Os subscritores da ADSE que estão registados na plataforma ADSE Direta irão receber entre o dia 18 e 21 de novembro, por mail, o PIN para a votação que irá acontecer entre os dias 28 e 30 de novembro na plataforma CERTVOTE que será mais ou menos assim:

• Quando for votar tenha em atenção (desde já): os zeros à esquerda do NUB e as letras à direita do número NÃO devem ser introduzidos!

NUB= Número de beneficiário da ADSE

Como já sabem, encabeço a Lista D que tem o programa na sua página do Facebook que tem este endereço.

A lista D candidata ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE é a seguinte:

Conto com o apoio de todos os leitores do Blog nesta eleição.

… mais um dia de greve à sexta-feira.

Já agora, os professores também poderão fazer greve, caso não saibam.

E assim muitas famílias poderão prolongar o seu fim de semana para gastar o subsídio oferecido pelo PS ainda no final do mês passado.

Uma greve às pinguinhas até vai dando jeito a muita gente, mas mais ao governo do que aos trabalhadores.

Mesmo depois de os Enfermeiros obterem alguns ganhos, ainda prosseguem na luta.

Na Educação apenas tivemos uma greve esporádica para marcar calendário, em dia de debate na Assembleia da República e sem qualquer luta.

Enfermeiros fazem greve nos dias 17, 18, 22 e 23 de novembro

Sindicato dos Enfermeiros Portugueses queixa-se de “discriminação negativa”.

Os enfermeiros começam na quinta-feira uma greve de quatro dias para exigirem a contagem de pontos nas suas carreiras e a paridade com os licenciados da Administração Pública, anunciou fonte sindical, esta quarta-feira.

As paralisações foram agendadas pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e acontecem entre as 8h00 e as 00h00 dos dias 17, 22 e 23 de novembro, sendo que se juntam ainda à greve da Função Pública agendada para sexta-feira, dia 18 de novembro.

Dirigentes deste sindicato entregaram esta quarta-feira no Ministério da Saúde, em Lisboa, o pedido para continuarem o processo negocial com o Governo, e anunciaram greves devido à “discriminação negativa” dos enfermeiros.

“O Ministério da Saúde continua a não assumir claramente o pagamento de retroativos desde 2018 e a não corrigir as injustiças relativas. Não há qualquer justificação para que o Ministério não assuma claramente isto”, defende o presidente do SEP, José Carlos Martins, à agência Lusa.

José Carlos Martins diz que “os funcionários públicos foram posicionados e receberam (retroativos) desde janeiro de 2018”, mas no caso dos enfermeiros “o Ministério da Saúde atrasou quatro anos esta contagem de pontos e agora diz que é muito dinheiro e que não pode pagar desde 2018”.

No dia 9 de novembro, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, explicou à Lusa que cerca de 20 mil enfermeiros serão abrangidos pelo descongelamento da progressão salarial negociada com os sindicatos, com o pagamento dos retroativos a janeiro deste ano e a “subida de uma ou de duas posições remuneratórias”.

Ao mesmo tempo, o SEP pede equidade salarial com os licenciados da Função Pública.

O dirigente sindical argumenta que o Governo e o Ministério da Saúde “discriminam” os salários dos enfermeiros “ao terem uma remuneração inferior aos outros licenciados da função pública”, algo que não acontecia desde 1991, e lembra que em janeiro de 2022 a posição remuneratória dos licenciados foi valorizada e a dos enfermeiros não.

“É por isso que avançaremos com a greve de amanhã [quinta-feira] e de 22 e 23 de novembro”, conclui José Carlos Martins, avisando ainda que, “caso o ministério não abra o processo negocial, outras formas de luta irão desenvolver-se, incluindo greves”.

O sindicato assegura que vai cumprir os serviços mínimos e explicou que as restantes estruturas sindicais não se juntam às greves dos dias 17, 22 e 23 de novembro.

Continua a vergonha da Avaliação dos Diretores onde a nota máxima de 10,000 nem garante uma avaliação de Muito Bom.

Este mês os diretores avaliados foram notificados pelo Conselho Coordenador de Avaliação da sua avaliação.

26 Diretores tiveram a nota quantitativa de 10,000, sendo que 5 deles obtiveram Excelente e 21 Muito Bom.

Alguns 10,000 passaram a BOM.

Existe direito a reclamação e após isso a Recurso Hierárquico.

A reclamação geralmente é respondida, mas nunca vi nenhuma resposta de um Recurso Hierárquico, incluindo do meu.

Porque os enfermeiros vão receber ainda este ano os retroativos desde 2021, que em muitos casos são acima de 5 mil euros de uma só vez, fora o aumento mensal que vão ter.

Coordenadores técnicos também terão aumento de 104 euros em 2023

Em causa estão os coordenadores que estão na primeira posição da carreira, mas o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado pede alargamento a todos os trabalhadores da categoria.

Os coordenadores técnicos que agora estão na primeira posição da tabela salarial também terão um aumento de 104 euros em Janeiro, em vez dos 52 euros inicialmente previstos. A decisão foi comunicada pelo Governo ao Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), na reunião desta quarta-feira, para discutir a valorização das carreiras gerais da função pública e a concretização do acordo assinado no final de Outubro.

… que um dia alguém irá pagar muito bem pago.

Já se viu que os sindicatos são inúteis nesta matéria.

TODOS ELES.

A reposição do tempo perdido no congelamento e na prisão nas listas de acesso ao 5.º e 7.º escalão se não for feita com a marcação de uma greve por tempo indeterminado faz com que os sindicatos não sirvam os interesses dos professores, nem da sua carreira.

Continuo sindicalizado, como sempre fui, mas pondero definitivamente abandonar este tipo de organização que se submete aos interesses do governo e do Ministério da Educação, ao contrário de outras carreiras que viram recuperado o seu tempo de serviço.

E se for necessário que o caminho se faça na rua sem os sindicatos, acredito que muitos professores se juntariam num novo movimento que parasse de vez as escolas, colocando os sindicatos no seu devido lugar.

A força e a insatisfação dos professores é o que resta para se criar uma nova ordem na rua. E não precisa de ser uma nova ordem criada por um partido de estrema direita,

Basta querermos que isso aconteça.

