Jan 11 2013
…e ficou impedido de subir ao índice 299 por não conseguir completar os 6 anos de permanência nesse índice por força do congelamento da carreira em 1/1/2010.
– O SPZN recebeu do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto a sentença relativa ao processo que instaurou contra o MEC com vista à resolução do grave problema que afeta um conjunto muito significativo de sócios do SPZN.
– O SPZN congratula-se com o teor da sentença que reconhece aos seus sócios o direito a serem posicionados no índice devido, com efeitos a 1 de junho de 2010. Esta é uma grande vitória do SPZN.
De acordo com a sentença o MEC é condenado a:
“I) Reconhecer aos docentes associados ao Autor que preencham os requisitos previstos no nº 1 do artigo 8º do Decreto-Lei 75/2010, de 23 de junho, o direito a progredir ao índice 272, com efeitos a 1 de julho de 2010, à semelhança dos docentes com menos tempo de serviço que se enquadram no artigo 7º, n.º 2, alínea b), do mesmo diploma, mantendo-se a progressão daqueles docentes ao índice 299 dependente de preenchimento de 6 anos de permanência no 6.º (índice 245) e 7.º escalões (índice 272).
II) A atribuir e processar os vencimentos dos docentes em causa nos termos acima previstos, bem como as respetivas diferenças salariais, tudo acrescido de juros de mora à taxa legal até integral pagamento.”
O MEC tem, a partir de agora, o prazo de 30 dias para recorrer desta sentença pelo que teremos que aguardar pelo fim deste prazo para podermos dar continuidade ao processo.
Aproveitamos para solicitar a todos os sócios do SPZN, que estão abrangidos por esta sentença, e que ainda não o fizeram, que rapidamente enviem os dados pessoais e respetivo registo biográfico atualizado a fim de tão rápido quanto possível, após os 30 dias referidos, possamos concretizar os efeitos da sentença.
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Jan 11 2013
Estou curioso para saber qual a fonte destas notícias, se do relatório do FMI ou de alguma fonte oficial do MEC.
No Jornal de Notícias
No Diário Económico
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Jan 10 2013
Venho por este meio, em nome do Agrupamento de Escolas de Fajões, solicitar a divulgação do projeto “É Preciso Ter Lata! Canstruction® Portugal“. Trata-se de uma causa contra a fome que, de forma ímpar no nosso país, desafia a criatividade e a capacidade de mobilização das comunidades educativas. Os Agrupamentos de Escolas/Escolas Não Agrupadas são convidados a apresentar-se a concurso com uma escultura feita integralmente de latas de comida. Depois da exposição, cada equipa desmantela a sua obra de arte e as latas revertem a favor da sua comunidade. Uma iniciativa do Agrupamento de Escolas de Fajões, apadrinhada por Fernando Alvim e que conta com a parceria institucional do programa educativo – CONHECER – da Ordem dos Arquitetos. Inscrições abertas até 31 de janeiro.
Vídeo de divulgação: Não esperes que as coisas aconteçam. O génio da lata és tu! Em anexo segue o regulamento. Mais informações em www.facebook.com/
eprecisoterlata, www.agrupamento-fajoes.pt e www.canstruction.org. Com os melhores cumprimentos,
Dénis Conceição – Coordenador de projecto
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Jan 10 2013
E para que percebam a aplicação.
Quem nunca perdeu tempo de serviço contado a partir do dia 1 de Setembro, desde que concluiu a profissionalização, não consegue colocar o tempo de serviço do ano lectivo 2011/2012 porque a calculadora interna da aplicação não aceita tempo superior a 31/08/2011.
Quem perdeu dias de serviço desde que concluiu a profissionalização, seja por ficar colocado em horários temporários ou por ficar em horários incompletos, pode colocar esses dias de serviço na aplicação porque a calculadora não adivinha que existiu perdas de tempo de serviço. NO ENTANTO, NÃO PODEM USAR O TEMPO DE SERVIÇO DE 2011/2012 PARA AS CONTRATAÇÕES DE ESCOLA DESTE ANO LETIVO.
Chama-se a isso aldrabar e prestar falsas declarações.
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Jan 10 2013
… mas sim de quem usa o tempo de serviço até 31/08/2012.
