Lisboa, 24/02/2023 - João Costa, Ministro da Educação posa no estúdios da TSF. Professor catedrático de Linguística foi Secretário de Estado da Educação nos XXI e XXII Governos Constitucionais antes de se ter tornado ministro em março de 2022. (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Ministério vai ponderar recorrer da decisão da Relação sobre serviços mínimos

Tribunal da Relação de Lisboa considerou esta quinta-feira a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março é ilegal.

 

O ministro da Educação disse esta sexta-feira que será ponderada a hipótese de recorrer de uma decisão do Tribunal da Relação que considerou ilegal a definição de serviços mínimos para uma greve de professores.

Em causa está uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que considerou ilegal a definição de serviços mínimos para as greves dos professores de 2 e 3 de março, dando razão à plataforma de organizações sindicais que recorreram da decisão do tribunal arbitral.

A decisão poderá ainda ser alvo de recurso por parte do Ministério da Educação para o Supremo Tribunal de Justiça, uma hipótese que João Costa não afasta.

No acórdão, os juízes da 4ª secção social do TRL alegam que “o direito à greve só pode ser sacrificado no mínimo indispensável” e sublinham que “a imposição de serviços mínimos no setor da educação cinge-se às atividades de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional”.

Questionado sobre a decisão, o ministro recordou que, àquela data, estava também a decorrer nas escolas uma greve por tempo indeterminado convocada por outro sindicato e que já se prolongava desde dezembro.

“Nós pedimos os serviços mínimos, sobretudo, tendo em conta a duração, imprevisibilidade e continuidade das greves”, afirmou João Costa, defendendo que a tutela não poderia, “em consciência, não fazer esse pedido, sabendo que o direito à educação, que é uma necessidade social impreterível, estava posto em causa”.

O Ministério da Educação começou por solicitar serviços mínimos para a greve decretada pelo Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (Stop), que começou no início de dezembro, tendo o tribunal arbitral decidido favoravelmente em relação ao pedido da tutela.

A propósito das greves de 2 de março nas escolas do norte do país e a 3 de março nas escolas a sul, os sindicatos começaram por avançar com providências cautelares contra a decisão do colégio arbitral de convocar serviços mínimos.

As providências cautelares não tiveram qualquer efeito prático, mas mais tarde, o tribunal veio dar razão aos professores, ao ter considerado os serviços mínimos ilegais.

A plataforma de sindicatos decidiu também apresentar queixa à Organização Internacional do Trabalho e a outras duas organizações da Educação: o Comité Sindical da Educação e a Internacional da Educação, acrescentou o sindicalista.

Começa hoje o processo de validação das candidaturas ao Concurso Externo e que decorre até às 18 horas do dia 25 de maio.

Vai ser após a publicação das listas provisórias que iremos perceber o número de candidatos à Vinculação Dinâmica, pois sobre o Concurso à Norma Travão temos já uma lista de vagas identificadas para o mesmo número de candidatos.

Nos 39 docentes que tenho por validar aparece-me um docente candidato à Norma Travão que desconheço quem seja, mas pelo que já me apercebi é um@ habitual candidat@ fictíci@ que todos os anos é excluíd@.

Dos restantes 38, apenas 6 estão também candidatos à Vinculação Dinâmica.

Com toda a certeza sei que mais de metade dos 38 candidatos têm condições para concorrer à Vinculação Dinâmica e em contas por alto nem um terço dos docentes se candidataram a este concurso.

Se o panorama pelo país for este, iremos ter falta de candidatos às mais de 8 mil vagas abertas neste concurso e se assim for, deverá o Ministro da Educação (e o Presidente da República) tirar ilações deste novo dinamismo na vinculação que poucos vão querer para a sua carreira.

Da página do FB do S.TO.P.

Colegas, finalmente recebemos HOJE a decisão que o Tribunal da Relação de Lisboa considerou ILEGAIS os serviços mínimos contra a greve do S.TO.P. pelo menos nos dias 8, 9, 10, 13, 14 e 15 de fevereiro de 2023 (ainda falta a decisão sobre mais dias).

Isto representa uma derrota para este ME mas também contra todos que andaram a afirmar que o S.TO.P. nunca tinha colocado nenhuma ação em tribunal contra os serviços mínimos… Como na greve às avaliações em 2018, cada vez está claro quem fala verdade (e mentira) a quem trabalha nas Escolas.

Que esta VITÓRIA contra o autoritarismo e arrogância deste ME possa MOTIVAR ainda mais sócios do S.TO.P. a participar na IMPORTANTE Assembleia Geral de Sócios (AGS) dia 20 de maio em Coimbra (previsivelmente entre as 14h e as 18h). Mais informações sobre a AGS aqui: https://sindicatostop.pt/convocatoria-de-assembleia…/

A partilhar: JUNTOS SOMOS + FORTES!

Acórdão do Tribunal da Relação

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação. Este diploma tem como propósito promover a aceleração das progressões dos docentes afetados pelos dois períodos de congelamento, ocorridos entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017, e que impediu a sua valorização remuneratória durante esse período.

