Professores manifestam-se na Praça Melo Freitas no âmbito da greve nacional de professores por distritos, Aveiro,17 de janeiro de 2023. A greve por distritos convocada por oito organizações sindicais: ASPL - Associação Sindical de Professores Licenciados, Fenprof - Federação Nacional dos Professores, Pró-Ordem dos Professores, SEPLEU - Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados, SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, SINDEP, SIPE - Sindicato Independente de Professores e Educadores e SPLIU - Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades, continua caso o ministro da Educação não recue nas intenções manifestadas nas reuniões negociais já realizadas, no que se refere à revisão do regime dos concursos de professores, indo ao encontro das posições assumidas pelos docentes em várias iniciativas de abordagem e sondagem sindical. JOSÉ COELHO/LUSA

“Ministério da Educação confirmou criação de concurso para vincular técnicos. A não abertura causa-nos estranheza“

O secretário-geral da Federação Nacional de Educação espera contacto do Ministério da Educação para garantir estabilidade dos profissionais. Pedro Barreiros diz que vão minimizar impactos negativos.

Eu gostava de ter a esperança que muito têm que acham que brevemente vai iniciar-se a manifestação de preferências para a Mobilidade Interna e para a Contratação Inicial, mas estes concursos dependem de outros procedimentos que ainda estão demorados:

• Matrículas dos alunos;
• Validação de turmas no Sinaget.

O período de matrículas decorre até ao dia 22 de julho:

A validação das turmas até ao dia 25 de julho:

Após as turmas estarem concluídas é que se consegue definir quem são os docentes dos quadros que terão de concorrer à ausência da componente letiva e estes docentes são candidatos obrigatórios à Mobilidade Interna (podendo também haver distribuição destes docentes em horários compostos).

Até podia ser possível haver duas fases de candidatura, uma mais cedo que outra, e isso já aconteceu por diversas vezes, mas nos últimos 3 anos a manifestação de preferências para a contratação e o concurso da Mobilidade Interna aconteceram ao mesmo tempo.

Mas não seria de todo descabido que no início de julho pudesse acontecer a manifestação de preferências para a contratação e o concurso da Mobilidade Interna (para quem quisesse mudar de escola pela segunda e terceira prioridade) e mais para final de julho o concurso dos docentes sem componente letiva na sua escola (1.ª prioridade).

Mas não acontecendo isso deixo as datas que me parecem mais plausíveis tendo em conta o que referi no início do artigo.

A partir de amanhã e até ao dia 20 de junho (18 horas) os docentes que preencheram e extrairam o Relatório Médico da MPD poderão formalizar o pedido fazendo o upload do relatório médico.

Lembro que este ano não são as escolas a dotar as vagas desta Mobilidade e será a DGAE a definir o número de lugares por escola e grupo de recrutamento até ao limite de 10%.

No caso das escolas que têm o quadro preenchido não faço a mínima ideia como a DGAE irá priorizar as vagas para esta Mobilidade.

Aguardemos.

Na lista de ordenação ao Concurso Externo de 2025 existem 37.372 candidaturas validadas, sendo que a grande maioria delas são de docentes na 3.ª prioridade (21.810 candidaturas).

AO remover os candidatos que concorrem a mais do que um grupo de recrutamento fico com 26.231 docentes nesta lista de ordenação ao concurso externo.

Se retirar os 6.171 docentes que vincularam no concurso externo vão restar 20.060 docentes como reservas para as colocações na Contratação Inicial e restantes Reserva de Recrutamento.

20.060 “reservistas” para 2025/2026 é um número muito reduzido para suprir ausências temporárias ao longo do próximo ano letivo.

E isto é muito preocupante.

Pelos meus dados inressaram na carreira através do Concurso Externo 6171 docentes, sendo que pela norma travão e vinculação dinâmica (1.ª Prioridade) entraram2.628 docentes.

Mais uma vez ingressaram no quadro mais docentes em 3.ª prioridade (1787) do que em 2.ª prioridade (1756).

No conurso Interno foram colocados 14.935 docentes de acordo com a seguinte distribuição por grupop de recrutamento e tipo de candidato.

Outras análises serão feitas ao longo dos próximos dias.

2. ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA

2.1- Os candidatos agora colocados, no concurso interno e externo, estão obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de cinco dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicitação das listas definitivas de colocação – do dia 13 de junho a 20 de junho de 2025, conforme estipulado pelo n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 15/2025, de 17 de março, conjugado com o capítulo XII, Parte III do Aviso n.º 7654-A/2025/2, de 21 de março.

O não cumprimento do dever de aceitação da colocação previsto no n.º 1 do artigo 16.º, º do DecretoLei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual:

a) por parte dos docentes de carreira com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, determina a anulação da colocação e a obrigatoriedade de apresentação ao concurso de mobilidade interna, em 3.ª prioridade, nos termos das alíneas a) e d) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual.

b) por parte dos docentes que adquirirem o primeiro vínculo determina a anulação da colocação e a impossibilidade de serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano escolar, através dos procedimentos concursais regulados no presente decreto-lei, nos termos das alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual

3. RECURSO HIERÁRQUICO

Nos termos do artigo 47.º da Secção II do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, pode ser interposto RECURSO HIERÁRQUICO, elaborado em formulário eletrónico, sem efeito suspensivo, a apresentar no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicitação das listas definitivas do concurso interno e do concurso externo – 13 de junho a 20 de junho de 2025. Os candidatos devem instruir os seus processos expondo a situação e anexando toda a informação que considerem relevante, por via de upload, na aplicação.

Ler a NOTA INFORMATIVA aqui

Clicar na imagem para acesso ao comunicado do MECI de dia 12 de junho.

Através do concurso externo, houve 6.176 docentes contratados que entraram nos quadros do MECI, dos quais 391 por via da norma-travão* e 2.237 através da vinculação dinâmica**. A estes acrescem 3.548 docentes qualificados para o grupo de recrutamento a que se candidataram e que também entraram nos quadros, dos quais 1.792 são novos professores na escola pública, não tendo tempo de serviço nos últimos seis anos.

No concurso interno, houve 14.940 professores de carreira QA/QE ou QZP que mudaram de local de vínculo, que transitaram de escola ou de grupo de recrutamento.

