Nov 15 2024
Entre Portugal, França e Brasil, a obra aborda “a ligação intrincada de um tempo presente com o contexto turbulento do regime ditatorial antes do 25 de Abril”.
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Nov 13 2024
Muito em breve entramos na segunda quinzena de Novembro e será nesta altura que as listas de colocações do concurso externo de vinculação serão conhecidas.
Primeiro serão feitas as notificações das reclamações, o que poderá começar a acontecer já no dia 15 de novembro e após isso serão conhecidas as listas. Aponto que sejam publicadas no dia 22 de novembro, deixando os restantes dias de novembro para a aceitação da colocação.
Lembro que os docentes que aceitem as colocações ainda terão de concorrer à Mobilidade Interna para integrarem as Reservas de Recrutamento deste ano, mantendo-se na escola onde estejam colocados (caso estejam) até obterem colocação.
Depois darei conta dos passos seguintes após publicação das listas de colocações.
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Nov 12 2024
Todos os docentes que reúnam as condições para a aposentação podem requerer a continuidade de funções até final do ano letivo recebendo um acréscimo remuneratório de 750€ mensais.
Nesta situação o acréscimo remuneratório não se aplica apenas às escolas ou grupos carenciados, mas a todos os docentes.
Para tal, o docente que esteja nestas condições pode preencher este requerimento e entregar nos Serviços Administrativos. É condição obrigatória que o docente declare manter-se em funções até final do ano letivo e que tenha componente letiva.
Esta medida está em vigor até 31 de julho de 2028. e não obriga a que o docente no final do ano letivo 2024/2025 meta os papeis para a aposentação. Pode continuar em funções no ano letivo 2025/2026 e voltar a meter o mesmo requerimento.
As minhas previsões de aposentados para 2025 fica muito dependente desta medida e tendo em conta que mais 750€ pode aliciar muito docentes em manter-se no ativo mais uns tempos será difícil eu apontar um número certo de aposentados em 2025.
Caso estejam nesta situação podem dizer nos comentários se vão usufruir da medida ou não para eu ter uma ideia mais precisa da vontade dos professores em prolongar o seu trabalho para além da idade legal da aposentação.
Diz a nota informativa das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024
Os responsáveis pelos AE/EnA indicam os docentes que preenchem os requisitos legais para a aposentação ou para a reforma e se mantêm no exercício efetivo de funções letivas, para que seja atribuído um acréscimo remuneratório mensal no montante de € 750,00.
O acréscimo remuneratório é devido a partir do mês seguinte àquele em que o docente atinja a idade pessoal ou a idade normal de acesso à pensão de velhice.
A atribuição do acréscimo remuneratório implica o exercício de funções letivas até ao final do correspondente ano letivo.
A medida temporária deverá ser finalizada após o término das atividades letivas, na aplicação SIGRHE, indicando a data de término (“Finalizar Medida”). ➢ Link de acesso para o requerimento que o docente deve preencher e dirigir ao responsável pelo AE/EnA:
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Nov 11 2024
O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026, irá abrir para os seguintes níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade:
Avaliação e certificação de manuais escolares novos, prévia à sua adoção
|
Nível de Ensino/Ciclo |
Ano de escolaridade |
Disciplina |
| 1.º Ciclo Ensino Básico |
2.º ano |
|
| 2.º Ciclo Ensino Básico |
6.º ano |
|
O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2024 e ter a sua conclusão em 28 de fevereiro de 2025 para os manuais escolares das disciplinas constantes do quadro anterior.
Para mais informações, consultar a página da DGE em: http://www.dge.mec.pt/avaliacao-e-certificacao
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Nov 10 2024
Nunca, como agora, existiram tantos jovens adolescentes que se assumem como putativos “cuidadores” dos próprios pais…
Nunca, como agora, existiram tantos jovens adolescentes que, explicitamente, não vêem o pai ou a mãe como exemplos a seguir…
Falo de jovens adolescentes que vivem no seio de famílias supostamente estruturadas, mas que, na realidade, se debatem com vários problemas ao nível do respectivo contexto familiar:
– Agregados familiares onde, por exemplo, nunca há hora certa para jantar, sendo que essa é a única refeição do dia que poderia ser realizada em comunhão familiar, e onde cada elemento do agregado come à hora que lhe apetece;
– Agregados familiares onde não existem refeições partilhadas à mesa; em que cada elemento do agregado prepara a sua própria refeição e a ingere longe dos restantes elementos da família, quase sempre agarrado a um telemóvel ou a qualquer outro dispositivo electrónico;
– Agregados familiares onde nenhum adulto estabelece a hora das refeições, nem as planifica, nem as confecciona;
– Agregados familiares onde raramente existem interacções significativas entre os elementos que compõem a família… No final de cada dia, depois de todos terem regressado a casa, cada um fica refém do seu próprio mundo, quase sempre entregue à dependência das redes de comunicação virtual, sem verdadeiramente interagir com os presentes;
– Pais alheados das vidas dos filhos, que exercem as suas funções parentais de forma irresponsável e negligente, vetando-os, muitas vezes, ao abandono afectivo e emocional;
– Pais que não são sentidos pelos filhos como contentores, reguladores ou equilibradores de afectos e de emoções;
– Adições de diversa natureza, que afectam pelo menos um dos progenitores, com repercussões muito negativas no funcionamento familiar… A dependência do consumo de álcool, de drogas ou de jogo parecem assumir-se como cada vez mais preocupantes;
– Pais que no seu dia-a-dia esquecem a sua condição de adultos, agindo como potenciais “adolescentes retardados”, negligenciando as suas responsabilidades parentais;
– Jovens adolescentes que, muitas vezes, são usados como “armas de arremesso” entre progenitores, sobretudo quando existe algum conflito que opõe estes últimos…
O consumo desenfreado, iminentemente aditivo, dos conteúdos propalados pelas redes de comunicação virtual afecta os adolescentes, mas também os próprios pais…
A alienação proporcionada pelos meios tecnológicos é gritante em muitas famílias que, diariamente, repetem a mesma prática, embrenhados em fatídicos rituais: absortos do que se passa à sua volta, não procuram interagir com os elementos do agregado familiar, nem se mostram disponíveis para estabelecer relações de proximidade afectiva e relacional…
Bisbilhotar as publicações acerca das “maravilhosas” vidas alheias, será por certo muito mais aliciante do que cuidar da própria vida e daqueles que dependem de si…
O mundo de muitas famílias está circunscrito a aparelhos tecnológicos que proporcionam “bolhas de conforto”, criando a ilusão de que se está acompanhado, mas sem se estabelecerem relações interpessoais naturais, assentes na interacção presencial com os que partilham a mesma casa…
Nem sempre se vê na cara dos jovens aquilo que se passa em casa e também nem sempre se vislumbra a solidão que lhes vai na alma…
Ainda que nem sempre sejam visíveis a “olho nu” as perturbações existentes no contexto familiar, essas acabam por, inevitavelmente, reflectir-se na escola, ora nas aprendizagens, ora em certos comportamentos, em particular aqueles que se manifestam sob a forma de disrupção e de indisciplina…
A escola a tempo inteiro, essa abominável “invenção lusitana”, contribuiu de forma marcante para a desresponsabilização das famílias, fazendo-as sentir-se desoneradas de muitas das suas atribuições específicas e intransmissíveis…
E a principal consequência do devaneio governativo chamado “escola a tempo inteiro” costuma ser, quase sempre, esta:
– O que sobra em escola falta em família…
Mas a escola não pode substituir a família, nem ocupar o seu lugar…
A representação da família como “um ninho de amor”, acolhedor e securizante, está muito longe de ser a realidade experienciada por uma parte significativa dos jovens adolescentes…
E há disfunções familiares tão acentuadas que se chega mesmo a percepcionar uma inversão de papéis, em que os jovens adolescentes se vêem obrigados a tornarem-se numa espécie de “cuidadores” dos pais, zelando o melhor que podem e sabem pelo bem-estar dos próprios progenitores…
Algumas vezes, os mais sensatos dentro de casa, no seio de uma família, são mesmo os jovens adolescentes…
O caos parece estar instalado na vida familiar de muitos jovens adolescentes, cujas figuras parentais não se mostram capazes de serem apaziguadores, organizadores, nem construtivos…
Alguns quadros depressivos evidenciados pelos jovens adolescentes também aparentam estar relacionados com a sensação de abandono e de desapego afectivo e emocional, com origem nos respectivos progenitores…
“Inventem-se novos pais”, já afirmava Daniel Sampaio há mais de vinte anos…
Lamentavelmente, também é o que apetece gritar neste momento, tendo em conta o número significativo de “pais estragados” actualmente existente…
A família não pode deixar de ser vista como um meio vital para o desenvolvimento da personalidade das crianças e dos jovens e o comportamento dos pais interfere naturalmente na construção da pessoa que cada um será…
Que filhos estão a criar estes “pais estragados”?