O concurso externo termina hoje às 18:00, a partir desta hora quem não submeteu a candidatura está fora do concurso de acesso à Norma Travão, à Vinculação Dinâmica, à Contratação Inicial e às Reservas de Recrutamento.

É o título da notícia em papel.

Amanhã (18 de maio) acaba às 18 horas a candidatura ao concurso externo.

Neste concurso quem não entra pela Norma Travão (NT) ou pela Vinculação Dinâmica (VD) precisa também de candidatar-se para ser candidato à Contratação Inicial (CI) e às Reservas de Recrutamento (RR).

Farei amanhã mais um alerta, para os mais desprevenidos, porque já sei que às 19 horas de amanhã irá alguém questionar-me se o concurso já terminou.

Aparentemente, só na escola dele e na minha é que não  se realizaram as provas de aferição.

Ah, pois é! Só não sei onde enquadrar as inúmeras escolas que também não realizaram a prova e que vão ficar invejosas em não fazerem parte da lista.

Provas de aferição. Ministério da Educação contraria diretores de escolas

Só não se realizaram provas em duas escolas, diz o Ministério. Associação de Agrupamentos de Escolas Públicas tinha dado conta de problemas na realização da prova nos computadores “de uma forma generalizada”.

O Ministério da Educação indica que apenas em duas escolas do país não se realizaram provas de aferição de Tecnologias de Informação e Comunicação do 8.º ano, contrariando a informação avançada pelos diretores de escolas.

Esta terça-feira, o ministério indica que 7.450 alunos do 5.º e do 8.º anos do ensino básico realizaram provas de aferição: 7.257 em regime online e 193 offline.

Relativamente à nova data para as provas de aferição que ficaram por realizar, o Ministério da Educação salienta que, até 26 de maio, as escolas são livres de escolher o dia preferível.

Esta terça-feira, o presidente da Associação de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima, revelou à Renascença que se registaram problemas nas provas de aferição em várias escolas, “de forma uma generalizada”.

A meio das provas – curiosamente nas de Tecnologias de Informação e Comunicação – registaram-se interrupções e impedimentos, como “atualizações de programa que não deviam ter acontecido, bloqueios da plataforma e códigos errados”.

“As provas de aferição também serviram para aferir estas situações que não foram tidas em conta pelo IAVE”, critica Filinto Lima.

Haverá mais provas a serem feitas e o presidente da Associação de Agrupamentos de Escolas Públicas espera que as falhas registadas esta terça-feira “sejam corrigidas”.

“Não é admissível, durante uma prova de aferição, termos atualizações nos computadores. A partir de amanhã, devem ser situações normalizadas para que as provas decorram sem qualquer constrangimento”, apela.

Diploma sobre carreira docente segue para aprovação do Conselho de Ministros

O diploma sobre a carreira docente, que visa corrigir as assimetrias criadas com o período de congelamento do tempo de serviço, vai seguir para aprovação do Conselho de Ministros esta quinta-feira. Sindicatos do sector e Governo terminaram a negociação suplementar na segunda-feira sem terem chegado a acordo numa ronda de negociações que ficaram marcadas pela saída da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) da discussão.

Todos os problemas do País vão desaparecer durante uns tempos.

Fisco faz buscas no FC Porto, Benfica e Sporting

Daqui a pouco tem lugar uma Conferência de Imprensa do ME que prevejo seja para fazer o balanço da negociação que terminou sem acordo.

Espera-se que o ME mostre a sua enorme disponibilidade para a negociação com os “malditos” dos sindicatos a mostrarem-se intransigentes e a não cederem às benesses que foram dadas aos professores.

Problemas técnicos e greve de professores levaram escolas a adiar Provas de Aferição

A prova de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), para o 8.º ano, ficou marcada pelo adiamento em muitas escolas. Problemas de instalação do servidor nos computadores dos alunos, bem como de criação de senha, provocaram constrangimentos.

Segundo soube o DN, várias escolas de norte a sul do país tiveram de adiar a Prova de Aferição por vários motivos. “Houve problemas para gerar a senha de TIC. Houve ainda muitas dúvidas e questões sobre o acesso porque este ano é o programa que cria a senha para os alunos entrarem e há ainda outra senha para abertura de prova. Essa, às 9.00 horas não funcionava. Entretanto, o secretariado de exames enviou nova senha porque a primeira tinha sido um lapso”, explicou ao DN Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio, Póvoa de Varzim. A somar a estas dificuldades técnicas esteve ainda a greve de professores, não sujeita a serviços mínimos, o que levou as escolas a não terem condições para aplicar as provas. “No meu agrupamento, não se realizaram por causa da greve. Não havia professores, suplentes e vigilantes. Fizeram todos greve”, sublinha o dirigente escolar.

Estes problemas, adiantou, levarão à necessidade de um novo calendário de provas. Uma tarefa “complicada” na reta final do ano letivo. “Se tiver de reagendar as provas, vai causar muito transtorno porque já tenho o calendário feito. A única forma de as aplicar é marcar em aulas de outras disciplinas, o que não é de todo o ideal”, afirma Arlindo Ferreira. O responsável alerta ainda para a possibilidade de inviabilidade das provas, “a manter-se uma grande adesão de professores à greve”, que termina a 26 de maio.

