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Orçamento de Estado para 2024

Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro

 

 

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E eis que se apresentam os novos eleitores, Paulo Prudêncio

E eis que se apresentam os novos eleitores

 

Nos Países Baixos, antes das eleições, a extrema-direita venceu numa simulação com alunos de 17 anos; em Portugal, a intenção de voto na extrema-direita dos jovens também tem valores altos.

Antes do mais, recorde-se que o voto se estrutura nas primeiras vezes em que se vota. Depois, as opiniões e os valores consolidam-se com o que se vive. Tem-se consciência e algum controlo, mas há um universo de imagens “nuas” (não as “vemos”, mas estão por todo o lado) que o influenciam. E como há novidades inquietantes, procure-se respostas para a seguinte interrogação: o que é que mudou nos últimos vinte anos nas democracias do Ocidente, para que a extrema-direita obtenha tão bons resultados nos novos eleitores?

Partamos de dois factos recentes: nos Países Baixos e antes das últimas legislativas, a extrema-direita venceu as eleições numa simulação com alunos de 17 anos; em Portugal, o sentido do voto dos jovens com o ensino secundário tem números elevados na extrema-direita.

Se esta tendência se mantiver, terminará o prazo de validade da antiga forma de olhar o mundo. Como disse ao Expresso Walter Russel Mead, “talvez o nacionalismo seja a forma primordial de democracia”; ou do fim dela, reflictamos nós, e da ideia de um mundo pacífico, fraterno e sem fronteiras.

Dito isto, discuta-se o contributo das políticas da Educação; e vinte anos é tempo suficiente para extrapolarmos e inferirmos. 

Previamente, olhe-se, sem preconceitos ideológicos, para a queda da média das democracias do Ocidente no PISA 2022. Deu sinais antes da pandemia e desaconselha as recomendações da própria OCDE. E, a propósito de dogmatismos, Singapura aboliu, em 2018, rankings de escolas e seriações públicas sobre alunos e turmas, porque “aprender não é uma competição”. Continua consistente no PISA e a usar provas para avaliar alunos. Saberão duas coisas: a Educação é a arte do equilíbrio e da sensatez, e a validade dos instrumentos científicos é independente do que se faz politicamente com eles.

Mas a queda do Ocidente no PISA 2022 e a influência nos novos eleitores, relacionam-se principalmente com dois factores: aumento brutal das desigualdades educativas e falta estrutural de professores, com a consequente contratação, apressada e desesperada, de milhares de guardadores de salas de aula. 

E apesar da incerteza das comparações com outros momentos históricos, levante-se hipóteses, discuta-se e actue-se.

Recue-se duas décadas. Portugal construiu, até aí, as bases para o avanço notável nas qualificações e na frequência escolar no período entre 2000 e 2022. Mas pouco depois do início do milénio, o país aplicou as seguintes políticas que configuram a tendência dos novos eleitores:

1. Organização dos horários de trabalho suportada na escola a tempo inteiro e na supressão do espaço público na Educação;

2. Cortes curriculares na História, na Literatura, na Filosofia e nas Artes;

3. Ambiente de burocratização infernal nos processos disciplinares dos alunos;

4. Clima de eliminação das reprovações, sem respostas consistentes para quem “não queria aprender” (desde 1995 que a União Europeia sublinha este erro grave);

5. Desconfiança nos professores, desautorização do seu exercício e desvalorização sócio-económica do seu estatuto social.

Encontramos, na História da Educação, políticas semelhantes veementemente desaconselhadas. Leia-se Hannah Arendt, a filósofa que melhor “psicanalizou” a essência do fascismo (e do nazismo). Repare-se nos seus conceitos educativos essenciais à democracia:

1. Assegurar o tríptico responsável pela Educação: “à escola o que é da escola, à sociedade o que é da sociedade, à família o que é da família”;

2. Contrariar as pedagogias da criança-rei que contribuem para gerações de invencíveis, ressentidos e egoístas (a propósito, recentemente concluiu-se por cá que a “violência dos jovens sobre os pais está a crescer“); 

3. Contrariar a dimensão do “fazer” sobre o “saber”, e da técnica sobre o conhecimento, e dos excessos nas metodologias de gamificação das aprendizagens;

4. Não secundarizar o papel dos professores, do ensino e da avaliação dos alunos, porque os jovens perdem o sentido de justiça, razão, responsabilidade, virtude e glória.

