FENPROF não abdica de dar prioridade à valorização da carreira

O governo não aceitou nenhuma das propostas apresentadas pela FENPROF para o protocolo negocial para a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente. Na segunda reunião sobre o protocolo, o governo apresentou um documento em tudo semelhante à minuta apresentada na reunião anterior, que não tinha em conta nenhum dos contributos e nenhuma das propostas que a FENPROF enviou ao MECI depois da primeira reunião e que tinham em vista dar prioridade à valorização da carreira docente. Por estes motivos, a FENPROF não assinou o protocolo negocial, explicou o Secretário-geral José Feliciano Costa aos jornalistas.

José Feliciano Costa afirmou que a revisão da estrutura da carreira e do estatuto remuneratório e o modelo de avaliação de desempenho são, para a FENPROF, as prioridades desta negociação, como forma de assegurar a valorização da carreira e a resolução do problema da falta de professores nas escolas. No entanto, na proposta do governo, estas matérias são relegadas para o final do processo negocial. Por outro lado, a FENPROF insiste na necessidade de que as alterações ao ECD possam entrar em vigor no ano letivo 2026/2027, mas o protocolo não define qualquer calendarização e o governo também não aceitou que ficasse estabelecido um prazo previsível para o final das negociações.

Ainda assim, a FENPROF irá participar nas negociações com a mesma postura colaborativa de sempre, apresentando propostas de melhorias ao documento, tendo em mente e como prioridades a valorização da carreira docente e o superior interesse dos professores.

FNE assina protocolo negocial do ECD

Video com as explicações de hoje no seguinte link.

https://www.facebook.com/reel/819658484244938

FENPROF, em nova reunião com MECI, voltará a exigir prioridade à valorização da carreira!

A FENPROF reúne, no dia 19 de novembro, às 15 horas, com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), nas instalações da Avenida Infante Santo, onde apresentará a sua proposta, entretanto já enviada a Fernando Alexandre, de alteração ao texto do Protocolo Negocial relativo à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A FENPROF voltará a sublinhar a importância da valorização da carreira docente como condição essencial para garantir o direito de todos os alunos a uma Escola Pública de qualidade. Não haverá abordagem atempada e estrutural do problema da falta de professores sem que a condição profissional dos docentes melhore e sem que isto seja percebido pela profissão e pela sociedade em geral. É urgente dar estes sinais e não continuar a adiá-los.

Nesse sentido, entende a FENPROF que deve ser considerada prioritária, no processo de revisão, a negociação das matérias que assegurem uma valorização efetiva da carreira docente, tais como:

– Encurtamento da carreira e valorização dos índices remuneratórios;

– Contagem integral do tempo de serviço, que ponha fim às ultrapassagens;

– Garantia de horários e condições de trabalho dignos;

– Um processo de avaliação formativo e não punitivo, ou de mero controlo dos desenvolvimentos de carreira;

– Reforço dos apoios à deslocação e incentivos à fixação em zonas carenciadas.

A FENPROF aproveitará a reunião para reafirmar que não abdica do papel da negociação coletiva, nem da sua relevância constitucional e legal, cujo incumprimento constitui uma violação grave das normas laborais em vigor e do próprio funcionamento da democracia.

Lisboa, 18 de novembro de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

Após a reunião com o governo, a FENPROF irá realizar um plenário on-line no dia 20 de novembro, às 17:30 horas, para dar a conhecer o processo negocial, as propostas, as contrapropostas, as dificuldades do processo e as propostas de ação.

LINK para aceder à reunião: https://us06web.zoom.us/j/84353218899

O Ministro Fernando Alexandre começou bem o seu mandato, mas rapidamente se deixou aprisionar num labirinto de contradições e de incoerências…

O Ministro Fernando Alexandre parece ter-se perdido e deixado enlear numa teia de efabulações, sem correspondência com a realidade vivenciada diariamente em muitas escolas…

O Ministro Fernando Alexandre parece ter cedido à fantasia e à imaginação, através das quais se criam argumentos ficcionados, não baseados em factos reais…

À semelhança do seu antecessor, o actual Ministro da Educação aparenta ter dificuldades para conseguir percepcionar e aceitar a realidade existente nas escolas, talvez enredado numa espiral de dogmatismo e de afastamento das vivências tangíveis…

Afinal, o que mudou no quotidiano das escolas desde que o actual Ministro iniciou funções, há cerca de um ano e meio?