Arlindo Ferreira alerta ainda para a “turbulência nas escolas”, numa altura em que os diretores deviam já estar a preparar o próximo ano letivo. “É nesta altura que se avaliam projetos e se tomam decisões. Se o ambiente fosse tranquilo era isso que se faria. Não há grande espaço para isso. Será, talvez, um arranque do próximo ano mal preparado“, conclui.

De acordo com reportagem na SICN sobre as provas de aferição, só houve 10 escolas com a prova de aferição adiada devido à greve.

Tenho uma enorme dificuldade em compreender este número, pois não existe nenhuma “plataforma” para indicar se alguma prova que estava agendada para hoje realizou-se ou não.

Se existe não a conheço e por isso não tive onde colocar essa informação da prova que não se realizou na minha escola, embora tivesse informado o Agrupamento do JNE (agora em brincadeira… não sei se receberam a comunicação ou a transmitiram).

Nota Informativa aqui.

Nota Informativa aqui

male screams at laptop

… teve hoje uma atualização. Que não foi fácil resolver.

Tudo isto serve para avaliar como correm estas provas e daqui tirar-se ilações.

Mas como até os Ministros não se sentem responsáveis pelas suas asneiras, temo que ninguém do IAVE se auto-avalie com todos os problemas que estão a acontecer com o DAVE.

Porque um Instituto que tem como missão avaliar os alunos, devia também ter mecanismos para ser avaliado.

Do Fórum PAEB

Atualização do Intuitivo

“Contudo, feita a atualização o programa apresenta erro (JavaScript Error). ” 

“É, de todo, inconcebível, proceder-se a uma atualização do aplicativo no decorrer de uma prova que estava devidamente agendada/calendarizada. Não entendemos como é que isto pode acontecer, uma vez que o período para realização das provas é do conhecimento nacional. Face a este constrangimento, na sala onde estavam apenas 16 alunos, não houve um único computador que não bloqueasse! Acresce ainda o facto de a atualização efetuada durante a realização da prova, não permitir que os alunos voltassem ao aplicativo/prova.
Perante o avolumar de tarefas e de responsabilidades que competem ao responsável informático, é desumano e extremamente ingrato e injustificável o descaso e a falta de consideração revelada pelo empenho e trabalho desenvolvido nas escolas.”

Outros desabafos no Fórum que até agora não tiveram resposta
 
“Instalei a nova versão, gerei passwords que supostamente seriam novas mas foram iguais às anteriores.
Tenho uma turma inteira na sala em que apenas 1 aluno consegue entrar.
O que fazer?”

“Temos alunos em que o acesso não funciona, dá “incorrect username or password”.
Já verificamos que nas etiquetas estão algarismos cortados, não sendo este o problema, pois foi verificado na pauta do vigilante os dados de acesso.
Por diversas vezes temos relatos em que a plataforma bloqueou, tendo sido necessário reiniciar a aplicação.
Como proceder?”

“O que se passa com professores é o exemplo da forma como o Governo atua”

Para se ter uma profissão também é preciso sorte. Coitados dos professores! Que mais irá acontecer aos professores?!

Os professores, anteriormente, tiveram um ministro Tiago Brandão que não existia, agora, têm um ministro João Costa que existe, mas nada faz.

Antigamente as pessoas falavam, falavam  e iam presas, agora falam, falam e ninguém liga nada.

Este Governo tenta vencer os professores por saturação e cansaço, divide os professores dando a uns e não dando a outros para os desmobilizar e pô-los uns contra os outros.

O que se passa com os professores é o exemplo da forma como este Governo atua. Diz que negoceia para ganhar tempo, a seguir dá umas esmolas e no final é uma mão cheia de nada. Ameaça professores com faltas injustificadas, questiona atestados médicos, etc.

Este ministério é useiro e vezeiro em apontar o dedo em riste aos professores. Esta prepotência, acosso constantes e quero posso e mando não vão acabar bem. Uma coisa é impor por bem, outra é impor por mal.

Este ano escolar foi o mais conturbado de que há memória, mas pouco se avançou.

Este Governo ficará na história como um dos mais antiprofessores.

O estado caótico no ensino com falta de tudo e mais alguma coisa passou a ser natural na comunidade escolar: falta de professores; falta de assistentes operacionais; falta de material; falta de instalações; falta de capacidade para resolver os problemas dos professores.

No fundo, há falta de vontade política para resolver os problemas do ensino acumulados ao longo dos anos. Bom-senso precisa-se, mas não existe.

Tendo em conta o ambiente encarquilhado que se vive nas escolas, seria um ato de inteligência evitar mudanças de supetão – as provas de aferição digitais são um exemplo disso.

No Ministério da Educação nada se faz atempadamente para os professores se adaptarem e interiorizarem as mudanças.

A Educação está sempre em constantes transmutações, em que é impossível haver um fio condutor.

O Ministério da Educação é gerido por burocratas, muitos deles nunca estiveram numa sala de aula de uma escola. A experiência docente desses senhores é zero.

