Pais desinteressados pensam que a escola é um depósito para largar os filhos

 

Presidente da Associação de Pais do Agrupamento de Escolas Dom António de Ataíde, em Castanheira do Ribatejo, lamenta que a maioria dos encarregados de educação esteja desligado da escola. Diz que a autoridade do professor não existe, que são os filhos a mandar nos pais e que muita gente ainda encara a escola como um depósito.

Não se lhe pode chamar outra coisa, dupla tributação. Quem desconta para a ADSE não o faz para que o excedente sirva para camuflar contas públicas e ser usado, pelo governo, como IRS, mas é o que acontece.

O excedente, dos descontos da ADSE, é usado de forma arbitrária pelos diversos desgovernos  e quando for necessário para os seus beneficiários/contribuintes não existirá…

Excedente da ADSE utilizado para baixar défice

As receitas geradas com as contribuições para a ADSE “foram e continuam a ser utilizadas para maquilhar as contas públicas” e baixar o défice orçamental, acusa o Tribunal de Contas. Esta prática, “ilegal”, está a ameaçar a sustentabilidade do sistema de saúde criado para os trabalhadores do Estado. E, se tudo continuar igual – a somar à idade cada vez mais elevada dos seus contribuintes -, em menos de dez anos poderá já não existir verbas suficientes para que a ADSE se mantenha.

Quem usufrui da ADSE já ouviu, de certeza, quem não usufrui dizer que também queria usufruir. Já ouviram dizer que os contribuintes andam a pagar o subsistema de saúde dos funcionários públicos e que “aquilo” dá prejuízo. O “Poligrafo” foi aplicado e investigou a situação chegando à conclusão que anda por aí muita gente que não sabe o que diz.

Para que conste, o excedente (porque há excedente) é utilizado pelo estado (leia-se governo) “em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado através do aumento artificial da receita pública“.

As mudanças e a sustentabilidade no futuro estão postas em causa, mas se isso acontece deve-se à má politica de gestão existente em relação às entradas de beneficiários neste subsistema e às saídas de quem nele, começa, a não confiar. Nos escalões mais altos da carreira docente fica mais barato fazer um seguro de saúde, numa qualquer seguradora, do que desembolsar valores superiores a 1000€ anuais.

“Como consequência desse aumento, a receita proveniente do desconto dos quotizados revelou-se, em 2014, manifestamente excessiva (em 138,9 milhões de euros) face às necessidades de financiamento do esquema de benefícios (regimes livre, convencionado e custos de administração). A situação excedentária mantém-se no Orçamento do Estado para 2015, considerando o excedente que decorre dos mapas orçamentais: 89,4 milhões, mais 20% do que as necessidades previstas de financiamento do esquema de benefícios”, indica o Tribunal de Contas.

Uma auditoria concluiu que “a ADSE não é, atualmente, um benefício concedido pelo Estado aos seus trabalhadores, mas uma cobertura complementar de cuidados de saúde, paga de forma solidária pelos próprios quotizados e não pelos restantes contribuintes.”

Mais, “estes excedentes estão a ser utilizados em proveito do Estado, como forma de resolver problemas de equilíbrio do Orçamento do Estado através do aumento artificial da receita pública, dada a inexistência de qualquer fundamentação sobre a sua proporcionalidade face aos objetivos de autofinanciamento e de sustentabilidade do sistema no médio-longo prazo”. Ou seja, além de cobrirem todos os custos da ADSE, os descontos dos respetivos quotizados também serviram para financiar o Orçamento do Estado, sendo contabilizados como receita pública. Esta situação foi identificada em 2015, sublinhe-se, não havendo ainda dados do Tribunal de Contas sobre as contas dos anos seguintes.