E se for necessário criar um sindicato para marcar uma greve por tempo indeterminado também se faz, não são precisos os que atualmente existem.

Progressão na Carreira – Listas Definitivas 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões

Estão disponíveis para consulta as Listas Definitivas de 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões.

Consulte a nota informativa:

Nota informativa – Divulgação das listas definitivas de graduação dos docentes candidatos às vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões

Consulte as listas:

Lista Definitiva de 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão

Lista Definitiva de 2022 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 7.º escalão

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 5.º Escalão

Lista de Docentes Retirados das Listas de Progressão ao 7.º Escalão

Informa-se V. Exa. que se encontra disponível no portal da DGAE, a aplicação eletrónica Recenseamento 2023, destinada ao levantamento de informação pessoal e profissional relativa a todos os docentes e técnicos que se encontram providos no Agrupamento de Escolas / Escola não Agrupada, e todos aqueles que, à data da disponibilização da aplicação, se encontrem no mesmo a exercer funções.

Deve V. Ex.ª indicar outros docentes/técnicos que, embora não surjam pré-carregados, se encontrem a exercer funções no AE/ENA.

Mais informamos que o prazo para preenchimento da aplicação decorre do dia 15 de novembro de 2022, até às 18:00 horas (Portugal continental) do dia 6 de janeiro de 2023.

Recenseamento 2022/2023

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 15 de novembro e as 18:00 horas de dia 6 de janeiro de 2023 (hora de Portugal continental).

SIGRHE – Recenseamento 2022/2023

Nota Informativa – Recenseamento 2022/2023

Manual de instruções – Recenseamento 2022/2023

Que vai manter no mesmo escalão 5533 docentes.

Números dos Acessos ao 5.º e 7.º Escalão

Na lista de acesso ao 5.º escalão constam  5299 docentes quando existem apenas  2709 vagas.

Na lista de acesso ao 7.º escalão constam 4427 docentes quando existem apenas 1484 vagas.

Apesar das listas serem provisórias, ficam de fora no acesso ao 5.º escalão 2590 docentes e 2943 docentes no acesso ao 7.º escalão.

No total vão permanecer mais um ano a aguardar vaga 5533 docentes.

Pelo direito a um regime de mobilidade de docentes por motivo de doença para todos os professores

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Doutor Augusto Santos Silva,

A presente petição serve de meio de contacto dos professores vinculados a um Quadro de Agrupamento, Quadro de Escola Não Agrupada ou Quadro de Zona Pedagógica para Consideração das Regras do regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

Contactamos, Vossas Excelências, e convidamo-los a que façam parte desta reflexão e nos ajudem a dar voz a um regime de mobilidade de docentes por motivo de doença justo e com regras claras.
Os subscritores pretendem dar voz à injustiça criada pela aprovação deste regime.
A nossa intervenção tem por base a nossa convicção de que o Decreto-Lei n.º 41/2022 enferma em si diversos tipos de ilegalidades, má-fé e cumprimento doloso de funções de estado conducentes ao prejuízo efetivo de cidadãos nacionais.
Esta nossa interpretação fundamenta-se no facto de, entre outros que discriminamos em seguida, o texto legal referido concretizar uma inegável ação dolosa e premeditada por parte do Governo da República Portuguesa em geral e do seu Ministério da Educação em particular, cuja consequência é colocar em possível risco efetivo a vida de cidadãos nacionais e/ou atentar contra a sua integridade física e mental. Direito que para além de ser protegido pela nossa constituição é também protegido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da qual Portugal é signatário. Qualquer evocação futura de “interesse público” não pode, não deve afrontar direitos legalmente consagrados nos documentos acima mencionados. O direito à vida é, por si só, inalienável e absoluto, e colocá-lo em risco ou afrontar a integridade física e mental de pessoas é inaceitável.
Não podemos esquecer de mencionar que o crescente envelhecimento da classe docente, o aumento da idade de reforma e o aumento generalizado da esperança de vida, conduzem e conduzirão no futuro a um aumento significativo de docentes que por motivos próprios e/ou por necessidade de acompanhamento de familiares recorrerão a este mecanismo. Pelo que, o aumento generalizado do número de pedidos para este tipo de mobilidade tem tendência a aumentar de ano para ano, também como consequência da deficiente composição dos quadros de cada Escola/Agrupamento, situação que o Governo se tem mostrado incapaz de resolver, mas cujo ónus não pode, em circunstância alguma, recair nos docentes mais debilitados por condições de saúde.
Finalmente, e antes de detalhar os nossos argumentos, é necessário clarificar que a Mobilidade por Doença nunca foi um procedimento concursal e nunca aceitaremos que se torne num, dada a especificidade das situações de cada docente que nunca poderão ser objeto de graduação e sujeitos a “quota de vagas” em escolas de acolhimento.
Face ao exposto, alegamos:
1 – As colocações nos quadros de origem de muitos Quadros de Agrupamento/ Quadros de Escola não Agrupada, doravante designados por QA/QE, e de Quadros de Zona Pedagógica, doravante designados por QZP, é, em virtude da ação do Decreto Lei 132/2012 de 27 de junho, na sua redação atual incorporada no Decreto Lei 28/2017 de 15 de março (conjuntamente com todos os regimes de recrutamento anteriores, entretanto revogados), obtida de forma compulsiva pois são obrigados a concorrer por vezes a extensas áreas geográficas – este ponto contraria o senso comum que sustenta o facto de a colocação original de um grande número de docentes ser voluntária. (verificar, a título de exemplo, nº4, artigo 9º, Decreto Lei 132/2012; e outros). Também por isto consideramos existir neste Decreto-Lei evidente afronta aos princípios subjacentes à criação deste regime de mobilidade.