Até que ponto conseguirão os filhos sobreviver a um ambiente familiar inóspito, que não lhes é favorável, e tornarem-se pessoas muito melhores do que os seus próprios pais?
Paula Dias
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Nov 09 2024
1 – O Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e inovação, procede até ao final do primeiro semestre de 2025, à abertura de procedimentos concursais de vinculação extraordinária na modalidade de concurso externo, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, respeitando o seguinte:
a)Até dezembro de 2025, retroagindo a 1 de setembro, são vinculados os docentes com dez ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, e que nos últimos quatro anos tenham completado pelo menos 365 dias nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação;
b)Até 1 de setembro de 2026 são vinculados os docentes com três ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, e que nos últimos quatro anos tenham completado pelo menos 365 dias nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação;
2 – O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação do previsto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.
Proposta 324C
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Nov 08 2024
Com a publicação da listagem mensal de aposentados com efeitos ao dia 1 de dezembro de 2024 já consigo fechar o número de docentes aposentados ao longo deste ano civil.
A minha estimativa a meio do ano é que se aposentassem 4000 docentes.
Falhei a previsão apenas por 19, pois foram 3981 docentes que se aposentaram em 2024.
É hora de começar a fazer os meus estudos para prever o número de aposentados em 2025, mas assim à partida e sem grandes cálculos aponto já para os 4700.
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Nov 07 2024
Já se encontra disponível o Relatório com os Resultados Nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico, realizadas em 2024.
Estas provas foram realizadas entre 2 de maio e 18 de junho de 2024, por cerca de 260 mil alunos dos 2.º, 5.º e 8.º anos.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/11/Relatorio-Provas-de-Afericao_Resultados-Nacionais_2024_5nov.pdf”]
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Nov 05 2024
Alguns diretores recusam-se a marcar consultas de Medicina do Trabalho e a aplicar as Fichas de Aptidão que a entidade emite. Após denúncias, Governo enviou email para uniformizar procedimentos.
Uma semana depois de o Observador noticiar que alguns professores têm sido obrigados a exercer mais funções do que a Medicina do Trabalho define — e após não esclarecer se tem conhecimento que as escolas não cumprem a lei —, o Ministério da Educação enviou aos diretores escolares de norte a sul do país uma nota informativa com três páginas. O objetivo foi “clarificar algumas questões” e “uniformizar procedimentos” no que toca à Medicina do Trabalho, lê-se no documento, levando a que os diretores escolares cumpram a lei.
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RELACIONADO:
(1): Nota Informativa – MECI – Medicina do Trabalho
https://ajdf.pt/wp/2024/10/26/nota-informativa-medicina-do-trabalho/
(2): Escolas ignoram lei – Medicina do Trabalho –> Notícia do OBSERVADOR
https://ajdf.pt/wp/escolas-ignoram-lei-medicina-do-trabalho/
(3): Press Release – Faltam professores e falta saúde
https://ajdf.pt/wp/2024/09/04/press-release-faltam-professores-e-falta-saude/
(4): Carta enviada a todos os Diretores dos Agrupamentos de Escolas do Continente –> “Medicina do Trabalho – Direito Fundamental e Obrigação Legal”
https://ajdf.pt/wp/2024/07/03/carta-aos-diretores-medicina-do-trabalho/
Noticia_Observador_Ministerio_envia_NI_Diretores_nao_cumpriam_a_lei_MT_site
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/11/ajdf-medicina-do-trabalho-ministerio-da-educacao-uniformiza-procedimentos/
Nov 05 2024
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/11/OE2025-Educacao.pdf”]
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/11/o-orcamento-de-estado-2025-para-a-educacao/
Nov 05 2024
Um bem haja à Clara Viana que terá escrito este artigo no Público como o seu último enquanto jornalista deste Jornal.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2024/11/ha-dois-professores-com-74-anos-entre-os-62-reformados-que-poderao-voltar-a-dar-aulas/
Nov 04 2024
No âmbito da Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica para os AE/EnA efetuarem a indicação dos docentes/técnicos abrangidos.
Acordo para prestação de serviço docente extraordinário (n.º 3 e 6 do art.º 4.º DL51/2024)
Acordo para prestação de serviço docente extraordinário (n.º 5 e 6 do art.º 4.º DL51/2024)
Requerimento acréscimo remuneratório (art.º 6.º DL51/2024)
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Nov 01 2024
Na lista provisória de aposentados existem 62 docentes aposentados candidatos a este concurso, um número muito abaixo da meta dos 200 aposentados previstos pelo MECI.
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Out 31 2024
Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroativos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer ação judicial.
A Escola Portuguesa de Luanda (EPL) e um grupo de 17 docentes que mantinham um litígio por questões laborais chegaram a um acordo extrajudicial, anunciou a instituição de ensino.
Segundo um comunicado enviado à Lusa, as partes firmaram um acordo extrajudicial em 24 de outubro, que foi já homologado por sentença da 3.ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas.
Anteriormente “tinha sido homologado pelas instâncias jurídicas competentes um outro acordo relacionado com uma ação interposta por um outro grupo de oito docentes”, acrescentou a EPL.
A instituição adiantou que os docentes “estão a ver repostos os seus direitos, na sequência das reclamações efetuadas, sendo pagos pela escola os correspondentes retroativos” e que o Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroativos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer ação judicial contra a instituição, mas cujos direitos tinham sido afetados.
O acordo foi alcançado na sequência de uma disputa judicial que levou a uma penhora das contas da EPL, em junho, para pagar uma dívida associada a acertos salariais, depois de um tribunal angolano dar razão aos professores que mantinham um conflito laboral com a escola.
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Out 31 2024
Quase há três anos, escrevi um texto que foi publicado no Blog DeAr Lindo em 15 de Dezembro de 2021, quando ainda assinava sob o pseudónimo de Matilde, intitulado:
– Mais uma trapalhada: e agora, quem “paga a factura” da falta de professores?
Esse texto foi escrito a propósito da denominada “task force” criada para a Educação em 17 de Novembro de 2021, pelo Ministério da Educação liderado por Tiago Brandão Rodrigues, em contexto pandémico…
À época do referido texto, já era notória e indisfarçável a falta de Professores, apesar de o então Ministério da Educação ter precisado de mais de seis anos para o assumir…
Transcrevo aqui algumas partes desse texto:
– Durante seis anos, que medidas foram tomadas no sentido de contrariar a expectável insuficiência de professores?