Falta de Professores? Mantém-se…

Falta de Técnicos Especializados? Mantém-se…

Burocracia? Mantém-se…

Plataformas institucionais de utilidade muito duvidosa, que não comunicam entre si, incapazes de cruzar dados de Alunos e de Professores? Mantêm-se…

Deficiente apetrechamento tecnológico? Mantém-se…

Más condições físicas e materiais? Mantêm-se…

Estatuto da Carreira Docente? Mantém-se…

Estatuto do Aluno? Mantém-se…

Modelo de Avaliação do Desempenho Docente? Mantém-se…

Modelo de Gestão e Administração Escolar? Mantém-se…

Modelo de “Inclusão”? Mantém-se…

Muitos Alunos com acentuadas lacunas em tarefas como ler, interpretar e escrever? Mantêm-se…

Na realidade, mantêm-se todos os constrangimentos existentes há já demasiados anos, em particular certos enquadramentos legais claramente ineficazes ou até iníquos e pouco transparentes…

O que mudou?

Permitiu-se a recuperação faseada do tempo de serviço dos Professores…

Descontinuou-se o Projecto MAIA…

Proibiu-se o uso de smartphones em espaços escolares, para os Alunos até ao 6º Ano de Escolaridade…

Extinguiram-se muitas estruturas do Ministério da Educação, mas na verdade foram criadas outras tantas, com novas nomenclaturas, nalguns casos, substituíram-se protagonistas, noutros mantiveram-se os anteriores…

Transferiram-se algumas competências da área da Educação para as CCDR…

O que se pretende implementar?

Com grande alarido mediático, no futuro próximo, pretender-se-á:

“De acordo com Fernando Alexandre, o grupo de trabalho que está a desenvolver a estratégia para a digitalização deverá divulgar as conclusões em maio, altura em que o Governo apresentará o programa anunciado pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, e que passa por “dar a cada aluno um tutor de inteligência artificial, que ouve, orienta e inspira a aprendizagem”. (Jornal de Notícias, em 13 de Novembro de 2025)…

Em resumo, mantém-se, na Escola Pública, uma epidemia de enfermidades e de constrangimentos, mas apresenta-se com grande aparato, como se de uma panaceia se tratasse:

“…dar a cada aluno um tutor de inteligência artificial, que ouve, orienta e inspira a aprendizagem.”

Fantástico “mundo encantado”, o de alguns Governantes!

Fica-se, no mínimo, incrédulo e perplexo perante esta clara inversão de prioridades, que acaba por subliminarmente passar esta mensagem:

O que realmente importa é parecer aquilo que não se é… O que importa é salvar as aparências e continuar a fazer de conta que na Escola Pública tudo funciona bem…

Funciona tudo tão bem que a prioridade passará a ser algo que, por comparação com outras necessidades prementes que afectam negativamente o seu dia-a-dia, não apresenta qualquer relevância…

Avançar para uma digitalização como a que agora é pretendida sem que a mais elementar esteja plenamente concretizada em todas as escolas públicas, não tem qualquer lógica, nem coerência… Será como construir uma casa ignorando a necessidade da sua fundação…

Há “mundos encantados” que só existem na cabeça de alguns Governantes…

Perdeu-se um Ministro, ganhou-se um ficcionista?

A Escola Pública não precisa de mais ficção, já lhe basta a que a vitimou nos últimos anos…

A Escola Pública precisa de quem a enfrente de forma séria, olhos nos olhos, sem subterfúgios e sem fantasias delirantes…

Os problemas que a afectam nunca se resolverão com medidas meramente ficcionais…

E os Profissionais de Educação estão cansados de serem obrigados a desempenhar papéis, a serem actores, em argumentos ficcionados, não baseados em factos reais…

Paula Dias

… as plataformas do MECI não conseguem comunicar umas com as outras de forma correta para exportar os dados dos alunos com vista à realização dos contratos de comodato. Muitas vezes porque falta o número do cartão de cidadão (agora imagine-se quantos alunos estão nas escolas sem cartão de cidadão).