2 – Relativamente ao Decreto-Lei 41/2022 de 17 de junho, enferma alguns ataques deliberados e dolosos, a saber:
a) Apesar de reconhecer a veracidade de que o atual mecanismo geral de recrutamento de professores não dá resposta adequada às necessidades do sistema, um novo regime de mobilidade por doença, preconizado no Decreto-Lei 41/2022, não pode, em caso algum, colocar em causa o direito à preservação da vida de pessoas e da sua integridade física e mental, como penso ser o caso deste.

b) A introdução de critérios para hierarquizar, seja qual for o critério usado para esse efeito, a gravidade de situações de doença descritas no, ainda em vigor, Despacho Conjunto A-179/89-XI de 12 setembro 1989, é insultuoso para quem delas padece, ou tem familiares diretos doente. Neste particular, devem ser consideradas não só as doenças em si, mas também a onerosidade dos tratamentos e efeitos secundários dos tratamentos a que a maioria dos pacientes com estas patologias é sujeito, e que na sua maioria são, por si só, impeditivos de efetuarem grandes deslocações (nem que seja utilizando transportes públicos) quer por via de provocarem um concreto agravamento das condições de saúde, quer por via de em situações limite abrirem a possibilidade de potencial risco de vida de docentes e sua integridade física. E aqui, a insistência do Governo em aprovar o Decreto-Lei e a conivência demonstrada pelo Senhor Presidente da República ao promulgá-lo (considerando-o como regime “experimental”, e sendo este o seu único argumento tornado público através da página da Presidência da República), constituem, no limite, um atentado contra a vida ou contra a integridade física de docentes já debilitados. Jamais estes órgãos de soberania poderão evocar desconhecimento destes motivos, pois foram para eles alertados pelas organizações sindicais representativas dos docentes aquando na negociação coletiva, pelo Conselho de Escolas no parecer emitido a 1 de junho e por variados docentes em nome individual.

c) “(…) a melhor utilização dos recursos humanos (…) garantir à escola pública os professores necessários à prossecução da sua missão.”. Neste particular, um argumento aparentemente lógico, pois os docentes são obviamente recursos humanos. No entanto, são, e antes de tudo, pessoas que merecem ser tratadas com dignidade no exercício de funções profissionais. A melhor “utilização” (os professores são pessoas, não coisas…) de recursos humanos alegada pelo Ministério da Educação não pode conduzir a um normativo legal cuja existência é resultante, apenas e só, da incompetência e ineficácia demonstradas pela tutela na fiscalização de situações anómalas (que jamais defenderei), apesar de facilmente detetáveis pelos serviços centrais uma vez que os pedidos de Mobilidade por Doença são realizados, nos últimos anos, através de plataforma eletrónica. Assim, colocar nos docentes doentes ou com familiares doentes o ónus da responsabilidade de uma falha que é, efetivamente, da tutela é, para nós, também inaceitável.

d) Este diploma resulta de uma atitude autoritária, intransigente e de má-fé por parte do Ministério da Educação, que se limitou a tentar impor aos parceiros negociais uma proposta por todos considerada inaceitável, mesmo tendo sido incorporadas algumas melhorias desde o início das negociações.

3 – O mencionado no artigo 2º deveria ser mais ambicioso, podendo incorporar os docentes com contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, numa situação equiparada à existente para gravidez de risco. Os docentes sem vínculo definitivo também adoecem, também têm descendentes e/ou ascendentes a cargo.

4 – No artigo 4º considero ser urgente a atualização da lista já acima mencionada por se tratar de uma listagem com 33 anos e, portanto, desatualizada considerando os pareceres emitidos pela Organização Mundial de Saúde. Também considero que na alínea iii) deste artigo, a tipologia dos familiares devia ser alargada, pelo menos, até ao 3º grau com inclusão da linha colateral, pois pelo dito no número 2 desta exposição, existem professores que são cuidadores de pais/filhos/irmãos/netos/avós e que mesmo não residindo na mesma morada fiscal necessitam de apoio quotidiano, inadiável e imprescindível.

5 – No referente à b) do nº 1 do artigo 5º, não é irrelevante perceber que dada a geografia do país, 50 km em linha reta, resultam em média numa viagem de 100 km (200 km ida e volta). Mais uma vez, e tendo por base o mencionado na introdução do Decreto-Lei em análise, esta solução proposta pelo governo não é condição específica para melhorar o quadro de saúde de qualquer docente, principalmente se sofrer de esclerose múltipla, artrite reumatoide, fizer hemodiálise, estiver a recuperar que quimioterapia ou radioterapia, tratar de um filho com deficiência profunda, de um pai/mãe com Alzheimer, entre outras. No entanto, o aspeto mais gravoso é um docente de QA/QE ser impedido de solicitar a Mobilidade por Doença no caso de a sua escola de origem se localizar a menos de 20km em linha reta da escola para a qual deseja a mobilidade. Esta é claramente mais uma discriminação laboral a todos os títulos inconcebível e/ou aceitável.

6 – Relativamente ao nº 2 do artigo 5º, representa clara discriminação laboral existente entre docentes com vínculos iguais, apesar de subcategorias diferentes (QA/QE e QZP), o que, no meu entendimento é claramente inconstitucional, já que a constituição não preconiza políticas cujo espírito seja o de criar discriminações de qualquer tipo.

7 – Em relação ao nº 2 do artigo 6º, no regime anterior, era possível não ter componente letiva (nos casos em que a situação clínica o exigisse através da apresentação de relatório médico), tendo neste caso que cumprir 35h presenciais na escola, perdendo assim o direito de cumprir a componente individual de trabalho na localização que entendesse. Assim, o desrespeito pela concreta necessidade de apoio inerente ao pedido de mobilidade por doença.

8 – O artigo 7º viola o princípio inerente a este tipo de mobilidade, a situação de doença, não pode nem deve estar sujeita a situação de vaga, sendo ainda desconhecido se o mapa de vagas por agrupamento é conhecido antes ou depois do pedido de Mobilidade por Doença. Aqui reforço que o pedido de Mobilidade por Doença não é, nem pode ser, sujeito a vagas por não se tratar de um concurso.

8 – No que concerne ao nº 1 do artigo 8º, volta-se ao número anterior, chegando ao ponto de, no meu entendimento, existir outra discriminação – novamente inconstitucional – de considerar possível que a doença de um professor A do grupo X, possa ter benefício maior que a doença do professor B do grupo Y, mesmo que a doença seja a mesma e B tenha um grau de incapacidade igual ou superior a A, visto que a cota de acolhimento do grupo X poder ser diferente da do grupo Y, podendo até ser inexistente.

