Foram retirados das listas da Mobilidade Interna 833 docentes.

829 porque já estavam colocados numa escola do QZP onde vincularam e aceitaram essa colocação e apenas 2 porque não aceitaram ficar na escola onde já estavam colocados.

Reserva de recrutamento 2024/2025 n.º 13

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 13.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 2 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 3 de dezembro de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 13

Listas – Reserva de recrutamento n.º 13

Durante o dia de hoje será publicada a Reserva de Recrutamento 13, onde já constarão os docentes recém vinculados no Concurso Externo Extraordinário.

Por isso, não se espantem que os números finais de hoje se assemelhem a um Black Friday e que o número de colocados seja bastante elevado, em especial nos QZP onde abriram vagas de QZP no Concurso Externo Extraordinário.

Já aqui no blog em diversos artigos consideramos não conseguirmos apurar estes dados e pelos vistos nem o MECI consegue-os apurar.

Ministro faz mea culpa e admite que não há dados fiáveis sobre alunos sem aulas:”Lamento ter indicado aquele dado, hoje não o teria feito”

A falta de professores nunca existiu

No final da passada semana, o Ministro da Educação garantiu que tinha resolvido 90% do problema dos alunos sem professor desde o início do ano a, pelo menos, uma disciplina. Com isso, quis dizer à opinião pública que já tinha cumprido antecipadamente uma das promessas feitas no Verão.

O que pode ser tecnicamente verdade, mas oculta diversas outras verdades. Desde logo, a do número de alunos que continuam sem professor a uma ou mais disciplinas. Outra verdade é que não sabemos se esses alunos que estiveram com professores em todas as disciplinas, os tiveram em simultâneo e por quanto tempo. Será que conta o tempo em que determinados horários foram “atribuídos” a alguém que nem sequer leccionou uma semana de aulas, antes de ir para outras paragens?

O indicador que foi definido parece de verificação objectiva, mas deixa de fora muitas questões, a começar por “como foi isso conseguido”? Embora existam pistas. Por exemplo, no documento divulgado no dia 22 de Novembro, o Ministério da Educação informa que foram atribuídas 8.540 horas a 3.615 docentes e que em 67% dos casos isso significou um acréscimo de 1-2 aulas semanais. Claro que, por contacto directo, se sabe que muitos docentes receberam mais horas do que essas, pois é permitido “atribuir” até 5 horas extraordinárias, sem a anuência de quem é contemplado.

Em notícia do Expresso desse mesmo dia, era divulgado que “uma das medidas com mais impacto” na redução dos alunos sem professor tinha sido – note-se a escolha de palavras – o “pagamento” de horas extraordinárias a mais de 2.000 professores.

Acrescenta-se que a maioria só está a fazer mais 1-2 horas, “o que não representa uma grande sobrecarga”. Ou seja, dá-se a entender que pagando horas o problema se resolve. Do que se extrapola que só existem ainda alunos sem aulas porque não se pagaram mais horas e não se quis “sobrecarregar” os professores. No limite, que a falta de professores tem fácil solução: basta “pagar” horas extraordinárias. Não é bem assim. Estão mesmo a ser cumpridas as horas “atribuídas”?

Mas, há outra via rápida para que os alunos fiquem com todas as aulas: numa interpretação curiosa de uma formulação vaga no artigo 9.º do Decreto-lei 51/2024, em formação dada aos directores, foi-lhes sublinhado que existe a possibilidade de contratarem técnicos especializados “sem habilitação científica adequada” (sic) que podem realizar “actividades com os alunos, mas não concorrem para a disciplina e não são avaliadas, e no ano seguinte as aulas têm de ser repostas”.

Em outra sessão, acrescenta-se que tais técnicos nem sequer precisam ser da área disciplinar de que falta professor.

Em suma, basta contratar uma espécie de monitores de ATL e os alunos passarão a estar ocupados.

No fundo, a falta de professores é capaz de nunca ter existido.

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico.

Há mais jovens a querer ser professores. “É urgente reforçar vagas nos mestrados de ensino”

Quase 9% dos professores colocados no concurso extraordinário têm menos de 30 anos. Na FCSH, em Lisboa, houve 350 candidaturas para 142 vagas nos mestrados em ensino. Os jovens estão a regressar.

Durante o mês de novembro o número de horários em concurso nas contratações de escola reduziu substancialmente.

Esta situação decorre do facto de não estarem a ser pedidos horários desde a RR12 e isso aconteceu no dia 15 de novembro.

Fica aqui o balanço mensal dos horários em Contratação de Escola apenas para os diversos grupos de recrutamento “normais” desde o início do ano letivo.

Ano letivo começou com menos greves, mas mais escolas fechadas

Cinco paralisações de não docentes e duas greves da Função Pública pararam o país e fecharam milhares de escolas nos primeiros dois meses de aulas, causando um impacto maior do que qualquer greve de professores no mesmo período deste ano letivo e do anterior. Ministério da Educação recebe o número de estabelecimentos encerrados no próprio dia das greves, mas não avança dados.

Luís Marques Mendes anunciou agora no seu programa na SIC que até final do ano letivo haverá uma solução para o Pessoal Não Docente das Escolas.

Aguardemos para ver.

O 25 DE NOVEMBRO DE 1975:

 DA REVOLUÇÃO À CONSOLIDAÇÃO

DA DEMOCRACIA EM PORTUGAL

«Foi claro que até ao 25 de novembro, a revolução andava sem motor e em rota livre. Já há muito se devia ter reconhecido que os partidos democráticos devem ser os verdadeiros motores da política portuguesa». (Francisco Sá Carneiro, Conferência de Imprensa, 28 novembro 1975)

«25 de novembro e rigor histórico – opinião: quem foi derrotado no 25 de novembro? Há dois derrotados: a 25, claramente a extrema-esquerda militar; a 26, todos os que queriam usar a derrota do dia anterior para proibir o PCP (Partido Comunista Português)». (Público, José Pacheco Pereira, 7 outubro 2023)

O 25 de abril de 1974 (1) e o 25 de novembro de 1975, simbolizam marcos históricos de ruptura, reconciliação e consolidação, de luta e transformação política pela liberdade e democracia em Portugal. Enfatizam a jornada transformadora do país desde a revolução dos cravos até à estabilização política. São os caminhos da democracia portuguesa, que reflectem a transição entre a revolução abrilista que pôs fim ao Estado Novo (liderado por António de Oliveira Salazar e posteriormente por Marcello Caetano) e a 48 anos de ditadura, trazendo a liberdade e profundas mudanças políticas, e o Portugal do 25 de novembro de 1975 e pós, que é visto como um momento de afirmação, maturação e estabilização democrática após um período de ruído e intensa turbulência política, militar, ideológica e partidária.

O 25 de novembro de 1975 é uma data distintiva e facto histórico significativo na História de Portugal, de contemporaneidade recente e crucial relevância pelo avigoramento consolidado da jovem democracia portuguesa. E depois do adeus à ditadura, após o 25 de abril de 1974, Portugal viveu um período de instabilidade política activa, temporalmente intensificada com o PREC (Processo Revolucionário em Curso). Período durante o qual houve diferentes facções        (do latim, factio,onis, com o sentido e significado de grupo de indivíduos partidários de uma mesma causa, em oposição à de outros grupos, de antagonismo assumido e rivalizando entre si, com vista à supremacia política), com diferentes ideologias e influências doutrinárias distintas, que se digladiaram, desde a esquerda radical e radicalizada aos democráticos moderados.

O 25 de novembro de 1975 foi uma tentativa falhada de golpe militar protagonizado por sectores mais radicais dentro das Forças Armadas, de índole revolucionário de esquerda. O golpe de Estado não se concretizou graças à intervenção contrária opositora de forças militares moderadas, com uma acção determinada, decisiva, enfrentando e contendo o levante, de forma musculada q.b., em enfrentamentos limitados, de final definitivo e assertivo, lideradas por figuras do MFA (Movimento das Forças Armadas), caso do então Chefe do Estado-Maior do Exército, general António Ramalho Eanes, membro do Conselho da Revolução.