Regime Jurídico da Educação Inclusiva – Audição Pública na Assembleia da República

A INÉRCIA

O meu lema de vida é “aproveitar cada segundo para fazer algo de útil neste espaço que habitamos de forma provisória”. Por esse motivo, tudo o que vá contra esta postura, que sou forçada a aceitar em nome da liberdade de escolha alheia, me faz uma confusão desmedida.

Neste contexto, questiono a posição de quem tem responsabilidades para com os seus congéneres, quer porque foi eleito para os representar, quer porque é pago para o fazer, e que simplesmente se “marimba” para todos eles, não se importando com prejuízos, se têm razões ou não para reclamação, se com as suas atitudes pode danificar vidas, no seu decurso, na sua existência, na sua finitude.

Não me venham então dizer que os enfermeiros são selvagens, que estão a pôr a vida dos doentes em risco, que não cumprem os deveres profissionais. Do outro lado do conflito está um Governo, entidade patronal, que

também tem deveres, consignados na Lei:

“Código do Trabalho – Artigo 489.º

          Boa fé na negociação

1 – As partes devem respeitar, no processo de negociação colectiva, o princípio de boa fé, nomeadamente respondendo com a brevidade possível a propostas e contrapropostas, observando o protocolo negocial, caso exista, e fazendo-se representar em reuniões e contactos destinados à prevenção ou resolução de conflitos.

5 – Comete contra-ordenação grave a associação sindical, a associação de empregadores ou o empregador que não se faça representar em reunião convocada nos termos do n.º 1.“

Ora, pelas notícias vindas a público, parece que, o nosso empregador, Governo, não tem cumprido a sua parte nas negociações com os enfermeiros ou com quaisquer outros sectores profissionais. Mas falar de outros não posso, porque não sei pormenores. Só dos professores. No caso, não há qualquer esperança de acordo. Tão só uma nuvem negra de incertezas, de “lutas” sindicais repetidas, sem eficácia até à data, ignoradas por quem não se importa que os cidadãos do País que governa passem mal, sejam prejudicados, vivam momentos de indefinição. A culpa atribui-se publicamente aos profissionais, esses incompetentes, sem vocação, que ganham demais para o trabalho que fazem e gozam férias por várias vezes no ano!!!

Quem está fora do “Convento não sabe o que lá vai dentro” e jogando com isso, intoxica-se a opinião pública num jogo muito feio e sujo (para não lhe chamar outra coisa) e o Ministério da Educação, inerte, ausente, “é uma vítima” dos malditos oportunistas, “professores mandriões” que querem ganhar mais do que os outros portugueses (ironia, evidentemente!)

António Costa não retoma negociações porque não existem novas propostas negociais, desrespeitando a Lei do Orçamento e a orientação da Assembleia da República,

“ Código do Trabalho- Artigo 488.º

Prioridade em matéria negocial

1 – As partes devem, sempre que possível, atribuir prioridade à negociação da retribuição e da duração e organização do tempo de trabalho, tendo em vista o ajuste do acréscimo global de encargos daí resultante, bem como à segurança e saúde no trabalho.

2 – A inviabilidade de acordo inicial sobre as matérias referidas no número anterior não justifica a ruptura de negociação.”

Mais uma vez, pelo acima transcrito da lei que regula as relações laborais, salta aos olhos do país, a postura do Primeiro Ministro e o cuidado que tem na manutenção da PAZ SOCIAL dos cidadãos que representa. Mas… O país, ou parte dele tem os olhos fechados. É lamentável.

Pelo seu lado, a Fenprof lança ameaças de Greve, de não atribuição de notas, de caos no final do ano letivo. Como? Este ano não vamos de férias? Ridículo. Depois de parar uma luta no ano letivo anterior, vem agora querer encetar outra?? Brincamos? Cena 1- Take 2???

Opina entretanto que, se o Parlamento aprovar a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) poderá ser até ilegal. Muito bem! Ilegal, aprovar-se um Projeto de Lei, na Casa onde reside o Poder Legislativo!

