Quem acompanha o blog já percebe que muitos destes estudos foram for aqui feitos.

O actual Governo parece estar particularmente empenhado em avaliar a descentralização que, nos últimos anos, tem vindo a ser operada na Área da Educação, muito provavelmente disposto a dar continuidade à sua implementação…

Entre reuniões com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a pretensão de realizar um Estudo sobre o processo de descentralização (Jornal Diário do Minho, em 24 de Outubro de 2024) parece que, em matéria de Educação, existirá um notório interesse em persistir e avançar com o processo de transferência de competências para as Autarquias…

Neste ponto, e ao que tudo indica, não parece que existam grandes divergências com o Partido Socialista que, de resto, à frente de sucessivos Governos, defendeu e concretizou parte significativa dessa transferência de competências…

Mas quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível não falar de municipalização e de politização/partidarização da Escola Pública…

Mas quando se fala em descentralizar a Educação é praticamente impossível que não se levantem dúvidas e suspeitas quanto à integridade e idoneidade de muitos Autarcas que têm a seu cargo a gestão de quantias avultadas de dinheiro público, tantas vezes, alegadamente, desbaratadas em contratos celebrados com entidades “iminentemente pardas” ou na aquisição de serviços de duvidosa utilidade, transparência ou eficiência, entre outros…

Indubitavelmente, a descentralização/municipalização da Educação, tão apregoada e defendida por sucessivos Governos, tem submetido a Escola Pública a interesses sombrios, muitas vezes, tornando-a refém da politização/partidarização e de teias de relações duvidosas, obscuras e perigosas…

Os “elevados padrões deontológicos”, explicitados ao longo de setenta e oito páginas do documento “Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024”, pretensamente exigíveis a todos os que desempenham funções na Administração Pública, nem sempre têm norteado determinadas condutas, levando ao conflito de interesses e a incompatibilidades legais de diversa ordem…

Como frequentemente acontece em Portugal, aquilo que se advoga em termos teóricos, nem sempre tem correspondência com a prática observada… A teoria é muito bonita, já a prática, às vezes, pode ser mesmo muito feia, como a seguir se comprova:

– O sector da Administração Local concentrou em 2023 mais de metade das suspeitas de criminalidade económico-financeira investigadas em Portugal que chegaram à agência responsável pelo estudo do fenómeno, o Menac – Mecanismo Nacional Anti-Corrupção (Jornal Público, em 2 de Maio de 2024)…

– Há dezenas de autarcas e ex-autarcas a ser investigados e julgados. A mancha de casos dos últimos anos envolve os partidos com mais autarquias, PS e PSD, e atinge praticamente todos os distritos do país neste levantamento que peca por defeito. Estes casos referem-se apenas a presidentes de câmara, sem contar com vereadores ou presidentes de junta de freguesia e envolvem corrupção, além de outros crimes. Por exemplo, abuso de poder, branqueamento, tráfico de influência, prevaricação, peculato, que na maior parte das vezes surgem interligados. (SIC Notícias, em 15 de Fevereiro de 2023)…

– O Relatório do Conselho de Prevenção da Corrupção, relativo aos dados reportados em 2020, “enfatiza que a área da Administração Local é, uma vez mais, a que surge mais representada, estando associada a mais de metade (51,8%) dos reportes judiciais.” (Jornal Expresso em 16 de Março de 2021)…

– O Conselho de Prevenção da Corrupção analisou em 2018 um total de 604 casos relacionados com corrupção: 48% ocorreram em autarquias, o que representava a maior percentagem de sempre, constatando-se também que os casos reportados relacionados com os municípios tinham vindo a subir: 32.9% em 2015, 35% em 2016, 44.6% em 2017 e 48% em 2018 (Jornal Diário de Notícias, em 9 de Junho de 2019)…

– “48% (num total de 288) estão relacionados com autarquias, a maioria provenientes de câmaras municipais (223), seguidos de juntas de freguesia (56) e de empresas municipais (9)”. (Jornal Diário de Notícias, em 9 de Junho de 2019)…

Pela amostra que os dados anteriores proporcionam, parece, assim, legítimo inferir que, ao longo dos últimos anos, uma parte significativa dos Autarcas tem demonstrado que a sua acção não é confiável, nem idónea; que muitos não têm tido qualquer pejo em utilizar os respectivos cargos para finalidades ilícitas; e que, em termos éticos e morais, a acção de muitos tem sido uma potencial nulidade…

Independentemente da “cor partidária” dominante em cada autarquia, e decorrente dos dados anteriores, pergunta-se:

– É possível ignorar ou escamotear as muitas suspeitas de corrupção, peculato, participação económica em negócio ou abuso de autoridade/poder, que recorrentemente são dadas a conhecer pelos meios de comunicação social e pelas entidades que têm por missão o combate à corrupção, envolvendo titulares de cargos autárquicos?

– Os Profissionais de Educação, docentes e não docentes, vêem o Poder Autárquico como credível e confiável?