Em síntese, a crise de 25 de novembro de 1975 foi uma movimentação militar e ocupação de quartéis levada a cabo por parte das FAP (Forças Armadas Portuguesas), com a extrema esquerda militar a tomar pontos estratégicos da capital, e o país a entrar em estado de sítio (que significa e configura um estado situacional de emergência nacional e excepção ao regime constitucional vigente, por grave ameaça ou perturbação). Ao golpe e tentativa de sublevação esquerdizante opôs-se a direita militar com um contragolpe; acção levada a cabo pelo Regimento de Comandos da Amadora. É decretado o estado de sítio em Lisboa.

Um ano e meio depois da Revolução-primavera libertária de abril de 74, o país estava em convulsão tensional político-ideológica militar e crispação partidária. O «verão de 75» foi politicamente escaldante e chegados a novembro, Portugal estava à beira da guerra civil. Das partes beligerantes em contenda, do lado da «esquerdofilia», Otelo Saraiva de Carvalho, que chefiava o COPCON (Comando Operacional do Continente), distribuiu milhares de metralhadoras G-3 a grupos esquerdistas, politicamente simpatizantes do ideário do esquerdismo reinante à época. Teve a oposição do que chamamos de «centrofilia» e da «direitofilia», a direita militar chefiada por Ramalho Eanes e Jaime Neves (comandante do Regimento de Comandos na Amadora). Uma questão toda ela militar, com golpistas e contra-golpistas, entre os extremos da radicalização e da moderação, na escolha do caminho para o futuro de Portugal.

Em contextualização, o 25 de novembro de 1975 encerra-culmina a viagem feita de caminhos que vão das tensões-divisões políticas e ideológicas revolucionárias após o 25 de abril de 1974, às reformas sociais, passando pelas nacionalizações de sectores-chave da economia, de visões de vanguarda radicalizantes colidentes com o contraditório mais conservador, passando pelos militares, sociedade civil, partidos políticos, do radical medo-cnidose (do grego, kníde, urtiga, knídosis, que causa urticária) do comunismo, da pertença efectiva do poder político e da governança, se civil ou militar, de evitar qualquer deriva política radical, do fim do período revolucionário, de restaurar a ordem pública e da consolidação enraizada da juvenil e frágil democracia portuguesa.

A vida é feita de momentos, como a democracia é feita de momentos. O 25 de novembro de 75 é olhado como o momento da verdade da democracia portuguesa. Apresenta a identidade consolidante rumo a uma nova ordem-tempo pós-revolucionário. É o dia-momentum de afirmação-estabilização do sistema democrático luso-portugaliano. Simboliza a derrota do radicalismo, dos radicais e da radicalidade esquerdopata. Mais, possibilitou o clareamento político de estagnação pantanosa, ao permitir a implementação de uma democracia representativa e parlamentar, e afastando a veleidade-possibilidade de uma ditadura de tipo comunista, militar, ou de «sovietização» da Pátria-Mãe.

Não partilho do reducionismo político histórico, de visão maniqueísta entre Mário Soares e Álvaro Cunhal, de confrontação entre o ideal de democracia ocidental e o totalitarismo soviético e, à época, em termos de política externa e de internacionalização do caso português (na cena e política internacional), do vaticínio de Henry Kissinger, secretário de Estado norte americano do presidente-administração Richard Nixon, de um desfecho-nebulosa revolucionário para uma «russificação» de um Portugal bolchevique (de esquerda); só que já não estávamos em 1917.

Historiando, o PPD (Partido Popular Democrático), que à posteriori (do latim, posterior,ius – tendo em conta o que é posterior, posteriormente) se tornou no PSD (Partido Social Democrata, em 3 de outubro de 1976), foi fundado em 6 de maio de 1974 (e legalizado em 25 de janeiro de 1975, no Supremo Tribunal de Justiça) por iniciativa de um grupo liderado por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Joaquim Magalhães Mota, juntamente com outros dissidentes (divergentes, discordantes). Donde, ser facto político e histórico-partidário que o PPD/PSD já existia politicamente à época, e aquando do 25 de novembro de 1975.

O PPD, sob a liderança de Sá Carneiro (2), actuou como uma força político-partidária responsável, que defendia uma acção política mais moderada e liberal dentro do processo revolucionário em curso, e em resvalo para a esquerda ultra (do latim, ultra, de teorias extremas, extremista); foi importante e fez a diferença, pela positiva, na promoção da estabilidade democrática, na sequencialidade de eventos e acontecimentos seguintes. Historicamente, inicialmente disputando o centro-esquerda, evoluiu para o centro, centro-direita e direita política moderada. Donde, ser factum est que Sá Carneiro e o PPD estiveram directamente envolvidos no contexto histórico, político e partidário do 25 de novembro de 1975.

Mais, o 25 de novembro foi um dia marcante para Portugal, pela confrontação significativa directa entre grupos das Forças Armadas Portuguesas de esquerda política mais radical, e forças militares mais moderadas e em união pelo combate à tentativa falhada de radicalização da «Revolução septa quatro», dentro do MFA e da sociedade civil, tendo uma acção decisiva na protecção da democratização do Portugal saído da ditadura, com uma acção resolutiva e determinante do Exército Português, com o apoio de políticos e civis na neutralização da intentona. Marca o pulsar entre forças de esquerda, de instrumentalização e radicalidade comunista, e a moderação do centro-esquerda socialista, centro-direita e social democrata, com posições políticas mais conservadoras, dos costumes, e liberais em questões económicas.

Em síntese frisada contextualizada, a culminar, o 25 de novembro de 1975 representa uma inflexão na Revolução do 25 de abril de 1974. Em apresentação política e memória histórica, patenteia a complexidade confrontacional das forças-facções naquele tempo-momento, a transição do período tensional entre forças radicais de esquerda e forças moderadas do socialismo e da social democracia, com o desiderato (do latim, desideratum, com o sentido de aspiração, desejo, alvo, fim, objectivo, propósito) final de consolidação da democracia em Portugal. A data tem o mérito-consequência de consolidar a posição das forças moderadas e pavimentar o caminho da liberdade e da democracia em Portugal, da reorganização do MFA, do reforço do governo provisional (transitório, provisório-interino), do encaminhamento-remeter das Forças Armadas para uma posição mais neutra, de neutralidade e não intervencionista, do protagonismo político partidário, da implementação de um sistema democrático pluralista, pluripartidário, da paulatina passagem-testemunho do poder político revolucionário militar para o poder político civil, e da criação de uma nova Constituição da República em 1976 – lei fundamental do país e que vigora actualmente. Ao longo do tempo constitucional quase cinquentenário da democracia portuguesa, a Constituição tem sofrido revisões no sentido e propósito da sua adequação aos princípios da economia de mercado em vigor na União Europeia. A talhe de foice, pensamos ser tempo cronológico e hora política de uma nova Constituição da República Portuguesa.

Com o enfraquecimento do esquerdismo fanático após o 25 de novembro de 75, houve um fortalecimento-dominância das instituições democráticas, a que se seguiram reformas políticas necessárias. A adopção da nova Constituição de 76   legitimou o novo regime político democrático. Também se realizaram as primeiras eleições: legislativas e presidenciais; o voto livre e o livre arbítrio dos portugueses em consciência foi, em concreto, uma realidade concretizada. Um ano antes, em 25 de abril de 1975, realizaram-se as eleições para a Assembleia Constituinte (3) Portuguesa, as primeiras eleições livres com sufrágio universal (direito de todo o cidadão de votar e ser votado, com garantia de transparência e apuramento dos resultados finais). Realizadas as eleições de abril de 1975, acentuaram-se as divergências entre os diversos actores políticos, com diferentes projectos políticos, com Portugal politicamente em espasmo(s).

