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Para Alguns Pais Vale de Tudo Para Conseguirem um Lugar Numa Escola da Sua Preferência

Se a moda pega dos pais se manifestarem à porta das estruturas do MECI para conseguirem uma vaga administrativa numa escola da sua preferência, mesmo que fora da sua área de residência e num ano de continuidade de ciclo, não vão faltar outros pais a seguir o mesmo caminho.

Estou a aguardar esta decisão, mas se ela seguir nesse caminho então mais vale o MECI vir fazer as matrículas e as colocações nas turmas.

 

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As Médias das Provas Finais

Provas digitais não fazem baixar média, mas 51% têm negativa a Matemática do 9.º

 

Apesar do novo formato, que fez com que as provas fossem realizadas, pela primeira vez, em suporte electrónico em todo o país, as médias nacionais dos exames do 9.º ano do ensino básico divulgadas nesta quarta-feira mantêm-se “alinhadas” com as do ano passado: na prova de Matemática a média é de 52 pontos (mais um ponto do que em 2024); na de Português é de 58 pontos (menos um).

 

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2025/07/provas9ano2025resultados.pdf”]

 

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(Des)Organização

Ministério da Educação avança com “averiguação interna às falhas” que levaram ao atraso na divulgação das notas dos exames de 9.º ano

 

 

Notas das provas finais do Ensino Básico deviam ter chegado às escolas dia 14 de julho e ser publicadas no dia seguinte, mas o prazo não foi cumprido. Resultados só chegaram esta quarta-feira.



 

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E Como Previa

… os alunos ficam automaticamente inscritos para a prova de dia 18 e as escolas devem contactar os Encarregados de Educação que alunos devem realizar a prova.

 

Exmo.(a) Sr.(a)

Diretor(a)/Presidente da CAP/Diretor(a) Pedagógico(a)

O Júri Nacional de Exames (JNE) informa que os alunos do ensino básico que se encontram não aprovados após a realização das provas da 1.ª fase ficam automaticamente inscritos para a 2.ª fase de realização de provas do ensino básico. Assim, as escolas deverão introduzir os dados de todos estes alunos no programa informático ENEB e informar os respetivos encarregados de educação ou os próprios alunos, se maiores de idade, pelos meios de comunicação que considerarem mais eficazes.

 As datas para a realização das provas finais e das provas de equivalência à frequência, da 2.ª fase, são as constantes no Despacho n.º 14526/2024, de 9 de dezembro.

Mais se informa que os prazos do processo de reapreciação das provas do ensino básico previstos no Regulamento de Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, Anexo ao Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março, são contados a partir do dia de afixação das pautas.

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Homologadas as Provas Finais

hoje ao fim da manhã…

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Aplicação de Apoio à Manifestação de Preferências

Deixo novamente a Aplicação do Blog para o apoio à Manifestação de Preferências dos concursos com o calculo das distâncias (por tempo ou duração de viagem) da escola mais próxima da vossa casa.

 

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Nota Informativa da Mobilidade Interna

De leitura obrigatória para todos os que se candidatam à Mobilidade Interna.

Clicar na imagem.

 

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Candidatura a Mobilidade Interna 2025 (16 a 22 de Julho)

Candidatura a Mobilidade Interna 2025

 

Encontra-se disponível a aplicação que permite aos docentes efetuarem a candidatura à mobilidade interna, entre o dia 16 e as 18:00 horas do dia 22 de julho de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa e o manual de instruções da aplicação.

SIGRHE – Mobilidade Interna 2025/2026

Nota Informativa n.º 18 – Mobilidade Interna 2025/2026

Manual – Mobilidade Interna 2025/2026

Códigos AE/ENA

Códigos das escolas de hotelaria e turismo, dos estabelecimentos militares de ensino e da Casa Pia com horários disponíveis

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério da Defesa Nacional

Protocolo de cooperação entre o Ministério da Educação, Ciência e inovação e o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e Segurança Social (Casa Pia)

Regulamento do Protocolo de Cooperação DGAE-IHRU

 

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Mais Um Prazo Que Não Está A Ser Cumprido

Bem sei que o dia 16 ainda há pouco começou, e pouco passa das 10 horas da manhã, mas….

como há outros prazos que não estão a ser cumpridos, começo a pensar que a falha no cumprimento dos prazos começa a ser um hábito.

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Continuem Com o Digital…

Prova de Matemática do 9.º ano pode ser anulada em 15 escolas

 

 

A Renascença teve acesso à declaração que as escolas enviaram aos encarregados de educação.

 

Prova de Matemática do 9.º ano pode ser anulada em 15 escolas. Foto: Lusa (arquivo)

Renascença teve acesso à declaração que as escolas enviaram aos encarregados de educação, entre elas o agrupamento de Escolas de Azeitão, no distrito de Setúbal.

Trata-se de uma declaração para os pais assinarem, onde afirmam que receberam informação do Júri Nacional de Exames (JNE) sobre constrangimentos ocorridos no primeiro turno da prova de Matemática.

Em causa, segundo o Ministério da Educação, está o tempo de compensação que foi dado aos alunos.

Alunos podem escolher entre duas opções

 

Neste documento, a que a Renascença teve acesso, são dadas duas opções: a anulação da prova realizada a 20 de junho e a oportunidade destes alunos realizarem novo exame “na 2ª fase, como se da 1ª fase se tratasse”, a 18 de julho.

Para estes alunos, a época especial “será em agosto, em data a determinar”.

A outra alternativa é a validação da prova de Matemática, sem “a aplicação de qualquer medida excecional” e sem conhecimento da nota.

