Negociações da FENPROF com MECI sobre revisão do ECD iniciaram-se hoje; Mobilidade por Doença na ordem de trabalhos

Teve início esta sexta-feira, em Caparide, o processo de negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a FENPROF sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), bem como do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

A FENPROF irá reunir às 15 horas para discutir estes assuntos, mas também às 16 horas no âmbito da negociação suplementar, que requereu, relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

A parte II da extinção do Conselho das Escolas

Imagine-se o que seria se os estudos internacionais certificassem a inequívoca melhoria das aprendizagens dos alunos – e dos adultos nas literacias elementares -, que as avaliações externas nacionais eram estáveis, sem radicalismos ideológicos e certificavam a mesma melhoria, que tínhamos uma gestão de dados na Educação em que à distância de um clique se sabia quantos profissionais existiam, quantos alunos estavam sem professor, quanto se pagaria em salários porque os dados curriculares dos profissionais eram lançados desde meados da primeira década do milénio numa só plataforma digital e actualizados historicamente e em tempo real, que os programas de atractividade da carreira dos professores tinham sido planeados desde 2010 – antecipando a falta estrutural e eliminando a precarização única na Europa e alvo de ameaças, com o Tribunal Europeu, pela Comissão Europeia – e que em Portugal a indisciplina nas salas de aula não ocupava o primeiro lugar destacado da OCDE; bem pelo contrário.

Imagine-se: os ministros da Educação, desde meados da primeira década de milénio, reuniriam em sessão aberta à comunicação social (como, pasme-se, se fez por causa de uns resultados PISA) e reivindicariam os louros, com laudos aos serviços centrais do ministério e ao Conselho das Escolas – como representante dos directores escolares, considerados os legítimos braços direitos do poder político e das políticas de choque de gestão, de prestação de contas e de desconfiança no exercício de professor decretadas nessa primeira década do milénio.

Como os resultados são o oposto do descrito, não há responsáveis nem mudança de políticas.

Mas voltando ao ponto de partida que justifica o acto simbólico de extinção do Conselho das Escolas – a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, em que se “prescreve que os directores sejam dispensados da limitação de mandatos, que seleccionem professores (ideia que provocou a explosão de indignação em 2022) e que nomeiem – sem qualquer eleição – todas as lideranças intermédias” – deve reflectir-se sobre outra recomendação: o Conselho das Escolas considera, e bem (é algo, e desculpe-se a pessoalização, que defendo “desde sempre”), que para se ser director escolar não deve ser exigível a certificação em administração escolar. E como é que se chega aqui? Desde logo, porque, em regra, essa certificação está muito desacreditada e em 20 anos desse exercício não se vislumbra qualquer vantagem; bem pelo contrário. E o assunto é grave e muito sério. Em vez das escolas serem dirigidas por professores legitimados por cadernos eleitorais alargados e com base no conhecimento das características pessoais e profissionais, as escolas podem ser dirigidas por pessoas desconhecidas, ou que jamais seriam eleitas, mas apenas porque possuem essa certificação e que, em muitos casos, tudo fazem para que o cargo seja uma carreira para a vida. É tudo isto que parece espelhado na referida recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro.

Não se percebe a dificuldade em mudar. Um passo crucial será limitar os mandatos a dois de três anos, mudar a forma de eleger para um caderno eleitoral alargado – os Conselhos Gerais actuais, reconheça-se, não devem exercer essa função – que também escolherá em referendo a natureza colegial ou unipessoal do órgão de gestão. Já escrevi mais detalhadamente sobre este tema nesta ligação.

Paulo Prudêncio

… e daqui a pouco mais de 3 semanas começam as provas ensaio.

E terá de sair um programa informático novo que ninguém o conhece.

E ser criada em cada escola um Secretariado

Escola proíbe telemóveis e alunos voltam a conviver em Viseu

Na Escola Básica de Viso, “o campo de futebol passou a estar cheio, é uma espécie de regresso aos anos 80”, diz o diretor Rui Cardoso.

A vida mudou no Agrupamento de Viso, em Viseu, desde 6 de dezembro, quando a direção decidiu seguir a recomendação do Ministério da Educação e proibir o uso de telemóveis. “Os alunos voltaram a brincar e o campo de futebol passou a estar cheio. É uma espécie de regresso aos anos 80”, conta ao CM o diretor, Rui Cardoso, que faz “um balanço muito positivo”.

FINANÇAS E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 656/2025

Sumário: Autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora».

Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinam o seguinte:

1 — É autorizada a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, para dar cumprimento à medida 2.1 do Eixo II do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora», aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024, de 17 de outubro.

2 — Os procedimentos concursais referidos no número anterior são conduzidos pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas, com vista à constituição de vínculo através de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, para o exercício de funções até 31 de agosto de 2025.

3 — Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024, de 17 de outubro, a distribuição das vagas pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas é realizada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, através de notificação enviada aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas.

4 — Os encargos com os contratos referidos no n.º 2 são suportados por verbas inscritas no orçamento do serviço 4266 — «Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário» (EEEBS), podendo ser mobilizados fundos europeus, quando forem elegíveis. 2/2 Despacho n.º 656/2025 15-01-2025 N.º 10 2.ª série

5 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

Do novo álbum em estreia desta semana e com concerto de hoje a um mês em Lisboa.

Já sabemos que o n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 48-B/2024, de 25 de julho será alterado alargando a possibilidade de ser utilizada a última avaliação do desempenho, a última observação de aulas ou horas de formação não usadas a quem pela recuperação do tempo de serviço possa progredir até 1 de julho de 2027 e não apenas até 1 de julho de 2025.

Contudo, o tempo passa e ainda nada foi publicado em Diário da República.

Por norma os Centros de Formação definem até final de cada ano civil o plano de observação de aulas dos docentes que requereram aulas observadas e já no mês de janeiro é possível que muitos professores estejam sujeitos a observar aulas e a serem observados.

Não há meio da DGAE dar orientações prévias face ao que foi acordado com as organizações sindicais para impedir esta observação de aulas desnecessária?

O mesmo se passa quanto à formação que de acordo com a negociação de Dezembro se traduziu também no seguinte

8 — Excecionalmente, a formação exigida aos docentes que progridam até 1 de julho de 2027, ao abrigo do regime previsto no presente decreto-lei, corresponde a 12 horas e 30 minutos no 5.º escalão e a 25 horas nos restantes escalões.

O ano passado o Apuramento de Vagas abriu no dia 8 de fevereiro de 2024, este ano abre no dia 13 de janeiro, quase um mês antes da data do ano passado.

Em Dezembro o MECI anunciou que iria antecipar em 2 meses os resultados dos concursos, fazendo as colocações em Maio ou Junho.

O Apuramento de Vagas é a primeira fase dos concursos e sendo antecipado em um mês esta fase está a cumprir-se a vontade do MECI em ter as colocações do concurso interno lançadas no mês de Maio de 2025, algo que não aconteceu nos últimos 8 anos pelo menos.