Donde, o 25 de novembro de 75, ter na identidade histórica, o mérito de combate à tentativa de radicalização da Revolução de 25 de abril de 74, tendo como resultado final o fim do PREC (4) e possibilitando um processo de estabilização e consolidação da democracia representativa em Portugal, representar a nova ordem democrática portugaliana em liberdade, com o país politicamente estável e democraticamente amadurecido, tolerante, em alteridade política e funcional, com reconhecimento dos direitos cívicos, exercício da cidadania e direito de voto, e futura adesão-integração europeia. A consolidação do «Estado de direito» significa que o exercício do poder público passa a estar submetido a normas e procedimentos jurídicos de constitucionalidade e legalidade das decisões tomadas pelas autoridades públicas. O «Estado de direito democrático» significa que o exercício do poder se baseia na participação, no controlo e no escrutínio popular.

A fechar, a sugestão da evidência «25» constatada – abril de 1974 e novembro de 1975 são «irmãos políticos» que se complementam, completam e consumam na liberdade e na democracia que vivemos hoje em Portugal. A «abrilada de 74» simboliza a liberdade, mais que tudo. A «novembrada de 75» afirma a democracia, mais que tudo. Donde, se abril é feriado nacional, e bem, justifica-se, e bem, que novembro também o seja e que passe a ser dia de feriado nacional, pela mais elementar lógica, logicidade e racionalidade libertária-democrática factual política, em homenagem aos ideais-centralidade da liberdade e da democracia.

«O Povo é quem mais ordena»!

Notação final comentada:

(1) A Revolução do 25 de abril de 1974 pôs fim a quase cinquenta anos de ditadura (mais concreta e exactamente, 48 anos; de 1926 a 1933 a Ditadura Militar, 7 anos, e de 1933 a 1974 a ditadura salazarista-marcelista, 41 anos) sem liberdade, sem democracia, e com a tormenta da polícia política do Estado Novo (1-A), a PIDE (1-B). O objectivo principal-primeiro era instaurar a liberdade e a democracia, descolonizar as possessões ultramarinas em África e promover reformas sócio-económicas. O período pós-revolucionário caracterizou-se por uma intensa agitação política, com grupos militares e civis organizados em facções, visionários com soluções diferenciadas para o futuro de Portugal. Emergiram novos movimentos políticos, os partidos políticos foram legalizados e foi implementado e reconhecido o pluripartidarismo.

(1-A) O Estado Novo foi o regime político ditatorial (prepotente e anti-democrático), autoritário (tirano), autocrático (absoluto, déspota) e corporativista do Estado português, no século XX, nas décadas de 30 a 70, de 33 a 74.                      O corporativismo (do latim, corpus, corpo) é uma ideologia-doutrina política que preconiza a organização da sociedade por grupos corporativos, os agrupamentos profissionais, associações, sindicatos, etc., a funcionar eficiente e harmoniosamente, com base na ideia-interesse comum, sendo as corporações tuteladas-controladas pelo Estado e fazendo parte da organização política, económica e social. O Estado Novo vigorou em Portugal durante 41 anos, desde a aprovação da Constituição de 1933 até ao 25 de abril de 1974.

(1-B) «Torna-se urgente que, diante dos crimes praticados pela PIDE – Polícia Internacional de Defesa do Estado, criada a 22 de outubro de 1945, no auge do Estado Novo; tinha como função perseguir, prender e interrogar qualquer suspeito-inimigo da ditadura salazarista – ninguém mais diga: eu não sabia. É urgente que todos saibam. Há, principalmente, que dar a palavra aos presos políticos, aos que sofreram na sua carne a terrível experiência da passagem pelos antros (de significado, local asqueroso de degeneração moral, de anatomia de perdição e viciação anti-ética) infernais da PIDE». (Mário Castrim, Dossier Pide, Os Horrores e Crimes de uma «Polícia»)

«O que é preciso é prender todos os autores e cúmplices da violência e do terrorismo fascista (*) e levá-los a um tribunal comum com todas as garantias de poderem fazer a sua defesa. É preciso também informar o povo de todos os crimes cometidos por esses bichos – alguns dos «bichos-pidescos» foram Silva Pais, o Mortágua, o Gouveia, o Fernando Alves, etc. – para que não mais haja pessoa alguma capaz de cruzar os braços perante a contra-revolução. E, neste sentido, aponto já um acto de justiça: julgar perante as câmaras de televisão os criminosos mais notórios». (Carlos Coutinho, Dossier Pide, Os Horrores e Crimes de uma «Polícia»)

(*) O fascismo é uma ideologia política ultra-nacionalista e regime político autoritário, caracterizado por governos de ditadura e pelo exercício do poder ditatorial, intolerante e repressivo, com repressão da oposição por via da força e forte arregimentação (disposição em ordem, organização) da sociedade e da economia. A palavra fascismo vem do italiano «fascio», que significa «feixe». Na Roma Antiga, o fasce (do latim), era um machado revestido por varas de madeira; era um símbolo de autoridade e união, sendo que a representação figurativa significa que enquanto um único machado era mais facilmente quebrável, já um feixe (molho) é difícil de arrebentar.

(2) Algumas notas de pensamento intelectivo, de carisma político e ideário discursivo de Sá Carneiro e do PPD/PSD à sua imagem e semelhança:

«A pessoa humana define-se pela liberdade. Ser Homem é ser livre. Coartar a liberdade é despersonalizar, suprimi-la desumaniza. A liberdade de pensar é a liberdade de Ser, pois implica a liberdade de exprimir o pensamento e a de realizar na acção». (Francisco Sá Carneiro)

«A pessoa é a medida e o fim de toda a actividade humana. E a política tem de estar ao serviço da sua inteira realização. Essa é a nova regra, o novo início, a nova meta». (Francisco Sá Carneiro)

«Aquilo que temos para vos dar é o suor do nosso trabalho, a esperança na democracia e na liberdade e a certeza de que não deixaremos de lutar pela defesa dos interesses dos portugueses». (Francisco Sá Carneiro)

A 1 de agosto de 1974 é lançada a primeira edição do «Povo Livre», o jornal do partido, semanário. O primeiro editor foi Manuel Alegria que assinou o editorial. A primeira página é dedicada a uma longa entrevista com o líder do partido e Secretário-Geral, Francisco Sá Carneiro.

(3) Assembleia Constituinte foi a designação dada à assembleia parlamentar com funções constituintes prevista na Lei n.º 3/74, de 14 de maio, que foi eleita por sufrágio universal (3-A) directo nas eleições realizadas em 25 de abril de 1975, com a função-objectivo preciso de elaborar uma nova Constituição da República para Portugal. Tarefa concluída pela Assembleia Constituinte a 31 de março de 1976, com aprovação e votação final global em 2 de abril de 1976, e promulgação no mesmo dia. A Constituição da República Portuguesa de 1976, passou a vigorar após a queda do Estado Novo, na sequência da Revolução do 25 de abril de 1974.

(3-A) O sufrágio universal consiste no pleno e inalienável direito a votar, de votar e ser votado, que assiste a todos os cidadãos elegíveis, com a garantia de legalidade, transparência e correcto apuramento dos votos e dos resultados da eleição. É a forma do Povo exercer o poder político. Está consagrado no Direito Constitucional, Constituição da República Portuguesa, Princípios Fundamentais, Artigo 10.º, Sufrágio Universal e Partidos Políticos:

1 – «O povo exerce o poder político através do sufrágio universal, igual, directo, secreto e periódico, do referendo e das demais formas previstas na Constituição».

2 – «Os partidos políticos concorrem para a organização e para a expressão da vontade popular, no respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade do Estado e da democracia política».

