Greve a funções de apoio e manutenção de equipamentos, bem como ao suporte técnico a provas digitais

A FENPROF e a ANPRI (Associação Nacional de Professores de Informática) reuniram. O que motivou a realização desta reunião foi o facto de os docentes de Informática, bem como outros, mas em muito menor número, estarem a ser convocados para o desempenho de tarefas que não fazem parte do conteúdo funcional da profissão docente, no caso, apoio ou manutenção de equipamentos tecnológicos, assim como suporte técnico às provas digitais. 

Os professores de Informática, para além de desenvolverem toda a atividade que compete ao pessoal docente são, depois, convocados para tarefas que deveriam ser atribuídas a pessoal técnico, mas que as escolas não conseguem contratar.

Chegam a ser centenas os computadores que, em cada agrupamento ou escola não agrupada, se avariam, dada a fragilidade da maior parte dos equipamentos. Desde os simples parafusos que se soltam até aos écrans que se partem, são inúmeros os problemas que afetam os equipamentos. A imposição destas tarefas de caráter técnico agravou-se a partir do momento em que o prazo de garantia dos equipamentos expirou. Inadmissivelmente, nas escolas, essas tarefas de caráter técnico são incluídas na componente não letiva de estabelecimento, o que é ilegal pelo facto de não corresponderem a funções docentes.

Os professores de Informática são dos que têm atribuídas mais turmas e, por isso, trabalham com um número de alunos que atinge as centenas. São, também, dos grupos de recrutamento para os quais as escolas têm maior dificuldade em preencher horários, sendo, por isso das disciplinas em que faltam mais professores nas escolas.

Têm sido muitas as iniciativas que a ANPRI tem desenvolvido com vista a resolver este problema, mas, até agora, sem sucesso. Também a FENPROF apresentou o problema em reuniões realizadas com a tutela que, no entanto, não o solucionou.

Face aos abusos e ilegalidades que, também nesta matéria, são mantidos nas escolas foi decidido, para já, avançar com pré-aviso de greve às tarefas de apoio ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico às provas digitais, que também tem sido atribuído a estes docentes, obrigando-os a manter-se de prevenção durante todo o tempo de realização das mesmas, sejam provas de aferição ou provas finais do 3.º Ciclo (9.º ano). A greve iniciar-se-á em 8 de abril e poderá prolongar-se até final do ano letivo, caso a próxima equipa do Ministério da Educação não resolva o problema, o que passa por retirar aos docentes este trabalho de natureza técnica.

Lisboa, 18 de março de 2024

A Direção da ANPRI
O Secretariado Nacional da FENPROF

Porque pode interessar a alguém…

Tendo em conta o papel fundamental que o Conselho Geral desempenha na condução dos procedimentos concursais para o cargo de diretor a DGAE dinamizou, entre os dias 4 e 11 de março, quatro sessões de esclarecimento, com a duração de três horas, que estiveram a cargo das formadoras Célia Garcia e Cristina Coutinho da DSGRHF.

A formação teve a participação de 491 presidentes dos conselhos gerais, sendo a avaliação com Satisfeito/Muito satisfeito, de 96%.

Clicar na imagem para aceder à apresentação

Não queria ser muito maldoso, mas alguém hoje em dia acompanha as ideologias do PCP?

“não há mínima tolerância ao projeto da direita”

O secretário-geral do PCP defendeu este domingo que com o seu partido “não há a mínima tolerância ao projeto da direita”, reafirmando a intenção de avançar com uma moção de rejeição caso a Aliança Democrática (AD) forme Governo.

Está para publicação em Diário da República o seguinte Despacho de Delegação de poderes.

Despacho – Delegação de poderes no Diretor-Geral da Educação, mestre Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, no âmbito da aquisição de serviços de controlo de requisição de provas, trabalho de execução gráfica, ensacamento e distribuição das provas de aferição, das provas finais do 3.º ciclo do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário, referentes ao ano letivo 2023/2024.

Ora. Se as provas finais do 9.º ano são em Formato Digital para que precisam de ser ensacadas?

Será que foi preparado um Plano B para a realização das provas em formato papel?

A Escola Pública suspendeu a respiração, sucedem-se os episódios apneicos na Escola Pública…

A Escola Pública não respira naturalmente, a Escola Pública luta pela sobrevivência…

A maldade vai tomando conta da Escola Pública:

– Agressões bárbaras de Alunos e Pais a Professores;

– Agressões bárbaras entre Alunos…

– Professores que maltratam outros Professores… Cala-se, frequentemente, a revolta, não vá o “diabo tecê-las”, que quem “não joga com determinado baralho de cartas pode ficar fora no próximo jogo”…

O “cinzentismo” e a falta de “ar fresco” tomaram conta da Escola Pública:

– Como nunca, faltam Professores, há Turmas e Turmas sem aulas a várias Disciplinas;

