…também disse que há muitas páginas por escrever sobre a JUSTA recuperação do tempo de serviço.
Abr 29 2023
…também disse que há muitas páginas por escrever sobre a JUSTA recuperação do tempo de serviço.
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Abr 29 2023
Já no dia 18 de abril tinha publicado um artigo com as datas de abertura do concurso desde o ano 2015, no entanto também tenho as datas anteriores a 2015 e nunca aconteceu que o concurso tenha tido início apenas durante o mês de Maio.
Este ano isso é garantido, visto que estamos em fim de semana e o dia 1 de maio é feriado, pelo que só depois do dia 2 de maio é que pode ter início a publicação do aviso de abertura do concurso para se dar início à primeira fase do concurso que para além de integrar no quadro 2401 docentes irá ordenar os candidatos à contratação inicial.
Em média, nestes últimos 8 anos, passaram 42 dias entre o início da candidatura e a publicação das listas provisórias, pelo que se apontar esta média as listas provisórias serão apenas publicadas em meados de junho. Após a publicação das listas provisórias passaram também em média 60 dias para as mesmas se tornarem definitivas, o que irá apontar para meados de agosto a data de publicação das listas definitivas do concurso externo.
Como poderão facilmente imaginar apenas no mês de agosto deverão ser as preferências para a contratação inicial e para a mobilidade interna, sendo mesmo impossível que se conheçam as colocações em meados de agosto como nos quatro anos anteriores.
E por muito que a DGAE queira antecipar estas datas será muito difícil que aconteça, pois existem prazos legais que têm de ser cumpridos com as reclamações e com os recursos hierárquicos.

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Abr 28 2023
Em 17 de Setembro de 2022 apuramos 2.346 vagas a abrir em 2023 na Norma Travão.
Foram abertas 2401 vagas, pelo que erramos apenas por 55 vagas.
Neste quadro fazemos a comparação por grupo de recrutamento e QZP com a diferença das vagas reais e das que previmos na altura.
Acertamos em 98% das nossas previsões, o que demonstra mais uma vez a qualidade dos nossos estudos.

Abrir aqui o mesmo quadro em pdf
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Abr 28 2023
Chegaram-me mais uma série de emails de Encarregados de Educação (em que alguns deles também são Professor@s) dizendo que não vão enviar os seus educandos para a realização das provas de aferição.
Não consigo perceber se esta tendência tem vindo a generalizar-se, mas parece que existe um enorme descontentamento na realização desta provas em suporte on-line, em especial junto das crianças mais jovens (2.º e 5.º ano).
Estou a pensar seriamente em não permitir que o meu filho as faça. Anda no 2 ano.
Os motivos são simples: a não necessidade em sujeitar crianças a esta pressão, a não aferição do que cada um sabe ou não ( bem sabemos o que não se consegue fazer quando se está nervoso /a), a imaturidade perante esta situação, a dificuldade em usar corretamente um teclado de computador (ainda estão a aprender a escrever, processo que não se finaliza num ou dois anos), as consequências futuras quando estiver na mesma posição ( inevitavelmente ficará sempre nervoso, ansioso…), o que o poderá prejudicar a nível académico.É caso para dizer “não há necessidade”.
Cristiana Gonçalves
Sou professora do 1 ciclo e mãe de uma menina que frequenta o 2° ano.
Como é óbvio, sou totalmente contra esta tontice em torno das provas.
A minha filha não irá fazer. Também, na turma dela, de 20 alunos, não irão pelo menos 12.
Tal como eu, os respetivos EE não concordam com esta atrocidade.Susana Alves
A minha filha não fará as provas de aferição. Enquanto mãe e professora acho que estas provas não refletem o que é trabalhado no dia a dia dos nossos alunos; e vão expor alunos muito pequenos a frustrações desnecessárias, sem qualquer efeito prático.
Andreia Reis
Corroborando em pleno com as palavras da Andreia, como mãe e professora, também já tomei a decisão de que, o Bernardo não fará as Provas de Aferição.
Ana Batista
A minha filha não fará as provas.
Frequenta o 5o ano.
Discordo profundamente da aplicação das provas de aferição, muito mais realizadas em computador. A minha filha não tem computador e não me parece razoável “treinar” alunos tão pequenos em meia dúzia de dias. É um fator de stress e ansiedade perfeitamente desnecessário.
O ME mente quando diz que há recursos para esta mudança abrupta; não há.
Convido-o a visitar as escolas deste País, a maioria sem condições mínimas de conforto e condições de trabalho, para Professores e Alunos. Escolas onde os computadores estão completamente obsoletos e a Internet é péssima.Ana Isabel Marques
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Abr 28 2023
Levantamento das penalidades aplicadas nos termos do art.º 18.º e do art.º 44.º
Exmo/a Sr/a Diretor/a / Presidente da CAP,
Informa-se que as penalidades aplicadas nos termos do art.º 18.º e do art.º 44.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, se consideram levantadas para os devidos efeitos, no âmbito do Concurso de Contratação de Escola.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião
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Abr 27 2023
Participei pela primeira vez, na terça-feira, por compromisso com a escola pública e por
imperativo de consciência, na “descida da avenida”. E, de facto, pude comprovar que descer a
Avenida da Liberdade no dia 25 de abril é literal e metaforicamente uma satisfação muito grande
para qualquer democrata, sobretudo neste tempo em que valores democráticos, como a
liberdade, a igualdade, a verdade e a transparência, estão a ser tão delapidados. Até por aqueles
que mais tinham obrigação de os defender. Mas nesse dia desfilaram na avenida muitos grupos
de cidadãos, e ainda bem, com as mais diversas motivações, incluindo muitas associações
sindicais e profissionais de diferentes setores públicos e privados.
No entanto, há uma diferença assinalável entre a atual luta dos professores e todas as outras
lutas que se fizeram representar na descida da avenida. Essa diferença é a exigência de
recuperarmos os 6 anos, 6 meses e 23 dias que António Costa, Mário Centeno e Tiago Rodrigues
nos roubaram em 2018, através da habilidosa e cínica fórmula de descongelamento dos 10 anos
tempo de serviço efetivamente prestado pelos professores portugueses nas escolas públicas do
nosso país.
A realidade é que as outras reivindicações dos professores, todas elas justas e necessárias a uma
escola pública mais democrática e com mais qualidade, se podem agregar na expressão “luta por
melhores condições de trabalho”. Neste sentido, há um significativo número de reivindicações
dos professores que se comparam com reivindicações de profissionais de outras áreas, que
também lutam por “melhores condições de trabalho”. E ainda bem que estamos todos em luta,
já que a política de “contas certas” e de “austeridade disfarçada” deste governo, à custa de
colossais cativações na Educação e na Saúde, por exemplo, e de uma colossal carga de impostos
sobre o setor privado, que esmaga as micro, pequenas e médias empresas, é uma vilania. Todos
temos, portanto, o dever de lutar por um Portugal melhor e o direito a manifestar a nossa
“indignação”.
Ora, a recuperação do tempo de serviço trabalhado pelos professores e que nos foi roubado em
2018 não é, como referi, apenas mais uma reivindicação dos professores do conjunto de
reivindicações por “melhores condições de trabalho”. Esta reivindicação é intocável para os
professores porque representa a restituição de muito dinheiro que nos está a ser roubado, a nós
e aos nossos filhos e filhas, desde 2018. E que nos continuará a ser roubado a todos, até ao fim
dos nossos dias, se esta infame e cobarde injustiça não tiver quem a resolva. Sem esses seis anos
e meio, todos os professores estão a ganhar muito menos do que o que deviam e terão reformas
muito inferiores àquelas a que teriam direito. Dependendo dos casos, nomeadamente o escalão
em que se encontrava em 2018 e, claro, a sua longevidade, cada professor pode ter um corte de
30, 40 ou 50 mil euros nos seus rendimentos até ao final dos seus dias. É muito dinheiro para
roubar a um trabalhador. Claro que comparado com os montantes envolvidos na TAP (3200
milhões de verbas públicas injetadas, 500 mil euros para apenas uma indemnização, mais de 55
milhões oferecidos a um senhor americano, etc…), isto parece pouco dinheiro. Mas, para quem
vive honestamente apenas do seu salário, como acontece com a esmagadora maioria dos
professores, é muito dinheiro. É muita qualidade de vida roubada às nossas famílias.
Por tudo isto é que a luta pelos 6 anos, 6 meses e 23 dias não é apenas mais uma reivindicação.
Como vi num magnífico cartaz no dia 25 de abril, a descer a avenida, esta revindicação traduz
uma questão da mais elementar justiça: “Só queremos o que é nosso! 6.6.23”. Se fôssemos
governados por gente com a estrutura e a honestidade intelectual que se deve exigir a um
governante, esta questão já estaria resolvia há muito tempo… Infelizmente, o Primeiro Ministro
tem mentido repetidamente sobre este assunto. É mentira que a restituição do que ele (António
Costa) nos roubou custe 1300 milhões de euros. É mentira que essa nossa reivindicação ponha
em perigo a sustentabilidade das constas públicas. É mentira que que a recuperação desse
tempo de serviço nos coloque em situação de privilégio em relação a todas as outras carreiras
da função pública. Infelizmente, o Ministro da Educação, este como o anterior, não tem peso
político, isto é, não tem relevância política dentro do governo. Não tem, pelo menos, voz
suficiente para impor uma solução para este problema, que ele sabe que é justa e necessária.
Infelizmente, o Presidente da República nunca mais larga o papel de comentador político e, por
isso, nunca mais assume o seu papel de garante do “normal funcionamento das instituições”. O
“normal funcionamento das instituições”, Sr. Presidente da República”, impunha que este
governo, que nas palavras de um ex-ministro é uma “pessoa de bem”, pagasse o que deve aos
professores.
“Nós só queremos o que é nosso. 6.6.23”. Obrigado, Paula Sanches, pelo teu cartaz de enorme simplicidade, concisão e clareza!
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Abr 26 2023
… realizado por um colega do Agrupamento de Escolas Dr. Mário Fonseca, em Lousada.
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Abr 26 2023