Esta situação coloca-se em 15 escolas.

Em resposta à Renascença, o Ministério da Educação diz que o “Júri Nacional de Exames tomou esta decisão depois de terem sido reportados constrangimentos pelas escolas e pelos pais”.

Com esta decisão pretende-se assegurar que todos os alunos acedem às provas em condições de equidade, sublinha o gabinete do ministro Fernando Alexandre.

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Para Bom Entendedor Esta Imagem Basta…

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(IN)Competências

Escolas ainda à espera dos resultados dos exames do 9.º ano

 

Esta terça-feira, 15 de julho, estava prevista a afixação das pautas definitivas dos alunos do 9.º ano, mas muitas escolas em todo o país ainda aguardam os resultados das provas finais de Matemática e Português.

As escolas ainda aguardam os resultados das provas do ensino básico de Matemática e Português para afixar as notas finais dos alunos do 9.º ano, o que tem de acontecer esta terça-feira, alerta a associação dos diretores.

Às 11h00, as escolas continuavam a aguardar a chegada dos resultados, que têm de ser afixados este dia 15, segundo informação avançada à agência Lusa pelo presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

“Ainda estamos à espera. Hoje temos de afixar as pautas definitivas dos alunos do 9.º ano, mas essas classificações finais ainda não chegaram“, disse Filinto Lima, revelando que as escolas têm recebido inúmeros telefonemas de pais e alunos que “estão a ficar ansiosos“.

Os resultados dos exames nacionais de Matemática e de Português deveriam ter chegado na segunda-feira, tal como aconteceu em anos anteriores, para que “hoje logo de manhã cedo as escolas pudessem ter afixado as pautas”, contou.

 

Falta de qualificações atrasa conselhos de turma e causa perturbações

 

Além da ansiedade provocada às famílias, o atraso também está a gerar alguma confusão nas escolas, que já tiveram de adiar os conselhos de turma que estavam marcados para segunda-feira.

“Algumas escolas adiaram os conselhos de turma para hoje de manhã e já voltaram a adiar para a tarde, uma vez que estas reuniões são necessárias para fazer a ponderação das notas finais dos nossos alunos”, disse Filinto Lima.

As provas têm uma ponderação de 30% na classificação final e por isso, um aluno com uma nota final interna de 3 mas com um 1 na prova final chumba à disciplina, exemplificou o diretor.

 

Sem resultados dos exames do 9.º ano, prazo da 2.ª fase pode ser prolongado

 

O trabalho dos conselhos de turma “é burocrático, mas é fácil e rápido” e por isso, Filinto Lima garante que quando as notas chegarem às escolas “serão rapidamente afixadas”.

Até ao momento, os diretores ainda não receberam qualquer justificação para o atraso, mas acreditam que durante esta terça-feira a situação estará resolvida.

Filinto Lima sublinha que a situação “não é problemática” e que se “deverá resolver muito em breve”, acreditando que se for necessário adiar as datas para a inscrição na 2.ª fase das provas, que começa sexta-feira, “o prazo será certamente prolongado”.

A Lusa questionou o ministério da Educação de manhã sobre este atraso, mas ainda não obteve qualquer resposta.

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Exames Nacionais do Ensino Secundário 2025 – resultados da 1.ª fase

Exames Nacionais do Ensino Secundário 2025 – resultados da 1.ª fase

 

 

Os Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário foram realizados em 735 escolas em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como nas escolas no estrangeiro com currículo português.
Foram registadas 346 541 inscrições na 1.ª fase dos Exames Finais Nacionais, tendo sido realizadas 307 270 provas, o que corresponde a 88,7% das inscrições.
Entre as 25 disciplinas sujeitas a exame final nacional, a que registou um maior número de provas realizadas foi a de Português (639), com 76 939 provas, seguida de Biologia e Geologia (702), com 37 703 provas, Matemática A (635), com 35 651 provas, e Física e Química A (715), com 34 589 provas.
No processo de classificação das provas estiveram envolvidos 11 045 docentes do Ensino Secundário, dos quais 810 realizaram a classificação digital do exame final nacional de Filosofia (714).
Na totalidade das provas dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário estiveram ainda envolvidos cerca de 10 100 docentes vigilantes e pertencentes aos secretariados de exames das escolas, cujo papel e desempenho foi determinante para a realização desta 1.ª fase.
A avaliação da componente de produção e interação orais dos exames nacionais de línguas estrangeiras envolveu 16.871 avaliações da componente oral, nos seis exames nacionais de línguas estrangeiras, das quais 12 745 a Inglês (550), 2 591 a Espanhol (547), 629 a Espanhol (847), 532 a Francês (517), 330 na disciplina de Alemão (501), 24 a Mandarim (848) e 20 a Italiano (849).
Na avaliação da componente oral estiveram envolvidos nos júris de classificação cerca de 4 600 professores de línguas estrangeiras, cujo profissionalismo permitiu levar a cabo um processo de grande complexidade logística.
No ano letivo 2024/2025, os alunos realizaram os exames finais nacionais para aprovação e conclusão das disciplinas. As médias das classificações dos vários exames são todas superiores a 100 pontos, à exceção dos exames finais nacionais de Matemática Aplicada às Ciências Sociais (835) e de Geometria Descritiva A (708), cujas médias foram de 92 pontos e 89 pontos, respetivamente.
Tendo em consideração os exames finais nacionais com um número de alunos superior a 2 500, aqueles que apresentaram uma classificação média mais elevada foram: Inglês (550), com 141 pontos; Desenho A (706), com 136 pontos; Espanhol (547), com 131 pontos, Português (639) e História da Cultura e das Artes (724), ambos com 126 pontos.