Chegados aqui, recorde-se que os novos eleitores portugueses não cresceram apenas num clima escolar autocrático e extractivo. A própria sociedade viveu tragédias bélicas, climáticas e migratórias e crises políticas, económicas, pandémicas e inflaccionárias. E enquanto o mundo do trabalho associava à instabilidade profissional e financeira a sociedade do cansaço, a política mainstream tudo fazia para se descredibilizar.

Por outro lado, os jovens habitam um ambiente digital com as categorias integradas – socialização, informação, entretenimento, politização e influenciadores – expostas à falta de esperança, que é, depois, usada na gramática eleitoral. O voto dos jovens na extrema-direita será também um protesto, mas com o risco de se entranhar como uma convicção.

Em suma, vive-se uma encruzilhada dramática devido a anos de interrupção da pedagogia democrática; e teima-se nos erros. Do ponto de vista educativo, recupere-se a escola da democracia, da razão e da ciência. 

A propósito, no último filme de Nanni Moretti, e não se advogando o mesmo ideal, clama-se por dois ou três princípios inalienáveis para que haja “sol no futuro”. E a bem dizer, a escola portuguesa também adoeceu num ambiente Kafkiano e distópico. Excluiu profissionais e bloqueou o elevador social, porque suprimiu três imperativos: simplificação organizacional, confiança democrática nos professores e triângulo intemporal decisivo: alunos, professores e conhecimentos. Reinicie-se. O futuro com sol encoberto, projectado na apresentação dos novos eleitores, pode não demorar tanto tempo assim.

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Pormenores

Antes da DGAE lançar o concurso e a nota informativa do concurso que tem de iniciar amanhã, surgem duas informações diferentes sobre a data de fim do concurso.

Antes de qualquer um dos sindicatos ter lançado o calendário do concurso eu lancei o meu dando conta que no dia 5 terminava o concurso (escusado será referir que é às 18:00).

 

A Fenprof diz:

 

Dir-se-á que esta não é semana para lançar um concurso público de tão grande importância para os cerca de 20 000 professores e educadores que pertencem aos QZP. No entanto, dado haver um feriado (1 de janeiro) e uma tolerância de ponto (2 de janeiro), o concurso acaba por se prolongar por dois fins de semana e, na verdade, decorrerá ao longo de 11 dias seguidos, só encerrando às 18:00 horas de 8 de janeiro.

 

A FNE diz:

 

Abre a 29 dezembro e termina às 18h de 5 de janeiro, o concurso de transição de docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica definidos pela Portaria n.º 156 -B/2013, de 19 de abril, para os quadros de zona pedagógica (anexo II) criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro. 

 

Não deixa de ser estranho que as duas maiores organizações sindicais apresentem datas diferentes.

Eu sei que no dia 2 de janeiro existe tolerância de ponto, algo que a Fenprof refere. Mas a Fenprof não sabe que uma tolerância de ponto não suspende prazos, a não ser que a mesma seja no último dia do prazo?

Eu poderia colocar links para diversos acórdãos dos tribunais onde isso é referido.

O que mais me incomoda é que uma organização sindical tão representativa não tenha conhecimento disto, pois fico na dúvida se os professores são bem representados desta forma.

Mas como por diversas vezes a DGAE alterou prazos até pode ser que venha a terminar no dia 8, mas o dia 2 de janeiro conta para um dos cinco dias do prazo.

 

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Título do Anexo II do Aviso de Abertura do Concurso

Quadros de zona pedagógica definidos pela Portaria n.º 156 -B/2013, de 19 de abril e quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro, com correspondência às respetivas dioceses.

 

 

Por isso se alguns Concelhos referirem um Distrito diferente daquele onde se situam, lembro que as dioceses não estão constituídas por Distrito.

Por exemplo. A Diocese de Braga abrange concelhos do Distrito do Porto, e mesmo dentro do Concelho de Vila do Conde existem duas Dioceses (Porto e Braga, porque são divididas pelo Rio Ave).

Já quanto ao QZP 59 (Aljezur, Lagos e Vila do Bispo) estar englobado no QZP 09 (Beja) é mais um erro de impressão da DGAE, que já nos habituamos.

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Calendário do Advento Escolar – Dia 28

Dia 28 – RATOEIRA – Vinculação Dinâmica: Professores obrigados a concorrer a todo o país.

