Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/as-medidas-do-meci/
Out 29 2025
O Aviso Nº02/2025, para financiamento de intervenções no âmbito do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas (“Programa Escolas”), tem como objetivo assegurar o financiamento da construção, recuperação e reabilitação de escolas públicas, dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, identificadas no Acordo Escolas, de 21 de julho de 2023, com prioridade de intervenção “P2 – Urgentes” (excluindo as que tenham candidaturas aprovadas no âmbito do PRR bem como escolas que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030).
O período para a apresentação de candidaturas decorre até às 18 horas de dia 30 de junho de 2026 e são apresentadas através do Balcão dos Fundos.
Mais informações sobre as condições, regras de acesso e prazos encontram-se disponíveis no texto integral do Aviso.
Esclarecimentos de dúvidas sobre o presente Aviso são realizados, preferencialmente através da Linha dos Fundos 800 103 510 das 09:00 às 18:00h (Chamada Gratuita) ou através do e-mail: [email protected] .
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/o-aviso-das-p2-urgentes/
Out 29 2025
O Governo lançou hoje um concurso para requalificar 237 escolas, cujas obras deverão arrancar a partir do segundo semestre de 2026, com um investimento global de 850 milhões de euros.
Os avisos de abertura foram publicados hoje pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o concurso – o segundo no âmbito do acordo entre o Governo e o Banco Europeu de Investimento (BEI) – abrange 237 escolas do 2.º ciclo ao secundário, em 118 concelhos, sinalizadas com necessidades urgentes de intervenção.
Com um investimento global de 850 milhões de euros, a verba será distribuída por cada CCDR tendo em conta o número de escolas elegíveis e o número de turmas em cada escola, explicam, em comunicado, os ministérios da Educação, Ciência e Inovação e da Economia e da Coesão Territorial.
A região de Lisboa e Vale do Tejo, com 95 escolas elegíveis, tem a maior dotação disponível, ascendendo a 399,5 milhões de euros, seguida da região Norte, com 212,5 milhões de euros para realizar obras em 61 estabelecimentos.
No Centro, serão requalificadas 37 escolas, num investimento de 110,5 milhões de euros, a que se somam 29 escolas no Alentejo (85 milhões de euros) e 15 no Algarve (42,5 milhões de euros).
“É critério de elegibilidade a apresentação de projetos de construção ou de reabilitação que contribuam para a transição energética”, refere o Governo em comunicado, referindo que ficam de fora as 66 escolas que já têm candidatura aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência ou que beneficiaram de apoios no âmbito do PT2030.
O ministro da Educação, ouvido hoje no parlamento no debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2026, já tinha indicado que o concurso seria lançado nos próximos dias, corrigindo depois que os avisos de abertura já teriam sido, entretanto, publicados.
Os municípios têm até 30 de junho para apresentar a candidatura (uma por escola) e, de acordo com Fernando Alexandre, “as obras deverão começar no segundo semestre de 2026”.
“Cada obra terá de ser executada no prazo máximo de 48 meses, contados a partir da consignação da empreitada, que terá de ocorrer até 31 de dezembro de 2029”, acrescenta o comunicado dos dois ministérios.
Em setembro foi lançado o primeiro concurso no âmbito do acordo com o BEI e que abrangia os 22 estabelecimentos de ensino sinalizados com necessidades de intervenção muito urgentes no Acordo Setorial de Compromisso, celebrado com a Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2023 com vista à requalificação de 451 escolas.
Dos 451 estabelecimentos identificados, 99 já garantiram o financiamento no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência ou do PT2030, segundo o executivo.
Durante o debate no parlamento, Fernando Alexandre apelou ainda às empresas no setor da construção civil para que reforcem equipas e equipamentos, sublinhando que “nos próximos anos vamos precisar do vosso trabalho, porque temos centenas de escolas para recuperar”.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/lancado-concurso-para-requalificar-237-escolas-a-partir-de-2026/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/sera-desta-vez/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/audicao-do-ministro-da-educacao-ciencia-e-inovacao-2/
Out 28 2025
Este artigo serve para os docentes se apoiarem no concurso externo extraordinário 2025/2026.
Em caso de dúvidas neste concurso tentarei responder aos pedidos.
Mas é um concurso simples e intuitivo. Mantém a necessidade de se finalizar cada passo para passar ao passo seguinte: >Candidatura > Graduações>Preferências.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/algumas-imagens-para-apoio-ao-concurso-externo-extraordinario/
Out 28 2025
Luís Pereira dos Santos estará à frente do novo instituto que vai concentrar funções que estavam, até aqui, nas mãos do Iave, da Direcção-Geral da Educação ou do Plano Nacional de Leitura.