(4) Durante o PREC (Processo Revolucionário em Curso), coexistiram correntes que apoiavam uma transição para a democracia representativa e outras com uma visão mais revolucionária e socialista, influenciadas pela extrema-esquerda – aludimos, concretamente, ao período crítico do «Verão Quente» de 75.                 É marcado por um período de actividades revolucionárias que decorreu entre a «Revolução abrilista de 74» e a «Crise novembrista de 75». Foi um tempo de efervescente agitação militar e de grupos de esquerda, de acção dos partidos, de frenesim e alguma desordem popular, conduzindo o processo político revolucionário «rumo ao socialismo»; na esquerda militavam desde o PCP (Partido Comunista Português), ao PS (Partido Socialista) e ao radical marxista-leninista, de inspiração maoista PCTP/MRPP (Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado). Da ideologia, nas antípodas, em coesão cerrada estavam os defensores dos «ideais de abril», com a convicção de uma justiça social bem-sucedida para Portugal; em teorização, baseada na igualdade de direitos, na solidariedade colectiva, repartição equitativa dos bens sociais, respeito pelos direitos humanos e o compromisso do Estado em compensar as desigualdades sociais e de desenvolvimento económico para os mais desfavorecidos.

O «novembrismo septa cinco» e a Constituição de 76 trouxeram o fim revolucionário do PREC e a normalização da vida política pós-Revolução em Portugal.

(5) Professor do Agrupamento de Escolas n.º 1 de Beja.

(6) O autor escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico.

Disse.

Carlos Calixto

No último mês de julho, foi publicado o Decreto-Lei que permite a recuperação faseada do tempo de serviço dos Professores (Dec. Lei n.º 48-B/2024 de 25 de julho)…

Em comunicado, datado de 25 de julho de 2024, emitido pelo Governo liderado por Luís Montenegro, afirma-se, entre outros, o seguinte, face ao referido enquadramento legal:

– “Decreto-Lei cria condições para o reposicionamento de professores já em 01 de setembro deste ano e consequente atualização remuneratória.”

– “Diploma permite devolver às escolas a tranquilidade necessária para se focarem na sua principal missão, ensinar, e responde às legítimas expetativas dos docentes.”

A publicação desse Decreto-Lei foi naturalmente recebida com satisfação pela maioria da Classe Docente, ainda que, nessa data, não se imaginasse o “calvário” e a “tormenta”que se seguiriam…

E passados ​​praticamente quatro meses, parece que o “calvário” e a “tormenta”continuam e que estarão até muito longe de terminar…

Passados ​​quase quatro meses, muitos Professores ainda continuam aguardando o respectivo reposicionamento na Carreira docente e a consequente atualização remuneratória, que teimam em não se concretizar…

As legítimas expectativas desses Professores têm sido, mês após mês, defraudadas, ora por problemas na plataforma do Igefe, ora por dificuldades ao nível dos Serviços Administrativos das escolas, ora por ambos…

Portugal é um país muito engraçado:

– Tanta pretensa “digitalização da Escola Pública” e tanto suposto apetrechamento tecnológico dos serviços públicos, mas na maior parte das vezes quase tudo funciona aos “solavancos” ou não funciona de todo, sobretudo quando se verifica um grande número de acessos a determinadas plataformas digitais ;

– Na Educação, matrículas e provas de aferição, mas agora também a recuperação do tempo de serviço dos Professores, são apenas três exemplos de situações onde os “apagões” e o colapso dos respectivos suportes digitais frequentemente acontecem;

– Na realidade, somos um país atrasado em termos tecnológicos, mas adoramos fazer de conta que somos o contrário disso;

– Afinal Portugal até recebe um evento como o Web Summit, onde alegadamente se fala muito sobre tecnologia e avanços tecnológicos… E lá se vai aproveitando essa oportunidade para mostrar ao exterior o que, na verdade, não se tem cá dentro;

– Se o Mundo soubesse o atraso tecnológico que por aqui se experimenta todos os dias!

– Se o Mundo conhecesse as fragilidades e a inoperância patentes nas plataformas digitais supostamente postas ao serviço da Educação!

– Se o Mundo soubesse o desacerto em que está mergulhada a recuperação do tempo de serviço dos Professores!

E a recuperação do tempo de serviço dos Professores lá vai continuamente patinando…

E patina tanto que se torna praticamente impossível vislumbrar a conclusão da primeira fase da recuperação do tempo de serviço docente…

O desacerto parece estar para durar…

Neste momento, ainda haverá muitos Professores que continuam esperando ver seu salário atualizado por conta da recuperação escalonada do tempo de serviço, sujeitos a ter que “esperar e se desesperar” por uma coisa que, por direito, é sua e que, diga -se, sempre foi sua…

O “simplex” à portuguesa se traduz, quase sempre, nisso:

Muita trapalhada tecnológica e notória ineficácia em termos de importação e cruzamento de dados entre diferentes plataformas digitais que, teoricamente, se dedicam, há anos, à coleta de informações sobre os Professores…

Que crédito poderão merecer tais plataformas?

Somos pretensamente muito modernos, mas no fim de tantos “simplex” chega-se à conclusão de que, afinal, não existe nos serviços do Ministério da Educação uma base atualizada com os dados biográficos dos Professores…

Enfim, sucessivos imbróglios informáticos, sem solução à vista…

Os Governos de António Costa que, na Área da Educação, tiveram como uma de suas principais bandeiras a capacitação digital das escolas que, de resto, acabou se revelando como um fracasso incontornável, parecem ter esquecido a capacitação digital dos serviços do próprio Ministério da Educação…

Mas esse “esquecimento” não terá sido acidental…

Como nunca tiveram a menor intenção de devolver aos Professores a totalidade do tempo de serviço roubado, depreende-se que também não veriam necessidade de um banco de dados biográficos atualizado que permitisse, de forma rápida e eficaz, realizar tal devolução…

Sarcasticamente, uma base atualizada com os dados biográficos dos Professores serviria para quê, se não existia a menor intenção de ressarcir os Docentes pelo roubo do respectivo tempo de serviço?

Entretanto, muitos Professores bem poderão esperar pelos aumentos salariais, decorrentes da primeira fase de reposição do tempo de serviço…

Somos pretensamente muito modernos, mas na Área da Educação ainda haverá inúmeros procedimentos burocráticos dependentes de uma tecnologia do gênero “pedra lascada”, tanto no nível das escolas, quanto central…

Certamente abundarão por aí os apetrechos tecnológicos sem eficácia, sem utilidade reconhecida ou muito duvidosa e que, em vez de ajudar e simplificar o trabalho diário dos profissionais da Educação, servirão, sobretudo, para complicá-lo…

Maravilhoso mundo tecnológico! Fantásticas ferramentas tecnológicas existentes em muitas escolas!

Até quando durará o desacerto, que ainda impede a recuperação do tempo de serviço de muitos Professores?

E, por favor, que não se culpe o “algoritmo” pelo desacerto… O que quer que seja o “algoritmo”, de certeza que não tem culpa nenhuma…

Paula Dias

Por muito que tentemos aqui no Blog não conseguimos ter acesso aos dados assinalados a vermelho no gráfico seguinte. Conseguimos apenas saber os dados assinalados a verde no gráfico.

Uma coisa são as necessidades de uma determinada semana fruto das colocações na Reserva de Recrutamento ou dos Horários que vão a Contratação de Escola que mantém os dados elevados de alunos sem aulas no presente momento, outras são os alunos que ainda não tiveram qualquer aula até ao dia 20 de novembro. E estes dados nunca foram apresentados em anos anteriores.

Mas se de facto houve uma redução de 89% destes alunos que nunca tiveram pelo menos uma aula é sinal que a preocupação do MECI neste problema apresentou bons resultados.

Mas não deixa de ser preocupante que todos os anos existam tantos alunos sem aulas num determinado momento.