E quem sou eu para vos dizer que devem cumprir a nota informativa de 24 de Setembro com exemplos destes?
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Jan 10 2013
…se o concurso foi anunciado apenas na véspera da sua abertura e decorreu num prazo de três dias em plena época de avaliações.
O que disse na altura tendo em conta a inexistência de qualquer referência a esse concurso no site da DGAE mantenho-o, o interesse em colocar docentes de horário zero nestas vagas foi quase nulo.
Mas também não seria de esperar que muitos mais concorressem tendo em conta a análise que fiz neste post.
IEFP surpreendido com poucas candidaturas de professores com horários zero
O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) admite que houve falta de informação sobre o concurso que abriu para os professores com horário zero. O organismo não esconde a surpresa face ao número muito baixo de candidaturas destes profissionais com vinculação ao Ministério da Educação.
link com áudio.
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Jan 10 2013
… em que os horários para contratação são apenas anunciados no site do agrupamento sem passar pela plataforma SIGRHE e onde aparecem docentes a apresentar-se ao serviço.
Confirmo que nenhum horário para o grupo 500 do agrupamento em causa esteve a concurso na aplicação da DGAE.
Sou docente do Grupo de Recrutamento 500 e no passado dia 27 de Dezembro o Agrupamento de Escolas de Vagos anunciou no seu site o documento, tal qual está, na imagem em baixo.
Este recrutamento não “passou” pelo site do DGRHE – contratação de escola, e ontem, dia 9 de Janeiro, uma professora apresentou-se ao serviço.
É de notar que enviei mail no dia 7 de Janeiro, para a direção da escola, a fim de saber como seria o concurso ao qual ninguém me respondeu. Depois do meu email o anuncio de seleção de docente foi retirado da plataforma do agrupamento de escolas.
Gostaria de saber até que ponto é que esta situação é possível, sendo que o meu único conhecimento é que os concursos têm que ser através do site do DGRHE.
ADENDA: Depois deste comentário fui verificar a lista de colocados na RR16 e de facto ficou colocada uma docente do quadro neste horário.
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Jan 10 2013
E voltar a mostrar a circular B12029396X que diz que não são admissíveis subcritérios que violem os princípios da legalidade e igualdade entre os candidatos.
O print screen encontra-se aqui.
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Jan 10 2013
… tanto mais que alguns directores acham benéfico juntar muitas escolas.
Projeto de Lei 328/XII (PCP)
Determina a suspensão da constituição de novos agrupamentos escolares e estabelece o regime jurídico da reversão dos processos em curso.
Altera o “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário” (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril).
Projeto de Resolução 558/XII (PS)
Recomenda ao Governo a adoção de indicadores objetivos para a reorganização da rede de estabelecimentos de ensino básico e secundário, que assegurem a qualidade da gestão pedagógica.
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Jan 10 2013
São perto de 5000 horários que estiveram em concurso para contratação de escola para os diferentes grupos de recrutamento. Os horários são todos os que se encontraram na aplicação desde Agosto sendo já contabilizados os que terminam a candidatura no próximo dia 15 de Janeiro de 2013.
Os grupos com mais horários em concurso são o 110 – 1º Ciclo do Ensino Básico (728), 910 – Educação Especial 1 (486) e 350 – Espanhol (408).
Inversamente tiveram menos horários em concurso os grupos 930 – Educação Especial 3 (4), 610 – Música (9), 560 – Ciências Agropecuárias (10), 530 – Educação Tecnológica (19) e 240 – Educação Visual e Tecnológica (28).
Os QZP com mais horários em concurso são o QZP Lisboa Ocidental (853), Cidade de Lisboa e Zona Norte de Lisboa (805), Porto (744) e Península de Setúbal (498).
Os QZP com menos horários em concurso são: Guarda (18), Bragança (28) e Vila Real (37).
Para Técnicos Especializados foram abertos 3163 horários e para os diferentes grupos das Escolas Artísticas abriram 463 horários, o grupo M17- Piano foi o que teve mais lugares abertos (75).
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Jan 10 2013
São 215 os horários que se encontram em concurso para contratação de escola na aplicação SIGRHE distribuídos da seguinte forma por grupo de recrutamento e data final de candidatura:
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Jan 10 2013
E sai quem tiver pior nota ou seria dada preferência aos melhores “alunos”?
