Category: Arlindovsky

Pai entra em escola de Viseu e bate no filho de 13 anos

Pai entra em escola de Viseu e bate no filho de 13 anos

 

O caso, que aconteceu na tarde desta quinta feira no interior do recinto escolar, foi entregue à GNR e encaminhado para a Comissões de Proteção de Crianças e Jovens. Criança está já a receber acompanhamento psicológico na escola, instituição também reforçou atenção com os restantes colegas

Um encarregado de educação da Escola Básica do Viso, em Viseu, agrediu o filho de 13 anos no interior da escola. O caso aconteceu na tarde desta quinta-feira e está agora nas mãos das autoridades.

O pai da criança entrou na escola e em frente aos colegas agrediu o filho. De imediato foram acionadas medidas de proteção da criança e o próprio diretor do Agrupamento de Escolas do Viseu, Rui Cardoso, tentou acalmar a situação, acabando mesmo por escorregar no meio de toda a confusão.

“Quando nos apercebemos da situação tomamos logo medidas e chamamos a GNR. O pai do aluno estava visivelmente alterado, mas só houve uma vítima, que foi o próprio filho”, esclareceu ao Jornal do Centro Rui Cardoso.

O caso foi entregue à GNR e foi encaminhado para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). Segundo o diretor da escola, “não há relatos de outras situações de agressão”. “Apesar de se tratar de uma pessoas complicada, nada fazia prever que isto fosse acontecer”, acrescentou.

A criança, que hoje voltou às aulas, está já a receber acompanhamento psicológico na escola. “Também já falámos com os restantes colegas, para que apoiem esta criança e para que percebam que o que aconteceu está errado e que a escola estará sempre junto dos alunos para os ajudar”, disse o diretor da escola básica que é frequentada por 900 crianças. O Agrupamento de Escolas do Viso tem um universo de mais de 1500 alunos.

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Pedidos de Horários para a RR34 Apenas para os Grupos 100 e 110

A reserva de Recrutamento 33 foi a última para a generalidade dos grupos de recrutamento, sendo apenas permitido que se efetuem pedidos de horários para os grupos 100 – Educação Pré-Escolar e 110 – 1.º Ciclo do ensino Básico, tendo em conta que as aulas neste nível de ensino apenas terminam no final de junho.

Contudo, para o grupo 120 – Inglês no 1.º ciclo também não é possível pedir novos horários. E neste grupo de recrutamento as aulas terminam também no final de junho.

 

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A greve e as manifestações do dia 6 de junho no Porto e em Lisboa

É muito importante que no próximo dia 6 de junho todos os docentes façam greve e participem nas manifestações do Porto e de Lisboa. Eu vou fazer greve nesse dia e vou participar na manifestação do Porto, cantando com toda a força: não paramos, não paramos, não paramos, não paramos!

De todos os pontos da nossa luta, devo confessar que a recuperação dos 6 anos, 6 meses e dos 23 dias é aquele que mais me motiva, por se tratar de um caso de roubo indecente e descarado a milhares de trabalhadores que, de facto, estiveram ao serviço das escolas públicas portuguesas nesses seis anos e meio, ensinando e educando milhares e milhares de alunos. A enorme injustiça que isto representa é para mim intolerável e motivação suficiente para continuar a participar em todas as greves e manifestações que venham a ser convocadas por qualquer estrutura sindical.

A verdade é que, feitas as contas, cada professor a quem Costa e Centeno roubaram, em 2018, os 6 anos e meio de tempo de serviço vai receber menos 40, 50 ou 60 mil euros ao longo da sua vida, se contabilizarmos também os prejuízos que a falta desse tempo vai ter nas nossas reformas. A grande força e a grande diferença deste ponto da nossa luta é que só estamos a lutar para que nos devolvam o que, num país decente, já nos deviam ter devolvido há muito, sem necessidade de greves ou de manifestações.

Por tudo isto, a luta tem de continuar. Temos de continuar a desmontar os argumentos mentirosos do Primeiro Ministro e do Ministro da Educação e temos de continuar a demonstrar que não nos vencerão pelo cansaço. É com isto que eles estão a contar. Por isso, sugiro que as estruturas sindicais comecem já a pensar e a anunciar greves para o início do próximo ano letivo. Explicando, ao mesmo tempo, que a responsabilidade por todos os danos que a nossa luta possa vir a causar aos alunos deve ser assacada ao governo que não quer resolver o problema.

Julgo que já todo o país percebeu que a mentira é, a um nível patológico, a forma de atuação privilegiada deste governo, desde o Primeiro Ministro, passando por Ministras e Ministros e acabando em Secretários de Estado. Quando só mentiam publicamente sobre a Educação era mais complicado que o país acreditasse que estavam a mentir. No entanto, depois de todos os episódios da novela TAP, já toda a gente percebeu que se trata de um governo que mente descaradamente, usando, depois, os “gurus” da comunicação, ou seja, os assessores de imprensa para tentar manipular a opinião pública. Já repararam que, para desviar as atenções do “pântano”, esses “gurus” mandaram o Primeiro Ministro e os seus acólitos falarem a toda a hora nos “interessantes” resultados económicos do país?

Pois bem, nem os “gurus” enganam toda a gente o tempo todo. É fácil, para quem esteve atento às notícias da últimas semanas, desmontar essa mensagem do “quase milagre” económico português, sob a batuta de Medina. Em primeiro lugar, o Conselho de Finanças Públicas , uma entidade acima de qualquer suspeita, revelou, a 11 de maio, um estudo em que se prova que apenas 4% desse milagre se deve a medidas do governo. Isto é, 96% do que está a acontecer de positivo na economia portuguesa não tem qualquer influência de medidas do governo. Os dados positivos da nossa economia acontecem por razões de dinâmica das empresas privadas e de razões externas ao nosso próprio país. Seria caso para dizer que o país está com um bom desempenho económico apesar do governo que tem. Governo esse a que António Barreto, ilustre socialista, chamou, esta semana na RTP3, um “governo de garotos”.

Para além disso, esta bandeira dos resultados económicos, nascida no gabinete do Primeiro Ministro, levou alguns comentadores a refletirem sobre quem está a beneficiar realmente com a atual curva evolutiva da nossa economia. Será que são os trabalhadores? Ou será que a maior riqueza produzida em Portugal, nos últimos trimestres, está a concentrar-se, mais uma vez, nas mãos dos mesmos de sempre? Será que é o poder de compra dos trabalhadores que vai a aumentar significativamente ou será que as grandes empresas de distribuição, as grandes empresas de energia e os grandes bancos portugueses é que vão continuar a acumular trimestres com mais lucros do que nunca, com este desempenho “acima do esperado” da economia portuguesa?

Assim sendo, o “milagre” Medina na economia portuguesa, neste contexto, soa muito a “conversa da treta” para enganar os mais distraídos.

