📢 No dia 21 out, inicia-se a negociação de temas importantes para a Educação:

👉 Estatuto da Carreira Docente
👉 Autonomia e Gestão das Escolas
👉 Habilitações Próprias para a Docência
👉 Estatuto de Formação Contínua
👉 Mobilidade Por Doença (MPD)
👉 Intercomunicabilidade entre carreiras da Administração Pública.

Esperamos que a maioria dos processos esteja concluído antes do próximo ano letivo.

💥 Lutaremos por uma carreira verdadeiramente digna e atrativa.💥

Consulte o comunicado
https://spzc.pt/Content/3695#top

No âmbito da certificação de tempo de serviço para efeitos do concurso nacional para 2025-2026, a DGAE divulga a Nota Informativa, com informação quanto ao período de fecho da aplicação Certificação de Tempo de Serviço – EPC a novos requerimentos de certificação para efeitos de concurso, na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Maria Luísa Oliveira

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 7.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 14 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 15 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 07

Listas – Reserva de recrutamento n.º 07

Cumpre-me comunicar que foi deliberado agendar a apreciação da Petição n.º 219/XV/2ª – “Solicitam medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança” na Reunião Plenária do dia 24 de outubro de 2024, a partir das 15 horas (link para as ordens de trabalho das reuniões plenárias – http://app.parlamento.pt/BI2/).

Informa-se que o debate pode ser seguido através do Canal Parlamento, disponível na TDT, nos canais por cabo, no sítio da internet da Assembleia da República (www.parlamento.pt), na área do Canal Parlamento ou no Facebook do Canal Parlamento.

A Educação vai receber mais 477,3 milhões de euros em 2025. Uma das prioridades é a valorização da carreira docente. A despesa com o pessoal vai ter um acréscimo de 186,8 milhões nomeadamente para pagar a recuperação do tempo de serviço.

Mais 187 milhões de euros para devolver tempo aos professores

O Programa Orçamental da Educação evidencia, no orçamento para 2025, uma despesa
total consolidada de 7470,6 milhões de euros, o que traduz um acréscimo de 6,8% (477,3
milhões de euros) face à execução estimada até final de 2024.

O Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), gerido pela DGAL, é dotado
das verbas necessárias ao financiamento das competências descentralizadas para os
municípios do território continental, nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 21/2019, de 30
de janeiro, na sua redação atual, do Decreto-Lei n.º 22/2019, de 30 de janeiro, alterado
pelos Decretos-Leis n.ºs 84/2019, de 28 de junho, e 4/2022, de 4 de janeiro, do Decreto-
Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 84/2019, de 28 de
junho, 56/2020, de 12 de agosto, 84-E/2022, de 14 de dezembro, e 102/2023, de 7 de
novembro, e 55/2020, de 12 de agosto, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 23/2022, de
14 de dezembro, e 87-B/2022, de 29 de dezembro, até ao valor total de €
1 405 374 345,00, constante do mapa 12 anexo à presente lei, asseguradas as condições
legalmente previstas, com a seguinte distribuição:
a) Saúde, até ao valor de € 139 694 808,00;
b) Educação, até ao valor de € 1 170 160 332,00;

​​​A Proposta de Lei n.º 26/XVI/1​ – Aprova o Orçamento do Estado para 2025 foi entregue pelo Ministro das Finanças ao Presidente da Assembleia da República, no dia 10 de outubro, ato que marca o início do processo orçamental no Parlamento.

Encontra-se disponível o formulário eletrónico que permite às escolas indicar os requisitos para a dispensa ou realização do Período Probatório 2024/2025.

Consulte as perguntas frequentes e Nota Informativa:

Perguntas Frequentes 

Nota Informativa 

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 9 de outubro e as 18:00 horas de 10 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar a Validação do Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Validação do Aperfeiçoamento das candidaturas ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

SIGRHE – Validação do Aperfeiçoamento

Computer generated 3D illustration with the Dinosaur Megalosaurus

Mini ensaio que explica o que têm dinossauros a ver com fraldas e diretores.

Esperemos que o MECI não queira comemorar a efeméride, impedindo a extinção de alguns, com uma nova lei de gestão das escolas, que não tenha a necessária abstração e generalidade.

Mas, a possibilidade de estarmos distraídos e isso se estar a fazer é preocupante.

O megalossauro, foi o primeiro dinossauro a ser descrito num trabalho publicado por William Buckland em 1824. Portanto, há 200 anos.

Mas quero falar-vos, não desse 1º dinossauro publicado, mas do Lurdossaurus ininterruptus, do Agrupossaurus continuus e do Diretorossaurus reconductus costensis (há uma subespécie ameaçada chamada maiensis).

E a ideia é falar das aparentes movimentações ou, pelo menos, risco de estarem a tentar não se deixar extinguir, como devia ser….

Tais espécies existem em alguns casos desde os anos 90. É o dirigente escolar português, contínuo, há pelo menos 4 mandatos de diretor. Alguns tiveram mais uns quantos, antes, de Presidente de Conselho Executivo.

Professores só foram há muitos anos, tantos que não se lembram que essa é a profissão.

Eu podia ser já fóssil de saurípede….

Fui presidente de Conselho Executivo de uma TEIP, entre 2007 e a entrada da nova lei dos diretores, da nefanda Lurdes (daí o nome de uma das espécies do “lagarto terrível” acima).

Fui um dos PCE que publicamente se opôs à uniformização dos diretores como modelo. Fui então a um debate da Fenprof, representar os PCE do Norte e alinhar com o Mário Nogueira contra a lei (logo eu…vejam como acho o tema importante).

Parece que tentaram convidar uns 6 antes e ninguém alinhou, tal era o medinho da Lurdes…E ficou o parolo de Viana que foi o que se conseguiu arranjar.