Os cargos autárquicos parecem ser muito tentadores, mas nem sempre pelos melhores motivos ou pelos motivos certos… O estabelecimento de cumplicidades obscuras e perigosas, alimentadas por interesses clientelistas e por lobbies de natureza económica, quase sempre camuflados, parece ser uma prática frequente ao nível do Poder Local…

Por outro lado, após as Eleições Autárquicas, por este país fora, conhecem-se bem os saneamentos e as promoções/nomeações que, em simultâneo, se operam nas Autarquias, sobretudo quando aí se verifica uma mudança na “cor partidária” dominante…

Também a apresentação de certos “cartões partidários” parece ser uma garantia de emprego público…

Demasiadas vezes, as afinidades e as lealdades partidárias se sobrepõem às competências técnicas e profissionais exigíveis ao exercício de determinados cargos autárquicos, em particular os de Chefia…

– É a esse Poder Autárquico, muitas vezes sob suspeita da prática de crimes económico-financeiros e plausivelmente dominado por interesses partidários, que se pretende entregar a gestão da Escola Pública?

O derradeiro “xaque-mate” à Escola Pública será continuar a descentralizá-la, recorrendo à respectiva municipalização…

Mas a defesa e a credibilização da Escola Pública muito dificilmente se farão por essa via…

A Escola Pública não resistirá a mais um vitupério que ameaça, de forma irremediável, a sua identidade e a sua independência… E o pior é que nenhum Partido Político parece genuinamente interessado na defesa e na credibilização da Escola Pública…

A esse propósito, veja-se, por exemplo, a lastimável prestação dos Partidos Políticos que, tanto à Direita como à Esquerda, tentam instrumentalizar a Disciplina de Cidadania e Desenvolvimento…

Resumindo, a normalidade está cada vez mais absurda, a Ética parece andar muito longe e a Justiça tarda… Mantêm-se e proliferam, assim, os mais variados saques ao erário público, muitos deles, alegadamente, com origem no Poder Local…

Repito a pergunta:

– É a esse Poder Autárquico, muitas vezes sob suspeita da prática de crimes económico-financeiros e plausivelmente dominado por interesses partidários, que se pretende entregar a gestão da Escola Pública?

O actual Governo conseguirá renunciar a essa insensatez?

Nota: Haverá, com certeza, muitos titulares de cargos autárquicos com uma acção pautada pela Ética, integridade, honestidade e transparência. Esses, obviamente, nunca poderão ser visados por este texto.

Paula Dias

Deixo a distribuição dos horários em Contratação de Escola por Grupo de Recrutamento desde o início dos concursos deste ano letivo e com data final de candidatura o dia 31 de outubro.

O Governo recomendar a proibição do uso do telemóvel em contexto escolar e a bancada do PSD votar contra a proibição do uso do telemóvel em espaço escolar.

Governo recomenda proibição dos telemóveis nas escolas até ao 6.º ano

Partidos recusam proibir telemóveis nas escolas; por enquanto, aceitam estudar fenómeno

24 de outubro de 2024

Cinco organizações — Eurlyaid, ANIP, APEI, Fenprof e Pró-Inclusão — juntaram-se para entregar ao ministro da Educação uma posição em que reclamam a criação de um grupo de recrutamento para a Intervenção Precoce na Infância (IP), condição necessária para garantir uma resposta especializada, de qualidade, neste domínio. A objetivo é a criação do grupo de recrutamento, ainda a tempo do próximo concurso.

— Em defesa da criação do Grupo de Recrutamento de Intervenção Precoce —

(documento conjunto)

Petição com mais de 23 mil subscritores quer proibir uso de telemóvel na escola

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar proíbe a utilização de telemóveis apenas nas salas de aula, mas os peticionários querem ver essa regra alargada também ao espaço de recreio e até ao 9.º ano.

O Parlamento debate esta quinta-feira uma petição com mais de 23 mil subscritores que defende a proibição do uso de telemóvel na escola, uma medida recomendada pelo Ministério da Educação, mas adoptada por uma minoria de escolas.

O debate pode ser ouvido aqui depois das 15:00

3 – Petição n.º 227/XV/2.ª
VIVER o recreio escolar, sem ecrãs de smartphones!

Projeto de Lei n.º 330/XVI/1.ª (BE)
Promove uma escola sem ecrãs de smartphones nos primeiros níveis de ensino, alterando a Lei n.º
51/2012, de 5 de setembro

Projeto de Lei n.º 338/XVI/1.ª (PAN)
Promove o uso saudável de tecnologias nas escolas, alterando a Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril

Projeto de Resolução n.º 142/XVI/1.ª (PCP)
Valorizar os recreios, promover o seu papel pedagógico, lúdico e social

Projeto de Resolução n.º 388/XVI/1.ª (CDS-PP)
Recomenda ao Governo o Reforço da Reflexão e Ação sobre o Impacto dos Telemóveis em Ambiente
Escolar

Projeto de Resolução n.º 391/XVI/1.ª (L)
Por melhores condições para brincar e para estar na Escola

Projeto de Resolução n.º 392/XVI/1.ª (PAN)
Recomenda um conjunto de medidas com vista à regulamentação do uso de telemóveis nas escolas e
sensibilização para o impacto dos ecrãs no desenvolvimento infantil

Um bom estudo para analisar.