 

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Da Mobilidade Por Doença

FENPROF denuncia prazo irrealista para submissão do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM)

 

A FENPROF alerta para as dificuldades sentidas por muitos docentes na obtenção atempada do Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM), exigido para efeitos de Mobilidade por Doença (MpD). Apesar de a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) ter prorrogado o prazo de submissão do documento até às 18 horas do próximo dia 15 de julho, continuam a chegar aos sindicatos numerosos relatos de professores que, por razões que lhes são totalmente alheias, não conseguirão cumprir este prazo.

Em muitos casos, os docentes aguardam há vários meses pela realização da Junta Médica de Avaliação de Incapacidade (JMAI), sem que as Unidades Locais de Saúde (ULS) disponham de recursos humanos para dar resposta em tempo útil. Há situações em que as juntas médicas estão a ser marcadas para data a mais de um ano de distância, tornando impossível a obtenção do AMIM dentro do prazo fixado. Acresce que há ULS que afirmam desconhecer o protocolo entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e o Ministério da Saúde, que permitiria uma maior flexibilidade na entrega do documento.

A FENPROF considera inaceitável que o acesso à Mobilidade por Doença dependa de um documento cuja emissão escapa ao controlo dos próprios docentes. Se o governo não consegue garantir que os processos são concluídos em tempo útil, não pode exigir a entrega obrigatória do AMIM na fase inicial da instrução dos pedidos, flexibilidade que já aconteceu em anos anteriores.

A proteção na doença é um direito fundamental e não pode ser negada ou condicionada por entraves burocráticos, principalmente quando é este ministério que parece tão expedito em pôr fim à burocracia excessiva existente nos serviços que tutela; a viabilização da MpD para quem dela necessita é do interesse das escolas e do MECI para garantir que os/as docentes em causa tenham condições adequadas para poderem exercer a profissãoPor isso, a FENPROF apelou, uma vez mais, ao MECI para que encontre uma solução que impeça que os docentes sejam prejudicados por um processo que se tem revelado, para muitos, verdadeiramente kafkiano.

 

Lisboa, 11 de julho de 2025
O Secretariado Nacional

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254 Aposentados em Agosto de 2025

Na lista mensal de Aposentados com efeitos ao dia 1 de agosto de 2025 existem 254 docentes da rede pública do MECI.

Neste quadro já coloquei o número de docentes vinculados em 2025.

Desde 2012 vincularam 41127 docentes através dos diveros concursos existentes e aposentaram-se 28792 docentes em igual período.

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Pela Madeira

Governo reduz quarenta professores destacados (áudio)

 

O número de professores destacados vai ser mais reduzido no próximo ano letivo. Serão menos 40 docentes. Dados avançados à Antena 1 por Jorge Carvalho, secretário regional de educação, que explica que uma parte dos destacamentos que não são renovados são a tempo parcial.

No total, o ano letivo que começa em setembro terá 330 professores destacados.
Jorge Carvalho explica à Antena 1 que os destacamentos dependem das necessidades do sistema educativo.
Jorge Carvalho, secretário de educação, com as explicações para a redução no número de professores destacados no próximo ano letivo.

 

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Afinal há Mesmo Novidades para as CPCJ

E o Luís Cansado já tinha dado conta disso ontem.

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E Quem Tem Interesse?

Quem quiser fazer a opção por manuais digitais precisa de a justificar, fundamentando-a.

O que à partida irá eliminar muitas vontades.

 

Opção por manuais digitais no ano letivo 2025/26: manifestação de interesse

 

 

Informamos que se encontra aberto, até ao dia 15 de julho de 2025, o período para manifestação de interesse por parte dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não agrupadas (AE/Ena), no exercício da respetiva autonomia pedagógica e organizativa, em optarem por manuais digitais no ano letivo de 2025/2026, em turmas dos 2.o e/ou 3.o Ciclos do Ensino Básico e/ou do Ensino Secundário, ou vontade de darem continuidade, caso já tenham turmas nesta modalidade.

 

A referida formalização da manifestação de interesse deverá ser acompanhada de submissão de um documento de fundamentação (máximo 1 página; formato PDF), no ponto 6 do questionário eletrónico, onde a escola deverá apresentar:
• A forma como esta opção se articula com o Projeto Educativo do AE/EnA;
• Os benefícios para os alunos envolvidos;
• A estratégia de implementação dos manuais digitais, com vista à prossecução dos objetivos definidos.

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Novidades para as CPCJ?

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Proibição de smartphones nas escolas diminui bullying e aumenta socialização dos alunos