O novo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (Eduqa), criado no âmbito da reforma que o Ministério da Educação está a fazer nos seus organismos, será liderado por Luís Pereira dos Santos que, desde 2019, preside ao conselho directivo do Instituto de Avaliação Educativa (Iave).
Apoie o jornalismo do Público. Para ler o artigo completo, junte-se à nossa comunidade de leitores. Saiba mais aqui.
Se já é assinante do jornal PÚBLICO, saiba que tem direito a oferecer até 6 artigos exclusivos por mês a amigos ou familiares, usando a opção “Oferecer artigo” no topo da página. É tão simples e é outra forma de contribuir para a vida democrática do país.
Todos os conteúdos do PÚBLICO são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação portuguesa, conforme os Termos e Condições.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/presidente-do-instituto-de-educacao-qualidade-e-avaliacao-eduqa/
Out 28 2025
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 28 de outubro e as 23:59 horas do dia 14 de novembro de 2025 (hora de Portugal continental) para efetuar candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2025/2026, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
SIGRHE – Candidatura Concurso Externo Extraordinário 2025/2026
Aviso de Abertura n.º 26971-A/2025/2
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/candidatura-concurso-externo-extraordinario-2025-2026/
Out 27 2025
A FENPROF regista que o MECI tenha, finalmente, reconhecido que o pagamento do serviço letivo extraordinário é calculado com base na componente letiva (22 ou 25 horas), como estipula o ECD, e não nas 35 horas semanais, como vem acontecendo com a conivência da administração, não obstante as repetidas denúncias feitas junto do próprio ministro. Ainda assim, a FENPROF continua a exigir do Ministério um esclarecimento cabal às escolas para que, de uma vez por todas, se corrija a ilegalidade.
Na revisão do acordo relativo à prestação de serviço docente extraordinário, normalmente celebrado entre o docente e o agrupamento de escolas, o MECI passa agora a remeter expressamente a remuneração desse serviço para o disposto no artigo 83.º, n.º 6, que, por sua vez, remete para o artigo 77.º do ECD, no qual se define o número de horas da componente letiva. São estes artigos que estabelecem com meridiana clareza que o cálculo se processa com base no número de horas da componente letiva de base e não por referência à duração semanal do horário de trabalho.
A minuta do referido acordo vem reforçar a posição dos tribunais nesta matéria, confirmando a posição da FENPROF, que sempre defendeu que o pagamento singelo da hora extraordinária era injusto e não compensava o acréscimo real do trabalho realizado pelos docentes, aquando do cumprimento das horas extraordinárias. O cálculo ilegal das horas letivas extraordinárias pelas 35 horas não remunera as horas não letivas associadas ao acréscimo do trabalho letivo, o que tem levado ao incumprimento integral das obrigações do MECI para com os docentes nestas circunstâncias.
Ainda que de forma tímida, esta clarificação é um avanço que advém da persistência dos docentes e da ação sindical que ao longo do tempo tem vindo a denunciar esta e outras situações que contribuem, na prática, para a deterioração das condições de trabalho e para a desvalorização dos seus profissionais.
A FENPROF acompanhará atentamente a aplicação deste entendimento, exigindo a aplicação – na íntegra – de todos os seus pressupostos. O MECI tem de garantir o cumprimento rigoroso da lei, deve repor as verbas não pagas aos docentes que foram objeto de uma interpretação errada da lei. Só assim se pode respeitar e valorizar o trabalho dos docentes.
Lisboa, 25 de outubro de 2025
O Secretariado Nacional da FENPROF
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/da-elementar-justica-2/
Out 24 2025
A Federação Nacional da Educação (FNE) alerta, com base nos resultados do Inquérito Nacional FNE/AFIET – outubro de 2025, que as escolas portuguesas continuam a enfrentar níveis preocupantes de burocracia excessiva, condições de trabalho inadequadas e falta de meios materiais e tecnológicos.
Os dados recolhidos junto de mais de dois mil educadores e professores de todo o país revelam que 37% dos docentes afirmam que a carga burocrática aumentou e 57% consideram que se mantém elevada, confirmando que as medidas anunciadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ainda não tiveram efeitos concretos nas condições de trabalho dos docentes, nem no quotidiano das escolas.