E, a esse propósito, voltemos à luta dos professores, que, neste ponto, é igual à de muitos outros trabalhadores. Não deveria um verdadeiro governo socialista preocupar-se, e legislar em conformidade, para que a maior riqueza produzida pelo país, nos últimos trimestres, pudesse beneficiar principalmente os trabalhadores, a começar pelos que menos ganham e por aqueles a quem o governo retirou vencimentos quando o país precisou de “acertar as contas”? Se este governo fosse constituído por gente séria, não devia pagar as suas dívidas junto daqueles a quem pediu emprestados muitos milhões de euros, agora que o país já tem “folga orçamental”? Sim, os professores são credores de muitos milhões de euros que o estado português lhes deve. Uma pessoa de bem, logo que pode, resolve as suas dívidas, não inventa mentiras para adiar os pagamentos devidos.

Continuarei a lutar até que apareça um Primeiro Ministro sério e a sério ou um Ministro da Educação com peso político suficiente para impor em Conselho de Ministros uma solução, mesmo que faseada, para a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que nos roubaram.

Por mim, a luta continua até ao dia em que isso aconteça…

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Marcelo Não Se Vai Salvar se Metade das Vagas Não Forem Ocupadas

E esta avaliação será feita quando forem publicadas as listas de colocações do concurso externo.

Darei ao Presidente nota 10 se forem ocupadas 4 mil vagas e uns 15 valores se forem ocupadas 6 mil vagas.

 

“Havia dois caminhos: vetar ou promulgar e salvar a situação de oito mil professores”

 

O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, foi recebido, esta tarde, em Viana do Castelo, por um pequeno grupo de professores em protesto, pedindo a sua intervenção a favor da classe. Perante as reclamações dos docentes, o chefe de Estado respondeu diversas vezes: “Ainda não me chegou a lei [do tempo perdido]. Deve estar a ser acabada pelo Governo. Estou à espera”.

Aos jornalistas, afirmou depois, enquanto se deslocava a pé entre o centro da cidade e o Castelo de Santiago da Barra, que “60 mil professores gostariam de ter tido, noutros pontos, um regime diferente”. “Simplesmente a questão era a seguinte: se o diploma não entrasse imediatamente em vigor havia oito mil que não beneficiavam do diploma já neste ano letivo“, apontou.

Dos professores, Marcelo Rebelo de Sousa, ouviu queixas e pedidos: “Lembre-se de nós, também temos filhos pequenos”; “a lei não vai resolver os problemas de fundo, tenho 57 anos e sou contratado”; “o diploma dos contratados vai obrigar o pessoal de Viana a ir para o Algarve“; “vou deixar de ser professora”; “isto foi muito mal, foi uma traição”.

O presidente da República deslocou-se a Viana do Castelo para inaugurar uma escultura de homenagem aos trabalhadores do Minho e participar num fórum com o tema “Estado da arte: O Minho do Portugal de amanhã”, promovido pela Associação Empresarial do Minho. Entre os oradores convidados da iniciativa, estavam os ex-ministros da Economia, Pedro Siza Vieira e Luís Braga da Cruz, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o presidente da CIP, Armindo Monteiro.

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A Devolução dos Portáteis Vai Tornar-se Caótica

A devolução dos portáteis neste final de ano letivo vai tornar-se caótica pois as garantias já terminaram e a qualidade dos equipamentos deixam muito a desejar, pelo que muitos portáteis serão devolvidos avariados, ou em vias de se avariarem.

Estou para imaginar que Encarregados de Educação vão querer levantar os portáteis no próximo ano letivo, sabendo que a esperança de vida dos portáteis está a chegar ao fim e depois terão de se responsabilizar pelas avarias dos equipamentos que já não têm garantia.

Foi de uma tremenda irresponsabilidade entregar aos alunos, em regime de comodato, equipamentos que têm uma vida limitada e lá chegará o dia em um a um se irão avariar todos.

 

 

Exmos. Senhores,

Os nossos equipamentos da fase 1, já não se encontram em garantia, para recolha dos mesmos é primeiramente enviado um orçamento no valor de 35€ para diagnóstico, acrescido de 15€ de transporte, a estes valores acresce I.V.A., após boa cobrança, será desencadeado o processo de recolha do mesmo, para diagnóstico e posterior orçamento da peça avariada.

Caso queiram prosseguir com a recolha, respondam a este email a solicitar o orçamento de diagnóstico e transporte.

Com os melhores cumprimentos,

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Calendário do Concurso 2023/2024 (Atualizado)

Com o fim do prazo para a 1.º validação pelas escolas das candidaturas ao concurso externo vai iniciar-se o aperfeiçoamento pelo candidato.

Este aperfeiçoamento terá lugar entre o dia 26 e 30 de maio. Os candidatos só conseguirão ter acesso ao estado da candidatura quando abrir esta fase, previsivelmente a partir das 10 horas de amanhã.

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O Meu Exemplo da Recuperação de Nada

De acordo com a informação no Portal do Governo e com as declarações de Mário Nogueira à saída da Reunião Técnica (minuto 2:17) passo a exemplificar o meu caso.

 

  • Mudaria a 18 de fevereiro de 2021 ao 5.º escalão, fiquei com BOM;
  • Em 1 de junho de 2021 recebi os últimos 339 dias do faseamento;
  • Na lista de 2022 obtive vaga de acesso ao 5.º escalão com 316 dias de permanência entre o dia 19 de fevereiro de 2021 e o dia 31 de dezembro de 2021 a que foram acrescidos os 339 dias do último faseamento.
  • No total acedi ao 5.º escalão com 685 dias a mais no 4.º escalão.

 

O que vou ganhar com o acelerador da carreira????

 ZERO DIAS!!!!

 

E porquê? Porque só é recuperado cada ano de permanência na lista. Como entrei e saí da mesma lista, nenhum tempo de serviço irei recuperar, apesar de ter usado 685 dias de serviço para aceder ao 5.º escalão.

Mas quem poderia ter subido no dia 31 de janeiro e ficou dois anos na lista vai recuperar dois anos.

 

 

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Novidades Sobre os Percentis, Mais uma Machadada Nos Professores

De acordo com o novo documento da DGAE, com especial destaque para os percentis, o que se verifica de imediato é que o número de menções de mérito vão ser substancialmente reduzidas em relação aos anos anteriores.

Basta olhar para este exemplo onde no total é possível atribuir 9 menções de mérito. Até aqui estas menções eram calculadas em cada universo e seria possível atribuir as 9 menções de mérito, distribuídas pelos diferentes universos.

 

Contudo, nesta nova interpretação os docentes de todos os universos são ordenados pela sua classificação. como se vê no quadro seguinte.

 

 

E com o cálculo do percentil apenas os docentes com classificação superior a 9,400 poderão ter o Muito Bom. Ou seja, das 9 menções possíveis de atribuir, apenas 5 vão poder ter a classificação de Muito Bom. Neste exemplo como o único docente que tem classificação superior ao percentil 95 é do universo A (Contratado) não foi atribuído qualquer excelente, pois mais ninguém ficou com classificação superior a 9,869 (percentil 95).