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Jan 10 2013
Se as 914 vagas já tinham sido anunciadas aqui logo no dia 19 de Dezembro, ficamos a saber ontem que foram 20871 os candidatos que concorreram a estas vagas do IEFP o que dá uma média 22 candidatos a cada vaga.
O concurso do Instituto do Emprego e Formação Profissional para contratar 914 formadores teve 20 871 candidatos, revelou o IEFP, que admite abrir “mais vagas” este ano, recorrendo “à graduação dos candidatos no presente concurso”.
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Jan 09 2013
Foi publicado pelo Gabinete de Gestão Financeira o Ofício Circular Nº3/DGPGF/2013 que trata do processamento de remunerações para 2013. No mesmo ofício também é tratada as faltas por doença de acordo com o que já tinha publicado neste post.
Para se ter uma ideia do recibo de vencimento de Janeiro de 2013 ir a este post do Assistente Técnico onde já está englobado o duodécimo do subsídio de Natal e a sobretaxa do IRS, faltando apenas a actualização do IRS porque ainda ninguém sabe de quanto será.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/01/oficio-circular-no3dgpgf2013/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/01/nomeacoes/
Jan 09 2013
… mas o FMI considera que a partir de Julho de 2013 seria já para aplicar.
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Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/01/o-tal-chavao-de-fazer-mais-com-menos/
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Jan 09 2013
E que não serviu para sossegar ninguém.
O ministro da Educação assegurou o seu ministério tomará decisões com base do relatório final do FMI, um documento que será analisado «com cuidado».
O ministro da Educação assegurou que vai «analisar com cuidado» o relatório final do FMI num reação ao documento do Fundo Monetário Internacional divulgado esta quarta-feira pelo Jornal de Negócios, que sugere o despedimento de 50 mil professores.
«Uma coisa é o relatório do FMI, outra coisa é o que se diz que é o relatório do FMI e outra coisa ainda é o que o Governo vai fazer», afirmou Nuno Crato.
O titular da pasta da Educação adiantou ainda que «tudo o que posso dizer aos professores é que são coisas diferentes» e que serão tomadas decisões em função do relatório do FMI. «Não tomaremos atitudes irresponsáveis», assegurou.
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Jan 09 2013
A Sandra actualizou a minuta elaborada no mês de Setembro pela Profª Desempregada que passo a disponibilizar em formato word aqui.
Esta minuta está essencialmente elaborada para denunciar falsas declarações no preenchimento do campo tempo de serviço nas ofertas de escola, que de acordo com a nota informativa de 24 de Setembro é contabilizado apenas até 31/08/2011.
Não posso deixar de voltar a referir que pode haver docentes que tenham reconhecido tempo de serviço até essa data após o preenchimento da candidatura ao concurso 2012/2013 e dessa forma estarem a prestar declarações verdadeiras quando aparece tempo de serviço diferente daquele que é público nas listas de ordenação definitivas de 31 de Agosto de 2012.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/01/denuncia-sobre-o-tempo-de-servico/
Jan 09 2013
… deixado aqui pela Sofia e que pode dar uma pequena ideia das condições de trabalho do IEFP.
Por exemplo, o ano passado tive meses em que o que ganhei não me deu para pagar a segurança social…
Vou tentar exemplificar.
Neste momento estou a pagar 311 euros de segurança social por mês (já reclamei, pois, de acordo com os rendimentos que tenho, deveria pagar muito abaixo disso, mas parece que se estão a regular pelo que ganhei em 2010!!!). Então pago 310 qualquer coisa por mês, arredondado, dá 311 euros; de combustível (e estou relativamente próxima de casa agora) gasto entre 180 a 270 euros por mês (a menos que esteja metade de um dia num local e metade noutro… ); sou obrigada a ter seguro de acidentes pessoais e de trabalho . por ano pago à volta de 120, 130 euros (o meu é dos mais baratinhos).