Falou-se que as colocações iriam acelerar e o que vemos por estes dias é que as Reservas de Recrutamento tiveram uma pausa de 15 dias, sem que haja algum professor colocado para estas necessidades. Sim, a Reserva de hoje não saiu para acumular horários para as colocações dos novos docentes no concurso da Mobilidade Interna. Mas também não se pode pedir novos horários, por isso estranho esta decisão.

Mas se o número de alunos que nunca tiveram baixou tanto também não podemos saber quantos deles tiveram apenas uma ou duas aulas no 1.º período? É que com tantos pedidos de exoneração e a continuidade de tantas baixas médicas acredito que muitos dos alunos que conseguiram já ter uma ou duas aulas possam não ter continuidade para o resto do ano com essas mesmas aulas.

Reduzido em 89% o número de alunos sem aulas desde o começo do ano letivo

Muitos dos docentes que entraram no quadro do CEE são novos e ainda não conhecem a nossa Aplicação de Apoio à Manifestação de Preferências.

Deixo aqui o link para esta aplicação que ordena todas as escolas a partir de um ponto de partida (que neste caso é a escola mais próxima de vossa casa).

APP de Apoio à Manifestação de Preferências

Sobre a Apresentação

XIII — Apresentação

1 — Os candidatos colocados através do concurso externo em QZP que, à data da colocação, se encontrem:

a) Em exercício de funções com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, na sequência de colocação obtida em contratação inicial, reserva de recrutamento ou contratação de escola, no âmbito dos concursos abertos através do Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 março, devem manter-se em funções até à efetivação da sua substituição;

b) A aguardar colocação em reserva de recrutamento, passam a constar da lista de retirados do concurso aberto através do referido Aviso n.º 6468-A/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 25 março, caso cumpram o dever de aceitação, devendo apresentar-se no AE/EnA que efetuou a validação da candidatura até à publicação das listas de colocação de mobilidade interna.

Sobre a Mobilidade Interna

A — Docentes opositores a mobilidade interna

1 — O concurso de mobilidade interna destina-se aos candidatos colocados em QZP no concurso externo extraordinário regulado pelo Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro, respeitando as seguintes prioridades:

a) 1.ª prioridade — docentes com habilitação profissional;

b) 2.ª prioridade — docentes com habilitação própria para a docência nos termos das disposições legais e regulamentares em vigor.

2 — Os docentes a que se refere a alínea a) do número anterior que possuam habilitação profissional para grupo de recrutamento diferente daquele em que se encontram providos podem também 15/17 Aviso n.º 20830-A/2024/2 19-09-2024 N.º 182 SUPLEMENTO 2.ª série manifestar preferências para esse grupo de recrutamento, desde que não existam, por colocar, outros docentes nele providos que também sejam candidatos à mobilidade interna e tenham manifestado a mesma preferência.

3 — Aos docentes providos em QZP através do concurso externo extraordinário que não se apresentem ao concurso de mobilidade interna é aplicável o regime estabelecido na alínea b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

4 — As colocações obtidas no concurso de mobilidade interna caducam no final do ano escolar.

B — Candidatura

1 — O prazo para apresentação da candidatura à mobilidade interna é de cinco dias úteis, e terá lugar, após a publicitação das listas definitivas de colocação do concurso externo extraordinário.

2 — A candidatura é apresentada através de formulário eletrónico, de modelo da DGAE, organizado de forma a recolher a seguinte informação obrigatória:

a) Elementos legais de identificação do candidato;

b) Prioridade em que o candidato concorre;

c) Elementos de ordenação do candidato, pré-carregados pela DGAE, tendo por base os dados utilizados para graduação e ordenação do concurso externo extraordinário;

d) Formulação das preferências para os AE/EnA da área geográfica do QZP a que se encontram vinculados e da área geográfica de, pelo menos, dois QZP limítrofes. Sem prejuízo das preferências manifestadas, considera-se que, no caso de a candidatura não esgotar a totalidade dos AE/EnA do âmbito geográfico dos QZP a que o docente concorre, este manifesta igual preferência por todos os restantes AE/EnA desses QZP, fazendo-se a colocação por ordem crescente de AE/EnA.

C — Elementos da candidatura

1 — A aceitação do conteúdo dos dados previamente preenchidos no formulário eletrónico é da responsabilidade exclusiva do candidato.

2 — Os elementos constantes do processo individual do candidato, existente no agrupamento de escolas ou escola não agrupada, são certificados pelo órgão de administração e gestão respetivo.

3 — O tempo de serviço declarado no formulário de candidatura é contado até 31 de agosto de 2023, devendo ser apurado de acordo com o disposto no n.º 7 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio. Caso o candidato tenha prestado serviço docente ao abrigo de um contrato de cooperação, nos termos da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril, a contagem desse tempo de serviço é feita nos termos do Despacho n.º 4043/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março.

4 — Os documentos que não constem do processo individual devem ser apresentados junto da entidade indicada no ponto 2.2.2.1 do formulário de candidatura, no decurso do prazo para apresentação da candidatura.

5 — A validação das candidaturas é efetuada no prazo de três dias úteis.

…

G — Aceitação e apresentação

1 — Os candidatos colocados por mobilidade interna devem aceitar a colocação, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação das listas de colocação, sendo a aceitação feita na aplicação eletrónica disponibilizada pela DGAE, nos termos do n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

2 — Os candidatos colocados em resultado do concurso de mobilidade interna devem apresentar-se no agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde foram colocados no prazo de 5 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação das listas, nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Cerca de 8.000 professores com acerto salarial em novembro pelo tempo de serviço

Excecionalmente, a RR13 será publicada no dia 29 de novembro de 2024, devido à publicação em simultâneo das listas definitivas de mobilidade interna do concurso externo extraordinário 2024/2025(CEE).

A grande maioria das vagas por preencher (365) foram no QZP 45, seguindo-se o QZP 46 com 55 vagas.

Os grupos com mais vagas por preencher foram o 120 – Inglês no 1.º Ciclo com 126 vagas, seguindo-se o grupo 910 – Educação Especial 1 com 120 vagas.

Está mais que visto que “Lisboa” Norte e Sul não são apetecíveis para ninguém.

Compreendo perfeitamente.

Das 2309 vagas abertas ao concurso externo extraordinário ficaram por preencher 487 vagas de quadro.

Apenas 1822 docentes vincularam nestas 2309 vagas.

Fica aqui a distribuição dos colocados por grupo de recrutamento e QZP.

As vagas de QZP estão no quadro seguinte

Em breve faço a comparação e digo onde mais vagas ficaram por preencher.

Chamo a atenção para o ponto 2.3 em que diz

“Caso os docentes fiquem colocados em resultado do Concurso Externo Extraordinário no QZP a que pertence o AE/EnA onde se encontra atualmente colocado, terá a possibilidade de manifestar a intenção de permanecer no AE/EnA onde exerce funções.”

Os docentes colocados devem aceitar esta colocação entre o dia 18 e o dia 22 de novembro, na plataforma SIGRHE.

Ler a nota informativa aqui

Romance O Processo de Dulce de Souza Gonçalves vence Prémio Agustina Bessa-Luís

Entre Portugal, França e Brasil, a obra aborda “a ligação intrincada de um tempo presente com o contexto turbulento do regime ditatorial antes do 25 de Abril”.

Muito em breve entramos na segunda quinzena de Novembro e será nesta altura que as listas de colocações do concurso externo de vinculação serão conhecidas.

Primeiro serão feitas as notificações das reclamações, o que poderá começar a acontecer já no dia 15 de novembro e após isso serão conhecidas as listas. Aponto que sejam publicadas no dia 22 de novembro, deixando os restantes dias de novembro para a aceitação da colocação.

Lembro que os docentes que aceitem as colocações ainda terão de concorrer à Mobilidade Interna para integrarem as Reservas de Recrutamento deste ano, mantendo-se na escola onde estejam colocados (caso estejam) até obterem colocação.