Os professores manifestam-se incessantemente, chamam à atenção e indignam-se, mas começam a ver que não adianta nada. As reuniões existem ‘para inglês ver’.

Tem de se mudar a forma de luta. Já se viu que com greves constantes não se consegue mais do que pequeninas vitórias.

A greve de zelo, como forma de protesto e reivindicação. Os professores estão no local de trabalho e fazem o seu serviço, dentro do que lhes é humanamente e fisicamente possível, sem dar horas à escola. Naturalmente haverá atrasos que se vão repercutir nas escolas.”

Joaquim Jorge – Notícias ao Minuto

A luta dos professores vai valer a pena

Na disputa entre “palácios”, entre Presidente da República e Governo, é cada vez mais visível uma “fissura” que pode ser um renovar da esperança para que a pugna docente chegue a bom porto.

Após seis longos meses de aturadas negociações entre os membros do Governo e as organizações sindicais do corpo docente, o Ministro da Educação João Costa afirmou que “houve 18 ou 19 pontos de aproximação aos sindicatos”. Tendo eu participado em todo esse processo negocial, não estou certo de que tenham sido tantos, mas, sim, graças à luta do conjunto do movimento sindical docente, os professores conseguiram fazer valer uma questão para si nuclear, qual seja o facto de ter ficado contemplada a graduação profissional como critério único para o recrutamento e colocação, quando o Governo pretendia que as escolas tivessem autonomia para contratar uma parte dos seus docentes com base num “perfil de competências”.

Não fora toda esta luta dos professores e também não teria sido possível consagrar neste novo regime jurídico dos concursos para a docência o caráter anual para todos eles, pois na proposta do ME eles passariam até a ter apenas periodicidade quinquenal!…

O recém-publicado Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio,  estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, cria o modelo de “vinculação dinâmica”, que permitirá, desde já, a entrada nos quadros de mais de oito mil professores contratados. Continuando este regime legal a aplicar-se nos anos seguintes àqueles que reúnam os 1095 dias de tempo de serviço para a ele acederem.

Para os docentes contratados que não possam ou não queiram aceder a esta vinculação, são criados três novos índices remuneratórios que os beneficiam em função do respetivo número de anos de serviço.

Aqueles docentes ficarão no próximo ano na escola em que se vincularam, mas no concurso interno de 2024 serão obrigados a concorrer a todos os Quadros de Zona Pedagógica, cujo número passará dos atuais dez, com grandes distâncias a percorrer,  para 63, reduzindo significativamente as distâncias a percorrer. Isto para que a verdadeira colocação em lugar de quadro respeite a graduação profissional, evitando assim as chamadas ultrapassagens que aconteceram em concursos anteriores.

Explicando melhor, no modelo atual, sempre que há vinculação entre concursos, muitos professores que vinculam ultrapassam os que já estão colocados, na medida em que ocupam vagas que eram desejadas por professores com melhor graduação profissional. Agora a colocação temporária e transitória dos professores que vinculam corrige este problema, sendo que, a partir de 2024, todos concorrem em igualdade de circunstâncias para as vagas existentes.

Não obstante a enorme luta de que os professores têm dado provas nos últimos tempos, ainda não foi possível impormos ao ME outras reivindicações importantes como a recuperação integral do tempo de serviço e um modelo específico de aposentação que se aplique a todos os professores.

O Presidente da República quase que esgotou o prazo constitucional de 40 dias para a promulgação do Decreto-Lei supra-referido (ainda que o Governo estivesse interessado na sua rápida referenda e publicação de modo a não atrasar mais o lançamento dos concursos) e, quando finalmente, o promulgou, não o fez (e bem) sem que previamente tenha publicado uma nota oficial, manifestando a sua discordância quanto ao respetivo conteúdo e tendo aproveitado para cominar ao Governo a “recuperação faseada do tempo docente prestado e ainda não reconhecido”.

No âmbito da designada disputa entre Palácios, ou melhor, entre o órgão de soberania Presidente da República e órgão de soberania Governo, ou de forma mais prosaica, entre Marcelo e Costa, é cada vez mais visível uma “fissura” que, a par da luta dos professores, pode constituir um renovar da esperança para que a continuada pugna docente chegue finalmente a bom porto…

Mas, enquanto tal não sucede, no âmbito da plataforma sindical de que fazemos parte, vamos integrar a caravana dos professores que entre os dias 22 e 30 do corrente irá percorrer a mítica Estrada nacional nº 2, com paragem em escolas da respetiva região, como forma de dar visibilidade e força às reivindicações do corpo docente.

Caso o Ministério persista em não dar resposta às principais reivindicações do corpo docente, faremos uma ação histórica no dia 6 do 6 de 23, com duas grandiosas manifestação de professores nesse dia, em Lisboa e Porto.

Filipe do Paulo – Presidente da Pró-Ordem e da Federação Portuguesa de Professores

Com o início da greve às provas de aferição que tem início hoje, muitos dos problemas destas provas vão ser ocultados pela não realização das mesmas.

Assim,

• A maior parte das escolas não consegue extrair a Senha dos alunos para a realização da prova de TIC;
• Foi enviada uma senha pelo Presidente do JNE para abertura das provas de hoje que não funciona, porque está errada.