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À Caça do Voto Jovem

Jovens que terminaram ensino superior antes de 2023 também terão prémio salarial

 

Prémio oscila entre os 697 e os 1500 euros anuais e abrange também os jovens que terminaram ensino superior antes de 2023, desde que os anos de trabalho não excedam o período do ciclo de estudos.

 

Legislação aqui:

Decreto-Lei n.º 134/2023

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Tristes e desmotivados, professores só pensam em abandonar a profissão

Tristes e desmotivados, professores só pensam em abandonar a profissão

 

Director fala de uma “catástrofe na Educação”. Recuperação do tempo de serviço apontada como essencial para dar um novo alento às escolas.

Uma aluna do distrito de Aveiro escreveu a João Costa para lhe dar conta de que os seus “professores andam tristes e desanimados”: “A escola deve ser um lugar feliz. Ajude os meus professores para que voltem a ter um sorriso no rosto.” É uma das cerca de mil mensagens ao ministro da Educação que a Federação Nacional da Educação (FNE) recolheu junto de professores, pessoal de apoio educativo e alunos. Foram entregues no passado dia 15.

 

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Tempo de Serviço para o Concurso Só Pode Ser Contado Até 31 de Agosto 2022

E a resposta é tão simples quanto isto: Nos concursos que tenham início até 31/12 o tempo de serviço é sempre contabilizado até ao dia 31/08 do ano anterior e este concurso como começa em 29/12 só pode ver considerado o tempo até 31/08/2022.

Esta é uma prática muito comum nos concursos de professores e quem concorre a contratações de escola está bem avisado deste pormenor.

 

6 — Tempo de serviço:

6.1 — Aos candidatos ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, o tempo de serviço é contado até ao dia 31 de agosto 2022;

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Calendário do Concurso de Transição para os novos QZP

Calendário de abertura

 

1 — O prazo para apresentação da candidatura é de cinco dias úteis, tendo início no 1.º dia
útil após a publicação do presente aviso.
2 — As aplicações informáticas destinadas aos candidatos, referentes a cada fase concursal,
encerram às 18.00 horas de Portugal continental do último dia do prazo fixado para o efeito.

 

Deixo o calendário com as datas mais ou menos certas com o publicado no aviso de abertura deste concurso, considerando que o dia 2 de janeiro, sendo tolerância de ponto, é considerado como dia útil.

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Abertura de Concurso para Educadora de Infância no LNEC

A leitura do Diário da República em governos de gestão é bastante interessante e conseguimos perceber que existem institutos ou organismos públicos que nem lhe conhecíamos o nome, visto estarem a ser nomeados vogais e administradores para esse lugares.

Também dei conta da abertura de um concurso para Educador(a) de Infância para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P.

 

 

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Informações Relevantes para o Concurso de Transição para os Novos QZP

Deixo alguns artigo com diverso material de apoio feitos no blog com informação para o concurso de transição para os novos QZPs.

 

Vagas de QZP em Formato Excel

Existem 24191 Docentes QZP

Quadro com a transição dos QZP antigos para os QZP novos.

O Mapa dos 63 QZP

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Concurso de Transição de Quadro de Zona Pedagógica

Concurso de Transição de Quadro de Zona Pedagógica

 

 

Ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, são aplicadas as regras constantes
nos n.os 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio.

1 — São opositores ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica os indivíduos
que, até ao termo fixado para a apresentação da candidatura preencham os requisitos previstos na
alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto -Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, sendo considerados
para esse efeito os docentes providos em quadro de zona pedagógica exceto os que vincularam
no ano de 2023 pelo concurso externo de vinculação dinâmica.

2 — A ordenação dos candidatos obedece à regra da graduação profissional.

3 — No âmbito da candidatura ao concurso de transição de quadro de zona pedagógica, por
aplicação da alínea b) do n.º 9 do 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de maio, os candidatos
manifestam preferências para todos os QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a
que se encontram vinculados.

4 — Caso a candidatura não esgote a totalidade dos QZP do âmbito geográfico do QZP a que
se encontram vinculados, considera -se que os candidatos manifestam igual preferência por todos
os restantes QZP, fazendo -se a colocação por ordem crescente do código de QZP.