Há escolas que têm turmas inteiras sem computadores

Há turmas inteiras, sobretudo de anos iniciais de ciclo, em que nenhum aluno tem kit digital atribuído pela escola, garante a presidente da Confederação Nacional de Pais (Confap), Mariana Carvalho. Os presidentes das duas associações de diretores confirmam que o número de computadores disponíveis é cada vez menor.

O Governo garante que vai, tal como no último ano letivo, contactar os agrupamentos para “identificar devidamente as suas necessidades na preparação para a realização das provas em suporte digital”.

Número de professores reformados diminui pela primeira vez em sete anos

De acordo com as listas mensais da Caixa Geral de Aposentações, este ano, aposentam-se, até ao final de dezembro, 3625 educadores e professores. Apesar de ser o segundo maior número da última década, são também menos 275 reformas do que no ano passado e a primeira quebra nas saídas em sete anos, desde 2018.

Uma das apostas do “Plano + Aulas, + Sucesso”, que pretende reduzir o número de alunos sem professor, é a atribuição de um suplemento mensal de 750 euros aos docentes que aceitem adiar a aposentação.

Clicar na imagem para acederem ao relatório.

Não posso deixar de ficar espantado com o 1.º quadro do relatório com o universo de alunos do 2.º ano que realizaram esta prova porque sempre pensei que o limite de idade no 1.º ciclo fossem os 14 anos.

Onde parece que vamos continuar a ter provas ensaio em Fevereiro e serão realizadas provas ModA no mesmo dia para todas as escolas.

O que eu aconselhava nesta carta de solicitação é que fosse o EduQA a enviar os relatórios das provas finais aos Encarregados de Educação (através de uma qualquer plataforma), pois muitos alunos quando terminam o 4.º, o 6.º ou 9.º ano mudam de escola e deixa de haver qualquer contacto com alunos/Encarregados de Educação na hora que as escolas recebem os relatórios para dar conhecimento aos Encarregados de Educação, como foi o caso desta semana que passou.

Carta de solicitação para a Avaliação Externa da Aprendizagem ao Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA), nº 1/2025

… mas foi publicado uma nova Portaria de Vagas e uma Declaração de Retificação a um concurso em andamento e até ao dia de hoje a DGAE ainda nada colocou na sua página sobre estas alterações.

São estas as 3 últimas notícias no site da DGAE.

Relatórios Nacionais das provas ModA e das Provas Finais do Ensino Básico

Encontram-se disponíveis os relatórios nacionais das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) e das Provas Finais do Ensino Básico, de 2025.

Aceda aqui:

Relatório Nacional das Provas de Monitorização da Aprendizagem (ModA) 2025

Relatório Nacional das Provas Finais do Ensino Básico 2025

E julgo que ainda não tinha publicado o anteprojeto de Lei da Reforma da Legislação Laboral aqui no blog.

E é este anteprojeto de Lei que será negociado com os sindicatos e patrões que leva a uma greve geral para o dia  11 de dezembro.

Anteprojeto de Lei da reforma da legislação laboral

Foi publicada a retificação a Declaração de Retificação n.º 1032-A/2025/2 ao aviso do Concurso Externo Extraordinário com um novo prazo de concurso que termina agora às 23:59 do dia 21 de novembro.

Outro dos motivos desta retificação foi a ausência de publicação do calendário do concurso que passa agora a constar.

Bom sinal para o futuro. Sinal que todos os avisos passam a ter um calendário das várias fases do concurso.

Como se vê na imagem seguinte.

Só falta a confirmação oficial dos novos prazos.

No final de cada ano contabilizo o valor da aposentação de todos os docentes de forma a encontrar o valor médio da aposentação publicada em Diário da República desse ano.

Como o ano de 2025 já fechou também posso fechar esse valor e comparar com os dados que tenho desde 2020.