– Há Professores aparentemente condenados à obediência, à resignação, às “vitórias morais” ou aos “prémios de consolação”: barafusta-se muito, mas depois, e invariavelmente, acabam por aceitar-se todas as imposições;

– Há Professores aparentemente dispostos a remendar os erros concebidos pela Tutela, contribuindo para os desagravar, acabando por assumir o papel de legitimadores dos desvarios e da insensatez “made in” Ministério da Educação;

– Há exaustão física e mental, há desesperança, há frustração, há desumanização;

– Há muito trabalho insano, há muitas lutas contra “moinhos de vento”, há muitas “corridas sem meta à vista”, há muitos “caminhos que se percorrem sem saber para onde”, há muitas “rodas de hamster”, há muitas “gaiolas” de censura;

– Há Alunos a serem enganados pela ilusão do facilitismo, pelo sucesso artificial e pelo encobrimento da realidade;

– Há Alunos remetidos ao silêncio, prisioneiros da solidão, vulneráveis e “invisíveis”, que fogem da realidade, muitas vezes sentida por si como insuportável;

– Há Alunos que vivem alienados, desligados do mundo real, “presos” em mundos digitais, dependentes de aparelhos tecnológicos e de vivências meramente virtuais;

– Há Alunos remetidos a “zonas de conforto” sem calor humano, ausentes de vinculações afectivas, onde as interacções sociais e as vivências quotidianas verdadeiramente não existem…

Cada vez mais, a Escola Pública se constitui como um lugar onde verdadeiramente não se respira, onde apenas se deambula, à espera que o tempo passe depressa… Desejando arduamente que o tempo passe depressa…

Cada vez mais, a Escola Pública definha, como um moribundo em agonia…

Asfixiada que está, a Escola Pública precisa de ser rapidamente assistida…

Não há saúde mental nem física que resista à actual Escola Pública…

Para onde vai uma Escola Pública que promove a alienação, fomenta a desumanização e inibe a reflexão crítica?

(Roubado da Internet, de autor desconhecido).

A Escola Pública “vai andando”, sem saber para onde…

A Escola Pública encontra-se em apneia, garroteada…

Preditores dos males que assolam a Escola Pública há muitos, mas poucos os querem ver e assumir… É muito menos doloroso “fechar os olhos” e fingir-se de cego…

E tudo seria muito pior sem a Escola Pública, onde todos os dias se operam verdadeiros “milagres” e onde também acontecem coisas boas, ainda que esses sejam cada vez menos reconhecíveis…

Paula Dias

Novo governo terá “capacidade financeira” para iniciar devolução aos professores

No PSD cresce a convicção de que não será preciso um orçamento rectificativo para avançar com bandeiras da AD, como iniciar a devolução do tempo de serviço das carreiras docentes.

O vice-presidente do PSD Miguel Pinto Luz disse que, “do ponto de vista teórico”, seria possível a um futuro governo da Aliança Democrática (AD) começar a devolver aos professores o tempo de serviço que esteve congelado, mesmo sem a aprovação de um orçamento rectificativo. Mas também será possível do ponto de vista prático executar essa medida, ou outras, dependendo das prioridades políticas em causa, e sem ser necessário aprovar um orçamento rectificativo.

E o novo governo não podia entretanto suspender as provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º ano?

Professores de informática chamados para arranjar computadores avariados

Segundo Mário Nogueira, o último concurso lançado pelo ministério da Educação para selecionar as empresas que iriam fazer a manutenção dos equipamentos tinha valores tão baixos que ficou deserto e os diretores escolares têm pedido ajuda aos professores de informática.

Os professores de informática queixam-se de estarem a ser chamados para arranjar computadores avariados dos alunos e, por isso, vão reunir-se com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) para estudar possíveis ações de luta.

A menos de três meses do início das provas nacionais em formato digital, “há um grande número de computadores que se vão avariando, um pouco por todo o lado”, alerto esta sexta-feira o secretário-geral da Fenprof.

Para ouvir ao vivo no dia 27 de outubro, no Meo Arena, em Lisboa, e quem sabe em mais uma ou outra cidade da Europa.

FENPROF apresenta apreciação dos resultados eleitorais e anuncia ações a desenvolver

Após a reunião do Secretariado Nacional, a FENPROF divulgou aos jornalistas a apreciação que faz dos resultados eleitorais, tornou pública a sua posição em relação ao futuro próximo e anunciou as primeiras ações a desenvolver nesta nova conjuntura política.

O Secretário-geral declarou que a valorização da profissão e a defesa da Escola Pública continuarão a ser linhas mestras da ação a desenvolver, com propostas concretas para os problemas, tal como foi reiterado na iniciativa “Professores na Campanha”, que ocupou todos os dias úteis da campanha eleitoral, percorrendo o país.