Partilhamos o Estudo sobre a Implementação das Provas Externas realizadas em Suporte Digital, resultado do tratamento de dados do questionário disponibilizado online, em finais de julho.
Informamos que já foi enviado aos sócios e professores de  informática, bem como às instituições intervenientes no processo.

Estudo sobre a Implementação das Provas Externas realizadas em Suporte Digital (download)

Concurso extraordinário: 9% dos professores que se candidataram aos quadros têm mais de 55 anos

Concurso extraordinário: 9% dos professores que se candidataram aos quadros têm mais de 55 anos
Grupos de educação pré-escolar, 1.º ciclo e de Educação Física têm muitos mais candidatos do que as vagas disponibilizadas. Há 565 candidaturas feitas por professores com 55 ou mais anos.

…que serve de aperitivo para dia 27.

Onde não estarei, porque agradam-me mais outras paragens do que Lisboa.

White Elephant

NOTA INFORMATIVA

Assunto: Medicina do Trabalho

A Medicina do Trabalho constitui-se como uma modalidade de promoção da segurança e saúde no
trabalho, incluindo a prevenção, razões pelas quais importa proceder à clarificação de algumas
questões e à uniformização de procedimentos.
Em face do que antecede, os procedimentos a adotar pelos Agrupamentos de Escolas (AE) e Escolas
não Agrupadas (ENA) devem ocorrer na conformidade que adiante se indica.

1. Encaminhamento para consulta de Medicina do Trabalho Ocorre na sequência de:
– Deliberação nesse sentido por parte de junta médica da ADSE (no caso dos docentes integrados no
Regime de Proteção Social Convergente);
– Declaração/atestado emitido por parte de clínico do Serviço Nacional de Saúde (no caso dos
docentes abrangidos pela Segurança Social);
– Declaração/atestado emitido por parte de médico, nomeadamente o Médico de Família, onde
expressamente atesta a necessidade de intervenção da Medicina do Trabalho [válido para os(as)
docentes de ambos os regimes];
– Análise casuística, no âmbito do poder discricionário que detêm, por parte dos(as)
Diretores(as)/Presidentes das CAP dos AE/ENA, do teor de atestados de doença e/ou declarações
médicas, que indiciem a necessidade de intervenção desta área da medicina.
Compete aos(as) Diretores(as)/Presidentes das CAP dos AE/ENA remeter os(as) docentes às consultas
de Medicina do Trabalho, a fim de que clínico especializado nesta área da medicina proceda a
eventual atribuição de restrições em função da respetiva e atual situação clínica, traduzida em
recomendações.

2. Ficha de Aptidão para o Trabalho
Em sede de consulta de Medicina do Trabalho haverá lugar à produção de um documento – Ficha de
Aptidão para o Trabalho (FAT) – em conformidade com o disposto no artigo 110.o da Lei n.o 102/2009,
de 10 de setembro, e na Portaria n.o 71/2015, de 10 de março, não estando prevista, nesta data,
qualquer formalização distinta daquela que se encontra prevista na lei.

3. Atribuição de funções em resultado das recomendações inscritas na FAT
Não obstante o disposto na alínea d) do n.o 4 do Art.o 20.o do Decreto-Lei n.o 75/2008, de 22 de abril, na sua atual redação, as recomendações inscritas pelo Médico do Trabalho na FAT revestem-se de obrigatoriedade, devendo a decisão dos(as) Diretores(as)/Presidentes das CAP dos AE/ENA, no uso do poder discricionário que detêm, acomodá-las, em conformidade com o previsto nos artigos 71.o e 82.o da LTFP, garantindo a substituição do(a) docente, caso tal venha a ser necessário.
Para isso, pode o diretor recorrer aos procedimentos para preenchimento de necessidades temporárias previstos no Decreto-Lei n.o 32-A/2023, de 8 de maio, ou, quando aplicável, aos mecanismos estabelecidos nos artigos 4.o, 5.o e 9.o do Decreto-Lei n.o 51/2024, de 28 de agosto, referentes à possibilidade, respetivamente, de atribuição de horas extraordinárias, da contratação de docentes aposentados e reformados e da contratação de docentes com formação científica adequada nas áreas disciplinares de outros grupos de recrutamento e de técnicos especializados, para o desenvolvimento de competências e realização de trabalho com os alunos.
Decorrendo de determinação médica da Medicina do Trabalho a impossibilidade de prestação de serviço na componente letiva do horário dos(as) docentes, não há lugar à utilização de crédito horário para efeitos de atribuição de serviço compatível com as recomendações ínsitas na FAT, podendo as atividades de coadjuvação de docentes em sala de aula e o apoio a grupos de alunos, por exemplo, ser desenvolvidas na componente não letiva dos horários destes docentes.

4. Reavaliação em consulta de Medicina do Trabalho
A reavaliação dos(as) docentes pela Medicina do Trabalho deverá ocorrer volvido um ano sobre a data da última consulta da referida especialidade médica, caso a FAT seja omissa quanto à mesma ou não preveja data anterior, mesmo que o docente mude de AE/EnA.