E muita gente, na altura, não percebeu a importância dessa luta, mas hoje percebe-se melhor, vividos anos seguidos de ADD, burocracia e os maias das curvas da estrada.

Reformar a gestão escolar é voltar atrás e acabar com lurdices

Ainda hoje defendo o regresso à lei de 1998, que nunca foi avaliada como devia (foi, mas o resultado foi ignorado e a Lurdita deitou fora, por conta dos seus preconceitos ignorantes).

Escrevi isso no Observador, há uns anos, curiosamente a convite do mesmo Homem Cristo que hoje é Secretário de Estado, https://observador.pt/opiniao/repristinar-os-conselhos-executivos-e-revogar-os-diretores/

A nova lei fez-me perder o mandato de PCE, para que fui eleito, nos termos da lei de 1998, e, só depois de um plenário na escola, aceitei não resistir à norma, que considerei ilegal, que me obrigava a ser diretor para continuar.

Quem foi para tribunal ganhou na ideia de que os mandatos de PCE deviam ir até ao fim e não ser interrompidos, mas, na minha escola, os meus colegas pediram para não ir frente a um juiz discutir.

Assim, iniciei um mandato novo como diretor, que cessou quando vieram os mega agrupamentos, quando recusei ir para uma CAP, recusa mal-entendida, mas em nome da defesa dos interesses da minha terra, cilindrada nas jogadas da pequenina politica vianense, num Mega agrupamento que se impunha, mesmo sendo TEIP.

Assim, tenho ao todo 8 anos de experiência de PCE, diretor e subdiretor (as duas

primeiras de 22.06.2007 a 24.05.2013 e a terceira de 07.2021 a 05.2023)

Se viessem os gestores, tenho uns 5 cursos para me qualificar como tal. Em escolas e universidades em condições, não nos “cursos- online-de-6-meses-menos-uns-dias-de Carregadinhas-de-Cima” que andam na moda.

Mas, se há conclusão, que tenho para mim da experiência de gestão (em escolas e noutros sítios) e da formação (para gerir escolas e outras coisas) é que um gestor, dirigente, eleito ou nomeado, deve ter prática operativa (além de formação) do que gere e deve ter um período de gestão limitado no tempo.

Não defendo que os diretores devam ser obrigados a dar aulas, enquanto gerem, mas que devem ter a perspetiva, bem delimitada no tempo, de a elas voltar.

Eu dei aulas quando diretor (a um PIEF) mas obrigar todos é coisa excessiva. É o mesmo que fez a Lurditas ao obrigar toda a gente a ter diretores (quando antes a maioria das escolas tinha Conselhos e só uma tinha diretor).

Para poderem dizer que são efetivamente professores devem voltar às aulas como horizonte definido. E quem gere escolas deve ser professor e ter sempre isso no horizonte.

O caso mais patológico de permanência no poder que conheci foi o de um diretor de escola que esteve uns 28 anos em funções e, num dos últimos mandatos, deixou inaugurar um busto seu no recreio e que dizia nada ter a ver com isso. “Foi a população que quis…” Há tantas vocações perdidas de Kim-IL-Sung…

Coisas dessas são a total falta de vergonha e de noção do que é viver numa República e o feudalismo, instalado em tantos sítios, só pode ser mitigado se houver regras de limitação do tempo em funções e regras de competências mais precisas (nomeadamente, além de mudar o modo de eleição, assegurar mais checks and balances ao poder executivo).

Há uns anos, fui ao parlamento com uma petição, a que poucos ligaram, pedir limitação de mandatos para diretores igual à dos autarcas (que, mesmo assim, têm mais tempo que o Presidente da República).

Fica o link para os argumentos e debate. Detalhe de Audição (parlamento.pt)

O governo quer mudar a lei de gestão das escolas.

Há muito que discutir no modelo. E calculo que, com o meu interesse académico na coisa, vou maçar-vos muito com textos sobre isto.

Mas há um limiar básico da discussão, que como o sulco do arado de Rómulo, não pode ser ultrapassado.

O atual limite de 16 anos em funções, seguidos, tem de ser mantido como limite para os que o atingem em 2025, ou, então, a lei vai parecer uma batota para o expediente de uns boys (que, se não o forem, vão ficar a parecer)  continuarem em funções, sem dar aulas, e para lá de limites de mandato claros (e tendo tido alguns a vantagem de serem reconduzidos sem oposição 2 vezes, graças a uma norma inconstitucional cuja declaração ninguém pediu, mas devia).

Deve haver um novo limite para futuro (calculo que passarão os 12 anos, por similitude aos autarcas) mas deve haver uma regra na nova lei que proíba um diretor de escola, que já esteja há 16 anos de continuar em qualquer função futura de gestão executiva.

Ou a lei vai mesmo parecer um expediente torto contra a limitação de mandatos.
Afinal, no que diz respeito ao exercício de funções executivas (mesmo que lhes mudem o nome) já tiveram 16 anos. Mesmo que os nomes dos cargos mudem, não mudam as funções que é o que está a ser limitado.

Se não for assim é uma batota. Um truque baixo à expetativa de muitos professores de que muitas moscas mudem, depois de 16 ou mais anos de voo rasteiro.

Se, em 2013, não tivesse escolhido sair e voltar à escola e às aulas, hoje, se fosse um Lurdossaurus ininterruptus, teria 16 anos de funções e estaria a um ano de atingir o limite. Se ainda durasse em funções era uma mosca a mudar…

Duvido que lá chegasse (nunca exerci nenhum cargo mais de 6 anos, por opção).

A minha vida não se define em cargos, embora não faça o teatro cínico de dizer que nunca quis tê-los.

E se a limitação de mandatos é boa para a comunidade, também é boa para as pessoas limitadas e para mim (embora não seja como muitos, em muitos cargos, que precisam de um empurrão para vidas mais plenas…)

E de insubstituíveis estão os cemitérios cheios.