Fica aqui o quadro com as principais datas dos concursos dos últimos 7 anos na qual acresecentei a coluna de 2025 para dar continuação ao quadro.

NOTA: Editei o quadro com as datas que considero serem as mais prováveis para o Concurso Interno/Externo.

Como disse, vou tentar ao longo dos próximos dias produzir os valores médios brutos (sem descontos para a ADSE e IRS) da média dos aposentados de cada ano por categoria expressa em Diário da República (Educador de Infância, Educadora de Infância, Professor e Professora). Todos estes docentes faziam parte da rede pública do MECI do continente e trabalharam em Jardins de Infância e Escolas do Ensino Básico e Secundário.

Não estão incluídos nestes valores os professores do ensino superior, para que não restem dúvidas na análise dos dados.

Neste quadro estão os valores médios a partir de 2020 e onde se inclui também a média dos 2 meses do ano 2025.

Os valores médios são do ano em causa e não consideram os valores dos aumentos salariais ou da inflação.

NOTA: Para esta análise não me peçam para fazer a média do vencimento líquido porque cada ano tem tabelas próprias de IRS e seria também enganador aplicar uma retenção da fonte que posso considerar na média dos aposentados e não se aplicar a todos.

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação um requerimento formalizando o pedido de divulgação da gravação da reunião de 27 de dezembro, em defesa da sua honra e para que se esclareça, definitivamente, o que se passou nessa reunião e o que levou à não assinatura do protocolo negocial proposto pelo governo. Mário Nogueira revelou que a FENPROF já recebeu a convocatória para a primeira reunião negocial, a 17 de janeiro, e que já está a trabalhar nas propostas a apresentar ao governo, que resultarão de uma ampla consulta aos docentes a realizar ao longo de todo o mês de fevereiro.

Foi confirmado pela DGAE que a obrigação de permanência de um ano no escalão apenas a se aplica para progressões a partir do dia 1 de setembro de 2024.

Ver a partir do 1:28 minutos

Os 365 dias da bonificação para docentes ao abrigo do acelerador da carreira também devem ser atribuídos a todos os docentes que reuniam essas condições, sendo deduzido depois nas tranches seguintes esse tempo de serviço.

Quando às alterações do Decreto-Lei n.º 48-B/2024 ainda está em preparação essa informação.

Achei interessante fazer o estudo médio do valor da aposentação dos docentes no ano de 2024.

Mais interessante é conseguir analisar os anos anteriores e calcular a variação ao longo da última decada.

Em 2023 o valor médio da aposentação foi inferior a 2024 conforme o quadro de baixo de 2023, comparando com o quadro que elaborei ontem sobre 2024.

A média do vencimento líquido em 2023 foi de 1.776,27€ e em 2024 foi de 1.900,77€

Em 2023 a média mensal do valor de Aposentação foi ligeiramente superior no Sexo Masculino ao contrário de 2024.

Com tempo chegarei até ao ano 2012, data limite dos dados que possuo para tratamento.

… mas em 2026 voltarei novamente a fazer a média do vencimento dos aposentados em 2025.

Aliás, já tenho a tabela preparada para essa altura e basta ir colocando os dados. Mas nestes dois meses os valores subiram um pouco, tirando o colega Educador que deve ter abandonado a profissão mais cedo do que a idade normal da aposentação e por isso a baixa aposentação.

E será importante ao longo dos anos ver esta variação.

NOTA:  apliquei as tabelas de retenção da fonte de 2025 para a situação de Casado, 2 Titulares, Sem Dependentes.

Porque parece que há quem só saiba olhar para um número quando quando ele reflete aquilo que se vê (neste caso o valor líquido de um vencimento) resolvi dar sequência ao quadro anterior com o valor médio das aposentações ao longo do ano 2024.

Parti do princípio que todos os aposentados continuam a descontar os 3,5% para a ADSE e que todos fazem a mesma dedução na fonte (Casado, 2 Titulares e Sem Dependentes). Usei a tabela de retenção da fonte de Novembro e Dezembro de 2024 para calcular os descontos.

Os valores a amarelo já refletem o vencimento líquido médio dos docentes aposentados em 2024.

Pela primeira vez elaborei o estudo do valor médio da Aposentação dos docentes com os números de 2024.

Mantive as categorias do Diário da República (Educadora de Infância, Professor e Professora) e elaborei a soma todas dos valores mensal do número de aposentados e do valor médio mensal da aposentação (lembro que sobre este valor ainda incidem os descontos).

Assim, em média sairam 331,9 docentes por mês para a Aposentação e o valor médio da Aposentação situou-se nos 2.720,43€

Os Educadores de Infância tiveram uma média inferior e o valor ficou nos 2.651,65€.

Curiosamente as Professoras (2.730,85€) tiveram um valor médio de aposentação superior aos Professores (2.712,56€).

Na lista mensal de aposentações de Fevereiro de 2025 da CGA existem mais 387 docentes que se vão aposentar com efeitos ao dia 1 de fevereiro de 2025.

Os números de apenas dois meses de 2025 representam mais do que todos os docentes aposentados em cada ano de 2016, 2017 e 2018.

Pelo que me apercebo será em Janeiro que vão chegar inúmeras informações às escolas.

Esta é mais uma delas.

Clicar na imagem para aceder à Informação.

Clicar aqui ou na imagem para acederem ao Relatório “O Estado da Educação 2023”.

Neste artigo ficam os vários ficheiros que elaborei com as tabelas de vencimento do Pessoal Docente em 2025.

… não precisamos de ano e meio nem de uma auditoria externa para os confirmar.

E só hoje há 271 professores em falta nas escolas e talvez amanhã mais uns 350 professores se aposentem no dia 1 de fevereiro de 2025.

Balanços que não são validados “põem em causa o bom nome da escola pública”

O ministro da Educação insistiu, esta terça-feira, em limitações na aferição do número de alunos sem aulas através dos sistemas de informação dos serviços do ministério. E criticou balanços que não são feitos de forma oficial pelo Governo. Auditoria externa ficará concluída “em meados de março”, avançou no Parlamento

O papel dos encarregados de educação nas escolas

Na sociedade contemporânea, testemunhamos um fenómeno cada vez mais preocupante no ambiente escolar: a excessiva interferência dos encarregados de educação em domínios que deveriam ser exclusivos dos profissionais do ensino. Esta realidade, que se tem intensificado nos últimos anos, merece uma reflexão profunda sobre os limites da participação parental na educação formal.

Imaginemos um cenário paralelo: quando chamamos um canalizador a nossa casa, confiamos plenamente no seu diagnóstico e expertise. Não nos aventuramos a questionar se deve usar esta ou aquela ferramenta, se deve substituir determinado tubo ou se o seu método de trabalho é o mais adequado. Reconhecemos que a sua formação técnica e experiência prática o qualificam para tomar estas decisões. Por que razão, então, assistimos a uma realidade tão diferente no contexto educativo?