Se em 2020 o valor médio da aposentação foi de 2347,88€ (sem considerar os descontos para o IRS e a ADSE) em 2025 o valor médio é de 2786,88€.

É um acréscimo de mais 440€ para quem se aposentou em 2025, comparando com quem se aposentou em 2020 e de apenas mais 66€ com quem se aposentou em 2024.

Mesmo tendo sido publicadas as novas vagas do Concurso Externo Extraordinário ainda não há qualquer indicação da DGAE para o prolongamento do prazo do concurso, nem a plataforma está adaptada aos novos grupos de recrutamento onde abriram vagas.

Às 17:00 de hoje ainda era assim que estava a plataforma do concurso no que diz respeito às graduações dos docentes.

A Portaria n.º 379-A/2025/1, de 7 de novembro atualiza as vagas do concurso Externo Extraordinário 2025.

Mantém-se as 1800 vagas abertas neste concurso mas é feita uma redistribuição por grupo de recrutamento e QZP.

O quadro seguinte apresenta as vagas atuais e o último quadro as vagas inicialmente abertas.

São muitas as diferenças o que demonstra que o trabalho da DGAE para a abertura inicial de vagas não terá sido feito com a melhor qualidade.

Agora que ficou fechada a lista de aposentações do ano 2025, com a publicação da última lista mensal de aposentados, verifica-se uma pequena redução em relação ao número de aposentados de 2024, apesar de ser um pouco superior ao número de 2023, mas muito abaixo das minhas previsões para 2025.

Posso concluir que a medida de manter os professores no ativo com mais 750€ mensais pode ter levado a que perto de 1000 professores continuassem no ativo em vez de se aposentarem. Esta foi talvez a medida mais conseguida do MECI para manter professores no ativo.

Para 2026 prevejo uma mesma linha de continuidade e que novamente o valor dos aposentados ande perto dos 4000 docentes aposentados, mas sobre esses números daqui a um ano tirarei essas conclusões.

Posição da Pró-ordem após a reunião negocial de ontem.

Surge este pedido da FENPROF na sua página.

Acredito que aumentar as vagas para além das 1800 não vai comprometer muito este concurso, pois é quase certo que das 1800 inicialmente previstas apenas umas 1000 serão ocupadas, pelo que aumentar para 1900 ou 2000 nunca irá haver mais de 1800 docentes vinculados neste concurso.

Alargamento do prazo não pode pôr em causa direitos dos professores

O ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou o alargamento do prazo para candidatura ao concurso externo extraordinário (CEE), fixando como nova data limite o dia 21 de novembro.

Na reunião ontem realizada no MECI, no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente, o ministro justificou o alargamento do concurso para permitir a abertura de vagas em grupos de recrutamento e quadros de zona pedagógica que tinham ficado desertos, de modo a ajustar as vagas às necessidades existentes.

Informou, ainda, que estas alterações seriam garantidas através da publicação de uma portaria de retificação, onde, para além do prolongamento do prazo, seriam ajustadas as 1800 vagas do CEE. Referiu, igualmente, que os professores que já submeteram a candidatura teriam garantida a possibilidade, caso assim entendessem, de proceder à alteração das suas opções.

A FENPROF, após uma primeira apreciação jurídica, torna público o seguinte:

– Estamos perante um concurso público, o que obriga a um especial cuidado sempre que se proceda a uma qualquer retificação/aditamento, mais ainda se feita no decurso do mesmo;

– A retificação que vise o acrescento de vagas para suprimento de necessidades resultante de uma desajustada previsão inicial, não suscita objeções por parte da FENPROF;

– Já no que se refere à eliminação de vagas, poderemos estar perante uma situação que, para além de fazer lograr as expectativas com que os candidatos se submeteram a concurso, poderá alterar a ordenação e colocação dos candidatos, situação que poderá justificar uma eventual intervenção jurídica.

Nesse sentido, a FENPROF entende ser legalmente mais avisado que, da retificação ao concurso externo extraordinário, não resulte a eliminação de vagas. Espera-se, contudo, que o compromisso de ser garantido aos professores que já submeteram a candidatura o direito de introduzir alterações ao concurso, caso o entendam, seja efetivado. Não sendo acautelada esta situação, a FENPROF não deixará de ponderar o recurso aos meios legais necessários para defesa dos direitos e legítimas expectativas dos professores.