Este ano, as provas de aferição vão ser muito diferentes do habitual. Pela primeira vez, os alunos do 2.º, 5.º e 8.º anos vão realizar as provas em plataformas digitais, ou seja, através dos computadores portáteis escolares.
Para o mesmo teste, as escolas vão poder dividir os estudantes em dois turnos. Os alunos devem usar os portáteis pessoais que foram entregues pelo Ministério da Educação, mas também podem usar os computadores das bibliotecas e salas de informática das escolas.
As provas podem ser feitas online ou offline, para evitar que os alunos sejam afetados por falhas de rede. Caso sejam feitos sem ligação à rede, será necessário descarregar os enunciados antes do início das provas.
Nem todos. Há pais que se recusam a aceitar os equipamentos, porque não se querem responsabilizar em caso de avarias.
Os prazos de garantia dos dispositivos que foram entregues aos alunos em 2021 estão prestes a terminar e terão de ser os pais a lidar com os custos das reparações.
Para resolver este problema, o presidente Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, sugere que o seguro escolar passe a cobrir o uso dos portáteis escolares.
Uma medida que, segundo o mesmo, já foi proposta ao Ministério da Educação.
Não exatamente. À Renascença, Filinto Lima explica que existe um manual de procedimentos enviado pelo Governo às escolas.
No entanto, o presidente da ANDAEP avisa que é impossível que haja professores capazes de dar apoio informático em todas as escolas.
É uma dúvida dos diretores de escolas, que expressam preocupação com os alunos do 2.º ano, mais especificamente.
Segundo Filinto Lima, as crianças entre os seis e os sete anos ainda estão a aprender a escrever e a desenvolver a caligrafia, pelo que deveriam realizar provas escritas.
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Abr 24 2023
Ao longo do dia de hoje chegaram-me inúmeros relatos de Encarregados de Educação que optaram por não enviar os filhos à escola para a realização das Provas de Aferição.
Como as provas de aferição não têm qualquer influência nos resultados dos alunos e em muitos casos os pais sabem que para os seus filhos estas provas são mais um momento de perturbação na rotina escolar dos seus filhos, é normal que cada vez mais pais optem por esta solução.
Os relatos que me chegaram estão perfeitamente identificados e como tal deixo-os tal como me chegaram.

Sou mãe, encarregada de educação e professora.Tenho uma filha a frequentar o 5 ano e não vai fazer nenhuma das Provas.Comuniquei isso na reunião de entrega das avaliações do segundo período e esclareci os restantes pais para a inutilidade das mesmas.Ao disporAnabela Sousa
O meu filho não vai fazer porque este ME desconsidera, de uma forma aberrante, os professores.Acrescento que estas provas de aferição em formato digital sem haver um acompanhamento sério prévio com tempo e com várias sessões de experimentação, (como por exemplo fichas realizadas nesses moldes) só vai criar stress desnecessário! Coisas feitas em cima do joelho só para mostrar serviço não correm bem! Ou seja, estes alunos estão a ser usados como cobaias, para o ME atingir os seus objetivos, quem nem se sabe bem quais são! Qual o motivo disto ser tudo feito à pressa? Os fins não justificam os meios! Para além disso, independentemente das PA serem ou não em papel, para quem servem? Visto não terem qualquer peso na avaliação final e os alunos já terem um ano letivo em cima, onde já foram avaliados de forma contínua, para que sujeita-los a isto? Miúdo que já estão cansados, saturados, a precisar de descansar!Ruth Sá
Quando nos apercebemos, cá em casa, de que efetivamente as Provas de Aferição deste ano iriam ser feitas por computador, ponderamos o assunto, e avisamos a Professora de que o nosso filho (que frequenta o 2.º ano) não iria participar.Não porque temessemos os feitos da ansiedade ou qualquer stress adicional, mas porque não vemos qualquer benefício ou utilidade em aferir conhecimentos de crianças tão pequenas via computador.Mais, fizemo-lo antecipadamente, já para tentar evitar o que entendemos como todas as perdas associadas à preparação deste novo modelo de Provas…1) não queremos que ele desperdice minutos da aula a ser treinado para escrever num computador (ao invés, preferimos que treine a caligrafia);2) não queremos que ele nos peça o computador para treinar com o teclado em casa, com receio de fazer má figura (antes corra e brinque livremente lá fora);3) e não queremos que a Escola desperdice tempo, energia e recursos em organizar algo que não serve minimamente alunos tão novos (seria tão melhor organizarem atividades e visitas de estudo!);Já foi constrangedor ter de explicar ao meu filho o quão importante é aprender a ler e a escrever bem, apesar de existirem vídeos tutoriais para ensinar coisas, o Google permitir pesquisas por voz e já existirem programas de computador que escrevem automaticamente como se fosse um ditado (tudo argumentos dele…)E vem agora o Ministério da Educação colocar crianças de 7 anos a responder por computador, colocando em causa os nosso argumentos?Com que fundamento? (Se até as neurociências o refutam..)Assim, enquanto pais e encarregados de educação, recusamo-nos a colaborar com estas ProvasVemo-las apenas como uma forma camuflada de condicionar e incentivar à aprendizagem e avaliação de míudos via computador. (Talvez para mitigar uma futura falta de Professores quem sabe…)E eles terão mais do que tempo para isso.Olívia e Carlos Santos
A minha filha começou a mostrar muita ansiedade pela realização das PA digitais. Penso que se fossem em suporte papel ela iria encará-las como um teste de avaliação. Neste momento, quando se fala do assunto começa logo a dizer que o computador pode falhar, que ela pode não conseguir responder a tempo… como tal, a decisão foi tomada: não irá à escola nestes dias!Não acho pertinente a realização destas provas e acima de tudo devo zelar pelo bem-estar da minha filha, já que o Estado não pensa no que sentem crianças do 2° ano perante estas situações.Vanessa Monteiro
A minha filha anda no 5 ano e ainda não lhe foi atribuído computador. Por este facto e, por considerar que uma prova de aferição sem os alunos durante todo ano letivo não fazerem qualquer exercício em formato digital nas disciplinas a avaliar, a minha filha não irá realizar as ditas provasUm abraço,Eduarda Adriano
As minhas filhas não vão comparecer nas Provas de 5 e 8 ano. Enquanto mãe não concordo e como Professora é melhor nem dizer o que me vai na alma!ObrigadaEduarda Ribeiro
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Abr 23 2023
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Abr 23 2023