As zonas sinalizadas com a maior carência de docentes foi onde vincularam nos quadros, através dos concursos interno e externo, o maior número de docentes: em Lisboa (4.016), no Porto (2.490) e em Setúbal (1.789).

Entre os grupos de recrutamento, foi na Educação Pré-Escolar (1.989), no 1.º ciclo do Ensino Básico (5.183) e na Educação Especial 1 (2.167) onde foram preenchidas mais vagas.

Todos os candidatos admitidos ao concurso externo e que não obtiveram colocação podem apresentar-se ao concurso de contratação inicial, devendo, caso assim o entendam manifestar preferências.

Os docentes agora colocados através do concurso interno e externo têm um prazo de 5 dias úteis para aceitar a colocação na plataforma eletrónica SIGRHE da DGAE. Os docentes agora providos em QA/QE deverão apresentar-se na escola onde vincularam no primeiro dia útil de setembro. Os docentes vinculados em QZP deverão apresentar-se ao concurso de Mobilidade Interna, para obtenção de colocação num AE/ENA. Este concurso decorrerá em data a anunciar brevemente.

Este ano, a publicação das listas de colocação dos docentes é antecipada em um mês face a 2024, o que permite, cada vez mais, à escola pública ter condições de serenidade, rigor e o planeamento necessários ao bom funcionamento, sendo este mais um passo no cumprimento do compromisso do Ministério da Educação, Ciência e Inovação de valorizar a carreira docente. Permite ainda uma melhor gestão dos recursos no combate à escassez de professores e na redução do número de alunos sem aulas por períodos prolongados.

Concurso Nacional 2025/2026

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação e de desistências, do Concurso Nacional 2025/2026.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de sexta-feira dia 13 de junho, até às 23:59 horas de sexta-feira dia 20 de junho de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Nota Informativa n.º 14 – Nota Informativa da Publicitação das listas definitivas  2025/2026

Listas Definitivas do Concurso Externo 2025/2026

Listas Definitivas do Concurso Interno 2025/2026

Mais Serviço Público, melhor Escola, melhor Profissão

A mudança necessária não passa por menos Estado, mas sim pelo reforço do investimento público

Conforme a FENPROF afirmou e o 15.º Congresso Nacional de Professores, realizado em 16 e 17 maio, confirmou, as suas ações e iniciativas não dependeriam dos resultados eleitorais de 18 de maio.

A Resolução sobre a Ação Reivindicativa, aprovada por unanimidade no Congresso, mesmo em vésperas do ato eleitoral, constituirá o guia imediato das reivindicações e da ação sindical que serão apresentadas aos grupos parlamentares da Assembleia da República e à atual equipa que tutela a Educação e Ciência, assim que estiver marcada a reunião que hoje mesmo vamos solicitar.

Embora com as insuficiências já assinaladas pela FENPROF, foram dados passos bastante positivos relativamente à recuperação do tempo de serviço congelado, que resultou exclusivamente da pressão criada pelo longo processo de luta dos docentes e não da “bondade” da tutela, como alguns procuraram afirmar.

Passos positivos que não anulavam, no entanto, um conjunto de intenções do então programa do governo e que agora voltam a estar consagradas no programa eleitoral deste XXV Governo Constitucional, empossado recentemente pelo Presidente da República.

Do programa, que com certeza será para aplicar, constam intenções preocupantes:

• substituição da graduação profissional nos concursos por outros métodos de seleção de docentes;
• criação de uma carreira própria para os diretores, que é o primeiro passo para a criação de um corpo profissional de gestores, reforçando o autoritarismo deste órgão numa gestão cada vez mais afastada dos reais interesses de uma Escola Públia de Qualidade;
• aprofundamento e reforço do processo de descentralização de competências para as autarquias (municipalização), peça chave para o descartar de responsabilidades, abrindo também caminho para a contratualização e privatização de serviços e para a criação de assimetrias que resultam do poder financeiro de cada município;
• transferir para as CCDR (estruturas não eleitas) a competência de planear e gerir a rede escolar;
• redefinir o papel do ministério da Educação, reforçando as responsabilidades de mero regulador sobre o financiamento das escolas;
• rever a Lei de Bases do Sistema Educativo, expurgando-a de todos os travões que são os preceitos constitucionais que impedem, por exemplo, o colocar em pé de igualdade o ensino público e o ensino privado no que ao financiamento diz respeito;
• a imposição de sistemas de avaliação centralizados e tecnocráticos.

Continuidade representa a persistência e aprofundamento de um modelo liberal do Estado

Esta persistente visão neoliberal do Estado revela uma clara continuidade ideológica e programática com o Guião da Reforma do Estado, apresentado por Paulo Portas e Pedro Passos Coelho em 2013, no contexto do programa de ajustamento imposto pela troika. Apesar das diferenças conjunturais entre 2013 e 2024, a lógica subjacente mantém-se: um Estado menos interventivo, centrado na contenção da despesa pública, na redução do investimento público e na transferência de responsabilidades para os setores privado e social.

Esta continuidade representa a persistência de um modelo liberal do Estado, baseado na ideia de que os serviços públicos devem ser eficientes como empresas e medir o seu valor com base em indicadores económicos, usando uma lógica estruturalmente assente na competitividade e, com as devidas ressalvas, na obtenção de “lucro” tratando-se de serviços públicos, esta opção representa deixá-los ao sabor do mercado, como acontece, por exemplo, na habitação. A questão central que se impõe é: eficiência para quem, e a que custo?

Na Educação, o objetivo é transformar a missão da escola, passando de um desígnio de formação global dos cidadãos para um instrumento de adaptação de recursos humanos ao mercado, submetendo-a às leis da oferta e da procura – a mercantilização da educação. As escolas “mais bem dotadas”, com os alunos socialmente mais favorecidos, acumulam ainda mais recursos pelos seus resultados expressos nos “rankings”, enquanto, noutro patamar, as escolas da rede pública, mal posicionadas, na sua maioria estigmatizadas e onde estão os alunos socialmente mais desfavorecidos, veem minguados os seus já parcos recursos.

Sob o pretexto da sustentabilidade, estas políticas:

– Desvalorizam o papel social e integrador da escola pública;

– Pressionam os profissionais da educação com discursos de responsabilização, por norma acompanhados da inexistência ou do agravamento das condições de trabalho e de estudo;

– Privilegiam uma lógica de curto prazo, centrada em metas mensuráveis, em detrimento da promoção da justiça social e do desenvolvimento humano.