Era natural sair antes. Não me ia meter em esquemas turvos de fazer batotas legiferantes para tornear o que já sabia há 16 anos.

Portanto, diga a lei nova o que disser noutras coisas, deve procurar gerar consenso num ponto que, sem dúvida, agradará aos professores.

A norma deverá dizer algo do tipo: “ninguém que tenha sido diretor, que tenha sido eleito ou reconduzido para um 4º mandato sucessivo e iniciado o seu exercício nesse mandato, vigente à data de entrada em vigor desta lei, pode ser eleito ou nomeado para dirigente executivo máximo de um agrupamento ou escola não agrupada até decorrer o tempo correspondente à duração normal do 1º mandato dos órgãos previstos neste (novo) regime”.

A ideia da norma proposta é os diretores irem dar aulas, uns anos que seja, depois do 4º mandato desde 2009.

Parafraseando Benjamin Franklin (ou seja quem for, que há quem diga que foi o Eça que disse): os diretores de escola são como as fraldas, se não forem mudados com regularidade podem começar a feder…..

Luís Sottomaior Braga, professor do Grupo 200 (História e Geografia de Portugal)

Exigida revisão de rácios dos funcionários. ANMP propõe colocação adicional até dez assistentes por agrupamento.

Aumento de alunos com necessidades pressiona recursos

O número de funcionários nas escolas, definido por lei, tem de ser revisto. A reivindicação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e dos Autarcas Sociais-Democratas dá eco à insuficiência manifestada pela generalidade das câmaras, que alertam para a necessidade urgente de revisão dos rácios do pessoal não docente, em particular os assistentes operacionais.

Informamos que se encontra disponível na página eletrónica da Direção-Geral da Administração Escolar a aplicação eletrónica para Extração do Relatório Médico  DGAE ( art.º 9 do Decreto-Lei n.º 41/2022) – Ano letivo 2024/2025. Esclarecemos que, nesta fase, em conformidade com o art.º 9.º do referido diploma legal, apenas podem requerer esta mobilidade, os docentes cuja situação de doença tenha ocorrido após o dia 18 de julho de 2024, último dia para a submissão do relatório médico, disponibilizado na primeira fase do procedimento.

Junto enviamos nota informativa.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Maria Luísa Oliveira

Comunicado do Conselho de Ministros de 4 de outubro de 2024

7. Uma Resolução do Conselho de Ministros que define o plano «AprenderMais  Agora», que prevê um conjunto de medidas destinadas a melhorar a aprendizagem, alinhadas com o plano «+Aulas +Sucesso» (para assegurar alunos com aulas) e com o novo modelo de Avaliação Externa (para maior fiabilidade e comparabilidade na monitorização da aprendizagem). As medidas, e as prioridades nelas refletidas, assentam na melhor evidência da política pública de Educação do XXIV Governo Constitucional, nomeadamente sobre a importância de investir no desenvolvimento das crianças desde a creche, de introduzir intervenções pedagógicas preventivas (antes de haver insucesso escolar) e de reforçar o foco do trabalho escolar na aprendizagem. O objetivo de melhorar a aprendizagem assenta também no reconhecimento de rápidas mudanças demográficas e sociais na população residente em Portugal;

O prazo de entrega da proposta do Orçamento de Estado para 2025 termina no próximo dia 10 de Outubro…

A respeito do anterior, o Presidente da República já anunciou que se esse Orçamento não for viabilizado haverá uma crise política e económica…

Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos, líderes dos dois maiores Partidos Políticos com assento na Assembleia da República, têm sido, nas últimas semanas, protagonistas de uma espécie de folhetim, tendo como guião o Orçamento de Estado para 2025…

Entre propostas e contrapropostas apresentadas por ambos, pretensamente recusáveis ou irrecusáveis conforme os pontos de vista, entre avanços e recuos, entre cedências e intransigências, esses dois líderes partidários têm agido como se fossem putativos camaleões em frente ao arco-íris…

Metaforicamente, e parodiando um pouco a situação, mais parecem dois camaleões em frente ao arco-íris, indecisos quanto à cor que melhor lhes serve para se camuflarem:

– “Escolho amarelo ou ficaria melhor com azul”? “Acho que escolho amarelo, mas talvez numa tonalidade mais vibrante”… “Ou, então, escolho o azul, mas numa tonalidade menos intensa”… “Pensando melhor, acho que, afinal, escolho o anil, é isso, escolho o anil”… “Mas também me agrada muito o verde”… “Como posso não escolher o verde?” “E quase que me esquecia do vermelho”… “Gosto tanto de vermelho, mas com vermelho não consigo ficar incógnito!”…

E, pronto, parece que andamos nisto há várias semanas…

Parece que andamos nisto há várias semanas, como se não existissem fundos europeus que necessitam de estabilidade governativa para serem (bem) aplicados; como se o Mundo não estivesse envolto na insegurança, na incerteza e na propensão para o conflito entre vários países; ou como se, a vários níveis, Portugal não dependesse dos mercados externos, também eles, por vezes, muito periclitantes…

Enquanto tudo isso, o Orçamento para 2025 bem poderá esperar, que o país há-de governar-se sozinho e sobreviver aos “acotovelamentos” entre os dois maiores Partidos Políticos, bem patente na forma como consecutivamente se têm empurrado responsabilidades de um lado para o outro…

Em resumo, a actual conjectura internacional, assim como a própria situação do país, nomeadamente no que se refere à Educação, desaconselham veemente qualquer irresponsabilidade ou veleidade em termos governativos…

Talvez não se deva ignorar que os acordos já firmados entre o actual Governo e algumas estruturas sindicais da área da Educação, nomeadamente o que respeita à recuperação faseada do tempo de serviço dos Professores, carecem de cabimentos previstos no Orçamento de Estado, destinados à respectiva consecução…