Santana Castilho comenta novo protesto dos professores. Desta feita, no Porto, marcado por uma marcha que vai terminar junto à festa dos 50 anos do PS.
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Abr 23 2023
Por aqui temos um aumento de 1%, a contabilização de todo o tempo de serviço docente que representaria uma subida de 1 escalão e meio na carreira docente, que poderia representar no máximo uns 100€ e lá fora acontece isto:

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Abr 22 2023
O ministro da Educação quer tranquilizar alunos e professores em relação às provas que se aproximam. João Costa diz ainda que o Governo tem tentado ir ao encontro das exigências dos docentes.

O Ministro da Educação garante que serão decretados serviços mínimos caso os professores avancem com uma paralisação durante os exames nacionais. João Costa diz ainda que o Governo tem apresentado propostas que se aproximam das posições dos docentes.
“Temos vindo a apresentar inúmeras propostas, muitas delas que se aproximam das posições dos professores”, afirmou este sábado o ministro da Educação.
João Costa diz que o Governo apresentou às organizações sindicais uma proposta para introduzir “fatores de aceleração da carreira” aos professores que tiveram as suas carreiras congeladas durante todo o período em que não houve progressões.
De acordo com o ministro, esta proposta consagra duas possibilidades: “através da recuperação do tempo em que estiveram a aguardar vagas para progressão de escalão” ou “através da isenção de vagas para aqueles que ainda não passaram por essas etapas na carreira”.
João Costa assinalou que esta proposta “permitirá que estes professores consigam chegar aos escalões mais altos da carreira”, o que estaria inviabilizado em propostas e circunstâncias anteriores.
“É a resposta possível e sustentável do Governo para uma reclamação dos professores sobre o tempo de serviço”, acrescentou.
O responsável pela pasta da Educação disse que o Governo não consegue dar resposta a todas as reivindicações dos professores – que considerou legítimas -, mas que têm sido dados “passos para, pelo menos, mitigar o que foi esse efeito do período de congelamento”.
A reunião de quinta-feira entre Ministério da Educação e sindicatos terminou sem acordo e com os professores a ameaçar continuar com greves até aos exames nacionais caso a tutela recuse recuperar todo o tempo de serviço congelado.
Sem acordo, os sindicatos prometem continuar a lutar e ameaçam com novos protestos, além da greve por distritos que está a decorrer desde segunda-feira e vai terminar em 12 de maio em Lisboa.
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Abr 22 2023

Como se previa, a reunião negocial desta quinta-feira terminou sem acordo, com os sindicatos de professores a reiterarem que este só será possível se contemplar a recuperação do tempo de serviço congelado (faltam devolver seis anos, seis meses e 23 dias).
Em comunicado enviado à comunicação social, nesta sexta-feira, a Fenprof fez saber que propôs ao ministro da Educação que assine um acordo com os sindicatos no dia 6 de Junho, estipulando que a recuperação do tempo de serviço será feita até ao final da legislatura, “de acordo com as seguintes parcelas: 2024 – 798 dias; 2025 – 798 dias; 2026 – 797 dias”. E que, também até final de legislatura, “o número de vagas a abrir em cada ano seja igual ao de candidatos à progressão aos 5.º e 7.º escalões, primeiro passo para a eliminação do regime de vagas”.
Pelo facto de a progressão a estes escalões estar dependente da abertura de vagas pelo Governo, têm ficado de fora, todos os anos, mais de metade dos professores com requisitos para progredir.
Para o dia 6 de Junho, que grafado deste modo 06/06/23 coincide com o tempo a recuperar pelos professores, está prevista uma greve nacional de professores e duas manifestações, uma no Porto e outra em Lisboa. A Fenprof juntou-lhe agora o desafio que lançou a João Costa: transforme este dia “numa data histórica para os professores”.
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Abr 22 2023
No próximo dia 23 de abril, irá realizar-se a «MARCHA TODOS POR PORTUGAL», na cidade do Porto.
Esta Marcha é iniciativa de um grupo de Profissionais de Educação do Norte, que pretende chamar a atenção para as políticas erradas e prepotentes do Governo de Portugal, que se tem mostrado alheio à nossa luta e, nesse mesmo dia, se encontrará em festa, comemorando os 50 anos do Partido Socialista, no Pavilhão Rosa Mota – Super Bock Arena (Palácio de Cristal), nesta cidade, contando com a presença do Primeiro Ministro de Portugal e secretário-geral do PS, António Costa, do Presidente da Internacional Socialista e líder do PSOE, Pedro Sanchez, e do Presidente do Partido Socialista Europeu, Stefan Löfven.
Vamos manifestar-nos na grande festa do PS, mostrando que PORTUGAL não se encontra em festa!
As famílias têm vivido com grandes dificuldades financeiras, devido à subida das despesas com a habitação, a alimentação, os transportes, a saúde, etc. As lutas e manifestações de professores, médicos, enfermeiros, funcionários judiciais, agricultores, maquinistas e muitos outros têm mostrado o grande descontentamento que hoje se vive em Portugal. Por isso, querem juntar-se à “festa”.
O governo perdeu a razão e está a votar os portugueses ao empobrecimento.
Chegou a hora de nos unirmos e dizer aos nossos governantes: BASTA!
Esta marcha conta com a presença de organizações de vários setores, económico, social, cultural, ambiental, e apela à participação da sociedade civil.
A Marcha sairá da Rotunda da Boavista, às 14:00 horas, seguindo pela Rua Júlio Dinis, e terminará junto aos jardins do Palácio de Cristal.
Vamos mostrar o nosso descontentamento com as políticas do (des)governo.
Vamos fazer uma grande manifestação no NORTE DE PORTUGAL, ANTECIPANDO O 25 DE ABRIL, e mostrando a força dos portugueses.
Unidos, somos muito mais fortes!

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Abr 22 2023
Depois de uma marcha na Ponte 25 de Abril, os docentes vão agora ocupar os aeroportos de Lisboa, Porto e Faro e alertar os turistas para os problemas no setor da educação.

Um mês depois de ocuparem os acessos pedonais da Ponte 25 de Abril como forma de protesto, os professores vão este sábado reunir-se nos aeroportos portugueses para uma manifestação que promete alertar os turistas para os problemas na educação do país.
Alguns dos postais a serem entregues a quem entra no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.


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Abr 21 2023
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Abr 21 2023
… que é os pais optarem por não enviar os filhos à escola nos dias das provas, em especial os pais dos alunos do 2.º ano.
Provas de aferição do ensino básico serão todas em formato digital, mesmo as destinadas a alunos de sete anos. Directores podem decidir pela sua não realização, desde que com razões fundamentadas.

A obrigação de as provas de aferição serem todas em formato digital está a levar professores a solicitarem aos seus directores que optem por não realizá-las, uma possibilidade prevista na lei, avançando com uma declaração de “escusa de responsabilidade” caso este apelo não seja tido em conta.
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Abr 21 2023
Encontra-se na área reservada às escolas, no site da DGE.

Mas o estado ofereceu algum rato aos alunos????

