobre as figuras de autoridade, de que os professores são o exemplo mais evidente mas que também atinge funcionários das escolas, pessoal de saúde e polícias, é subestimada quer nos números, quer nas consequências. Mas paremos para pensar um pouco: o que será um professor ter de voltar a enfrentar a turma em que um dos alunos o esmurrou? Ou em que um pai lhe deu uma cabeçada que o fez desmaiar? Ou em que uma mãe o pontapeou? Qual o impacto dessas agressões no comportamento e nas vidas dos alunos que assistiram a esses momentos umas vezes aterrorizados, outras na galhofa, outras desviando o olhar?

…

PS. Não se pode fazer uma petição pelo fim dos desfiles de Carnaval das escolas? Que mal terão feito as crianças de hoje para terem de andar a correr as ruas das suas localidades vestidas de lixo poluente, alga feliz, alimento saudável… ou outro item igualmente cheio de mensagem? Quando dentro de alguns anos se fizer o retrato do nosso tempo este intrusismo didáctico dos adultos nas brincadeiras infantis vai estar lá como um dos traços mais perturbantes.

Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

A pergunta do Sr. presidente caiu muito mal entre os professores e acabou por o deixar mal na fotografia.

Depois de no ano passado ter andado a pôr panos quentes nas negociações entre sindicatos e governo, de ter vetado o diploma 2,9,18 em dezembro, vem agora com uma espada encostar os professores à parede.

Isto do “ou comes o que te servem (fel), ou não comes nada (vinagre), faz-me lembrar uma “mãe” a falar com os seus filhos, à mesa, quando eles lhe dizem que não gostam do que têm no prato. Hoje em dia as “mães” têm a possibilidade de substituir uma refeição por outra mais agradável e não necessitam de recorrer ao “ou é isto ou passas fome”.

Sr. Presidente, os professores não são crianças e certo tipo de discurso não é aceitável, muito menos quando se fala para uma classe das mais cultas do país.

Os professores não estão a exigir nada a que não tenham direito e que não considerem justo. Porque é disso que se trata, de Justiça.

Por outro lado, entendo que queira passar a “bola” à Assembleia da República o mais depressa possível e sacudir a areia do capote, mas escusava de sacudir a areia para os olhos dos professores. O discurso foi mal escolhido. A nós, neste momento, também interessa que a AR resolva a situação que o governo não quer resolver (interessa, mas com reticências). Uma explicação, com mais pormenor, sobre as razões pelas quais quer passar a pasta, seria aceitável e cairia muito melhor.

Os professores não estão dispostos a aceitar nenhuma das opções por si enumeradas. Estão dispostos, sim, em continuar a lutar pelo que têm direito e pelo que é justo. Estão dispostos a dar o exemplo aos seus alunos e a não desistirem de uma causa justa. Ser professor também é isso.

Se promulgar o diploma do governo, como deverá fazer, não espere que os professores baixem a cabeça e aceitem. Peco-lhe, apenas, que escolha as suas palavras com mais cuidado quando o fizer.

Tal como o Sr., os professores sabem que o próximo passo passa pela AR, mas têm alguma esperança que os partidos da oposição os “acarinhem” com uma proposta de consenso, mais justa que a do governo.

Sr. Presidente, faça o que acha que tem que fazer. Os professores agirão da mesma forma.

“Sou uma assistente social entre os 117 assistentes sociais a trabalhar em escolas no país, encaixada no alargado grupo, de 1333 Técnicos Especializados que concorreram ao PREVPAP em 2017 e que não teve qualquer tipo de resposta por parte do Ministério da educação até ao momento.
A trabalhar em projectos TEIP e PIEF há 10 anos, passei por 11 escolas diferentes entre o norte e o sul face o atual modelo de contratação (ofertas de escola). Face há existência de programas que dependem de fundos comunitários e de vontades politicas voláteis. Em 2017 os técnicos especializados entregaram uma petição, junto do ministério da educação. A qual foi discutida em Assembleia da República e foi proposta a nossa integração nas áreas sociais e humanas no quadro do ministério da educação, que constituem o recurso que responde à realidade das escolas de hoje. Não fomos integrados, fomos aconselhados a concorrer ao PREVPAP para analisarem e podermos ser integrados. Não obtivemos qualquer resposta, até ao momento. Sabemos que aquando foi discutida a petição em assembleia da república salientaram que éramos elementos extremamente importantes nas escolas já que fazíamos a ponte entre os alunos, professores, pais e comunidade. Que graças á nossa intervenção contribuíamos para reduzir o abandono, o absentismo e aumentar o sucesso dos alunos nas escolas.
Os assistentes sociais sabem que realizam um trabalho importantíssimo com os alunos e as suas famílias, contribuindo para que os professores possam levar a cabo o cumprimento de seus programas letivos. Na verdade enquanto assistentes sociais temos uma única certeza, que anualmente somos precários, que terminado o ano letivo ficamos desempregados. Não temos grupo, carreira, nem tão pouco perspectivas futuras de vincular! A precaridade subsiste de forma iminente nas nossas vidas, devido á falta de reconhecimento pelo ministério da educação do nosso trabalho nas escolas.”