Não tenho subsídio de alimentação, deslocação, férias, 13º mês… nada. Se não trabalhar, não ganho. É muito difícil quando as entidades não pagam logo. Por norma, o instituto até é bom pagador. Paga durante o mês seguinte. Por exemplo, o de Janeiro irei receber durante o mês de Fevereiro, posso receber a 8 como a 28 (raramente se atrasam mais que isso, mas já aconteceu).
Por isso, posso dizer que para pagar só as despesas da profissão (segurança social + combustível) sem mais nada, preciso de… entre 500 a 600 euros por mês só para isso. Se somar o factor alimentação (e eu levo a comida de casa e aqueço nos cursos), fica em mais cerca de 100, 100 e poucos euros. Sinceramente, se o meu ordenado ilíquido for de 1000 euros, fico automaticamente com cerca de 500, por vezes 400… esses 400 euros têm de dar para o resto: alimentação, casa, filhos………. Sem contar que, nesse total já está incluída a parte do IVA que terei de pagar ao Estado. Bom mesmo seria ter MUITA formação e receber cerca de 1700 euros pois, dessa forma, já ficaria com cerca de 800 e tal para as despesas da casa e afins, mas receber esses valores hoje em dia é quase impossível…
Para compensar as poucas horas que tenho tido no instituto nos dois últimos anos tenho tido que dar para outras entidades, por isso, além do desgaste de ter um dia de formação, para não ter de pedir a ninguém para pagar contas, tenho de dar também formação à noite sempre que aparece (mas não acontece muitas vezes).
Para professores vinculados, penso que o contrato será outro… para os restantes, a recibos verdes (agora factura-recibo) sinceramente, não me parece vantajoso pois não há garantias de termos SEMPRE 30 horas semanais (pelo menos do que li, não consigo afirmá-lo nem o afirmaram na reunião) e temos a agravante de, mesmo sem formação nalguns dias, nem podermos dar horas noutras entidades no horário das 8 às 20h. Resumindo, ficamos presos a uma entidade que não nos dá mais do que agora e ainda nos impede de conseguirmos algo mais fora.
Sei que os formadores são muito mal vistos, mas seria bom as pessoas terem total noção do que fazemos e do sofrimento que é para que pudéssemos ser mais bem vistos e mais compreendidos.
Eu faço isto pois adoro ensinar e a via profissionalizante enquadra-se em tudo o que sempre pensei do ensino (e sim, sou professora profissionalizada e até com uma boa média, apenas optei por esta vertente para estar mais perto de casa, depois por motivos de saúde, para estar perto da família e porque gosto mais de preparar pessoas para a profissão e poder ministrar várias áreas e não uma em exclusivo).
O que eu sinto é que, quando há formação, tenho de dar o máximo para que, nos meses em que não há quase nada, ter dinheiro para as despesas. Nos últimos dois anos tem sido horrível em termos económicos. Eu já nem saio para lado nenhum, nem vou passear para ter dinheiro. Amor à camisola e ao que faço há e sempre houve, mas confesso que, passada uma década de instituto, estou completamente esgotada de fazer tantos kms diárias, de conseguir gerir tantos conflitos sozinha pois nunca há o apoio de funcionárias presentes como na escola… e afins. E, para ser muito honesta, desde que o MEC tem estado a intervir tão directamente com os programas / referenciais do IEFP, propondo impossíveis e exigindo pontos que não se enquadram aos públicos que temos, a formação tem-se tornado uma verdadeira desilusão. E quando deixamos de acreditar no que fazemos e o dinheiro já, por si só, constitui um problema…
(Mas tem pontos bons, claro, mas são muito em termos sociais e depende muito dos colegas que temos).
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Jan 09 2013
O Fundo Monetário Internacional (FMI) não poupa críticas ao sistema de educação português e lança o mote ao Governo: é preciso “fazer mais com menos”. Para isso, o Estado deve reduzir o seu papel de prestador de serviços de educação e delegar mais nos privados.
E como se devem estar a preparar nos gabinetes do MEC a transferência para uma gestão privada das escolas onde o custo médio por aluno é superior aos resultados esperados e onde algumas entidades tentam a todo o custo alterar nos seus estatutos o âmbito das suas competências, alargando-as para gerirem o ensino básico e secundário, estamos então perante uma manobra de eliminação das funções do estado na educação passando-a para a gestão privada.