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Abr 21 2023
O Estado Português, por ser o principal accionista da TAP, tutela essa empresa pela acção do Governo…
O Estado Português já disponibilizou à TAP a exorbitante quantia de 3.2 mil milhões de euros…
O Estado Português, representado pelo 1º Ministro António Costa e pelo Ministro das Finanças Fernando Medina, parece desconhecer o que se tem passado na TAP, apesar de, nos últimos anos, essa entidade se ter constituído como um dos principais sorvedouros de dinheiro público…
Perante todas as embrulhadas e enredos conhecidos nos últimos tempos, envolvendo a TAP e vários elementos do Governo, e que acabaram por conduzir a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o 1º Ministro António Costa e o Ministro das Finanças Fernando Medina têm tentado agir como se não tivessem nada a ver com esses acontecimentos e como se não estivessem obrigados a dar qualquer explicação acerca dos mesmos…
De tudo o anterior, poderão decorrer várias questões:
– Os actuais 1º Ministro e Ministro das Finanças, enquanto representantes do Estado Português, serão tão “pueris” e facilmente enganáveis que não conseguem perceber os ardis que se vão sucedendo numa empresa tutelada por si?
– Os actuais 1º Ministro e Ministro das Finanças, enquanto representantes do Estado Português, serão tão negligentes ou incompetentes que não conseguem controlar e fiscalizar o que se passa numa empresa tutelada por si?
– Os actuais 1º Ministro e Ministro das Finanças, enquanto representantes do Estado Português, estarão, eles próprios, a tentar ludibriar o que se passa numa empresa tutelada por si, mentindo, dessa forma, aos seus concidadãos?
– A recusa, por parte do Governo, de entregar à Comissão Parlamentar de Inquérito o parecer jurídico que terá fundamentado o despedimento da ex-CEO da TAP por justa causa, fará parte de uma estratégia que visa o embuste e a mentira, como forma de encobrimento do que se tem passado numa empresa tutelada por si?
– Como interpretar o súbito “desaparecimento” desse parecer que, afinal, parece que nunca terá existido, pelas palavras do próprio Ministro das Finanças Fernando Medina?
– Como acreditar que esse parecer nunca tenha existido, se a própria Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares Ana Catarina Mendes justificou, ainda há poucos dias, a recusa da respectiva entrega, pelo Governo, em sede de Comissão Parlamentar de Inquérito?
– O Ministro das Finanças acabou por desmentir a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, em prol de uma estratégia ardilosa, com o objectivo de continuar a encobrir e dissimular o que se tem passado numa empresa tutelada pelo Governo?
Neste momento, já não restará qualquer dúvida de que o 1º Ministro António Costa esteja enleado numa teia de mentiras, criadas pelo seu próprio Governo, com o objectivo de encobrir o que se tem passado na TAP…
E num país efectivamente desenvolvido isso conduziria, sem qualquer reserva, à demissão do 1º Ministro, principal responsável pela acção de um Governo, que não poderia deixar de retirar as devidas consequências políticas de uma conduta dominada por inaceitáveis deslizes…
Todos os contribuintes portugueses têm o direito de saber o que se tem passado na TAP e o Governo tem o dever de os informar sobre os gastos dispendidos pelo erário público nessa empresa, justificando cabalmente todas as despesas…
Ao que tudo indica, a TAP, empresa que tem como principal accionista o Estado Português, tem sido gerida com um notório e inegável défice de transparência, de escrutínio e de ética…
E, pior do que o anterior, a tutela exercida pelo próprio Estado parece ter consentido uma gestão danosa e disfuncional, onde plausivelmente tem cabido algo semelhante a um “clube de amigos e familiares”, ao que tudo indica, sem a obrigação de prestar esclarecimentos acerca do que tem feito e de quanto tem gasto para o fazer…
Em flagrante contraste com essa atitude tão perdulária, que tem permitido esbanjar milhões de euros do erário público, muitos de difícil ou duvidosa justificação, o mesmo 1º Ministro, em sintonia com o Ministro da Educação, têm vindo a demonstrar uma indisfarçável avareza, quando se trata de gastos com salários de Professores…
Este Governo tem “dois pesos e duas medidas”:
– Por um lado, relativamente à TAP, tolera e não obstaculiza, nem fiscaliza devidamente, gastos exorbitantes e inusitados, mas, por outro, escuda-se na falta de cabimento orçamental para justificar a recusa da recuperação integral e universal do tempo de serviço dos Professores, que lhes permitiria auferir melhores salários e obter condições de vida mais favoráveis…
À luz da acção do Governo face à TAP, torna-se impossível aceitar um tratamento tão flagrantemente desigual, injusto e parcial…
E a injustiça, a parcialidade e a discriminação negativa que se têm observado relativamente à Classe Docente geram, como é óbvio, revolta e desprezo face a um Governo arrogante e com uma conduta ética e moral, nada digna e absolutamente censurável…
Um Governo que, à luz da sua acção na TAP, tem evidenciado um total desrespeito e menosprezo pelas instituições democráticas, mentindo descaradamente aos seus concidadãos…
Deixemo-nos de “romantismos” e de “pieguices”:
– A Classe Docente não valerá nada, quando comparada com a protecção que é preciso disponibilizar pelo 1º Ministro António Costa a tudo o que se tem passado na TAP e, em particular, ao seu Ministro das Finanças, a qualquer custo e custe o que custar…
– Até porque António Costa saberá muito bem que deixar cair o Ministro das Finanças dará azo a que ele próprio possa cair logo de seguida. Proteger o Ministro das Finanças importa muito e é, no fundo, proteger-se a si próprio…
A mentira descarada por parte do Governo deverá, por isso, continuar até que o Presidente da República tenha a coragem necessária para pôr cobro à usurpação e ao desvario…
“De resto todo o mundo concorda que o país é uma choldra.”
Eça de Queiroz, sempre mordaz e, desconcertantemente, actual…
(Paula Dias)
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Abr 20 2023
E vamos andar sempre nisto enquanto for decretada cada greve do S.TO.P.
Acórdão 18/2023/DRCT-ASM para os dias 26, 27 e 28 de abril de 2023.
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Abr 20 2023
No dia 2 de maio começam já as primeiras provas (práticas, neste caso) e ainda não existe qualquer orientação para a realização destas provas, a não ser a Norma 1 e o Guia para Aplicação de Adaptações, faltando ainda conhecer-se o Guia das Provas de Aferição 2023.
Provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos serão feitas em formato digital, pela primeira vez. Governo espera que em 2025 todas as provas e exames nacionais sejam em suporte eletrónico.