9 – Relativamente à a) do número 1 do artigo 8º, a questão prende-se com a forma de proporcionar, a quem não tem, atestado multiusos, sendo que os serviços de saúde pública estão com atrasos de cerca dois anos em consequência da COVID19 – mesmo em situações “normais” um atestado multiusos nunca demora menos de 3/4meses a conseguir – claro que podemos juntar a inconstitucionalidade de discriminação entre colegas com a mesma doença um com atestado multiusos e outro sem – tendo em conta que no regime em vigor até 17/6/2022 este documento não era obrigatório);

10 – No que respeita às alíneas b) e c) do nº 1 e a totalidade do número 2, a idade dos docentes também não pode ser um fator de seriação, já que a gravidade das situações clínicas não depende exclusivamente deste fator. Também a indicação, por ordem de preferência, de escolas de extensa área geográfica, pressupõe a ideia de concurso, e isto é inaceitável para nós. A saúde dos professores e dos seus familiares não pode ser condicionada pela “lotaria” de resultados de concursos. Logo são, por força do que já aqui foi exposto, inaceitáveis.

11 – No referente ao artigo 10º, pode na situação limite acontecer que durante o primeiro ano um docente em Mobilidade por Doença poderá obter colocação a uma distância de 20km – linha reta – e no segundo ano, a colocação ocorrer 30km, o que é sempre uma melhoria. No entanto e não menos importante, o inverso também pode ocorrer, colocando-se a questão de que não está garantida a equidade e estabilidade necessária a quem dela necessita por questões de saúde, é que num ano o docente X do grupo A pode ter vaga no agrupamento 1 e no ano seguinte o docente X do grupo A pode não ter vaga no agrupamento 1. Assim, é nosso entendimento que é colocada em risco a saúde e bem-estar dos docentes e, não menos importante, a continuidade pedagógica (argumento tão caro ao Ministério da Educação).

12 – O artigo 11º abrange a razão funcional pela qual o Ministério da Educação decidiu intervir, de forma tão precipitada, incisiva, incoerente e desrespeitosa para com professores com os quais tem o dever de proteção, sobre o Mecanismo de Mobilidade por Doença, com efeitos imediatos. O artigo 11º revela a necessidade de verter em letra de Lei aquela que é a sua função, fiscalizar e fazer cumprir a legalidade nos procedimentos que encara como seus. Portanto, a necessidade da inclusão deste artigo, apesar de clarificadora, revela o que correu menos bem no processo em vigor até 17/6/2022 e com isso, o reconhecimento da incapacidade e incompetência em cumprir os princípios legais subjacentes a qualquer tipo de mobilidade docente. Que se faça uma fiscalização efetiva das situações declaradas pelos órgãos competentes, sem fazer recair as consequências da incapacidade e ineficiência dos processos de fiscalização nas pessoas que dele efetivamente necessitam.

13 – Finalmente o artigo 12º que está na base do fundamento da promulgação, no nosso entender precipitada, por parte do Senhor Presidente da República que jurou cumprir e fazer cumprir a constituição, para além de ser Presidente de TODOS os Portugueses. Consideramos que não é constitucional promover “períodos experimentais” quando se trata da saúde de pessoas. Nem sequer períodos transitórios. Com a agravante de não ser do conhecimento público quem, quando e de que forma seria avaliado este Decreto-Lei. A menção “tendo em vista a apreciação da sua implementação e eventual revisão”, é por si só, reveladora de tudo e de nada em simultâneo. É uma clara promoção à quebra de confiança entre os professores e o Ministério que os rege. Não sendo indicador daquilo que um Estado de direito devia ser: uma pessoa de Bem.

No passado dia 28 de outubro de 2022 e na sequência de várias queixas apresentadas por um grupo de docentes à Sra. Provedora de Justiça, esta endereçou ao Ministro da Educação uma primeira apreciação deste regime, solicitando-lhe que se pronuncie, designadamente, sobre a conveniência de este ser integrado num quadro geral adequado de proteção dos docentes em situação de doença.

“Esta sugestão decorreu da verificação da inexistência de um regime geral de proteção na doença adaptado às especiais exigências da função, que tem levado a que docentes recorram à mobilidade por doença porque apenas por esta via podem eventualmente vir a obter uma adequação da carga letiva ao seu estado de saúde.

Quanto ao regime de mobilidade, e no pressuposto da sua aplicação futura, a Provedora de Justiça aponta, no mesmo pedido de pronúncia, alguns aspetos que suscitam especial preocupação. Em particular, a exigência de apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos (AMIM) para efeitos de ordenação no concurso com base no grau de incapacidade e a não atualização da lista de doenças a que se aplica o regime de mobilidade.

Relativamente a estes dois pontos, a Provedora salienta que são bem conhecidos os persistentes atrasos da Administração na concessão dos AMIM e que a lista de doenças elegíveis data de 1989, tendo sido então elaborada para fins completamente diversos.”

Vamos continuar a aceitar todas estas injustiças e provocações que lesam o futuro e liberdade do país?
Não será altura de obrigar todos estes senhores ilustríssimos a assumirem os seus enormes erros e a pedirem desculpa aos professores e, acima de tudo, às nossas famílias?

Se concordas que são políticas que desrespeitam todos e demais cidadãos portugueses, assina e todos daremos uma resposta repleta de aprendizagens de cidadania.

Acima de tudo, pretende-se criar um sistema de mobilidade justo, transparente e exequível, pautado por critérios de transparência e justiça.

Petição – A aguardar assinaturas online

Subscritor(es): Filipe Ferreira Rocha

Após alguns meses de ausência da caixa de comentários nos artigos do blog vou voltar a abrir esta funcionalidade.

Espero que os comentários não sejam ofensivos entre colegas e que haja respeito pelas diversas opiniões, independentemente de delas discordarem.

A partir do momento que os comentários passem a ser ofensivos tomarei novamente a decisão de eliminar esta possibilidade de troca de opiniões.