É fundamental que este regresso a uma política reformista de contornos austeritários seja discutido publicamente, com transparência e visão crítica.

O país de 2025 não é o país de 2013: os problemas são outros, e os desafios exigem mais do que respostas herdadas.

 Estas ameaças transitam do governo de onze meses de direita. Por isso, na ordem do dia, abrindo ou mantendo importantes frentes de combate, estão a defesa da Constituição da República Portuguesa, a garantia de não subversão da Lei de Bases do Sistema Educativo, a valorização das carreiras docentes e de investigação – e não a sua substituição pela integração na Tabela Remuneratória Única e no modelo de avaliação do desempenho preconizado pelo SIADAP –, bem como a democratização da gestão da educação – do pré-escolar ao ensino superior –, entre outros aspetos de resolução urgente.

O combate às desigualdades, o reforço da escola pública enquanto bem comum, e a dignificação real dos seus profissionais, exigem outro modelo de Estado: presente, inclusivo e comprometido com o interesse coletivo — não com a lógica do custo-benefício.

Enfrentar os problemas estruturais da profissão implica responder às ineficiências da ação dos governos nos últimos 20 anos

O 15.º Congresso Nacional dos Professores também reafirmou os princípios que deverão orientar a ação reivindicativa dos professores no sentido de tornar a profissão valorizada e atrativa, apontando os problemas e as propostas para a sua resolução.

A FALTA DE PROFESSORES – Se considerarmos um indicador objetivo — o número de horários semanais em contratação de escola, lançados em reserva de recrutamento (concurso nacional) que não obtiveram colocação —, constata-se que o número em 2024/2025 é superior ao do ano letivo anterior, tanto no primeiro período como no segundo, ou mesmo nas primeiras semanas do terceiro. Se tivermos, ainda, em consideração que o número de horas extraordinárias e o recurso a não habilitados cresceu, facilmente se conclui que o problema se agravou. E mais se agravará, uma vez que, em 2025, o número de saídas para a aposentação é na casa dos quatro milhares, enquanto o de professores recém- formados se fica na ordem do milhar.

SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, do Estatuto da Carreira Docente, como solução para recuperar os docentes que abandonaram a profissão nos últimos anos, manter os que, desgastados, exercem hoje nas escolas e atrair os mais novos para as licenciaturas e mestrados em ensino.

A PRECARIEDADE – O número de professores contratados continua muito elevado, estando muito longe o cumprimento de uma regra lógica e de decência laboral que deveria imperar – a uma necessidade de trabalho permanente deve corresponder um posto de trabalho permanente. Os números falam por si: no concurso externo extraordinário realizado este ano letivo, a idade média dos docentes que vincularam foi de 45 anos, sendo  superior a 10 anos o tempo de serviço médio. Dos candidatos a concurso, 13000 tinham 3 ou mais anos de  serviço e 6000 tinham 10 ou mais. Se olharmos para o ensino superior e investigação, o caso é ainda mais grave, uma vez que, em muitas instituições do ensino superior público, a percentagem de contratos precários é superior a 50%, subindo para 75% no caso do ensino superior privado e quase 90% no caso dos investigadores.

SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, atribuindo lugar de quadro a todos aqueles que ocupam uma necessidade permanente e um salário compatível com o tempo de serviço prestado, garantindo assim o cumprimento efetivo, em Portugal, da Diretiva n.º 1999/70/CE sobre o abuso da contratação a termo e de discriminação salarial.

UMA CARREIRA DESVALORIZADA – Do processo de revisão da carreira docente iniciado pelo anterior governo nada foi efetivamente alterado. A carreira continua a mesma, longa, com baixos índices salariais no início, vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, quotas na Avaliação do Desempenho Docente, horários de trabalho abusivos e sem um regime de aposentação ajustado à natureza da profissão. E se o anterior governo da AD fazia estender no tempo o processo de revisão, o programa eleitoral da AD, ao qual o novo governo se diz vinculado, aponta o início da revisão do ECD para 2027, após a recuperação do tempo de serviço. Foi a desvalorização da carreira, um contínuo desde o ECD de 19 de janeiro de 2007, que trouxe para o seio do professorado o desencanto e a frustração que hoje se vive nas salas de professores.

SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, abrindo no imediato um processo de revisão do ECD que dê resposta aos problemas existentes: uma carreira mais curta (dois anos no primeiro escalão e três nos restantes, chegando em 26 ao topo) com índices salariais melhorados nos primeiros escalões, com impulsos idênticos, sem vagas, com uma ADD formativa, horários de trabalho em que todo o trabalho com alunos seja considerado tempo letivo, reduções por antiguidade iguais da Educação Pré-escolar ao Ensino Secundário e um regime de aposentação adequado às características da profissão.

HORÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO – A ultrapassagem sistemática das 35 horas de trabalho semanais pela manipulação das três componentes de trabalho dos docentes (letiva, não letiva de estabelecimento e individual), designadamente através do uso e abuso do trabalho com alunos na componente não letiva de estabelecimento, empurrando as atividades de escola sem alunos (reuniões pedagógicas e formação) para o tempo destinado à vida pessoal e familiar do docente, já que as tarefas da componente individual – preparação das aulas e correção de trabalhos e testes –, têm sempre que ser asseguradas. A introdução das Provas ModA  constitui o mais recente exemplo disso mesmo: ao fazê-lo em período letivo, o MECI, para além de perturbar o normal funcionamento das escolas, acrescentou trabalho aos professores, uma vez que, às 35 horas de trabalho, acresceram ainda as tarefas de secretariado, aplicação e, eventualmente, de classificação de umas provas de intencionalidade duvidosa.

SOLUÇÃO – Valorização Já, como aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, com a clarificação da composição de cada uma das componentes de trabalho dos docentes, incluindo na componente letiva todo o trabalho com alunos, reuniões e formação na componente não letiva de estabelecimento sem ultrapassar os limites temporais estabelecidos, ficando a componente individual com o tempo necessário para a preparação de aulas, correção de testes e trabalhos e produção de relatórios e materiais pedagógicos. Ainda, as vinte horas de componente letiva semanal para todos os docentes e reduções por antiguidade de duas horas de cinco em cinco anos, a partir dos quarenta e cinco anos de idade e dez de serviço, da educação pré-escolar ao ensino secundário.