Depois darei conta dos passos seguintes após publicação das listas de colocações.

Todos os docentes que reúnam as condições para a aposentação podem requerer a continuidade de funções até final do ano letivo recebendo um acréscimo remuneratório de 750€ mensais.

Nesta situação o acréscimo remuneratório não se aplica apenas às escolas ou grupos carenciados, mas a todos os docentes.

Para tal, o docente que esteja nestas condições pode preencher este requerimento e entregar nos Serviços Administrativos.  É condição obrigatória que o docente declare manter-se em funções até final do ano letivo e que tenha componente letiva.

Esta medida está em vigor até 31 de julho de 2028. e não obriga a que o docente no final do ano letivo 2024/2025 meta os papeis para a aposentação. Pode continuar em funções no ano letivo 2025/2026 e voltar a meter o mesmo requerimento.

As minhas previsões de aposentados para 2025 fica muito dependente desta medida e tendo em conta que mais 750€ pode aliciar muito docentes em manter-se no ativo mais uns tempos será difícil eu apontar um número certo de aposentados em 2025.

Caso estejam nesta situação podem dizer nos comentários se vão usufruir da medida ou não para eu ter uma ideia mais precisa da vontade dos professores em prolongar o seu trabalho para além da idade legal da aposentação.

Diz a nota informativa das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024

3. Acréscimo remuneratório – Prolongamento da carreira (artigo 6.º)

Os responsáveis pelos AE/EnA indicam os docentes que preenchem os requisitos legais para a aposentação ou para a reforma e se mantêm no exercício efetivo de funções letivas, para que seja atribuído um acréscimo remuneratório mensal no montante de € 750,00.

O acréscimo remuneratório é devido a partir do mês seguinte àquele em que o docente atinja a idade pessoal ou a idade normal de acesso à pensão de velhice.

A atribuição do acréscimo remuneratório implica o exercício de funções letivas até ao final do correspondente ano letivo.

A medida temporária deverá ser finalizada após o término das atividades letivas, na aplicação SIGRHE, indicando a data de término (“Finalizar Medida”). ➢ Link de acesso para o requerimento que o docente deve preencher e dirigir ao responsável pelo AE/EnA:

Avaliação e Certificação de Manuais Escolares

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2025/2026, irá abrir para os seguintes níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade:

Avaliação e certificação de manuais escolares novos, prévia à sua adoção

O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, deve iniciar-se a partir de 15 de novembro de 2024 e ter a sua conclusão em 28 de fevereiro de 2025 para os manuais escolares das disciplinas constantes do quadro anterior.

Para mais informações, consultar a página da DGE em: http://www.dge.mec.pt/avaliacao-e-certificacao

Nunca, como agora, existiram tantos jovens adolescentes que se assumem como putativos “cuidadores” dos próprios pais…

Nunca, como agora, existiram tantos jovens adolescentes que, explicitamente, não vêem o pai ou a mãe como exemplos a seguir…

Falo de jovens adolescentes que vivem no seio de famílias supostamente estruturadas, mas que, na realidade, se debatem com vários problemas ao nível do respectivo contexto familiar:

– Agregados familiares onde, por exemplo, nunca há hora certa para jantar, sendo que essa é a única refeição do dia que poderia ser realizada em comunhão familiar, e onde cada elemento do agregado come à hora que lhe apetece;

– Agregados familiares onde não existem refeições partilhadas à mesa; em que cada elemento do agregado prepara a sua própria refeição e a ingere longe dos restantes elementos da família, quase sempre agarrado a um telemóvel ou a qualquer outro dispositivo electrónico;

– Agregados familiares onde nenhum adulto estabelece a hora das refeições, nem as planifica, nem as confecciona;

– Agregados familiares onde raramente existem interacções significativas entre os elementos que compõem a família… No final de cada dia, depois de todos terem regressado a casa, cada um fica refém do seu próprio mundo, quase sempre entregue à dependência das redes de comunicação virtual, sem verdadeiramente interagir com os presentes;

– Pais alheados das vidas dos filhos, que exercem as suas funções parentais de forma irresponsável e negligente, vetando-os, muitas vezes, ao abandono afectivo e emocional;

– Pais que não são sentidos pelos filhos como contentores, reguladores ou equilibradores de afectos e de emoções;

– Adições de diversa natureza, que afectam pelo menos um dos progenitores, com repercussões muito negativas no funcionamento familiar… A dependência do consumo de álcool, de drogas ou de jogo parecem assumir-se como cada vez mais preocupantes;

– Pais que no seu dia-a-dia esquecem a sua condição de adultos, agindo como potenciais “adolescentes retardados”, negligenciando as suas responsabilidades parentais;

– Jovens adolescentes que, muitas vezes, são usados como “armas de arremesso” entre progenitores, sobretudo quando existe algum conflito que opõe estes últimos…

O consumo desenfreado, iminentemente aditivo, dos conteúdos propalados pelas redes de comunicação virtual afecta os adolescentes, mas também os próprios pais…

A alienação proporcionada pelos meios tecnológicos é gritante em muitas famílias que, diariamente, repetem a mesma prática, embrenhados em fatídicos rituais: absortos do que se passa à sua volta, não procuram interagir com os elementos do agregado familiar, nem se mostram disponíveis para estabelecer relações de proximidade afectiva e relacional…

Bisbilhotar as publicações acerca das “maravilhosas” vidas alheias, será por certo muito mais aliciante do que cuidar da própria vida e daqueles que dependem de si…

O mundo de muitas famílias está circunscrito a aparelhos tecnológicos que proporcionam “bolhas de conforto”, criando a ilusão de que se está acompanhado, mas sem se estabelecerem relações interpessoais naturais, assentes na interacção presencial com os que partilham a mesma casa…

Nem sempre se vê na cara dos jovens aquilo que se passa em casa e também nem sempre se vislumbra a solidão que lhes vai na alma…

Ainda que nem sempre sejam visíveis a “olho nu” as perturbações existentes no contexto familiar, essas acabam por, inevitavelmente, reflectir-se na escola, ora nas aprendizagens, ora em certos comportamentos, em particular aqueles que se manifestam sob a forma de disrupção e de indisciplina…

A escola a tempo inteiro, essa abominável “invenção lusitana”, contribuiu de forma marcante para a desresponsabilização das famílias, fazendo-as sentir-se desoneradas de muitas das suas atribuições específicas e intransmissíveis…

E a principal consequência do devaneio governativo chamado “escola a tempo inteiro” costuma ser, quase sempre, esta:

– O que sobra em escola falta em família…

Mas a escola não pode substituir a família, nem ocupar o seu lugar…

A representação da família como “um ninho de amor”, acolhedor e securizante, está muito longe de ser a realidade experienciada por uma parte significativa dos jovens adolescentes…

E há disfunções familiares tão acentuadas que se chega mesmo a percepcionar uma inversão de papéis, em que os jovens adolescentes se vêem obrigados a tornarem-se numa espécie de “cuidadores” dos pais, zelando o melhor que podem e sabem pelo bem-estar dos próprios progenitores…

Algumas vezes, os mais sensatos dentro de casa, no seio de uma família, são mesmo os jovens adolescentes…

O caos parece estar instalado na vida familiar de muitos jovens adolescentes, cujas figuras parentais não se mostram capazes de serem apaziguadores, organizadores, nem construtivos…

Alguns quadros depressivos evidenciados pelos jovens adolescentes também aparentam estar relacionados com a sensação de abandono e de desapego afectivo e emocional, com origem nos respectivos progenitores…

“Inventem-se novos pais”, já afirmava Daniel Sampaio há mais de vinte anos…

Lamentavelmente, também é o que apetece gritar neste momento, tendo em conta o número significativo de “pais estragados” actualmente existente…

A família não pode deixar de ser vista como um meio vital para o desenvolvimento da personalidade das crianças e dos jovens e o comportamento dos pais interfere naturalmente na construção da pessoa que cada um será…

Que filhos estão a criar estes “pais estragados”?