Mário Nogueira lembrou que, ainda antes da constituição do governo, irão tomar posse os deputados eleitos para a Assembleia da República e, nesse sentido, a primeira ação a desenvolver será a entrega das quatro petições que a FENPROF está a promover desde a demissão de António Costa. A saber:

• carreira, incluindo a recuperação do tempo de serviço e a revisão da avaliação do desempenho,
• combate à precariedade,
• aposentação e rejuvenescimento da profissão e
• condições de trabalho, incluindo horários.

Quando for constituído o governo, a FENPROF apresentará à nova equipa ministerial um protocolo negocial, onde constarão três pontos fundamentais:

• a determinação clara da FENPROF na defesa da Escola Pública;
• propostas para a valorização da profissão docente, pois esta “é a única via para travar a crescente falta de professores”; e
• propostas concretas para reforçar a Escola Pública e que “procurarão travar o que de mais preocupante existe nos programas eleitorais dos partidos de direita” agora eleitos para a Assembleia da República.

Relembro artigo de 2021 com os prazos que decorreram após a notificação da reclamação até à publicação das listas definitivas de colocações.

O mais certo é que o concurso Interno/Externo decorra na pausa da Páscoa.

Após a Notificação da Reclamação…

…nos últimos anos as listas definitivas foram publicadas entre os 7 e os 16 dias após esta notificação.

Em 2020 a notificação foi publicada em 23 de junho e as listas foram publicadas no dia 7 de julho (decorreram 14 dias).

EM 2018, no dia 13 de julho com as as listas a serem publicadas no dia 23 de julho (10 dias).

Em 2017, no dia 6 de julho, com as listas a serem publicadas no dia 18 de julho (13 dias).

Em 2016, no dia 23 de junho, com as listas a serem publicadas no dia 30 de junho (7 dias).

Perfil Escolar de Alunos Filhos de Pais com Nacionalidade Estrangeira 2021/22

Circular Conjunta N.º 11255/2024 (DGE/ANQEP), de 13 de março de 2024

Os alunos da zona Norte do Pais são aqueles que concluem em maior percentagem os dois últimos ciclos do Ensino Básico no tempo esperado (2 e 3 anos, com 97% e 95% respetivamente).

Poderia dizer que o facto destes alunos até 2021/2022 não terem tido falta de professores terá ajudado nessa média.

Já as zonas onde se assiste agora a uma maior falta de professores (Lisboa e Algarve) são as zonas com uma média mais baixa de conclusões no tempo esperado, 93% no 2.º Ciclo e 89% no 3.º Ciclo.

Só por aqui se vê o quanto caro fica a falta de aposta na classe docente e na sua valorização profissional.

Situação 3 anos após o ano de ingresso dos alunos no 3.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22

• Principais resultados da situação 3 anos após o ano de ingresso dos alunos no 3.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22;
• Relatório sobre a situação após 3 anos dos alunos que ingressaram no 3.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22

Situação 2 anos após o ano de ingresso dos alunos no 2.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22

• Principais resultados da situação 2 anos após o ano de ingresso dos alunos no 2.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22
• Relatório da situação 2 anos após o ano de ingresso dos alunos no 2.º Ciclo do Ensino Básico, 2021/22

Tutores chegam a quase 15 mil alunos, mas nem todas as escolas garantem apoio a quem precisa

Alunos com histórico de retenções podem ter professores tutores. Maioria das escolas mobiliza este apoio, mas 22% das que tinham estudantes elegíveis não o disponibilizaram.

A maioria (78%) das escolas de 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário com alunos elegíveis para receberem apoio tutorial disponibilizaram-no. Esta ajuda foi assegurada por mais de dois mil professores. E chegou, no ano lectivo passado, a 14.657 estudantes com um passado de retenções, de 530 escolas e agrupamentos de escolas. Já um em cada cinco estabelecimentos (22%) com estudantes elegíveis para este apoio não o ofereceram.

https://www.publico.pt/2024/03/14/sociedade/noticia/tutores-chegam-quase-15-mil-alunos-escolas-garantem-apoio-precisa-2083636

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Pai de aluno invade escola, interrompe aula e espanca professor

Direção do estabelecimento em Lisboa foi informada da agressão, mas nada fez no momento.

O pai de um aluno invadiu esta quarta-feira a Escola Básica do Lumiar, em Lisboa, interrompeu uma aula de Português e espancou o professor do filho. De acordo com encarregados de educação de outros alunos, a direção do estabelecimento foi informada da agressão, mas nada fez no momento, acabando por ser a vítima a contactar a PSP e a efetuar a respetiva queixa-crime.

O CM tentou obter esclarecimentos junto da direção, mas não obteve qualquer resposta por a mesma “estar em reunião”.

Segundo o CM apurou, a vítima sofreu ferimentos ligeiros e o agressor está identificado, tendo o expediente sido remetido ao Ministério Público.

Por quem os sinos dobram?