Apesar das recentes indicações do MECI relativas à clarificação do que deve ser considerado trabalho letivo e trabalho não letivo, a FNE constata que continuam a verificar-se situações de desrespeito pelo Estatuto da Carreira Docente (ECD), com a imposição de tarefas que extravasam o disposto no ECD.
Para além da sobrecarga burocrática, o inquérito revela problemas graves no domínio das condições de trabalho:
A FNE considera que estes dados refletem uma realidade que compromete o bom funcionamento das escolas e a qualidade das aprendizagens, exigindo intervenções urgentes na melhoria dos espaços escolares e no reforço dos meios tecnológicos.
A Federação reitera a necessidade de o MECI garantir o cumprimento integral do Estatuto da Carreira Docente, assegurar tempo efetivo para o trabalho pedagógico e colaborativo e adotar orientações vinculativas que eliminem a burocracia desnecessária.
Mais do que discursos, é preciso que os professores sintam, nas suas escolas e no seu dia a dia, que o seu tempo, o seu trabalho e o seu profissionalismo são respeitados e valorizados.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/fne-alerta-para-o-aumento-da-burocracia-e-para-as-persistentes-mas-condicoes-de-trabalho-nas-escolas/
Out 24 2025
Última actualização do financiamento do Estado, que permite o seu funcionamento, foi em 2023. Ministério não respondeu ainda a pedidos de mais meios, apesar de alertas desde Setembro do ano passado.
Os colégios particulares de educação especial, que recebem menores com necessidades educativas especiais enviados pela Direcção-Geral de Estabelecimentos Escolares — Dgeste, por já não encontrarem respostas no ensino regular, estão de novo em risco de fechar por falta de meios financeiros. Estas escolas sobrevivem exclusivamente graças ao financiamento do Estado, mas a actualização das verbas tem sido escassa e há dois anos que não acontece. Sem resposta, avisam que podem ter de fechar portas, deixando cerca de 500 crianças e jovens sem resposta.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/colegios-privados-de-educacao-especial-outra-vez-em-risco-de-fechar/
Out 23 2025
…distribuídas da seguinte forma:
Mais de metade no QZP 45 (Lisboa).
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/sao-1-800-vagas-para-o-concurso-extraordinario/
Out 22 2025
| Caro/a Diretor/a,
A AGSE informa que já é possível realizar o registo das horas extraordinárias para o ano letivo de 2025/2026 no SIGRHE. Este registo é indispensável para efeitos de cabimentação e pagamento pela AGSE, sendo o único procedimento necessário para o efeito.
Quais as condições aplicáveis?
A AGSE permanece disponível para quaisquer esclarecimentos que considerem necessários.
|
||||||||||||||||||||||||||
| Com os melhores cumprimentos,
O Presidente da Agência para a Gestão do Sistema Educativo Raúl Capaz Coelho |
||||||||||||||||||||||||||
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/horas-extraordinarias-cabimentacao/
Out 21 2025
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 12.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 22 de outubro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025 (hora de Portugal continental)
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/reserva-de-recrutamento-12-7/
Out 21 2025
Segundo o Jornal Correio da Manhã, em 20 de Outubro de 2025, “escolas já proíbem uso de telemóveis por professores”, dando como exemplo do anterior o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão:
“O Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Vila Nova de Famalicão, alargou a proibição do uso de telemóveis a professores e funcionários, nos espaços partilhados com alunos, como corredores e recreio. O objetivo é que docentes e não docentes “deem o exemplo”, depois de no início do ano letivo o Governo ter proibido a utilização de telemóveis nas escolas para alunos do 1.º e 2.º ciclo, e recomendado o alargamento até ao 3.º ciclo caso este também partilhe o mesmo espaço escolar.”
De acesso público, o Regulamento Interno do referido Agrupamento, com alterações aprovadas em reunião do Conselho Geral datada de 24 de Julho de 2025, no que respeita ao uso de telemóveis/smartphones pelo Pessoal Docente e Não Docente, postula o seguinte:
“A utilização dos telemóveis/smartphones pelo pessoal docente e não docente deve acontecer em situações de caráter profissional e em espaços onde não se verifique a presença de alunos/crianças.”
Essa deliberação levanta, desde logo, dúvidas quanto à respectiva legalidade, uma vez que não parece fundamentar-se em alguma lei geral que regulamente o uso de telemóveis por adultos dentro dos espaços escolares, mas também suscita outras objecções, em particular as referentes às diferenças existentes entre o estatuto de uma criança/jovem e o de um adulto, plausivelmente desconsideradas…
Ainda assim, admitamos, em tese, que a citada deliberação, tomada pelo Conselho Geral, possa ser considerada como legal e que, por isso, se esperará a respectiva concretização e cumprimento…
Partindo do anterior pressuposto, quanto à operacionalização/concretização da citada deliberação, pergunta-se:
– Quem fiscalizará, junto do Pessoal Docente e Não Docente, o (in)cumprimento da citada deliberação?