5 — Os docentes mencionados no ponto 1, são obrigatoriamente opositores ao presente
concurso, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 08 de
maio. Os docentes que não se apresentem ao concurso serão ordenados e colocados por ordem
crescente do código dos QZP constituídos dentro dos limites geográficos do QZP a que se encontram
vinculados, nos termos das alíneas b), c) e d) do n.º 9 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023,
de 08 de maio.

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Aviso de Abertura do Concurso para Transição de QZP – Abertura a 29 de Dezembro

Aviso n.º 25237/2023, de 28 de dezembro

 

Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário, nos termos previstos nos nºs 9 e 10 do artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio

 

Declaro aberto o concurso de transição de docentes vinculados aos quadros de zona pedagógica definidos pela Portaria n.º 156-B/2013, de 19 de abril, para os quadros de zona pedagógica (anexo II) criados pela Portaria n.º 345/2023, de 10 de novembro, retificada pela Declaração de retificação n.º 30/2023, de 15 de dezembro.

 

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Calendário do Advento Escolar – Dia 27

Dia 27 – Vazios – Horários vazios, sem professores atribuídos às  disciplinas.

 

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Calendário do Advento Escolar – Dia 26

Dia 26 – Miragens – A Educação como Desígnio Nacional, mas sem Psicólogos, Assistentes Sociais, Assistentes Operacionais, Assistentes Técnicos, Mediadores de Conflitos, Professores…

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Parece Que Ainda Vão Pagar Este Ano às Equipas do JNE

… algo que devia ter sido pago em Agosto e Setembro.

 

Despacho n.º 13218/2023, de 27 de dezembro

 

Assim, ao abrigo do n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 – Considerando as exigência, responsabilidade e particularidades específicas dos serviços prestados e funções desempenhadas no âmbito da organização do processo de avaliação externa das aprendizagens dos alunos dos ensinos básico e secundário, são pagos aos elementos das estruturas regionais do Júri Nacional de Exames os montantes pecuniários fixados no anexo ao presente despacho, e que dele faz parte integrante.

2 – Os montantes pecuniários a que se refere o número anterior são pagos em duas tranches nos meses de agosto e setembro e estão sujeitos aos descontos legais, sendo processados pelos serviços que efetuam o processamento da respetiva remuneração base.

3 – O montante destinado a suportar o pagamento dos elementos das equipas das estruturas regionais das regiões autónomas é transferido pela Direção-Geral da Educação, respetivamente, para a Secretaria Regional de Educação da Madeira e para a Secretaria Regional da Educação e Cultura dos Açores.

4 – O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

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Regime de Apoio Extraordinário à Renda para Docentes

Decreto-Lei n.º 130/2023, de 27 de dezembro

 

Artigo 3.º

Beneficiários

Podem beneficiar do apoio extraordinário à renda os educadores de infância e os professores dos ensinos básico e secundário colocados nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que, cumulativamente:

a) Sejam colocados em estabelecimento de educação ou ensino dos quadros de zona pedagógica das regiões do Algarve ou de Lisboa e Vale do Tejo não correspondentes ao do seu domicílio fiscal;

b) A colocação ocorra num raio superior a 70 km, em linha reta, entre o domicílio fiscal e a localização do estabelecimento de educação ou ensino onde exercem funções;

c) Sejam titulares de contrato de arrendamento ou subarrendamento de habitação, ou parte de habitação, não permanente, destinada ao cumprimento das funções profissionais, arrendada num raio igual ou inferior a 70 km, em linha reta, do estabelecimento de educação ou ensino onde exercem funções, devidamente registados junto da Autoridade Tributária e Aduaneira;

d) Estejam posicionados até ao sétimo escalão, inclusive, da carreira docente, a que corresponde o índice remuneratório 272;

e) Tenham uma taxa de esforço igual ou superior a 35 % do seu rendimento médio mensal com os encargos mensais com a habitação permanente e com o pagamento das rendas da habitação, ou parte da habitação, não permanente.

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Calendário do Advento Escolar – Dia 25

Dia 25 – Fénix – Os professores, que morrem de cansaço e de trabalho todos os dias e, no dia seguinte, renascem, qual Fénix,  para os seus alunos e para a Escola Pública.

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Resultados da Sondagem do Blog (AD esmaga PS)

Com 1604 intenções de voto a segunda sondagem do Blog coloca a Aliança Democrática à frente nas intenções de voto com 725 votos (45,2%).