– Os sinos dobram pelos Portugueses…

Apesar de não estarem ainda apurados os resultados finais do acto eleitoral do passado dia 10 de Março, talvez seja possível, desde logo, concluir isto:

– Nenhum Partido Político, verdadeiramente, ganhou, mas quem perdeu foram, indubitavelmente, os Portugueses…

Sem vencedores claros, mas com perdedores inequívocos, assim parecem ser os resultados eleitorais do passado dia 10 de Março…

Independentemente de os cidadãos portugueses terem, ou não, votado conscientes das suas escolhas, estaremos, neste momento, numa encruzilhada, num beco de difícil saída…

Os cidadãos que votaram no Chega subscreveram, naturalmente, uma matriz ideológica assente nos princípios “Deus, Pátria, Família e Trabalho”, conforme consta no Programa Eleitoral Legislativas 2022 desse Partido Político, o que não pode deixar de se constituir como um paradoxo, precisamente no ano que se celebram os 50 anos do 25 de Abril de 1974…

Com uma identidade muito próxima do salazarismo e do fascismo, a simpatia do Chega pelo ideário do Estado Novo parece indisfarçável… A partilha dos principais princípios parece indesmentível…

Os eleitores do Chega serão maioritariamente homens jovens, com o Ensino Secundário (Pedro Magalhães, Bases Sociais das Intenções de Voto em 2023)…

– Esses eleitores conhecerão os Programas Eleitorais do Chega e terão consciência do seu significado político?

– Saberão que Portugal viveu durante 40 anos sob um regime ditatorial, autoritário, conservador e nacionalista e terão consciência das respectivas consequências para os cidadãos?

Se tiverem essa consciência, não poderá deixar de se considerar que a Democracia, alcançada pelo 25 de Abril de 1974, poderá estar a caminho do precipício…

Se não tiverem essa consciência, o mínimo que se poderá afirmar é que votaram desconhecendo o significado político do seu próprio voto, o que também será incompreensível em adultos, supostamente esclarecidos…

De uma forma ou de outra:

– “…não perguntes por quem os sinos dobram; eles dobram por ti”. (John Donne)…

– Os sinos dobram pelos Portugueses…

E nenhum Partido Político poderá cair na tentação de se deixar fazer refém do Chega, a bem da Democracia e das conquistas alcançadas pela mesma…

A propósito do anterior, lembrei-me de Bella Ciao, a canção que se tornou um símbolo e um hino da Resistência Italiana Anti-Fascista, durante a Segunda Guerra Mundial, a partir daí muitas vezes entoada em várias ocasiões pelo Mundo fora, sempre a favor da Democracia…

Aqui fica a primeira estrofe de Bella Ciao:

“Una mattina mi sono svegliato

O bella, ciao! Bella, ciao! Bella, ciao, ciao, ciao!

Una mattina mi sono svegliato

E ho trovato l’invasor”

“Uma manhã, eu acordei

Querida, adeus! Querida, adeus! Querida, adeus, adeus, adeus!
Uma manhã, eu acordei

E encontrei um invasor

Paula Dias

PSD admite Rectificativo para devolver tempo de serviço a professores

Em entrevista ao PÚBLICO-Renascença, o vice-presidente do PSD admite que o diploma para devolução do tempo de serviço congelado aos professores possa ser apresentado na Assembleia da República antes do Orçamento do Estado para 2025. Não explica, porém, se será necessário fazer um Orçamento Rectificativo para acomodar mais despesa, lembrando que o PS tem dificultado sempre a informação sobre as contas públicas.

De acordo com declarações de Luís Montenegro e com o programa eleitoral da AD está prevista a recuperação dos 6A6M23D em 5 anos, sendo que já em 2024 será recuperado 20% desse tempo de serviço.

Se o processo negocial ficar fechado nos 60 dias anunciados por Luís Montenegro, então lá para Junho, quem sabe com efeitos ao dia 1 de junho, sejam já recuperados esses 20%, cerca de 479 dias.

E para quem com esse tempo poderá progredir ao escalão seguinte, aconselho desde já a terem o requisito da formação mais ou menos adiantado.

O PSD tem inscrita no programa eleitoral a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano), e quer fechar esse processo negocial igualmente nos primeiros dois meses de um executivo que lidere.

Marcelo promulga alterações às habilitações profissionais para se ser professor

O Governo tinha aprovado em Conselho de Ministros o alargamento do prazo dado às instituições de ensino superior para adaptar ou corrigir as novas regras exigidas para quem pretenda ser professor.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta segunda-feira o decreto-lei que altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. A promulgação deste diploma foi divulgada no site da Presidência.

No dia 6 de Dezembro tinha dado conta aqui que o IGEFE teria dado orientações às escolas para não pagarem a caducidade dos contratos dos docentes que vincularam na Vinculação Dinâmica se o seu contrato tivesse terminado após o dia 25 de Julho e até ao dia 30 de agosto. Dei como título a esse artigo “Informação (Absurda) da IGEFE sobre a Caducidade“.