Os professores, profissionais altamente qualificados com formação específica em pedagogia e didática, veem-se frequentemente confrontados com encarregados de educação que questionam métodos de ensino, estratégias pedagógicas e até decisões sobre avaliação. É como se um paciente entrasse no consultório médico e exigisse que lhe fosse prescrito um determinado exame em detrimento de outro, baseando-se apenas em pesquisas superficiais ou em opiniões não fundamentadas.

Esta intromissão excessiva tem consequências nefastas. Em primeiro lugar, mina a autoridade do professor na sala de aula. Quando um aluno percebe que os métodos do professor são constantemente questionados em casa, a sua postura face à aprendizagem e o respeito pelo docente ficam inevitavelmente comprometidos. Em segundo lugar, cria um ambiente de tensão constante que em nada beneficia o processo educativo.

Particularmente preocupante é a cultura de permanente justificação que se instalou nas escolas. Os professores veem-se forçados a despender uma parte significativa do seu tempo laboral a explicar e defender cada decisão pedagógica, cada método de avaliação, cada estratégia de ensino. Esta necessidade constante de justificação não só desgasta os profissionais como os desvia do seu propósito fundamental: ensinar.

A desconfiança sistemática no professor, que inevitavelmente contamina a perceção dos alunos, tem desviado o foco das verdadeiras questões que afetam o ensino. Em vez de nos concentrar em debates cruciais sobre a qualidade da educação, a inclusão, ou os recursos disponíveis, perdemo-nos em querelas sobre aspetos que deveriam ser residuais na discussão educativa.

É fundamental estabelecer uma distinção clara entre participação construtiva e interferência prejudicial. Os encarregados de educação têm, certamente, um papel importante na vida escolar: acompanhar o progresso académico dos educandos, participar nas reuniões agendadas, colaborar em atividades escolares quando solicitado. No entanto, questionar sistematicamente decisões pedagógicas ou metodológicas ultrapassa os limites do razoável.

Assim como confiamos em canalizadores para reparar as nossas instalações e em médicos para cuidar da nossa saúde, devemos confiar nos professores para educar os nossos jovens. A sua formação académica, experiência profissional e dedicação à causa do ensino credenciam-nos como os especialistas mais adequados para tomar decisões no domínio pedagógico.

É tempo de restaurar o equilíbrio nas relações escola-família. Os encarregados de educação devem compreender que, tal como não interferem no trabalho de outros profissionais especializados, também não devem interferir nas decisões pedagógicas dos docentes. A escola pública encontra-se, indubitavelmente, numa situação delicada, mas é crucial reconhecermos que, assim como todos podem contribuir para a sua recuperação, todos podem igualmente agravar os seus males. Só através de um equilíbrio saudável entre participação e respeito pela autonomia profissional poderemos garantir um ambiente educativo onde cada ator desempenha o seu papel específico em prol do sucesso dos alunos.

Escolas privadas já são a maioria no Porto e em Lisboa

Deixo agora a tabela de vencimento para 2025 para pessoa com deficiência.

Clicar na imagem para abrir o ficheiro pdf.

Clicando na imagem conseguem visualizar o vencimento líquido dos 10 escalões da carreira docente até ao limite de 5 descendentes.

Mais logo faço o mesmo para a tabela dos deficientes.

NOTA: qualquer erro que detetem agradeço que informem na caixa de comentários.

Mais logo preparo o habitual documento com os vencimentos para 2025.

Despacho n.º 236-A/2025, de 6 de janeiro

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2025.

            No século I antes de Cristo, portanto há mais de dois mil anos contados, um cidadão romano, de seu nome Marcus Tulius Cicerus – conhecido entre nós como Cícero – que de ocupação era advogado e político, deteve-se a refletir sobre quais os verdadeiros objetivos de um orador.

Primeiramente, docere, ou seja, “ensinar”; seguidamente, delectare, que se traduz por “deleitar”. De forma muito resumida, o intuito é o de ensinar deleitando, apelando aos afetos de quem escuta.

Mas o que tem isto a ver com o ensino? Com o ser professor? Bem, se formos a ver as razões por trás da opção de ser professor de muitos, mas mesmo muitos colegas que hoje (ainda) subsistem nas nossas escolas, foi precisamente a vontade de transmitir às nossas gerações mais jovens o conhecimento, ajudando-os a dotar-se de ferramentas e estratégias que lhes permitam capacitar-se da melhor forma possível para se prepararem para o futuro pessoal, laboral, social, afetivo, etc… muitos professores iam para a escola de sorriso nos rostos. Muitos professores iam para a sala de aula com motivação. Muitos professores orientavam as suas aulas com gosto. Muitos professores acompanhavam o processo de crescimento dos seus alunos com genuína satisfação. E esses professores tinham tempo para se dedicar humanamente aos seus alunos. Tinham tempo para pensar em atividades, em estratégias, em tarefas, em propostas, e até em projetos que envolvessem os alunos e lhes permitissem abrir cada vez mais horizontes, sair cada vez mais da sua caixa, ser cada vez mais completos e íntegros. Já houve um tempo em que ser professor era ter tempo para a dimensão humana da sua relação com os alunos. Em que os professores, muito mais do que só “dar matéria”, eram também uma figura de respeito e uma referência. Quantas vezes um adolescente tem um problema, ou uma questão, que por vergonha não coloca em casa; que não coloca aos pares porque estes nada sabem que o clarifiquem; que não encontra respostas na internet porque esta está pejada de informação contraditória e de desinformação… quantas vezes os professores emprestavam um ouvido para problemas mais ou menos sérios, mais ou menos graves, mas que para o aluno em questão tinha um significado incalculável. Quantas vezes os projetos em que os alunos eram envolvidos pelos seus professores lhes permitiam ter verdadeiro contacto com realidades totalmente desconhecidas, mas que só em contexto de projetos, atividades ou clubes era de todo possível proporcionar aos alunos tais experiências? Quantas vezes os professores inspiravam alunos a seguir o seu caminho numa determinada área?