APOSENTAÇÃO – A inexistência de um regime de aposentação específico para a profissão docente – regime especial de aposentação, regulamentação da pré-reforma e efetiva diminuição do tempo de contacto com alunos –, leva a que se constate um duplo problema: por um lado o desgaste e a exaustão docente, o que acarreta um penoso exercício da profissão, diminuindo a qualidade da sua prestação; por outro lado, o crescimento das baixas médicas a partir de determinada altura do ano. A burocracia, a violência e a indisciplina escolar e a sobrecarga de trabalho, sempre merecedoras de proclamações solenes mas sem medidas efetivas de combate, contribuem para o clima de exaustão que se sente.

SOLUÇÃO – Valorização Já, aponta o 15.º Congresso Nacional dos Professores, impõe a criação de um regime especial de aposentação docente aos 36 anos de serviço, com a possibilidade de aposentação sem penalizações de todos os que tenham pelo menos 40 anos de descontos. A regulamentação da pré-reforma e a compensação de todos os que se aposentaram sem recuperar todo o tempo de serviço a que tinham direito são, também, medidas justas de efetiva valorização da profissão e das pensões.

ENSINO SUPERIOR E INVESTIGAÇÃO – Setor de importância estratégica para o desenvolvimento do país, mas que os seus profissionais se encontram extremamente precarizados, sobrecarregados e desvalorizados, podendo por em causa o funcionamento e a qualidade das suas instituições.

SOLUÇÕES – Eliminação da precariedade com a integração nas carreiras de todos os docentes e investigadores que ocupam postos de trabalho permanentes, todos eles com longos percursos profissionais nas Instituições de Ensino Superior ou no sistema científico e tecnológico nacional. A revisão dos estatutos de carreira (ECIC,ECDU e ECPDESP), assegurando a valorização de todas as carreiras e de  mecanismo eficazes de combate à precariedade. A revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior ( RJIES), com reforço do carácter público das instituições, da sua autonomia, da gestão democrática e colegialidade e revogação do regime fundacional. O reforço do montante da previsibilidade do financiamento público para o Ensino Superior e para a Ciência, pondo cobro à situação já crónica de subfinanciamento, de modo a cumprir a meta de investimento público em Investigação e Desenvolvimento de 3% do PIB até 2030.

ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO – Neste sector, continuam a verificar-se situações graves de exploração e sonegação de direitos laborais.

SOLUÇÃO – A defesa da contratação coletiva em condições que permitam o respeito e o exercício da profissão com os mesmos direitos, deveres e condições de trabalho, independentemente do vínculo contratual ser no setor público ou privado, o que implica a revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho.

Estes são alguns dos problemas principais que identificamos nos documentos do 15.º Congresso Nacional dos Professores, bem como as soluções que os poderão resolver. É essa exigência, a de resolver os problemas dos educadores, dos professores e dos investigadores, que esperamos ser o propósito do Ministério da Educação Ciência e Inovação.

O relativo reconhecimento que alguns conferem ao ministro Fernando Alexandre pelo contributo positivo (mas insuficiente porque não abrangeu todos os docentes) na recuperação do tempo de serviço, rapidamente se esfumará se os problemas não forem resolvidos e se, pior ainda, se iniciar um processo de desmantelamento do MECI, consubstanciado na  transferência de responsabilidades para os municípios e na sua redução a um mero papel de regulador do financiamento público à escola pública e privada, decidido com base no campeonato nacional de exames e rankings.

Lisboa, 11 de junho de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

Tendo sido oficialmente notificados os candidatos da reclamação no dia 9 de junho e tendo em conta as datas dos concursos desde 2018, apenas houve um ano em que as listas provisórias foram publicadas após 7 dias seguidos dessa notificação.

Em 3 anos demorou 14 dias, e por duas vezes esse tempo ainda foi superior: 17 dias em 2021 e 16 dias em 2022. Em 2018 passaram-se 10 dias. Se este ano for cumprido o melhor prazo dos últimos 6 anos então as listas definitivas apenas serão publicadas no dia 16 de junho.

… Nota Informativa da Notificação da Decisão da Reclamação.

E desta vez é a número 13 e tem data de 9 de junho.

Agora é contar uns dias a partir de hoje, 7 no mínimo.

Um Espanhol (Carlos Alcaraz) ganhar uma excelente final do Rolland Garros de Ténis, após uma enorme reviravolta contra Sinner.

E Portugal ter tido mais um feito notável numa final de Futebol contra Espanha.

Hoje brilharam os melhores.

A DGAE até agora sempre anunciou na sua página eletrónica como notícia a Notificação das Reclamações, este ano esta notificação saiu e foi publicada algures no site sem qualquer referência na sua página principal.

Assim, ficamos agora a saber que no dia 2 de junho a DGAE fechou as reclamações e notificou essa informação.

O ano passado já tinha feito artigo sobre o tempo que demora esta notificação até que sejam publicadas as listas definitivas. Nos anos que analisei nunca demorou menos de 7 dias seguidos.

Os 7 dias seguidos contados após o dia 2 de junho aponta para dia 9 de junho.

O número de reformas tem vindo a baixar significativamente no decurso do ano letivo 2025, isto porque até final do ano letivo ainda está a funcionar o suplemento remuneratório daqueles que reúniam as condições para a aposentação, 1300, e decidira manter-se em funções até final do ano letivo.

Terminando este mês o ano letivo para todos os níveis de ensino é muito provável que a partir da lista de aposentados de Agosto os números voltem a subir.

Na lista publicada ontem existem 147 do MECI, da região do Continente a aposentarem-se com efeitos ao dia 1 de julho de 2025.

Alunos de escola de Viseu trocam telemóveis por desporto

Medida entrou em vigor no início do ano e é um sucesso no estabelecimento de ensino do Viso.

Desde o início do ano que os cerca de 800 alunos da escola básica do Viso, em Viseu, não têm acesso ao telemóvel dentro da escola. Os alunos do 6.º ao 9.º ano de escolaridade substituíram os jogos virtuais por modalidades desportivas. Jogam ténis de mesa, vólei, futebol e até jogos tradicionais como a malha. “Há menos pessoas isoladas e todos conversamos mais”, resumiu Maria Costa, 15 anos, a frequentar o 9.º ano.