Ao fim de quase 3 meses o IGEFE lá corrigiu a informação na sua Nota Informativa n.º 6 onde termina a dizer:

2.3 No caso dos docentes a quem não foi paga a compensação por caducidade, deve a mesma ser processada e paga.

Marcelo começa a ouvir partidos na terça-feira

O primeiro a ser ouvido é o PAN e o último é a AD, a coligação mais votada das eleições, apenas no dia 20 de março.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai começar a ouvir os partidos eleitos para a Assembleia da República esta terça-feira. A ronda começará com o PAN e terminará com a AD no dia 20 de março.

“Na sequência das eleições para a Assembleia da República ontem realizadas, o Presidente da República ouvirá, a partir de terça-feira, os partidos políticos e coligações que nela estarão representados, tendo em conta os resultados provisórios anunciados pelo Ministério da Administração Interna e sem prejuízo dos círculos que ainda falta apurar”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.

Veja o calendário completo:

12 de março, 17h00 – Pessoas-Animais-Natureza
13 de março, 17h00 – Livre
14 de março, 17h00 – Coligação Democrática Unitária
15 de março, 17h00 – Bloco de Esquerda
16 de março, 17h00 – Iniciativa Liberal
18 de março, 17h00 – Chega
19 de março, 17h00 – Partido Socialista
20 de março, 17h00 – Aliança Democrática

Após o apuramento dos resultados da noite de ontem, quando ainda faltam eleger 4 deputados pelos círculos eleitorais da emigração, a AD surge com 79 deputados contra 77 do PS.

Se sábado foi um dia de reflexão, penso que a próxima semana toda servirá de igual forma para se refletir nestes resultados.

Apenas Chega e Livre cresceram em relação a 2022, quadruplicando os seus deputados.

E de onde saíram esses deputados? Do PS.

Para consultar os resultados em tempo real poderão aceder aos seguintes links:

Movimento quer regresso de vigilantes às escolas

Professor que vive em carrinha em Elvas interpela Pedro Nuno Santos em arruada e é retirado do local

O professor Rui Garcia, que ficou colocado em Elvas, a 430 quilómetros de casa (Ponte de Lima), e dorme na carrinha enquanto não arranja um quarto a um preço mais acessível, interpelou esta sexta-feira o secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, durante uma arruada em Moscavide, Lisboa. O docente foi retirado do local e registou-se uma troca de empurrões.

Rui Garcia recusou todas as ofertas de alojamento e já chegou a confrontar o primeiro-ministro demissionário, António Costa. Em outubro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pagou-lhe uma noite de alojamento numa pensão.

Na terça-feira, o comício do PS na Aula Magna foi interrompido por três vezes, duas das quais devido a protestos de dois ativistas climáticos. A outra, a primeira, partiu de uma presumível apoiante socialista. 

Ver neste link o FIlme “Sem Professores Não Há Políticos”

Cineasta penafidelense estreia, esta quinta-feira, novo filme

O documentário “Sem Professores Não Há Políticos”, de Miguel Ferreira, jovem cineasta de S. Miguel de Paredes, concelho de Penafiel, estreia esta quinta-feira.

O jovem cineasta, já com vários filmes realizados, destacou, em declarações ao Novum Canal, que o seu mais recente projeto cinematográfico é um tributo aos docentes e dá a conhecer a dura realidade com que muitos professores se veem confrontados.

Sindicato Stop convoca greve nas escolas para sexta-feira

Professores e trabalhadores das escolas vão estar em greve na sexta-feira (8), numa paralisação convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) para assinalar o Dia Internacional das Mulheres. Além da greve nacional, o Stop vai participar na marcha organizada pela Plataforma Feminista e pela Rede 8 de Março, marcada para as 18h, que parte da Alameda Dom Afonso Henriques até ao Rossio, em Lisboa.

Ler aqui o esclarecimento do S.TO.P. sobre a greve de 8 de março.

Pode ser lido clicando na imagem seguinte.

Professores de Informática admitem fazer queixa à Procuradoria-Geral da República

No aviso n.º 4194/2024/2 publicado hoje  encontram-se mais 241 docentes que serão aposentados a 1 de abril.

Por este artigo do STOP, apenas o PSD concedeu audiência ao STOP (Síntese da reunião no fim do artigo), sendo que o LIVRE receberá ainda hoje o STOP.

Vote a favor da Escola Pública e da valorização de todos os seus profissionais

OS NOSSOS ALUNOS PRECISAM DE UMA ESCOLA PÚBLICA VALORIZADA

Só a Escola Pública é que garante a todas as crianças e jovens, independentemente de serem filhos de ricos ou pobres, o seu direito a uma Educação de qualidade. No entanto, a Escola Pública e todos os seus Profissionais nos últimos governos, em particular desde 2008, têm sido intensamente atacados, o que tem degradado de forma significativa as suas condições de trabalho com graves consequências para o presente e futuro dos alunos.

O QUE FAZER PARA RESOLVER OS GRAVES PROBLEMAS/INJUSTIÇAS NA ESCOLA PÚBLICA?