– Nenhuma. E, mais uma vez, se verificou a monumental dificuldade deste Ministério da Educação em lidar com a realidade, ignorando-a ou negando-a sistemática e obstinadamente, preferindo quase sempre enveredar pelo caminho da fantasia e do dogmatismo…
– Mas, agora, e de repente, parece que acabou a fantasia e que outros terão que pagar pela incompetência e pela inépcia de quem não foi capaz de prever e de assumir o óbvio e que estava à vista de todos… Só não o via quem não queria…
– O Ministério da Educação já demonstrou que não está disposto a melhorar as condições existentes na Carreira Docente, nem a torná-las mais atractivas, parecendo, antes, mover-se por um certo prazer sádico, ao enveredar repetidamente pelas “soluções” mais tortuosas e desleais…
– Por esse motivo, e pelo que já se conhece acerca da acção da “task-force” da Educação, “pressentem-se” algumas medidas que poderão estar nos pensamentos mais recônditos e abstrusos e nas intenções mais inconfessáveis de alguns “bem iluminados”:
– Abolir a Componente Não Lectiva do horário de trabalho dos professores, transformando as 35 horas de horário semanal em Componente Lectiva, independentemente da idade, do tempo de serviço e das respectivas reduções, com a justificação de que é preciso fazer sacrifícios e ser muito resiliente…
A diferenciação pedagógica ou a qualidade da prática pedagógica deixariam de ter qualquer relevância, “que outro valor maior se alevanta” (Luís Vaz de Camões)…
– Em cada escola, e sem possibilidade de renúncia, atribuir a cada professor o número de horas semanais de trabalho extraordinário que for necessário para eliminar os horários sem provimento e, sempre que se justifique, prescindir de determinadas habilitações para a leccionação de algumas Disciplinas… Procurar todas as potenciais escapatórias para pagar o menor número possível de horas extraordinárias, recorrendo, quando necessário, a estratégias ardilosas, também poderá estar na imaginação de algumas mentes mais perversas …
– Aumentar o número de alunos por Turma até onde for necessário, de forma a diminuir drasticamente o número de Turmas… “Todos à molhada” (José Esteves, personagem de Herman José), que o importante é mascarar o número de Turmas sem professor(es) atribuído(s)…
– Sem qualquer pejo em poder “decretar o absurdo”, se não se confrontar com uma contestação significativa, parece que o Ministério da Educação, não hesitará em tomar todas as medidas que estiverem ao seu alcance no sentido de eliminar artificialmente a falta de professores, com custos inequívocos para terceiros…
– Por outras palavras, a incúria do Ministério da Educação criou um problema e, na iminência de milhares de alunos ficarem privados de aulas em algumas Disciplinas até ao final do Ano Lectivo, obrigam-se outros a resolver o imbróglio, assacando-lhes, de forma aleivosa e desleal, responsabilidades acrescidas e imprevistas no horário de trabalho inicialmente estabelecido…
Voltando à actualidade, aquilo a que, naquela época, sarcasticamente, apelidei de “pressentimentos”, parece que no presente não estará, afinal, assim tão longe de se poder concretizar:
– Abolir a Componente Não Lectiva do horário de trabalho dos professores;
– Atribuir, sem possibilidade de renúncia, a cada Professor o número de horas semanais de trabalho extraordinário que for necessário para eliminar os horários sem provimento;
– Prescindir de determinadas habilitações para a leccionação de algumas Disciplinas;
– Aumentar o número de alunos por Turma até onde for necessário, de forma a diminuir drasticamente o número de Turmas…
Entre alguns comentários a esse texto de 15 de Dezembro de 2021, destaco estes:
– “Esta Matilde, de vez em quando, tem alucinações”…
– E este outro: “A Matilde já deve andar metida nos copos natalícios… Aquilo deve ser só gin.”
Em minha defesa, e em tom de gracejo, alucinações acho que (ainda) não tenho, nem tinha naquela altura, e como não gosto de gin, não terão sido essas as razões que originaram os referidos “pressentimentos”…
O que se afigurava, para alguns, como absolutamente estapafúrdio e impensável naquela época, parece que estará agora mais perto de se poder concretizar, se a Classe Docente aceitar que assim seja…
E o pior é que, cada vez mais, alguns “pressentimentos”, tidos como absurdos, delirantes ou alucinados num determinado momento, passado relativamente pouco tempo, começam, devagarinho, a assumir o carácter de uma “nova normalidade”…
“Vamos lá ver se isto pega”, que é como quem diz “vamos lá ver se a coisa se instala”, será talvez o pensamento subjacente, por exemplo, à atribuição de horas extraordinárias em catadupa, deixando muitos Professores praticamente sem horas de componente não lectiva…
Mas esta “nova normalidade” de normal nada terá…
Medidas estruturais, até agora, nem vê-las… Restarão, portanto, os remendos e as medidas desesperadas para fazer face à cada vez mais incontornável falta de Professores…
Na verdade, em menos de três anos, o que parecia impensável para alguns acabou por se tornar, progressivamente, plausível e se a Classe Docente for aceitando essa “nova normalidade”, dir-se-á que o “céu será o limite” para novas medidas meramente remediativas…
Vai-se, assim, disfarçando a gritante falta de Professores, carregando com mais trabalho os que se encontram no activo, apesar de se saber que a Classe Docente se encontra envelhecida e diariamente exposta a situações que podem confluir para um incapacitante “burnout”…
Recorrendo ao paleio motivacional de treta:
– Qual “burnout”, qual quê?! Os Professores são fortes, muito resilientes e muito positivos, aguentam isto e muito mais…
Aguentam, aguentam, até um dia…
Lamenta-se, mas não há, infalíveis e imortais, “Super-Mulheres” ou “Super-Homens”, a não ser na ficção… Torna-se, cada vez mais importante, estabelecer limites e conseguir “desligar”… Ou isso, ou então depender de medicação ansiolítica e anti-depressiva, que poderá não passar de um paliativo…
E não é por se falar nos males que eles acontecem… Não pode deixar de se falar em certos males… Essa é, aliás, uma das formas de os tentar evitar…
Alguns “pressentimentos”, tidos como tresloucados num determinado momento, podem mesmo tornar-se numa “nova normalidade”… E a maior chatice é essa…
Paula Dias
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Out 29 2024
Eu era capaz de dizer que enquanto não fosse resolvido o problema da falta de professores poderia ser criado um regime excecional e transitório de um ligeiro aumento do número de alunos por turma e de uma ligeira redução da carga curricular dos alunos.
Considero mesmo que a chamada “escola a tempo inteiro” deve de forma transitória acabar, enquanto não houver os recursos suficientes para esta medida.
Mas isto é uma opinião de quem acha que é quase impossível resolver o problema da falta de professores de um dia para o outro, ou na pior das hipóteses, dentro dos próximos 5 ou 6 anos.
O ministro da Presidência admite que o Governo pode vir a adotar novas medidas, para além das que já aprovou no verão, para recrutar professores para as escolas públicas. Depende apenas da avaliação e dos efeitos do que já foi aprovado.
Na sequência do estudo da EDULOG, divulgado esta terça-feira pela Renascença, e que alerta que, se não forem tomadas medidas urgentes, em 2031 vão faltar professores praticamente a todas as disciplinas, António Leitão Amaro referiu o conjunto de medidas que já foram aprovadas e que garantiu que o Governo vai “avaliando” os seus efeitos.
Em resposta a perguntas dos jornalistas no final do Conselho de Ministros desta terça-feira, Leitão Amaro diz que o Governo irá “adotar” novas medidas consoante for decorrendo essa avaliação, isto “se forem necessárias”.
O ministro admite mesmo que “nem todas” as medidas que foram aprovadas no verão para o recrutamento de professores “resultarão tão bem” como o Governo esperava e que “outras poderão resultar melhor”. A questão agora é esperar pelos efeitos e o Governo vai “avaliando ao longo destes anos”.