O tacticismo inerente aos jogos políticos parece que tem dominado nas últimas semanas, deixando o país em suspenso, sem que se vislumbre uma inequívoca solução que permita um acordo de proposta para o próximo Orçamento…

Assistindo a este “jogo do empurra”, e para agravar ainda mais o problema, encontra-se obviamente à espreita de uma oportunidade de entendimento com qualquer Governo que o aceite, um grupo de indivíduos defensor de uma matriz ideológica inspirada no Estado Novo, muito saudosa do salazarismo e com uma identidade política muito próxima do fascismo e do nacionalismo…

Com franqueza, depois do que se viveu durante quarenta e oito anos, sob o jugo de uma Ditadura fascista, talvez se possa aceitar (quase) tudo menos o anterior…

Portanto, a mensagem, dirigida ao PSD e ao PS, não poderá deixar de ser esta:

– Deixem-se de “fitas” e de jogos iminentemente pueris: se é para acordar uma proposta de Orçamento para 2025, façam-no de vez; se é para inviabilizar qualquer acordo, assumam-no sem rodeios… Em ambos os casos, que o decidam e clarifiquem o mais rapidamente possível, sem hipótese de equívocos em termos de interpretação…

O interesse do País e dos respectivos cidadãos não pode ficar refém de “guerrilhas” partidárias, nem de qualquer vaidade ou capricho partidário…

Continuar a arrastar pretensas negociações, tendo como pano de fundo sistemáticas conferências de imprensa, alimentando todo um frenesim mediático e centenas de possíveis interpretações, muitas delas opostas entre si, ameaça tornar-se num lastimável espectáculo decadente…

Parte significativa dos cidadãos portugueses esperará, certamente, que os dois maiores Partidos Políticos com assento na Assembleia da República consigam demonstrar a responsabilidade, a elevação e o sentido de estado necessários para tornar o país governável e, em simultâneo, anular a sede de protagonismo evidenciado por quem nutre certas simpatias por regimes ditatoriais…

Neste momento, será sensato sujeitar o país a novas eleições legislativas?

Paula Dias

Houve qualquer coisa de Ensaio sobre a cegueira no processo dos professores

Por que foi que cegámos, Não sei, talvez um dia se chegue a conhecer a razão, Queres que te diga o que penso, Diz, Penso que não cegámos, penso que estamos cegos, Cegos que vêem, Cegos que, vendo, não vêem”, escreveu José Saramago na última página do Ensaio sobre a Cegueira. Pois bem, o longo processo que nos levou à falta estrutural de professores deu sinais de cegueira, de uma cegueira que, vendo, teimava em não querer ver. Agora, o grande desafio é ver o passado, reverter as mudanças que nos empurraram até aqui e seguir pelo universo das incertezas.

E se na Cegueira das bolhas política e mediática já ninguém vê como alarmista o discurso que via, há quase duas décadas, as consequências da desvalorização do estatuto socioeconómico dos professores e da desautorização do seu exercício, também ninguém se pode queixar de falta de tempo e de espaço legislativos. Nesse período, Portugal viveu com governos de maioria parlamentar.

Se os governos de José Sócrates (2005 e 2009) aplicaram “cegamente” os quatro eixos da “batalha entre todos” que adoeceu milhares de professores (carreira, farsa avaliativa, gestão autocrática e burocracia como inferno de desconfiança), o de Passos Coelho (2011) cortou “cegamente” (horários dos professores ao minuto e com mais turmas, mega-agrupamentos de escolas, cortes curriculares e mais alunos por turma) e provocou o maior “despedimento” colectivo em Portugal: 27.941 professores (Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência: de 141.452 em 2010/2011 para 113.511 em 2015/2016). Os governos de António Costa (2015, 2019 e 2022), os dois primeiros com o ministro da educação com mais anos na pasta nos 50 anos de democracia, nada viam das mudanças fatais, mas viam a não recuperação do tempo de serviço e “cegavam” com inutilidades informacionais e curriculares.

Mas, questionará o leitor, não houve diferenças nesse pacto “cego” de regime para a proletarização dos professores? Houve diferenças, claro que houve. Mas em indicadores tecnocráticos menos determinantes para a crise vigente: avaliação externa das aprendizagens, rankings de escolas e duas exorbitâncias curriculares com tiques dos totalitarismos do século XX: à direita o “ler, escrever e contar” e à esquerda os inúmeros projectos político-ideológicos não disciplinares mais reconhecidos do que o exercício lectivo.

Aliás, inscrever proletarização e século XX requer que se repita o óbvio: não se proletariza grupos numerosos sem a cumplicidade de nomenclaturas. E a cegueira na educação portuguesa ancorou-se numa casta subserviente com os superiores hierárquicos e, em regra, distante da sala de aula. Instalada no ministério e nas escolas, criou o infernal clima escolar enquanto anunciava excesso de trabalho e insubstitualidade. Essa tragédia atemorizou governantes menos preparados, com um lado cómico retratado na célebre sitcom britânica “Yes Minister” emitida também na RTP1.

Sair daqui, num tempo de aumento brutal das desigualdades educativas, é um gigantesco desafio para a sociedade. O imperativo constitucional do acesso ao ensino pressupõe a existência de professores e sabe-se que nesta década já não se formarão os necessários. Na verdade, haverá o risco de queda em visões simplistas que não distingam o intemporal do circunstancial.

É, por isso, fundamental que se conheçam os desesperos em debate no Ocidente: menos dias de aulas por semana, menos horas diárias na escola, turmas para 60 alunos, eliminação de disciplinas, certificação acelerada de professores, mono-docência (modelo do 1º ciclo) para a totalidade do ensino não superior coadjuvada por máquinas e conteúdos digitais e, em negócios mais radicais, substituição literal de professores por máquinas.