5. Encargos financeiros
O pagamento das consultas de Medicina do Trabalho compete às unidades orgânicas (AE/ENA).
Qualquer questão sobre esta matéria, poderá ser esclarecida mediante consulta da Nota Informativa n.o 03/IGeFE/2024, de 14 de janeiro, ou apresentada junto do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).
A rubrica a utilizar para a classificação da medicina no trabalho será a 02.02.25, com alínea a criar para o efeito.
Importa, ainda, recordar o teor da Nota Informativa n.o 04/IGeFE/2024, de 14 de janeiro, relativa às deslocações em serviço público do pessoal docente e sublinhar os princípios subjacentes ao circuito da despesa pública:
i) toda e qualquer autorização de despesa está sujeita à verificação da conformidade legal, da regularidade financeira, da economia, da eficiência e da eficácia;
ii) nenhum pagamento pode ser realizado, incluindo os relativos a despesas com pessoal, sem que o respetivo compromisso tenha sido assumido em conformidade com as regras e procedimentos previstos na lei e em cumprimento dos demais requisitos legais de execução de despesas;

O AE/ENA pode solicitar reforço junto ou IGeFE ou fazer recurso à gestão flexível, recorrendo a outras fontes de financiamento, nomeadamente a receitas próprias.

Lisboa, 21 de outubro de 2024

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/10/Nota-informativa_Medicina-do-Trabalho.pdf”]

Existem 5 grupos de recrutamento com mais vagas que candidatos neste concurso externo extraordinário. O grupo 120 tem mais 97 vagas que candidatos, sendo este o grupo com maior número de vagas comparando os candidatos em concurso.

Nos grupos 290, 350, 920 e 930 também existem mais vagas que candidatos, embora em menor diferença.

É nos grupos de Educação Pré-escolar, 1.º Ciclo e nos dois grupos de Educação Física que existem muitos mais candidatos que vagas.

E parece deixar de lado desta negociação a mudança do novo modelo de gestão escolar.

Na lista Provisória de candidatos ao Concurso Externo Extraordinário existem 6406 candidaturas distribuídas da seguinte forma por grupo de recrutamento e prioridade.

Existem 1824 candidatos duplicados porque concorrem a mais do que um grupo de recrutamento, pelo que o número de candidatos é 4582.

Este é um valor aceitável para as 2309 vagas em concurso.

Vagas em concurso

Calendário negocial proposto pelo MECI pretende arrastar revisão do ECD até 2026

Realizou-se esta segunda-feira, dia 21 de outubro, tal como anunciado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a primeira reunião entre governo e organizações sindicais com vista à revisão do Estatuto da Carreira Docente. Com apenas dois pontos na ordem de trabalhos, esta primeira reunião tinha o intuito de discutir a calendarização e o protocolo negocial, ou seja, as metodologias e as normas a seguir neste processo negocial.

À saída da reunião, o Secretário-geral da FENPROF afirmou que, apesar de ainda não ser possível fazer grandes apreciações ao projeto do MECI, há dois aspetos com que a FENPROF discorda em absoluto. Em primeiro lugar, as propostas apresentadas pelo MECI revelam a intenção de fazer arrastar este processo de revisão ao longo de todo o ano de 2025, apontando para reuniões mensais, mas apenas a partir de janeiro. Por outro lado, fica clara a intenção de que o processo culmine em dezembro de 2025, mas não com a aprovação do diploma pelo Presidente da República em forma de Decreto-Lei, mas com a aprovação da nova legislação pela Assembleia da República. Ora, lembra Mário Nogueira, as questões de carreira são de negociação coletiva obrigatória, não possuindo a AR quaisquer competências nessa matéria.

Assim, a FENPROF, que levou para esta reunião um documento com as suas propostas para o protocolo negocial, apresentou, desde logo, a contraproposta de que o processo negocial se prolongue por apenas 9 meses, de forma a estar concluído em junho/julho de 2025 e de modo a produzir efeitos já no próximo ano letivo de 2025/2027.

A segunda reunião está prevista para o dia 12 de dezembro.

Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

Primeira reunião sobre revisão do ECD

Pedro Barreiros, SG da FNE, fez o resumo da reunião desta manhã com o MECI para discussão do Protocolo Negocial, nomeadamente os temas a discutir na negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente e calendarização das reuniões negociais de revisão do Estatuto de Carreira Docente.

Governo e sindicatos dão hoje pontapé de saída no processo negocial sobre o Estatuto da Carreira Docente

A Fenprof (Federação Nacional de Professores) vai reunir-se esta manhã, a partir das 10 horas, na instalações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação para discutir a revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Em comunicado, a Fenprof explica que “a revisão do estatuto da carreira docente deverá merecer dos professores e dos educadores um acompanhamento próximo e um envolvimento total na construção de propostas, no traçar de «linhas vermelhas» e, sempre que necessário, na luta em defesa das propostas que considerem justas e contra uma eventual descaraterização, ainda maior, da profissão que escolheram”.