Até que ponto conseguirão os filhos sobreviver a um ambiente familiar inóspito, que não lhes é favorável, e tornarem-se pessoas muito melhores do que os seus próprios pais?

Paula Dias

Concurso externo de vinculação extraordinária de docentes

1 – O Governo, através do Ministério da Educação, Ciência e inovação, procede até ao final do primeiro semestre de 2025, à abertura de procedimentos concursais de vinculação extraordinária na modalidade de concurso externo, de acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, respeitando o seguinte:

a)Até dezembro de 2025, retroagindo a 1 de setembro, são vinculados os docentes com dez ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, e que nos últimos quatro anos tenham completado pelo menos 365 dias nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação;

b)Até 1 de setembro de 2026 são vinculados os docentes com três ou mais anos de serviço, independentemente do grupo de recrutamento, e que nos últimos quatro anos tenham completado pelo menos 365 dias nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar ou dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação;

2 – O disposto no presente artigo não prejudica a aplicação do previsto nos artigos 42.º e 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

Proposta 324C

Com a publicação da listagem mensal de aposentados com efeitos ao dia 1 de dezembro de 2024 já consigo fechar o número de docentes aposentados ao longo deste ano civil.

A minha estimativa a meio do ano é que se aposentassem 4000 docentes.

Falhei a previsão apenas por 19, pois foram 3981 docentes que se aposentaram em 2024.

É hora de começar a fazer os meus estudos para prever o número de aposentados em 2025, mas assim à partida e sem grandes cálculos aponto já para os 4700.

Resultados Nacionais das Provas de Aferição 2024

Já se encontra disponível o Relatório com os Resultados Nacionais das Provas de Aferição do Ensino Básico, realizadas em 2024.

Estas provas foram realizadas entre 2 de maio e 18 de junho de 2024, por cerca de 260 mil alunos dos 2.º, 5.º e 8.º anos.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/11/Relatorio-Provas-de-Afericao_Resultados-Nacionais_2024_5nov.pdf”]

Medicina do Trabalho – Ministério da Educação uniformiza procedimentos

Alguns diretores recusam-se a marcar consultas de Medicina do Trabalho e a aplicar as Fichas de Aptidão que a entidade emite. Após denúncias, Governo enviou email para uniformizar procedimentos.

Uma semana depois de o Observador noticiar que alguns professores têm sido obrigados a exercer mais funções do que a Medicina do Trabalho define — e após não esclarecer se tem conhecimento que as escolas não cumprem a lei —, o Ministério da Educação enviou aos diretores escolares de norte a sul do país uma nota informativa com três páginas. O objetivo foi “clarificar algumas questões” e “uniformizar procedimentos” no que toca à Medicina do Trabalho, lê-se no documento, levando a que os diretores escolares cumpram a lei.

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RELACIONADO:

(1): Nota Informativa – MECI – Medicina do Trabalho
https://ajdf.pt/wp/2024/10/26/nota-informativa-medicina-do-trabalho/

(2): Escolas ignoram lei – Medicina do Trabalho –> Notícia do OBSERVADOR
https://ajdf.pt/wp/escolas-ignoram-lei-medicina-do-trabalho/

(3): Press Release – Faltam professores e falta saúde
https://ajdf.pt/wp/2024/09/04/press-release-faltam-professores-e-falta-saude/

(4): Carta enviada a todos os Diretores dos Agrupamentos de Escolas do Continente –> “Medicina do Trabalho – Direito Fundamental e Obrigação Legal”
https://ajdf.pt/wp/2024/07/03/carta-aos-diretores-medicina-do-trabalho/

Noticia_Observador_Ministerio_envia_NI_Diretores_nao_cumpriam_a_lei_MT_site

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/11/OE2025-Educacao.pdf”]

Um bem haja à Clara Viana que terá escrito este artigo no Público como o seu último enquanto jornalista deste Jornal.

Há dois professores com 74 anos entre os 62 reformados que poderão voltar a dar aulas

Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024

No âmbito da Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica para os AE/EnA efetuarem a indicação dos docentes/técnicos abrangidos.

Nota Informativa – Monitorização das medidas excecionais e temporárias aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 51/2024

Acordo para prestação de serviço docente extraordinário (n.º 3 e 6 do art.º 4.º DL51/2024)

Acordo para prestação de serviço docente extraordinário (n.º 5 e 6 do art.º 4.º DL51/2024)

Requerimento acréscimo remuneratório (art.º 6.º DL51/2024)

Na lista provisória de aposentados existem 62 docentes aposentados candidatos a este concurso, um número muito abaixo da meta dos 200 aposentados previstos pelo MECI.

Escola Portuguesa de Luanda e docentes assinam acordo e põem fim a litígio laboral

Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroativos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer ação judicial.

A Escola Portuguesa de Luanda (EPL) e um grupo de 17 docentes que mantinham um litígio por questões laborais chegaram a um acordo extrajudicial, anunciou a instituição de ensino.

Segundo um comunicado enviado à Lusa, as partes firmaram um acordo extrajudicial em 24 de outubro, que foi já homologado por sentença da 3.ª Secção da Sala do Trabalho do Tribunal da Comarca de Belas.

Anteriormente “tinha sido homologado pelas instâncias jurídicas competentes um outro acordo relacionado com uma ação interposta por um outro grupo de oito docentes”, acrescentou a EPL.

A instituição adiantou que os docentes “estão a ver repostos os seus direitos, na sequência das reclamações efetuadas, sendo pagos pela escola os correspondentes retroativos” e que o Ministério da Educação reconheceu a justeza das reivindicações, pelo que entendeu pagar igualmente retroativos a outros docentes da escola que não tinham interposto qualquer ação judicial contra a instituição, mas cujos direitos tinham sido afetados.

O acordo foi alcançado na sequência de uma disputa judicial que levou a uma penhora das contas da EPL, em junho, para pagar uma dívida associada a acertos salariais, depois de um tribunal angolano dar razão aos professores que mantinham um conflito laboral com a escola.

Quase há três anos, escrevi um texto que foi publicado no Blog DeAr Lindo em 15 de Dezembro de 2021, quando ainda assinava sob o pseudónimo de Matilde, intitulado:

– Mais uma trapalhada: e agora, quem “paga a factura” da falta de professores?

Esse texto foi escrito a propósito da denominada “task force” criada para a Educação em 17 de Novembro de 2021, pelo Ministério da Educação liderado por Tiago Brandão Rodrigues, em contexto pandémico…

À época do referido texto, já era notória e indisfarçável a falta de Professores, apesar de o então Ministério da Educação ter precisado de mais de seis anos para o assumir…

Transcrevo aqui algumas partes desse texto:

– Durante seis anos, que medidas foram tomadas no sentido de contrariar a expectável insuficiência de professores?