Já é noite, e lá fora a trémula luz dos candeeiros preenche as ruas vazias. Dentro de casa, um cenário repetido em tantos lares portugueses: pais exauridos a tentar coordenar a rotina do jantar com um olho no fogão e outro no telemóvel, o maldito telemóvel.
As crianças, dispersas, dividem a atenção entre o tablet, o telemóvel, o outro telemóvel, o computador e a televisão mais as diatribes entre irmãos.
O jantar, pronto, rápido e prático, é para deglutir, nem por isso para saborear e tantas vezes sem alimentar, apenas encher e em seguida desfalecer.
Ao menos mastiga.
Na corrida desenfreada desta vida, o momento da refeição foi transformado num mero requisito, um ritual banal a fazer as vezes do espaço de encontro, equilíbrio e construção de identidade tão importante para a criança defronte de nós, não só à mesa mas do lado de lá do espelho.
Ou já se esqueceram?
Já se esqueceram.
E ao olvidar adicionar a pressa diária do “Come e está calado” mais o “Come e não me chateies” ou então “Come e vai para a cama” ou então “toma lá o telemóvel e não me chateies” entre a negligência e o abuso emocional, aliás o prato diário de tantos sentados à mesa e por isso sentados no sofá e já agora a comer com as mãos.
Já não sei qual o sentido de um garfo e alguém explique às crianças o porquê de uma faca ou colher e a façanha de saber usar talheres.
Diante deste cenário é de surpreender a surpresa dos pais mais o impacto no comportamento e saúde das crianças.
Não se trata apenas de nutrientes ou calorias. Um jantar equilibrado é, antes de mais, uma oportunidade para ensinar, para educar, para criar rituais de presença e comer não é somente a ingestão e por favor mastiga mas o convívio e o relacionamento aos quais se junta a experiência e a destrinça dos sabores e da variedade de alimentos, a partilha, a escuta e aprende a esperar, a esperar a tua vez e ninguém te disse para saíres da mesa e “Ó Alberto diz alguma coisa ao teu filho” mas o Alberto já não diz nada, o Alberto desistiu há muitos anos e o filho faz quanto quer.
O filho tem 10 anos e pesa 50 quilos.
E não, não está na escola mas nas famílias a reaprendizagem de um momento, e dos momentos, em família, muito depois de a escola fechar as portas.
É verdade, estamos exaustos, o ritmo de trabalho é avassalador, os horários imprevisíveis, as exigências de produtividade sem fim e o tempo de estar à mesa não é a soma dos alimentos no prato mas a qualidade dos diálogos, as perguntas e as respostas e o tempo de dizer aos pais para dizerem aos filhos “Estou aqui e tu és importante”.
Um jantar equilibrado não precisa de ser uma epopeia gastronómica de pratos exóticos ou desafios culinários e o suficiente é o básico bem feito: legumes frescos, carne ou peixe, hidratos capazes de sustentar e de preferência integrais sem esquecer o mais importante e o mais importante é a companhia e a companhia não está do lado de lá de um telemóvel enquanto se partilham as peripécias do dia.
A alimentação nutre a relação familiar, molda a forma como encaramos o dia-a-dia e ensina-nos a parar.
Quantas memórias da infância se prendem a sabores e cheiros os quais, na simplicidade dos ingredientes, carregam a riqueza dos afectos?
Este é o legado perdido e sem querer roubado às crianças a troco de nada, a troco da distância, da ausência e solidão das vidas por preencher na pressa de cumprir horários em nome da eficiência.
Assim, o desafio é este: resgatar o jantar do automatismo. Transformá-lo num momento de pausa e de cuidado, sem desculpas nem pretensões.
Em nome de uma refeição para além da pirâmide alimentar num acto de resistência ao caos e à pressa, na certeza de estarmos presentes, à mesa e na vida.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) surpreendeu os sindicatos de professores com o anúncio de uma revisão do modelo de gestão das escolas, a ser discutido e negociado já nas próximas semanas. Esta notícia foi revelada na última quinta-feira, durante uma reunião entre o MECI e representantes dos sindicatos, marcando o início de uma nova fase de negociações que deverá culminar no primeiro trimestre de 2025.

Ministério da Educação surpreende sindicatos com novo modelo de gestão das escolas. Negociações começam já nas próximas semanas

Manuel Teodósio, vice-secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), em declarações ao Correio da Manhã, confirmou o início desta negociação: “A novidade é que vamos rapidamente iniciar a negociação do modelo de gestão no dia 21, para estar concluída no primeiro trimestre de 2025.” Segundo Teodósio, o debate incluirá a forma de eleição dos diretores, o grau de autonomia das escolas e outros temas relevantes para a organização e funcionamento das instituições de ensino. “A FNE está a auscultar os professores sobre estas matérias”, acrescentou, indicando que os sindicatos estão a recolher contributos da classe docente para levar às mesas de negociações.

Mudanças na eleição dos diretores
Entre as questões que serão discutidas, destaca-se a eleição dos diretores das escolas, um tema que há muito gera descontentamento entre os professores. Atualmente, os diretores são eleitos por um conselho geral, que inclui não só professores, mas também representantes da comunidade escolar, pais, autarquias e elementos externos à escola. No entanto, muitos professores preferem que o processo de eleição seja restrito ao corpo docente.

Rui Cardoso, diretor do Agrupamento de Escolas de Viso, em Viseu, expressa esta preocupação: “Os professores querem que o diretor volte a ser eleito apenas pelos professores, mas o Governo deverá manter o conselho geral.” Cardoso acredita que, mesmo que o modelo de eleição por conselho geral seja mantido, poderão surgir mudanças na constituição da equipa de gestão. “Penso que a mudança poderá passar pela eleição de uma equipa de quatro elementos, e não apenas do diretor”, acrescentou.