Segundo informações que recebemos, o questionário de Consulta aos Professores que estava a ser divulgado e que aqui publicamos no dia de ontem não é a versão final do mesmo.

As organizações sindicais revelaram-se ser alheias à divulgação do questionário e lamentam que os professores tenham sido levados a crer que já estaria pronto para ser divulgado e respondido. A data para início da sua divulgação e preenchimento está marcada para dia 11 de março.

Solicitamos a todos quantos o partilharam o favor de darem este esclarecimento.

Obrigado.

Mais de 4 mil docentes progridem ao 5.º e 7.º escalões da carreira profissional

 

Está publicado no Diário da República o despacho que fixa o número de vagas para progressões ao 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

À semelhança do que já aconteceu em 2018, o Governo optou por fazer aplicar a estas vagas a percentagem estabelecida no acordo negocial assinado entre o Ministério da Educação e as organizações sindicais em 2010, o que resultou num número de vagas de progressões àqueles escalões até superior ao do ano passado.

De notar que os docentes que obtiveram Muito Bom ou Excelente no último ciclo avaliativo progridem automaticamente, não ficando sujeitos a este contingente. Deste modo, seja automaticamente, ou através da obtenção de vaga, em 2019 progredirão cerca de dois mil e duzentos docentes para o 5.º escalão e cerca de 2 mil docentes para o 7.º escalão.

Considerando o universo dos docentes que reúnem as condições legalmente exigidas, este número corresponde a 78% dos docentes que se encontram no 4.º escalão e a 57% dos docentes que se encontram no 6.º escalão.

O despacho agora publicado retroage a 1 de janeiro de 2019.

Despacho n.º 2082-A/2019, de 28 de fevereiro
Publicado despacho que fixa para o ano de 2019 o número de vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/02/0000600006.pdf”]

Já se conhece o questionário de consulta aos professores que as Organizações Sindicais vão promover.

Em 2018, o governo tentou impor a eliminação de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos professores. Estes, contudo, com a sua luta, evitaram o apagão. Entretanto, com o veto do Presidente da República e a aprovação do artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado de 2019, o governo ficou obrigado a desenvolver um novo processo negocial, que, porém, só no final de fevereiro teve lugar.

Porém, nas reuniões realizadas, o governo manteve-se intransigente na intenção de eliminar mais de 6,5 anos de tempo de serviço cumprido pelos docentes e recusou discutir as propostas apresentadas pelos Sindicatos.

A luta, neste quadro, é inevitável. Por única e exclusiva responsabilidade do governo, pode vir a afetar o normal desenvolvimento do 3.º período letivo, incluindo o conjunto de atividades previsto para o seu final. Nunca será demais lembrar que foi o governo que: recusou iniciar a negociação em tempo útil; continua a recusar a recuperação total do tempo de serviço, apesar da recomendação, nesse sentido, da Assembleia da República, do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019 e de essa decisão já ter sido tomada na Madeira e nos Açores; continua a recusar negociar uma eventual repercussão da recuperação na aposentação dos professores.

Terminado este ano letivo, terminará também a atual Legislatura, pretendendo o governo, com o final do seu mandato, atingir a primeira parte do seu objetivo: não recuperar qualquer tempo de serviço até às eleições. Quanto ao segundo objetivo, reserva-o para o pós-eleições, se tiver condições políticas para tal: acabar com a carreira docente.

Os professores e educadores, com os seus sindicatos, não vão baixar os braços e lutarão pela recuperação total do tempo de serviço que cumpriram. Irão fazê-lo da forma que, em cada momento, se revelar adequada. Com o objetivo de definir as ações de luta concretas a desenvolver no 3.º período letivo, e porque o governo continua a adotar uma postura de intransigência, as organizações sindicais de docentes decidem levar por diante a presente consulta.