Uma declaração do ministro da Presidência que indica que eventuais novas medidas não serão tomadas de imediato. Leitão Amaro considera, ainda assim, que o diagnóstico da EDULOG “está muito em linha” com as posições do Governo.
A falta de pressa do executivo em avançar já com mais medidas contrasta com a posição de David Justino, membro do conselho consultivo do EDULOG, que admite à Renascença que o Governo já tomou algumas medidas, mas “apenas atenuam um bocadinho o problema”, sem o resolver.
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Out 29 2024
Fernando Alexandre agradeceu o convite das três organizações e sublinhou que “temos imensos desafios que têm que ser respondidos por todos nós”. O Ministro da Educação considerou muito importante o acordo de 21 de maio deste ano com a FNE, sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, e confessou-se mais uma vez surpreendido pela inexistência em Portugal de um registo da carreira de todos os professores.
“Nunca me passou pela cabeça que não houvesse um registo da carreira de todos os professores. Como é possível fazer-se um concurso centralizado sem esse registo?”. Fernando Alexandre revelou que o seu ministério iria resolver as ultrapassagens de docentes, melhorar as plataformas existentes e centralizar todos os dados de docentes na Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC).
“Estamos a pensar nas competências do ministério. Somos o país com um dos sistemas educativos mais centralizados da Europa e temos a história de uma capital macrocéfala, o que provoca resistências”, acrescentou o Ministro. “As autarquias têm de saber o que se passa nas escolas. Temos que reconhecer que há um espaço próprio das escolas. Temos que aperfeiçoar a organização do nosso sistema educativo, com a melhoria dos processos e com muito trabalho colaborativo”.
Sobre o tema da convivência escolar, o Ministro da Educação acentuou a importância de se tomarem decisões baseadas em informação e estudos e declarou ser muito difícil medir o ambiente e o clima escolar. Para Fernando Alexandre, são precisos recursos e sensibilização para ultrapassar os desafios da educação e é um imperativo pensar melhor na intervenção do Pessoal de Apoio Educativo (PAE): “Os não docentes que trabalham com alunos nos recreios têm que ter uma dedicação exclusiva, uma formação e funções bem específicas”.
Em seu entender, o Ministério da Educação limitou-se a passar o PAE para as autarquias, embora conheça autarquias com muito boas práticas em Portugal. “O meu ministério tem um compromisso muito sério com o bullying e ciberbullying e não temos dúvidas que mais respeito pela diferença resulta numa melhor convivência escolar”.
Por seu lado, Mariana Carvalho vincou que o contributo dos pais é imprescindível para o sistema educativo e que uma melhor convivência escolar pode resultar em melhores aprendizagens e melhores resultados dos alunos. E Filinto Lima enalteceu o trabalho incansável dos diretores em prol de uma educação de qualidade no nosso país.
Pelas 10h30 seguiu-se um painel sobre “Melhor Convivência Escolar, Mais Aprendizagens”, com as participações de Ariana Cosme (Inspetora Geral da Educação e Ciência) e José Matias Alves (Universidade Católica), com moderação de Álvaro Almeida dos Santos (ANDAEP). Ariana Cosme dissecou as várias dimensões da convivência escolar, destacando a relação com o conhecimento e com as aprendizagens. Nas suas palavras, a convivência com espaços de aprendizagem é uma grande oportunidade, relembrando os ainda milhões de crianças e jovens fora da escola em todo o mundo.
“A relação de pele traz muitas tensões, mas temos que nos ajustar”, ressalvou Ariana Cosme, para quem “não se pode reduzir a relevância da escola e do professor, que fazem toda a diferença”.
Hoje o mundo está todo nos telemóveis e ser aluno é ver os vulcões, as maquetas, os filmes, que empoderam os nossos jovens. Mas temos que encontrar o equilíbrio da convivência entre o calor aceso e os picos que ferem do porco-espinho. Ariana Cosme lembrava a célebre metáfora de Schopenhauer sobre os dois porquinhos-espinhos. Schopenhauer acreditava que a vida é dominada por uma eterna insatisfação, e que o sofrimento é uma parte inevitável da existência.
A parábola do porco-espinho reflete essa visão ao mostrar como os indivíduos estão presos entre dois males: o desejo de conexão e o sofrimento que essa conexão pode causar.
Mas as questões da convivência também se colocam aos educadores e professores, pois são vários os autores que falam na escola como uma soma de solidões dos docentes. “Não somos mais fracos porque precisamos dos outros, mas somos construídos com as oportunidades dos demais”. A conhecida investigadora lembrou que já fomos para todos os sítios do mundo, já morremos nos Pirinéus a fugir do nosso país e de Salazar e somos uma diáspora muito bem sucedida.
“A humanização tem que ser construída de uma maneira forte”, realçou. Para Ariana Cosme, a proibição dos telemóveis pode ser contraproducente: “Não acredito em proibições. Só fumei quando era proibido”.
O conhecido Professor da Universidade Católica lamentou, no entanto, o facto de a escola ainda ser um local de solidão e de ainda vivermos “num modelo escolar em que todos são iguais a um”.
José Matias Alves elogiou o tema desta XI Convenção: “O tema é muito feliz. O ser humano precisa do seu próximo, da singularidade do outro, em todos os planos da vida. A falta de convivência empobrece o conhecimento do outro”.
A seu ver, o conhecimento tem que ser eticamente sustentável, sensível, próximo das pessoas, que crie compaixão, humanidade, proximidade, que nos torne irmãos. “A ideia de comunidade tem que ver com a escola como comunidade educativa. Temos que praticar mais o espaço comum da escola”.
Na sua visão, tempo e espaço comuns existem cada vez menos na escola. O tempo que vivemos nas escolas é um tempo individual, de solidão, de sofrimento. Temos que ter na escola tempos de desenvolvimento profissional. E a docência precisa de ser uma profissão com tempos colaborativos. Mas o que vemos é um grande conflito entre a colaboração e a competição – um problema gravíssimo que pode estar a destruir a profissão.
Para José Matias Alves, “os alunos vivem prisioneiros de uma grade que aprisiona”. Por isso, é necessário flexibilizar não só o currículo, mas também o modo de agrupar os alunos, sem ser numa lógica de ano de escolaridade. Entre os maiores desafios da escola de hoje apontou a multiculturalidade, diversidade e uma heterogeneidade crescente; o conhecimento, reconhecimento e valorização do outro; a humanização do tempo de escolarização; a reconstrução dos laços de uma ordem escolar excessivamente segmentada, gradeada, ainda muito exclusiva e a equidade e justiça. Quanto ao nosso currículo, ambos os autores concordam que ele não tem respondido à necessária colaboração das partes interessadas, porque tem sido elaborado com base numa segmentação, continuando a prevalecer uma lógica disciplinar na sua construção.
Sim às competências socioemocionais
Melanie Tavares referiu que este ano letivo 57 agrupamentos de escolas pediram para integrarem a rede nacional de GAAF – Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família, uma estrutura multidisciplinar de mediação e apoio à comunidade educativa. Em 2021-22 e em 2022-23, o GAAF atendeu a 34 agrupamentos e em 2023-24 registou apoio a 51, com acompanhamento a 6.976 alunos (11%) num universo de 61.288.
O GAAF envolve os diretores de turma, professores e pessoal de apoio educativo e no ano letivo anterior 128 agressores foram denunciados, tendo sido reduzidos para 34 no final do ano escolar. A coordenadora de Rede Nacional do GAAF referiu que este gabinete cuida da defesa e promoção dos direitos da criança, promovendo boas práticas que muito podem ajudar esta problemática. Entre elas, citou o desenho obrigatório pelas escolas de uma política de proteção de menores com fiscalização, reporte e denúncia (revistos anualmente), mentorias individuais e peer mentors, em que os alunos mais velhos ajudam os mais novos.