Por mim, que nada sei, só a adaptação da ILC pela Comissão de Educação, às possibilidades financeiras de reposicionamento na carreira, dos docentes do Continente, já que na Madeira e nos Açores se resolveu a questão, seria o ponto final neste arrastamento de “casmurrice”, de negação de um direito já reconhecido pela totalidade do espectro político, que só o Governo teima em impossibilitar, e a respetiva aprovação, evitariam perdas de tempo e aborrecimentos a todos os portugueses e à Escola, no geral.

Fátima Ventura Brás- Professora do 1.º ciclo

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 21.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 18 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 19 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Saibam que na oferta dos Manuais do grupo LeYa (ASA, Gailivro, Sebenta e Texto), os alunos têm também a oferta do Aula Digital, que dá acesso a conteúdos digitais das editoras do grupo LeYa.

Peçam aos vossos alunos para ativarem em http://leyaauladigital.com/ e potenciem os recursos ao máximo!

Aviso de mobilidade para o exercício de funções docentes na educação maternal e no ensino primário nas secções portuguesas da:

•  Escola Europeia do Luxemburgo I – Ensino Primário
•  Escola Europeia do Luxemburgo I – Educação Maternal

Está disponível online o formulário* para manifestação de interesse na mobilidade.

A mobilidade dos docentes para exercício de funções nas Escolas Europeias, nos termos da alínea d) do artigo 68.º e do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 69.º, todos do Estatuto da Carreira de Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, Decreto-Lei n.º 139-A/90 de 28 de abril, envolve o exercício de um poder discricionário da Administração Escolar, sem que haja lugar à adoção de um procedimento concursal.

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência, na qualidade de entidade proponente dessa mobilidade, no âmbito do princípio da transparência da ação administrativa, informa os docentes que manifestarem a sua disponibilidade para serem colocados nas Escolas Europeias de que, para o efeito, serão desenvolvidos os seguintes passos:

• Um grupo de trabalho, constituído por trabalhadores em exercício de funções públicas na IGEC, designados pelo Senhor Inspetor-Geral da Educação e Ciência, apreciará a documentação apresentada pelos docentes, designadamente os respetivos Curriculum Vitae, com vista a convidar para uma reunião, no máximo 5 docentes, cujo perfil mais se adeque ao perfil pretendido;
• Na reunião com o grupo de trabalho, cada um dos docentes convidados explicará as motivações para a disponibilidade manifestada e será realizada uma aferição da sua adequação ao perfil pretendido para o horário a preencher na Escola Europeia;
• O grupo de trabalho elaborará uma informação fundamentada, a submeter ao Senhor Inspetor-Geral da Educação e Ciência, com uma descrição do perfil de cada um destes docentes e o motivo por que deve ser determinado docente a preencher o horário na Escola Europeia, e, em resultado, será submetido ao membro do Governo responsável pela área da educação o nome do docente a designar para autorização da mobilidade, conforme previsto no artigo 71.º, n.º 1, do ECD.

* O formulário deve ser descarregado para o seu computador antes do preenchimento.
Se estiver a utilizar o Google Chrome, para descarregar o ficheiro, deverá premir o botão direito do rato, selecionar «Guardar link como» e abrir o PDF a partir do disco.