E hoje é apenas o primeiro dia.

Podem relatar outras situações na caixa de comentários.

Sendo este artigo o anunciado pelo S.TO.P. para a proibição de substituição de grevistas, deixo-o aqui para interpretação dos professores e das direções.

Julgo que a leitura correta do ponto 1 é suficiente para não haver dúvidas do que diz este artigo.

Artigo 535.º – Proibição de substituição de grevistas

Índice: Código do Trabalho (Online) em vigor desde 2009

1. O empregador não pode, durante a greve, substituir os grevistas por pessoas que, à data do aviso prévio, não trabalhavam no respectivo estabelecimento ou serviço nem pode, desde essa data, admitir trabalhadores para aquele fim.
2. A tarefa a cargo de trabalhador em greve não pode, durante esta, ser realizada por empresa contratada para esse fim, salvo em caso de incumprimento dos serviços mínimos necessários à satisfação das necessidades sociais impreteríveis ou à segurança e manutenção de equipamento e instalações e na estrita medida necessária à prestação desses serviços.
3. Constitui contra-ordenação muito grave a violação do disposto nos números anteriores.

Perante a postura anti-democrática do ME, FENPROF sai da reunião de negociação suplementar

Foram dois os principais motivos que levaram a FENPROF a sair da reunião de negociação suplementar sobre a correção de assimetrias provocadas pelo congelamento do tempo de serviço aos professores.

Em primeiro lugar, o facto de o Ministro da Educação ter revelado aos sindicatos que o documento que apresentou na primeira reunião de negociação não vai sofrer qualquer alteração, mesmo após a realização de três reuniões políticas e de uma outra de teor técnico, o que revela que este processo dito negocial não passou de uma encenação.

Mas, acima de tudo, pela postura anti-democrática e discriminatória ao insistir em prosseguir com os procedimentos disciplinares contra os professores que fizeram a greve da Administração Pública a 17 de março, para a qual não estavam decretados serviços mínimos, em oposição ao sucedido com greves anteriores, consideradas ilegais por parecer da Procuradoria Geral da República. Concordando com este procedimento do ME, ao considerar que os professores aderiram à greve de boa fé, a FENPROF condena a existência de dois pesos e duas medidas.

No próximo dia 18 de maio, a FENPROF irá apresentar ao DIAP de Lisboa todos os casos de que tem conhecimento de faltas injustificadas e processos disciplinares aplicados indevida e ilegalmente a estes professores e educadores.

Eu não diria melhor do que o Paulo Guinote disse neste artigo.

Então, Vem Tu Instalar, Pázinho!

O problema não é a enorme dificuldade da aplicação… é a relação entre o tempo disponível e a quantidade de computadores onde aplicar.

Se o presidente do Iavé não percebe isso ou é mesmo [pi-pi-pi] ou está a fazer-nos a nós de…

E está a prestar declarações em direto, insultando o ME, o Ministro da Educação e o Secretario de Estado, sobre a injustificação de faltas aos professores na greve da Administração Pública.

Passado dois minutos todas as TV retiraram o direto.

INFORMAÇÃO DO STOP

Primeiro balanço da reunião negocial com o Ministro da Educação onde este não apresentou nada de novo. Além do tema em cima da mesa, o S.TO.P. questionou por exemplo sobre a contagem integral do tempo de serviço, a Mobilidade por Doença, sobre os docentes nas Escolas Portuguesas no Estrangeiro (que o ME diz que vai salvaguardar brevemente), sobre os Assistentes operacionais, os Assistentes técnicos e Técnicos Superiores de Educação,…

Só posso considerar que o anúncio desta nova forma de luta antes da reunião com o ME é sinal que não haverá nenhuma cedência de parte a parte para a reunião de hoje.

A luta continua, desta vez atravessando Portugal de Norte a Sul

A Estrada Nacional 2 vai ser palco da próxima ação que as organizações sindicais de docentes irão concretizar. Com saída de Chaves a 22 de maio e chegada a Faro no dia 30, a caravana terá sete etapas plenas de contactos com a população, concentrações e plenários de professores, entre outras atividades.

De carro, de moto ou de bicicleta, o grande painel móvel que consta do cartaz, será acompanhado por professores.

No próximo dia 17 de maio, quarta-feira, as organizações sindicais de docentes apresentarão esta grande iniciativa que antecede a greve nacional e as manifestações previstas para 6-6-23. Esta apresentação terá lugar, em simultâneo, no marco de saída, em Chaves, e no de chegada, em Faro. Convidamos os/as Senhores/as Jornalistas a acompanharem a

Conferência de Imprensa

17 de maio, 12:30 horas

Chaves – marco de saída da EN2

Faro – marco de chegada da EN2

Em Chaves, serão dadas as informações relevantes sobre a primeira metade do percurso da caravana, com as informações sobre a segunda parte a serem prestadas em Faro. Na Conferência de Imprensa, será feito um ponto de situação sobre a luta dos professores após a reunião no ME que se realizará hoje, dia 15, num momento em que, para além do dia 6-6-23, se aproxima o final do ano letivo e, com ele, os períodos de avaliações finais e exames sem que o ME e o governo tenham resolvido a questão principal das reivindicações dos professores e educadores: a contagem integral do tempo de serviço congelado.