Nessa altura, os professores tinham, de facto, tempo, frescura, motivação, espaço para desenvolver e implementar a dimensão humana do ser professor. Nessa altura, os professores podiam docere et delectare, porque ensinavam com um gosto que contagiava os alunos. Ensinar deleitando… e não quer dizer que as aulas tenham de ser sempre lúdicas, não é o caso. Mas é o professor estar ainda dotado e a transbordar do amor pelo ensino que o levou a abraçar a profissão com espírito de missão. É o professor contagiar os alunos com o gosto que demonstra pelo que faz. É o professor estar cansado, com um cansaço natural e saudável, mas que não cansa… porque já o filósofo chinês Kung Fu Tsu, entre nós conhecido como Confúcio, há mais de 2500 anos afirmou que, aquele que sente verdadeiro gosto pelo que faz, não terá de trabalhar um único dia na sua vida – porque o que faz dá-lhe prazer e o cansaço que daí advém não pesa. Tantos professores eram assim…

Mas depois… lentamente, paulatinamente, como quem não quer a coisa… neste país herdeiro dos processamentos burocráticos verdadeiramente kafkianos da Inquisição e do Estado Novo (por exemplo), eis que chegou às escolas uma lógica de burocracia crescentemente sufocante e castrante do que é o ser professor. Um peso absurdo e altamente esgotante começou a drenar a energia positiva dos professores. Um amor que se não alimenta, ou estagna ou morre. E nunca tanto como agora, em que os professores estão soterrados sob uma tonelada de encargos com burocracia – muita dela perfeitamente inútil para a felicidade dos alunos – se viram tantos professores a ir para a escola com olheiras, em vez de sorrisos. Nunca se viram tantos professores com esgotamentos, depressões e outros problemas advindos unicamente da sobrecarga burocrática. Nunca se viu um número tão elevado de professores a simplesmente abandonarem o ensino muito antes da idade da reforma, quebrantados pelo desânimo da realidade a que o ser professor foi votado. Uma realidade burocrata, onde o professor já vai cansado para as aulas. Onde o professor dá aulas nos intervalos das suas obrigações burocráticas. Onde o professor olha para o horário e lamenta ter aulas àquela hora porque assim vai ter de interromper o trabalho burocrático que tem um prazo de entrega. Onde os professores que ainda têm uma réstia do amor que originalmente os motivou, tentam fundar clubes e projetos, mas que lamentavelmente acabam por ficar sem dinamização por culpa da sempiterna burocracia. Onde os professores chegam a dezembro e já só lamentam a enormidade de tempo que falta até ao final do 3.º período. Onde o cansaço e a exaustão são o estado natural do dia-a-dia de um professor de hoje. Onde tantos professores já só conseguem levantar-se de manhã ou dormir à noite, ou sequer ir para a escola, porque estão sob o efeito de medicação.

Que realidade é esta? Os colegas professores estrangeiros que vêm a Portugal ficam abismados com a quantidade inacreditável de burocracia inútil a que nós estamos obrigados. As famílias dos professores estão sempre à espera de que estes desliguem os computadores e se lhes juntem.

Que vida é esta? É uma vida de desperdiçar pela janela um potencial incrível de professores experientes, motivados, cheios de energia e gosto pelo ensino, transformando-os numa massa de gente envelhecida precocemente, cansada, à beira de desistir, só à espera que o ano letivo acabe…

Continuem a inundar os professores de burocracia e cheguem à conclusão que, cronologicamente, coincide o estabelecimento de metas cada vez mais flexíveis para os resultados escolares com o aumento da burocracia inútil nas escolas.

Continuação de um bom ano letivo aos que ainda conseguem ir trabalhar todos os dias. Votos de boa recuperação aos cada vez mais colegas que, infelizmente, estão de baixa.

Prof. João Tavares, AE Frei João de Vila do Conde

De forma sarcástica e metafórica, mas sem intenção de desfeitear alguém, assiste-se, no momento presente, a mais um episódio do folhetim, iminentemente dramático, marcado por melodrama, amor, traição, dilema, sedução, vingança e, até, por cenas eventualmente chocantes:

– E a “luta continua”… desastrosa!

Alegadamente, a Fenprof terá apresentado queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as negociações com o Ministério da Educação, havidas no passado dia 27 de Dezembro (Jornal Diário de Notícias/Agência Lusa, em 2 de Janeiro de 2025), por este motivo:

Alegadamente, quando recebeu a Fenprof, e ainda antes de se sentar à mesa das negociações com os restantes Sindicatos, o Ministério da Educação já teria assinado um acordo com a Federação Nacional da Educação – FNE (Jornal Diário de Notícias/Agência Lusa, em 2 de Janeiro de 2025)…

Desculpe-se a insistência, mas a acção dos principais Sindicatos de Professores continua desastrosa, pelo menos desde 2010, havendo a assinalar estas lastimáveis prestações, cujos efeitos perniciosos são impossíveis de ignorar ou escamotear:

– Acordo ruinoso, para os Professores, estabelecido pela Fenprof com a Tutela em 2010;

– Acordo lesivo, para os Professores, estabelecido, pelo menos em termos tácitos, pela Fenprof e a Tutela durante o tempo da Geringonça, plausivelmente, seguindo a agenda política e o guião do Partido Comunista Português, que foi apoiante dos Governos dessa época;

– Aceitação, pela Fenprof, de participar na rábula das infindáveis rondas negociais, nos simulacros de negociação, muito pouco edificantes, com o Ministério da Educação liderado por João Costa, sabendo-se, desde o início, que a Tutela não tinha qualquer cedência significativa para apresentar aos Sindicatos;

– O protagonismo do STOP que acabou em desgraça, culminando numa tremenda desilusão;

– No momento presente, a FNE que parece não ter visto nada de mal na proposta de Protocolo apresentada pela Tutela aos Sindicatos, aceitando e assinando um acordo que, em última análise, visará silenciar os próprios Sindicatos, ao longo do tempo em que decorrerem as pretensas negociações;

– A FNE consentindo, assim, que os seus supostos representados, principais interessados na negociação, se vejam privados do direito de serem informados sobre o decurso do processo negocial;

– A FNE que, a ter sido como acusa a Fenprof, não teve qualquer reserva em enveredar pela plausível deslealdade institucional face aos seus pares, assinando um acordo antes da audição de todas as partes envolvidas na negociação, alegadamente refém da simpatia pelo principal Partido do actual Governo (PSD);

– A existência de guerras fratricidas entre Sindicatos, ilustradas, no passado recente, pelas desavenças entre a Fenprof e o STOP e, no presente, entre a Fenprof e a FNE, procurando, cada um deles, o controlo da pretensa luta e a exaltação de determinados protagonismos;

– Em resumo, as estruturas sindicais, que poderiam e deveriam ter um papel fundamental no sentido de conseguirem agregar os Professores e de contrariar a endémica desunião Docente, acabam por não conseguir opor-se às cisões existentes, uma vez que elas próprias se têm constituído como factores de divisão, de facciosismo e de exacerbado corporativismo…

O Governo actual e as estruturas sindicais ficam, todos, muito mal nas primeiras “fotografias” da negociação do Estatuto da Carreira Docente, “fotografias” essas, que primam pela falta de “nitidez” e pela “obscuridade”:

– A Tutela, por parecer disposta a incentivar a “intriga palaciana”, os “jogos de bastidores”, a falta de transparência e a deslealdade institucional, contribuindo, de forma determinante, para o inquinamento, desde o início, de todo o processo negocial; e os Sindicatos por parecerem embarcar nesse ardil com muita facilidade, uns agindo com uma dose assinalável de putativa “chico-espertice”, outros aproveitando para se vitimizar, tentando, talvez, escamotear os próprios erros, cometidos no passado;

– Em suma, parece faltar seriedade, credibilidade, coerência e transparência na acção de todos os envolvidos neste processo negocial que, pelo “andar da carruagem”, culminará em mais uma “desgraça”, em mais uma desilusão, em mais uma oportunidade perdida…

E, a assistir a tudo isto, estarão muitos milhares de Professores à espera que impere a sensatez, que prevaleça a verdadeira defesa da sua classe profissional, que sejam devidamente acautelados os seus interesses profissionais e que, efectivamente, sejam implementadas alterações significativas e benéficas no Estatuto da sua Carreira profissional…

À luz do que já se conhece, e ainda estamos no preâmbulo da presente negociação, que motivos poderão ter esses milhares de Professores para acreditarem, de boa-fé, em nobres intenções da Tutela e dos que se intitulam como seus representantes?