– Nenhuma. E, mais uma vez, se verificou a monumental dificuldade deste Ministério da Educação em lidar com a realidade, ignorando-a ou negando-a sistemática e obstinadamente, preferindo quase sempre enveredar pelo caminho da fantasia e do dogmatismo…

– Mas, agora, e de repente, parece que acabou a fantasia e que outros terão que pagar pela incompetência e pela inépcia de quem não foi capaz de prever e de assumir o óbvio e que estava à vista de todos… Só não o via quem não queria…

– O Ministério da Educação já demonstrou que não está disposto a melhorar as condições existentes na Carreira Docente, nem a torná-las mais atractivas, parecendo, antes, mover-se por um certo prazer sádico, ao enveredar repetidamente pelas “soluções” mais tortuosas e desleais…

– Por esse motivo, e pelo que já se conhece acerca da acção da “task-force” da Educação, “pressentem-se” algumas medidas que poderão estar nos pensamentos mais recônditos e abstrusos e nas intenções mais inconfessáveis de alguns “bem iluminados”:

– Abolir a Componente Não Lectiva do horário de trabalho dos professores, transformando as 35 horas de horário semanal em Componente Lectiva, independentemente da idade, do tempo de serviço e das respectivas reduções, com a justificação de que é preciso fazer sacrifícios e ser muito resiliente…

A diferenciação pedagógica ou a qualidade da prática pedagógica deixariam de ter qualquer relevância, “que outro valor maior se alevanta” (Luís Vaz de Camões)…

– Em cada escola, e sem possibilidade de renúncia, atribuir a cada professor o número de horas semanais de trabalho extraordinário que for necessário para eliminar os horários sem provimento e, sempre que se justifique, prescindir de determinadas habilitações para a leccionação de algumas Disciplinas… Procurar todas as potenciais escapatórias para pagar o menor número possível de horas extraordinárias, recorrendo, quando necessário, a estratégias ardilosas, também poderá estar na imaginação de algumas mentes mais perversas …

– Aumentar o número de alunos por Turma até onde for necessário, de forma a diminuir drasticamente o número de Turmas… “Todos à molhada” (José Esteves, personagem de Herman José), que o importante é mascarar o número de Turmas sem professor(es) atribuído(s)…

– Sem qualquer pejo em poder “decretar o absurdo”, se não se confrontar com uma contestação significativa, parece que o Ministério da Educação, não hesitará em tomar todas as medidas que estiverem ao seu alcance no sentido de eliminar artificialmente a falta de professores, com custos inequívocos para terceiros…

– Por outras palavras, a incúria do Ministério da Educação criou um problema e, na iminência de milhares de alunos ficarem privados de aulas em algumas Disciplinas até ao final do Ano Lectivo, obrigam-se outros a resolver o imbróglio, assacando-lhes, de forma aleivosa e desleal, responsabilidades acrescidas e imprevistas no horário de trabalho inicialmente estabelecido…

Voltando à actualidade, aquilo a que, naquela época, sarcasticamente, apelidei de “pressentimentos”, parece que no presente não estará, afinal, assim tão longe de se poder concretizar:

– Abolir a Componente Não Lectiva do horário de trabalho dos professores;

– Atribuir, sem possibilidade de renúncia, a cada Professor o número de horas semanais de trabalho extraordinário que for necessário para eliminar os horários sem provimento;

– Prescindir de determinadas habilitações para a leccionação de algumas Disciplinas;

– Aumentar o número de alunos por Turma até onde for necessário, de forma a diminuir drasticamente o número de Turmas…

Entre alguns comentários a esse texto de 15 de Dezembro de 2021, destaco estes:

– “Esta Matilde, de vez em quando, tem alucinações”…

– E este outro: “A Matilde já deve andar metida nos copos natalícios… Aquilo deve ser só gin.”

Em minha defesa, e em tom de gracejo, alucinações acho que (ainda) não tenho, nem tinha naquela altura, e como não gosto de gin, não terão sido essas as razões que originaram os referidos “pressentimentos”…

O que se afigurava, para alguns, como absolutamente estapafúrdio e impensável naquela época, parece que estará agora mais perto de se poder concretizar, se a Classe Docente aceitar que assim seja…

E o pior é que, cada vez mais, alguns “pressentimentos”, tidos como absurdos, delirantes ou alucinados num determinado momento, passado relativamente pouco tempo, começam, devagarinho, a assumir o carácter de uma “nova normalidade”…

“Vamos lá ver se isto pega”, que é como quem diz “vamos lá ver se a coisa se instala”, será talvez o pensamento subjacente, por exemplo, à atribuição de horas extraordinárias em catadupa, deixando muitos Professores praticamente sem horas de componente não lectiva…

Mas esta “nova normalidade” de normal nada terá…

Medidas estruturais, até agora, nem vê-las… Restarão, portanto, os remendos e as medidas desesperadas para fazer face à cada vez mais incontornável falta de Professores…

Na verdade, em menos de três anos, o que parecia impensável para alguns acabou por se tornar, progressivamente, plausível e se a Classe Docente for aceitando essa “nova normalidade”, dir-se-á que o “céu será o limite” para novas medidas meramente remediativas…

Vai-se, assim, disfarçando a gritante falta de Professores, carregando com mais trabalho os que se encontram no activo, apesar de se saber que a Classe Docente se encontra envelhecida e diariamente exposta a situações que podem confluir para um incapacitante “burnout”…

Recorrendo ao paleio motivacional de treta:

– Qual “burnout”, qual quê?! Os Professores são fortes, muito resilientes e muito positivos, aguentam isto e muito mais…

Aguentam, aguentam, até um dia…

Lamenta-se, mas não há, infalíveis e imortais, “Super-Mulheres” ou “Super-Homens”, a não ser na ficção… Torna-se, cada vez mais importante, estabelecer limites e conseguir “desligar”… Ou isso, ou então depender de medicação ansiolítica e anti-depressiva, que poderá não passar de um paliativo…

E não é por se falar nos males que eles acontecem… Não pode deixar de se falar em certos males… Essa é, aliás, uma das formas de os tentar evitar…

Alguns “pressentimentos”, tidos como tresloucados num determinado momento, podem mesmo tornar-se numa “nova normalidade”… E a maior chatice é essa…

Paula Dias

TSF

Antena 1

Eu era capaz de dizer que enquanto não fosse resolvido o problema da falta de professores poderia ser criado um regime excecional e transitório de um ligeiro aumento do número de alunos por turma e de uma ligeira redução da carga curricular dos alunos.

Considero mesmo que a chamada “escola a tempo inteiro” deve de forma transitória acabar, enquanto não houver os recursos suficientes para esta medida.

Mas isto é uma opinião de quem acha que é quase impossível resolver o problema da falta de professores de um dia para o outro, ou na pior das hipóteses, dentro dos próximos 5 ou 6 anos.

Governo admite mais medidas para recrutar professores, “se forem necessárias”

A falta de professores vai acentuar-se já em 2026 e Portugal pode chegar ao final da década com 24 mil professores em falta, indica o estudo EDULOG, divulgado esta terça-feira. Governo espera pela “avaliação” das medidas que já foram aprovadas no verão.

O ministro da Presidência admite que o Governo pode vir a adotar novas medidas, para além das que já aprovou no verão, para recrutar professores para as escolas públicas. Depende apenas da avaliação e dos efeitos do que já foi aprovado.

Na sequência do estudo da EDULOG, divulgado esta terça-feira pela Renascença, e que alerta que, se não forem tomadas medidas urgentes, em 2031 vão faltar professores praticamente a todas as disciplinas, António Leitão Amaro referiu o conjunto de medidas que já foram aprovadas e que garantiu que o Governo vai “avaliando” os seus efeitos.

Em resposta a perguntas dos jornalistas no final do Conselho de Ministros desta terça-feira, Leitão Amaro diz que o Governo irá “adotar” novas medidas consoante for decorrendo essa avaliação, isto “se forem necessárias”.

O ministro admite mesmo que “nem todas” as medidas que foram aprovadas no verão para o recrutamento de professores “resultarão tão bem” como o Governo esperava e que “outras poderão resultar melhor”. A questão agora é esperar pelos efeitos e o Governo vai “avaliando ao longo destes anos”.

Uma declaração do ministro da Presidência que indica que eventuais novas medidas não serão tomadas de imediato. Leitão Amaro considera, ainda assim, que o diagnóstico da EDULOG “está muito em linha” com as posições do Governo.

A falta de pressa do executivo em avançar já com mais medidas contrasta com a posição de David Justino, membro do conselho consultivo do EDULOG, que admite à Renascença que o Governo já tomou algumas medidas, mas “apenas atenuam um bocadinho o problema”, sem o resolver.

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