– Em que termos será realizada essa fiscalização?
– Sabendo que será necessário distinguir entre o que são “situações de caráter profissional” e situações de natureza privada e familiar, que critérios sustentarão essa diferenciação e como será realizado tal aferimento?
– Que punições ou sanções poderão estar previstas para eventuais prevaricadores, no caso presente, adultos que desobedeçam ao exposto na citada deliberação?
Em resumo, presume-se que, além da duvidosa legalidade, também pairará sobre a citada deliberação um conjunto de reservas relacionadas com a sua concretização em termos práticos…
Na presente situação, também não parece válida a justificação assente no alegado “exemplo” que se espera ser dado pelo Pessoal Docente e Não Docente, desde logo porque se parte de uma falácia, que equipara os direitos, os deveres, as responsabilidades, as vulnerabilidades e o estatuto legal de crianças/jovens aos dos adultos…
E é assim que poderemos estar perante uma “Caixa da Pandora”, que não deveria ter sido aberta…
Restará, ainda, saber se os destinatários desta deliberação, Pessoal Docente e Não Docente, a aceitam e cumprem sem qualquer objecção…
Paula Dias
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/ha-caixas-de-pandora-que-nao-deveriam-ser-abertas/
Out 21 2025
Finalmente está disponível a validação dos pedidos do Apoio Extraordinário à Deslocação 2025/2026.
|
Caro/a Diretor/a, No âmbito do apoio extraordinário à deslocação informamos que se encontra(m) disponível(eis) no SIGRHE candidatura(s) para validação (Situação Profissional > Apoio Extraordinário à Deslocação 2025/2026 > Validação).
|
|
Com os melhores cumprimentos, O Presidente do Conselho Diretivo Raúl Capaz Coelho |
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/apoio-extraordinario-a-deslocacao-2025-2026/
Out 16 2025
Federações consideram que a “ausência de qualquer indicação” demonstra “uma enorme falta de respeito pelos alunos com deficiência”. Alertam, também, para o esgotamento dos Centros de Inclusão.
Cinco federações que apoiam pessoas com deficiência denunciaram esta terça-feira o silêncio do Ministério da Educação sobre o financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), alertando para o impacto negativo na qualidade do apoio escolar.
Em comunicado conjunto, as federações que integram a Comissão de Acompanhamento dos CRI lamentam a falta de orientação por parte do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), considerando-a uma demonstração de desrespeito pelos alunos com deficiência e pelas suas famílias.
“As federações lamentam e não aceitam a ausência de qualquer indicação do Ministério da Educação para esta área, demonstrando uma enorme falta de respeito pelos alunos com deficiência — e respetivas famílias — que frequentam a escolaridade obrigatória, da responsabilidade do Estado”, refere o comunicado.
Face à falta de respostas, será solicitada uma audiência ao ministro da Educação, Fernando Alexandre, e à comissão parlamentar de Educação e Ciência, para exigir uma estratégia clara e sustentável para esta resposta educativa.
O comunicado conjunto foi divulgado pela Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), pela Federação Nacional das Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), pela Federação Portuguesa de Autismo (FPDA), pela Humanitas — Federação Portuguesa para a Deficiência Mental e pela União dos Centros de Recuperação Infantil do Distrito de Santarém e Outros (Unicrisano).
A 25 de setembro, a Fenacerci denunciou que crianças com deficiência estavam sem apoios terapêuticos nas escolas devido à falta de informação sobre o financiamento dos CRI.
Duas semanas após o início do ano letivo, o MECI ainda não tinha comunicado os montantes disponíveis para constituir as equipas de apoio.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/ainda-sobre-os-cri/
Out 15 2025
A inauguração da nova residência de professores em Linda-a-Pastora representa mais um passo decisivo no compromisso de Oeiras com a Educação e com a dignidade de quem ensina. Valorizar os professores é investir no futuro das nossas crianças e jovens, garantindo que aqueles que moldam as próximas gerações têm condições justas para viver e trabalhar no nosso concelho.