Pede-se aos colegas que respondam, de acordo com aquele que for o seu compromisso efetivo com a luta. O mais importante não é perceber o que, hipoteticamente, se deveria fazer, mas o que se poderá fazer, contando, para isso, com a real disponibilidade dos colegas para formas concretas de ação. Da parte dos sindicatos, fica o compromisso de levar aos seus órgãos de decisão as posições que resultarem desta consulta, assentando nelas as decisões sobre a luta a desenvolver e os seus tempos.

A Educação ao abandono

Ao longo dos últimos três anos o Governo tem sido questionado relativamente à falta de investimento na Escola Pública. Foi disso exemplo recente a dramática diminuição do investimento público prevista no Orçamento de 2019, de menos 36% face a 2015 na Educação. Refugia-se o inexistente Ministro da Educação, ora não respondendo, ora dizendo que não é verdade sem refutação objetiva, ora despindo a veste de responsável da tutela nos últimos 4 anos, acusando governos anteriores pelos maus resultados de hoje, mas curiosamente branqueando as responsabilidades do Governo de José Sócrates, o tal do “socratismo despesista” a que se referiu no último debate parlamentar o Primeiro Ministro António Costa, por sinal Ministro do dito Governo que chamou a Troika.

No passado dia 8 de fevereiro recebemos a confirmação de Bruxelas: o corte na despesa do Estado em 2019 será feito à custa da Saúde e da Educação.

David Justino não aceita desafio do BE para unir forças por estar julgar que poderia ser inconstitucional. Mas apela à imaginação do governo para a recuperação do tempo de serviço dos professores. (uma coisa que aprendemos é que com imaginação não se compra pão)

Se há outras formas de capitalizar os 9 anos 4 meses e 2 dias que as proponha.

“Nessa rasteira não caio, nem o PSD vai cair”, assegura David Justino. Os sociais-democratas estão “disponíveis” para a ajudar a resolver o problema.

As soluções existem, garante, mas não passam pelas progressões – “Há outros discursos disponíveis em que se pode capitalizar o tempo” de serviço dos professores e que não tenham um “impacto imediato e direto” no Orçamento.

David Justino diz não perceber “porque é que não há imaginação e boa vontade para resolver o problema” e confessasse mesmo “envergonhado” com a postura do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

Afinal não são 600 milhões como têm afirmado todo este tempo. Quem leu o comunicado do governo de 25 de fevereiro e tem acompanhado este “número de circo”, fica agora a saber que alguém anda a mentir com os dentes todos.

…Carlos César defende que “a única entidade que não se moveu nas negociações foi o sindicato dos professores”.

O presidente do PS insistiu que qualquer solução encontrada para uma das classes profissionais tem de ter em conta que outras esperam tratamento semelhante.

É certo “que o país não ia colapsar” se o Governo despendesse 490 milhões de euros para repor os nove anos, quatro meses e dois dias que os professores exigem, mas a resposta teria de ser a mesma para todas as classes ligadas à função pública que viram as suas carreiras congeladas.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/02/2019-03-08-CONVOCAT-VISEU-2019.pdf”]

Despacho Normativo n.º 3-A/2019 – Diário da República n.º 40/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-02-26 

Professora Dulce Gonçalves também ensina os alunos a respirar e a relaxar

Começou por um aluno, ensinando-lhe técnicas de respiração e relaxamento para melhorar a concentração. Depois de conseguir resultados animadores criou o projecto “Mentes Sorridentes” e contagiou o resto do agrupamento de escolas João Villaret, em Loures, que passou a praticar “mindfulness” dentro e fora das salas de aula. Dulce Gonçalves é uma das candidatas ao prémio de melhor professor, o “Global Teacher Prize”.

(clicar na imagem)

Grande manifestação nacional de docentes será em 23 de março

 

Recuperação de tempo de serviço dos professores

Em cumprimento do disposto no artigo 17.º da Lei do Orçamento do Estado para 2019, realizou-se esta segunda-feira no Ministério da Educação mais uma reunião de negociação sobre a questão da recuperação de tempo de serviço dos professores.