Diretores, pais e professores não concordam com a realização das Provas de Aferição em formato digital para os alunos do 2.º ano, pois “ainda estão a apurar a motricidade fina e em processo de aquisição das competências de leitura e escrita”.
Para Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP), aplicar as provas em suporte digital “no 2.º ano, parece ser uma idade prematura”. “São muito pequeninos e, nestas idades, a caligrafia é importante. Espero que não se perca o hábito da escrita manuscrita. O computador e as tecnologias são essenciais atualmente, mas as crianças do 2.º ano ainda nem têm telemóvel e estão a apurar a caligrafia”, explica.
Manuel António Pereira, presidente da Associação Nacional de Diretores Escolares (ANDE), partilha a mesma opinião, sustentando tratar-se de crianças para as quais “o importante é escrever e ler com fluidez” Para os alunos do 2.º ano, haveria opções diferentes”, defende.
Sílvia Alves, mãe de uma aluna de 1.º ano manifesta a mesma preocupação e afirma mesmo tratar-se de “um perfeito absurdo”. “Não faz sentido algum e é absurdo fazer provas em formato digital no 2.º ano. Passamos o tempo todo a dizer aos nossos filhos que não podem passar tanto tempo em frente aos ecrãs e depois é a escola a remar em sentido oposto. Sei que já utilizam as tecnologias e não sou contra, desde que o façam com um objetivo pedagógico, e não com esta intensidade. Já no 1.º ano, a minha filha tem um dia por semana em que tem de levar o computador para a escola em detrimento dos livros. Acho um disparate e um perfeito absurdo“, afirma.
Sílvia Alves, que é professora de 2.º ciclo (Português e História), está preocupada com as dificuldades na motricidade fina, que “já se começa a notar nos alunos”. “Em Português, por exemplo, é importante escrever e estou seriamente preocupada com esta questão e com o facto de se estar cada vez mais a substituir o lápis pelo tablet ou pelo computador na sala de aula”, justifica. Para a docente, “até no 5.º ano, a prova em formato digital era dispensável”.
João Sousa, pai de um aluno que frequenta o 2.º ano, partilha a mesma opinião sobre o formato das provas e salienta, ainda, a questão emocional subjacente. “O meu filho está ainda a trabalhar a caligrafia, tal como a maioria das crianças de 8 anos. Fazer as provas em formato digital no 2.º ano é inqualificável, mas devo dizer que não é só o formato que me choca, mas a realização das provas num 2.º ano”. João Sousa considera não haver ainda “estrutura emocional para a realização de um exame que, mesmo não contando para nota, implica pressão por parte das escolas e de alguns professores”. “O meu filho já estava ansioso e com alterações no sono por causa das provas, apesar de, em casa, lhe dizermos que será apenas um teste como outro qualquer e que não conta para nada”, sublinha. Por isso, conta, optou por deixar o filho decidir se vai ou não realizar as provas, de forma a “amenizar o stress que já demonstrava”.
Recorde-se que, no ano letivo passado, o modelo foi testado apenas em escolas piloto, sendo esta a primeira vez que os alunos farão os exames no computador. O Governo espera que, em 2025, todas as provas e exames nacionais sejam em suporte eletrónico.
Antónia Carvalho, professora de 2.º ano na Escola Básica da Corujeira, no Porto, não se posiciona contra as provas em formato digital, mas admite que “é necessário trabalhar previamente com os alunos para que não haja problemas”. “Fiz com a minha turma, em março, uma simulação de prova e correu muito bem, mas os meus alunos já têm uma rotina de literacia digital que implemento nas aulas”, explica. Contudo, para a docente, é a prova em si, não a forma de a aplicar, que “não faz sentido algum”. “Não conta para nota e o que se colhe daí? Nada. É completamente dispensável esta avaliação. Vai aferir o quê?“, questiona. Antónia Carvalho relembra que os alunos de 2.º ano têm 7 ou 8 anos e “a exigência e o stress perturbam o seu desempenho”. “Há crianças de 2.º ano que só agora estão a despertar para a leitura e para a escrita e, na prova, têm de interpretar dois tipos de textos. Também não têm, ainda, competências emocionais e arcabouço para lidar com este tipo de avaliação”, conclui.
Filinto Lima levanta as mesmas questões no que se refere ao resultado prático das Provas de Aferição. “As provas já estão no sistema há algum tempo. Este ano o formato é que é novidade e é um grande desafio para as escolas. Aquilo que sinto, junto dos docentes e diretores, é que estas provas não têm objetivo. Dão muito trabalho administrativo – agora menos em formato digital -, burocrático e de preparação para o resultado que deveriam ter no contexto educativo. Damos valor aos resultados destas provas, mas de facto são provas que muitos dizem ser dispensáveis e que nem contam para nota. Vejamos, qual é a consequência de um aluno não fazer? Não há nenhuma. Até esse facto é desvalorizar a sua realização”, diz.
Filinto Lima pede “aos políticos, quer de esquerda, quer de direita, que cheguem a um consenso sobre a importância das provas, até para “evitar que nas mudanças de Governo se altere tudo de novo”. “Esquerda e direita querem as provas, mas a direita, por exemplo, defende que sejam feitas em anos de final de ciclo. Era obrigação dos nossos políticos chegarem a um consenso e perceber a eficácia das provas para o sistema educativo. Que importância dão aos resultados? Era relevante perceber isto. Não há respostas para estas perguntas. Elas são importantes para as escolas ou para o Ministério da Educação?“, questiona.
Questionado pelo DN sobre as possíveis dificuldades da aplicação do formato digital dos exames, nomeadamente à possível falta de computadores, Filinto Lima diz não acreditar em “grandes problemas”. “Se conseguimos na pandemia também acho que vamos conseguir nesta fase. As escolas com maior ou menor dificuldade estão a tentar tudo para que corra bem”, afirma.
O presidente da ANDE acredita não ser a possível falta de computadores a dificultar a realização das provas, mas sim “a falta de técnicos informáticos”. “O maior problema será com o uso dos computadores e o facto de não haver quem resolva questões no decorrer das provas porque as escolas não têm técnicos e as de 1.º ciclo também não. Pode haver problemas informáticos e não teremos quem nos ajude“, explica. Manuel António Pereira receia que “se perca demasiado tempo a ajudar os alunos a resolver problemas e que o tempo não chegue para fazer as provas”. Já tenho computadores com problemas e não tenho quem os resolva. São PC”s que já não estão na garantia e estão encostados à espera de ser arranjados. Há escolas que só podem contar com a boa vontade dos professores de informática porque não têm técnicos. Deve-se apostar em mais técnicos nas escolas”, alerta. O responsável recusa ser “um velho do Restelo” e diz não ser contra a realização de provas em formato digital, mas pede mais profissionais da área e deixa para depois das provas “a avaliação do novo desafio”.
2.º Ano
Educação Artística – entre 2 e 11 de maio (prática).
Educação Física – entre 2 e 11 de maio (prática).
Português e Estudo do Meio – 15 de junho.
Matemática e Estudo do Meio – 20 de junho.
5.º Ano
Educação Física – entre 16 e 26 de maio (prática).
Português – 2 de junho.
História e Geografia de Portugal – 7 de junho.
8.º Ano
Ciências Naturais e Físico-Químicas – entre 16 e 26 de maio (prática).
Tecnologias da Informação e Comunicação – entre 16 e 26 de maio (prática).
Ciências Naturais e Físico-Químicas – 2 de junho .
Matemática – 7 de junho.
O ME enviou para as escolas uma lista de soluções para os casos em que o sistema falhe. As escolas podem optar por aplicar as provas online ou offline e é possível, em caso de necessidade, optar por dois turnos, desde que “os alunos não se cruzem na troca de turnos”. Se o computador avariar durante a realização do exame, refere o documento, “o aluno poderá reiniciar a prova noutro computador e as questões às quais tinha respondido não se perdem”. No caso dos estudantes sem computador, é a escola que o deve disponibilizar.
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Abr 19 2023
… porque não entrou atempadamente o Pré-Aviso para o dia 24 de abril.
Pré-avisos de greve de âmbito nacional para os dias 26, 27 e 28 de abril de 2023:
Docentes: https://drive.google.com/drive/folders/1NnMCM4Og_U-8DlpITpxn4o2SnSJytNgJ?usp=share_link
Não Docentes: https://drive.google.com/drive/folders/1KBD1gc5GjlT2aI1nujcNF4u6q9uW61pQ?usp=share_link
Nota: dia 24 de abril de 2023 não há greve do S.TO.P. por não ter sido aceite pelo Ministério da Educação, invocando que a greve incide sobre um sector com necessidades sociais impreteríveis e necessitava de maior antecipação de aviso.
Dia 19 de abril de 2023 está convocada uma greve local para o concelho de Odivelas, para colegas Docentes e Não Docentes, aqui estão os pré-avisos de greve:
Não Docentes: https://drive.google.com/file/d/153lTVeZYbn0AQ54cyb9QI4m0IuCPXECe/view?usp=share_link
Docentes: https://drive.google.com/file/d/1S3Znf_m2usvP5Iv59TfFaENu2YFRtu-C/view?usp=share_link
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Abr 19 2023
Arranjem também um POCH para a recuperação dos 6A6M23D, simples.
O ministro da Educação revelou também no Fórum TSF que, no caso da recuperação do tempo de serviço, o Governo melhorou a proposta e vai apresentá-la, na quinta-feira, aos sindicatos.