O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, apresentou hoje as razões para a proibição do uso de smartphones por alunos até ao 6.º ano de escolaridade, aprovada no Conselho de Ministros de 3 de julho de 2025.
Fernando Alexandre lembrou as conclusões do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que encontrou uma relação entre a proibição do uso de telemóvel e a diminuição do bullying, da indisciplina e dos confrontos, e o aumento da socialização entre os alunos, da atividade física e do tempo passado nas bibliotecas, numa avaliação dos resultados das recomendações feitas em setembro passado sobre o uso de smartphones.
O Ministro afirmou que, quando a prova “existe de forma tão clara, o Estado tem a obrigação de regular”.
Mantêm-se as exceções previstas nas recomendações emitidas em setembro passado, relacionadas com a utilização de smartphones para fins pedagógicos ou de telemóveis sem ligação à internet.
Nos próximos dias, o Governo vai reunir-se com representantes dos diretores escolares sobre a aplicação da medida, para depois definir orientações para a implementação nas escolas e concluir o processo legislativo para as novas regras.
Cidadania e Desenvolvimento
A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento vai contar, a partir de setembro, com novos documentos que regulam os conteúdos, anunciou também Fernando Alexandre, em conferência de imprensa, em Lisboa.
“São matérias essenciais e não podem depender da escola ou do professor”, disse, acrescentando que a disciplina estava “desregulada” até agora.
Os anteriores documentos orientadores serão substituídos por Aprendizagens Essenciais, em linha com uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, documentos que irão a consulta pública.
O objetivo é “garantir que um conjunto de temas, que são considerados essenciais para a formação dos alunos, são lecionados de uma forma estruturada e essa lecionação é definida com um modelo comum a todas escolas”.
Até agora, a disciplina contava com 17 domínios, embora apenas alguns fossem obrigatórios.
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, referiu que passa a haver oito dimensões obrigatórias, quatro das quais em todos os anos de escolaridade (Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável e Literacia Financeira e Empreendedorismo).
As restantes (Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural) são de gestão flexível, devendo ser lecionadas em, pelo menos, um ano de escolaridade até ao final do 1.º ciclo, um ano ao longo do 2.º e 3.º ciclos e um ano durante o ensino secundário.
As famílias vão ser ouvidas na definição da estratégia de educação para a cidadania da escola e na elaboração dos planos de turma, bem como na escolha de entidades externas para participar nas aulas.
Contudo, “os pais não vão intervir no currículo e nas aprendizagens essenciais”, disse o Ministro. A participação de certo tipo de entidades externas gerava “situações de alarme” e, “numa disciplina tão importante como esta, é preciso acabar com esse alarme”.
“As regras para uma entidade externa poder entrar na sala de aula” serão clarificadas, acrescentou.
Aprendizagens Essenciais
O Governo vai igualmente rever as Aprendizagens Essenciais das restantes disciplinas em todos os anos de escolaridade, com a introdução de descritores de desempenho.
Está concluída a revisão dos documentos para o 1.º, 3.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade e em setembro 10 escolas vão aplicar os novos documentos curriculares para testar os respetivos descritores.
Até dezembro, será concluída a revisão das Aprendizagens Essenciais para os restantes anos de escolaridade e entre janeiro e abril os documentos serão colocados em consulta pública, para entrarem em vigor no ano letivo 2026/2027.
Manuais Digitais
As escolas a partir do 2.º ciclo vão poder optar por utilizar manuais em papel ou digitais, mas terão de justificar a decisão se escolherem o formato digital, afirmou também o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, na mesma conferência de imprensa.
Há um ano, o Ministério decidiu manter o projeto-piloto lançado em 2020 de manuais escolares digitais, ressalvando que a sua continuidade seria decidida com base na avaliação do impacto nas aprendizagens. Um estudo da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) concluiu que não existem efeitos significativos nos resultados dos alunos, pelo que o Governo vai manter a possibilidade de as escolas utilizarem os manuais em formato digital.
“A partir do 2.º ciclo, as escolas poderão adotar os manuais digitais, mas com condições”, explicou Alexandre Homem Cristo. As escolas podem aderir aos manuais digitais “mediante justificação de adequação pedagógica”, ficando sujeitas a monitorização.
A partir de 2026/2027, o Governo vai reforçar as condições de participação, passando a prever um plano de formação de professores e alunos, o envolvimento dos encarregados de educação e, no caso do ensino secundário, dos alunos, a garantia das condições técnicas necessárias e, no caso de se candidatarem à continuidade, as escolas ficam sujeitas a parecer positivo da Direção-Geral da Educação, na monitorização dos anos anteriores.
O 1.º ciclo fica excluído da medida por tratar-se de uma “fase crítica” nas aprendizagens da leitura e da escrita, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade, sublinhou Alexandre Homem Cristo.
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Se Dúvidas Houvesse Quanto à Cessação dos Contratos…

Elas ficam esclarecidas nesta Circular da DGAE.

Porque parece que muitos estavam a fazer uma leitura menos abrangente dos e-mails da DGAE:

 

Conclusão

Os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador docente, devem manter-se em vigor até 31 de agosto de 2025, sempre que o docente titular se apresente ao serviço após o termo das atividades letivas. Esta medida visa garantir o normal funcionamento de todas as atividades até ao termo do ano escolar, a continuidade das tarefas pedagógicas e administrativas, e a promoção de uma cultura de reconhecimento, estabilidade e compromisso com a qualidade do ensino. Ao garantir que todos os profissionais têm condições para concluir o ano letivo e preparar o seguinte, reforça-se a confiança no sistema educativo, promove-se a justiça laboral e investe-se na atratividade de uma carreira essencial ao futuro do país.

 

 

 

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Montantes dos Apoios no EPE

 

Despacho n.º 7654/2025

Sumário: Define os termos e os montantes de apoios a que têm direito os membros das direções das escolas portuguesas no estrangeiro, os respetivos adjuntos e os docentes que se deslo- quem de Portugal para o exercício de funções nessas escolas.

 

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Professores avançam com Projeto de Lei pela Equidade

Escrevo-lhe em nome do grupo PEV — Professores pela Equidade e Valorização, para solicitar a divulgação, no seu prestigiado Blog do Arlindo, da nossa Iniciativa Legislativa de Cidadãos, recentemente aceite pela Assembleia da República.

 

PROFESSORES AVANÇAM COM PROJETO DE LEI PARA ACABAR COM AS ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA!

Depois de 7 anos de injustiça, milhares de docentes integrados antes de 2011 continuam a ser ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço.