Afinal, ao longo dos últimos anos, no meio de tanta “luta” com efeitos desastrosos, quem defende, com verticalidade e transparência, os interesses dos Professores?

Com franqueza, não parece que os Professores tenham quem efectivamente os defenda, se considerarmos que essa função cabe primordialmente às estruturas sindicais…

Até porque se tivessem, não se assistiriam, por certo, a tantos e incompreensíveis “desastres” gerados pelos próprios Sindicatos de Educação, ainda por cima, muitas vezes, hipocritamente cometidos em nome dos Professores…

Chega mesmo a ser “chocante” a forma como as estruturas sindicais cometem erros consecutivos, involuntários ou intencionais, sendo praticamente impossível “distinguir o trigo do joio”, e como a Classe Docente se encontra enredada numa teia de interesses sindicais, que sistematicamente se sobrepõem e, às vezes, até, opõem, àquilo que conviria aos próprios Professores…

Se calhar, só há “joio”…

Se calhar só há “joio” e, nesse caso, tudo o que é suposto ser negociado, daqui para a frente, entre a Tutela e os Sindicatos de Professores ficará irremediavelmente posto em causa… Serão, apenas, “negociações” para entreter, para fazer de conta que se faz alguma coisa…

Como é que uma classe profissional poderá sobreviver sem um sindicalismo forte, mobilizador, transparente, sério e credível, capaz de, efectivamente, acautelar e defender os seus interesses?

Má sina ser Professor em Portugal…

Nota 1: Pelas informações disponíveis, e para que não restem dúvidas, fez bem a Fenprof em denunciar a situação em causa… Pena que noutros contextos, porventura, até, mais gravosos, não tenha tido uma atitude igualmente diligente, como, aliás, lhe competia, em particular por se arrogar como a maior organização sindical de Professores e pela responsabilidade acrescida que essa condição implica.

Nota 2: Mesmo que a Tutela tenha “voltado atrás” no que respeita à confidencialidade das Actas das reuniões negociais, não pode deixar de se registar, e de censurar, que a intenção inicial era mantê-las com “caráter reservado” e impedir a sua divulgação, conforme consta na proposta de Protocolo de Negociação apresentada pelo MECI.

Paula Dias

É a primeira vez que vejo num concurso os resultados serem decididos por ordem de entrada das candidaturas, independentemente da necessidade de cada um dos projetos.

Póvoa de Varzim sem verbas para renovar escolas

O BE diz que a Câmara da Póvoa de Varzim perdeu a oportunidade de fazer obras nas escolas, por ter “apresentado tarde” as candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O presidente da autarquia diz que as “regras mudaram” e que o Governo “está a fazer tudo para resolver a questão”.

O município ficou de fora dos primeiros 30 contemplados com verbas do PRR para intervenções em estabelecimentos de ensino. O presidente da Câmara, Aires Pereira, lembra que foram “dezenas” as autarquias “excluídas”. A Póvoa de Varzim precisa quase 30 milhões de euros para renovar as EB 2,3 Cego do Maio (na cidade), Campo Aberto (em Beiriz) e S. Pedro de Rates.

“Sendo o aviso de abertura do concurso claro quanto à atribuição das verbas – ‘não havendo seriação das candidaturas, elas serão decididas por ordem cronológica’ – o mínimo expectável seria que a Câmara não deixasse para os últimos dias”, afirma o BE, explicando que a autarquia poveira submeteu a candidatura “a três dias do fim do prazo”. As escolas selecionadas “foram precisamente as primeiras 22 a submeter as candidaturas” e a Póvoa ficou de fora. Agora, o BE quer saber o porquê do atraso e quando vão ser realizadas as obras nas três escolas poveiras e já endereçou a pergunta à Câmara.

Aires Pereira acredita que o governo “está a fazer todos os esforços” para resolver um “pecado-original” do PRR: a prioridade à mobilidade em detrimento da educação. À Póvoa de Varzim resta esperar. “Se não houver financiamento, não é só a Póvoa. Todos os municípios ficarão pendurados”, observa Aires Pereira.

Num primeiro momento, recorde-se, foram aprovadas 22 candidaturas de escolas dos 2.º e 3.º ciclo e secundárias. Agora, juntaram-se mais oito municípios entre os quais Valongo, Gaia e Paredes, num investimento global de 170 milhões de euros. Na cerimónia de assinatura dos contratos, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, reconheceu que há ainda 74 escolas que, no âmbito da transferência de competências, tinham já garantia de obras por parte do anterior governo. O atual executivo, garante, “vai cumprir”, mas está dependente “de um acordo que o Estado está a fazer com o Banco Europeu de Investimento”.

O presidente da Câmara da Póvoa de Varzim diz que faltarão “mais de 400 milhões de euros”. Só a Póvoa precisa de quase 30 milhões. Cego do Maio e EB 2,3 de Rates precisam de novos pavilhões desportivos, já que os atuais, reconhece a autarquia, estão “em muito mau estado”. Na Campo Aberto há “pavilhões pré-fabricados degradados, sem condições adequadas” e “patologias e deficiências graves”.

Professores: concluída recuperação do tempo de serviço na Madeira, mas há novas lutas

Para os professores da Madeira há novas lutas, como o fim das quotas para passar nos escalões intermédios da carreira e ainda está por resolver a recuperação do tempo de serviço para os que durante os anos de congelamento deram aulas fora da região. Assuntos que terão de esperar pelas eleições antecipadas por uma nova assembleia e um novo Governo.

A recuperação do tempo de serviço dos professores da Madeira está concluída.

A 1 de janeiro foram contados os últimos 141 dias e isso implica mudanças na carreira e aumento dos salários.

A luta pela recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias de serviço chegou ao fim para Emanuel Gaspar, professor de História há 32 anos. Os dias que faltavam foram contados a 1 de janeiro, o que irá permitir subir do oito para o nono escalão.

O tempo a ensinar nas escolas da Madeira está todo recuperado, mas professor de História não esquece os anos em que recebeu sempre o mesmo ordenado.

A história de Emanuel Gaspar é a dos 5 mil professores da Madeira e cuja vida mudou depois do acordo entre sindicatos e Governo regional, assinado em 2018. O plano era recuperar o tempo de forma faseada em sete anos.

Os últimos dias estão contados e isso, admite o presidente do Sindicato dos Professores da Madeira, é bom mas é também uma injustiça para quem dá aulas nas escolas do continente.