Outros temas em negociação
Além do modelo de gestão escolar, estão previstas revisões ao Estatuto da Carreira Docente e à Mobilidade por Doença, matérias que também deverão ser discutidas nos próximos meses. O MECI comprometeu-se a apresentar uma proposta de diploma sobre o regime de habilitação para a docência, onde se deverá incluir o valor dos subsídios a pagar aos estagiários que lecionem. Esta é uma questão sensível para os sindicatos, que defendem uma remuneração adequada para os futuros docentes.

Os diretores das escolas recebem atualmente um subsídio, que pode ir até 750€, dependendo da dimensão da instituição que lideram. Este valor, no entanto, não é atualizado desde 2008, o que tem suscitado críticas de que não reflete as responsabilidades e desafios inerentes à função.

Rui Cardoso acredita que, para tornar o cargo de diretor mais atrativo e aumentar o número de candidatos qualificados, o Governo deverá equiparar os diretores das escolas aos dirigentes da função pública, que auferem salários mais elevados. “Se o objetivo é atrair mais candidatos à liderança das escolas, é necessário melhorar as condições remuneratórias e o reconhecimento do cargo”, defende Cardoso.

A reunião entre o MECI e os sindicatos foi conduzida por Pedro Dantas da Cunha, secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa. O encontro marcou o início de um processo de negociação que poderá trazer mudanças significativas ao panorama da gestão escolar em Portugal. Os próximos meses serão decisivos para determinar o futuro das escolas e dos profissionais que nelas atuam, com foco na melhoria das condições de trabalho e na adaptação dos modelos de gestão às realidades atuais.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 04 de outubro e as 18:00 horas de 8 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental) para efetuar o Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025, destinado a Educadores de Infância e a Professores dos Ensinos Básico e Secundário.

Nota Informativa – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

Manual de utilizador – Aperfeiçoamento da Candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

SIGRHE – Aperfeiçoamento da candidatura

No âmbito do apoio extraordinário à deslocação, a DGAE disponibiliza uma aplicação eletrónica para os docentes solicitarem o apoio e comprovarem que cumprem os requisitos exigidos nos n.os 1 e 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro.

Consulte aqui o Acordo Tripartido Sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico na íntegra

Decreto-Lei n.º 65/2024, de 1 de outubro

Prólogo
2019, final de uma tarde primaveril, terminava mais um longo dia de trabalho e estava eu na Covilhã à espera de colegas com quem repartíamos o carro no sistema de boleias. Eis quando, aparece um meu ex-aluno (que fora um «baldas» problemático), agora jovem adulto, que me reconheceu, fez uma festa e me questionou o que fazia por ali àquela hora. Coloquei-o a par da situação e ele, fazendo questão de que o que iria dizer não era para me faltar ao respeito, anotou – Trabalho perto de casa, vou comer a casa, não me chateio e com o salário mínimo, no fim do mês ainda ganho mais do que o setor. E não precisei de andar a queimar as pestanas. E o burro sou eu? – salientando que estudar não valia a pena. Senti o calafrio ao receber aquele atestado de asnice, oferecido com pompa e circunstância.
Entretanto, chegara a minha boleia (somente mais um dos muitos grupos de desgraçados que por aí andariam a sacrificar-se pelo amor à camisola).
Durante a viagem que mergulhava na escuridão da noite, pouco falei, absorvido naquelas palavras cruas que muitos de nós recusamo-nos a querer escutar. Com 25 anos de serviço, o que tinha eu almejado na vida? Prejudicara a filha pela escola, perdera parte da saúde e, agora, restava-me levantar-me às 5h40 e, depois de 3h30 ao volante, regressar a casa às 20h (22h, quando tinha reuniões), deixar grande parte do ordenado na estrada e oficinas e quase não ver a família. Que argumentos tinha eu para responder àquele jovem quando – olhando para a forma como viviam os professores portugueses –, ele estava coberto de razão.

Hoje, 29 de setembro, cinco anos e meio mais velho e cansado, com menor poder de compra e sujeito a mais burocracia e exigência na escola, incapaz de me manter indiferente, lembro esse episódio e tento descobrir o que mudou.
Depois de substanciais valorizações salariais atribuídas a diversas classes profissionais, vou olhando para o aumento do salário mínimo que deverá chegar ou mesmo ultrapassar os 1.020€ no final da legislatura e não posso deixar de me perguntar: então, e nós?
O problema não está no aumento atribuído a outras profissões e na valorização do salário mínimo, atribuições mais do que justas e que já vêm tarde. A questão prende-se com a necessidade de valorizar a profissão docente (por diversas ocasiões, reafirmada pelo ministro da tutela, mas ainda sem nenhum resultado prático). Contudo, com os diversos aumentos salariais que têm sido distribuídos por outros, na realidade, comparativamente, a já de si desvalorizada profissão docente, acaba por ficar cada vez mais mal paga. Cada vez compensa menos ser-se professor.

Na verdade, financeiramente falando, eu diria que só quem for muito burro é que hoje vai para professor (que me perdoem a generalização).
Será que alguém de bom-senso se sente tentado a largar a família para ir trabalhar a centenas de quilómetros durante décadas, com despesas de estadias e/ou deslocações, numa profissão árdua e cheia de responsabilidades, quando poderia ficar a trabalhar perto de casa e a ganhar pouco menos, livre de despesas?
Quem é o génio em contabilidade que vai abraçar uma profissão que, depois de descontadas as despesas inerentes a ter de trabalhar longe de casa, no final do mês fica com menos rendimento do que o salário mínimo?
É psicológica e emocionalmente vantajoso abandonar-se a família durante anos para se dedicar a uma profissão na qual, muitas vezes, descontadas as despesas, se paga para trabalhar apenas para somar tempo de serviço, numa perspetiva de se poder ir aproximando de casa?
Será um projeto de vida optar pela docência pensando que, ao constituir família, terá de se separar dela deixando os filhos como danos colaterais a viver com pais separados na maior parte do tempo e – numa profissão maioritariamente feminina – longe da mãe?