O caminho para melhorar o acesso a uma Educação de qualidade para todos, não é voltar aos contratos de associação ou o cheque ensino (retirando ainda mais recursos da Escola Pública para os lucros de escolas privadas), ou acreditar que se resolve a falta de professores trazendo de volta os professores reformados ou, sem qualquer critério pedagógico e apenas critérios economicistas, acabar com o 2.º ciclo, prejudicando profundamente a qualidade e a exigência de ensino dos alunos do 5.º e 6.º ano nas diferentes disciplinas, ou dizer que temos uma escola inclusiva e segura sem mais pessoal docente e não docente que a possam assegurar.

SÓ HÁ EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DIGNIFICADOS

Para começar a resolver os problemas da Escola Pública, além das justas reivindicações específicas para cada sector, é fundamental melhorar as condições de trabalho de todos os seus profissionais, Assistentes Operacionais e Técnicos, Docentes e Técnicos Superiores e Especializados, nomeadamente com:

• Avaliação justa e progressão sem quotas
• Contagem de todo o tempo de serviço
• Gestão escolar democrática
• Direito à CGA para todos
• Fim da Municipalização

É HORA DE INVESTIR NOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A FAVOR DAS POPULAÇÕES

Há muito dinheiro no nosso país, mas, infelizmente, está muito mal distribuído. Por exemplo, não podemos esquecer que quando os bancos apresentaram prejuízos, o Estado português injetou na banca mais de 20.000 milhões de euros, socializando dessa forma os seus prejuízos. No entanto, agora que os bancos apresentam lucros recorde (muito à custa de exorbitantes juros à habitação e de artificiais taxas/comissões), esses lucros enormes não estão a ser socializados para termos serviços públicos de qualidade para todos (Educação, Saúde, Justiça, Transportes, Informação, Cultura, etc). Por isso, nas próximas eleições, não se deixe enganar e não hipoteque o presente e o futuro do seu filho/neto:

X VOTE A FAVOR DA ESCOLA PÚBLICA e da valorização de todos os seus profissionais.

PROGRAMAS SOBRE EDUCAÇÃO DOS PARTIDOS CANDIDATOS ÀS LEGISLATIVAS 2024

O S.TO.P. compilou as medidas programáticas que os partidos com assento parlamentar apresentam sobre a educação que pode consultar aqui.

SÍNTESES DAS REUNIÕES DO S.TO.P. COM OS PARTIDOS POLÍTICOS

Ao convite para reuniões com o S.TO.P. acederam o PSD e o LIVRE, com o primeiro tivemos audiência no dia 16 de fevereiro e com o segundo será dia 6 de março. Consulte aqui o resumo dessas audiências:

• Síntese da audiência com o PSD, 16 de fevereiro 2024
• Síntese da audiência com o LIVRE, 6 de março 2024 – será colocada aqui após a realização da mesma

Constou-me que para não atrapalhar o fim da campanha eleitoral a lista de colocações em Mini QZP e as vagas do concurso interno/externo serão publicadas apenas depois das eleições do dia 10 de março.

Espero que o motivo seja apenas para não criar ruído na campanha e não porque o número de vagas seja inferior ao anunciado.

Ao que parece, Pedro Nuno Santos, candidato a 1º Ministro pelo Partido Socialista, pretenderá cooptar Professores aposentados, providenciando incentivos (que incentivos?) para que regressem ao ensino, caso venha a vencer as próximas eleições legislativas (“cruzes, canhoto!”):

– “Enquanto nós não conseguirmos ter os professores que nós precisamos, nós vamos incentivar que quem já se aposentou possa ainda dar aulas para tentarmos dar resposta às necessidades que a nossa escola tem hoje em matéria de professores”, anunciou Pedro Nuno Santos. (Jornal Diário de Notícias, em 4 de Março de 2024)…

Defendendo, ainda, que:

– “A Educação deve continuar a ser uma paixão renovada para o PS.” (Jornal Diário de Notícias, em 4 de Março de 2024)…

Ao que parece, Pedro Nuno Santos, candidato a 1º Ministro pelo Partido Socialista, não terá consciência do “irrepreensível trabalho” realizado pelo seu próprio Partido, ao longo dos últimos oito anos, no sentido de obstaculizar uma Escola Pública digna e com qualidade e de maltratar a Classe Docente sem apelo nem agravo…

Pedro Nuno Santos parece que “não sabe nem sonha” a deterioração a que chegou a Escola Pública, consequência das políticas educativas concebidas por Socialistas, alegadamente muito “apaixonados” pela Educação… Afinal, há mesmo “paixões” absolutamente dispensáveis…

Esse “irrepreensível trabalho”, que resultou no afugentamento de muitos Professores e no desespero pela aposentação de tantos outros que ainda se encontram no activo, foi uma “obra memorável” do Partido Socialista…