Um Dia dos Namorados de todas as cores

Para quando o Dia de Todos os Namorados lá na escola? Para quando o fim deste medo, para quando o princípio do amor entre o Pedro e a Ana, mas também entre o Mário e o Husain, entre a Mary e a Raquel, o Carlos e o João, o Abdul e o Rahim, a Li e a Wang, a Teresa e a Patrícia?
Se os nomes são fictícios, as vidas não são. O amor é proibido na adolescência, a não ser se entre um rapaz e uma rapariga, e apesar da roda dos tempos não parar de girar, para muitos pais a homossexualidade na adolescência ainda é um tema tabu.
Para muitos adolescentes, revelar a sua orientação sexual a quem mais gostam ainda é o maior passo. Pelo medo. Pela rejeição de quem lhes está mais próximo, ou não fosse a mãe começar a chorar, a irmã começar a rir e o pai sem dizer nada, o pai nunca disse nada, nem vai dizer diante da coragem adolescente de quem quer ser livre, para amar.
Os pais, desfeitos, vêm muitas vezes à escola perguntar-nos onde foi o erro, se na falta de educação, se na falta de disciplina, mas um pai não erra, nunca erra a não ser na rejeição e a marca fica para sempre.
Por isso, e porque me cansa a ignorância, a discriminação, o sem número de adolescentes sem amor e sem tecto a viver às escondidas, culpados por não mentirem, vítimas da verdade a atear incêndios nas mãos, nos braços e punhos erguidos, porque me cansa a revolta num mundo farto de andar às voltas mas incapaz de se reconhecer, diverso, diferente, tudo menos heteronormativo, vamos fazer do Dia dos Namorados o dia de todos os namorados e namoradas, de todos os casais, sejam eles hetero, homo, bi, transgénero, um dia de todas as cores, dentro da escola e fora da escola, em casa e no quintal, nas ruas e praças, na praia, nos parques, nas cidades e vilas, país a país, mundo a mundo. Vamos trazer mais mundos ao mundo e celebrar o amor tal como ele é, pessoal e transmissível, como a rádio, radioactivo, contagiante numa terra sem géneros, só cor, e celebrar o amor como uma rima, uma bandeira multicolor onde cabe toda a humanidade, diferente, única, desigual, sexual, da nascença à morte, movida pelo desejo, pela paixão e Freud tinha razão.
E quem são os nossos pais para nos dizer o que, e como, desejar quando o desejo já nasce connosco, está lá, sempre, o trovão constante enquanto o Rui, ainda hoje o vejo, se levanta a meio da sala de aula e dá um beijo ao Samuel. O Samuel é negro, o Samuel teve de fugir de casa dos pais e a última vez que soube dele estava em Espanha.
Mas a tempestade é constante e mais forte, porquê negar quando se pode afirmar, porquê reprimir quando se pode voar, nem que por uma vez só, um dia por ano que seja, nos braços um do outro, sem que ninguém maldiga, sem paus, pedras ou palavras, apenas uma bandeira e todas as cores do mundo no pátio da escola.

O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues recebe a comunicação social, no Ministério da Educação em Lisboa, a propósito do novo modelo de avaliação do ensino básico já divulgado. 12 de janeiro de 2016. PEDRO NUNES/LUSA

O gabinete do ministro da Educação veio desmentir a saída do Tiago para Bruxelas.

Mas em que é que ficamos? Vai ou fica?

Se assim for, será mais um que não deixará saudades. será lembrado como um não ministro.

Segundo noticia avançada pela RTP, Tiago Brandão Rodrigues irá rumar a Bruxelas  para representar os socialistas no Parlamento Europeu. Que falta já lá faz…

Falta saber quem é o senhor(a) que se segue.

Não, não será uma greve como a dos enfermeiros. A profissão docente não se coaduna com uma greve como a deles. mas podemos fazer uma similar. Por exemplo: os professores de determinada disciplina ou ano farão greve e todos os outros contribuem com uma quota monetária para que se prolongue, a greve desses docentes, o máximo de tempo possível.

Professores admitem greve financiada por quotas, depois do crowdfunding dos enfermeiros

Os professores não desistem de pressionar o Governo para que proceda à contagem integral do tempo de serviço. E admitem agora realizar uma greve “radical” e financiada por quotas.

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Um Manual que devemos ler. Um assunto sobre o qual devíamos ter formação em vez de nos formarmos pela experiência. Um assunto a abordar.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/02/manual_docentes_web.pdf”]

Ocorreu um erro na aplicação

Para que mais facilmente possamos regularizar a situação, por favor contacte os nossos serviços indicando o código 75cefefc-2df2-11e9-8411-005056893cf4 (sigrhe130).