E se alguém ainda acha que a libertação de vaga para acesso ao 5.º e ao 7.º escalão foi um benefício deste governo, engane-se, pois vão aumentar o número de docentes que terão de ir para a lista de vagas (mesmo que possam progredir após o dia 1 de janeiro do ano seguinte à sua mudança) agora e no futuro.

 

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“Avaliação do desempenho docente” – Apresentação da ação de formação

Regressa o habitual circo de final de ano letivo. Desta vez com novas orientações em relação aos percentis.

A orientação que surge neste ano é que todos os universos entram no mesmo percentil, ao contrário do que acontecia anteriormente, segundo orientações da DGAE. Ou seja, não tendo mudado nada na lei, lá descobriram que estavam a orientar mal as escolas. E com isto muitos terão sido beneficiados ou prejudicados por causa de orientações antigas que agora já são diferentes.

 

“Avaliação do desempenho docente” – Apresentação da ação de formação

 

À Direção-Geral da Administração Escolar cabe apoiar e monitorizar o processo de autonomia das escolas, sendo também responsável pela avaliação do desempenho do pessoal docente.

Tendo em conta o papel fundamental que o Diretor e a Secção de Avaliação do Desempenho docente (SADD) desempenham nos procedimentos relativos à avaliação do desempenho a DGAE dinamizou, entre os dias 8 e 18 de maio, oito ações de formação de curta duração, com a duração de três horas cada, dedicadas às temáticas:

  1. Preparação do processo de avaliação
  2. Implementação do processo de avaliação
  3. Análise e harmonização das propostas de avaliação
  4. Garantias dos avaliados
  5. Avaliação do desempenho dos diretores

As ações contaram com a presença de 1413 diretores e elementos das SADD.

Poderá aceder à apresentação, para consulta de toda a informação, clicando aqui

 

 

 

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Por Falha Informática….

 

Estado dá como perdidos 8,7 mil milhões em impostos – mais do que gasta em Educação

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Continua a Capacidade de Acolhimento para Receber Docentes na MPD

Há uns tempos tinha ouvido o Ministro da Educação dizer que pretendia terminar com a Capacidade de Acolhimento das escolas para receber docentes em Mobilidade Por Doença (MPD). No entanto, no Aviso de Abertura da MPD 2023/2024 pode ler-se no número 3:

3. Colocação

3.1. A colocação em mobilidade de docentes por motivo de doença efetua-se após o apuramento da capacidade de acolhimento de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada (AE/ENA), efetuado nos termos dos artigos 6.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho.

3.1.1 Para efeitos de determinação da capacidade de acolhimento dos docentes em mobilidade por motivo de doença, o diretor do AE/ENA, ouvido o conselho pedagógico, define e comunica à DGAE o número de docentes a acolher por grupo de recrutamento, dando prioridade aos grupos de recrutamento em que seja possível atribuir, pelo menos seis horas de componente letiva, com turma ou grupo de alunos durante o período de lecionação de disciplina ou área curricular não disciplinar.

3.1.2 Quando da aplicação do disposto no número anterior resulte uma capacidade de acolhimento inferior a 10% da dotação global do quadro de pessoal docente do AE/ENA de destino, o diretor, ouvido o conselho pedagógico, comunica o número de docentes a acolher, por grupo de recrutamento, até perfazer essa percentagem.

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Amanhã Será a Primeira Grande Prova da Greve às Provas de Aferição

Se até ao dia de hoje as provas de aferição do 2.º ano (Práticas), 5.º Ano (Educação Física) e 8.º Ano (TIC) tinham um calendário definido por cada escola para a realização das mesmas, amanhã será o primeiro dia em que a nível nacional será realizada a prova de aferição da componente de observação CN/FQ para todos os alunos do 8.º ano.

Esta prova tem início às 10:00 e será feita ao mesmo tempo por todos os 8.º anos do país.

Será amanhã que pela primeira vez a comunicação social irá dar destaque à greve dos professores às provas de aferição, marcadas pelo S.TO.P.

O Paulo Guinote deu a conhecer este e-mail que permite que os suplentes substituam os aplicadores em greve e esta informação é contraditória com as informações do S.TO.P..

Aqui, deixei o artigo 535.º do CT, que o sindicato refere não ser possível substituir um docente em greve. Não pretendi nesse artigo dar a minha interpretação do artigo 535.º, mas concordo com a interpretação do JNE que permite que o suplente substitua o vigilante em greve, isto porque nem foi criada uma nova lista de suplentes vigilantes e os suplentes já fazem parte da equipa inicial das convocatórias para as vigilâncias. O que de facto não é legal é uma escola tomar a decisão em chamar outros docentes para a vigilância, que não estavam na convocatória inicial.

E amanhã veremos o impacto que esta greve tem na realização das provas de aferição.

 

 

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Segunda Decisão Sobre os Serviços Mínimos à Greve do S.TO.P.

Pode ser lida neste documento.

 

Deixamos de seguida o Sumário desta decisão.

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S.TO.P. Agenda Greve de dia 5 a 9 de Junho (Pessoal Docente e Não Docente)

Com mais esta greve do S.TO.P. marcada para o pessoal docente e não docente para os dias 5, 6, 7, 8(???) e 9 de junho iremos ter mais uma decisão do colégio arbitral para tomar uma decisão sobre os serviços mínimos que o tribunal da relação já se pronunciou dizendo que não existem serviços mínimos para períodos idênticos a este.

Não sei se existe algo que fundamente a marcação de uma greve para um dia feriado, mas o S.TO.P. também agendou esta greve para o dia 8 de junho (dia do corpo de deus) que é feriado nacional.

E para cumpri o prazo de 10 dias úteis o S.TO.P. teve de agenda o pré-aviso no dia 21 de maio (Domingo).

 

 

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Oficializada a Greve para 6.6.23

Na página da FNE já se pode ler o pré-aviso de greve para o dia 6.6.23.

 

FNE avança com pré-aviso de greve para 6 de junho de 2023

 

A FNE avançou com um Pré-Aviso de Greve das 00h do dia 6 de junho às 00h do dia 7 de junho de 2023.

Esta é uma greve por políticas concretas de valorização dos trabalhadores que reconheçam a sua importância na prestação do serviço público de Educação.

Este dia ficará ainda marcado por duas grandes manifestações organizadas pela plataforma de nove organizações sindicais em simultâneo no Porto e em Lisboa, para recordar ao governo que simbolicamente no dia 6-6-23 os professores não abdicam de um dia dos seus 6 anos, 6 meses e 23 dias que faltam recuperar de tempo de serviço.

Esta é uma luta que já vai longa, os Docentes reafirmam não desistir das justas e legítimas reivindicações às quais o Governo teima em não querer dar solução.

A FNE e os seus Sindicatos não podem aceitar que o Governo mantenha uma política que insiste na desvalorização da profissão docente e que promove verdadeiros “apagões” do tempo de serviço prestado para efeitos de progressão na carreira e exigimos por isso políticas concretas de valorização dos trabalhadores e que se reconheça a sua importância na prestação do serviço público de Educação.