O Bloco de Esquerda é o segundo partido mais votado com 212 votos (13,2%). Em terceiro encontra-se o Chega com 197 votos (12,3%) e em quarto lugar aparece o Partido Socialista com 138 votos (8,6%).

Nesta sondagem o Livre com 75 votos (4,7%) encontra-se à frente do Partido Comunista Português com 62 votos (3,9%).

O PAN e o IL quase não têm qualquer expressão entre a intenção de voto nesta sondagem. Ficando com 18 e 23 votos respetivamente.

Existem quase tantos indecisos (110) como aqueles que afirmam  votar no PS.

[TS_Poll_Result id=”4″ type=”pie”]

 

Voltaremos novamente a fazer uma sondagem para as legislativas em 2024.

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Feliz Natal

 

 

Neste Natal, queremos expressar a nossa gratidão por fazerem parte deste espaço. Que a magia desta época ilumine os vossos corações com alegria e amor. Desejamos a todos um Natal repleto de momentos especiais e um Ano Novo cheio de realizações. Obrigado por tornarem o Blog DeAr Lindo tão especial!

Com carinho,

Equipe do Blog DeAr Lindo

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Calendário do Advento Escolar – Dia 24

Dia 24 – Asco – Avaliação  de Desempenho e as políticas  educativas dos últimos  anos.

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Prenda de Natal

Obras em 451 escolas sem custos para as câmaras

 

Investimento será de 1730 milhões de euros na próxima década. Plano de financiamento prevê que Governo assuma 67% e o resto vem de Bruxelas.

As câmaras municipais não vão pagar qualquer verba pela requalificação das 451 escolas que estão a precisar de obras no âmbito do processo de descentralização de competências. O plano de financiamento anual, conhecido anteontem, prevê um investimento de 1730 milhões de euros até 2033, sendo que o Governo assegura 67% e os fundos europeus pagam o resto do investimento previsto.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2023

 

 

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Advento do Calendário Escolar – Dia 23

Dia 23 – Caixote – Escolas transformadas em depósitos  de alunos.

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Os Meus Números Confirmam os Números do ME no Acesso ao 5.º e 7.º Escalões

Depois de ter analisado as listas definitivas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão os meus números confirmam os números oficiais do Ministério da Educação.

O que o ME não referiu no seu comunicado é que 408 docentes vão continuar a aguardar vaga para o 5.º escalão e para o 7.º escalão são 117 os docentes que vão continuar mais um ano no sexto escalão.

O impedimento de 525 docentes mudarem de escalão deve custar umas dez vezes menos do que uma indemnização autorizada pelo WhatsApp.

São prioridades.

 

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Sondagem do Blog para as Legislativas

Quem gostar de lhe chamar antes inquérito, pode ignorar o título do artigo.

Até final do dia de domingo fica uma nova sondagem/inquérito aos leitores do blog com duas novas situações, o PSD e o CDS formaram a Aliança Democrática e o Pedro Nuno Santos foi eleito secretário geral do PS.

Com estas duas alterações deixo novamente para auscultação dos leitores do Blog a sua intenção de voto para o dia 10 de março.

[TS_Poll id=”4″]

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Eu Gostava de Crer Que a Lista de Acesso É Séria

Mas quando me deparo com alguns comentários destes fico mais a crer que cada escola age como quer e que devem ocorrer milhares de ultrapassagens pelo país à custa de erros administrativos.

Eu que tive de aguardar 325 dias para aceder à lista de 2022 depois olho para situações destas e questiono-me como tal é possível.

 

Estou na lista com vaga adicional para o 5 escalão.
Só mudava em abril de 2024 para o 5 escalão.
A minha dúvida é, se nessa altura mudo para o 6 escalão porque mudarei para o 5 escalão

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Calendário do Advento Escolar – Dia 22

Dia 22 – Nevoeiro – Perda de identidade das escolas devido aos mega-agrupamentos.

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Listas Definitivas de Progressão ao 5 e 7 Escalões

Progressão na Carreira – Listas Definitivas 2023 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões

22-12-2023
Home – Recursos Humanos – Carreira docente – Progressão na carreira

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Pais e professores pedem veto à lei de identidade de género nas escolas

Pais e professores pedem veto à lei de identidade de género nas escolas

 

Confederação de Pais (Confap), professores de Educação Física (Cnapef) e associações de diretores, de escolas públicas (ANDAEP) e privadas (AEEP), uniram-se e pedem ao presidente da República que vete o projeto de lei que prevê mudanças pela autodeterminação da identidade de género.