Ainda assim, a região enfrenta problemas para fixar docentes. No último ano letivo perdeu mais de 100 professores, que regressaram ao Continente.

Para os professores da Madeira há novas lutas, como o fim das quotas para passar nos escalões intermédios da carreira e ainda está por resolver a recuperação do tempo de serviço para os que durante os anos de congelamento deram aulas fora da região. Assuntos que terão de esperar pelas eleições antecipadas por uma nova assembleia e um novo Governo.

Reserva de Recrutamento 15 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 02 – 2024/2025

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 15.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e Colocações Administrativas da 2.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 6 de janeiro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 7 de janeiro de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 15 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 02 – 2024/2025
Listas – Reserva de Recrutamento 15 – 2024/2025
Listas – Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 02 – 2024/2025

Mude-se a escola para que regressem os professores

“Os professores portugueses são vítimas de uma organização de trabalho que os adoece. São, na Europa, os mais desgastados e os que mais preenchem burocracia inútil. Só os alunos lhes dão ânimo. São os melhores a adaptar as aulas às necessidades dos alunos. A pequena indisciplina coloca Portugal no primeiro lugar do tempo perdido para começar uma aula.”

O que acabou de ler são conclusões da OCDE, ou de organizações com estudos semelhantes, com menos de década e meia. Mas não há um documento dos serviços centrais do Ministério da Educação que conclua no mesmo sentido, nem sequer o mundo político se interessa pelo assunto. Há um manto de silêncio que ignorou o caminho que resultou na grave falta estrutural de professores e no tríptico de quem está em exercício: desgaste, mágoa e revolta contida.

Quando se lê um encarregado de educação a justificar a mudança do filho para uma escola particular e cooperativa porque na pública faltam professores e há desorganização, importa recordar que a precarização dos professores também começou quando os governantes aproximaram as públicas do modelo das particulares e cooperativas geridas por empresas com influência nas esferas governativas. Essa decisão asseguraria, dizia-se, a redução do orçamento da educação a par de oportunidades de negócio. Foi o que se sabe.

Por outro lado, relembre-se que a formação de professores mudou na década de noventa do século XX. Generalizou-se o “curso de professor”, já profissionalizado, a exemplo do que acontecia no pré-escolar, no 1º ciclo e em algumas disciplinas. Até aí, a maioria dos professores eram licenciados que estagiavam nas escolas. Só que os cursos de professores caíram numa infernal tecnocracia didáctica que os afastou das salas de aula. Perderam atractividade, contribuíram para o estado em que estamos e não são solução nos curto e médio prazos.

Portanto, se temos a geração com mais licenciados da história, mas que não inclui a ideia de ser professor, temos novamente potenciais candidatos que necessitam de formação pedagógica e profissional para acederem aos quadros do ensino.

Se isso acontecer, faltará o mais difícil: recuperar a escola como espaço saudável e apelativo, mudando quanto antes o que o excesso de ideologia sobrepôs ao equilíbrio, à sensatez, à modernidade e à leveza. Desde logo, cuidar dos professores que existem percebendo que não se foge de ser professor apenas por causa da remuneração. Claro que esse factor é determinante e sabe-se o que há a fazer na carreira e nos índices remuneratórios. Mas é insuficiente porque também se foge da insanidade e do atavismo. Até quem testa a possibilidade percebe de imediato os instrumentos de avaliação e gestão que favorecem a desconfiança, a exaustão, a parcialidade e a arbitrariedade.

E antes do mais, sublinhe-se que a organização da escola pública se emaranhou numa Babel. Como ao poder desconcentrado do Ministério da Educação em agrupamentos ou escolas se associou a descentralização com a municipalização, é nuclear uma clarificação com o reconhecimento de que os agrupamentos (não há na Europa modelo igual) são parte do problema. O aumento da escala ampliou os pontos mais críticos e já nem se pode argumentar com a redução da despesa para o exercício de cargos.

É crucial procurar soluções sustentáveis e um novo clima. Construa-se um organograma que busque a gestão democrática de proximidade à prova das nuances da municipalização ou regionalização.Discuta-se o seguinte sumário:

1. em vez de um conselho geral por agrupamento ou escola, crie-se apenas um por concelho (ou designe-se assembleia geral; ou recupere-se o conselho municipal de educação) e uma agência municipal, em rede com as escolas, para os assuntos administrativos da educação;

2. crie-se um conselho directivo (e não apenas executivo) – eleito de modo semelhante ao que existiu até 2009 – e um conselho pedagógico em cada escola com 2º e 3º ciclos e ensino secundário;

3. crie-se um delegado escolar concelhio – com sede no município e eleito pelas escolas do pré-escolar e do 1º ciclo -, um coordenador eleito em cada uma e um conselho pedagógico concelhio destes níveis de ensino.

Acima de tudo, trata-se de recuperar a confiança nos professores testemunhando-lhes um ambiente democrático e moderno em que a parcialidade seja novamente um substantivo intolerável.

Por outro lado, os tempos que aí vêm associam ao pós-pandemia a necessidade de antecipar os efeitos na democracia do “Século da Solidão” e da transição digital. Considera-se crucial reencontrar o caminho do espaço público e da nova organização do trabalho (e, já agora, de uma Europa livre de um autoritarismo que beneficia com o isolamento das pessoas), que é precisamente o percurso inverso percorrido pelas nossas escolas influenciadas pelo importado “taylorismo” (poucos pensam, muitos executam).

Recupere-se “A ideia de Europa” de George Steiner (2017) e procure-se o essencial. O autor escolhe o mapa dos cafés e das cafetarias como uma marca da Europa que a diferencia exactamente dos EUA e do Reino Unido. É uma distinção que explica a necessidade de libertar a escola sem qualquer complexo de superioridade ou inferioridade.

Aliás, e como escreve Steiner na página 44, “outras culturas e comunidades fizeram descobertas científicas e intelectuais. Mas só na Grécia Antiga se desenvolveu a busca da teoria, do pensamento especulativo desinteressado sob a luz de possibilidades infinitas. A dignidade do Homo sapiens reside exactamente nisso: compreender no que consiste a sabedoria, procurar o conhecimento desinteressado, criar beleza.” É precisamente essa a tendência da perda determinante nas nossas escolas. A obsessão com o individualismo e com o utilitarismo eliminou o contraditório e o espaço livre das ideias assente nos três vértices da intemporal e fundadora geometria da escola: professores, alunos e conhecimentos. Que se recomece.