“Os conflitos provocados pelas redes sociais acabaram e todos andamos mais felizes”, complementou Maria Lopes, estudante de 15 anos, também a frequentar o 9.º ano. Os alunos voltaram a conviver e o recreio voltou a ser palco de brincadeiras, risadas, conversas e sobretudo voltou a encher-se de pessoas. O balanço é por isso mais que positivo.

“As crianças já não estão ansiosas para vir para fora, nos intervalos, para jogarem e estarem nas redes sociais. Os problemas dentro das salas de aula diminuíram e acabaram os conflitos entre os alunos“, complementou Rui Cardoso, diretor do estabelecimento de ensino.

Para o ano os telemóveis vão continuar desligados na escola básica do Viso.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Manuel ALEXANDRE Mateus HOMEM CRISTO

Secretária de Estado da Administração Escolar
MARIA LUÍSA Gaspar do Pranto Lopes de OLIVEIRA

Secretária de Estado da Ciência e Inovação
HELENA Cristina de Matos CANHÃO

Secretária de Estado do Ensino Superior
CLÁUDIA Sofia SARRICO Ferreira da Silva

(Por Pedro Alexandre Franco)

Em tempos antigos, os profetas recebiam tábuas com mandamentos.

Na escola pública portuguesa, os professores recebem… a ordem das três páginas.

Sim, três. Não são quatro. Não são “mais ou menos três”. São três páginas exatas, com letra normal, espaçamento normal e sem a mais pequena ambição de ilustração, gráfico ou anexo.

Não é recomendação. Não é sugestão. É dogma.

Se Moisés tivesse aparecido com quatro, tinha sido devolvido com um “excede o estipulado”.

Ora, é nestas condições que se pede ao professor para relatar, com elevação, síntese e alinhamento estratégico, tudo o que fez ao longo do ano. Aulas, atividades, reuniões, projetos, ensaios, apresentações, visitas de estudo, tutorias, tutorias da tutoria da tutoria… tudo.

No meu caso, por exemplo, sou professor com nove turmas (já cheguei a ter dez e até onze noutros anos), Diretor de Turma e, este ano, ainda acumulo a função de “Professor Tutor” de alunos com dificuldades. Estas funções estão incluídas nos tempos não letivos da minha alegada redução da componente letiva, ao abrigo do tão citado artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente. Digo “alegada” porque essa redução é tão impercetível que só com um microscópio de alta precisão, e uma boa dose de fé, se consegue detetar. É mais provável avistar uma aurora boreal no concelho onde vivo e leciono do que sentir, de facto, esse tal alívio horário.

Mas o relatório, esse, não reduz nada. O que tens para dizer tem de caber, com dignidade e sem piedade, em três páginas de prosa institucional. E atenção: não interessa o que fizeste. Interessa como o relataste. Já ouvi, mais do que uma vez, com o ar mais sereno do mundo (e sem rir):

– “Pois, sabemos bem que fizeste imensa coisa… mas se não está no relatório…”

É aqui que o ano letivo se transforma numa espécie de escape room: só sais bem avaliado se conseguires encaixar duzentas experiências educativas num ficheiro Word sem rebentar com a formatação.

E não há distinção: quem tem três turmas e quem tem onze, quem coordenou projetos ou apenas sorriu nas reuniões… todos com o mesmo limite. Três páginas. É como dar o mesmo prato a um passarinho e a um rinoceronte e dizer “cada um que se sirva”.

E depois vem o desafio literário. Escreves frases tão polidas e ambíguas que podiam servir para qualquer profissão:

– “Participou em processos reflexivos dinamizadores da comunidade educativa.”

(Tradução: esteve presente numa reunião onde se discutiu se a impressora estava mesmo avariada.)

– “Promoveu aprendizagens significativas e contextualizadas.”

(Tradução: usou exemplos do TikTok para explicar um determinado conteúdo)

– “Demonstrou disponibilidade para o acompanhamento individualizado.”

(Tradução: respondeu a emails de pais às 23h47.)

Mas mesmo com toda essa ginástica linguística, falta espaço. Sempre. Cortas a parte do projeto inovador, omites as dificuldades superadas, encolhes a colaboração com colegas. Chegas ao fim com a sensação de que foste mais editor do que autor da tua própria história.

E lá entregas o relatório. Com um sorriso resignado e os olhos de quem aparentemente já aceita as regras do jogo mas que, por dentro, está a ferver.

—

O professor que tudo fez,

tudo cortou,

tudo sintetizou

e ainda levou uma nota simpática por ter respeitado…as margens.

E estes “Direitos Adquiridos” serão dados por usucapião?

Há professores de Educação Especial nas escolas sem terem a habilitação profissional devida

Professores não entendem “dualidade de critérios” entre agrupamentos. Ministério da Educação diz estar a analisar denúncias e a procurar “uma solução que não ponha em causa os direitos” dos docentes

O problema não é novo e repete-se a cada ano: há professores de Educação Especial nas escolas sem terem, formalmente, a qualificação necessária para desempenharem essa função. E, em muitos casos, isso prende-se com o facto de, à data da realização da formação especializada — que é necessária para se ser docente profissionalizado nesta área —, não terem ainda cumprido cinco anos de serviço docente, que a lei diz serem essenciais. O Ministério da Educação diz estar a acompanhar as denúncias que têm surgido e propõe-se encontrar uma solução que não ponha em causa os “direitos adquiridos” dos professores que estejam nesta situação.

Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP – Avisos de Abertura 2025 / 2026

Encontram-se disponíveis os avisos de abertura no âmbito do Concurso Interno e Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.

Avisos de Abertura do Concurso Externo de vinculação de docentes às EPERP.

Avisos de Abertura do Concurso Interno de docentes às EPERP.