(Foto de casa de banho em Amsterdam)

Para Belém foi enviado um pedido de audiência urgente. As quatro organizações que assinam a posição queixam-se de não terem sido ouvidas no Parlamento, criticam a lei por ser “desnecessária” e poder motivar mais casos de discriminação do que de inclusão. Consideram que as medidas impõem uma exigência “desproporcional” às escolas.

“Consideramos que esta lei e a alteração prevista não está em linha com os interesses públicos e defesa dos alunos na escola, podendo mesmo não só prejudicar, como aumentar a conflitualidade, contrariamente ao objetivo de a escola ser um espaço de liberdade, respeito, livre de qualquer pressão, agressão ou discriminação, e, acima de tudo, que todos tenham o direito à privacidade em segurança”, defendem na missiva.

A presidente da Confap, Mariana Carvalho, explica que a iniciativa pretende precisamente acautelar que alterações como a das casas de banho possam servir não para incluir mas antes para sinalizar alunos e assim potenciar a discriminação.

Câmaras pagam fatura

Na semana passada, o Parlamento aprovou o projeto de lei, que regulamenta o diploma de 2018. Entre outras medidas, prevê que as escolas procedam às alterações “que considerem necessárias” para garantir o acesso a casas de banho e balneários de acordo com o género com que os alunos se identificam. É das medidas mais contestadas, a começar pela capacidade de execução.

“Já há escolas com casas de banho neutras”, começa por garantir Filinto Lima. O presidente da ANDAEP sublinha que há estabelecimentos com 50 anos e outros requalificados, por isso “vai ter de ser feito um levantamento” e “vai ser preciso tempo”. A fatura por obras de reestruturação, alerta, vai ter de ser paga pelas autarquias que receberam do Governo a responsabilidade pelos edifícios.

“O Parlamento legislou para a confusão, era bom que o fizesse para a realidade. Entregaram-nos um bebé no colo sem pensarem nas condições de operacionalização”, critica.

Manuel Pereira, presidente da associação de dirigentes escolares (ANDE) também apoia a iniciativa. Ao JN, começa por defender que o direito à privacidade “é inalienável”. No entanto, acusa, os deputados aprovaram uma lei “para uma realidade que não existe”. As alterações de casas de banho e sobretudo de balneários podem exigir “alterações estruturais”, sobretudo nas básicas. “As escolas genericamente não estão preparadas para cumprir a lei”, assume.

“O Parlamento conseguiu juntar todos contra esta lei. Nem nos passa pela cabeça que seja promulgado”, afirma Rodrigo Queiroz e Melo. O diretor executivo da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) frisa que o respeito por cada aluno “é um princípio que não precisa ser legislado”.

A carta enviada ao presidente da República alerta para o impacto na disciplina de Educação Física. Além da “obra gigantesca” de se mudar os balneários, a medida pode retirar ainda mais tempo às aulas já cortadas pelo tempo de os alunos se vestirem e despirem, explica Avelino Azevedo. Quanto à prestação desportiva, garante o presidente da Cnapef, a diferenciação sexual “é determinada por fatores de Biologia e não pela escolha do género”.

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Calendário do Advento Escolar – Dia 21

Dia 21- Asfixia – DTs sobrecarregados com trabalhos burocráticos e administrativos.

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Divulgação às escolas – RIPA e REPA

Já foi no dia 15 e parece que pouco valor se deu a estes documentos (RIPA e REPA) enviados às escolas. Mas também é um documento inútil para as escolas que não realizaram Provas de Aferição, devido às greves.

 

Por solicitação do Senhor Presidente do Conselho Diretivo do IAVE, Dr. Luís Pereira dos Santos, divulga-se a seguinte mensagem a todas as escolas da rede pública e da rede particular e cooperativa:

“No âmbito da sua missão, o IAVE, I.P., divulga hoje, dia 15 de dezembro, na extranet do IAVE (https://extra.iave.pt/) a cada agrupamento de escolas ou a cada escola não agrupada, os Relatórios Individuais das Provas de Aferição (RIPA), o Relatório de Escola das Provas de Aferição (REPA Escola) e o Relatório de Turma das Provas de Aferição (REPA Turma), que contêm informação relativa aos resultados das provas de aferição do ensino básico realizadas no ano letivo 2022/2023:

  • No 2º ano

Português e Estudo do Meio

Matemática e Estudo do Meio

Educação Artística

Educação Física

  • No 5º ano

Português

História e Geografia de Portugal

Educação Física                   

  • No 8º ano

Matemática

Ciências Naturais e Físico-Química

Tecnologias da Informação e Comunicação

É convicção deste instituto que a informação contida nestes relatórios pode revestir-se de um alto valor formativo para as escolas e pode constituir-se como um referencial de análise detalhada, contribuindo, assim, para a reflexão sobre futuras estratégias didáticas e pedagógicas, no âmbito da gestão curricular, com o fim de promover o sucesso educativo dos alunos.

Os resultados dos REPA são apresentados da seguinte forma:

REPA Escola

  • Resultados nacionais, por agrupamento e por escola, por disciplina, por domínio e por categorias de desempenho (Conseguiu; Conseguiu, mas; Revelou Dificuldade e Não Conseguiu), em % de alunos que enquadraram estas categorias.
  • Resultados nacionais, por NUTS III e por agrupamento do desempenho dos alunos em cada nível cognitivo: Conhecer/Reproduzir, Aplicar/Interpretar e Raciocinar/Criar.

 

REPA Turma

  • Resultados por turma, por disciplina, por subdomínio e por categoria de desempenho, em % de alunos.
  • O REPA Turma é produzido apenas para turmas com dez ou mais alunos.

 

O IAVE, I.P., encontra-se disponível para o esclarecimento de quaisquer dúvidas. As questões poderão ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]

Com os melhores cumprimentos,

 

Luísa Pedroso
Técnica Superior

Secretariado de Direção

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Mensagem ao Ministro: Foram 3 Meses Perdidos

FNE entrega livro ‘Mensagem ao Ministro’ e faz balanço do 1º Período: “Foram 3 meses perdidos”

 

Tal como prometido em outubro, a FNE esteve hoje presente no Ministério da Educação (ME), para entregar o livro que compila as cerca de mil mensagens recebidas de docentes, pessoal de apoio educativo (PAE) e alunos para o Ministro da Educação.

Numa iniciativa que reuniu ainda o Secretariado Nacional da FNE em frente ao edifício do ME, em Lisboa, Pedro Barreiros, Secretário-Geral (SG) da Federação, em conferência de imprensa no local, fez um balanço do primeiro período deste ano letivo e que agora termina.

Faz hoje precisamente três meses que aprovámos em Secretariado Nacional da FNE, uma resolução em que identificávamos vários pontos que importava o Ministério da Educação e o governo resolver. Passado este primeiro período, nada foi resolvido. Foram, portanto, três meses perdidos. A valorização dos salários, falta de atratividade da profissão, os problemas da indisciplina, os limites do tempo de trabalho, a monodocência, questões relacionadas a aposentação, com a mobilidade por doença e com o ensino português no estrangeiro, nada foi feito” lembrando ainda “a urgência da criação de um estatuto para o Pessoal de Apoio Educativo e de formação específica para estes trabalhadores“.

Pedro Barreiros aproveitou ainda a oportunidade para divulgar junto dos jornalistas que a FNE vai solicitar reuniões a todos os partidos políticos e desafiar cada um deles para assinar duas Declarações de Compromisso pré-eleitoral: uma primeira que inclui propostas relativas à forma de recuperaçáo do tempo de serviço congelado aos docentes. Pedro Barreiros assumiu que “esta declaração de compromisso tem por base o que temos vindo a ouvir nos últimos dias. O que parece é que há uma mudança total de leitura desta situação. É o próprio Ministro da Educação que depois de tudo o que disse ao longo destes últimos meses, vem agora referir que falta apenas vontade política para se concretizar esta recuperação. Se falta isso, então nós perguntamos se não teve essa vontade política ao longo dos últimos meses. Caso isso se tivesse concretizado, todos os protestos feitos ao longo do último ano teriam sido desnecessários. Também figuras de outros partidos têm afirmado que estão disponíveis para essa recuperação, outros a absterem-se de comentar, mas  oque os professores precisam de saber é com que podem contar dos partidos políticos relativamente à recuperação do tempo de serviço“.