Melanie Tavares apresentou um conjunto de fatos sobre o bullying que deixaram os participantes apreensivos. Em 2022, 74% de alunos LGBTQI+ (três em quatro) sofreram bullying e em 2021 a segregação de alunos migrantes atingiu os 50%. Por outro lado, em 2020 o bullying sobre a obesidade infantil chegou aos 65%. Esta psicóloga especificou que estávamos a falar ali de quatro vertentes: segregação, discriminação, preconceito e estigma.
Quanto às vítimas atingiram em 2023-2024 o total de 148. “Temos que envolver a escola na questão do bullying”, frisou Melanie Tavares. Por seu turno, Bruno Barros demonstrou por que é tão difícil recolher e agregar dados sobre as estatísticas do bullying em Portugal. Por fim, mostrou dois vídeos sobre ciberbullying e insistiu na responsabilidade parental nesta questão.
A doutora Sofia Mendes discorreu sobre uma apresentação sobre “Avaliar e Promover o Clima Escolar: o quê?, porquê? e o como?”, com incisão em padrões de experiências vivenciadas por diferentes intervenientes no contexto escolar, a partir de resultados de investigação. Integrados no clima escolar, referiu-se a quatro elementos individuais e no seu todo: ensino-aprendizagem, ambiente institucional, segurança e relações interpessoais, relacionados com o construto multidimensional de Salle-Finley (2023).
Na pergunta sobre como avaliar o clima escolar, Sofia Mendes deteve-se nos métodos, técnicas e instrumentos, e respondendo a quando avaliar realçou a aplicação de questionários na parte final do período letivo e a importância de medir o mesmo ponto temporal ao longo de vários anos. Esta especialista realizou parte da sua formação doutoral na Universidade da Carolina do Norte (EUA) e ainda colabora com a Georgia State University do mesmo país, nomeadamente com o questionário GSCS, aplicado a alunos do 3º ao 5º anos, do 6º ao 12º anos, a profissionais da educação e a pais/famílias.
Em 2023-24 e no corrente ano letivo, esta especialista deu nota de 29 escolas públicas e uma privada interessadas em avaliar o clima escolar, para apoio à tomada de decisão. O objetivo é o de identificar áreas frágeis, analisar padrões, planear intervenções e monitorizar resultados. No GSCS a profissionais da educação participaram no ano letivo anterior 2.884 respondentes, 85% dos quais do sexo feminino, 69% deles docentes.
Os assistentes operacionais constituíram o segundo grupo mais representativo da amostra. A avaliação global do clima escolar refletiu uma perceção geralmente positiva, com espaço para melhorias, especialmente nas áreas do envolvimento parental e nas relações entre pares e adultos.
As subescalas com as médias mais elevadas foram a Conexão entre os Profissionais e a Estrutura para a Aprendizagem e as pontuações mais baixas ficaram nas subescalas Envolvimento Parental e Relações entre Pares e Adultos.
Ao mencionar o tema da intervenção, Sofia Mendes referiu a implementação de três níveis (indicada, seletiva e universal), que devem ser vistos como complementares e não substitutivos entre si. Nas suas palavras, é fundamental reconhecer a necessidade de intensificar esforços para promover comportamentos positivos em todos os alunos, pois esta é, provavelmente, a estratégia mais eficaz na prevenção de violência e indisciplina no contexto escolar.
Uma das estratégias e intervenções baseadas em evidências recai em currículos e programas centrados em competências socioemocionais.
João Dias da Silva destacou a relevância da recolha das boas práticas e a promoção de medidas de política educacional. Recorde-se que o observatório agrega a FNE, CONFAP, ANDAEP, Instituto de Apoio à Criança e Ordem dos Psicólogos Portugueses.
Para além do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, encerraram a sessão Mariana Carvalho, Filinto Lima e Pedro Barreiros. Mariana Carvalho realçou que “está nas nossas mãos fazer a diferença”, enquanto Filinto Lima destacou que “hoje foi um dia de sã convivência”, aproveitando a oportunidade para solicitar à tutela apoio jurídico aos diretores e a diminuição da burocracia nas plataformas.
Pedro Barreiros começou por afirmar que “o mais difícil é unirmo-nos em torno de um sistema educativo de qualidade, num compromisso por uma escola melhor”. O secretário-geral da FNE agradeceu a presença do Ministro da Educação na XI Convenção, em Aveiro, classificando-a “como um grande privilégio para nós”.
Pedro Barreiros lembrou o acordo histórico da FNE de 21 de maio deste ano e desejou que a negociação de revisão do ECD em curso venha “a contribuir para tornar a profissão mais atrativa e mais valorizada”. A educação é um bem comum e depende de todos nós. Por isso, deixou a mensagem de “que esta convenção seja mais um passo seguro para a transformação da escola e da educação em Portugal”.
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Out 29 2024
Quem acompanha o blog já percebe que muitos destes estudos foram for aqui feitos.
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Out 27 2024
O actual Governo parece estar particularmente empenhado em avaliar a descentralização que, nos últimos anos, tem vindo a ser operada na Área da Educação, muito provavelmente disposto a dar continuidade à sua implementação…
Entre reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a pretensão de realizar um Estudo sobre o processo de descentralização (Jornal Diário do Minho, em 24 de Outubro de 2024) parece que, em matéria de Educação, existirá um notório interesse em persistir e avançar com o processo de transferência de competências para as Autarquias…
Neste ponto, e ao que tudo indica, não parece que existam grandes divergências com o Partido Socialista que, de resto, à frente de sucessivos Governos, defendeu e concretizou parte significativa dessa transferência de competências…
Mas quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível não falar de municipalização e de politização/partidarização da Escola Pública…
Mas quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível que não se levantem dúvidas e suspeitas quanto à integridade e idoneidade de muitos Autarcas que têm a seu cargo a gestão de quantias avultadas de dinheiro público, tantas vezes, alegadamente, desbaratadas em contratos celebrados com entidades “iminentemente pardas” ou na aquisição de serviços de duvidosa utilidade, transparência ou eficiência, entre outros…
Indubitavelmente, a descentralização/municipalização da Educação, tão apregoada e defendida por sucessivos Governos, tem submetido a Escola Pública a interesses sombrios, muitas vezes, tornando-a refém da politização/partidarização e de teias de relações duvidosas, obscuras e perigosas…
Os “elevados padrões deontológicos”, explicitados ao longo de setenta e oito páginas do documento “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024”, pretensamente exigíveis a todos os que desempenham funções na Administração Pública, nem sempre têm norteado determinadas condutas, levando ao conflito de interesses e a incompatibilidades legais de diversa ordem…
Como frequentemente acontece em Portugal, aquilo que se advoga em termos teóricos, nem sempre tem correspondência com a prática observada… A teoria é muito bonita, já a prática, às vezes, pode ser mesmo muito feia, como a seguir se comprova:
– O sector da Administração Local concentrou em 2023 mais de metade das suspeitas de criminalidade económico-financeira investigadas em Portugal que chegaram à agência responsável pelo estudo do fenómeno, o Menac – Mecanismo Nacional Anti-Corrupção (Jornal Público, em 2 de Maio de 2024)…
– Há dezenas de autarcas e ex-autarcas a ser investigados e julgados. A mancha de casos dos últimos anos envolve os partidos com mais autarquias, PS e PSD, e atinge praticamente todos os distritos do país neste levantamento que peca por defeito. Estes casos referem-se apenas a presidentes de câmara, sem contar com vereadores ou presidentes de junta de freguesia e envolvem corrupção, além de outros crimes. Por exemplo, abuso de poder, branqueamento, tráfico de influência, prevaricação, peculato, que na maior parte das vezes surgem interligados. (SIC Notícias, em 15 de Fevereiro de 2023)…
– O Relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção, relativo aos dados reportados em 2020, “enfatiza que a área da Administração Local é, uma vez mais, a que surge mais representada, estando associada a mais de metade (51,8%) dos reportes judiciais.” (Jornal Expresso em 16 de Março de 2021)…
– O Conselho de Prevenção da Corrupção analisou em 2018 um total de 604 casos relacionados com corrupção: 48% ocorreram em autarquias, o que representava a maior percentagem de sempre, constatando-se também que os casos reportados relacionados com os municípios tinham vindo a subir: 32.9% em 2015, 35% em 2016, 44.6% em 2017 e 48% em 2018 (Jornal Diário de Notícias, em 9 de Junho de 2019)…
– “48% (num total de 288) estão relacionados com autarquias, a maioria provenientes de câmaras municipais (223), seguidos de juntas de freguesia (56) e de empresas municipais (9)”. (Jornal Diário de Notícias, em 9 de Junho de 2019)…
Pela amostra que os dados anteriores proporcionam, parece, assim, legítimo inferir que, ao longo dos últimos anos, uma parte significativa dos Autarcas tem demonstrado que a sua acção não é confiável, nem idónea; que muitos não têm tido qualquer pejo em utilizar os respectivos cargos para finalidades ilícitas; e que, em termos éticos e morais, a acção de muitos tem sido uma potencial nulidade…
Independentemente da “cor partidária” dominante em cada autarquia, e decorrente dos dados anteriores, pergunta-se:
– É possível ignorar ou escamotear as muitas suspeitas de corrupção, peculato, participação económica em negócio ou abuso de autoridade/poder, que recorrentemente são dadas a conhecer pelos meios de comunicação social e pelas entidades que têm por missão o combate à corrupção, envolvendo titulares de cargos autárquicos?