No passado dia 6 de março, a nossa petição foi aprovada por todos os partidos, mas, até à data, nenhum apresentou um projeto de lei vinculativo que responda à situação.

Face a isso, o grupo PEV decidiu avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que se encontra neste momento em fase de recolha de assinaturas no portal da Assembleia da República.

 

 Assina, Apoia e Divulga através do link:
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/5195

 

Este é um momento decisivo para milhares de professores e para a justiça na carreira docente. Contamos com a sua colaboração para mobilizar todos os cidadãos com recenseamento eleitoral a assinar e partilhar esta iniciativa.

 

 ALERTA: Sem professores motivados e respeitados, não há escola. E tudo indica que o próximo ano letivo será ainda mais difícil, com mais abandono, falta de docentes e sobrecarga nas escolas.
Esta é uma oportunidade concreta para corrigir uma injustiça estrutural e evitar o colapso silencioso do sistema educativo.

Acreditamos que, com o alcance do seu blog, podemos chegar mais longe e envolver a comunidade educativa e a sociedade civil nesta causa que é de todos.

Gratos desde já pela atenção e apoio.

 

Com os melhores cumprimentos,
João Carlos D’Almeida
Pelo Grupo PEV – Professores pela Equidade e Valorização

 #EquidadeDocente #ReposicionamentoJusto #PEV #IniciativaLegislativa

 https://www.facebook.com/reposicionamentojusto

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A Música, Inclusiva, do Blog

Não deixa de ser uma das minhas grandes referências musicais de todos os tempos.
E não sei por mais quanto tempo irá subir a um palco, mas esta semana subiu e encantou, à sua maneira.

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A Música, Sentida, do Blog

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Eu Podia Elencar Uma Quantidade Enorme de Problemas Para Isto

E começava logo pela exigência de muitos destes pais a quererem colocação onde muito bem entendem, mudando de residência apenas com este propósito, escolhendo as escolas com melhores respostas para estas crianças.

Falta de apoios dos CRI por falta de Terapeutas da Fala, Terapeutas Ocupacionais e equipas multidisciplinares pelo baixo salário que recebem e que deixam estes Centros de Recursos para a Inclusão sem estes técnicos, porque acabam por receber muito mais quando optam por clínicas privadas.

Falta de Assistentes Operacionais, docentes da Educação Especial e Técnicos Especializados nas Escolas para dar resposta a estes alunos especiais.

Saturação dos espaços em algumas escolas do país, enquanto outras só se mostram inclusivas no papel para receber os alunos “normais” e muitas vezes andam à procura destes alunos com bons resultados.

E ausência de vontade política de colocar muitos destes alunos em escolas especiais que acabam por ter melhores condições físicas para os receber.

O que existe atualmente é uma inclusão disfarçada e que sobrecarrega algumas escolas, alguns professores, alguns assistentes operacionais e que dá um imenso trabalho diário, sem qualquer contrapartida das estruturas superiores.

 

Pais de alunos com necessidades específicas exigem mais apoio

 

Um grupo de pais de alunos com necessidades educativas específicas manifestaram-se à porta do Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares do Norte (DGEstE Norte), por sentirem que os seus filhos não estão a receber o acompanhamento devido por parte das escolas.

A instituição garante que vai resolver os problemas com a maior brevidade possível.

Branca Célia Dias, representante da dezena de encarregados de educação que se juntaram para expor a situação, reuniu com o delegado regional de educação do Norte, Luís Carlos Lobo, mas revela que a esperança entre os seus representados não é muita. “A DGEstE Norte prometeu resolver os problemas dos alunos cujos pais estavam presentes no imediato. Pediram os contactos e garantiram que vão redigir um documento, que será enviado ao Ministério da Educação”, começou por explicar.

Segue-se a Justiça

 

Branca é também professora e acredita que estas medidas só vão resolver os problemas a curto prazo. O próximo passo dos manifestantes poderá ser a Justiça.“Os pais estão cansados e não sabem a que porta bater a seguir. A próxima deverá ser a da Justiça, até porque as respostas que recebemos é que não há técnicos suficientes nas escolas com capacidades para lidar com este tipo de alunos”, salientou.

Uma das mães presentes na manifestação foi Sílvia Ramos, que relatou vários casos preocupantes com o seu filho de oito anos, que é autista. “Alguns professores insultaram o meu filho várias vezes, além de, enquanto sob os seus cuidados, o terem deixado numa arrecadação [da escola] que continha produtos tóxicos”.

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Não Tenho Dúvidas Que a Nova Orientação da Finalização dos Contratos Também se Aplica a Quem Já Entrou de Férias

Se os docentes da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo, Inglês do 1.º Ciclo e muitos docentes da Educação Especial apenas terminam por estes dias a avaliação dos alunos, já muitos docentes dos outros níveis de ensino terminaram as suas reuniões pelos dias 18 ou 19 de junho, e devido ao regresso do titular do horário alguns destes docentes já entraram de férias.

A nova orientação da DGAE que chegou hoje por e-mail às escolas com o fundamento da atratividade da carreira e da valorização dos docentes que prestaram funções ao longo do ano letivo vem prolongar estes contratos até ao 31 de agosto de 2025.

Por isso, esta medida também se deve aplicar aos docentes que já marcaram as suas férias e nesse sentido as suas férias devem ser suspensas de forma a permiti-los participar nos trabalhos de final de ano letivo com vínculo contratual até ao 31 de agosto de 2025.

Esta é de facto uma excelente medida pela valorização dos professores contratados.