O ministro da Educação, João Costa, garantiu esta quarta-feira de manhã no Fórum TSF que o plano de recuperação de aprendizagens, que terminava este ano letivo, será “prolongado para o próximo ano”. Era uma das preocupações dos diretores das escolas.
“Temos um conjunto já vasto de estudos de monitorização e avaliação de impacto. Vamos agora ter os resultados do estudo de diagnóstico de aprendizagens que fizemos durante a pandemia e que se repete agora. É em função destes dados que vamos tomar as decisões para o próximo ano letivo, mas posso já antecipar que vamos dar continuidade a algumas das medidas do plano de recuperação das aprendizagens, em particular aquelas que revelaram maior eficácia”, revelou à TSF João Costa.
Quanto à falta de professores, que atualmente ainda afeta 20 mil alunos, o ministro da Educação não esconde que o assunto é preocupante, mas assume que, tendo em conta as baixas, vão haver sempre alunos nesta situação.
“Se tivermos, um dia, um professor a faltar em cada agrupamento do país, isto gera de imediato 60 mil alunos sem aulas. É um problema que nos preocupa para o futuro. Estamos também a tomar medidas para o futuro, para rever a formação inicial de professores e voltarmos a ter estágios remunerados, mas é, de facto, um problema que nos preocupa”, reconhece o ministro da Educação.
Sobre a recuperação do tempo de serviço para os professores que tiveram esse tempo congelado, o ministro da Educação afasta praticamente essa exigência tendo em conta os custos financeiros, mas adianta que a proposta do ministério foi melhorada e vai ser apresentada na quinta-feira aos sindicatos.
“A reunião técnica que houve na semana passada foi importante. Amanhã já levaremos uma alteração face à decisão que estava tomada. Todos os professores que estiveram de baixa nestes períodos serão contemplados. São passos importantes e que decorrer também desta nossa capacidade de estudo dos problemas que têm sido apresentados. Estamos a ir ao cerne de uma questão concreta que tem sido colocada, não fazendo uma alteração estrutural na carreira. Temos estado neste espírito construtivo, sabendo que não conseguimos chegar a tudo. Cada uma destas medidas constituiu um passo importante na valorização das carreiras e destes profissionais”, garantiu.
Ainda no Fórum TSF, o ministro da Educação esclareceu que nesta altura o ministério ainda não enviou para o Presidente da República as respostas que Marcelo Rebelo de Sousa deu sobre o diploma dos concursos. Os professores têm pedido, com insistência, ao Presidente que não promulgue este diploma que os obriga a entrarem este ano nos quadros por terem cumprido três anos de serviço a contrato e a serem obrigados, no próximo ano, a concorrer a escolas de todo o país para poderem ficar efetivos.
“Estamos em articulação com a Presidência para articulação das questões que são levantadas. Uma das questões que este diploma resolve é um problema antigo”, rematou João Costa.
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Abr 19 2023
… a começar daqui a pouco.
Informamos que a primeira parte, e apenas esta, do Encontro (RE)PENSAR a Escola Pública terá transmissão online através da plataforma YouTube.
Estimamos que a transmissão se inicie às 19h15, com duração de 1h, na qual os oradores apresentarão e discutirão o estado atual da escola pública.
Para aceder à transmissão não será necessária uma inscrição prévia, sendo este o link de acesso (disponível também pela leitura do QR code que acompanha o cartaz): https://youtube.com/live/HnYh_

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Abr 19 2023
Carlo Cipolla publicou, em 1988, uma obra notável e desconcertante: “Allegro ma non troppo”, na qual incluiu um Capítulo dedicado à análise e à explicação da estupidez humana: “As Leis Fundamentais da Estupidez Humana”…
Carlo Cipolla enumerou, assim, cinco Leis Fundamentais:
1ª Lei: O número de indivíduos estúpidos que existe no mundo é sempre e, inevitavelmente, subestimado;
2ª Lei: A probabilidade de um indivíduo ser estúpido é independente de todas as outras suas características, pelo que os estúpidos estão em todos os grupos e por todo o lado;
3ª Lei: É estúpido aquele que provoca uma perda ou dano noutro indivíduo, embora ele próprio não retire daí nenhum benefício e eventualmente até cause a si mesmo alguns prejuízos. A vontade de causar males e perdas a terceiros, sem retirar qualquer proveito próprio, prevalece na maioria dos estúpidos;
4ª Lei: O poder destruidor dos estúpidos torna perigosa a associação aos mesmos e não deve ser subestimado. O ser humano racional e razoável tem dificuldade em imaginar e compreender comportamentos irracionais como os do estúpido;
5ª Lei: O indivíduo estúpido é o tipo de indivíduo mais perigoso que existe, mais pernicioso do que um bandido. A capacidade destruidora do estúpido correlaciona-se com a posição de poder que o mesmo ocupe, ou seja, a sua capacidade de prejudicar terceiros torna-se mais devastadora consoante o grau de poder do cargo que exerça.
Por alusão à 3ª, 4ª e 5ª Leis de Carlo Cipolla, imaginemos um 1º Ministro e um Ministro da Educação, de um qualquer país, que:
– Hipoteticamente, manifestem uma indisfarçável vontade de causar males e perdas a um determinado grupo de concidadãos, por exemplo à Classe Docente, prejudicando-os intencionalmente, sem retirar daí qualquer proveito em benefício próprio;
– Hipoteticamente, manifestem uma indisfarçável vontade de causar males e perdas a um determinado grupo de concidadãos, por exemplo à Classe Docente, causando a si próprios algumas perdas e danos, por exemplo, decorrentes de várias formas de contestação e de considerações nada amistosas de que sejam alvo;
– Hipoteticamente, usem o Poder conferido pelos cargos que ocupam para pôr em acção a sua capacidade destruidora face a um grupo de concidadãos, por exemplo a Classe Docente, capacidade essa, perversamente, posta ao serviço do desrespeito, da humilhação e da discriminação negativa desses profissionais;
– Hipoteticamente, usem o Poder conferido pelos cargos que ocupam para pôr em acção a sua capacidade destruidora, relativamente a um grupo de concidadãos, por exemplo a Classe Docente, acabando por causar danos irreparáveis ao próprio país, que, obviamente, se verá confrontado com a escassez de candidatos a Professores e com a deterioração da sua Escola Pública;
– Hipoteticamente, estejam rodeados por criaturas semelhantes a si, evidenciando, também elas, comportamentos irracionais, muito difíceis de alcançar pela inteligência humana;
Em resumo, talvez se possa afirmar que, hipoteticamente, se afigura como muito provável que Carlo Cipolla considerasse as acções governativas dos anteriores 1º Ministro e Ministro da Educação como exemplos paradigmáticos, e muito ilustrativos, da estupidez humana…
Se, hipoteticamente, existir um país onde coexistam um 1º Ministro e um Ministro da Educação parecidos com os atrás descritos, fará, talvez, sentido afirmar o seguinte, relativamente ao Governo em que ambos militem:
– “Este governo não há-de cair – porque não é um edifício. Tem de sair com benzina – porque é uma nódoa” (Eça de Queiroz)…
Hipoteticamente, qualquer semelhança entre o aqui relatado e a realidade portuguesa, será mera coincidência…
(Paula Dias)
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Abr 18 2023
Com o atraso na promulgação/publicação do diploma de concursos ainda não existem datas previstas para o concurso externo 2023/2024 que aguarda promulgação e publicação em Diário da República.
Desde 2015 houve apenas um ano em que o concurso começou mais tarde do que o dia de hoje. Em 2018 teve início em 23 de abril. E apenas noutro ano (2017) o concurso abriu durante o mês de abril, em todos os restantes anos foi durante o mês de março que o concurso abriu.
Começa a ser preocupante que se aguarde por um diploma que pode atrasar o arranque do próximo ano letivo, pois atrasando uma fase do concurso todas as restantes terão de atrasar também. Foi em 2018 que as listas de colocações foram publicadas em 30 de agosto, sendo que a partir daí passaram sempre a ser publicadas em meados de agosto. Prevejo que este ano as listas de colocações da Contratação Inicial e da Mobilidade Interna só sejam conhecidas também no final de agosto.