Consulte aqui o Pré-Aviso de greve para 6 de junho de 2023

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A Mesma Tática de Sempre

Ministério da Educação vai pedir serviços mínimos se greves às avaliações avançarem

“Os alunos merecem ser avaliados, merecem não ver o seu acesso ao ensino superior comprometido e, portanto, sim, faremos o pedido de declaração de serviços mínimos”, afirmou João Costa.

O ministro da Educação adiantou esta segunda-feira que o Governo irá solicitar que sejam decretados serviços mínimos caso avancem as greves às avaliações finais previstas pelos sindicatos para exigir a recuperação do tempo de serviço.

“Os alunos merecem ser avaliados, merecem não ver o seu acesso ao ensino superior comprometido e, portanto, sim, faremos o pedido de declaração de serviços mínimos para essas greves”, afirmou João Costa, em declarações a jornalistas, à margem da festa final da 7.ª edição do projecto Miúdos a Votos, que decorreu esta segunda-feira em Lisboa na Fundação Calouste Gulbenkian.

Da parte das organizações sindicais, as greves às avaliações finais – que arrancam em 16 de Junho para o 3.º ciclo e em 19 de Junho para o ensino secundário – continuam em cima da mesa até que o Governo aceite recuperar todo o tempo de serviço congelado dos professores.

Para o ministro, no entanto, o tema ficou encerrado com a recente aprovação do decreto-lei com vista à correcção de assimetrias decorrentes do congelamento da carreira.

“Não é tudo, mas é equilibrado”, afirmou o ministro, considerando que, apesar das críticas das organizações sindicais, o diploma que aprova um conjunto de medidas com efeitos na progressão da carreira dos docentes que trabalharam durante os dois períodos de congelamento representa uma aproximação às reivindicações.

Antecipando que a greve às avaliações possa mesmo avançar, João Costa acrescentou que os acórdãos do Tribunal da Relação, publicados na semana passada, tornam inequívoca a legitimidade de serviços mínimos no contexto de provas finais e exames nacionais.

Nas decisões sobre duas greves nas escolas, em Fevereiro e Março, o Tribunal da Relação considerou ilegais os serviços mínimos decretados, argumentando que “a imposição de serviços mínimos no sector da educação cinge-se às actividades de avaliações finais, de exames ou provas de carácter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

Sobre esse tema, o ministro da Educação disse que o executivo ainda está a analisar os acórdãos para decidir se irá ou não recorrer.

A contestação dos professores já se prolonga desde Dezembro, com greves e manifestações de forma quase ininterrupta, e os profissionais dizem estar preparados para a manter também no próximo ano lectivo, até que o Governo aceite a recuperação de todo o tempo de serviço.

Questionado sobre como resolver o impasse, o ministro afirmou apenas: “Espero que haja o bom senso de percebermos que o prejuízo para os alunos é real e que o Governo tem dado passos na correcção de vários problemas”.

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O Melhor desta CIP

Produzida pelo deputado Paulo Rios.

 

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Costa e Maquiavel – Parte II

Num dos comentários à minha última publicação aqui no BlogdeArlindo foi referida uma frase de Maquiavel que é o meu mote para o texto de hoje: “O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.” (www.pensador.com/frase/MTM1NDI/)

Vamos, então, tentar avaliar a inteligência do nosso Primeiro-Ministro Costa.

Comecemos pelo ex-autarca de Caminha, escolha pessoal de Costa para o seu gabinete. Provavelmente o mais poderosos e o mais importante gabinete do país: a Presidência do Conselho de Ministros. Isto é, foi Costa escolheu para o seu próprio gabinete Miguel Alves, esse exemplar refinado de autarca socialista. Que era um autêntico príncipe maquiavélico, para quem os fins justificavam os meios, independentemente dos valores éticos ou morais que fosse necessário atropelar pelo caminho. Um homem destituído de qualquer sentido de responsabilidade na gestão de dinheiros públicos, sem qualquer tipo de honestidade moral ou intelectual e que tentou “sacudir a água do capote”, enquanto foi possível, demonstrando, assim, outra grande qualidade destes príncipes: a cobardia, traduzida na tentativa de culpabilizar outros pelos seus próprios erros e falhanços. E um homem deste calibre foi escolhido pelo próprio Costa para seu adjunto na Presidência do Conselho de Ministros.

Passemos agora aos Ministros da Educação. O Ministro Tiago Brandão Rodrigues, que será um investigador razoável na sua área, de escolas públicas portuguesas percebia muito pouco. Quase nada. Só foi nomeado por não ter conhecimentos sobre educação, por não ter opiniões formadas sobre nada do que diz respeito à Educação, por não ter peso ou relevância política. Foi escolhido apenas para alinhar, sem ripostar, com o Ministro das Finanças, para que este fizesse o que quisesse com a carreira dos professores e com a vida dos professores e respetivas famílias, que ainda hoje sofrem com o roubo que lhes foi feito em 2018. Agora temos o Ministro João Costa, que, embora saiba mais sobre Educação do que o antecessor, tem exatamente o mesmo perfil político: completa ausência de peso político e, por isso, completa submissão ao Ministro das Finanças. Não tem força política para executar algumas das suas ideias, que andou a prometer por todo o país, quando era Secretário de Estado, pura e simplesmente porque para isso precisava de ter voz no Conselho de Ministros, onde é um Ministro de terceira ou de quarta linha, isto é, irrelevante do ponto de vista político. Mais dois “príncipes” refinados…

E o que dizer das princesas que têm assento no Conselho de Ministros, todas elas, como é lógico, escolhas do Primeiro-Ministro Costa. Ou são absolutamente inócuas, sem que ninguém as consiga identificar pelo nome ou são outras habilidosas como os seus colegas masculinos. Quem não se lembra do voluntarismo idiota das Ministras Mariana V. Silva e Ana Catarina Mendes a negar a possibilidade de haver acesso público a um parecer jurídico para “salvaguardar os superiores interesses da TAP”, tendo-se descoberto, dias depois, que não havia parecer nenhum, quando se tornou insustentável continuar a mentir sobre a existência do mesmo. Uma das habilidosas veio depois esclarecer, com cara de pau, que, afinal, era tudo uma questão de “semântica”. Sim, sim… há muitas questões de semântica a resolver, por estes dias, no funcionamento deste governo.

Se tivéssemos na Presidência da República um Presidente da República e não um comentador de política nacional e internacional, este governo já não estaria em funções, pelo menos, desde a encenação da demissão do Ministro Galamba.

Que é outro dos príncipes que convém analisar. Também ele escolha muito pessoal e prepotente de Costa, mesmo depois de Marcelo, supostamente, o ter avisado para a solução arriscada de resolver o problema Pedro Nuno Santos com a “prata da casa”. O que dizer de um Ministro que também tem muitos problemas com a verdade, desculpem, com a semântica, como dizem as colegas dele do governo? O que dizer de um ministro que envolve meio governo e o próprio Primeiro-Ministro num caso que se resolvia com um pouco mais de inteligência, com calma e sem envolver mais ninguém? Enfim, mais um “príncipe” maquiavélico que não sai do padrão das escolhas de Costa.