No que diz respeito às ultrapassagens na carreira, “a Fenprof contestou a sua não aplicação aos docentes que já se encontravam na carreira e tinham perdido tempo de serviço nas transições entre diferentes estruturas, verificadas em 2007 e 2010 (até quatro anos de serviço).”

Esta segunda-feira, arranca a primeira reunião negocial entre a tutela e sindicatos para discutir um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), um processo que segundo o ministro Fernando Alexandre poderá demorar cerca de um ano a estar concluído.

“A revisão será positiva se for no sentido necessário e que a profissão exige para ultrapassar o grave problema da falta de professores: a sua valorização. Veremos se é essa a intenção dos responsáveis do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI)”, afirmou a Federação Nacional dos Professores, em comunicado.

Os professores pedem aumentos salariais e o ministro tem-se mostrado sensível ao tema, tendo já reconhecido que os salários nos primeiros escalões da carreira são “de facto, muito baixos”.

Além da carreira e salários, o ECD define outros direitos e deveres como a avaliação de desempenho ou os horários de trabalho e, neste último ponto, a Fenprof entende que é preciso “de uma vez por todas, a justa clarificação sobre o que é da componente letiva e da não letiva” e “o que é trabalho individual ou de estabelecimento”.

Os professores reclamam também um regime de aposentação específico, que tenha em conta a “natureza da profissão” e o “desgaste a que os profissionais estão sujeitos”.

Os princípios gerais da formação de professores e os requisitos para acesso à profissão, assim como o ingresso nos quadros são outros dos pontos que sindicatos e tutela terão de debater.

A Fenprof salienta que é essencial desenhar um ECD que torne a profissão mais atrativa e que não esqueça por isso também as modalidades de mobilidade, o regime de faltas, as férias e licenças.

A Fenprof “não irá tolerar que a transição para a nova carreira sirva, como no passado, para roubar tempo aos professores. Exigirá que o critério a adotar seja o da contagem integral do tempo de serviço, de forma que cada um seja posicionado no escalão correto da carreira”, sublinham.

O topo da carreira docente deve ser equiparado ao da carreira dos técnicos superiores, sendo que deve haver uma valorização dos índices de todos os escalões, devem acabar as vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões assim como as quotas na avaliação.

“A não ser assim, os professores voltarão, determinados, a lutar por justiça, pelos seus direitos e pela valorização da profissão”, avisa.

O Governo aprovou, para este ano, um conjunto de medidas para tentar responder à falta de professores nas escolas, que passam pela possibilidade de contratar professores aposentados com uma remuneração extra ou de bolseiros de doutoramento.

Além do plano “+ Aulas + Sucesso”, o Governo criou um apoio a professores deslocados colocados em escolas para onde é difícil contratar docentes e vai realizar, ainda durante o 1.º período, um novo concurso de vinculação extraordinária para as escolas mais carenciadas.

Montenegro encerra Congresso do PSD com “foco no futuro”, onde quer a “libertação da disciplina de cidadania de projetos ideológicos”

O presidente do PSD, Luís Montenegro, encerra hoje o 42.º Congresso do partido com um discurso virado “para o país e para o futuro”. Foram sete pontos presentes no discurso do primeiro-ministro, olhando para a água, onde firmará um “acordo histórico” com Espanha, ou a educação, onde quer a “libertação da disciplina de cidadania de projetos ideológicos”. Saúde, coesão territorial e segurança também estiveram presentes.

“Na educação queremos garantir a universalidade ao acesso ao ensino pré-escolar. Vamos olhar para o interesse das crianças e não para os bloqueios ideológicos. O primeiro ciclo de ensino deve ser dos 0 aos seis anos de idade. Vamos rever os programas do ensino básico e secundário, incluíndo a disciplina de cidadania, pois queremos a libertação da disciplina de cidadania de projetos ideológicos”.

Já Alexandra Leitão considera que:“Para quem quer tirar amarras ideológicas”, anúncio de Montenegro “é profundamente ideológico”

Falta de professores e baixo pagamento deixa alunos do 1.º ciclo sem AEC

As AEC são atividades educativas e formativas das áreas de desporto, artes, ciências e das tecnologias de informação e comunicação. Destinam-se aos alunos do 1.º ciclo e complementam as atividades letivas até às 17:00 ou 17:30, mas há escolas onde as atividades decorrem no início da tarde. Apesar de não serem de frequência obrigatória, a maioria dos pais inscreve os filhos, de forma a garantir a escola a tempo inteiro. Contudo, a falta generalizada de professores e a necessidade de canalizar os recursos para as atividades letivas têm levado a uma dificuldade cada vez maior de contratar recursos para lecionar AEC.

Um problema que afeta cada vez mais escolas. Arlindo Ferreira, diretor do agrupamento de Escolas Cego do Maio e autor do blogue ArLindo (dedicado à Educação) alerta para a “falta de professores para as AEC em várias disciplinas, nomeadamente nas AEC que implicam a necessidade de um técnico com formação na área do ensino, como Inglês ou Expressão Plástica”.