– Os Profissionais de Educação, docentes e não docentes, vêem o Poder Autárquico como credível e confiável?
Os cargos autárquicos parecem ser muito tentadores, mas nem sempre pelos melhores motivos ou pelos motivos certos… O estabelecimento de cumplicidades obscuras e perigosas, alimentadas por interesses clientelistas e por lobbies de natureza económica, quase sempre camuflados, parece ser uma prática frequente ao nível do Poder Local…
Por outro lado, após as Eleições Autárquicas, por este país fora, conhecem-se bem os saneamentos e as promoções/nomeações que, em simultâneo, se operam nas Autarquias, sobretudo quando aí se verifica uma mudança na “cor partidária” dominante…
Também a apresentação de certos “cartões partidários” parece ser uma garantia de emprego público…
Demasiadas vezes, as afinidades e as lealdades partidárias se sobrepõem às competências técnicas e profissionais exigíveis ao exercício de determinados cargos autárquicos, em particular os de Chefia…
– É a esse Poder Autárquico, muitas vezes sob suspeita da prática de crimes económico-financeiros e plausivelmente dominado por interesses partidários, que se pretende entregar a gestão da Escola Pública?
O derradeiro “xaque-mate” à Escola Pública será continuar a descentralizá-la, recorrendo à respectiva municipalização…
Mas a defesa e a credibilização da Escola Pública muito dificilmente se farão por essa via…
A Escola Pública não resistirá a mais um vitupério que ameaça, de forma irremediável, a sua identidade e a sua independência… E o pior é que nenhum Partido Político parece genuinamente interessado na defesa e na credibilização da Escola Pública…
A esse propósito, veja-se, por exemplo, a lastimável prestação dos Partidos Políticos que, tanto à Direita como à Esquerda, tentam instrumentalizar a Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento…
Resumindo, a normalidade está cada vez mais absurda, a Ética parece andar muito longe e a Justiça tarda… Mantêm-se e proliferam, assim, os mais variados saques ao erário público, muitos deles, alegadamente, com origem no Poder Local…
Repito a pergunta:
– É a esse Poder Autárquico, muitas vezes sob suspeita da prática de crimes económico-financeiros e plausivelmente dominado por interesses partidários, que se pretende entregar a gestão da Escola Pública?
O actual Governo conseguirá renunciar a essa insensatez?
Nota: Haverá, com certeza, muitos titulares de cargos autárquicos com uma acção pautada pela Ética, integridade, honestidade e transparência. Esses, obviamente, nunca poderão ser visados por este texto.
Paula Dias
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Out 27 2024
Deixo a distribuição dos horários em Contratação de Escola por Grupo de Recrutamento desde o início dos concursos deste ano letivo e com data final de candidatura o dia 31 de outubro.
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Out 25 2024
O Governo recomendar a proibição do uso do telemóvel em contexto escolar e a bancada do PSD votar contra a proibição do uso do telemóvel em espaço escolar.
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Out 25 2024
Cinco organizações — Eurlyaid, ANIP, APEI, Fenprof e Pró-Inclusão — juntaram-se para entregar ao ministro da Educação uma posição em que reclamam a criação de um grupo de recrutamento para a Intervenção Precoce na Infância (IP), condição necessária para garantir uma resposta especializada, de qualidade, neste domínio. A objetivo é a criação do grupo de recrutamento, ainda a tempo do próximo concurso.
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Out 24 2024
O Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe a utilização de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver essa regra alargada também ao espaço de recreio e até ao 9.º ano.
O Parlamento debate esta quinta-feira uma petição com mais de 23 mil subscritores que defende a proibição do uso de telemóvel na escola, uma medida recomendada pelo Ministério da Educação, mas adoptada por uma minoria de escolas.
O debate pode ser ouvido aqui depois das 15:00
3 – Petição n.º 227/XV/2.ª
VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!
Projeto de Lei n.º 330/XVI/1.ª (BE)
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º
51/2012, de 5 de setembro
Projeto de Lei n.º 338/XVI/1.ª (PAN)
Promove o uso saudável de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril
Projeto de Resolução n.º 142/XVI/1.ª (PCP)
Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social
Projeto de Resolução n.º 388/XVI/1.ª (CDS-PP)
Recomenda ao Governo o Reforço da Reflexão e Ação sobre o Impacto dos Telemóveis em Ambiente
Escolar
Projeto de Resolução n.º 391/XVI/1.ª (L)
Por melhores condições para brincar e para estar na Escola
Projeto de Resolução n.º 392/XVI/1.ª (PAN)
Recomenda um conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e
sensibilização para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil
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Out 23 2024
Um bom estudo para analisar.
Partilhamos o Estudo sobre a Implementação das Provas Externas realizadas em Suporte Digital, resultado do tratamento de dados do questionário disponibilizado online, em finais de julho.
Informamos que já foi enviado aos sócios e professores de informática, bem como às instituições intervenientes no processo.
Estudo sobre a Implementação das Provas Externas realizadas em Suporte Digital (download)
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Out 23 2024
Concurso extraordinário: 9% dos professores que se candidataram aos quadros têm mais de 55 anos
Grupos de educação pré-escolar, 1.º ciclo e de Educação Física têm muitos mais candidatos do que as vagas disponibilizadas. Há 565 candidaturas feitas por professores com 55 ou mais anos.
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Out 22 2024
…que serve de aperitivo para dia 27.
Onde não estarei, porque agradam-me mais outras paragens do que Lisboa.
White Elephant
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Out 22 2024
Assunto: Medicina do Trabalho
A Medicina do Trabalho constitui-se como uma modalidade de promoção da segurança e saúde no
trabalho, incluindo a prevenção, razões pelas quais importa proceder à clarificação de algumas
questões e à uniformização de procedimentos.
Em face do que antecede, os procedimentos a adotar pelos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas
não Agrupadas (ENA) devem ocorrer na conformidade que adiante se indica.