Ora, o exercício poderia continuar: escalpelizar o perfil das mulheres e dos homens que Costa teve e tem à sua volta e, através desse exercício, avaliarmos os méritos e os deméritos, ou a inteligência, do nosso atual Primeiro-ministro. No entanto, o padrão está determinado, salvo melhor opinião, e é o seguinte: escolher e ativar “boys” (“and girls”), mal formados e mal informados, que são maquiavélicos básicos, pois acham sempre que os fins justificam os meios, para que façam o trabalho sujo que houver para fazer e que, posteriormente, possam ser dispensáveis e sacrificáveis, para salvaguardar o governo e Primeiro-Ministro. Neste contexto, o facto de não ter dispensado o Ministro Galamba tem leituras. Ou pode significar que o próprio Costa “tem o rabo preso” na questão do envolvimento do SIS ou que Costa quer um motivo para se ir embora.

Aqui chegados, facilmente se conclui que a primeira a responsabilidade por tudo quanto está a acontecer na gestão das empresas públicas e no país é de quem colocou esses príncipes nessas posições. Se em vez deles António Costa tivesse nomeado pessoas competentes e com um mínimo de estrutura intelectual, moral e ética, tudo poderia ter sido diferente… Portanto, a responsabilidade começa em António Costa. Quase todos eles são príncipes do PS. Criados numa cultura partidária que lhes ensinou os princípios fundamentais do maquiavelismo, em que o objetivo final de proteger os superiores interesses do partido se sobrepõe a tudo e justifica a utilização de todos os meios necessários para o efeito, sem qualquer escrúpulos ou preocupações éticas ou morais. Mesmo que esses superiores interesses do partido se sobreponham aos superiores interesses do país e dos portugueses.

As exceções a este panorama geral do governo são muito poucas. E encontram-se todas caladas, acobardadas com medo de perderem os seus cargos. O problema é que andam desatentos, pois todos serão julgados como membros deste governo e não apenas como ministros desta ou daquela área. O Primeiro-Ministro já disse, a propósito da Educação, que “quando um ministro fala, fala em nome de todo o governo”. Ora, assim sendo e seguindo a mesma lógica, quando um ministro atua também é todo o governo que está a atuar. O que pensa o atual Ministro da Cultura sobre o que está a acontecer na Educação?!? O que pensa o atual Ministro da Cultura sobre o que está a acontecer na TAP?!?

E agora chegamos ao cerne da questão. Por tudo isto é que estamos tão mal. Por isso é que não se fazem as reformas estruturais necessárias. Por isso é que não se resolvem os problemas na Educação, nem na Saúde, nem da Justiça, etc… Tudo isto não acontece porque interessa aos superiores interesses do PS que assim seja. Por isso é que são escolhidos estes príncipes para o governo. Por isso é que o “caso TAP” tem os contornos que todos estamos a ver. Por isso é que se fez o “acordo” com as empresas de distribuição para o “cabaz de IVA zero”, quando quinze dias antes “não fazia sentido”. Tudo isto aconteceu e está a acontecer porque é conveniente para os superiores interesses do PS. Tudo isto aconteceu e está a acontecer porque não há ninguém no governo que levante publicamente a voz para defender os superiores interesses dos portugueses e dos país. Não haverá um único socialista verdadeiro e corajoso neste governo?!? Só haverá “príncipes e princesas” ofuscados com a sua vaidade ou com a sua sede de poder?!?

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Marcelo Prepara o Veto ao Diploma de Correção das Assimetrias?

Mantenho o que disse há 15 dias

 

E o que disse Marcelo há 15 dias?

Referiu também que o normal funcionamento da escolas é uma das suas exigências.

Com tantas provas de aferição anuladas ou adiadas ainda se considera que as escolas estão a funcionar como quer o governo?

E sabendo todos que tudo continuará assim no final do ano letivo e no início do próximo, será o recado de hoje um anúncio prévio ao chumbo do novo “decreto-lei que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação“.?

 

 

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Mais Um Braço de Ferro para Marcelo Assistir da Bancada

Ministério vai ponderar recorrer da decisão da Relação sobre serviços mínimos

 

Tribunal da Relação de Lisboa considerou esta quinta-feira a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março é ilegal.

 

 

O ministro da Educação disse esta sexta-feira que será ponderada a hipótese de recorrer de uma decisão do Tribunal da Relação que considerou ilegal a definição de serviços mínimos para uma greve de professores.

Em causa está uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março, dando razão à plataforma de organizações sindicais que recorreram da decisão do tribunal arbitral.

A decisão poderá ainda ser alvo de recurso por parte do Ministério da Educação para o Supremo Tribunal de Justiça, uma hipótese que João Costa não afasta.

No acórdão, os juízes da 4ª secção social do TRL alegam que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável” e sublinham que “a imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

Questionado sobre a decisão, o ministro recordou que, àquela data, estava também a decorrer nas escolas uma greve por tempo indeterminado convocada por outro sindicato e que já se prolongava desde dezembro.

“Nós pedimos os serviços mínimos, sobretudo, tendo em conta a duração, imprevisibilidade e continuidade das greves”, afirmou João Costa, defendendo que a tutela não poderia, “em consciência, não fazer esse pedido, sabendo que o direito à educação, que é uma necessidade social impreterível, estava posto em causa”.

O Ministério da Educação começou por solicitar serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), que começou no início de dezembro, tendo o tribunal arbitral decidido favoravelmente em relação ao pedido da tutela.

A propósito das greves de 2 de março nas escolas do norte do país e a 3 de março nas escolas a sul, os sindicatos começaram por avançar com providências cautelares contra a decisão do colégio arbitral de convocar serviços mínimos.

As providências cautelares não tiveram qualquer efeito prático, mas mais tarde, o tribunal veio dar razão aos professores, ao ter considerado os serviços mínimos ilegais.

A plataforma de sindicatos decidiu também apresentar queixa à Organização Internacional do Trabalho e a outras duas organizações da Educação: o Comité Sindical da Educação e a Internacional da Educação, acrescentou o sindicalista.

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O Meu Ponto de Situação para a Validação das Candidaturas

Começa hoje o processo de validação das candidaturas ao Concurso Externo e que decorre até às 18 horas do dia 25 de maio.

Vai ser após a publicação das listas provisórias que iremos perceber o número de candidatos à Vinculação Dinâmica, pois sobre o Concurso à Norma Travão temos já uma lista de vagas identificadas para o mesmo número de candidatos.

Nos 39 docentes que tenho por validar aparece-me um docente candidato à Norma Travão que desconheço quem seja, mas pelo que já me apercebi é um@ habitual candidat@ fictíci@ que todos os anos é excluíd@.

Dos restantes 38, apenas 6 estão também candidatos à Vinculação Dinâmica.