ACN(E)S JUVENIS

No meu tempo não tínhamos vestígios de ACN(E)S ¹ , pois os nossos educadores davam-nos as lo(i)ções adequadas e tínhamos a face limpa e brilhante, onde se refletia o resultado do sucesso honesto e verdadeiro, fruto do nosso trabalho e esforço. E, de rosto levantado, sentíamos tanto a responsabilidade como o orgulho pelas aprendizagens significativas que adquiríamos. Atualmente, surgem muitos casos de ACN(E)S nos nossos alunos, que passam pela PH(uber)DA de ² (-) diagnóstico fácil e frequente. É um problema que talvez tenha origem nesta poluição luminosa e aérea, dos ecrãs a que as crianças e jovens são submetidos desde cedo. Naturalmente terá também uma carga genética associada e o Chato GPT também veio lançar achas para esta fogueira. Os adolescentes já sabem que, enquanto estiverem no Ensino Básico, ACN(E)S surgirão sempre e não vale a pena fazer nada. Já são ocorrências naturais e frequentes que os jovens em idade escolar sentem na pele, parecendo até infetocontagiosas; são adaptações que nem exigem esforço, nem sequer para as evitarem. Estas borbulhas mancham o rosto da Escola atual. As aprendizagens são essenciais, mas com ACN(E)S, aplicam-se, na verdade, cremes essenciais que mascaram a realidade, que não é de sucesso. Aprendem que atingem facilmente o sucesso na comunidade, ao darem de caras com ACN(E)S, estimulando antes as faltas de responsabilidade, de empenho e de esforço. Os agentes educativos alimentam este mal, com maus hábitos de uma alimentação desregrada, em que se facilita a atribuição de bonificações, favorecendo o aparecimento de ACN(E)S. E estas ainda se intensificam com medidas de facilitismo, como a atribuição de níveis de incentivo, sem critério, sendo habitualmente chocolates e guloseimas. As famílias aprovam o que é próprio da idade e esperam que o acompanhamento destes alunos com ACN(E)S, pelos especialistas, ajude a que passem… que passem mais um ano de cara levantada.

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¹ Impõe-se aqui um esclarecimento, para que a mensagem seja bem recebida e bem interpretada pelo leitor, embora se o leitor estiver bem familiarizado com esta problemática dos alunos destas gerações recentes, dispensará qualquer esclarecimento adicional. Este acrónimo, ACN(E)S, significa, obviamente: Alterações Cutâneas de Natureza (Externa e) Superficial.
² PH(uber)DA de: fase do desenvolvimento de uma criança/jovem com alterações físicas, hormonais e emocionais habitualmente diagnosticada em idade escolar, facilmente confundida com a Perturbação de Hiperatividade com Défice de Atenção.

…deve sair no site da DGAE a notificação das reclamações.

E após isso, uns dias depois, as listas serão publicadas.

Por isso tenham calma que o calor só veio hoje.

E é urgente rever rapidamente o Estatuto do Aluno reforçando a autoridade da escola e dos professores em casos deste género, aplicando sanções pecuniárias aos infratores.

Pai entra em escola de Viseu e ameaça com faca

Diretor confirma que a situação foi reportada às autoridades. Turma em causa acompanhada por serviços de psicologia da Escola João de Barros

Um incidente que envolveu um encarregado de educação e uma faca ocorreu esta segunda-feira, 26 de maio, em Viseu, na Escola João de Barros, que pertence ao Agrupamento de Escolas Grão Vasco.

O Jornal do Centro teve conhecimento de que um pai terá entrado no átrio da escola acompanhado por uma faca com a qual teria ameaçado “quem se metesse com a filha”. O diretor do Agrupamento de Escolas Grão Vasco, Luís Nóbrega, confirma o sucedido.

A turma da filha do agressor está a ser acompanhada pelos serviços de psicologia do agrupamento. “A turma em causa, onde a filha e os outros meninos estão, está a ser acompanhada pelos nossos serviços de psicologia”.

Segundo o responsável, a situação ficou “controlada” e “está dentro daquilo que são os parâmetros normais”. Luís Nóbrega sublinha que “como é óbvio é uma situação extraordinária, mas está tudo entregue a quem tem de estar entregue”.

O pai envolvido no incidente foi identificado pelas autoridades. “O senhor já foi identificado. Foram tomadas as medidas que se deviam ter tomado”, afirma o diretor. Luís Nóbrega confirma que o caso foi comunicado às autoridades competentes, nomeadamente à PSP: “O senhor depois já lá foi pedir desculpa e já foi identificado pelas autoridades”.

Segundo o responsável pelo agrupamento, o encarregado de educação permaneceu apenas na zona de entrada do estabelecimento. “O senhor não saiu do átrio e não esteve numa situação em que pudesse ter contacto direto com alunos. Esteve fundamentalmente no átrio, na zona de entrada”, explica.

Apesar do sucedido, o diretor assegura que o ambiente na escola se mantém calmo: “Hoje estive lá na realização de provas do primeiro ciclo e a tranquilidade é total”. Acrescenta ainda que “a nossa preocupação é manter a tranquilidade na escola e a tranquilidade está mantida”.

Sobre a origem do conflito, Luís Nóbrega esclarece que se trata de “situações de crianças do género ‘não fales para aquela’, ou ‘não brinques com aquela’”.

O processo encontra-se agora nas mãos das autoridades que vão proceder à respetiva análise. O caso ocorreu na segunda-feira, na Escola João de Barros, em Viseu.

Novas pensões da função pública superam 1700 euros

A CGA atribuiu o ano passado 22681 novas pensões de reforma, mais 2453 pensões face a 2023, o que representa um aumento superior a 12%. O valor médio aumentou 4,8%, fixando-se em 1707 euros, que se deveu “essencialmente às novas pensões atribuídas aos aposentados e reformados oriundos da administração central, cujo valor médio foi de 2459 euros, e que representaram 44,3% do total de novas pensões” atribuídas pela CGA em 2024, segundo o mesmo relatório.

O meu estudo sobre o valor da Aposentação do Pessoal Docente encontra-se no artigo seguinte:

Valores Médios Brutos da Aposentação na Classe Docente Desde 2020

Esta situação que me chegou aconteceu a quem solicitou o relatório médico no dia de ontem. A todos nesta situação verifiquem se o relatório tem 3 páginas.

Mas se a DGAE ligou a este docente dando conta do erro é provável que tenha ligado a todos na mesma situação.

Fui hoje contactado pela DGAE no âmbito do processo de MPD, com a informação de que, devido a um erro informático, os relatórios médicos estavam a ser gerados de forma incompleta. No meu caso, o relatório foi impresso com apenas 2 páginas, quando na verdade deveria ter 3.

Partilho esta situação porque pode ser útil a outros docentes que estejam no mesmo processo. No meu caso, o relatório já tinha sido preenchido ontem, dia 26, durante uma consulta médica, — o que me obrigará agora a remarcar uma nova consulta apenas para repetir o procedimento.