1. Encaminhamento para consulta de Medicina do Trabalho Ocorre na sequência de:
– Deliberação nesse sentido por parte de junta médica da ADSE (no caso dos docentes integrados no
Regime de Proteção Social Convergente);
– Declaração/atestado emitido por parte de clínico do Serviço Nacional de Saúde (no caso dos
docentes abrangidos pela Segurança Social);
– Declaração/atestado emitido por parte de médico, nomeadamente o Médico de Família, onde
expressamente atesta a necessidade de intervenção da Medicina do Trabalho [válido para os(as)
docentes de ambos os regimes];
– Análise casuística, no âmbito do poder discricionário que detêm, por parte dos(as)
Diretores(as)/Presidentes das CAP dos AE/ENA, do teor de atestados de doença e/ou declarações
médicas, que indiciem a necessidade de intervenção desta área da medicina.
Compete aos(as) Diretores(as)/Presidentes das CAP dos AE/ENA remeter os(as) docentes às consultas
de Medicina do Trabalho, a fim de que clínico especializado nesta área da medicina proceda a
eventual atribuição de restrições em função da respetiva e atual situação clínica, traduzida em
recomendações.
2. Ficha de Aptidão para o Trabalho
Em sede de consulta de Medicina do Trabalho haverá lugar à produção de um documento – Ficha de
Aptidão para o Trabalho (FAT) – em conformidade com o disposto no artigo 110.o da Lei n.o 102/2009,
de 10 de setembro, e na Portaria n.o 71/2015, de 10 de março, não estando prevista, nesta data,
qualquer formalização distinta daquela que se encontra prevista na lei.
3. Atribuição de funções em resultado das recomendações inscritas na FAT
Não obstante o disposto na alínea d) do n.o 4 do Art.o 20.o do Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril, na sua atual redação, as recomendações inscritas pelo Médico do Trabalho na FAT revestem-se de obrigatoriedade, devendo a decisão dos(as) Diretores(as)/Presidentes das CAP dos AE/ENA, no uso do poder discricionário que detêm, acomodá-las, em conformidade com o previsto nos artigos 71.o e 82.o da LTFP, garantindo a substituição do(a) docente, caso tal venha a ser necessário.
Para isso, pode o diretor recorrer aos procedimentos para preenchimento de necessidades temporárias previstos no Decreto-Lei n.o 32-A/2023, de 8 de maio, ou, quando aplicável, aos mecanismos estabelecidos nos artigos 4.o, 5.o e 9.o do Decreto-Lei n.o 51/2024, de 28 de agosto, referentes à possibilidade, respetivamente, de atribuição de horas extraordinárias, da contratação de docentes aposentados e reformados e da contratação de docentes com formação científica adequada nas áreas disciplinares de outros grupos de recrutamento e de técnicos especializados, para o desenvolvimento de competências e realização de trabalho com os alunos.
Decorrendo de determinação médica da Medicina do Trabalho a impossibilidade de prestação de serviço na componente letiva do horário dos(as) docentes, não há lugar à utilização de crédito horário para efeitos de atribuição de serviço compatível com as recomendações ínsitas na FAT, podendo as atividades de coadjuvação de docentes em sala de aula e o apoio a grupos de alunos, por exemplo, ser desenvolvidas na componente não letiva dos horários destes docentes.
4. Reavaliação em consulta de Medicina do Trabalho
A reavaliação dos(as) docentes pela Medicina do Trabalho deverá ocorrer volvido um ano sobre a data da última consulta da referida especialidade médica, caso a FAT seja omissa quanto à mesma ou não preveja data anterior, mesmo que o docente mude de AE/EnA.
5. Encargos financeiros
O pagamento das consultas de Medicina do Trabalho compete às unidades orgânicas (AE/ENA).
Qualquer questão sobre esta matéria, poderá ser esclarecida mediante consulta da Nota Informativa n.o 03/IGeFE/2024, de 14 de janeiro, ou apresentada junto do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).
A rubrica a utilizar para a classificação da medicina no trabalho será a 02.02.25, com alínea a criar para o efeito.
Importa, ainda, recordar o teor da Nota Informativa n.o 04/IGeFE/2024, de 14 de janeiro, relativa às deslocações em serviço público do pessoal docente e sublinhar os princípios subjacentes ao circuito da despesa pública:
i) toda e qualquer autorização de despesa está sujeita à verificação da conformidade legal, da regularidade financeira, da economia, da eficiência e da eficácia;
ii) nenhum pagamento pode ser realizado, incluindo os relativos a despesas com pessoal, sem que o respetivo compromisso tenha sido assumido em conformidade com as regras e procedimentos previstos na lei e em cumprimento dos demais requisitos legais de execução de despesas;
O AE/ENA pode solicitar reforço junto ou IGeFE ou fazer recurso à gestão flexível, recorrendo a outras fontes de financiamento, nomeadamente a receitas próprias.
Lisboa, 21 de outubro de 2024
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/10/Nota-informativa_Medicina-do-Trabalho.pdf”]
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Out 21 2024
Existem 5 grupos de recrutamento com mais vagas que candidatos neste concurso externo extraordinário. O grupo 120 tem mais 97 vagas que candidatos, sendo este o grupo com maior número de vagas comparando os candidatos em concurso.
Nos grupos 290, 350, 920 e 930 também existem mais vagas que candidatos, embora em menor diferença.
É nos grupos de Educação Pré-escolar, 1.º Ciclo e nos dois grupos de Educação Física que existem muitos mais candidatos que vagas.
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Out 21 2024
E parece deixar de lado desta negociação a mudança do novo modelo de gestão escolar.
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Out 21 2024
Na lista Provisória de candidatos ao Concurso Externo Extraordinário existem 6406 candidaturas distribuídas da seguinte forma por grupo de recrutamento e prioridade.
Existem 1824 candidatos duplicados porque concorrem a mais do que um grupo de recrutamento, pelo que o número de candidatos é 4582.
Este é um valor aceitável para as 2309 vagas em concurso.
Vagas em concurso
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Out 21 2024
Realizou-se esta segunda-feira, dia 21 de outubro, tal como anunciado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a primeira reunião entre governo e organizações sindicais com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Com apenas dois pontos na ordem de trabalhos, esta primeira reunião tinha o intuito de discutir a calendarização e o protocolo negocial, ou seja, as metodologias e as normas a seguir neste processo negocial.
À saída da reunião, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que, apesar de ainda não ser possível fazer grandes apreciações ao projeto do MECI, há dois aspetos com que a FENPROF discorda em absoluto. Em primeiro lugar, as propostas apresentadas pelo MECI revelam a intenção de fazer arrastar este processo de revisão ao longo de todo o ano de 2025, apontando para reuniões mensais, mas apenas a partir de janeiro. Por outro lado, fica clara a intenção de que o processo culmine em dezembro de 2025, mas não com a aprovação do diploma pelo Presidente da República em forma de Decreto-Lei, mas com a aprovação da nova legislação pela Assembleia da República. Ora, lembra Mário Nogueira, as questões de carreira são de negociação coletiva obrigatória, não possuindo a AR quaisquer competências nessa matéria.
Assim, a FENPROF, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em junho/julho de 2025 e de modo a produzir efeitos já no próximo ano letivo de 2025/2027.
A segunda reunião está prevista para o dia 12 de dezembro.
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Out 21 2024
Estão disponíveis para consulta as listas provisórias de ordenação e de exclusão do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025
Consulte a nota informativa
Nota Informativa – Publicitação das Listas Provisórias do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025
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Out 21 2024
Pedro Barreiros, SG da FNE, fez o resumo da reunião desta manhã com o MECI para discussão do Protocolo Negocial, nomeadamente os temas a discutir na negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e calendarização das reuniões negociais de revisão do Estatuto de Carreira Docente.
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Out 21 2024
A Fenprof (Federação Nacional de Professores) vai reunir-se esta manhã, a partir das 10 horas, na instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para discutir a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
Em comunicado, a Fenprof explica que “a revisão do estatuto da carreira docente deverá merecer dos professores e dos educadores um acompanhamento próximo e um envolvimento total na construção de propostas, no traçar de «linhas vermelhas» e, sempre que necessário, na luta em defesa das propostas que considerem justas e contra uma eventual descaraterização, ainda maior, da profissão que escolheram”.