As próximas reuniões de negociação do ECD foram agendadas para 19 de novembro, 5 de dezembro e 14 de janeiro.

Lisboa, 7 de novembro de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

Secretariado Nacional da FENPROF vai analisar o protocolo negocial proposto pelo MECI para a negociação da revisão do ECD

A FENPROF ficou esta quinta-feira a conhecer o protocolo negocial para a revisão do Estatuto da Carreira Docente apresentado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação.

Numa primeira análise, Francisco Gonçalves refere que as prioridades que o MECI estabelece no documento não dão resposta à necessidade urgente de valorização da carreira como forma de enfrentar o problema da falta de professores.

O Secretário-geral disse aos jornalistas que as matérias que a FENPROF considera prioritárias, como a revisão da carreira docente e do estatuto remuneratório e a avaliação de desempenho, foram relegadas pelo MECI para último lugar na ordenação das matérias a negociar ao longo deste processo.

Por outro lado, o MECI também não se mostrou recetivo para definir, no texto do protocolo, o término previsível para esta negociação.

Minuta de Protocolo Negocial

Balanço da reunião FNE com MECI sobre Protocolo do ECD

Governo esclarece que apoio para instalação de professores no estrangeiro é único

O Ministério da Educação esclareceu hoje que o apoio à instalação dos docentes que se desloquem de Portugal para exercer funções nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (EPE), que está a motivar protestos nestas instituições, é atribuído uma única vez.

Na quarta-feira, um grupo de professores da Escola Portuguesa de Luanda (EPL) iniciou uma greve por tempo indeterminado, devido à falta de respostas do Governo português sobre o subsídio de instalação, disse à Lusa fonte dos grevistas.

Manuela Duarte adiantou que são 40 os professores que concorreram ao concurso público das EPE, e fazem parte dos quadros, mas não tiveram o apoio de instalação, como prevê o Decreto-Lei n.º 78/2025, de 12 de maio.

Também os professores da Escola Portuguesa de Moçambique se sentem “injustiçados e desiludidos” com o Governo português, acusando-o de incumprimento na atribuição de apoios, tendo decidido avançar para a greve por tempo indeterminado a partir de quinta-feira.

Queixam-se da “não transferência do subsídio de instalação, em especial para os colegas que se encontravam em mobilidade no ano letivo transato”, de haver “colegas contratados que foram obrigados a pagar o seguro de saúde”, do “não pagamento das viagens para início e cessação de funções” e do “não pagamento do subsídio de residência de forma contínua e equitativa”, além do “atraso incompreensível no pagamento das compensações pecuniárias devidas aos docentes que entraram no quadro em 2024/2025”, segundo o professor Gustavo Alves, da comissão da greve.

Contactado pela Lusa, fonte do gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação esclareceu que “os docentes que se desloquem de Portugal para o exercício de funções nas EPE têm direito a um montante de apoio à instalação no local de trabalho, que constitui um benefício de atribuição única, destinado a compensar despesas decorrentes da instalação dos docentes no país de destino onde vão exercer funções”.

Em relação aos docentes que nos anos anteriores já tenham recebido o apoio à instalação e se encontram em continuidade de funções, estes não têm direito a esse beneficio remuneratório, pois já o receberam anteriormente.

“Os docentes que obtiveram lugar no quadro destas escolas foram notificados da sua colocação para o ano letivo de 2025/2026, no dia 23 de julho de 2025, antes de cessarem a mobilidade relativa a 2024/2025, a 31 de agosto de 2025, pelo que não houve interrupção funcional nem alteração de residência que pudesse gerar novas despesas de instalação”, lê-se na informação solicitada pela Lusa.

O gabinete de Fernando Alexandre adiantou que na semana passada foi enviado um esclarecimento às escolas, no qual é indicado o pagamento único deste montante “destinado a compensar despesas decorrentes da instalação dos docentes no país de destino onde vão exercer funções”.