Hoje foram entregues as chaves a três docentes, mas este edifício terá capacidade para acolher até quinze professores. Um projeto que simboliza a aposta contínua de Oeiras em criar soluções concretas para atrair e fixar profissionais essenciais à nossa comunidade educativa.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/por-oeiras/
Out 15 2025
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/financas-a-lupa/
Out 09 2025
Promover a fixação e atratividade da carreira docente e reverter o efeito das aposentações também é apontado na proposta para explicar o reforço de 3,5% em despesas com pessoal.
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) apresentada esta quinta-feira pelo Governo prevê gastar mais 207 milhões de euros do que em 2025 em despesas de pessoal, sublinhando a necessidade de contratar mais professores e tornar a carreira atrativa.
A proposta de OE2026 entregue hoje no parlamento propõe que se gaste no próximo ano 7,54 mil milhões de euros com a Educação, sem incluir o ensino superior. Em relação a 2025, há um reforço de mais 324,5 milhões de euros (mais 4,5%).
Mais de oito em cada dez euros gastos (82,3%) são para despesas com pessoal, segundo a proposta de orçamento, que nessa rubrica prevê gastar cerca de 6,2 mil milhões de euros. Em relação a este ano, há mais 207 milhões de euros, para garantir os aumentos salariais provocados pela recuperação de tempo de serviço, mas também para contratar mais professores e financiar “a valorização das carreiras”, refere o documento.
Promover a fixação e atratividade da carreira docente e reverter o efeito das aposentações também é apontado na proposta para explicar o reforço de 3,5% em despesas com pessoal.
No que toca ao apoio à educação pré-escolar e ao ensino particular e cooperativo, o Governo prevê gastar 464,4 milhões de euros em transferências correntes, mas nas dotações específicas há mais uma verba de 946,7 milhões de euros.
Serão 736,5 milhões para educação pré-escolar e 210,2 milhões para o ensino particular e cooperativo, o que representa um aumento global de 6,9% em relação aos valores transferidos este ano: mais 7,8% para a educação pré-escolar e 3,6% para os privados.
Para o normal funcionamento das escolas e aquisição de material, o OE2026 destina 390,9 milhões de euros. Com este dinheiro, será garantida a ação social escolar, mas também o funcionamento dos programas educativos, da educação especial, o aluguer de instalações desportivas e o programa de gratuitidade dos manuais escolares e licenças digitais.
Os projetos para acabar com as provas de avaliação externa em formato papel e o reforço da transição digital nas escolas, designadamente a melhoria da Internet nas escolas, também estão previstas nesta rubrica que sofre uma diminuição de 25,9% em relação aos valores estimados para 2025.
No entanto, há um reforço da dotação para a aquisição de bens de capital, com uma verba prevista de 136,4 milhões de euros, no qual se destacam os investimentos das escolas e da Direção-Geral da Educação para a transição digital, através da “produção e disponibilização de recursos e conteúdos educativos digitais de qualidade, generalizando a sua utilização em todas as escolas, e ainda com a instalação e modernização dos centros tecnológicos especializados nas áreas das tecnologias industriais, renováveis, informáticas e digitais”.
Todas estas despesas ao financiadas, principalmente, por receitas de impostos (6,954 mil milhões), contando ainda com pouco mais 326 milhões de fundos europeus.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/nao-deixa-de-ser-positivo/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/necessidades-de-recrutamento-por-nuts-iii/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/estudos-publicados/
Out 08 2025
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 9 de outubro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 10 de outubro de 2025 (hora de Portugal continental).
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/reserva-de-recrutamento-09-2/
Out 08 2025
Foram aposentados 400 docentes da rede pública do MECI de Portugal Continental, com efeitos ao dia 1 de novembro de 2025.
Fica no quadro habitual os dados acumulados desde 2012 já com esta atualização mensal.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/400-docentes-aposentados-em-novembro-de-2025/
Out 07 2025
Já estamos quase em meados de outubro e os planos de atividades das escolas são um instrumento de planificação de um ano letivo que carecem de aprovação pedagógica.
E pela primeira vez desde que tenho memória nunca aprovei qualquer plano anual de atividades sem conhecer as datas das provas e exames do próprio ano letivo.
Tanto foi apressado o MECI a aprovar calendários escolares para 4 anos como está a ser descuidado em não ter um calendário de provas e exames para o próprio ano.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/e-quando-se-vao-conhecer-as-datas-das-provas-e-exames-para-2026/
Out 04 2025
A municipalização da educação acarreta alguns perigos que podem servir para fins políticos/partidários e neste caso a base de dados dos alunos do seu município serviu para enviar uma carta endereçada a todos os alunos que completaram 18 alunos e passaram a ser novos eleitores.