Se a transferência dos 10 QZP forem de facto para as atuais 23 Comunidades Intermunicipais/Áreas Metropolitanas, iremos ter alguns QZP que vão abranger várias CIM. Os QZP 01, 02 e 03 vão passar a ser distribuídos por 5 CIM cada. Os QZP 07 e 10 ficarão apenas na Área Metropolitana de Lisboa e Algarve, respetivamente, pelo que aqui não haverá grandes problemas na transferência dos docentes para as respetivas CIM.

Como será feita esta mudança dos docentes que estão em cada um dos QZP é que ainda não se sabe exatamente como, mas de certeza que será por concurso e graduação, em função das vagas disponíveis em cada CIM.

… que o Ministério da Educação quer continuar a financiar-se através de fundos europeus para pagar grande parte da educação, daí a criação dos QZP de acordo com os CIM, mas atenção que já o faz com o PREVPAP,  com a recuperação das Aprendizagens,  com as EMAEI, os Portáteis, os Videoprojetores, as formações e tantas outras artes florais que se vão fazendo por aí fora.

Quando se fechar a torneira dos fundos europeus acabam-se os professores.

Mas nessa altura já ninguém deve estar ao serviço para ser responsabilizado por isso.

Se a poupança com este esquema fosse para melhorar a condição de vida dos professores e das escolas ainda se aceitaria, mas tudo se vai gastando em Centros de Exposições fantasmas e outros afins.

Segundo informação do STOP após a reunião com o ME serão novamente criados 23 QZP”s. E o concurso será de 5 em 5 anos (presumo que o interno).

https://fb.watch/gE_Is9-Dxc/

Ministro avança que 86% dos professores estão já vinculados

Em dia de greve de professores, o ministro da Educação está no Parlamento a explicar o orçamento para o próximo ano. João Costa anunciou que uma das propostas em cima da mesa é redimensionar os quadros de zona pedagógica.

O ministro da Educação, João Costa, garantiu esta quarta-feira aos deputados que 86% dos professores estão já vinculados.

Questionado pelo PS, no Parlamento, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado, João Costa atualizou o número: mais de 18 mil docentes com vínculo ao Estado desde 2015.

“Neste momento, já vemos mais de 18.100 professores vinculados desde 2015. A última atualização era de 14 mil professores. Isto leva-nos hoje a termos um quadro de uma profissão em que, ainda que queiramos continuar a combater a precariedade, temos cerca de 86% de vínculos permanentes e definitivos nesta área da educação na categoria dos professores”, afirmou João Costa, em dia de greve de professores.

Quadros de zona pedagógica mais pequenos

O ministro da Educação, que para a semana vai reunir-se com os sindicatos de professores, anunciou que uma das propostas em cima da mesa é redimensionar os quadros de zona pedagógica.

Por um lado, repensar a distribuição geográfica dos quadros de zona pedagógica. Neste momento, temos quadros com distâncias internas superiores a 200 quilómetros, isto não é aceitável porque não dá estabilidade aos professores. Queremos reduzir substancialmente estas distâncias.”

Estudo para avaliar necessidades

Outra proposta para a negociação é vincular os professores nas regiões onde há mais falta de docentes, salientou João Costa.

“Um estudo de aferição das necessidades até 2030, com distribuição geográfica, por grupos de recrutamento e este é um estudo que nos permite vincular e abrir lugares de quadro onde as necessidades efetivamente existem e vão existir”, afirma o ministro da Educação.

O governante disse ainda que a ideia é garantir aos professores que conseguem um lugar numa escola perto de casa.

“O nosso objetivo é abrir mais lugares em quadro de escola nestas regiões, e com carácter permanente, para que as pessoas possam reorganizar a sua vida e não ter que suportar duas casas: uma na zona onde trabalham e outra na zona de onde vem. Paralelamente, estamos a trabalhar para ir disponibilizando residências para professores. É um trabalho em curso, temos já algumas camas garantidas e é um trabalho que, em devido tempo, daremos notícia.”

João Costa disse aos deputados que, desde 2015, o orçamento para a Educação já cresceu 44%, verificando-se um aumento de 36% face à despesa executada em 2015.

O ministro disse ainda que mais de 100 agrupamentos de escolas já definiram planos de inovação, com autonomia reforçada, mas também com o acelerar da transição digital. O ministério já distribuiu mais de um milhão de computadores.

Clicar na imagem para ler a intervenção inicial do Ministro da Educação.
 

Confirmo um número semelhante.

E como o ministro disse, não são 26 mil horários, mas 26 mil colocações.

Cerca de 26 mil contratados para substituir professores desde o início do ano letivo

O ministro da Educação afirmou esta quarta-feira que foram contratados cerca de 26 mil professores para substituições, desde o início do ano letivo, sendo que, semanalmente, há cerca de 600 novos horários por preencher.

Por que voltam os professores à greve?

Os dirigentes sindicais sabem que a recuperação do tempo de serviço não é tarefa fácil, por isso sempre estivemos disponíveis para negociar a sua recuperação de forma faseada.

O setor sócio-profissional da educação e do ensino, no qual se integra o movimento sindical docente (muito expressivo e variado), na medida em que envolve, direta ou indiretamente, centenas de milhares de alunos com as respetivas famílias e cerca de 150 mil professores é um dos setores que se reveste da maior relevância cultural, organizacional e sócio-política.

Não por acaso, o partido parlamentar insurgente veio anunciar “urbi et orbi” o seu interesse no lançamento de uma espécie de nova central sindical, na qual, a par de agentes das forças e serviços de segurança, médicos e enfermeiros se mostra deveras interessado no corpo docente.

Isto no momento em que cinco membros da tendência sindical afeta ao Bloco de Esquerda abandonaram a reunião do Conselho Nacional da CGTP, acusando a maioria comunista de “impor a lei da rolha” e de uma “inaceitável asfixia democrática”. Aliás, já há cerca de um ano também a tendência sindical socialista deliberou abandonar as reuniões deste órgão, acusando esta central de falta de democracia interna.