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Esclarecimentos relativos ao final do ano letivo/escolar (Nova Informação Sobre o Fim dos Contratos)

Exmo/a. Sr/a Diretor/a / Presidente de CAP,

No seguimento do email enviado pela DGAE no dia 23 de junho de 2025, relativamente à subalínea ii. da alínea c), tendo em consideração a atratividade da carreira e a valorização dos docentes que prestaram funções ao longo do ano letivo, vimos por este meio informar que os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador, realizados em 2024/2025, em que os docentes substitutos desempenharam funções até ao final do ano letivo, devem ser finalizados a 31 de agosto de 2025.

Esta decisão visa garantir a estabilidade das equipas pedagógicas e o cumprimento das tarefas adstritas aos docentes após o ano letivo, reforçando e reconhecendo o papel fundamental dos docentes substitutos.

Para esclarecimentos adicionais poderá V. Ex.ª enviar mensagem via E72 para Área “Aplicações eletrónicas” > Tema “Finalização da Colocação”.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar,

Joana Gião

 

O que dizia a subalínea ii) da alínea c) do e-mail do dia 23 de junho?

 

c) Quanto aos contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador ausente, esclarecemos que:

 

ii.     Caso se trate de substituição de docentes que se encontram no AE/EnA sem componente letiva, ou com redução desta, tais colocações não se mantêm até 31 de agosto, cessando no final das atividades letivas/reuniões de avaliação, nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação atual;

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Se Não Fosse Tão Sério, Até Achava Que Era Uma Piada

Reforço do pré-escolar: privados candidatam-se a contribuir só com 28 salas novas

 

 

Ministério quer 200 novas salas a reforçar rede pública. Abriu concurso para 6000 vagas. Privados candidataram-se a preencher 1700, a maioria em turmas que já existem. Sector social continua à espera.

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Uma Petição Para Duplicar/Triplicar os Peticionários

Pelo Fim dos Descontos da ADSE no Subsídio de Férias e de Natal

 

 

Para: Assembleia da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Exmo. Sr. Ministro das Finanças, Exmo. Sr. Ministro da Presidência, Exmo. Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Exmo. Sr. Ministro Adjunto e da Reforma do Estado Exma. Sra. Ministra da Saúde, Exma. Sra. Presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE e Exma. Sra. Presidente do Conselho Diretivo da ADSE

Vimos por este meio expressar a nossa profunda insatisfação e exigir justiça na forma como os descontos para a ADSE estão a ser aplicados aos beneficiários do sistema.

Atualmente, os descontos para a ADSE incidem sobre 14 meses de remuneração anual (12 meses de salário base, mais o subsídio de férias e o subsídio de Natal), quando, na prática, os beneficiários apenas usufruem do sistema durante 12 meses por ano. Esta situação constitui uma injustiça clara.
Não há qualquer razão legal que justifique que os subsídios de férias e de Natal sejam considerados para efeitos de desconto, uma vez que:
-O custo real do serviço é anual e não proporcional a 14 meses;
-Os restantes sistemas de saúde privados ou públicos não aplicam este tipo de cobrança sobre subsídios pontuais.

Exigimos, por isso, que o Governo e a Direção da ADSE tomem medidas imediatas para:
– Pôr fim à cobrança da ADSE sobre os subsídios de férias e de Natal
– Promover maior transparência na forma como são geridos os recursos da ADSE, garantindo justiça contributiva para todos os beneficiários.

A ADSE é um sistema de saúde financiado pelos seus beneficiários. É inadmissível que se mantenham práticas que prejudicam financeiramente quem contribui.

Apelamos à vossa responsabilidade e sentido de justiça para corrigirem esta situação.

Assinam esta petição cidadãos e beneficiários da ADSE de todo o país, em nome da equidade, da transparência e da justiça contributiva.

 

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Tão Só e Apenas Isto

 

Sendo que em cada campo abre um espaço livre para 1000 carateres para dar a sugestão de melhoria.

Os leitores do blog com ideias sugestivas podem enviar para o e-mail do blog. 🙂

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Mais um E-mail do Ministro…

Concordo com a ideia, com os princípios mas resta saber se terá qualquer efeito este pedido.

 

Caro/a Diretor/a,

 

O Governo e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação estão conscientes da sobrecarga administrativa que afeta as escolas públicas e, nesse sentido, lançamos o desafio a toda a comunidade educativa para contribuírem para a simplificação e digitalização dos procedimentos necessários às rotinas diárias de funcionamento das escolas.

Esta transformação, que se pretende iniciar já a partir de setembro, pretende tornar o trabalho diário mais ágil, reduzir a burocracia e valorizar o tempo dedicado ao acompanhamento dos alunos.

Os vossos contributos e sugestões poderão ser submetidos, até ao próximo dia 9 de julho, através do formulário “Simplificar e Desburocratizar” disponível na  plataforma SIGRHE (SIGRHE > Geral > Inquérito: Simplificar e desburocratizar).

Conto com o vosso envolvimento para, juntos, fazermos a diferença no combate à burocracia.

Aproveito esta ocasião para agradecer o vosso empenho ao longo de todo o ano letivo, fundamental para o sucesso dos nossos alunos.

Até breve!

 

Fernando Alexandre

(Ministro da Educação, Ciência e Inovação)

 

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Relatório Balanço Anual da Educação 2025 – Edulog

Penso que ainda não tinha publicado este estudo aqui no blog.

 

Deixo-o junto desta pequena entrevista à Cristina Mota.