E nada disto é segredo porque quem pelo MEC foi admitido recentemente diz isso publicamente.
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Jan 09 2013
… este é um deles.
A dispensa de 50 mil professores, que permitiria uma poupança até 710 milhões, e um aumento das propinas no ensino superior são outras opções apontadas no relatório.
Tendo em conta esta notícia nem deviam ser as organizações sindicais a dizer que uma redução desta natureza impossibilitaria o funcionamento das escolas ou que poderiam demolir o sistema educativo, mas devia ser o Ministro da Educação e Ciência a dizer que tal corte seria intolerável.
Fico a aguardar.
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Jan 08 2013
… distribuídos da seguinte forma:
Ver lista de aposentados de Fevereiro de 2013 aqui
São números muitos curtos tendo em conta que em igual período do ano passado aposentaram-se 322 docentes do MEC.
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Jan 08 2013
Onde muitos deles estão a prestar um mínimo de 6 horas de funções letivas nas suas escolas e ainda não foram retirados sabe-se lá porquê.
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Jan 08 2013
O número de colocações em mobilidade interna na reserva de recrutamento 16 andou em níveis idênticos ao mês de Novembro de 2012.
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Jan 08 2013
A primeira de 2013 e como já se sabia apenas com colocações dos docentes de carreira.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/01/reserva-de-recrutamento-16/
Jan 08 2013
Do Nuno Domingues:
Depois da pergunta que aqui deixei sobre o incumprimento do princípio da igualdade adjacente à majoração conferida pela residência permanente na NUT do Serviço de Formação Profissional, hoje, na entrevista, fiquei perfeitamente elucidado com a resposta que me foi dada:
“- Não podemos ter um Centro de Formação em cada NUT.”
Espectáculo! Que grande visão de ordenamento!!!
Acresce que a justificação indicada centralmente para a majoração de 20% é a seguinte:
“Redução dos factores de absentismo – Favorecimento de fatores de proximidade entre o local de residência e de trabalho, em especial nas sub-regiões do interior – Estimulo ao emprego local”
Assim, analisando o primeiro dos três argumentos da justificação, ocorre-me dizer que realmente é muito importante residir perto do local de trabalho, sobretudo quando uma das primeiras questões colocadas, foi sobre o modo como me deslocaria a outros locais de formação, incluindo de localidades de outras NUT! (Das quais os candidatos nelas residentes não são bonificados na graduação!)
Quanto ao argumento “Favorecimento de fatores de proximidade entre o local de residência e de trabalho, em especial nas sub-regiões do interior” não deixa de ser engraçado verificar que este argumento foi utilizado para todas as NUT e que a maioria esmagadora dos Serviços de Formação Profissional são em NUT do litoral!
Quanto ao argumento “Estimulo ao emprego local” deveria ser interessante entender a sua abrangência, uma vez que vivemos numa aldeia global. E quanto nós sabemos o como forte é esse espírito bairrista de ajudar o próximo!
Próximo…
P.S. Também apreciei o modo delicado/tangente/comprometido como foi abordada a questão da disponibilidade imediata, e o cuidado que tiveram em só no final da entrevista abordarem o ponto que levaria à exclusão do concurso e que tinha a ver com a verificação inicial da documentação! É por isto que este país não é produtivo, fazem preliminares mesmo quando sabem à partida que o artigo é para deitar borda fora!
De um comentário deixado aqui:
Estranho não aparecerem neste fórum comentários acerca das “condições de trabalho” que o IEFP “oferece” e que de forma enganosa foi publicitado como concurso de recrutamento de docentes/formadores por um período de 3 anos…
Passo a anunciar as condições confirmadas em entrevista durante o dia de ontem:
– contratos de 1 ano prorrogável até 3 anos;
– não asseguram que as 30 horas de trabalho semanal sejam inteiramente de formação, podendo ser também de trabalho burocrático, ou “outro”;
– o regime de pagamento é contra entregue de fatura/recibo (recibos verdes);
– o docente é responsável pelos encargos com a segurança social, procedimentos de liquidação do IVA, etc…
– não existe direito a férias, ou seja, quando gozar férias, não recebe…;
– quando terminar o período de contrato não tem direito a subsidio de desemprego…;
– existem muitas dúvidas sobre a conversão das horas de formação em tempo de serviço de docência…;
– ninguém sabe qual vai ser a interpretação dada para a manutenção da primeira prioridade em concurso nacional de professores…;
Agradeço que confirmem estes comentários, especialmente com base em entrevistas realizadas noutros centros de emprego
Um observador atento
Se quiserem relatar outras experiências podem fazê-lo na caixa de comentários.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/01/alguns-relatos-das-entrevistas-no-iefp/
Jan 08 2013
… que podia ter sido feito antes de ser enviado os emails aos professores e que podia ter evitado a desconfiança sobre a aplicação e as suas reais intenções.