Pedro Nuno Santos parece não ter consciência disso…

Ou, se a tem, hipocritamente, faz de conta que não teve qualquer responsabilidade por tal descalabro, apesar de, nos últimos anos, ter sido um destacado membro dos Governos do Partido Socialista, como Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e como Ministro das Infraestruturas de António Costa…

Por outras palavras, os mesmos que, ao longo dos últimos oito anos, desrespeitaram, desvalorizaram e humilharam Professores, parecem pretender, agora, o regresso dos que, pela via da aposentação, já se conseguiram livrar desse jugo perverso e asfixiante, sentindo-se, por certo, muito aliviados por isso…

Pedir a esses Professores que regressem à desumanização, à desesperança, à frustração ou à exaustão física e mental, certamente experimentadas por muitos deles enquanto se encontravam no activo, será, no mínimo, cínico, risível, estapafúrdio e absolutamente ilógico e incongruente…

As trapalhadas de Pedro Nuno Santos continuam, assim como a sua falta de honestidade intelectual…

Só faltará a Pedro Nuno Santos dirigir-se aos Professores aposentados nestes termos:

– Professores aposentados: regressai, o País precisa de vós!

Perante tal apelo, se eu fosse Professora aposentada, a minha resposta a Pedro Nuno Santos incluiria, com certeza, vários impropérios, impossíveis de aqui serem reproduzidos, por motivos óbvios…

Deixo à imaginação de cada um…

Cuidado com as “paixões assolapadas” do Partido Socialista pela Educação, todos sabemos no que resultaram…

“Quão maravilhosas são as pessoas que não conhecemos bem.” (Millôr Fernandes)…

A desfaçatez com que Pedro Nuno Santos se referiu aos Professores aposentados, esperando deles algo inaudito, tendo em conta a forma como toda a Classe Docente foi tratada pelo Partido Socialista ao longo dos últimos anos, evidencia bem a sua impreparação para o cargo de 1º Ministro (“cruzes, canhoto!)…

Pedro Nuno Santos não fará, por certo, a menor ideia das exigências que se colocam diariamente aos Professores, em cada escola…

Nas condições actuais, muito dificilmente algum Professor, na posse das suas faculdades mentais, aceitará regressar às infernais “rodas de hamster”, às “gaiolas” de censura, em que se transformou a maior parte das escolas públicas…

Professores aposentados: gozai da vossa Liberdade!

Paula Dias

Pedro Nuno Santos quer trazer de volta os professores reformados

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, afirmou, esta segunda-feira, que quer incentivar os professores aposentados a darem aulas para responder às necessidades atuais da escola pública.

No fundo, fazer com os professores o que José Sócrates fez com os médicos.

“Enquanto nós não conseguirmos ter os professores que nós precisamos, nós vamos incentivar que quem já se aposentou possa ainda dar aulas para tentarmos dar resposta às necessidades que a nossa escola tem hoje em matéria de professores”, anunciou o secretário-geral do PS.

Num comício, esta segunda-feira, no Pavilhão dos Olivais, Pedro Nuno Santos defendeu que a Educação deve continuar a ser “uma paixão renovada para o PS”, considerando que é aí que se joga a “igualdade entre homens e mulheres, entre portugueses”.

“Começa também em quem se dedica à carreira docente, e nós queremos valorizar, dignificar, respeitar quem dedica a sua vida a ensinar os outros. É para nós fundamental termos professores que se sintam motivados, respeitados em Portugal”, salientou.

Para o líder do PS, “é assim em qualquer profissão: nós fazemos melhor o nosso trabalho em qualquer profissão quando nós nos sentimos valorizados, respeitados”.

“E se o Estado exige que o setor privado, que as empresas privadas – e bem -, cumpram o contrato que têm para com os seus trabalhadores, o Estado tem de ser o primeiro a dar o exemplo: o Estado tem cumprir o contrato que tem para com os seus próprios trabalhadores”, referiu, voltando a defender a reposição integral do tempo de serviço dos professores em quatro anos.

Por outro lado, o líder do PS disse também que quer a atividade docente mais atrativa, de forma a garantir que os jovens olham para a carreira docente “como uma carreira de futuro”.

“É por isso que nós queremos aumentar os índices remuneratórios nos escalões de entrada, para valorizar a carreira, para termos uma carreira mais atrativa, para que os mais jovens queiram entregar a sua vida a ensinar as nossas crianças, os nossos filhos, os nossos netos”, destacou Pedro Nuno Santos.

O secretário-geral do PS propõe agora recuperar os professores reformados, tal como acontece já com quase cerca de milhar os médicos: enquanto os “novos” não querem, a solução passa por incentivar os “velhos”.

A contratação de médicos reformados começou em 2010, durante o segundo governo de José Sócrates, e foi uma das medidas criadas para responder à carência de profissionais de saúde.

O regime excecional permitiu a reintegração de médicos reformados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a autorização prévia do ministro da Saúde. O regime estipulava que estes médicos podiam receber um salário e, em alguns casos, acumular uma parcela do seu rendimento de reforma.