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Balanço da Fenprof ao Ano Letivo

Um ano letivo em que o acumulado de alunos com falta de professores é superior ao verificado no ano anterior

 

O ano letivo de 2024/2025 chegou ao fim, mas deixa para trás um rasto preocupante: a crónica falta de professores nas escolas voltou a marcar negativamente a vida de muitos alunos. A promessa de garantir estabilidade no corpo docente e reduzir os períodos sem aulas não se concretizou. Pelo contrário: o problema agravou-se.

De acordo com os dados da FENPROF, estima-se que, ao longo do ano, tenham sido registadas quase 1,4 milhões de ocorrências de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina. Só no 1.º período, o número ascendeu a 826 mil; no 2.º foram 402 mil e, no 3.º, cerca de 150 mil. É certo que estes números incluem duplicações — alunos que ficaram sem vários professores ou em vários momentos —, mas o cenário que revelam é inequívoco: o sistema não está a responder às necessidades mínimas.

O Ministério da Educação chegou a definir metas ambiciosas, como a redução de 90% dos casos de alunos sem todos os professores até ao final do 1.º período. A meta ficou longe de ser atingida. Pior: a própria divulgação de dados oficiais acabou por ser posta em causa, obrigando o ministro a encomendar uma auditoria externa à KPMG. As conclusões deveriam ter sido conhecidas até abril, mas continuam por divulgar, revelando uma preocupante falta de transparência e responsabilidade política.

Na tentativa de minimizar os efeitos da carência de docentes, recorreu-se a soluções improvisadas: professores a adiar a reforma, contratação de não profissionalizados, atribuição de disciplinas fora da área de formação, redistribuição de serviço, técnicos especializados a assegurar horários incompletos. Em muitos casos, estas estratégias permitiram apenas adiar ou disfarçar o problema, sem o resolver.

Ao mesmo tempo, os números de docentes disponíveis continuam aquém das necessidades.

Lisboa, Setúbal e Faro continuam a ser as zonas mais atingidas, mas este ano nenhum distrito escapou à instabilidade. O resultado é um sistema educativo que, por força das opções políticas seguidas nos últimos 20 anos, apesar dos avisos, passou a ser mais desigual e incapaz de garantir a todos os alunos o direito a uma escola pública de qualidade.

A FENPROF suspeita que o problema se agravará no próximo ano letivo. O número de docentes não colocados no Concurso Externo de 2025 é pouco superior a 20 mil professores,  sobretudo nos grupos curriculares da Educação Pré-Escolar, 1.º Ciclo do ensino básico, Educação Especial e Educação Física. Neste caso, ainda que ligeiramente abaixo do valor do ano anterior, este número é revelador de um défice estrutural de recursos humanos e da ausência de uma política eficaz de atratividade e fixação na profissão.

Perante o estado das coisas, como pode agora o XXV Governo Constitucional e consigo o mesmo Ministro da Educação, volvido um ano de governação, afirmar que vai agora: «Identificar as necessidades de professores para a próxima década, por grupo disciplinar e região (…)» [cf. Programa do XXV Governo Constitucional, p. 28]?

Como há muito a FENPROF tem afirmado, é urgente passar das palavras aos atos. Valorizar a profissão docente, garantir condições de trabalho dignas e atrativas e assegurar estabilidade nas escolas são medidas que não podem continuar a ser adiadas, sob pena de milhares de crianças e jovens continuarem a ser altamente prejudicadas. O próximo ano letivo começa a ser preparado agora — é tempo de escolher entre continuar a tapar buracos ou enfrentar o problema de frente.

 

O Secretariado Nacional

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E Sobre a Organização do Ano Letivo 2025/2026 Ainda Não Há Novidades?

Estamos no final de junho e até ao dia de hoje não se ouviu nenhuma informação sobre a Organização do Próximo Ano Letivo.

O ano passado lá saiu uma nota informativa dando conta que a Organização do Ano Letivo para 2024/2025 seria de acordo com o Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho e até saiu um guião com algumas orientações para 2024/2025.

Mas este ano ainda não houve qualquer referência à preparação do próximo ano letivo.

Será para represtinar o despacho e o guião?

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Secretismo rima com amadorismo?

O secretismo imposto pela Tutela na realização das provas finais do Ensino Básico, exclusivamente em suporte digital, “deu raia”, que é como quem diz resultou em asneira, descambou para o desastre e para a barafunda:

– Alguém conseguiu, de alguma forma, aceder às questões presentes na prova final de Matemática relativa ao 9º Ano de escolaridade, realizada no passado dia 20 de Junho, procedendo à sua divulgação…

– O enunciado da prova de Matemática acabou, assim, divulgado publicamente e profusamente difundido, contra as expectativas do Ministério da Educação que, alegadamente, pretenderia utilizar o mesmo conjunto de questões no próximo ano lectivo…

– Com forte probabilidade, os alunos do segundo turno poderão ter sido beneficiados face aos seus pares do primeiro, tendo em consideração a expectável transmissão de informações, como habitualmente acontece em situações semelhantes…

– Também terão existido os mais variados constrangimentos de ordem técnica em muitas escolas do país, que conduziram a um certo caos e à atrapalhação de alunos e professores, impotentes para resolver tais limitações informáticas…

À luz do que já se tinha verificado aquando da realização das Provas ModA, avisos não faltaram quanto às previsíveis limitações técnicas, que poderiam vir a repetir-se nas provas finais do Ensino Básico…

E parece que em muitas escolas acabaram mesmo por se repetir, a acreditar nos relatos dos directamente envolvidos na realização das referidas Provas Finais, naturalmente alunos e professores vigilantes…

O Ministério da Educação preferiu não valorizar os muitos avisos que foram sendo feitos, acabando por persistir num erro que teria sido evitável se tivessem sido levados em consideração os muitos alertas para a existência de problemas e acauteladas as falhas técnicas e de equipamentos que foram sendo reportadas…

Quanto ao secretismo exigido, e tratando-se de Provas em suporte digital, onde alegadamente são possíveis certos expedientes técnicos, apenas se pergunta:

Ingenuidade? Incompetência? Amadorismo? Displicência?