É muito importante alertar todos os colegas para verificarem se o relatório médico impresso contém, de facto, *3 páginas completas*.

Chamo a atenção para a maioria dos docentes que concorrem à MPD e para o campo 2.2.1.

O SIM neste campo aplica-se apenas aos docentes já declarados incapazes para o exercício de funções docentes e poderão ter entrado em processo de requalificação (entretanto suspensa) e não à generalidade dos docentes portadores de um grau de incapacidade.

Se virem as duas situações verificam que os docentes que dizem SIM no campo 2.2.1. (imagem 1) não preenchem abasolutamente mais nada ao contrário de quem coloca o NÃO (imagem 2) que pode preencher os dados da sua incapacidade e a identificação do médico que irá preencher o relatório.

Por Pedro Alexandre Franco

Sou professor de Educação Musical no 2.º ciclo do Ensino Básico há mais de duas décadas e já lecionei em quase trinta escolas diferentes. Dizer isto em voz alta é quase tão estranho como confessar que já tive alunos que agora têm filhos, e alguns desses filhos até já tocam flauta, coitados.
Durante todo este tempo, houve uma constante: mudava de escola todos os anos. Era quase ritual. Chegava, dava o meu melhor, envolvia-me com as turmas, decorava os nomes (às vezes com mnemónicas duvidosas), e no final do ano… lá ia eu para outra escola, com novo código da fotocopiadora, nova sala, e novos desafios — incluindo encontrar uma tomada que funcionasse à primeira.
Mas este ano, pela primeira vez, vou continuar na mesma escola. Não mudo de lugar, nem de colegas, nem sequer de secretária, que já range de um lado, mas tem personalidade. E esta novidade muda tudo.
É também a primeira vez que vou ter continuidade com as turmas. Os alunos que me ouviram este ano a explicar, com entusiasmo digno de festival, o que é uma síncopa ou uma clave, voltam para o ano. Já sabem os meus trocadilhos, as minhas expressões, e aquele olhar que diz “sim, eu sei que isso não estava no plano, mas vamos fingir que estava”.
E mesmo os que seguem para o 3.º ciclo ou para o secundário… continuarão a passar por mim todos os dias. A escola secundária é mesmo em frente da básica, e ali vão andar eles: mais altos, mais sérios, com mochilas que parecem malas de viagem, mas ainda com aquele brilho no olhar de quem, há pouco tempo, ainda pedia para tocar triângulo “porque é mais fácil”.
Já sei os ritmos, os rostos e, claro, as sopas da cantina. Todas excelentes. À quinta-feira, por exemplo, é a imperdível sopa de peixe, um clássico que já deveria ter estatuto de património alimentar da escola.
E lá está também a velha guitarra da escola. Aquela companheira que já sobreviveu a afinações apressadas, palhetas desaparecidas e alunos que pensam que “sol maior” é uma coisa que se apanha na praia. Não é uma guitarra de luxo, mas dá luta e, mais importante, ainda me dá “pica”. É com ela que se criam momentos, alguns quase musicais, outros apenas divertidos, e todos absolutamente genuínos.
É estranho, bonito, e inesperadamente reconfortante. Ver os alunos a crescerem, a mudarem, a construírem-se, e eu ali… sempre por perto. Como um marco. Ou como aquela cadeira que já ninguém tira da sala porque faz parte da paisagem e que, apesar de ter um parafuso solto, ainda cumpre bem a sua função.
De vez em quando, um passará por mim, sorrirá e dirá: “Olha, o prof de Música… ainda cá anda.”
Pois ando. E ainda bem. Porque, ao fim de bem mais de vinte anos, descobri que ficar pode ser tão marcante como começar.

São inúmeros os casos de insucesso na realização da Prova Moda de Portuguê e de PLNM desta semana que foram realizadas pelos alunos do 4.º e 6,º anos.
A dificuldade no acesso à Internet foi uma das principais causas deste insucesso o que levou o JN a fazer a notícia seguinte.

Alunos fazem prova ModA no corredor por falta de rede

Teacher and her aspiring pupils

IGEC dá razão à FENPROF: Em dias de greve, é ilegal o funcionamento das AAAF/CAF no período em que ocorreriam as atividades educativas e letivas

A FENPROF saúda a recente decisão da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que constitui uma vitória inequívoca para os educadores, professores e para o respeito pelo direito à greve. Após várias denúncias e insistência da FENPROF, a IGEC veio finalmente reconhecer, um ano após ser questionada, que, em dias de greve, é ilegal o funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) e da Componente de Apoio à Família (CAF). Assim, em caso de greve, no período em que deveriam ocorrer as atividades educativas e letivas, não pode ter lugar a sua substituição pelas AAAF ou CAF, “a acontecer, tal traduziria uma tentativa de neutralização dos efeitos da greve, consubstanciando uma eventual situação de substituição de grevistas”.

A FENPROF denunciou esta prática em múltiplas situações em que técnicos das AAAF/CAF, para desenvolverem este trabalho, usufruem de um pagamento extra dos pais e encarregados de educação, contribuindo para esvaziar o impacto da greve e deturpando a natureza das funções destes técnicos.

A IGEC foi clara: as AAAF e a CAF não são atividades educativas, muito menos letivas, e, por isso, os seus técnicos nunca poderão substituir educadores ou professores durante uma greve, mesmo que já se encontrem ao serviço. Tal atuação viola o direito constitucional à greve, consagrado no artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa.

A posição agora assumida pela IGEC:

• Valida e reforça a posição que a FENPROF sempre defendeu;
• Obriga direções das escolas, autarquias e instituições a respeitar os limites legais no funcionamento das escolas em dias de greve;
• Evita a instrumentalização dos técnicos das AAAF/CAF como substitutos ilegítimos dos docentes;
• Confirma a legalidade e a legitimidade das greves das/os educadoras/es e professoras/es como forma de luta pelos seus direitos.

Esta é, sem dúvida, uma enorme vitória da FENPROF, das/os educadoras/es e professoras/es e da democracia, que protege o direito à greve, enquanto instrumento de reivindicação fundamental para a defesa da Escola Pública e da dignidade da profissão docente.

A FENPROF apela a todos os responsáveis – direções, autarquias, instituições – que respeitem escrupulosamente esta posição da IGEC, pondo fim imediato a práticas ilegais e atentatórias dos direitos dos trabalhadores.