Embora tenha sido originalmente concebido para durar apenas três anos, o regime foi prorrogado por vários governos e tornou-se cada vez mais popular.

Agora, Pedro Nuno Santos pode fazer o mesmo com os professores.

Mitos Úteis

Entre nós, o debate de questões importantes em matéria de Educação, raramente se faz de forma informada ou transparente. A questão da reformulação dos ciclos de escolaridade, relançada pelo Conselho Nacional de Educação, é uma questão importante e deveria ser tratada como tal, preparando-se uma eventual mudança do que existe sem ser no modo “na Europa é assim e devemos fazer igual”.

Começando pelo princípio: se a ideia é estender a duração do pré-escolar, a melhor opção talvez não seja juntar mais dois anos ao 1º ciclo. Se na Europa a “regra” é um primeiro ciclo de seis anos? Acredito, mas há muita coisa padronizada que nem sempre é a melhor e seria interessante ver porque foi feita essa opção, quando e em que contextos.

Igualmente problemático é ler ou ouvir “especialistas” a dissertar sobre matérias acerca das quais parecem desconhecer detalhes importantes. A mais óbvia é a da alegada passagem de um 1º ciclo com um docente para um 2º ciclo com dez ou doze. Outra é a mistificadora afirmação de que a transição entre estes dois ciclos é “traumática” para as crianças.

Vejamos: a petizada já não tem só um@ professor@ no 1º ciclo, apesar da monodocência oficial. Já existe o Inglês, a Educação Física e não apenas as AEC para eles terem mudanças n@s “professor@s”. No 2º ciclo organizado com alguma lógica, os alunos terão 6 ou 7 docentes, se a turma tiver alunos com Educação Moral e Religiosa.

As contas são simples: Português/Inglês, um docente; História e Geografia de Portugal/Cidadania e Desenvolvimento, um docente; Matemática/Ciências, um docente; Educ. Visual/Educ. Tecnológica, um docente, Educação Musical, um docente; Educação Física, um docente. A Formação Pessoal Social é atribuída a quem for Director de Turma e não acrescenta mais ninguém. Se conseguirem fazer esta complicada soma, encontrarão seis (6) docentes e não o dobro.

Algo diferente é o número de elementos de um Conselho de Turma, se tivermos em conta a Educação Especial, os serviços de Psicologia, se há alunos com Português Língua Não Materna (mas nesse caso não têm Português) ou se existem alguns apoios específicos, com docentes diferentes dos “regulares”. Mas a turma em si, pode ter aulas com apenas seis docentes e turmas com uma dezena de docentes serão excepções mesmo excepcionais.

Se os leitores ainda não perceberam, no nosso actual contexto, o que está em causa num ciclo de escolaridade de 6 anos com um@ professor@ “polivalente” não é o interesse dos alunos, mas o 1 (um@) docente para seis anos de escolaridade. Porque, mesmo no cenário de 6 professores a leccionar uma turma, isso significa uma poupança de mais de 80% em recursos humanos. Se a isso se juntar a ideia de agregar no 3º ciclo várias disciplinas em “áreas” já se percebeu o que está em causa: “emagrecer” a necessidade de docentes, mesmo que isso signifique que o Ensino Básico se torna apenas “Básico”.

Quanto ao pretenso “trauma” da transição dos alunos do 1.º para o 2.º ciclo, seria de esperar que, para além de considerandos na base do “acho que” ou “o meu filho/neto/primo da vizinha diz que”, se apresentassem dados que fundamentassem afirmação tão dramática. Por exemplo, os números do insucesso escolar. De acordo com a tese, esses números deveriam ser no 5.º ano os mais elevados de todo o Ensino Básico.

Mas isso não acontece. Consultando a Pordata, verifica-se que o insucesso no 5.º ano é bem inferior ao verificado em todo o 3.º ciclo, com destaque para o 7.º ano. Remontando a 2001, o insucesso era de 12,8% no 5.º ano e de 21,2% no 7.º; em 2011 os valores eram, respectivamente, de 7,4% e 15,4; em 2021 e 2022, de 3% e 5,7%. Ou seja, a transição para o 7.º ano parece bem mais problemática. Aos especialistas que falam nestes temas não parece óbvio que, se as mudanças a fazer são no interesse dos alunos, provavelmente, a junção entre os 2.º e 3.º ciclos faria mais sentido.

Só que, infelizmente, a discussão das “reformas” na Educação se faz na base de “mitos” úteis para consumo mediático e não tanto em factos demonstráveis.

Paulo Guinote, in DN

Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento na carreira docente 2023 – FASE 2

Encontra-se disponível, na plataforma SIGRHE, de 4 a 12 de março (18h de Portugal Continental), a aplicação eletrónica Reposicionamento 2023 – Indicação de Docentes Fase 2, destinada, em exclusivo, aos docentes que à luz do n.º 17 do artigo 31.º do ECD, na redação dada pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, se encontram dispensados do cumprimento do Período Probatório 2023/2024.