Também aqui está a resposta para o facto de não ter entregue qualquer minuta na escola.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2013/01/esclarecimento-e-bio/
Jan 08 2013
… e a oferta de escola que abriu para o grupo 910 no Agrupamento de Escolas de Grão Vasco em Viseu e sobre a minha questão se já tinham aberto ofertas de escola para os docentes de carreira.
Aqui segue a resposta do Agrupamento que insiste em não cumprir a legislação em vigor:
Bom dia,
De acordo com o Aviso de Abertura publicitado na página eletrónica do AE Zona Urbana deve inserir a classificação obtida no curso de especialização para Educação Especial, bem como o tempo de serviço até 31/08/2011.
Com os melhores cumprimentos,
A Presidente da CAP
Inês Campos
A pergunta dirigida à escola em questão foi esta:
De: [mailto:xxxxxxxxxxxxxxxx@
gmail.com] Enviada: sexta-feira, 4 de Janeiro de 2013
ara: e23graovascoviseu@mail.
telepac.pt Assunto: Contratação de Escola – Grupo 910
Exmos Srs,
Relativamente à nota informativa da oferta número 18 do grupo de recrutamento 910, que passo a citar “Saliente-se que na resposta aos critérios de seleção deve ser tido em conta o nº 4 do Artº 11 do DL nº 132/2012 (isto é, a classificação profissional deverá ter como referência a classificação obtida no curso de especialização)”, alerto que o ponto em questão se refere apenas aos docentes de carreira:
4 — Para efeito da graduação profissional dos docentes de carreira com formação especializada em educação especial, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do ECD, é aplicado o disposto no n.º 1, relevando para a classificação profissional a graduação obtida no curso de especialização.
Os docentes contratados sempre concorreram e continuam a concorrer com a nota da profissionalização de base, tal como se pode verificar nas listas do concurso nacional. Esta questão já foi colocada à DGAE e para os docentes contratados aplica-se a regra do concurso nacional, ou seja, a classificação profissional é a da formação inicial. Transcrevo de seguida a resposta enviada pela DGAE:
“——- Mensagem encaminhada ———-
De: DSRPD E-mail
Data: 4 de setembro de 2012 16:43
Assunto: Esclarecimento Para: [email protected]
Exma. Sr.ª Professora,
De acordo com a leitura do Decreto-Lei n.º n.º 132/2012 de 27 de junho, cumpre esclarecer que:
a) o tempo de serviço para contratação de escola é contado até 31 de agosto de 2011;
b) se o pedido de oferta de escola decorrer após o dia 1 de janeiro de 2013, o tempo de serviço é contado até 31 de agosto de 2012.
Cumpre ainda informar que a nota da formação especializada só pode ser indicada para os professores de quadro. Os professores contratados devem indicar sempre a nota da formação inicial.
Com os melhores cumprimentos,
DGAE/DSRM”
Com base nos dados apresentados, solicita a verificação da informação adicional da respectiva oferta de escola e a correcção da mesma.
Com os melhores cumprimentos,
Não façam caso da resposta da DGAE na alínea b) porque até ao dia 24 de Setembro, como já disse neste post, era essa a interpretação dos serviços antes da publicação desta nota informativa.
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Jan 08 2013
A ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, remeteu, na tarde de hoje, um pedido de audiência individual a todos os Deputados(as) Europeus portugueses, no sentido de os alertar para a situação de precariedade dos Professores Contratados em Portugal, assim como requerer o seu apoio no seguimento das denúncias que os associados da ANVPC se encontram a remeter para Sua Excelência a Secretária-geral da Comissão das Comunidades Europeias (alertando para a possível violação, por parte do governo português, da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999).