Nós, Pró-Ordem e Federação Portuguesa de Professores, ao contrário de outras federações de professores que se encontram filiadas na UGT ou na CGTP, não estamos filiados em nenhuma das centrais sindicais. Neste sentido afirmamos que somos a única federação de professores independente. No entanto, sempre que os interesses dos nossos representados o exigem, conjugamos esforços com outras associações sindicais e convergimos na ação, como é o caso desta greve de dia 2 de Novembro, a qual foi convocada por praticamente todos os sindicatos de docentes.

Naturalmente que, assumindo nós uma mundividência de sindicalismo de propositura e reformista, só propomos aos nossos associados e aos professores em geral o recurso ao instituto da greve quando a via negocial não alcança resultados e se mostra esgotada, como é ora o caso.

Mas – pergunta agora o leitor – o Acordo de Rendimentos e Competitividade assinado em sede de concertação social, “rectius”, Conselho Económico e Social não vos satisfaz? E o Acordo assinado, no seguimento daquele, com duas frentes sindicais da Administração Pública (AP), também não vos satisfaz ?

Não nos satisfaz por várias ordens de razões e “ab initio” porque estabelece uma discriminação negativa para com os professores, que são uma carreira do regime especial (como, por exemplo, o são médicos e enfermeiros), face aos técnicos superiores que estão integrados numa carreira do regime geral. Para estes o Governo estabelece um aumento de 104 euros, enquanto que para os professores, estranhamente, apenas propõe 52 euros. Estranhamente em virtude de os índices salariais de ambas as carreiras sempre terem sido os mesmos desde 1986.

Esta atitude discriminatória do Governo configura (mais) um desrespeito objetivo pelo Corpo Docente, mas há mais: o supra-citado acordo recupera, e bem, os pontos para progressão em diversas carreiras da AP ou reposiciona os trabalhadores nas respetivas escalas indiciárias, mas tarda em adoptar idêntico procedimento na carreira docente, na qual falta recuperar 6 anos, 6 meses e 23 dias do tempo de serviço prestado.

Os dirigentes sindicais sabem que a recuperação do tempo de serviço não é tarefa fácil, por isso sempre estivemos disponíveis para negociar a sua recuperação de forma faseada (seja para a subida de escalão e em alguma bonificação em sede de aposentação).

Também relativamente a outras reivindicações do Corpo Docente temos mostrado total abertura para que se adopte idêntico procedimento, plasmado num Protocolo negocial, mas da parte do Sr. Ministro da Educação – relativamente a essa metodologia – se não veio um Não, também ainda não nos chegou um Sim.

Não é deste modo que se obvia à crescente falta de professores e muito menos ainda quando já há uma cadeia de supermercados de origem espanhola, em vias de instalação no nosso país, a oferecer nos primeiros anos mais salário e melhores condições de ingresso e de vinculação do que as que são oferecidas pelo Ministério da Educação, para uma profissão cada vez mais desgastante e mais exigente. Para cujo ingresso na carreira se exige, e bem, o grau de mestre.

Tudo razões mais do que suficientes para que esta greve nacional de professores tenha sido marcada nesta data, precisamente para coincidir com o dia em que o Ministro vai estar na Assembleia da República a defender a sua proposta de orçamento. Um Orçamento de Estado que não resolve nenhum problema da educação e do ensino, apenas os adia e eterniza.

Filipe do Paulo

Presidente da Federação Portuguesa de Professores

Alunos melhoram nas provas de aferição, mas oralidade no 2.º ano cai a pique

“Resultados são moderadamente animadores”, diz ministro. Oralidade no 2.º ano e Álgebra no 5.º são dos poucos domínios que fogem à tendência. No 8.º todos as áreas testados melhoraram face a 2019.

Foram globalmente melhores os resultados dos alunos do ensino básico nas provas de aferição deste ano — as primeiras a serem realizadas num formato “normal”, sem ser por amostragem, desde a chegada da pandemia. Em relação a 2019, há claras subidas de desempenho, nomeadamente no 8.º ano de escolaridade onde, em todos os domínios testados que podem ser comparados, houve subidas. No 2.º ano o cenário é pior:

….

Covid-19: confinamento comprometeu escrita e matemática nos mais novos. E acentuou diferenças entre crianças com mais e menos meios em casa

Estudo inédito sobre o impacto do fecho de escolas nos alunos do pré-escolar mostra agravamento das desigualdades, sobretudo durante a primeira vaga da pandemia

Petição para que haja medidas contra a violência na Escola e reforço da Paz e Segurança

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República

Os cidadãos abaixo assinados apelam ao Parlamento para que promova o questionamento do Governo e debata o tema, para que se chegue à tomada de medidas executivas, regulamentares e legislativas, para abordar de forma mais eficaz o problema da violência e falta de segurança em meio escolar.

Na nossa opinião, a Assembleia da República deve promover um debate urgente, com uma perspetiva abrangente e suprapartidária, numa linha de entendimento entre os partidos e sem demagogias ou desvios politiqueiros, para abordar este assunto.

O debate deve ser sem preconceitos e sem dar espaço a tentativas de aproveitamento da situação por forças que queiram afastar o debate daquilo que ele é: criar condições adequadas e seguras de exercício, em cada uma das escolas portuguesas, do direito de aprender e ensinar.

Para isso, devem ser ouvidos os que trabalham nas escolas e ficar menos central a ideologia específica de cada um dos Senhores/as Deputados/as numa abordagem mais pragmática e realista face a tentativas anteriores de reagir ao problema.

Nos últimos tempos, tem havido uma profusão de notícias a narrar episódios de agressão e injúrias a professores/as e educadores/as por parte de alunos/as ou pais, mães e encarregados/as de educação.

É difícil saber se estas notícias correspondem a um efetivo agravar da situação ou a uma maior consciência social e comunicacional da sua gravidade.

Pode ficar a ideia de que a situação está generalizada em todas as escolas, mas, na nossa opinião, isso resulta também de tentativas de criar má imagem à escola pública, onde a verdade é que a maioria dos alunos e docentes têm uma vida pacífica e sem violência.

Mas tem de se reconhecer que existem muitos casos, que o número noticiado é crescente e que não queremos que se alarguem. Além os casos que existem criam alarme social e efeitos de contágio de certas práticas.