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Abr 16 2023
Ao final de cinco dias a saúde de Luís Braga começou a debilitar-se.

Luís Sottomaior Braga, o professor que estava em greve de fome há cinco dias em defesa da escola pública, dá a manifestação por terminada depois de se ter sentido mal esta manhã de domingo. Já teve alta hospitalar e vai agora descansar e recuperar em casa de um dos membros da equipa de apoio. Através de uma publicação no Facebook informou que “está profundamente emocionado e grato pelo enorme apoio recebido ao longo destes cinco dias intensos” e “oportunamente fará, pessoalmente, uma comunicação.
Esteve cinco dias e uma hora em greve de fome, numa autocaravana em frente à escola de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, onde lecciona e foram muitas as manifestações de apoio de colegas que se deslocaram ao local para dizer que estão com ele.
Este sábado o coordenador do STOP mostrou solidariedade para com o professor de Viana do Castelo. Ao final de cinco dias de greve de fome a saúde de Luís Braga começa a debilitar-se. Esta madrugada foi assistido na autocaravana e levado para o Hospital de Viana do Castelo.
Situação clinica do docente de Viana do Castelo degradou-se nas últimas horas.

Luís Braga está desde terça-feira em greve de fome em defesa da escola e exige uma posição do Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa.
Desde que iniciou a sua luta, numa autocaravana em frente à escola de Santa Maria Maior, em Viana do Castelo, onde lecciona, são muitas as manifestações de apoio de colegas que se deslocam ao local para dizer que estão com ele.
Este sábado, foi a vez do coordenador do STOP mostrar solidariedade para com o professor de Viana do Castelo. Ao final do dia de hoje, também o coordenador da SIPE, Sindicato Independente de Professores e Educadores, irá visitar o professor.
Ao final de quatro dias de greve de fome a saúde de Luís Braga começa a debilitar-se. No entanto, o docente promete continuar a luta até o corpo deixar ou até haver uma reação do Governo ou do Presidente da Republica.
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Abr 16 2023
Lembro que as greves distritais a partir de amanhã abrangem apenas o pessoal docente e começam ao meio dia e que não tem serviços mínimos decretados.
Entre 17 de abril e 12 de maio, distrito a distrito, a partir do meio-dia acabam as aulas e começa a greve
– Regime de concursos aprovado pelo governo não corresponde às expetativas dos docentes, nem às necessidades das escolas, aguardando-se agora o eventual veto do Presidente da República;
– Tempo de serviço congelado e ainda não recuperado continua ausente das intenções e da vontade política dos governantes;
– Projeto do ME para alegada correção de assimetrias na carreira é discriminatório, injusto e excludente, gerando novas assimetrias;
– Comprovadamente desumano, o regime de Mobilidade por Doença continua sem ser revisto;
– Ilegalidades e abusos nos horários de trabalho arrastam-se, neles encaixando todo o tipo de burocracia que o ME não resolve;
– Pré-reforma ou redução dos requisitos para a aposentação são temas tabu para Ministério da Educação e Governo;
– Artigo 79.º do ECD continua a não cumprir o seu objetivo, porque reduções no horário dos docentes são entregues às escolas, e na monodocência aplica-se de forma ainda mais penalizadora…
Estes são problemas que, entre outros, justificam o prosseguimento da luta que os professores vêm desenvolvendo. A partir de amanhã, 17 de abril, e até 12 de maio, distrito a distrito, educadores e professores entram em greve a partir das 12:00 horas e até final do dia. De tarde concentrar-se-ão, por norma, nas capitais de distrito.
O primeiro distrito será o do Porto. A greve começa ao meio-dia e as organizações sindicais de docentes, a essa hora, estarão à porta da Escola Básica e Secundária de Canelas, em Vila Nova de Gaia, com docentes daquele Agrupamento de Escolas.
Às 15:00 horas, na Praça D. João I, no Porto, terá lugar a concentração de docentes prevista para este dia.
Convidamos a comunicação social a acompanhar este primeiro dia de greve.
As Organizações Sindicais de Docentes
ASPL, FENPROF, FNE,PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Abr 15 2023
A FENPROF arroga-se como a maior Federação de Sindicatos de Professores, pelo que não será possível ignorar os encargos conferidos por esse “título”, nem escamotear ou omitir a respectiva responsabilidade em todo o processo negocial com a Tutela, que se arrasta há vários meses…
A FENPROF declarou em 13 de Abril passado, no seu site oficial, que: “A reunião técnica confirma receios e esclarece que o ME não pretende recuperar qualquer tempo de serviço”…
Estranhamente, a FENPROF parece ter precisado de oito simulacros de negociação para concluir o que já se tinha percebido há muito tempo, aliás logo à saída da primeira “ronda negocial”:
– O Ministério da Educação não tinha, nem tem, qualquer intenção de ceder às principais reivindicações dos Professores…
Dessa conclusão extraída pela FENPROF, inusitadamente tardia, decorrem algumas questões inquietantes:
– A FENPROF teve dificuldades em percepcionar as verdadeiras intenções da Tutela ou essas intenções foram percepcionadas desde o início, mas contornadas até agora, de modo a não “hostilizar” a Tutela?
– A FENPROF está ou não a fazer fretes políticos ao Governo?
– A FENPROF está ou não a ludibriar os seus representados, acalentando neles a (falsa) esperança de que a atitude do Ministério da Educação possa modificar-se para melhor?
– Depois da conclusão retirada pela FENPROF no passado dia 13 de Abril, como compreender a sua permanência num simulacro de negociações que, na verdade, não teve qualquer resultado positivo para os Professores?
– A FENPROF está ou não a justificar a sua própria existência com a presença em simulacros de negociação, que não dignificam nenhum dos intervenientes, acabando por negligenciar, dessa forma, os interesses dos seus supostos representados?
– Afinal, quais são os objectivos da FENPROF e como tenciona alcançá-los?
Todos os Professores, sejam ou não sindicalizados, têm o direito de serem esclarecidos acerca das muitas dúvidas existentes quanto ao papel da FENPROF neste processo negocial…
A FENPROF tem o dever ético e moral de esclarecer cabalmente todas as incertezas, decorrentes da ambiguidade da sua própria acção…
Não basta reclamar o “título” de maior Federação de Sindicatos de Professores, como se isso fosse suficiente para demover a Tutela ou bastasse para merecer e suscitar a confiança dos seus supostos representados…
Até porque parte significativa desses seus supostos representados parece estar francamente cansada e impaciente com o show-off repetitivo, sempre bem encenado, sem que tal conduza a efeitos concretos ou a vitórias materiais…
E foram precisos oito simulacros de negociação para que a FENPROF, finalmente, reconhecesse e assumisse que o Ministério da Educação não pretende a recuperação de qualquer tempo de serviço…
Fez-se, finalmente, alguma luz…
Perante o anterior, fica-se na dúvida se a principal preocupação da FENPROF consiste em corresponder e obedecer aos interesses da Tutela ou aos dos seus associados…
As principais vítimas de tais “excentricidades” serão, naturalmente os Professores, ora “reféns” da Tutela, ora das estruturas sindicais, incapazes de os representar e defender sem reservas e isentos de suspeitas…
Os resultados alcançados por Sindicatos obedientes e previsíveis são os que todos conhecem… A decepção é indisfarçável…
Que raio de país este, onde até os próprios Sindicatos defraudam as legítimas expectativas e os interesses dos seus representados!
(Paula Dias)
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Abr 14 2023
Podiam ser boas se as mudanças na Europa fossem em 2023, pois António Costa poderia aproveitar a luta dos professores para repor os 6A6M23D e demitir-se por essa razão (tal como anteriormente anunciou que o fazia, evitando ser destituído pelo PR).
Como a sua ambição europeia será só em 2024, após as eleições, iremos ter de aguentar mais um ano de António Costa a governar o Pais.
Só não sei o que poderá alegar António Costa para sair do governo rumo a um cargo Europeu. Se calhar a estrondosa derrota nas Europeias vai ser a sua desculpa para abandonar as funções.