Se fosse apenas uma carta sem identificação e que apenas fizesse apelo ao voto dos jovens até seria pedagógico, mas não.
A carta foi endereçada por Vitor Costa (atual Presidente da Câmara de Vila do Conde) e apelando ao Voto Seguro no PS.
O Seguro ainda te dá uma tareia, meu caro.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/o-perigo-do-poder-de-um-presidente-da-camara/
Out 03 2025
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 8.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 6 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 7 de outubro de 2025 (hora de Portugal continental).
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/reserva-de-recrutamento-08/
Out 02 2025
O atual modelo de gestão escolar tem estado, novamente, na agenda política, devido à intenção do Governo de criar um estatuto do diretor. Nesse sentido ouve-se e lê-se cada vez mais uma polarização entre os defensores da gestão democrática e os apoiantes da profissionalização das lideranças escolares. Para contribuir para um debate mais informado, onde deixemos de parte as perceções e analisemos seriamente, sustentado em dados, farei uma análise ao estudo abrangente da Fundação Semapa – Pedro Queiroz Pereira, que ouviu mais de 4.000 professores, diretores e coordenadores, e que nos oferece uma perspetiva mais aprofundada sobre esta questão.
Os professores, quando questionados sobre a qualidade da gestão das suas escolas, foram perentórios, 94% classificaram-na como positiva ou muito positiva. Este resultado não é marginal nem ambíguo – é esmagador. Apenas 1%, sim leu bem, 1%, considera a gestão muito negativa e 5% avaliam-na como negativa. Ou seja, apenas 6% dos inquiridos dão nota negativa à gestão das escolas. Se isto não é ainda suficiente, informa-nos o estudo que esta perceção favorável é transversal aos diferentes tipos de escola e ciclos de ensino, com os professores mais experientes a manifestarem níveis ainda mais elevados de satisfação.
Na verdade, estes dados vêm contrastar fortemente com o discurso de alguns que pintam a gestão escolar como um fator fundamental de deterioração do clima educativo. A pergunta que se impõe é: se assim fosse, não seria expectável ter níveis de insatisfação substancialmente mais elevados entre quem vive diariamente essa realidade?
Se formos analisar aquilo que os professores identificam como sendo as suas preocupações mais prementes, a “alteração do atual modelo de gestão das escolas” surge apenas como a 5ª prioridade numa lista de vinte e cinco reivindicações. Quer isto dizer que é de facto algo que carece de melhoria, negar seria intelectualmente desonesto, mas à sua frente há questões como a recuperação integral do tempo de serviço, a eliminação das quotas de avaliação de desempenho e a redução da carga burocrática.
Analisando os dados podemos concluir que a maturidade profissional dos inquiridos é manifestada pelo facto de ter demonstrado que consegue distinguir claramente entre os desafios do seu dia-a-dia e a avaliação global que fazem da gestão das suas escolas. Reconhecem que existem problemas sistémicos mais urgentes que o modelo de gestão em vigência.
Também é possível verificar que para os professores inquiridos as prioridades reais dos professores, que carecem de uma intervenção urgente, são:
38% dos docentes apontam a saúde mental como prioridade máxima, revelando uma classe profissional em estado de exaustão coletiva. Este problema pode ser mitigado com apoio psicológico especializado, linhas de suporte 24 horas e programas estruturados de prevenção do burnout.
35% apontam os problemas disciplinares que transformaram muitas salas de aula em ambientes hostis onde ensinar se tornou impossível, para combater esta realidade seria necessário investir em mediadores comportamentais, espaços de intervenção pedagógica e protocolos eficazes de gestão de conflitos.
A terceira prioridade, mencionada por 24% dos docentes, centra-se na melhoria das condições de trabalho, nomeadamente através da eliminação radical da burocracia desnecessária que consome horas preciosas que deveriam ser dedicadas ao ensino. A solução poderia passar pela redução dos relatórios atualmente exigidos, pela racionalização das atividades extracurriculares e pela disponibilização de assistentes administrativos que libertem os professores para as suas funções pedagógicas essenciais.
Estes dados revelam que os verdadeiros fatores da “deterioração” do ambiente escolar são bem mais vulgares e operacionais do que os modelos de gestão como sugerem alguns debates ideológicos sustentados em perceções.
Ainda no próprio estudo a análise das práticas de gestão escolar, baseada em métricas internacionais reconhecidas, mostra que Portugal obtém uma pontuação de 0,60 numa escala de 0 a 1 – um resultado que, embora melhorável, demonstra a existência de práticas estruturadas e eficazes. É fundamental que se reconheça isso!