Esses docentes são, na sua maioria, contratados pelas autarquias, em condições precárias e a recibo verde. Para Arlindo Ferreira, as condições precárias são um dos problemas para conseguir os recursos necessários, mas é a falta generalizada de professores a causa maior da escassez de docentes de AEC.

“Os professores estão a ser necessários para colmatar as necessidades do sistema de ensino e muitos dos habituais técnicos das AEC, que são também professores, optam ou ficam colocados com mais facilidade no sistema de ensino do Ministério da Educação”, refere.

A falta de professores para as AEC causa constrangimentos às escolas e às famílias, pois “não é possível assegurar o funcionamento da escola a tempo inteiro para os alunos e que implica, em muitos casos, por insuficiente número de assistentes operacionais, os alunos não poderem ficar na escola”.

Por isso, defende Arlindo Ferreira, “a lógica de funcionamento da escola a tempo inteiro precisa de ser revista, de forma a permitir que a escola a tempo inteiro possa ser assegurada para todos os alunos que dele necessitem e não para todos os alunos”.

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) destaca que, em algumas escolas, as turmas de AEC “são muito grandes devido à falta de professores”.

Pais são obrigados a pagar ATL porque não há AEC”

Rui Moreira, presidente da Associação de Pais da Escola Secundária Sebastião da Gama (ESSG) e membro da Federação Concelhia de Setúbal das Associações de Pais (COSAP) é responsável por contratar professores para as AEC (com o apoio da autarquia). Uma tarefa que, diz, é cada vez mais difícil. “Temos sempre dificuldades para contratar. Tem sido um problema desde há algum tempo e, este ano letivo, continua a ser complicado”, explica. O responsável justifica as dificuldades na contratação com a falta generalizada de professores, mas também com a desmotivação por parte dos professores devido aos valores pagos. “Nós pagamos acima do valor médio. Pagamos 13 euros à hora. Somos os que pagamos mais na zona porque queremos ter qualidade e ainda assim não conseguimos manter os professores muito tempo”, sublinha. Essa escassez leva, conta, a problemas ainda mais graves, pois “os pais das crianças são obrigados a pagar ATL ou centros de explicação para ter onde deixar os filhos ao final do dia. Muitos têm ainda que pagar o transporte dos filhos até lá”, denuncia.

Rui Moreira lamenta ainda a “falta de atualização dos valores pagos pelas autarquias, que tem estado sempre a baixar”. “Os valores das câmaras são cada vez mais reduzidos e não há atualização dos valores. Assim, é muito difícil manter os professores”, conclui.

Verifiquei que o link para o Simulador do Blog dos Assistentes Operacionais estava com problema, pelo que coloco novamente o link correto na barra lateral direita para este simulador e deixo-o de novo aqui em destaque.

Termina daqui a pouco (às 18:00) o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.

Quem tem a candidatura validada basta agora aguardar pelas listas provisórias que serão publicadas na segunda quinzena de outubro.

Contratos e Aditamentos 2024/2025

Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à submissão de contratos e aditamentos.

Consulte a nota informativa e o manual de utilizador.

SIGRHE

Manual de utilizador – Contratos e Aditamentos 2024/2025

Nota Informativa – Contratos e Aditamentos 2024/2025

Sempre considerei esta a melhor música do novo álbum e achava que ao vivo seria fantástica.

Confirma-se.

Na lista mensal de aposentações encontram-se mais 324 docentes aposentados com efeitos ao dia 1 de novembro de 2024.

Nesta lista existem mais 26 professores antigos subscritores que não estão nos números da tabela seguinte.

A faltar mais uma listagem mensal em 2024 o número andará muito próximo dos 4.000 docentes aposentados em 2024.

O que é o +Power?

O projeto +Power é uma iniciativa inovadora que teve início no Global Teacher Prize 2020, resultado da colaboração entre os docentes Luís Baião, de Educação Especial no Agrupamento de Canelas, e Paulo Serra, de Informática no Agrupamento Nuno Álvares de Castelo Branco. Este programa promove a inclusão de jovens com Adequações Curriculares Significativas nas suas turmas, através de aulas animadas com recursos digitais que eles próprios desenvolvem a partir de conteúdos fornecidos pelos professores. Esses recursos são jogados numa consola especial, produzida por estudantes reclusos no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco.

No próximo dia 25 de outubro, às 14h30, no Auditório da Escola Superior de Educação do Politécnico do Porto, teremos a oportunidade de conhecer de perto esta equipa e discutir metodologias ativas de aprendizagem e co-construção de recursos educativos.
Durante esta sessão especial, dinamizada pelos próprios alunos, exploraremos a aplicação prática do programa em contexto escolar. Além disso, os participantes interessados em implementar o +Power terão a oportunidade de receber uma das 100 consolas que disponibilizaremos gratuitamente.

Se ainda não conhece o projeto +Power, pode assistir ao vídeo de apresentação neste link: Vídeo do Projeto +Power.

A participação no evento é gratuita, mas a inscrição é obrigatória. Inscreva-se através deste link: Formulário de Inscrição.