Continuo à espera de ver a tão anunciada valorização profissional de todos professores (nem só os mais novos, nem os mais velhos que estão a sair para a reforma ou reformados com promessas de suplementos remuneratórios). Enquanto não se melhorarem as condições de trabalho e salariais da classe, nunca se irá resolver o problema da falta de professores, o qual, a continuar no cenário exposto em que a profissão se vai desvalorizando, só tenderá a agravar-se.
Entre as novas gerações que não querem ser professores e os que abandonam a profissão, em breve as manifestações de professores serão substituídas por protestos de pais a querem professores para os filhos e não os hão de ter.
Carlos Santos

Muita discussão e controvérsia tem gerado o caso recentemente conhecido de uma senhora que leccionou a disciplina de Matemática durante largos anos, alegadamente com recurso à falsificação das respectivas habilitações académicas…

Decorrente do anterior, a primeira pergunta a fazer, será talvez esta:

– Como foi possível que alguém leccionasse por mais de trinta anos, recorrendo ao expediente da falsificação de habilitações académicas, sem que a respectiva entidade empregadora tivesse descoberto a tramóia?

Conforme noticiado pela CNN Portugal em 26 de Setembro de 2024, a senhora em causa terá leccionado em, pelo menos, quatro escolas públicas, sem que nenhuma delas tenha dado pelo ardil…

Aparentemente, a artimanha só terá sido descoberta porque, em 2021, alguém endereçou à IGEC três denúncias anónimas, alertando para uma situação potencialmente fraudulenta que, de resto, se veio a confirmar (CNN Portugal, em 26 de Setembro de 2024)…

E o que aqui está verdadeiramente em causa não é se a dita senhora era boa ou má Professora, até porque esse juízo pode, por vezes, assumir um carácter iminentemente subjectivo…

O que aqui importa ou está em causa é saber como é que a referida senhora, sem ter as devidas habilitações, conseguiu chegar a Professora e vingar no exercício dessa profissão por mais de trinta anos, sem que ninguém tivesse percepcionado tal fraude, pelo menos em termos oficiais…

Não pode deixar de se considerar como inquietante que numa Democracia a delação assuma um papel preponderante na identificação de potenciais situações que se encontram à margem da Lei, dada a incúria da própria Tutela nesse âmbito…

Nesta situação, parece haver apenas uma certeza:

– A Tutela foi clamorosamente enganada ou ludibriada, por mais de trinta anos…

A Tutela foi clamorosamente enganada ou ludibriada, por mais de trinta anos, podendo inferir-se, assim, que, em vários algures, ao longo de muito tempo, terão sucessivamente falhado todos os mecanismos de fiscalização que pudessem comprovar determinadas habilitações académicas, imprescindíveis ao exercício de certas funções públicas…

Portanto, e sem qualquer impedimento formal, a senhora em causa desempenhou a função de Professora de Matemática durante algumas décadas e, naturalmente, ingressou, e foi progredindo, na Carreira Docente…

A Tutela, que durante mais de trinta anos acabou por tacitamente validar o exercício de funções públicas e o desempenho de certos cargos, sem que a pessoa em causa tivesse as necessárias habilitações, fica muito mal nesta “fotografia”, quanto mais não seja pelo grau de desconhecimento e de inoperância demonstrados…

E se a exoneração de funções da senhora em causa parece ser a sanção mais óbvia e natural, depois de comprovada a falsificação de documentos referentes às respectivas habilitações académicas, já a devolução, à Tutela, de uma determinada quantia de dinheiro não parece tão consensual…

E não parece tão consensual porque a dita pessoa terá efectivamente prestado um serviço ou executado um trabalho com direito a remuneração, que, até 2021, nunca terá sido posto em causa pela própria entidade empregadora…

Ou seja, a senhora em causa, trabalhou durante muitos anos, auferindo naturalmente do respectivo vencimento, sem qualquer impedimento superior ou obstáculo interposto por quem tutelou o seu desempenho profissional…

Esta situação demonstra bem que há certas “engrenagens” que funcionam muito mal na administração pública, desde logo, e pelo caso presente, o escrutínio de determinados certificados de habilitações, entregues por candidatos a certas funções…

A bem da credibilidade e da insuspeição de todos os que, de boa-fé e sem recurso a expedientes ardilosos, desempenham funções públicas, a Tutela não poderá deixar de exercer uma acção efectivamente fiscalizadora das habilitações académicas que lhe são apresentadas…

Alguns dirão que “o mundo é dos espertos” e que este é apenas mais um exemplo “normal” disso, mas, em abono da verdade, um esperto só é esperto até ser apanhado e o normal é que os espertos sejam oficialmente impedidos de exercer a sua esperteza… O mundo não pode ser dos espertos… A “normalidade” não pode ser isso…

No meio de toda a celeuma provocada por esta inusitada situação, apareceram alguns notoriamente dispostos a “absolver” ou a “desculpar” a referida senhora, que se fez passar por algo que na realidade não era…

Convirá, talvez, recordar que esse eventual “indulto” acabará sempre por legitimar e validar a desonestidade patente em qualquer acção fraudulenta…

Quando se aceita uma fraude, aceitam-se implicitamente todas as fraudes… Não há “fraudes boas” e “fraudes más”… Há apenas fraudes e nunca poderão ser boas…

E nenhuma fraude poderá deixar de ser sempre punida, sob pena de se contribuir para a aceitação da discricionariedade e da desonestidade que, inevitavelmente, conduzirão ao caos e à injustiça…

Quem estará disposto a aceitar o caos e a injustiça? Quem quererá ficar refém do caos e da injustiça?