É possível verificar que as diferenças entre escolas públicas e privadas nas práticas de gestão são mínimas (0,60 vs. 0,61), sugerindo, assim, que o modelo de liderança atual permite qualidade de gestão independentemente do contexto institucional.
Não pretendo aqui defender que o atual modelo de gestão seja perfeito ou que não possa ser melhorado, como aliás tenho escrito por diversas vezes. Podemos melhorá-lo no sentido de o tornar mais democrático quer na sua eleição quer na sua ação, como aliás é possível verificar na leitura do estudo que identifica as áreas onde se pretende que haja maior margem para maior envolvimento dos professores, especialmente na gestão pedagógica e na definição de políticas educativas específicas das escolas.
Os dados sugerem que a questão central para o inquiridos não é se a gestão é suficientemente “democrática” segundo critérios ideológicos, mas sobretudo se é eficaz na criação de condições para o sucesso educativo. E aqui os resultados são inequívocos: a esmagadora maioria dos professores reconhece que a gestão das suas escolas funciona.
Por tudo isto, continuar a insistir na narrativa de que o modelo de gestão é o principal responsável pela deterioração do clima escolar e consequente quebra dos resultados, quando os dados apontam para outros fatores mais urgentes – burnout, indisciplina, sobrecarga administrativa – terá com certeza consequências contraproducentes. Para além disso, desvia recursos e atenção política dos problemas reais e imediatos para debates estruturais que, embora legítimos, não respondem às necessidades mais prementes dos professores.
O que nos deve preocupar ainda mais é o risco de que esta narrativa crie um clima de desconfiança e confronto desnecessário entre professores e diretores, como se ambos não fossem de facto professores ainda que funções diferentes, quando o que os dados mostram é que há, no essencial, um reconhecimento generalizado do trabalho das equipas de gestão.
O estudo aponta um caminho construtivo, um caminho que exige evolução em vez de revolução. Reduzir a burocracia, melhorar o apoio aos professores em situação de burnout, desenvolver estratégias eficazes de gestão da disciplina e criar melhores condições físicas e pedagógicas nas escolas.
Com isto não se pretende que se ignore as questões de participação democrática – significa hierarquizá-las adequadamente e não as transformar no bode expiatório de problemas que têm outras causas e exigem diferentes soluções.
O sistema educativo português enfrenta, de facto, desafios reais e sérios. Mas o modelo de gestão, longe de ser o principal vilão da história, parece estar a funcionar razoavelmente bem na perspetiva de quem o vive diariamente. É tempo de ouvir essa voz e dirigir os nossos esforços para onde são verdadeiramente necessários.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/artigo-de-opiniao-alberto-veronesi/
Out 02 2025
Na Reserva de Recrutamento 07 foram colocados 307 docentes conbtratados de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do horário e número de horas.
Também 1 docente contratado foi colocado administrativamente.
86 Docentes foram retirados das listas por colocação em Contratação de Escola e 9 docentes foram retirados das listas por penalização em não aceitarem colocação.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/309-docentes-contratados-na-rr07/
Out 02 2025
Porque é um debate que me interessa particularmente e porque não é um debate que passe nos canais televisivos, deixo este link para o debate autárquico de Vila do Conde que irá ter lugar às 21:00 de hoje.
Obviamente que é mais do interesse dos vilacondenses, mas como há muitos que por aqui passam, fica a informação.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/o-debate-autarquico-de-vila-do-conde/
Out 01 2025
A AGSE informa que já está disponível no SIGRHE o pedido de apoio extraordinário à deslocação. Para facilitar o processo, os dados pessoais e as informações sobre colocações estão pré-preenchidos.
Quem pode pedir?
Educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário colocados em agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas (AE/EnA) que:
Enquadramento Legal
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/10/apoio-extraordinario-a-deslocacao-2/
Set 30 2025
A próxima reserva será dentreo de 3 dias úteis, ou seja, sexta-feira.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 7.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quarta-feira, dia 1 de outubro, até às 23:59 horas de quinta-feira, dia 2 de outubro de 2025 (hora de Portugal continental)
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/09/reserva-de-recrutamento-07/
Set 29 2025
Todos agradecem que se melhore a qualidade do som nestas conferências, porque quase nada se percebe.
A FENPROF participou, esta segunda-feira, numa reunião preparatória para as negociações da revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), convocada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).