Paulo Prudêncio

Três vídeos sobre Educação editados pelo Gustavo Bastos da MEP

Cerca de 902 professores ultrapassarão a idade de reforma no ano letivo de 2030/2031

O documento do Governo Regional dos Açores “Estratégia Educação Açores 20230”, traça o panorama actual e futuro do sector da educação nos Açores e aborda a situação profissional dos professores, constatando-se que 18,43% dos docentes irão abandonar a profissão no ano letivo de 2020/2031 por atingirem a idade de reforma

O documento “Estratégia Educação Açores 20230”, da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto, nos Açores, refere que no ano letivo 2030/2031, cerca de 902 docentes ultrapassarão a idade de reforma, ou seja, “poderemos estar a falar numa saída de 18,43% de docentes em atual atividade nas escolas”. No continente a situação é ainda mais dramática: De acordo com um estudo da Nova SBE, pedido pelo Ministério da Educação no final de 2021, cerca de 40% dos 120 mil professores que estavam a dar aulas em 2018/2019 deverão reformar-se.
Não obstante a relevância da estimativa do número de docentes que abandonarão o sistema educativo regional, por aposentação, é feita uma análise com as perspetivas de evolução do número de alunos. Embora a quebra demográfica tenha vindo a causar uma diminuição do número de alunos nas escolas (-20,8%), o número relativo de aposentações dos docentes supera essa quebra em muitos grupos de recrutamento, quer a nível nacional, quer na Região.
Nos Açores, no ano letivo 2023/2024, 15,82% dos docentes têm mais de 60 anos, e apenas 3,06% tem menos de 40 anos de idade. A maior percentagem de professores a lecionar nas escolas da Região (43,19%) tem entre 40 e 49 anos de idade.
A acrescer ao número de saídas docentes do sistema educativo regional está a inflexão que se regista no número de jovens inscritos em licenciaturas que preparam para o ensino. Este número não chega para satisfazer as necessidades futuras do sistema.
Segundo o estudo de diagnóstico de necessidades docentes de 2021 a 2030 da NOVA SBE suprarreferido, diplomaram-se 1567 novos professores no último ano e as necessidades de recrutamento futuras apontam para 3425 por ano, em média.
Olhando para a média dos países da OCDE, 8,3% dos alunos que ingressam no ensino superior, inscrevem-se num curso da área da Educação; em Portugal, são apenas 3,5%.
Nos países da OCDE, apenas 12% dos professores do 1.º CEB têm menos de 30 anos; 11% quando analisado o 2.º CEB. Em Portugal, apenas 1% dos professores dos 1.º e 2.º CEB tem menos de 30 anos de idade; 2% no ensino secundário.
Quando analisados os mestrados que habilitam para a docência, em Portugal, a maioria está concentrada nos grandes centros urbanos. Um estudo do Conselho Nacional da Educação (CNE), de 2020, refere que Lisboa detém 33 mestrados, o Porto 25 e Coimbra 15. Nos Açores, apenas um mestrado conferia habilitação para a docência em 2020 e em 2021, situação que veio a ser contrariada em 2022, com a assinatura de um protocolo entre o Governo dos Açores e a Universidade dos Açores, para a lecionação de mais cinco cursos de formação inicial para docentes.
O CNE mostra também que o número de inscritos nestes cursos é mais expressivo em instituições de ensino superior situadas no litoral. Lisboa detém 1150 alunos, o Porto 814 e Coimbra 372. Nos Açores, apenas 32 alunos estavam inscritos no mestrado referido no parágrafo anterior.
Os dados mostram um grau de descontentamento recorde em Portugal, quando comparado com outros países europeus. Um relatório40 da Comissão Europeia, que analisa os dados divulgados no inquérito da OCDE TALIS, mostra que quase metade dos professores europeus sentem níveis de stress elevados associados à profissão.
Portugal aparece a encabeçar a tabela europeia, com quase 90% dos profissionais da educação a viverem momentos de “bastante” ou “muito” stress no trabalho. A Comissão afirma ser “ainda mais preocupante” o facto de, em Portugal, a proporção de professores que afirmam sofrer de stress no trabalho ser o dobro da média da União Europeia. Segundo o estudo, as explicações para o desgaste da classe centram-se nas tarefas administrativas, no cumprimento de exigências por parte de superiores ou na responsabilidade pelo sucesso dos alunos. O esgotamento e o burnout são consequências comuns da área do ensino. De acordo com o relatório da Comissão Europeia, mais de metade dos docentes considera que o seu trabalho afeta negativamente a sua saúde mental e física, fazendo com que o excessivo número de horas extraordinárias, as tarefas administrativas e o trabalho acumulado lhes tire tempo livre para Os docentes dos Estados-Membros da União Europeia passam, em média, menos de metade (47%) do seu tempo de trabalho a lecionar, utilizando o restante tempo com a preparação das aulas, com avaliações e com atividades administrativas. No entanto, ao analisar individualmente os países e as regiões europeias, surgem algumas diferenças na distribuição de tempo entre as tarefas. Na comunidade francófona da Bélgica, na Estônia, na Finlândia e na Turquia, em média, os professores dedicam mais de metade do seu tempo de trabalho ao ensino. Os docentes finlandeses dedicam um quinto do tempo de trabalho ao planeamento das suas aulas e às avaliações. Por outro lado, os professores em França, Malta e Portugal dedicam quase um terço do seu tempo de trabalho a estas atividades. No entanto, os professores portugueses são dos que têm menos oportunidade de participar no desenvolvimento da visão e dos objetivos da vida escolar. O inquérito TALIS demonstrou que em Portugal, apenas 5% dos diretores referem que os professores das suas escolas têm responsabilidade significativa em tarefas relacionadas com as decisões escolares, quando a média dos países da OCDE é de 42%.
Outro dos fatores apontado para o descontentamento da classe é o salário obtido no final de cada mês, mas quando analisamos os estudos internacionais sobre os salários dos docentes, Portugal não tem os piores resultados. Segundo a OCDE43, Portugal está a meio da tabela, liderada pelo Luxemburgo, pela Alemanha e pelo Canadá. Entre 2005 e 2020, nos países da OCDE, os salários dos professores do ensino básico e secundário, com 15 anos de experiência, aumentaram entre 2% e 3%. Em Portugal, diminuíram 6%.
De acordo com um relatório44 da Comissão Europeia, que analisa os salários e os subsídios dos docentes das escolas europeias, de forma geral, o nível médio de salário bruto está relacionado com o PIB per capita de um país: por norma, quanto maior for o PIB per capita, maior será o salário médio dos professores nesse país.
O relatório mostra que os salários mais baixos são observados principalmente nos países que registam o PIB per capita mais baixo (20 mil euros ou menos) como a Grécia, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia e a Sérvia. No lado oposto da análise, os salários mais altos registam-se nos países com o PIB per capita mais alto (40 mil euros ou mais) como a Bélgica, a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a Holanda, a Áustria, a Finlândia, a Suécia, a Islândia e a Noruega.
O estudo da Comissão Europeia vai mais longe e diz que em Portugal os docentes de todos os níveis e ciclos de ensino auferem salários 35% superiores ao PIB per capita, tal como na Alemanha, no Chipre, na Holanda e na Áustria.