Verifica-se, em muitos estabelecimentos de ensino, a criação de ambientes de coação e agressividade, que incluem atos de violência, agressão, insultos e ofensas a docentes e trabalhadores não docentes das escolas que são, assim, vítimas de crime, no seu local de trabalho.

O tema tem um forte enquadramento social e deve incluir, nos caminhos de solução, essa abordagem social que integre, além do que propomos, medidas que combatam algumas causas externas à escola e que se situam no domínio da exclusão social e dos problemas de integração.

Mas, além da criação dessas medidas mais vastas e abrangentes, para soluções mais estruturais, cremos que há medidas mais imediatas que necessitam de atenção dos detentores do poder político.

Enumeramos 10:

1. Criação no Ministério da Educação (ME) e Municípios de estruturas de apoio aos trabalhadores das escolas vítimas de agressão, ofensa ou outros crimes, quer no âmbito do apoio judiciário, quer no âmbito do apoio psicológico.

2. Criação de meios de estudar e compreender o problema, restaurando estruturas como o Gabinete de Segurança Escolar do ME ou o Observatório da Violência Escolar, dotando-os de meios para analisarem a situação e proporem medidas de política pública eficazes.

3. Criar e dotar de meios (docentes, psicólogos, assistentes sociais e outros técnicos) equipas multidisciplinares escolares de combate ao problema na sua origem, que devem ser estruturas permanentes e não eventuais e precárias (criadas e extintas conforme a disponibilidade pontual de meios de fundos comunitários). Essas estruturas estão previstas no Estatuto do Aluno, mas só têm sido postas em prática em contexto limitado e com recursos insuficientes.

4. Reforçar os meios do Programa Escola Segura, com agentes, militares e recursos materiais, aumentando o número de horas de patrulha de proximidade. Esse deve ser um programa prioritário, no âmbito dos programas de policiamento de proximidade da PSP e GNR, e não se assistir à situação de os agentes dispersarem o seu tempo por outros programas de proximidade, em que acumulam funções em sobrecarga, desfocando da questão da violência escolar.

5. Mudar as normas penais, não para aumentar as penas que são adequadas (e têm agravações que reforçam este aspeto), mas para garantir que a agressão a professores, educadores e outros trabalhadores escolares, em exercício de funções (ou em razão das funções), passe a ser crime, cujo processo seja acionado pelo Ministério Público, mesmo sem queixa do ofendido (crime público);

6. Mudar as normas do Estatuto do aluno, no que diz respeito a absentismo, agressões, ofensas e injúrias, tornando-as mais rigorosas na linguagem técnica e jurídica e dando às escolas capacidade de agir mais depressa e com maior capacidade preventiva. O legislador deve dar atenção especial à densidade e qualidade das normas sobre uso de telemóveis e outros equipamentos tecnológicos, recolha de imagens e som e deveres dos pais (no sentido de reforçar os direitos de todos os elementos da comunidade escolar e punir os agentes de atos de violação de direitos, por exemplo, pondo em prática os processos contraordenacionais que já existem na lei);

7. Reforçar a democracia escolar, para dar maior participação aos pais e alunos de forma regulada e impedindo a captura de representação nas Associações de Pais ou a falta de meios de contacto e representação da opinião dos alunos;

8. Criar estruturas de mediação sociocultural, nas escolas em que elas sejam necessárias, com recursos e sob gestão das estruturas da escola.

9. Mudar a legislação das CPCJ, reforçando a capacidade atempada de intervenção, no sentido de dar mais peso às escolas nessas instituições, impedindo a sensação generalizada de afastamento e impotência face às situações geridas por essas estruturas. Reforçar os poderes do Ministério Público nessas instituições e dar-lhes mais meios e diminuir a informalidade na constituição e funcionamento.

10. Criar modelos curriculares de formação adequados, para os alunos com absentismo e desinteresse pela escola, que os integrem e impeçam a marcha de percursos de vida de exclusão e adversidade face à escola, talvez recuperando e melhorando soluções, hoje abandonadas, como CEF ou outros modelos que, no passado, foram funcionando. Do mesmo modo, generalizar e melhorar programas curriculares de combate ao bullying e violência e de educação para os Direitos Humanos, Participação e Paz.

Quando, nos anos 90, se iniciou a reforma educativa que, na época, causou larga mudança nas escolas e no país, alguém escreveu que uma visão da política educativa para o progresso do país tem de distinguir muito bem o que é mero Sucesso Escolar do que é real Sucesso Educativo.

Podemos ter grandes números a falar de transições sem retenções e até lindos projetos curriculares e de avaliação, que aparentem Sucesso Escolar, mas numa escola sem Paz e sem um clima de concórdia, não haverá Sucesso Educativo.

E, para ele existir e se manter, algo tem de ser feito.

Pode ser o que propomos ou outras coisas, mas o problema visível não pode ser ignorado pelos políticos, sob pena de se agravar e, 50 anos depois do 25 de Abril, estarmos a construir uma derrota futura para a escola pública.

É isso que pedimos: medidas focadas para a Segurança e Paz nas escolas em nome do Sucesso Educativo dos alunos deste país.

Petição – A aguardar assinaturas online

Subscritor(es): Luís Miguel Sottomaior Braga Baptista

“É preciso sair da ilha para ver a ilha”…

O jugo do conformismo, da apatia, do alheamento e da obediência acrítica, implacavelmente, transformou a maior parte das escolas em lugares onde se funciona muito, mas onde se vive muito pouco…

Muitas vezes, sem acções conscientes e intencionais e sem pensamento crítico, os automatismos comportamentais sucedem-se e repetem-se, num círculo vicioso de trabalho insano que aprisiona, praticamente impossível de quebrar…

Trabalho ininterrupto, repetitivo, sem fim à vista e, muitas vezes, sem quaisquer efeitos positivos ou finalidades claras ou definidas…

E o pior é que há muitas escolas onde já poucos parecem importar-se realmente com isso…

O conforto e a segurança proporcionados pelo hábito, pelo ritual e pela acomodação parecem fazer com que poucos se queiram comprometer com qualquer ruptura, mudança ou progresso, adaptados que estão à previsibilidade das suas (agonizantes) rotinas…

O primado da sobrevivência sobrepõe-se, muitas vezes, ao da dignidade e é dessa forma que nas escolas se vai aceitando tudo…

Com toda a lucidez, José Saramago escreveu que: “É preciso sair da ilha para ver a ilha. Não nos vemos se não saímos de nós” (Conto da Ilha Desconhecida)…

Desistentes de si próprios e dos outros, parece haver muitos profissionais de Educação que não conseguem “sair da ilha”…

Serão felizes assim?