A segunda Declaração de Compromisso é relativa ao Pessoal de Apoio Educativo (PAE) e reforça as reivindicações quanto ao estatuto, formação inicial e contínua e quanto à portaria de racios no que concerne a estes trabalhadores cujas funções são tão fundamentais nas escolas.: “temos um slogan que diz que os funcionários de escola também educam. Mas é necessário que estejam preparados para isso”, somando ainda sobre o tema PAE que “recebemos há pouco a informação que a situação das mobilidades será revista até final deste ano”,  afirmou Pedro Barreiros.

O Secretário-Geral lançou ainda a candidatura de MarIA Esperança Portugal, cuja cara será criada através de inteligência artificial com a apresentação a acontecer entre 26 e 29 de janeiro e que fará uma campanha eleitoral apenas ligada aos problemas da educação.

Foi também divulgada a conferência que a FNE vai realizar a 24 de janeiro, Dia Mundial da Educação, com o tema a estar ligado à análise dos resultados do PISA 2022 assim como a realização de uma mesa redonda com partidos políticos, no início de fevereiro, em que a FNE dará oportunidade aos partidos para apresentarem as suas propostas para a educação na próxima legislatura e apresentar as suas através do Roteiro para a legislatura 2024-2028.

Pedro Barreiros deixou ainda na sua intervenção palavras para os redacções de jornais que estão a ser afetados por despedimentos, situação que “passados quase 50 anos do 25 de Abril, é preocupante o encerramento de jornais que em último caso podem afetar a democracia”.

A prometida entrega do livro  “Mensagem ao Ministro” aconteceu com Pedro Barreiros a ser acompanhado pelos Presidentes dos Sindicatos FNE na deslocação ao interior do Ministério da Educação.

O chefe de gabinete do Ministro da Educação, Jorge Morais, recebeu a delegação da FNE e ouviu as razões para a realização desta ação que levaram cerca de um milhar de docentes, PAE e alunos a escrever mensagens que refletem as múltiplas insatisfações sentidas por docentes, pessoal de apoio educativo e alunos no início deste ano escolar em relação às políticas educativas deste governo e a ausência de medidas urgentes para a resolução dos problemas da educação.

Esta iniciativa teve início no dia 2 de outubro, data em que se iniciou a Semana Europeia dos Professores com a FNE a lamentar que a tutela não tivesse sido mais uma vez capaz de resolver os principais problemas do sistema educativo, o que agrava as condições de vida e de trabalho dos seus profissionais e aumenta, cada vez mais, uma política educativa que insiste na desvalorização permanente das carreiras dos profissionais da educação, colocando em risco uma educação de qualidade.

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Calendário do Advento Escolar – Dia 20

Dia 20 – Violência – Desrespeito e agressões  verbais e físicas a professores e funcionários.

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Calendário do Advento Escolar – Dia 19

Dia 19 – Fome –  já  não  é  só na falta de comida  no prato da cantina, também  é  na falta de docentes na sala dos professores.

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Está para Breve a Publicação das Listas Definitivas de Acesso ao 5.º e ao 7.º Escalão

Pode ser que em janeiro de 2024 os docentes que tiverem acesso ao 5.º ou 7.º escalão já consigam receber os retroativos, com efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2023.

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Listas para Timor

Listas Definitivas dos candidatos admitidos, selecionados e excluídos – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste em 2024

 

 

Publicam-se as Listas Definitivas dos candidatos admitidos, selecionados e excluídos ao Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste, em 2024.

Listas Definitivas dos candidatos admitidos, excluídos e selecionados – Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste em 2024

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Vagas de QZP em Formato Excel

Disponibilizamos agora as vagas dos novos QZP em formato Excel.

 

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Vagas de QZP do Grupo 300 ao 930

Ficam agora disponibilizadas as vagas de QZP em formato pdf do grupo 300 ao 930.

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Calendário do Advento Escolar – Dia 18

Dia 18 – Angústia – Professores com a casa às  costas, no início  de todos os anos letivos.

 

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Vagas dos Novos QZP’s Até Grupo 290

Neste artigo ficam as vagas dos novos QZPs em formato pdf para o caso de pretenderem convertê-las em Excel, visto que a portaria que saiu hoje não permite a conversão das vagas.

No quadro acrescentei o número de vagas pelos atuais QZP para se ter uma ideia mais precisa de vagas por QZP antigo.

Quando tiver os restantes grupos analisados colocarei as vagas totais em formato Excel.

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