Nesta reunião, os responsáveis do governo não apresentaram qualquer documento à discussão, mas foi possível perceber que a intenção do MECI é prolongar a negociação da revisão do ECD até ao final do ano de 2027, o que implicaria a publicação e consequente entrada em vigor do diploma apenas no ano de 2028, condições que a FENPROF rejeita. A posição da FENPROF é clara: as negociações deverão decorrer durante este ano letivo (2025/2026), de modo a permitir que o novo Estatuto da Carreira Docente entre em vigor já no ano letivo 2026/2027.
Recorde-se que, há um ano, a FENPROF não assinou o protocolo negocial de revisão do ECD por este não “prever a duração do processo negocial e a data de entrada em vigor do novo diploma, mas também por não clarificar e priorizar, na agenda negocial, matérias como a estrutura da carreira docente, os índices remuneratórios e a avaliação do desempenho docente”.
Importa dizer que a FENPROF não aceitará um processo negocial que não só não recupere o atraso, como prolongue a revisão do ECD e a sua entrada em vigor até ao final da legislatura. A FENPROF não dará acordo a um protocolo que não coloque à cabeça as matérias em que mais urge intervir para valorizar a carreira e a profissão docente, o eixo verdadeiramente decisivo para combater o problema estrutural da falta de professores, que, como se constata, cresce em número e alastra geograficamente.
Da proposta de revisão do ECD que a FENPROF já entregou a este ministério, construída com o envolvimento de milhares de professores em centenas de reuniões, merecem destaque:
– Valorização dos índices salariais dos 10 escalões da carreira, particularmente os iniciais, com o topo equiparado ao da carreira técnica superior da Administração Pública;
– Encurtamento da duração da carreira, fim de vagas e quotas e contagem integral do tempo de serviço efetivamente prestado – eliminando todas as ultrapassagens e compensando os docentes que, tendo sido penalizados, não recuperaram ou recuperaram apenas em parte, o tempo de serviço congelado;
– Horários de trabalho dignos, com uma componente letiva de 20 horas semanais para todos os setores e ciclos de ensino, considerando todo o trabalho direto com alunos como componente letiva e revertendo as reduções por idade e tempo de serviço para a componente individual de trabalho;
– Apoios à deslocação nos termos da restante Administração Pública;
– Incentivos à fixação em zonas carenciadas idênticos aos da carreira médica;
– Um regime de aposentação que tenha em conta a especificidade da carreira docente.
A FENPROF irá para estas reuniões com propostas concretas, exigindo que o governo assuma as suas responsabilidades. O tempo de adiar acabou: é urgente devolver dignidade, atratividade e futuro à profissão docente.
O Secretariado Nacional da FENPROF
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/09/fenprof-no-meci-exige-que-revisao-do-ecd-avance-ja/
Set 27 2025
Durante a semana fui questionado várias vezes se esta Nota Informtiva seria real ou falsa.
Agora que foi aprovado em Conselho de Ministros esta decisão já a posso considerar verdadeira.
É uma excelente medida tomada por este MECI.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/09/nota-informativa-sobre-os-manuais-escolares-no-1-o-ciclo-do-ensino-basico/
Set 26 2025
Na reserva de recrutamento 06 foram colocados 318 docentes contratados de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração deo horário e número de horas.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/09/318-contratados-colocados-na-rr06/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/09/sumariando/
Set 24 2025
Mas as resoluções deveriam ser para cumprir.
Tanto mais que foi aprovada.
Resolução
A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomenda ao Governo que: Assegure o financiamento necessário para concretizar, ao longo do ano letivo 2025/2026, a recuperação/reabilitação/ampliação do conjunto de escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do distrito do Porto, cuja propriedade foi transferida para os municípios e identificadas como necessitando de intervenção prioritária, urgente ou muito urgente, no âmbito do “Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP”.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/09/nao-passa-de-uma-resolucao/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/09/balanco-das-contratacoes-de-escola-4/
Set 23 2025
Na Reserva de Recrutamento 05 (a primeira desta semana, visto que na quinta-feira sairá outra) foram colocados 384 docentes contratados.
310 foram para horários de duração temporária e apenas 74 de duração anual.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/09/384-contratados-colocados-na-rr05/
Set 22 2025
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 5.ª Reserva de Recrutamento 2025/2026.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira, dia 23 de setembro, até às 23:59 horas de quarta-feira, dia 24 de setembro de 2025 (hora de Portugal continental).
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Listas – Reserva de Recrutamento n.º 5
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2025/09/reserva-de-recrutamento-5-9/