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Abr 14 2023
As organizações sindicais de docentes participaram no dia 13 de abril, numa reunião de caráter técnico em torno do anteprojeto de Decreto-lei do ME relativo à carreira. Apesar da natureza da reunião, as organizações sindicais fizeram questão de reafirmar que só se eliminarão as assimetrias que ferem a carreira docente com a contagem integral do tempo de serviço cumprido e a eliminação de vagas e quotas. Da parte da delegação ministerial foi assumido não estar a ser recuperado qualquer tempo de serviço, o que é lamentável e motivo para que se mantenha a forte luta dos professores.
Foram muitos os pedidos de esclarecimento apresentados pelas organizações desta plataforma sindical; as respostas obtidas não deixaram dúvidas: a proposta do ME é ainda mais gravosa, excludente e injusta do que se julgava. Seguramente, o número de docentes abrangido pelas medidas alegadamente destinadas a corrigir assimetrias decorrentes dos períodos de congelamento é muito menor do que aquele que tem sido adiantado pelo Ministro da Educação.
Causa forte indignação e protesto que seja excluído destas medidas quem:
Causa forte indignação e protesto que o ME recuse recuperar:
Quanto aos docentes que irão dispensar de vaga, o mecanismo proposto pelo ME não permite a progressão no mês seguinte ao do cumprimento dos demais requisitos, isentando-os de vaga, mas obriga-os a aguardar por janeiro do ano seguinte, fazendo-os perder mais tempo de serviço. Ser-lhes-á atribuída uma vaga adicional às que serão criadas para os professores avaliados de Bom, mas não abrangidos pelo diploma.
Em relação a quem já atingiu o topo da carreira, com perdas de muitos anos ao longo do trajeto realizado, o projeto do ME não prevê qualquer compensação.
Tendo, entretanto, sido marcada nova reunião negocial para 20 de abril, pelas 17:00 horas, a não haver uma profunda alteração das propostas do ME, ficando garantida a recuperação plena do tempo de serviço cumprido pelos professores e a eliminação das vagas e quotas, não haverá qualquer acordo com o ME, aumentando os motivos que levam os professores à luta.
As Organizações Sindicais de Docentes
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Abr 14 2023
Luís Sottomaior Braga disse aos jornalistas que está “bem de saúde”, apesar de sentir “algum cansaço”, garantindo que não está a fazer a greve de fome para “correr risco excessivo”. Na tarde de quinta-feira, o docente recebeu assistência médica por ter sofrido uma crise de hipoglicemia.
Mais de uma centena de professores participaram nesta quinta-feira, em Viana do Castelo, numa manifestação de apoio ao colega Luís Sottomaior Braga, que iniciou à meia-noite de terça-feira uma greve de fome em defesa da escola pública.
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Abr 13 2023
a) Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a educação pré-escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico;
b) Entre o dia 22 de junho e o dia 28 de junho, para os 6.º, 7.º, 8.º, 9.º e 11.º anos de escolaridade;
c) Entre o dia 6 de julho e o dia 10 de julho, para os 2.º, 3.º, 4.º e 5.º anos do ensino básico;
d) Entre o dia 15 de julho e 20 de julho para os 10.º e 12.º anos de escolaridade.
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Abr 13 2023
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Abr 12 2023
PROFESSORADO E AXIOLOGIA / O PROFESSOR HOJE
AS INTERACÇÕES SOCIAIS NA ORGANIZAÇÃO ESCOLA
A escola pública contemporânea é multicultural, inclusiva, pluridimensional e massificada. Axiologicamente é muito diversificada, em que coexistem valores díspares e na qual os alunos e respectivas famílias têm diferentes ideias de escola. Ao professor cabe o papel dificílimo de trabalhar com todas as sensibilidades valorativas e alcançar a meta do sucesso dos educandos no processo de ensino-aprendizagem. As interacções sociais/societais acontecem na organização escola envolvendo toda a comunidade educativa.
Donde, nesta reflexão vamos dissertar sobre o trabalho do professor hoje, a escola actual, os valores e o nosso tempo, e as interações socializantes na instituição/organização escolar. A qualidade/não qualidade da escola pública é um reflexo da educação-ensino/sensibilidade-não sensibilidade do poder político/vontade-não vontade política dos governantes.
O actual poder político, destruidor da Escola Pública, peca sem perdão na sua missão fundamentalista contra todo o professorado. Lamentável e miserável visão/acção política contra a profissão docente, comprometendo o futuro de Portugal. Este comportamento contranatura tem o mais absoluto e total repúdio dos educadores e professores portugueses.
Havendo conivência convergente no erro entre Governo e Presidência da República, apaticamente amorfa e catatónica, assistimos ao definhar de toda uma classe sócio-profissional e em vias de extinção. Paralelamente, a classe política inculta e de carácter deformado em muitos e multiplicantes casos de podridão de bastidores, indiferente e irresponsavelmente prepara-se para dar a estocada final nos professores. A História julgará!!!
Esta reflexão sobre a Escola Pública dos nossos dias, é um “ensaio” conciso na abordagem às várias vertentes. Fica o nosso modesto contributo, em homenagem nobre a todos os colegas em Luta. Obrigado.
Carlos Calixto
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Abr 12 2023
Por várias vezes o Primeiro Ministro e o Ministro da Educação dizem que a recuperação total dos 6A6M23D teria de ser aplicada a toda a função pública para que não houvesse diferença de tratamento entre funcionários públicos.
Pois bem, para que não haja diferença alguma entre a classe dos Juízes e a dos Professores aceitamos os 900€ mensais de subsídio de compensação, durante 14 meses por ano.
E para quando pagam este subsídio aos Professores?

O subsídio de compensação dos juízes foi aumentado em 25 euros por mês, passando para os 900 euros. A verba, que se destinava originalmente a compensar os magistrados deslocados e que não dispunham da chamada casa de função, é agora atribuída a todos.
A verba, que será paga 14 vezes por ano, está contemplada no Estatuto dos Magistrados Judiciais e já não era atualizada desde 2020, indo agora ser paga com retrativos desde janeiro de 2022, segundo noticia a revista Advocatus.
De acordo com a revista, no ano passado estavam no ativo 1790 Juízes (1342 na 1.ª instância, 392 desembargadores nas Relações e 56 conselheiros no Supremo).
A decisão de aumento tomada pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), refere a Advocatus, “surge depois de uma decisão judicial do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), de março deste ano, na sequência de uma ação intentada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses”.
No sitio do CSM pode ler-se que foi determinado que os serviços do STJ atualizem o subsídio de compensação a pagar aos magistrados judiciais que exerçam funções no STJ desde 1.01.2022 e “procedam ao pagamento dos valores dessas atualizações que entretanto se venceram e não foram pagos, dos respetivos juros de mora, à taxa legal definida por lei, desde a data de vencimento dessas atualizações até à data do seu efetivo pagamento”.
O Tribunal da Relação de Coimbra tinha já tomado a decisão de aumentar o subsídio de compensação dos seus juízes desembargadores, porque o seu anterior presidente, Luíz Azevedo Mendes (candidato a vice-presidente do CSM nas eleições de hoje, em concorrência com o )chefe de gabinete do atual vice do Conselho), interpretou então a lei no sentido de que ela permitia atualizar o respetivo valor.
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