Ministério garante professores de Física e Química apesar das queixas das escolas

O Governo garante que há professores de Física e Química prontos para as escolas com mais carências. A FNE discorda.

“Há professores que vão telefonar para a casa de banho”: queixa contra proibição de telemóveis a docentes

Grupo de docentes admite avançar para os tribunais e vai recorrer à Inspeção de Educação, Provedoria de Justiça, ministro e parlamento.

Um grupo de professores prepara-se para apresentar queixas junto de várias entidades contra a proibição de uso de telemóveis por parte de docentes e não docentes, que já foi aplicada em dois agrupamentos. “Vamos fazer uma exposição junto do ministro da Educação, da Inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC), da comissão parlamentar de Educação e da Provedoria de Justiça. Avançaremos assim que reunirmos informação que demonstre que os regulamentos a proibir o uso foram feitos de forma irregular e sem consulta pública”, afirmou ao CM Luís Braga, professor na Escola Básica da Abelheira, em Viana do Castelo, que admite ainda avançar para tribunal com uma “intimação para proteção de direitos fundamentais”.

A denúncia foi apenas assinada em 2022, quando desde 2008 já se falava nisso e a DGAE sempre protegeu estes docentes, quando eram alvo de denúncias.

Concursos de colocação de professores sob suspeita: inspeção deteta fraudes na Educação Especial

Inspeção-Geral da Educação e Ciência obtém concordância do ministro para chamar o Ministério Público ao processo

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, homologou em 13 de fevereiro a proposta da inspetora-geral da Educação e Ciência, Ariana Cosme, no sentido da “remessa ao Ministério Público” de uma investigação à Escola Superior de Educação de Fafe, que detetou diversos casos de inscrição irregular em cursos de formação especial, com impacto direto no acesso à carreira docente e na graduação dos professores nos concursos.

A denúncia foi assinada, em 19 de dezembro de 2022, por Rui Fernandes, presidente do Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, autoridade reguladora com poderes de Estado na acreditação das entidades formadoras e das ações de formação contínua de professores. Em causa, está a inscrição em cursos especializados de Educação Especial por parte de candidatos sem cinco anos de docência, completados previamente, o que viola o estipulado no decreto-lei 95/97, ainda em vigor.

Vários docentes que se sentem ultrapassados na carreira por colegas sem habilitação legal estão também a apresentar queixas ao Ministério Público. A CNN Portugal sabe que há outras instituições licenciadas como formadoras sob suspeita e investigação. Pelo menos desde 2012, muitos docentes dos grupos de Educação Especial denunciam casos de fraude à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), sempre sem resultado.

Ministério dividido

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGAE), no relatório homologado pelo ministro, propõe a cassação dos diplomas especializados dos candidatos inscritos sem o requisito de cinco anos previsto na lei, assim como a nulidade das suas colocações nos concursos de acesso às escolas. No limite, esta medida poderá pôr sob escrutínio os concursos de professores da última década e milhares de professores no ativo.

A DGAE, num parecer datado de 29 de maio, defende a não aplicação das propostas da IGAE homologadas por Fernando Alexandre. “Não se compreenderia, em nome do interesse público, que se colocasse em causa os recursos humanos necessários” ao Ensino Especial, área com carência de professores nalgumas geografias.

O mesmo parecer, assinado por um jurista designado internamente, invoca Marcelo Caetano para distinguir entre a declaração de “atos nulos” e a conformidade do Estado com “alguns dos seus efeitos”. Por um lado, para proteção da segurança jurídica de professores contratados nos últimos anos. Por outro, pelos riscos do eventualmente ressarcimento, em favor do erário público, de valores indevidos de progressão na carreira, entretanto recebidos pelos professores inscritos irregularmente. Por “decisão judicial”, sempre poderiam, mais tarde, levar “à indemnização e à reintegração na carreira” dos visados.

O ministro da Educação e a inspetora-geral, solicitados pela CNN Portugal, não quiseram comentar o assunto.

O primeiro-ministro diz ao que vem, não são cortes são otimizações dos recursos. Jogo de palavras que não convencem.