Lisboa, 15 de maio de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINDEP, SIPE, SPLIU e SIPE

Como estão a correr as Provas de Aferição vai ser muito difícil motivar alguma escola para ser Escola Piloto para a realização das provas finais em formato digital.

Mas posso estar enganado.

Para quem começa a prova amanhã às 9:00 é de uma enorme utilidade este apertar do prazo.

Exmo. (a) Sr.(a)

Diretor(a)/Presidente da CAP/ Diretor(a) Pedagógico(a)

O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que as escolas não devem instalar o servidor TIC em Offline até ao início da tarde do dia de hoje, 15 de maio de 2023.

Com os melhores cumprimentos,

Luís Duque de Almeida

Desde que foi anunciado pelo Ministro da Educação o primeiro número de vagas à Vinculação Dinâmica nunca consegui compreender como se chegava a esse número.

A Nota Informativa diz o seguinte na página 18:

Mais se informa que foram consideradas para abertura de vaga, nos termos do n.º 1 do artigo 43.º do referido decreto-lei, as colocações finalizadas pelos AE/ENA ao longo do mês de dezembro de 2022, considerando-se assim as mesmas equiparadas a colocações ativas a 31 de dezembro para efeitos do presente concurso.

Neste caso até consideraram os horários temporários que terminaram de Dezembro de 2022 e não estavam ativas em 31/12/2022.

Mais uma vez retirei as colocações em horário anual pela Contratação Inicial e todas as colocações até à Reserva de Recrutamento 14, pois estes horários em princípio estariam todos ativos em 31/12/2022.

É possível que muitas colocações em horário anual não tenha sido aceites.

Mas também se deviam somar as colocações em horário temporário que estivessem ativas em 31/12/2022 e essas não considerei, assim como não considerei as colocações em Contratação de Escola.

Existem 13.863 colocações em horário anual até à RR14, sendo que as colocações no QZP7 superam largamente as colocações no QZP1.

Existem enormes discrepâncias entre este quadro das colocações anuais com o quadro de vagas abertas para a Vinculação Dinâmica. E eu continuo a suspeitar que as vagas que abriram são um isco para que os professores do Norte concorram este ano à Vinculação Dinâmica, porque não representam a realidade dos contratos ativos em 31/12/2022.

O próximo quadro é o número de vagas que abriu para a Vinculação Dinâmica que em nada tem a ver com o número de colocações que provavelmente deveriam estar ativas em 31/12/2022.

Este documento apresenta uma lista colorida com os candidatos ordenados à contratação Inicial 2022/2023, onde apuramos os candidatos que não estavam colocados na Reserva de Recrutamento 14 (ou seja, aqueles que não reúnem logo o 1.º critério para a Vinculação Dinâmica) e os docentes que estão pela Norma Travão (verde e amarelo, de acordo com a legenda) que não são candidatos à Vinculação Dinâmica porque estão pela 1.ª prioridade.

Assim, os candidatos que não estão pintados são aqueles que podem reunir as restantes condições para serem candidatos à Vinculação Dinâmica.

Este documento pode servir para uma decisão mais fundamentada da vossa parte.

Legenda:

Vermelho – Não colocados na RR14

Verde – Norma Travão (nesse grupo)

Amarelo – Norma Travão (noutro grupo)

O novo regime de concursos acabará com os professores de “casa às costas”?

É verdade que os 8233 professores em condições de concorrer ao regime de vinculação dinâmica entrarão nos quadros, ficando com maior segurança contratual. Mas não acabarão os dias “da casa às costas”.

Notícia completa para assinantes.

Deixar apenas um dia disponível para aplicar a prudência anunciada neste manual?

A instalação dos servidores offline, na generalidade dos equipamentos, não deverá gerar problemas de maior, sendo, não obstante, mais prudente proceder à instalação dos servidores com antecedência relativamente à aplicação das provas.

Escolas têm dois dias úteis para instalar aplicações para provas de aferição

Mais de 250 mil alunos vão realizar as provas, o que significa instalar uma aplicação em 250 mil equipamentos. Associação Nacional de Professores de Informática diz que será difícil.

Os professores de informática alertaram nesta sexta-feira para as dificuldades de conseguir instalar em tempo útil no computador de todos os alunos a aplicação necessária para a realização das provas de aferição digitais, que começam na terça-feira.

A importância da educação no combate à normalização da mentira na política

Somente quando as pessoas começarem a pensar por si mesmas, a formar opiniões independentes, é que a mentira perde o seu poder. E isso, obviamente, não interessa aos políticos de carreira.

Muito se tem falado da degradação das instituições por parte dos políticos. A instituição que mais tem sido massacrada, com o propósito de a reduzir a um local de doutrinação, é a escola.

Centenas de professores agradecem este sábado a Igor Julião

Presença pretende agradecer a Igor Julião que saiu em defesa da luta da classe docente

Centenas de professores vão marcar presença este sábado no Estádio do Vizela, no jogo com o Famalicão, como forma de agradecimento a Igor Julião, futebolista que, em janeiro passado, saiu publicamente em defesa de uma classe que nos últimos meses tem protestado “contra a degradação das condições de trabalho dos seus profissionais”.