No que diz respeito às ultrapassagens na carreira, “a Fenprof contestou a sua não aplicação aos docentes que já se encontravam na carreira e tinham perdido tempo de serviço nas transições entre diferentes estruturas, verificadas em 2007 e 2010 (até quatro anos de serviço).”
Esta segunda-feira, arranca a primeira reunião negocial entre a tutela e sindicatos para discutir um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), um processo que segundo o ministro Fernando Alexandre poderá demorar cerca de um ano a estar concluído.
“A revisão será positiva se for no sentido necessário e que a profissão exige para ultrapassar o grave problema da falta de professores: a sua valorização. Veremos se é essa a intenção dos responsáveis do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)”, afirmou a Federação Nacional dos Professores, em comunicado.
Os professores pedem aumentos salariais e o ministro tem-se mostrado sensível ao tema, tendo já reconhecido que os salários nos primeiros escalões da carreira são “de facto, muito baixos”.
Além da carreira e salários, o ECD define outros direitos e deveres como a avaliação de desempenho ou os horários de trabalho e, neste último ponto, a Fenprof entende que é preciso “de uma vez por todas, a justa clarificação sobre o que é da componente letiva e da não letiva” e “o que é trabalho individual ou de estabelecimento”.
Os professores reclamam também um regime de aposentação específico, que tenha em conta a “natureza da profissão” e o “desgaste a que os profissionais estão sujeitos”.
Os princípios gerais da formação de professores e os requisitos para acesso à profissão, assim como o ingresso nos quadros são outros dos pontos que sindicatos e tutela terão de debater.
A Fenprof salienta que é essencial desenhar um ECD que torne a profissão mais atrativa e que não esqueça por isso também as modalidades de mobilidade, o regime de faltas, as férias e licenças.
A Fenprof “não irá tolerar que a transição para a nova carreira sirva, como no passado, para roubar tempo aos professores. Exigirá que o critério a adotar seja o da contagem integral do tempo de serviço, de forma que cada um seja posicionado no escalão correto da carreira”, sublinham.
O topo da carreira docente deve ser equiparado ao da carreira dos técnicos superiores, sendo que deve haver uma valorização dos índices de todos os escalões, devem acabar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões assim como as quotas na avaliação.
“A não ser assim, os professores voltarão, determinados, a lutar por justiça, pelos seus direitos e pela valorização da profissão”, avisa.
O Governo aprovou, para este ano, um conjunto de medidas para tentar responder à falta de professores nas escolas, que passam pela possibilidade de contratar professores aposentados com uma remuneração extra ou de bolseiros de doutoramento.
Além do plano “+ Aulas + Sucesso”, o Governo criou um apoio a professores deslocados colocados em escolas para onde é difícil contratar docentes e vai realizar, ainda durante o 1.º período, um novo concurso de vinculação extraordinária para as escolas mais carenciadas.
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Out 20 2024
O presidente do PSD, Luís Montenegro, encerra hoje o 42.º Congresso do partido com um discurso virado “para o país e para o futuro”. Foram sete pontos presentes no discurso do primeiro-ministro, olhando para a água, onde firmará um “acordo histórico” com Espanha, ou a educação, onde quer a “libertação da disciplina de cidadania de projetos ideológicos”. Saúde, coesão territorial e segurança também estiveram presentes.
“Na educação queremos garantir a universalidade ao acesso ao ensino pré-escolar. Vamos olhar para o interesse das crianças e não para os bloqueios ideológicos. O primeiro ciclo de ensino deve ser dos 0 aos seis anos de idade. Vamos rever os programas do ensino básico e secundário, incluíndo a disciplina de cidadania, pois queremos a libertação da disciplina de cidadania de projetos ideológicos”.
Já Alexandra Leitão considera que:“Para quem quer tirar amarras ideológicas”, anúncio de Montenegro “é profundamente ideológico”
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Out 10 2024
A Educação no Orçamento |
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Caro leitor Foi dia de entrega da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2025 e, por essa razão, recebe hoje esta newsletter mais tarde do que é habitual. Queríamos deixar-lhe algumas notas sobre o que diz o documento numa área que sabemos que lhe interessa. Eis o que os jornalistas do PÚBLICO que estão a dissecar os números e as medidas para a Educação escreveram nas últimas horas. Professores e outros funcionários. Em 2025 a despesa com o pessoal deverá subir 3,3%, face ao valor que está estimado para 2024. São cerca de 5858 milhões de euros, um acréscimo de 187 milhões que servirão, sobretudo, para financiar a “valorização das carreiras, a recuperação do tempo de serviço dos professores” e a contratação de pessoal docente. Curiosidade: nesta proposta do Governo, a despesa total consolidada do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) é de 7471 milhões de euros (um aumento de 6,8% face à execução estimada até final de 2024). E a grande fatia — mais de 78% — é, precisamente, para suportar as despesas com pessoal. Alunos sem aulas. A grande prioridade neste sector é a diminuição significativa do número de crianças e jovens que, por falta de professor, ficam sem aulas ao longo do ano lectivo. As metas são estas: reduzir este ano lectivo em 90% o número de alunos que estiveram sem aulas durante todo o 1.º período, comparativamente a 2023. Em 2025 a redução deverá ser de 95%. Mais autonomia para as escolas. O megaministério tutelado por Fernando Alexandre, que junta Educação, Ciência, Ensino Superior e Inovação, propõe-se mexer não só na sua relação com as escolas como na articulação destas com as autarquias. “As competências das escolas e a sua articulação com as autarquias e os serviços centrais do MECI serão também avaliadas e revistas. Neste contexto, prevê-se a revisão do modelo de gestão das escolas, com o reforço da sua autonomia e a criação de um estatuto do director de Escola.” Pode ler mais neste artigo. Mediadores para alunos estrangeiros. O Governo quer que 75% dos alunos imigrantes recém-chegados tenham, no próximo ano, acompanhamento de mediadores culturais e linguísticos, e inscreve esse objectivo na sua proposta, recordando que o número de filhos de imigrantes aumentou 160% entre 2019 e 2024, representando actualmente 14% dos alunos do ensino básico e secundário. Pré-escolar. O Governo promete investir no alargamento da rede nacional de educação pré-escolar, mas não aponta datas para instituir uma universalização da oferta para crianças de três anos (que obrigaria a garantir as vagas para todas as crianças nessa faixa etária). Para mais sobre medidas que interessam às famílias, leia aqui. Ensino superior. A proposta de OE prevê transferências directas para as universidades e politécnicos públicos no valor de 1498 milhões de euros. São mais 63 milhões de euros face à dotação inicial do ano passado (1435 milhões), ou seja, um aumento de 4,4%. No total, a despesa para a Ciência e Inovação, incluindo ensino superior, deverá ser de 3842 milhões de euros. Uma das medidas: a conclusão de 62 projectos de residências para o alojamento de estudantes universitários, num investimento total de 284 milhões de euros. Leia mais aqui. Parcerias com as universidades norte-americanas. O ministro Fernando Alexandre já tinha acenado com a intenção de manter os acordos com a Universidade Carnegie Mellon, o Instituto de Tecnologia do Massachusetts e a Universidade do Texas em Austin – que custam 12 milhões de euros por ano –, mas ainda não havia novidades sobre o que aconteceria no próximo ano. O OE prevê que se mantenha o compromisso com as colaborações internacionais. Leia mais aqui. Continue a acompanhar a nossa cobertura do OE, nesta área e em todas as outras, no site do PÚBLICO. Até quinta-feira |
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Andreia Sanches |
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