Obrigado.

De acordo com a nota informativa anterior ao prolongamento do prazo para as escolas inserirem os dados, o prazo desta reclamação termina, hoje, dia 11 de fevereiro.

“Não são os enfermeiros que estão a degradar o SNS, como não foram os professores a degradar uma Escola Pública que, de excesso de oferta, passou a não ter professores disponíveis para os alunos que existem, em virtude da campanha desenvolvida para amesquinhar a profissão nos últimos 15 anos.”

A Escalada Enfermeiros/Governo

Para que tudo continue como dantes.

Professores podem avançar para “formas de luta radicais”

A Federação Nacional de Educação (FNE) indicou nesta sexta-feira que os professores podem avançar para “formas de luta radicais”, que podem abranger o restante ano lectivo, em defesa da recuperação integral do tempo de serviço que esteve congelado, e lembra ao Governo que tem a responsabilidade de cumprir o seu orçamento.

“O Governo não pode esperar pelo próximo Governo para fazer aquilo que a lei do Orçamento do Estado (OE) determina. O primeiro-ministro diz que o OE é válido para todo o ano. No final do ano já teremos outro Governo, não este e quem tem a responsabilidade de cumprir o que a lei do OE determina é este Governo”, disse aos jornalistas o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.

“Quer através do Governo, com o início da negociação que entendemos que deve ser urgente, quer pela intervenção da Assembleia da República não deixaremos de cumprir aquilo que os professores querem que se faça. E se for necessário recorrer a formas de luta que sejam radicais, que exprimam a extrema insatisfação dos professores portugueses não deixaremos de o fazer”, acrescentou.

Está disponível no site da IGEC um Formulário de audiência de interessados, na área do concurso de Ingresso. Quererá dizer que as listas dos “Interessados” estão para sair?

Na Madeira tudo funciona de forma diferente. Com os professores chegou-se a um acordo justo e irão recupera todo o tempo de serviço “congelado”. Com os enfermeiros as negociações decorrem, não há requisições civis, não há greve, nem o espalhafato politico que tem acontecido no continente (quer com uns, quer com outros). Eu quero é ir para a ilha…

Solução para enfermeiros da Madeira como a dos professores

“Vamos chegar a acordo com os enfermeiros, como chegámos com os professores.” Afirmação é do presidente do Governo Regional e foi dita quando questionado sobre a requisição civil decidida pelo executivo de António Costa, para alguns hospitais do continente, que enfrentam a greve de enfermeiros.

Miguel Albuquerque disse que uma medida dessas não se justifica na Madeira, onde, nas palavras dele, existe “estabilidade e confiança dos profissionais” de saúde, em geral, com quem tem havido “sempre diálogo”.

“Aqui não há greve”, vincou, antes de se mostrar convicto de que as negociações com os enfermeiros vão culminar num acordo, tendo a referência sido a transcrita ao início.

Miguel Albuquerque aproveitou para mandar uma farpa política ao dizer ser paradoxal que a medida foi tomada por forças políticas que disseram reverter as medidas penalizadoras dos trabalhadores.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 20.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 11 de fevereiro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 12 de fevereiro de 2019 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

O problema agudiza-se…

Auxiliares das escolas: mortos e reformados não são substituídos

Diretores alertam que o fecho de escolas por falta de assistentes operacionais pode generalizar-se nos próximos tempos.

 

As escolas acusam o governo de não substituir auxiliares que já se reformaram, outros que têm doenças incapacitantes, como Alzheimer, e até alguns que já morreram e continuam a contar para os cálculos de funcionários. O fecho de escolas por falta de assistentes operacionais tem-se sucedido nos últimos tempos, um movimento que se pode generalizar a curto prazo, alertam os diretores.