Com toda a certeza sei que mais de metade dos 38 candidatos têm condições para concorrer à Vinculação Dinâmica e em contas por alto nem um terço dos docentes se candidataram a este concurso.

Se o panorama pelo país for este, iremos ter falta de candidatos às mais de 8 mil vagas abertas neste concurso e se assim for, deverá o Ministro da Educação (e o Presidente da República) tirar ilações deste novo dinamismo na vinculação que poucos vão querer para a sua carreira.

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Tribunal Consideral Serviços Mínimos ILEGAIS Contra a greve do S.TO.P.

 

Da página do FB do S.TO.P.

Colegas, finalmente recebemos HOJE a decisão que o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ILEGAIS os serviços mínimos contra a greve do S.TO.P. pelo menos nos dias 8, 9, 10, 13, 14 e 15 de fevereiro de 2023 (ainda falta a decisão sobre mais dias).

 

Isto representa uma derrota para este ME mas também contra todos que andaram a afirmar que o S.TO.P. nunca tinha colocado nenhuma ação em tribunal contra os serviços mínimos… Como na greve às avaliações em 2018, cada vez está claro quem fala verdade (e mentira) a quem trabalha nas Escolas.

 

Que esta VITÓRIA contra o autoritarismo e arrogância deste ME possa MOTIVAR ainda mais sócios do S.TO.P. a participar na IMPORTANTE Assembleia Geral de Sócios (AGS) dia 20 de maio em Coimbra (previsivelmente entre as 14h e as 18h). Mais informações sobre a AGS aqui: https://sindicatostop.pt/convocatoria-de-assembleia…/

A partilhar: JUNTOS SOMOS + FORTES!

Acórdão do Tribunal da Relação

 

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Aprovado o Novo Decreto-Lei das Assimetrias!!!! da Progressão

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação. Este diploma tem como propósito promover a aceleração das progressões dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, ocorridos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, e que impediu a sua valorização remuneratória durante esse período.

 

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Alerta 2 (Concurso termina hoje às 18 horas)

O concurso externo termina hoje às 18:00, a partir desta hora quem não submeteu a candidatura está fora do concurso de acesso à Norma Travão, à Vinculação Dinâmica, à Contratação Inicial e às Reservas de Recrutamento.

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Subdiretor demite-se por “Pressão Política”

É o título da notícia em papel.

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Alerta 1 (Prazo Quase a Terminar para o Concurso)

Amanhã (18 de maio) acaba às 18 horas a candidatura ao concurso externo.

Neste concurso quem não entra pela Norma Travão (NT) ou pela Vinculação Dinâmica (VD) precisa também de candidatar-se para ser candidato à Contratação Inicial (CI) e às Reservas de Recrutamento (RR).

Farei amanhã mais um alerta, para os mais desprevenidos, porque já sei que às 19 horas de amanhã irá alguém questionar-me se o concurso já terminou.

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Confirmada a Conversa Privada com o Paulo Guinote

Aparentemente, só na escola dele e na minha é que não  se realizaram as provas de aferição.

Ah, pois é! Só não sei onde enquadrar as inúmeras escolas que também não realizaram a prova e que vão ficar invejosas em não fazerem parte da lista.

 

Provas de aferição. Ministério da Educação contraria diretores de escolas

 

Só não se realizaram provas em duas escolas, diz o Ministério. Associação de Agrupamentos de Escolas Públicas tinha dado conta de problemas na realização da prova nos computadores “de uma forma generalizada”.

O Ministério da Educação indica que apenas em duas escolas do país não se realizaram provas de aferição de Tecnologias de Informação e Comunicação do 8.º ano, contrariando a informação avançada pelos diretores de escolas.

Esta terça-feira, o ministério indica que 7.450 alunos do 5.º e do 8.º anos do ensino básico realizaram provas de aferição: 7.257 em regime online e 193 offline.

Relativamente à nova data para as provas de aferição que ficaram por realizar, o Ministério da Educação salienta que, até 26 de maio, as escolas são livres de escolher o dia preferível.

Esta terça-feira, o presidente da Associação de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima, revelou à Renascença que se registaram problemas nas provas de aferição em várias escolas, “de forma uma generalizada”.

A meio das provas – curiosamente nas de Tecnologias de Informação e Comunicação – registaram-se interrupções e impedimentos, como “atualizações de programa que não deviam ter acontecido, bloqueios da plataforma e códigos errados”.

“As provas de aferição também serviram para aferir estas situações que não foram tidas em conta pelo IAVE”, critica Filinto Lima.

Haverá mais provas a serem feitas e o presidente da Associação de Agrupamentos de Escolas Públicas espera que as falhas registadas esta terça-feira “sejam corrigidas”.

“Não é admissível, durante uma prova de aferição, termos atualizações nos computadores. A partir de amanhã, devem ser situações normalizadas para que as provas decorram sem qualquer constrangimento”, apela.

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Estou Para Ver Como Marcelo Vai Reagir a Mais Este Decreto-Lei

Diploma sobre carreira docente segue para aprovação do Conselho de Ministros

 

O diploma sobre a carreira docente, que visa corrigir as assimetrias criadas com o período de congelamento do tempo de serviço, vai seguir para aprovação do Conselho de Ministros esta quinta-feira. Sindicatos do sector e Governo terminaram a negociação suplementar na segunda-feira sem terem chegado a acordo numa ronda de negociações que ficaram marcadas pela saída da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) da discussão.

 

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Pronto

Todos os problemas do País vão desaparecer durante uns tempos.

 

Fisco faz buscas no FC Porto, Benfica e Sporting

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Conferência de Imprensa do ME

Daqui a pouco tem lugar uma Conferência de Imprensa do ME que prevejo seja para fazer o balanço da negociação que terminou sem acordo.

Espera-se que o ME mostre a sua enorme disponibilidade para a negociação com os “malditos” dos sindicatos a mostrarem-se intransigentes e a não cederem às benesses que foram dadas aos professores.

 

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Declarações Minhas ao DN Sobre as Provas de Aferição Que Ontem Começaram

Problemas técnicos e greve de professores levaram escolas a adiar Provas de Aferição

 

A prova de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), para o 8.º ano, ficou marcada pelo adiamento em muitas escolas. Problemas de instalação do servidor nos computadores dos alunos, bem como de criação de senha, provocaram constrangimentos.

 

Segundo soube o DN, várias escolas de norte a sul do país tiveram de adiar a Prova de Aferição por vários motivos. “Houve problemas para gerar a senha de TIC. Houve ainda muitas dúvidas e questões sobre o acesso porque este ano é o programa que cria a senha para os alunos entrarem e há ainda outra senha para abertura de prova. Essa, às 9.00 horas não funcionava. Entretanto, o secretariado de exames enviou nova senha porque a primeira tinha sido um lapso”, explicou ao DN Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim. A somar a estas dificuldades técnicas esteve ainda a greve de professores, não sujeita a serviços mínimos, o que levou as escolas a não terem condições para aplicar as provas. “No meu agrupamento, não se realizaram por causa da greve. Não havia professores, suplentes e vigilantes. Fizeram todos greve”, sublinha o dirigente escolar.