Na altura, na receção ao Rio Ave Igor Julião foi o Homem do jogo e aproveitou a passagem pela flash interview da Sport TV para deixar o seu apoio aos professores afirmando: “Aproveito esse espaço para dizer o seguinte: o Vizela nessa semana visitou onze escolas e quero mandar uma mensagem para os professores. Todos os dias de manhã vemos os professores a lutar pelos direitos deles e, como jogador de futebol, uso esse espaço para dizer que estamos com eles nesse momento, esperamos que eles consigam os direitos deles”. A partir desse momento tornou-se o jogador preferido dos professores que este sábado vão agradecer ao jogador.

A iniciativa parte do grupo Missão Escola Pública, que está a mobilizar os professores da zona norte para a iniciativa denominada “Apoio dos professores ao jogador Igor Julião”, com o objetivo de juntar um milhar de docentes.

Refira-se que o FC Vizela disponibiliza bilhetes a preço simbólico, de valor inferior ao habitualmente praticado para o público em geral.

Na página do evento percebe-se que haverá muita gente presente, de Famalicão, Braga, Felgueiras e de muitas outras localidades da região, mas também de outras zonas do país.

Faço esta sondagem para perceber a percentagem de docentes que reunindo as condições para este concurso optaram por não concorrer à Vinculação Dinâmica.

Pedia que apenas respondessem os docentes que reúnem as seguintes condições:

Podem ser opositores ao concurso externo de vinculação dinâmica os candidatos que reúnam os requisitos gerais e especiais constantes do artigo 22.º do ECD e que cumpram cumulativamente os requisitos previstos no n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, nomeadamente:

a) Estarem colocados no dia 31 de dezembro de 2022 num AE/ENA da rede pública do Ministério da Educação, com qualificação profissional, em regime de contrato a termo resolutivo.

b) Possuam, pelo menos, 1095 dias de tempo de serviço para efeitos de concurso prestado nos termos do n.º 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, em:

i. Estabelecimentos integrados na rede pública do Ministério da Educação;

ii. Estabelecimentos integrados na rede pública das Regiões Autónomas;

iii. Estabelecimentos do ensino superior público;

iv. Estabelecimentos ou instituições de ensino dependentes ou sob a tutela de outros ministérios que tenham protocolo com o Ministério da Educação;

v. Estabelecimentos do ensino português no estrangeiro, incluindo ainda o exercício de funções docentes como agentes da cooperação portuguesa nos termos do correspondente estatuto jurídico;

vi. Estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo com contrato de associação.

c) Tenham celebrado contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo com o Ministério da Educação nos dois anos escolares anteriores, com qualificação profissional, dos quais resulte uma das seguintes situações:

i) Tenham prestado, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço em cada um desses anos;

ii) Tenham prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo desses dois anos e em cada um deles ter prestado, pelo menos, 120 dias de tempo de serviço.

Aos que reúnem condições para a Norma Travão e não reúnem para a Vinculação Dinâmica pedia que não respondessem à sondagem porque vai desvirtuar os resultados.

Interessante seria perceber de onde são maioritariamente as respostas, mas acredito que serão na sua maioria os candidatos do Norte que vão responder NÃO. Mas posso enganar-me.

[TS_Poll id=”2″]

Vinculação Dinâmica: Dar com uma mão e tirar com a outra…

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 de 8 de Maio, os Professores que, no presente, sejam opositores ao Concurso de Vinculação Dinâmica, ver-se-ão obrigados a concorrer a nível nacional no ano escolar 2024/2025…

Isso significará que, em 2023/3024, muitos desses Professores poderão ficar colocados perto da sua área de residência, mas no ano seguinte não terão qualquer garantia de que o mesmo suceda, uma vez que serão obrigados a concorrer a todo o país, se pretenderem manter o vínculo que lhes foi concedido…

Em 2024/2025, quantos dos Professores que agora sejam candidatos à Vinculação Dinâmica ficarão sujeitos à respectiva colocação em Agrupamentos situados a dezenas ou a centenas de quilómetros da sua área de residência?

Com a manigância de obrigar os Professores a submeterem-se a um concurso a nível nacional em 2024/2025, em troca de um suposto vínculo concedido em 2023/2024, o Concurso de Vinculação Dinâmica parece encontrar-se suficientemente armadilhado para que, daqui a um ano, o preço a pagar pelo anterior se possa tornar absolutamente insuportável para muitos Docentes…

Quantos anos terão que ficar reféns dessa situação, criada pelo Ministério da Educação, eventualmente longe de casa e da família?

Definitivamente, o Estado, na figura do Ministério da Educação, não é uma pessoa de bem, muito pelo contrário…

Se fosse uma pessoa de bem, com uma acção pautada pela idoneidade e pela boa-fé, como lhe competia, não daria com uma mão, para logo a seguir tirar com a outra…

Com a publicação do Aviso n.º 9206-E/2023 de 10 de Maio, ficou-se a saber que os Concursos de Professores se regerão por 18 normativos legais, entre os quais, o Estatuto da Carreira Docente, 8 Decretos-Lei, 1 Lei, 2 Despachos e 6 Portarias…

Tantas prescrições legais servirão, afinal, para quê?