Lei n.º 45-A/2024

Apoio à deslocação dos docentes: Governo diz que “não é correto” comparar salários de outubro e dezembro

A tutela da Educação salienta que o cálculo da diferença, com e sem apoio, deve ser feito nas mesmas condições de partida: “Taxas aplicáveis ao mesmo mês, nas mesmas condições familiares e com o mesmo número de dias trabalhados”

O Governo garantiu esta segunda-feira que em nenhum dos cálculos simulados “foi identificada uma situação em que a remuneração líquida com apoio à deslocação seja inferior à remuneração líquida que a mesma pessoa auferiria sem o apoio”. Numa resposta enviada à TSF, o Executivo aponta como razões para as diferenças salariais dos professores no mês de dezembro “outras condições” que nada têm que ver com este subsídio.

A Missão Escola Pública pediu esta segunda-feira “esclarecimentos e diretivas” por parte do Governo após os apoios à deslocação terem baixado os salários de muitos professores neste mês de dezembro, devido à cobrança de impostos.

O Ministério da Educação esclarece agora que os apoios às deslocações dos docentes – assim como todos os suplementos remuneratórios – são “sujeitos a tributação nos termos do Código do IRS e nunca foi pressuposto o contrário”.

“Esta tributação não significa, porém, que o vencimento líquido auferido pelos docentes com o apoio à deslocação seja inferior ao vencimento líquido que receberiam se não tivesse o mesmo apoio”, nota.

Apresenta por isso como justificações para a discrepância de valores o facto de o mês de dezembro ter “menos dias úteis do que o mês de novembro”, levando a variações no valor do subsídio de refeição, o pagamento do subsídio de Natal em novembro – que faz aumentar o vencimento líquido nesta época – e a comparação de meses com taxas de retenção na fonte diferentes.

“Não é, por isso, correto comparar o vencimento do mês de dezembro com o de outubro. Isto porque o valor líquido de setembro e outubro são excecionalmente mais elevados pelo efeito da correção das retenções de IRS do ano de 2024 – comparar-se um mês posterior a outubro (com o apoio à deslocação) com esses meses (mesmo sem o apoio à deslocação), e imputar essa alteração a qualquer efeito do apoio à deslocação seria errado, uma vez que a diferença resultaria da alteração das tabelas de retenção na fonte aplicáveis e não do apoio à deslocação”, lê-se na nota.

Argumenta igualmente que os cálculos feitos pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação tiveram em conta “todos os escalões de remuneração e os três escalões de apoio à deslocação”. A tutela da Educação salienta que o cálculo da diferença, com e sem apoio, deve ser feito nas mesmas condições de partida: “Taxas aplicáveis ao mesmo mês, nas mesmas condições familiares e com o mesmo número de dias trabalhados.”

Se as contas não forem feitas desta forma, alertam, “parte das variações que se poderão verificar não são referentes ao apoio à deslocação, mas à variação de outras condições que nada tem a ver com o apoio à deslocação”.

Dizem que são perto de 200, mas ao certo eu não sei, mas a DGAE devia ter a obrigação de saber já que está obrigada a receber os resultados de cada eleição através d@ Presidente do Conselho Geral.

Questionário sobre o exercício do cargo de diretor – número de mandatos

Exmo(a). Sr(a). Diretor(a)

A Direção-Geral da Administração Escolar encontra-se a preparar um estudo prospetivo relativamente ao exercício do cargo de diretor.

Para esse efeito, é necessário conhecer, com precisão, o número de diretores que atingiu o limite de mandatos previsto no n.º 4 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho.

Assim, solicitamos a colaboração de V. Exa. no preenchimento de um breve questionário sobre esse tema, até às 18h00 do dia 31 de janeiro de 2025, através do link ….

… seria bom que este apoio fosse tratado como um subsídio de refeição, ou seja, isento de impostos.

Apoio à deslocação faz baixar salário dos professores

Muitos docentes viram o seu rendimento encolher em dezembro, primeiro mês em que lhes foram pagas ajudas de custo. Alerta é do Movimento Escola Pública, que denuncia aplicação de impostos no extra recebido pelos professores. Diretores querem apoio livre de taxas.

Resultados Reunião com o MECI 27 de dezembro

SIPE assina protocolo de revisão do ECD com o MECI.

O SIPE sublinha que o documento assinado hoje não implica a concordância com as futuras propostas do Governo, mas sim a aceitação de que as alterações ao ECD são necessárias e devem ser debatidas com seriedade e compromisso.

A assinatura deste protocolo representa um passo significativo no avanço das negociações em torno da valorização da carreira dos professores e educadores, um dos pilares da atuação do SIPE.

Compromissos do MECI

O protocolo firmado estabelece que o MECI compromete-se a negociar matérias essenciais, que o SIPE vinha reivindicando há vários anos.

O documento aborda, inicialmente, os seguintes princípios gerais para a negociação:

– Mobilidade por doença

– Recrutamento e ingresso

– Formação contínua

– Condições de trabalho

– Revisão da carreira docente não revista

– Modelo de avaliação de desempenho

Em esclarecimento solicitado pelo SIPE, foram definidos pontos adicionais a serem tratados no âmbito dessas matérias, nomeadamente:

– Monodocência: Condições e regulamentação de práticas de ensino por um único docente.

– Alteração ao Art. 79 do ECD: Proposta de redução por idade revertida para a componente individual de trabalho.

– Regime especial de aposentação: Definição de medidas que contemplem os docentes no final da carreira.

– Definição clara da componente letiva e não letiva de estabelecimento.

– Ultrapassagens entre docentes: Abordagem de questões relacionadas com a hierarquia e a progressão na carreira.

Além disso, foi assegurado que o ECD continuará a ser regulado por decreto-lei, ao contrário da proposta inicial do MECI.

Duração e Publicação das Alterações

A negociação sobre a revisão do ECD terá uma duração aproximada de um ano, com as alterações sendo discutidas ponto a ponto e publicadas progressivamente em Diário da República (DR). No final de todo o processo, o ECD será republicado na íntegra, com todas as modificações realizadas.

Em relação à publicação das atas das reuniões, foi acordado que estas serão públicas, garantindo maior transparência e envolvimento da comunidade educativa no processo de negociação.

Primeiras Reuniões

As duas primeiras reuniões de negociação terão lugar nos dias 17 de janeiro e 21 de fevereiro, e serão dedicadas à revisão do regime de mobilidade por doença.

Compromisso com os Professores e Educadores

O SIPE reafirma o seu compromisso com os professores e educadores, e garante que todas as propostas de alteração serão enviadas aos docentes, com o objetivo de reunir o maior número possível de contributos.

Um dossier negocial será, assim, elaborado e apresentado para consulta de toda a comunidade educativa.

O SIPE continuará a trabalhar de forma construtiva para garantir que a revisão do ECD reflita verdadeiramente as necessidades e expectativas dos docentes, promovendo uma carreira mais valorizada e com melhores condições de trabalho.

Não podemos Parar.

Todos Unidos Conseguimos.

Plano do Governo está a ser incapaz de responder a uma das maiores falhas da escola pública