Na presente mensagem foi também dado o devido realce à Resolução da Assembleia da República nº35/2010 (recomendação ao governo para a integração, nos quadros, dos Professores Contratados – nunca operacionalizada), assim como ao Parecer do Provedor de Justiça (datado de junho de 2012) relativo à situação laboral precária, em Portugal, por parte dos Docentes Contratados.
A Direção da ANVPC.
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Jan 08 2013
No FB da ANFORMA
Caro(a)s Colegas!
A reunião com o Sr. Presidente do IEFP Dr. Octávio Oliveira, contou com a presença da Dra. Ana Paula Filipe -Directora de Departamento, responsável pelo processo de concursos que se encontra a decorrer.
O presente comunicado será sucinto e precede um mais detalhado que será publicado durante o dia de amanhã.
Principais pontos a reter:
– Todos os candidatos, que se sintam lesados deverão formular uma reclamação devidamente fundamentada e enviar para [email protected]
– Todos os candidatos que tenham conhecimento de quaisquer irregularidades deverão denunciá-las, para o email indicado anteriormente [email protected]
– O IEFP não terá contemplações para com candidatos que prestem falsas declarações, sendo aos mesmos nestas condições instaurado um processo-crime pelo ministério público;
– A entrevista terá um guião único de modo que o processo seja o mais uniformizado possível a nível nacional;
– Docentes (contratados) que se encontrem sob contrato numa escola serão excluídos do concurso não havendo qualquer interesse por parte do IEFP na sua contratação;- É do interesse do IEFP o cumprimento integral dos contratos que sejam celebrados;
– Trata-se de um “vulgar” contrato de prestação de serviços (Recibos verdes);
– Poderá não haver lugar a férias, e se tal período existir (por concordância entre Direcção dos Centros e os formadores) o mesmo não será remunerado;
– Novas contratações para necessidades que venham a surgir (o que naturalmente virá a suceder uma vez que colaboram cerca de 5000 formadores externos com o instituto, e encontram-se disponíveis apenas 914 vagas neste momento) serão realizadas a partir da lista não se prevendo novos convites, a não ser casos excepcionais para os quais não haja candidatos. Eventualmente poderão mesmo ser abertos novos procedimentos de concurso;
– Neste momento o número de desistência, tem sido significativamente maior que o número de entrevistas;
– Todas as questões e esclarecimentos relacionados com contagem de tempo de serviço e/ou prioridades em futuros concursos nacionais de professores são da responsabilidade do MEC.
Apelamos deste modo a todos os colegas para que se mantenham vigilantes e nos vão dando feed-back de como se encontra a decorrer todo o processo nos respectivos centros!
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Jan 07 2013
Pelas falta de um aviso de abertura sério e pelos relatos que me chegam sobre a anulação de entrevistas aos docentes com contrato com o MEC e aos docentes que sendo do quadro não se encontram sem componente lectiva viola muitos dos artigos do próprio aviso de abertura que por sua vez também colidem com outras informações dadas nas FAQ.
Ainda havia tempo de repor tudo isto num concurso sério.
Opinião de Luís Braga sobre este concurso e que eu já considero como um dos piores concursos que a administração pública já teve.
Concurso do IEFP – A Constituição não estará suspensa mas até parece….
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Jan 07 2013
Para que a mentira não circule de que os docentes em horário zero não têm qualquer interesse em concorrer às vagas do IEFP, por se sentirem acomodados com essa condição, apresento o quadro com o número de docentes que se encontram sem componente lectiva comparando com as vagas abertas pelo IEFP.
Os dados são apenas da área da extinta DREN e serve como exemplo.
Antes de mais importa também referir que dos 756 docentes que estavam sem horários na reserva de recrutamento 15, 381 docentes são da zona da DREN, ou seja 50% dos docentes sem componente lectiva são do norte do país enquanto que em toda a zona desta área se abriram apenas 212 horários para o IEFP de 914 em concurso, ou seja 23%.
Logo aqui existe uma enorme desproporcionalidade nas ofertas a que se podiam candidatar os docentes sem componente lectiva desta zona.