Depois da Escola José Afonso (Seixal), na semana passada, a Escola Básica de Argivai, na Póvoa de Varzim, pode ser uma das próximas a fechar portas, questão já discutida em conselho geral. As duas únicas auxiliares da escola, que tem cerca de cem alunos, estão de baixa e até os próprios pais levantam a hipótese do seu encerramento. “Ainda hoje [quinta-feira] a associação de pais me disse que temos de endurecer posições. Podemos fechar a escola por não conseguirmos garantir o funcionamento normal das instalações e a segurança dos alunos”, conta ao DN o diretor do agrupamento de escolas Cego do Maio.

A solução encontrada por Arlindo Ferreira passa por desviar assistentes operacionais das outras escolas, também elas necessitadas nesta área: no total, o agrupamento (quatro escolas, que servem 1200 alunos) tem seis auxiliares com baixas de longa duração e outros cinco com licenças de curta duração por doença. Licenças que no caso da escola do 1.º ciclo se vão estender por, pelo menos, mais duas semanas. “Portanto, todos os dias temos de pensar numa solução. Mandamos alguém para acompanhar os alunos das 10.00 às 13.30, mas a parte da tarde fica sem cobertura. E a escola fica sem limpeza. Todos os dias telefono para a Direção-Geral da Administração Escolar e para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares para alertar para o problema, e ou não respondem ou adiam”, relata Arlindo Ferreira, que é também o autor do blogue Arlindovsky.

Os ataques a estas duas classes sociais têm uma razão de ser. O desrespeito pelos seus direitos têm uma razão. As campanhas difamatórias em curso têm um objetivo. O défice tem que ser cortado. As gorduras têm que ser derretidas. A Educação e a Saúde de um povo valem muito pouco ao lado do défice que, esse mesmo povo, não provocou.

Centeno prepara corte na despesa à custa da saúde e educação

Metade da poupança prevista este ano por Mário Centeno na revisão da despesa será feita à custa da saúde e da educação. A conclusão é da Comissão Europeia que publicou esta quinta-feira o relatório da nona missão de avaliação pós-programa de ajustamento, que decorreu, em Lisboa, entre os dias 26 e 30 de novembro de 2018.

No documento divulgado ao final da tarde, Bruxelas refere que se “espera uma poupança de 236 milhões de euros no setor público em 2019. Cerca de metade do lado da saúde e da educação, enquanto as medidas no sistema de justiça, na administração interna, bem como o uso mais eficiente dos ativos públicos e o uso crescente de compras centralizadas devem contribuir com a outra metade.” Ou seja, 118 milhões de euros resultam de poupanças na saúde e na educação.

ADSE não confirma denúncia das convenções pelos grupos privados

A ADSE comunica aos seus beneficiários que a notícia publicada no Expresso sobre a denúncia das convenções dos grandes grupos privados não tem fundamento. Existem prazos contratuais que constam das convenções que têm que ser cumpridos quando se procede à denúncia de uma convenção.

A ADSE não recebeu, formalmente, de nenhum destes grupos a comunicação da denúncia ou resolução das convenções em vigor.

Se esta denúncia vier a acontecer a ADSE acautelará todas as situações de beneficiários que se encontram em tratamento, ou com atos médico ou cirúrgicos já agendados nestes prestadores.

A ADSE está atenta aos acontecimentos e face ao crescimento significativo da oferta privada de cuidados de saúde em Portugal irá fazer novas convenções com outros prestadores se se vier a concretizar esta ameaça.