O SNS tem quase tudo para ficar ainda mais dispendioso.

Obviamente que pode ficar mais barato tirando direitos e dignidade a quem precisa de cuidados médicos. Em tese tem quase tudo para ficar dispendioso, a curto, médio e a longo prazo. Curto prazo essencialmente porque os idosos aumentam e os médicos parecem diminuir. Médio e longo prazo por inabilidade e incompetência de quem governa. Para mudar o paradigma do problema da saúde deve-se mudar o paradigma do ensino.

É na escola, além da família, que se transmitem valores e condutas sobre a qualidade de vida. A qualidade de vida em vários aspetos:

A nível alimentar, a nível da importância da atividade física, no combate ao sedentarismo, no combate às dependências das redes sociais e ao excesso do uso das novas tecnologias, no combate à ansiedade, ao stress dos novos tempos.

A escola remete de uma forma geral estes temas para a disciplina de Cidadania. Seria uma boa opção de ela fosse encarada com rigor e exigência. Não é, é uma disciplina facultativa. Só vai quem quer. Que irresponsabilidade. É assim que se preparam as futuras gerações para valores fundamentais para uma vida saudável? Com esta cultura o que esperar da procura dos serviços de SNS no futuro? Mais do mesmo. Doenças e problemas de saúde associadas a um estilo de vida pouco saudável.

Para uma questão tão importante, saúde pública, os governos tomam grande parte das medidas pedagógicas, preventivas como uma questão facultativa.

A Cidadania é uma questão nuclear e não periférica, mas para os responsáveis é opcional. Sobra para o SNS. E vai continuar a sobrar se nada se alterar. Se o governo nada fizer que façam as escolas e os municípios. Não façam de conta que não se passa nada.

É preciso mudar a educação para mudar a saúde em Portugal.

Sérgio Cunha

E já na altura era um assunto antigo.

Pedido de Divulgação – Habilitações para a Educação Especial

Mas pelos vistos vamos voltar ao assunto, tendo em conta a reportagem que passou agora na TVI.

Vamos ver se desta vez o protocolo negocial do ECD fica fechado.

Mas já percebemos que será para arrastar a sua conclusão para 2027 o que vai dar para mais de um ano de negociações.

FNE e MECI reúnem sobre protocolo negocial do ECD

A Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) reúnem-se na próxima quinta-feira, dia 6 de novembro, às 09h30, nas instalações do MECI, na Av. Infante Santo, nº 2.

Este encontro terá a seguinte ordem de Trabalhos:

 Ponto 1 – Prestação de informações diversas.

 Ponto 2 – Apresentação da proposta de Protocolo Negocial relativo às negociações de revisão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, com vista à respetiva assinatura.

Relembramos que a FNE fez chegar ao MECI, a 6 de outubro, a sua posição e sugestões relativas ao Protocolo Negocial apresentado pela tutela.

A FNE reforça nesse documento que a revisão do ECD deve ter como objetivo central a valorização e a atratividade da carreira docente. Isso implica a melhoria das condições de trabalho, condição essencial para atrair e reter docentes no sistema educativo, a criação de mecanismos que assegurem estabilidade profissional e vinculação efetiva, a correção das ultrapassagens existentes entre professores, garantindo o reposicionamento justo de cada docente no ponto da carreira que lhe corresponde, e ainda a revisão do modelo de avaliação de desempenho, assumindo-o como um verdadeiro instrumento formativo e de apoio à melhoria da prática profissional.

Ao longo do processo negocial, que se antevê exigente e prolongado, a FNE irá auscultar professores e educadores em todo o país, de forma a sustentar as suas propostas e contrapropostas relativamente a cada matéria em discussão, de acordo com o calendário que vier a ser definido.

Porto, 31 de outubro de 2025

A Comissão Executiva da FNE

Wi-fi das escolas fora do PRR, tal como milhares de vagas em lares, creches e no SNS

Que ficou confirmado para o dia 9 de Julho no Nos Alive, no mesmo dia de Nick Cave.

21 anos depois de Paredes de Coura volto a encontrar os meus dois artistas preferidos no mesmo dia.