Procurei enquadrar os Centros de Emprego e Formação Profissional dentro de cada zona pedagógica da área da DREN, deixando de lado o CEFP de Trás-os-Montes por englobar concelhos de Vila Real e Bragança.
Os docentes sem componente lectiva que poderiam candidatar-se às 212 vagas abertas no norte não saindo do seu QZP de origem eram 28.
Estes dados deveriam ser conhecidos pelo MEC para não se surpreender com o reduzido número de professores com horário zero que não concorreram ao IEFP.
Havendo no Norte 50% de docentes sem componente lectiva é possível que o número máximo de docentes que pudessem candidatar-se ao IEFP sem sair do seu QZP não ultrapassasse os 60 docentes.
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Jan 07 2013
… ficaram dissipadas.
Já tinha também dado aqui conta que os docentes dos quadros das escolas TEIP também poderiam ter os seus vencimentos imputados ao POPH. Não me deverei enganar.
E já agora verifiquem que a denominação pessoal do quadro está entre parêntesis a seguir a formador interno permanente.
Verificando‐se que algumas escolas têm colocado diversas questões sobre o processamento das remunerações do pessoal no âmbito dos CP e CEF cofinanciados pelo POPH (tipologias 1.2 e 1.3), face à alteração do despacho normativo nº.4‐A/2008, de 24/1, pelo despacho normativo nº.12/2012, de 21/5 (ver Nota Técnica nº.1/UA1/2012 disponível na página do POPH), esclarece‐se que :
Os encargos com a remuneração dos formadores internos permanentes (pessoal do quadro) passaram a ser elegíveis, sem ser apenas para efeitos da contrapartida nacional.
Assim, as remunerações das horas da componente letiva e encargos relativos aos CP e CEF’s devem ser asseguradas pela FF 242, sendo as restantes horas de outros cursos ou de redução da componente letiva, nos termos do artigo 79º do ECD, asseguradas pela FF 111/153.
As remunerações dos docentes contratados com horário exclusivo em CP e CEF´s continuam a ser suportadas na sua totalidade pela FF 242.
As remunerações dos docentes que para além dos CP e dos CEF’s tenham atribuídas turmas dos cursos regulares, continuam a ser processadas pelas Fontes de financiamento 242 e 111, repartidas, proporcionalmente, às horas de cada curso.
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Jan 07 2013
… e não é difícil perceber a razão vendo os quadros que apresento em baixo com a distribuição dos horários em concurso por CEFP e a distribuição dos docentes em “horário-zero” por grupo de recrutamento e QZP da última reserva de recrutamento.
Dos cerca de 700 professores dos quadros do Ministério da Educação e Ciência que estão colocados nas escolas mas não dão aulas, apenas 27 se candidataram ao concurso do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), segundo dados a que o CM teve acesso. Aberto em dezembro, o concurso destina-se à contratação de 915 docentes/formadores para os centros do IEFP, entre 2013 e 2015.
Número de vagas por CEFP e grupo disciplinar
Número de docentes sem componente letiva na reserva de recrutamento 15 por grupo disciplinar e QZP
Para se ter um exemplo identifico o grupo 200, onde todos os CEFP tinham pelo menos um lugar a concurso com excepção dos CEFP de Braga e de Vila Real e dos 6 docentes do grupo 200 que se encontravam ainda sem componente letiva à data do concurso do IEFP, 4 deles eram de Vila Real.
Outro exemplo que pode ser dado é o caso do grupo 110 onde no QZP do Porto não existia nenhum docente por colocar e mais de metade das vagas que abriram para o IEFP neste grupo eram de CEFP do Porto.
O segundo grupo com mais horários em concurso no IEFP é o grupo 500 – Matemática com 130 horários e apenas existe 1 docente do quadro em “horário-zero”. O mesmo acontece com o grupo 550 – Informática com 100 horários onde apenas 1 docente dos quadros está por colocar.
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Jan 07 2013
… que começam hoje e prolongam-se até ao dia 11.
Conto também no final do dia ter o feedback da reunião que irá decorrer entre a ANFORMA e o IEFP para responder a algumas dúvidas que foram colocadas aqui.
Boa sorte a todos os que foram chamados para estas entrevistas.
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