A aplicação de Recenseamento Docente 2019 só estará disponível para consulta/confirmação, por parte dos docentes, a partir de amanhã, 7 de fevereiro, e até ao dia 11 de fevereiro. (Isto, se o pregador não mentir…)

A escola pública e o “homem-massa”

O SNS vai colapsar e a escola pública definha. Os dois últimos governos desconsideraram a educação. Impuseram mega-agrupamentos ingovernáveis, onde os alunos têm um apoio psicopedagógico menos personalizado. Depauperaram os orçamentos atribuídos às escolas. Demasiadas escolas tornaram-se um risco para a saúde pública: são hoje pardieiros, muitos ainda revestidos de amianto, onde, no inverno, alunos e professores, cada vez mais provectos, congelam e contraem constipações, gripes, pneumonias ou outras doenças mais graves. Os recursos humanos das escolas estão velhos e os seus engenhos educativos estão gastos e inoperacionais, sendo insuficientes para formar massas de alunos cada vez mais disfuncionais que frequentam as escolas do interior e das zonas pobres das grandes cidades. Este governo recusa-se a negociar com os professores os 9 anos de carreira que lhes foram usurpados pelos governos anteriores (note-se que a greve dos professores foi mais censurada pelas opiniões pública e publicada do que a greve dos enfermeiros). Apesar das últimas catástrofes florestais, o poder central continua a desprezar as populações do interior, o qual vai ficando ainda mais despovoado, desordenado e vai agonizando nos planos económico, social e cultural, com as consequências trágicas que isso provoca nas suas escolas.

…

Quais as consequências desta trapalhada? A transmissão de conhecimento e de ciência estão a regredir na escola. Todavia, o sucesso escolar vai crescer, a olhos vistos, graças a métodos pedagógicos inconsequentes, provas de aferição e exames levianos e critérios de avaliação que tornam os alunos idiotas inimputáveis (pobres dos alunos excelentes, bons e medianos!). A ponto de, no final do ano letivo, a máquina de propaganda do ME poder anunciar, à cidade e ao mundo, o êxito retumbante do seu folclore educativo. Razão tinha Ortega y Gasset quando escreveu A Rebelião das massas. É tão fácil burlar o «homem-massa». Está a ser tão fácil converter de novo a sociedade de massas a um mundo distópico dominado por ditadores de opereta.

Fala em aumentos na função pública, mas sem certezas. E será para todos, ou, novamente, só para alguns?

António Costa admite aumentos salariais gerais na função pública a partir de 2020

“Mas isso é um compromisso que só poderemos assumir quando tivermos devidamente definido o cenário macroeconómico para os próximos quatro anos. Quando tivermos o Programa de Estabilidade, que teremos de apresentar em abril, aí poderemos perspetivar o que podemos contar para o período entre 2020 e 2023”, especificou.

Desta feita recomenda ao Governo a adoção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas.

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Palavras para quê?

1. Palavras para quê? Para fixar os factos e garantir que a anedota aconteceu. Primeiro, em Março de 2016, quando PS e BE falaram em congelar o valor máximo das propinas, disse que era matéria estabilizada, na qual o Governo não devia interferir. Em Outubro de 2018, quando o BE anunciou que o valor máximo das propinas seria reduzido de 212 euros, não só não se opôs, como passou a defender o fim das ditas. Em Janeiro deste ano, por ocasião da Convenção Nacional do Ensino Superior, atazanou as hostes com tiradas impactantes sobre a gratuidade do ensino superior. Há dias, em pirueta antológica, veio dizer no Expresso que o fim das propinas seria … uma medida altamente populista, colando o correspondente epíteto na venerável fronte do Presidente da República e de dois secretários de Estado, que defenderam a morte das ressuscitadas. Falo, obviamente, do patusco ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O mesmo que disse que … nunca tinha falado de propinas e que … em Portugal há pleno emprego para os doutorados (sem contar, digo eu, os … que estão desempregados, recordando a eloquência de Américo Tomás, na feira de Torres Novas: “hoje visitei todos os pavilhões, se não contar com os que não visitei”.