Para mascarar, com a capa de uma suposta legalidade, a indisfarçável má-fé patente na actuação deste Ministério?

Dificilmente os 18 normativos legais terão como efeito o combate à precariedade e à insatisfação, existentes no contexto docente…

E, certamente, também não evitarão o exercício da tirania por parte da Tutela, apesar de “à sombra das Leis e com as cores da justiça” (Montesquieu)…

Não haverá, aliás, forma mais perversa e cobarde de exercer a tirania do que aquela que se acoberta na Lei e que se esconde atrás dos mais variados expedientes legais…

E é assim que o Ministério da Educação parece procurar a implementação das “soluções” mais tortuosas, desleais, injustas e perversas, sempre com cobertura legal…

Pelo Concurso de Vinculação Dinâmica, o Ministério da Educação, com a anuência do Presidente da República, encontrou a “fórmula mágica” para mitigar a falta de Professores em zonas do país onde o custo de vida é incomportável para quem se encontre “desterrado”:

– Em 2023/2024, tenta seduzir os Professores com vinculações através de vagas, de certa forma, fictícias, válidas apenas por um ano e a extinguir no ano seguinte, obrigando, em 2024/2025, os recém vinculados a ocuparem vagas em regiões do país para onde poucos pretenderiam concorrer…

Pelo Concurso de Vinculação Dinâmica, o Ministério da Educação, com laivos de crueldade, coloca, propositadamente, os Professores num dilema, de difícil resolução:

– Ceder à tentação do “prazer imediato” e concorrer a uma vaga efémera, através da qual se fica vinculado ou avaliar muito bem as eventuais consequências futuras de tal vínculo, recusando concorrer agora, para não se ser obrigado a viver um previsível pesadelo daqui a um ano?

No fundo, o Ministério da Educação pretende resolver um problema, criado por si, à custa das vidas de muitos Professores…

Disponibilizar incentivos e compensações materiais aos Professores deslocados, nem pensar, pois que o erário público precisa dessas verbas para pagar exorbitantes indemnizações e salários milionários aos Gestores Públicos e a incontáveis Assessorias Técnicas e Jurídicas, que gravitam em torno de todos os Ministérios…

Porque as lealdades partidárias, muitas vezes traduzidas pela bem conhecida expressão “boys for the jobs”, não poderão ficar sem reconhecimento e sem compensação…

O ganho material decorrente de deixar de ser Professor Contratado compensará todas as expectáveis perdas inerentes aos gastos monetários (alojamento, transportes, alimentação, comunicações…), aliadas ao desgaste físico e psicológico, de ficar colocado a dezenas ou centenas de quilómetros da área original de residência, daqui a um ano?

Em resumo, a Vinculação Dinâmica parece constituir-se como uma armadilha, a fazer lembrar a utilidade de um isco de pesca: apanhar os peixes mais distraídos e incautos…

Peixe atento não morde o isco…

Há que fazer “contas à vida” e avaliar, o mais objectivamente possível, todos os potenciais ganhos, mas também as expectáveis e incontornáveis perdas e despesas, para se evitarem arrependimentos e frustrações posteriores…

E no fim de muitas rondas negociais, sempre a “chover no molhado”, entre os Sindicatos e a Tutela, foi aqui que se chegou:

– O Ministério da Educação continua a servir-se dos Professores, sempre da forma que melhor lhe convém, e os maiores Sindicatos vão assistindo à tirania, vendo vitórias, onde, na verdade, só existem derrotas…

A incapacidade de percepcionar a realidade, tal qual ela é, e a inércia, ambas imputáveis aos principais Sindicatos, continuam a ser confrangedoras e inenarráveis…

Afinal, nada mudou na acção, inadmissivelmente tolerante, dos Sindicatos face ao Ministério e o resultado disso está à vista de todos:

– Ninguém pára as manobras enganosas e despicientes destinadas aos Professores, concebidas pelo Ministério da Educação…

(Paula Dias)

Na fase de concurso às Necessidades Transitórias terá de existir uma opção para a Contratação Inicial e outra para a Reserva de Recrutamento.

Pois para a contratação inicial só serão disponibilizados horários completos e anuais.

Já para a Reserva de Recrutamento os docentes podem concorrer para horários incompletos e/ou temporários.

Tal como habitualmente o Blog DeAr Lindo disponibiliza um calendário com as principais datas do concurso para este ano letivo.

As datas até à validação do aperfeiçoamento da fase de candidatura do concurso externo encontram-se praticamente fechadas, pois o concurso teve o seu início no dia 12 de Maio.

A amarelo encontram-se as previsões deste Blog para as datas de publicação das listas.

Procurei nestes prazos antecipar as datas de outros anos sobre a publicação das listas provisórias e definitivas para que fosse possível que no dia 31 de Agosto os professores já conheçam  as suas colocações.

Nos períodos indicados no Acórdão n.º 20/2023.