Contamos com a sua presença para conhecer mais sobre este projeto inspirador e colaborar na construção de uma escola mais inclusiva!

Proposta para um Novo Estatuto da Carreira Docente: Valorização, Equidade e Democratização – Francisco Silva

O presente artigo visa apresentar uma proposta inovadora para um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), com foco na valorização salarial, eliminação de quotas e listas de vagas, e democratização da gestão escolar. O objetivo é criar um sistema mais justo, atrativo e responsivo às necessidades da comunidade educativa.

Princípios Fundamentais:

• Valorização da Profissão Docente: Reconhecimento da importância crucial dos professores na formação das futuras gerações e na construção de uma sociedade mais justa e desenvolvida.
• Equidade e Progressão na Carreira: Eliminação de barreiras artificiais à progressão, como quotas e listas de vagas, garantindo que todos os docentes tenham oportunidades iguais de desenvolvimento profissional.
• Democratização da Gestão Escolar: Envolvimento da comunidade educativa na tomada de decisões, através da eleição direta dos cargos de chefia e gestão.
• Avaliação Justa e Formativa: Implementação de um sistema de avaliação que promova a reflexão e a melhoria contínua da prática docente, sem comprometer a progressão na carreira.

Estrutura da Carreira:

A carreira docente será estruturada em 6 escalões, cada um com duração de 6 anos, com exceções para os docentes em regime de monodocência, como detalhado na tabela abaixo. A progressão entre escalões será automática, baseada no tempo de serviço, e não dependerá de vagas ou quotas.

Para além da remuneração base, serão atribuídos suplementos aos docentes que exerçam cargos de gestão ou coordenação, como forma de reconhecer a responsabilidade acrescida e o trabalho adicional que estas funções implicam.

Todos os cargos de chefia e gestão escolar, incluindo diretores, subdiretores, coordenadores de departamento e coordenadores de escola, serão eleitos por sufrágio direto da comunidade escolar. Poderão candidatar-se a estes cargos todos os docentes que possuam a habilitação académica específica e a experiência profissional requeridas.

A avaliação do desempenho docente será realizada de forma regular, através de um processo justo, transparente e formativo. O objetivo principal da avaliação será promover a reflexão sobre a prática docente e a melhoria contínua do ensino. A avaliação não terá impacto na progressão na carreira, mas poderá ser utilizada para fins de desenvolvimento profissional e reconhecimento do mérito.

A implementação deste novo ECD representa um passo fundamental para a valorização da profissão docente e para a construção de uma escola pública de qualidade, mais justa, democrática e atrativa para os profissionais. Acreditamos que este modelo contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos professores, para a elevação da qualidade do ensino e para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e próspera.

São mais 944 horários em concurso num espaço de 8 dias úteis.

Acho que foi a primeira vez que alguma estrutura do Ministério da Educação se lembrou disto.

Porque até aqui eram apenas mensagens  dos Sindicatos, dos blogs e das Editoras.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/10/InfoDGAE.pdf”]

… que as FAQ do IGEFE dizem respeito à devolução dos manuais escolares relativos ao ano letivo 2023/2024.

Em Janeiro de 2024 na lei do OE2024 foi aprovado o seguinte artigo:

Artigo 157.º

Distribuição e devolução dos manuais escolares

1 — No ano letivo de 2023 -2024, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.

2 — No início do ano letivo de 2024 -2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Isto é difícil de entender pelo IGEFE e pela FENPROF ou até mesmo por quem tem dúvidas se existe devolução ou não dos manuais escolares no final do ano letivo 2024/2025 no 1.º ciclo?

Se acho que devem ser devolvidos? Não acho, muito menos no caso do 1.º e do 2.º ano. Mas isso precisava de ser mudado na legislação e não na interpretação de alguém no Suporte do IGeFE.

Manuais escolares do 1.º ciclo não têm de ser devolvidos no final do ano letivo

Eu acho que isto só se vai resolver com um novo ECD em que cada um fique posicionado num determinado escalão em função do seu tempo de serviço.

Era a forma mais simples de acabar com este imbróglio.

DGAE responde à FENPROF com novos esclarecimentos sobre a RTS

Tendo em conta que as FAQ já divulgadas pela DGAE não respondiam a um conjunto de aspetos importantes sobre os quais existiam dúvidas relativamente à forma de aplicação do quadro legal, a FENPROF enviou várias perguntas à Comissão de Acompanhamento Técnico, que obtiveram as seguintes respostas.

» ver respostas enviadas pela DGAE à FENPROF

Porque de cada vez que sai uma orientação ela contradiz-se com a anterior e nunca é clara quanto ao futuro. Umas vezes não são reutilizados os manuais do 1.º e 2.º ano, outras vezes acontece com todos os anos do 1.º ciclo e desta vez a orientação é para serem devolvidos, mas não se sabem quais.