Nesse contexto, o Governo questionou as estruturas sindicais sobre a possibilidade de apresentarem uma proposta suscetível de permitir alcançar um acordo, mas, à semelhança do que sucedeu no decurso do processo negocial mantido ao longo dos últimos dezasseis meses, os sindicatos mantiveram a sua posição de intransigência em torno dos 9 anos, 4 meses e 2 dias.
Esta exigência corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano.
Por seu lado, e mesmo sem o acordo das estruturas sindicais, o Governo deu a conhecer a sua intenção de manter a solução que permite, aos docentes do ensino básico e secundário cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017, recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, a repercutir na próxima progressão.

O Governo relembra que as sucessivas leis do Orçamento do Estado entre 2011 e 2017 determinaram que nas carreiras em que a progressão se baseasse essencialmente no tempo de serviço este não seria contabilizado e a sua recuperação não fazia parte do Programa do Governo. O compromisso de descongelamento das carreiras foi cumprido, incluindo para a carreira docente. Apesar disso, o Governo não deixará de mitigar os efeitos do período de congelamento, tendo por referência uma visão integrada do sistema de emprego público, num paralelismo com a diversidade de carreiras e dos respetivos mecanismos de desenvolvimento remuneratório.

Recorde-se, neste âmbito, que nas carreiras gerais um módulo padrão de progressão corresponde a 10 pontos, que em regra são obtidos ao longo de 10 anos, enquanto na carreira docente o módulo padrão é de 4 anos. Assim, dado que os 7 anos de congelamento correspondem a 70% do módulo de uma carreira geral, 70% de 4 anos na carreira docente correspondem, de forma similar, a 2 anos, 9 meses e 18 dias.

O Governo foi a única parte que se moveu, estando disponível para aumentar a despesa em 200 milhões de euros por ano, sem impor nenhuma contrapartida aos sindicatos.

Com a negociação hoje iniciada, o Governo cumpre o artigo 17.º da LOE 2019, tal como já havia cumprido o disposto no artigo 19.º da LOE de 2018. Ambos os preceitos remetem a consideração do tempo para processo negocial, com vista a definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis.

No atual quadro legislativo, financeiro e económico, as condições referidas permitem mitigar os efeitos do congelamento, medida que, mesmo sem acordo, o Governo cumprirá.

O Crachá do Tiago

O Tiago tem um Crachá

Bonito como a noite

Mais belo que o dele não há

E usa-o como açoite

O Tiago tem um Crachá

Trá-lo no coração

E é só o que nos dá

O resto tira-nos com a outra mão

O Tiago não gosta de outro Crachá

Acha-o feio e intransigente

Esquece-se que também há

Outra opinião diferente

O Crachá do Tiago é prepotente

A mais ninguém interessa

Mas o Tiago, indiferente

Não nos ouve, nem conversa…

Foi publicada a Portaria que procede à regulamentação das modalidades educativas de ensino individual e de ensino doméstico.

Portaria n.º 69/2019 – Diário da República n.º 40/2019, Série I de 2019-02-26

Mas isso é por França onde a luta é a sério e não há cá contemplações. Por cá os professores não podem, porque, imediatamente, surgem os defensores da justiça de todos os outros menos dos professores.

Continuem a brincar às lutas do proletariado  e qualquer dia ganham o ordenado mínimo.

“20 valores para todos”: professores franceses em protesto dão notas máximas aos alunos

Todos os alunos recebem 20 valores, a nota máxima. Pelo menos é isso que os professores franceses têm inserido no sistema informático. Na sala de aula, no entanto, as avaliações verdadeiras são apontadas nos trabalhos e nos testes, assim como é dito a cada um dos jovens. A ideia é a de “bloquear o sistema” porque professores e alunos estão em protesto contra as mudanças nos exames nacionais que dão acesso ao ensino superior.

Nada que não se esteja à espera. Com declarações como esta, adivinha-se a intransigência por parte do governo em não ser justo com os professores.

Despachem o triste espetáculo e sigam para tribunal.

Negociações com professores. Costa baixa expectativas

O primeiro-ministro vê com baixas expectativas um eventual acordo entre o Governo e os professores. No dia em que são retomadas as negociações por causa do tempo de serviço congelado, António Costa regista a intransigência dos sindicatos.

“Eu acho que as declarações do senhor Mário Nogueira foram muito… enfim, deixaram-nos pouca esperança de que a postura negocial seja diferente daquela intransigência que tem caracterizado a postura sindical sobre este tema e, portanto, se houver intransigência, há coisas em que não nos podemos substituir aos sindicatos