Estes problemas, adiantou, levarão à necessidade de um novo calendário de provas. Uma tarefa “complicada” na reta final do ano letivo. “Se tiver de reagendar as provas, vai causar muito transtorno porque já tenho o calendário feito. A única forma de as aplicar é marcar em aulas de outras disciplinas, o que não é de todo o ideal”, afirma Arlindo Ferreira. O responsável alerta ainda para a possibilidade de inviabilidade das provas, “a manter-se uma grande adesão de professores à greve”, que termina a 26 de maio.

 

 

Arlindo Ferreira alerta ainda para a “turbulência nas escolas”, numa altura em que os diretores deviam já estar a preparar o próximo ano letivo. “É nesta altura que se avaliam projetos e se tomam decisões. Se o ambiente fosse tranquilo era isso que se faria. Não há grande espaço para isso. Será, talvez, um arranque do próximo ano mal preparado“, conclui.

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Só 10 Escolas Com Prova Adiada?

De acordo com reportagem na SICN sobre as provas de aferição, só houve 10 escolas com a prova de aferição adiada devido à greve.

Tenho uma enorme dificuldade em compreender este número, pois não existe nenhuma “plataforma” para indicar se alguma prova que estava agendada para hoje realizou-se ou não.

Se existe não a conheço e por isso não tive onde colocar essa informação da prova que não se realizou na minha escola, embora tivesse informado o Agrupamento do JNE (agora em brincadeira… não sei se receberam a comunicação ou a transmitiram).

 

 

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Equiparação a Bolseiro, Nada de Novo, Sem Vencimento

Nota Informativa aqui.

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Licença Sabática, Nada de Novo, Sem Contingente

Nota Informativa aqui

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Aquele Programa “Intuitivo” Que Qualquer Aluno Instala…

… teve hoje uma atualização. Que não foi fácil resolver.

Tudo isto serve para avaliar como correm estas provas e daqui tirar-se ilações.

Mas como até os Ministros não se sentem responsáveis pelas suas asneiras, temo que ninguém do IAVE se auto-avalie com todos os problemas que estão a acontecer com o DAVE.

Porque um Instituto que tem como missão avaliar os alunos, devia também ter mecanismos para ser avaliado.

 

Do Fórum PAEB

Atualização do Intuitivo

“Contudo, feita a atualização o programa apresenta erro (JavaScript Error). ” 

 

“É inconcebível o lançamento de uma atualização durante a realização da prova que gera erro. A forma que tivemos para ultrapassar a situação foi desligar a rede dos equipamentos e voltar a instalar o aplicativo. O mesmo quando inicia tenta atualizar de dá uma mensagem de erro de autoupdater. Ligamos a rede a seguir e a aplicação funciona. Preparem-se para o facto de a aplicação pendurar inúmeras vezes e obrigar ao reinício do equipamento. Antes de voltarem a iniciar a aplicação desliguem a net para impedir a atualização da mesma.”

 

“É, de todo, inconcebível, proceder-se a uma atualização do aplicativo no decorrer de uma prova que estava devidamente agendada/calendarizada. Não entendemos como é que isto pode acontecer, uma vez que o período para realização das provas é do conhecimento nacional. Face a este constrangimento, na sala onde estavam apenas 16 alunos, não houve um único computador que não bloqueasse! Acresce ainda o facto de a atualização efetuada durante a realização da prova, não permitir que os alunos voltassem ao aplicativo/prova.
Perante o avolumar de tarefas e de responsabilidades que competem ao responsável informático, é desumano e extremamente ingrato e injustificável o descaso e a falta de consideração revelada pelo empenho e trabalho desenvolvido nas escolas.”

Outros desabafos no Fórum que até agora não tiveram resposta
 
“Instalei a nova versão, gerei passwords que supostamente seriam novas mas foram iguais às anteriores.
Tenho uma turma inteira na sala em que apenas 1 aluno consegue entrar.
O que fazer?”

 

“Temos alunos em que o acesso não funciona, dá “incorrect username or password”.
Já verificamos que nas etiquetas estão algarismos cortados, não sendo este o problema, pois foi verificado na pauta do vigilante os dados de acesso.
Por diversas vezes temos relatos em que a plataforma bloqueou, tendo sido necessário reiniciar a aplicação.
Como proceder?”

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“O que se passa com professores é o exemplo da forma como o Governo atua”

“O que se passa com professores é o exemplo da forma como o Governo atua”

 

Para se ter uma profissão também é preciso sorte. Coitados dos professores! Que mais irá acontecer aos professores?!

Os professores, anteriormente, tiveram um ministro Tiago Brandão que não existia, agora, têm um ministro João Costa que existe, mas nada faz.

Antigamente as pessoas falavam, falavam  e iam presas, agora falam, falam e ninguém liga nada.

Este Governo tenta vencer os professores por saturação e cansaço, divide os professores dando a uns e não dando a outros para os desmobilizar e pô-los uns contra os outros.

O que se passa com os professores é o exemplo da forma como este Governo atua. Diz que negoceia para ganhar tempo, a seguir dá umas esmolas e no final é uma mão cheia de nada. Ameaça professores com faltas injustificadas, questiona atestados médicos, etc.

Este ministério é useiro e vezeiro em apontar o dedo em riste aos professores. Esta prepotência, acosso constantes e quero posso e mando não vão acabar bem. Uma coisa é impor por bem, outra é impor por mal.

Este ano escolar foi o mais conturbado de que há memória, mas pouco se avançou.

Este Governo ficará na história como um dos mais antiprofessores.

O estado caótico no ensino com falta de tudo e mais alguma coisa passou a ser natural na comunidade escolar: falta de professores; falta de assistentes operacionais; falta de material; falta de instalações; falta de capacidade para resolver os problemas dos professores.

No fundo, há falta de vontade política para resolver os problemas do ensino acumulados ao longo dos anos. Bom-senso precisa-se, mas não existe.

Tendo em conta o ambiente encarquilhado que se vive nas escolas, seria um ato de inteligência evitar mudanças de supetão – as provas de aferição digitais são um exemplo disso.

No Ministério da Educação nada se faz atempadamente para os professores se adaptarem e interiorizarem as mudanças.

A Educação está sempre em constantes transmutações, em que é impossível haver um fio condutor.

O Ministério da Educação é gerido por burocratas, muitos deles nunca estiveram numa sala de aula de uma escola. A experiência docente desses senhores é zero.

Os professores manifestam-se incessantemente, chamam à atenção e indignam-se, mas começam a ver que não adianta nada. As reuniões existem ‘para inglês ver’.

Tem de se mudar a forma de luta. Já se viu que com greves constantes não se consegue mais do que pequeninas vitórias.

A greve de zelo, como forma de protesto e reivindicação. Os professores estão no local de trabalho e fazem o seu serviço, dentro do que lhes é humanamente e fisicamente possível, sem dar horas à escola. Naturalmente haverá atrasos que se vão repercutir nas escolas.”