À partida, tenho muita relutância em aceitar a figura da “denúncia anónima” como algo perfeitamente aceitável e banal, sobretudo porque me faz sempre recordar de outra figura, ainda mais sinistra, a dos “denunciantes”, amplamente promovida e difundida pelo Estado Novo…

Portanto, não me revejo na perspectiva da dependência de uma qualquer denúncia anónima para se proceder à identificação e à penalização de determinadas acções comprovadamente fraudulentas…

Melhor seria que a Tutela cumprisse, de forma eficaz, a sua função fiscalizadora…

O cumprimento da regulamentação do exercício de determinadas profissões, muitas vezes intimamente relacionada com questões de natureza ética, é algo de que não é possível abdicar, sobretudo quando se pretendam o respeito e a valorização profissional…

Paula Dias

No âmbito do Protocolo de Cooperação celebrado entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste, assinado em 14 de março de 2023, encontra-se a decorrer um procedimento concursal destinado à seleção de docentes com qualificação profissional para os grupos de recrutamento constantes do Aviso de Abertura, com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar, em Timor-Leste, em 2025.

Para efeitos de candidatura, a aplicação está disponível no SIGRHE entre as 10:00 horas do dia 30 de setembro e as 18:00 horas do dia 11 de outubro.

Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (Projeto C.A.F.E.), em Timor-Leste, em 2025.

A aplicação para a formalização da candidatura está disponível das 10:00h do dia 30 de setembro de 2024, até às 18:00h do dia 11 de outubro de 2024 (hora de Portugal Continental).

Consulte o aviso de abertura e respetivos anexos, bem como outra documentação disponibilizada.

Aviso de Abertura

Anexo I

Anexo II

Despacho de constituição dos júris

Nota Informativa

Questões Frequentes

Minuta de consentimento de notificações

Minuta de consentimento de dados pessoais

Minuta de aceitação de declaração

No âmbito do apoio extraordinário à deslocação (art.º 14.º do Decreto-Lei n.º 57-A/2024, de 13 de setembro), a DGAE divulga Nota Informativa com esclarecimentos quanto à operacionalização do procedimento.

Nota Informativa – Apoio extraordinário à deslocação

Além do agravamento da moldura penal está contemplada a isenção de custas e tornar parte desses crimes em crime público.

Governo agrava penalizações para quem agride professores, médicos e forças de segurança

As agressões a profissionais como professores ou médicos ou a forças de segurança terão uma moldura penal agravada, segundo diplomas esta quinta-feira aprovados em Conselho de Ministros.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, explicou no final da reunião que foram aprovados um conjunto de diplomas em matéria de segurança, com novas “regras sobre crimes de agressão contra certos funcionários públicos e pessoas em funções de autoridade e serviços públicos críticos”.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 27 de setembro e as 18:00 horas de dia 3 de outubro de 2024 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação da candidatura ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.

Manual de Instruções – Concurso Externo Extraordinário – 1.ª Validação

SIGRHE

Cerca de 5000 professores já se candidataram ao concurso extraordinário

O concurso extraordinário que o Governo abriu para colmatar a falta de professores nalgumas regiões do país já recebeu cerca de 5000 candidaturas para 2309 vagas, avançou esta quinta-feira o ministro da Educação, Fernando Alexandre, durante uma audição na comissão parlamentar de Educação.

O Ministério da Educação apresentou, esta quarta-feira, aos sindicatos uma proposta que pretende “eliminar os obstáculos que impedem os aspirantes a professores” de realizarem mestrados e darem aulas, sem reduzir as exigências de formação.

Governo propõe mudar regras para se ser professor sem reduzir exigência

Isto não é o caminho que a sociedade deverá tomar? Os primeiros responsáveis pelas crianças e jovens são os pais. Se estes fugirem ás suas responsabilidades, devem ser eles a ter consciências, não os filhos.

Em Itália votamos ao passado e completam o círculo infinito do erro.

“Trazer de volta o respeito”. Itália vai chumbar alunos mal comportados

O ministro da Educação de Itália, Giuseppe Valditara, anunciou, na quarta-feira, que o parlamento aprovou uma lei que permite chumbar os alunos mal comportados, o que “representa um passo fundamental para a construção de um sistema escolar que responsabiliza as crianças e devolve a autoridade aos professores”.

O número de alunos sem professor caiu na última semana, mas há ainda 146 mil sem aulas, disse hoje o ministro da Educação, que reconhece o problema como grave e mantém as metas de redução durante o 1.º período.

Número caiu na última semana, mas ainda há 146 mil alunos sem professor

O Estado recorreu a dois tribunais para processar uma professora que mentiu sobre as suas habilitações literárias. Os órgãos de justiça já determinaram que a professora não tem de pagar nada.

Professora ‘falsa’ não vai ter de pagar indemnização ao Estado

Escolas receberam orientações para pedir devolução dos equipamentos. Diretores alertam para avarias e falta de computadores que podem pôr em causa provas digitais.

Professores vão ter de devolver routers a escolas e pagar Internet em casa

As escolas receberam orientações para recolher os cartões SIM e os aparelhos de hotspot (routers portáteis) que foram atribuídos aos professores e à maioria dos alunos nos kit tecnológicos. Só ficam com acesso gratuito à Internet os abrangidos pelos três escalões da Ação Social, os que estudam por manuais digitais ou têm de fazer provas digitais no final do ano. Fenprof e diretores alertam que muito do trabalho dos docentes é feito em casa e exigem conetividade.

Parece que agora o acordo da RTS  é muito bom.

Até os que não o assinaram e criticaram, estão satisfeitos com a satisfação dos docentes.

Só falta virem para a rua gritar Vitória…

Está disponível para consulta a lista de candidatos admitidos em Lisboa ao programa de apoio ao arrendamento do IHRU, I.P, no âmbito do Protocolo de cooperação institucional com a DGAE.

Lista de candidatos admitidos – Lisboa