Talvez sejam. E, se assim for, este texto não passará de uma perplexidade ou de uma inquietação alheia, sem qualquer fundamento…

Mas também podemos fingir que está tudo bem e ceder à toxicidade da “ditadura” dos afectos positivos e à falácia das aparências optimistas…

Resumindo, a pergunta a colocar será esta: adoptamos o optimismo panglossiano ou o pessimismo do Velho do Restelo?

Nem um, nem outro… Talvez Ariano Suassuna tivesse razão: “O optimista é um tolo. O pessimista é um chato. Bom mesmo é ser realista esperançoso”…

É imperioso “sair da ilha”… Não se pode ser esperançoso sem conseguir “sair da ilha”…

Sem “sair da ilha” não se pode auspiciar, nem lutar, por melhores salários, carreiras mais atractivas, menos trabalho insano, mais democracia…

Não “sair da ilha” é o que mais convém a quem tutela a Educação…

Plausivelmente, se muitos ousassem “sair da ilha”:

O Decreto-Lei nº 75/2008 de 22 de Abril e o actual modelo de ADD já teriam sido revogados há muito tempo e todas as suas iniquidades extintas; a Classe Docente não teria sido alvo de uma humilhante usurpação relativa ao tempo de serviço, ímpar na Função Pública desde o 25 de Abril de 1974; a Tutela respeitaria os profissionais de Educação e talvez algumas das suas legítimas pretensões fossem atendidas; o trabalho dos profissionais de Educação seria efectivamente valorizado e reconhecido…

Quem não “sai da ilha” arrisca-se a ser ignorado, a ser deliberadamente desconsiderado por terceiros ou, pior que tudo, a tornar-se “desertor” de si próprio…

Os profissionais de Educação não podem sujeitar-se a serem transformados numa espécie de alquimistas, postos ao serviço da fantasia, da ilusão e do devaneio…

Aceitar o anterior, é deixar-se anular e silenciar…

(Matilde, pseudónimo de Paula da Conceição Marques Cardoso Martins Dias).
Nota do Editor: A Paula Dias é candidata pela lista D ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, por este motivo decidiu divulgar o seu verdadeiro nome por trás do pseudónimo Matilde.

… salvo se manifestem recusa expressa.

As eleições ao Conselho Geral e de Supervisão da ADSE decorrem nos dias 28, 29 e 30 de novembro por voto eletrónico e no dia 30 de novembro de forma presencial.

No site da ADSE em www.adse.pt encontram todas as informações sobre o processo eleitoral.

Ficam aqui representados os rostos da lista D que tem como grande objetivo tentar os 4 lugares eleitos pelos subscritores da ADSE.

Pois assim temos a certeza que conseguiremos mudar alguma coisa na ADSE.

Esta medida incentiva o beneficiário a cuidar do ascendente, aumentando assim o alargamento familiar da ADSE, que faz parte do lema desta candidatura.

Está é uma medida excepcional para situações em que apesar do jovem já ter concluído o ensino superior ainda não trabalha e mantém-se a viver com os pais, ou optou por prolongar os estudos.

O horário de funcionamento das escolas é o seguinte:

Não existem cantinas nas escolas e no fim das aulas os alunos vão para casa tal como os seus pais que já trabalharam 7 horas.

O vencimento dos professores é um pouco semelhante ao nosso, mas ao menos são mais felizes pois têm uma vida pessoal para além de uma vida profissional.

Por aqui não existe qualquer conceito de escola a tempo inteiro porque não faz sentido. Mas não é só na Grécia que isto acontece.

Inicialmente a ADSE tinha uma comparticipação de 1,5%.
Hoje essa comparticipação é de 3,5%.
Para maior justiça e equidade propomos a redução da comparticipação para uma base de 2,5%.
Um beneficiário solteiro, sem filhos pagaria 2,5%. No caso de ser casado e pretender acrescentar o cônjuge (que não seja beneficiário da ADSE) acresceria mais 0,5% e 0,25% por cada filho, havendo sempre um limite máximo de comparticipação em 3,5%, podendo no entanto todo o agregado que exceda o valor dos 3,5% ser incluído como familiar.

E começamos hoje pela medida mais evidente, na qual o próprio tribunal de contas numa auditoria de 2019 já recomendou que o pagamento das contribuições para a ADSE fosse apenas de 12 meses.

E até hoje quem se mantém no Conselho Geral da ADSE fez ouvidos moucos.

Página 27 do referido relatório.

E começamos hoje pela medida mais evidente, na qual o próprio tribunal de contas numa auditoria de 2019 já recomendou que o pagamento das contribuições para a ADSE fosse apenas de 12 meses.

E até hoje quem se mantém no Conselho Geral da ADSE fez ouvidos moucos.

Página 27 do referido relatório.

PROFESSORES DA ESCOLA DA TRAFARIA 1 FEVEREIRO 2001 © JOSƒ CARLOS CARVALHO

Governo vai gastar mais de 400 mil euros nas juntas médicas a professores

PROFESSORES DA ESCOLA DA TRAFARIA 1 FEVEREIRO 2001 © JOSƒ CARLOS CARVALHO

O Governo vai gastar mais de 408 mil euros em 7496 juntas médicas para fiscalizar os professores que pediram mobilidade por doença. A portaria que autoriza a Direção Geral de Estabelecimentos a lançar o concurso de adjudicação foi publicada, esta quinta-feira, em “Diário da República”.

No total vão ser adjudicadas 1874 horas de juntas médicas que corresponderão a 7496 processos, lê-se na portaria. Ou seja, cerca de 25 minutos para cada docente.