Diretores e pais pedem clarificação sobre uso dos manuais de 1.º ciclo

A devolução e reutilização dos manuais de 1.º ciclo está a gerar nova confusão. O ex-ministro da Educação, João Costa, chegou a anunciar em setembro de 2023 que estes alunos ficavam com os livros, mas a medida era apenas para o ano letivo passado e as dúvidas sobre como a utilização deve ser feita para não resultar em penalizações voltou a instalar-se. Resultado, descreve a presidente da confederação de pais (Confap): há professores a proibir os alunos de escrever nos manuais, escolas a passar a responsabilidade para os pais pedindo-lhes declarações e diretores convictos de que podem ter de fazer a recolha mas que os livros não serão reutilizados.

Ministério da Educação surpreende sindicatos com novo modelo de gestão das escolas. Negociações começam já nas próximas semanas

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) surpreendeu os sindicatos de professores com o anúncio de uma revisão do modelo de gestão das escolas, a ser discutido e negociado já nas próximas semanas. Esta notícia foi revelada na última quinta-feira, durante uma reunião entre o MECI e representantes dos sindicatos, marcando o início de uma nova fase de negociações que deverá culminar no primeiro trimestre de 2025.

Manuel Teodósio, vice-secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), em declarações ao Correio da Manhã, confirmou o início desta negociação: “A novidade é que vamos rapidamente iniciar a negociação do modelo de gestão no dia 21, para estar concluída no primeiro trimestre de 2025.” Segundo Teodósio, o debate incluirá a forma de eleição dos diretores, o grau de autonomia das escolas e outros temas relevantes para a organização e funcionamento das instituições de ensino. “A FNE está a auscultar os professores sobre estas matérias”, acrescentou, indicando que os sindicatos estão a recolher contributos da classe docente para levar às mesas de negociações.

Mudanças na eleição dos diretores
Entre as questões que serão discutidas, destaca-se a eleição dos diretores das escolas, um tema que há muito gera descontentamento entre os professores. Atualmente, os diretores são eleitos por um conselho geral, que inclui não só professores, mas também representantes da comunidade escolar, pais, autarquias e elementos externos à escola. No entanto, muitos professores preferem que o processo de eleição seja restrito ao corpo docente.

Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Escolas de Viso, em Viseu, expressa esta preocupação: “Os professores querem que o diretor volte a ser eleito apenas pelos professores, mas o Governo deverá manter o conselho geral.” Cardoso acredita que, mesmo que o modelo de eleição por conselho geral seja mantido, poderão surgir mudanças na constituição da equipa de gestão. “Penso que a mudança poderá passar pela eleição de uma equipa de quatro elementos, e não apenas do diretor”, acrescentou.

Outros temas em negociação
Além do modelo de gestão escolar, estão previstas revisões ao Estatuto da Carreira Docente e à Mobilidade por Doença, matérias que também deverão ser discutidas nos próximos meses. O MECI comprometeu-se a apresentar uma proposta de diploma sobre o regime de habilitação para a docência, onde se deverá incluir o valor dos subsídios a pagar aos estagiários que lecionem. Esta é uma questão sensível para os sindicatos, que defendem uma remuneração adequada para os futuros docentes.

Os diretores das escolas recebem atualmente um subsídio, que pode ir até 750€, dependendo da dimensão da instituição que lideram. Este valor, no entanto, não é atualizado desde 2008, o que tem suscitado críticas de que não reflete as responsabilidades e desafios inerentes à função.

Rui Cardoso acredita que, para tornar o cargo de diretor mais atrativo e aumentar o número de candidatos qualificados, o Governo deverá equiparar os diretores das escolas aos dirigentes da função pública, que auferem salários mais elevados. “Se o objetivo é atrair mais candidatos à liderança das escolas, é necessário melhorar as condições remuneratórias e o reconhecimento do cargo”, defende Cardoso.

A reunião entre o MECI e os sindicatos foi conduzida por Pedro Dantas da Cunha, secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa. O encontro marcou o início de um processo de negociação que poderá trazer mudanças significativas ao panorama da gestão escolar em Portugal. Os próximos meses serão decisivos para determinar o futuro das escolas e dos profissionais que nelas atuam, com foco na melhoria das condições de trabalho e na adaptação dos modelos de gestão às realidades atuais.

Lisboa e Setúbal com mais de metade dos horários em concurso.

Só hoje caíram-me mais 13 cabimentações da RTS passando agora a ter 32, mais 13 do que em início de setembro.

CABIMENTAÇÃO ORÇAMENTAL – RITS

Encontram-se disponíveis NOVOS cabimentos orçamentais para consulta e impressão no separador Orçamento Pessoal/Recuperação Tempo Carreira Docente/Cabimentos.

Lisboa, 03/10/2024

A DGAE a partir de hoje passou a concorrer com a minha análise estatística ao divulgar num separador da sua página principal a lista dos horários em concurso na Contratação de Escola colocados hoje.

Assim, poupa-me algum trabalho e espero que a disponibilização deste separador se mantenha por muito tempo.

Já agora deixo a sugestão para a DGAE trabalhar esses dados de forma a tirar-me também esse trabalho. 🙂

Professor de Moral condenado a 8 anos de prisão por abuso sexual de alunas

O arguido estava acusado de 87 crimes de abuso sexual de menores dependentes, tendo as vítimas entre 14 e 17 anos.