 

Joaquim Jorge – Notícias ao Minuto

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A luta dos professores vai valer a pena

A luta dos professores vai valer a pena

 

Na disputa entre “palácios”, entre Presidente da República e Governo, é cada vez mais visível uma “fissura” que pode ser um renovar da esperança para que a pugna docente chegue a bom porto.

 

Após seis longos meses de aturadas negociações entre os membros do Governo e as organizações sindicais do corpo docente, o Ministro da Educação João Costa afirmou que “houve 18 ou 19 pontos de aproximação aos sindicatos”. Tendo eu participado em todo esse processo negocial, não estou certo de que tenham sido tantos, mas, sim, graças à luta do conjunto do movimento sindical docente, os professores conseguiram fazer valer uma questão para si nuclear, qual seja o facto de ter ficado contemplada a graduação profissional como critério único para o recrutamento e colocação, quando o Governo pretendia que as escolas tivessem autonomia para contratar uma parte dos seus docentes com base num “perfil de competências”.

 

Não fora toda esta luta dos professores e também não teria sido possível consagrar neste novo regime jurídico dos concursos para a docência o caráter anual para todos eles, pois na proposta do ME eles passariam até a ter apenas periodicidade quinquenal!…

O recém-publicado Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio,  estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, cria o modelo de “vinculação dinâmica”, que permitirá, desde já, a entrada nos quadros de mais de oito mil professores contratados. Continuando este regime legal a aplicar-se nos anos seguintes àqueles que reúnam os 1095 dias de tempo de serviço para a ele acederem.

Para os docentes contratados que não possam ou não queiram aceder a esta vinculação, são criados três novos índices remuneratórios que os beneficiam em função do respetivo número de anos de serviço.

Aqueles docentes ficarão no próximo ano na escola em que se vincularam, mas no concurso interno de 2024 serão obrigados a concorrer a todos os Quadros de Zona Pedagógica, cujo número passará dos atuais dez, com grandes distâncias a percorrer,  para 63, reduzindo significativamente as distâncias a percorrer. Isto para que a verdadeira colocação em lugar de quadro respeite a graduação profissional, evitando assim as chamadas ultrapassagens que aconteceram em concursos anteriores.

Explicando melhor, no modelo atual, sempre que há vinculação entre concursos, muitos professores que vinculam ultrapassam os que já estão colocados, na medida em que ocupam vagas que eram desejadas por professores com melhor graduação profissional. Agora a colocação temporária e transitória dos professores que vinculam corrige este problema, sendo que, a partir de 2024, todos concorrem em igualdade de circunstâncias para as vagas existentes.

Não obstante a enorme luta de que os professores têm dado provas nos últimos tempos, ainda não foi possível impormos ao ME outras reivindicações importantes como a recuperação integral do tempo de serviço e um modelo específico de aposentação que se aplique a todos os professores.

O Presidente da República quase que esgotou o prazo constitucional de 40 dias para a promulgação do Decreto-Lei supra-referido (ainda que o Governo estivesse interessado na sua rápida referenda e publicação de modo a não atrasar mais o lançamento dos concursos) e, quando finalmente, o promulgou, não o fez (e bem) sem que previamente tenha publicado uma nota oficial, manifestando a sua discordância quanto ao respetivo conteúdo e tendo aproveitado para cominar ao Governo a “recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido”.

No âmbito da designada disputa entre Palácios, ou melhor, entre o órgão de soberania Presidente da República e órgão de soberania Governo, ou de forma mais prosaica, entre Marcelo e Costa, é cada vez mais visível uma “fissura” que, a par da luta dos professores, pode constituir um renovar da esperança para que a continuada pugna docente chegue finalmente a bom porto…

Mas, enquanto tal não sucede, no âmbito da plataforma sindical de que fazemos parte, vamos integrar a caravana dos professores que entre os dias 22 e 30 do corrente irá percorrer a mítica Estrada nacional nº 2, com paragem em escolas da respetiva região, como forma de dar visibilidade e força às reivindicações do corpo docente.

Caso o Ministério persista em não dar resposta às principais reivindicações do corpo docente, faremos uma ação histórica no dia 6 do 6 de 23, com duas grandiosas manifestação de professores nesse dia, em Lisboa e Porto.

 

Filipe do Paulo – Presidente da Pró-Ordem e da Federação Portuguesa de Professores

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Ponto da Situação de Hoje da Prova de Aferição de TIC

Com o início da greve às provas de aferição que tem início hoje, muitos dos problemas destas provas vão ser ocultados pela não realização das mesmas.

Assim,

  • A maior parte das escolas não consegue extrair a Senha dos alunos para a realização da prova de TIC;
  • Foi enviada uma senha pelo Presidente do JNE para abertura das provas de hoje que não funciona, porque está errada.

 

E hoje é apenas o primeiro dia.

Podem relatar outras situações na caixa de comentários.

 

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O Que Diz o Artigo 535.º do CT (Proibição de Substituição de Grevistas)

Sendo este artigo o anunciado pelo S.TO.P. para a proibição de substituição de grevistas, deixo-o aqui para interpretação dos professores e das direções.

Julgo que a leitura correta do ponto 1 é suficiente para não haver dúvidas do que diz este artigo.

 

Artigo 535.º – Proibição de substituição de grevistas

 

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

  1. O empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim.
  2. A tarefa a cargo de trabalhador em greve não pode, durante esta, ser realizada por empresa contratada para esse fim, salvo em caso de incumprimento dos serviços mínimos necessários à satisfação das necessidades sociais impreteríveis ou à segurança e manutenção de equipamento e instalações e na estrita medida necessária à prestação desses serviços.
  3. Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto nos números anteriores.

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Notícias da FENPROF

Perante a postura anti-democrática do ME, FENPROF sai da reunião de negociação suplementar

 

 

Foram dois os principais motivos que levaram a FENPROF a sair da reunião de negociação suplementar sobre a correção de assimetrias provocadas pelo congelamento do tempo de serviço aos professores.

Em primeiro lugar, o facto de o Ministro da Educação ter revelado aos sindicatos que o documento que apresentou na primeira reunião de negociação não vai sofrer qualquer alteração, mesmo após a realização de três reuniões políticas e de uma outra de teor técnico, o que revela que este processo dito negocial não passou de uma encenação.

Mas, acima de tudo, pela postura anti-democrática e discriminatória ao insistir em prosseguir com os procedimentos disciplinares contra os professores que fizeram a greve da Administração Pública a 17 de março, para a qual não estavam decretados serviços mínimos, em oposição ao sucedido com greves anteriores, consideradas ilegais por parecer da Procuradoria Geral da República. Concordando com este procedimento do ME, ao considerar que os professores aderiram à greve de boa fé, a FENPROF condena a existência de dois pesos e duas medidas.

No próximo dia 18 de maio, a FENPROF irá apresentar ao DIAP de Lisboa todos os casos de que tem conhecimento de faltas injustificadas e processos disciplinares aplicados indevida e ilegalmente a estes professores e educadores.

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