Ingenuidade, incompetência, amadorismo e/ou displicência de uma Tutela que não foi capaz de antecipar a ocorrência de possíveis problemas?

Torna-se difícil qualificar a decisão da Tutela em persistir numa situação que, à partida, tinha tudo para correr mal… E efectivamente correu mal, culminando num desastre anunciado há muito…

Escusam de vir agora apontar “bodes expiatórios”, eleger “profetas da desgraça” ou continuar na tentativa de branquear algo que, pelas suas dimensões, se torna impossível de ignorar ou de escamotear…

Neste caso, secretismo rima com amadorismo? Talvez…

Mas claro está que a culpa será sempre atribuída a terceiros…

Ao que tudo indica, estaremos perante mais uma manifestação de imaturidade crónica que tem assolado o Ministério da Educação ao longo dos últimos anos, quase sempre incapaz de assumir os próprios erros…

Ao longo dos anos, tem-se repetido, e repetido, fatidicamente, essa incapacidade, assim como a negação constante dos muitos problemas que assolam a Educação, em particular a Escola Pública…
Definitivamente, assim não iremos a lado nenhum que seja bom…

Se o objectivo é credibilizar a avaliação externa pela realização de provas finais/exames, dir-se-á que esta é a pior maneira de o conseguir alcançar…

A continuar a ser da forma já conhecida, torna-se praticamente impossível reconhecer às provas finais do Ensino Básico o desejável rigor, a imprescindível imparcialidade e a obrigatória equidade ao nível da sua realização…

Não é, de todo, aceitável que a realização de tais provas se transforme numa espécie de “lotaria” ou “jogo de sorte ou de azar”…

Num regime democrático, também não é, de todo, aceitável que a Tutela imponha um tal secretismo, que chegue a raiar a discricionariedade…

Não é assim que se ajuda os alunos a interiorizar e a praticar os Valores inerentes a uma Democracia, desde logo o da transparência e o da justiça…

Até porque a aprendizagem desses Valores se faz, sobretudo, pelo exemplo…

Paula Dias

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Esclarecimentos relativos ao final do ano letivo/escolar

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Com as Tecnologias de hoje, Não me Admiraria Nada

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E Como Será Feita a Triagem?

Governo diz que “nenhum aluno será prejudicado” pelos problemas técnicos em prova do 9º ano

 

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, confirmou que alguns agrupamentos de escolas reportaram “problemas técnicos” durante a realização da prova de Matemática do 9º ano

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, confirmou que alguns agrupamentos de escolas reportaram “problemas técnicos” durante a realização da prova de Matemática do 9.º ano, sublinhando que “nenhum aluno será prejudicado na sua avaliação”.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o ministro explicou que “alguns agrupamentos escolares reportaram ao Júri Nacional de Exames (JNE) problemas técnicos com o item 2 da prova”, embora não tenha especificado quais, adiantando apenas que foi “um problema circunscrito que não afetou os alunos de forma generalizada”.

Fernando Alexandre adianta ainda que os alunos que se depararam com este problema técnico na plataforma digital “estavam em turmas onde a grande maioria não teve problema”, acrescentando que o item da prova em questão dizia respeito a “uma associação de três elementos de uma coluna com elementos de uma segunda coluna”.

“Alguns alunos reportaram que surgia uma mensagem de erro quando estavam a fazer a segunda associação”, informa o comunicado, acrescentando que “nenhum aluno será prejudicado na sua avaliação por causa deste constrangimento na plataforma”.

Os alunos do 9.º ano realizaram hoje a primeira das duas provas finais do ensino básico, mas a avaliação foi dificultada por várias falhas na plataforma digital utilizada, segundo relatos das escolas.

“Houve bastantes problemas”, resumiu o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), em declarações à agência Lusa, relatando que as falhas estiveram, sobretudo, relacionadas com a plataforma utilizada para realizar as provas.

De acordo com Manuel Pereira, durante os dois turnos em que se realizaram hoje as provas de Matemática – o primeiro às 09:30 e o segundo às 12:00 – o programa bloqueou várias vezes, houve casos em que foi necessário reiniciar, noutros a página da prova fechava ou o menu das perguntas desaparecia.

“A minha escola tem um bom sistema informático, muito boa rede e mesmo assim foi muito trabalho para todos”, refere o diretor do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, em Cinfães, sublinhando que todo o pessoal docente foi mobilizado para apoiar durante a realização das provas finais do 3.º ciclo.

Depois de, no ano passado, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) ter decidido manter o formato em papel por considerar que a equipa ministerial anterior, liderada por João Costa, não assegurou as condições necessárias, é a primeira vez que as provas do 9.º ano são feitas em formato digital.

Em fevereiro, os alunos realizaram provas-ensaio para testar o formato digital, identificar problemas e preparar as escolas para a avaliação oficial.

Na semana passada, o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, considerou que as escolas tudo fizeram para estar preparadas, mas hoje a principal falha partiu dos serviços do MECI.

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Pedido de MPD Termina Dia 23 de Junho

A DGAE alargou o prazo do Formalização do pedido de MPD até às 18 horas do dia 23 de junho.

Inicialmente estava previsto que tivesse terminado hoje, à mesma hora, esse pedido.

Este alargamento do prazo é mais do que justificável.

 

 

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