2. Os desapercebidos Alexandra Leitão e João Costa assinaram um despacho (n.º 779/2019), que passou despercebido para a maioria dos professores. Estes predadores pedagógicos sugaram de um só sorvo a natureza científico-disciplinar da formação contínua dos professores portugueses e colocaram no seu lugar a doutrinação hipócrita dos decretos-lei 54 (educação inclusiva) e 55 (flexibilidade curricular). O fundamentalismo que os domina impediu-os de perceber que “não se deve tentar explicar ao cego o que é o vermelho, nem convidar o surdo para ouvir Chopin”. A irresponsabilidade que os caracteriza tornou-os incapazes de aceitar que não se podem sujeitar às mesmas provas finais alunos com dois tempos lectivos semanais de História e Geografia de Portugal e alunos com três.

3. O Secretário de Estado da Educação, ele, sempre ele, anunciou que no início de Maio começará o terceiro ciclo de avaliação das escolas, da responsabilidade da Inspecção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). Na altura, esclareceu que a avaliação em causa terá na inclusão o indicador-chave e que as equipas responsáveis passarão a integrar pessoas ”que tiveram funções na escola, para trazer conhecimento de terreno ao processo avaliativo”. O Sindicato dos Inspectores da Educação e do Ensino reagiu, considerando grave o que João Costa disse. E foi. Entendamo-nos: naturalmente que o trabalho dos inspectores está sujeito à crítica. Mas a crítica não se pode limitar ao implícito e não fundamentado, muito menos ser hipócrita. Com efeito, a exigência de se ter sido professor para se concorrer a inspector foi retirada dos concursos por quem agora sugere que os inspectores não conhecem as escolas. A decência impõe limites! A manipulação que João Costa tece é simplória: no plano discursivo proclama a autonomia, a isenção e a independência dos organismos. Na esfera operacional, entra por eles dentro como elefante em loja de porcelanas, para impor a sua ideologia. Lembram-se dos inspectores transformados em polícias no final da greve às avaliações do passado ano, num acto intimidatório para consumar uma prática mais tarde considerada ilegal? Deram-se conta da purga que varreu agora o IAVE, a escassos meses dos exames?

4. O último estudo da OCDE (Measuring Innovation in Education) diz que a percentagem de alunos portugueses com acesso a computadores nas aulas caiu brutalmente. No 4º ano de escolaridade, por exemplo, essa percentagem desceu de 47% em 2011 para 14% em 2016. Coerentemente, o Governo vai pagar 10 milhões de euros, mais IVA, em licenças de manuais digitais, que os alunos lerão … nos tampos das carteiras.

5. A Fundação Galp deu pública fé de um inquérito sobre a confiança dos portugueses, relativamente a 18 funções profissionais e sociais. Bombeiros, médicos e professores ocupam as três primeiras posições do respectivo ranking. Os políticos estão na última. Numa sociedade que rumina “excelência” a propósito de qualquer propósito, e não me integrando eu no quadro orgânico das agremiações que veneram rankings, admito que este se adequa ao que descrevi.

In “Público” de 6.2.19

Procedimento tendente à elaboração do despacho que regulamenta os procedimentos de avaliação certificação dos manuais escolares

Procedimento de revisão do regulamento do júri nacional de exames bem como do regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básico e secundário

Entre 2017 e 2018, o CIDAC (Centro de Intervenção para o Desenvolvimento Amílcar Cabral) e a FGS (Fundação Gonçalo da Silveira) promoveram um estudo de natureza exploratória que procurou perceber que iniciativas de Educação para a Cidadania acontecem em meio escolar, em particular, compreender em que medida estas práticas se cruzam com o que entendemos por Educação para a Cidadania Global. Partilhamos convosco o resultado desse estudo, bem como o resumo, disponível em português, castelhano e inglês, e que se encontram disponíveis na página do CIDAC e na página da FGS.

Gostaríamos de aproveitar para agradecer a todas as pessoas que contribuíram para que este estudo fosse possível, nomeadamente as que partilharam as suas práticas, experiências e visões de Educação para a Cidadania através do inquérito que serviu de base a esta publicação.