A luta vale a pena! 

A razão está do lado de quem a defende com coragem, persistência e justiça.

Lisboa, 22 de maio de 2025

O Secretariado Nacional da FENPROF

Muitos anseiam pela publicação das listas definitivas do Concurso Interno/Externo.

Para fazermos uma análise à data possível para a publicação das listas devemos fazer comparações com anos anteriores.

Este ano o concurso abriu no dia 24 de março e demorou 38 dias até que a lista provisória fosse publicada. Nos últimos 8 anos só por duas vezes demorou menos que 38 dias a ser publicada essa lista (2018 com 37 dias e 2019 com 35 dias).

Entre a publicação das listas provisórias e as listas definitivas o número de dias que separam estas listas é quase sempre superior a 50 dias, tendo em 2021 demorado 78 dias. Partindo do princípio que este ano a DGAE cumpre o melhor prazo dos últimos 8 anos (37 dias, em 2023) então as listas definitivas deverão ser publicadas no dia 6 de junho.

Apenas uma vez neste últimos 8 anos as listas definitivas foram publicadas em junho (em 2019, e precisamente no dia 6 de junho) porque nos restantes anos sempre foram publicadas em julho.

Por isso não esperem que antes desta data as listas sejam publicadas.

Face ao post do Vosso Blogue, com o título “Pedido de Divulgação do Docente Agredido no Porto” cumpre-nos esclarecer, com a discrição e sensibilidade que o assunto merece, que o SD EMRC Porto, tendo conhecimento da situação comunicada via e-mail pelo professor lesado, na tarde desse dia:
Lamentou junto do remetente o sucedido, disponibilizou os seus contactos, colocou-se ao dispor do necessário e esclareceu que, de acordo com as informações disponíveis, o incidente teria sido perpetrado por indivíduos alheios ao evento, à disciplina e aos alunos de EMRC.
De acordo com as informações recolhidas junto das entidades presentes de apoio ao evento – segurança pública e apoio médico-sanitário – o incidente terá ocorrido fora do perímetro de ocupação do XXI Encontro e teria sido consumado por indivíduos não participantes nesta iniciativa.
O docente agredido, tendo-se dirigido ao posto médico-sanitário de apoio ao evento, foi prontamente socorrido e encaminhado para o hospital por uma das ambulâncias de emergência médica disponíveis.
Este Secretariado manifestou-se, desde a primeira hora, absolutamente solidário com as circunstâncias que originaram o incidente.
Assim, atenta a natureza e sensibilidade do assunto, usamos desta oportunidade para reiterar o repúdio por este grave e inqualificável incidente, com o qual nos solidarizamos, esclarecendo que de acordo com as informações detidas até ao momento, a agressão não terá sido perpetrada por alunos participantes no Encontro e que, desde o momento da ocorrência, partilhamos o nosso contacto e colocamo-nos ao dispor do que o professor necessitasse.

Com os melhores cumprimentos, e cordialmente, subscrevemo-nos:

Secretariado Diocesano da Educação Moral e Religiosa Católica da Diocese do Porto

Este pedido (na terceira pessoa)  foi feita pelo próprio docente agredido na passada sexta feira no Porto e que foi notícia aqui.

O docente em questão vinha a passar nos limites da festa da EMRC quando se deparou com um grupo de alunos a agredir um mais novo tendo um deles dado um soco e o miúdo caiu e posteriormente com o miúdo já no chão o outro ainda lhe foi dar uma chapada. O professor virou-se para esse e disse-lhe que o tinha de acompanhar a polícia …. foi neste momento que por detrás vários agrediram o professor com murros, pelo menos uns 2 ou 3 na mandíbula inferior do queixo que partiu de imediato e deslocou passando parte dos dentes para uma altura diferente fraturas desalinhadas …. o professor fugiu para junto da festa onde encontrou a tenda dos bombeiros que lhe deram apoio e o transportaram ao hospital onde esteve das 11.30h da manhã ate às 2h da manhã do dia seguinte tendo de seguida subido a um quarto para ser operado, o que só aconteceu no sábado às 18:45 e só teve alta hoje 2f Às 14h. Além de todo sofrimento físico momentâneo e atual são as sequelas definitivas para o resto da vida porque não voltará a ter o mesmo maxilar e que levou várias placas e parafusos nem os dentes que tinha todos completos e em ótimo estado … para não falar na perda de salário custos de tratamento e um final de ano terrível com uma baixa prolongada e além de tudo isto um silêncio atrós de todas as entidades envolvidas na festa e da educação.

BEI apoia reabilitação de escolas públicas em Portugal com financiamento de 300 milhões de EUR.

• O financiamento de 300 milhões de EUR permitirá modernizar escolas públicas do ensino básico e secundário em todo o país.
• Os investimentos abrangem a melhoria das condições de segurança dos edifícios escolares, de acessibilidade e da eficiência energética.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2025/05/b25_213.pt_.pdf”]

Se Pedro Nuno Santos não se demitir hoje o PS irá afundar-se definitivamente.

AD vence no concelho da Póvoa de Varzim em todas as freguesias

A coligação PSD e CDS (Aliança Democrática) ganhou no concelho da Póvoa de Varzim com vitórias em todas as freguesias poveiras. A coligação teve 16.192 votos (40,59% e mais 842 votos que no ano passado). O Chega foi segundo com 9.787 votos (24,54% e mais 2.378 votos) e o PS ficou em 3º lugar com 6.764 votos (16,93% e menos 1.700 votos).

O Chega conseguiu ficar em segundo lugar em todas as freguesias do concelho da Póvoa de Varzim, à frente do Partido Socialista.

Tem-se assistido nos últimos dias a um frenesim televisivo, tendo como protagonista André Ventura, Presidente do Partido Chega, depois de o mesmo se ter sentido indisposto em duas ocasiões e de, alegadamente, ter necessitado de cuidados médicos urgentes…

Como tem sido sobejamente noticiado, essa assistência médica ocorreu em quatro entidades públicas de Saúde, em dois dias consecutivos: Hospital de Faro, Centro de Saúde de Odemira, Hospital do Litoral Alentejano em Santiago do Cacém e Hospital de São Bernardo em Setúbal, onde terá sido sujeito a vários exames médicos, de diversa natureza…

Durante esses dois dias, não faltaram ambulâncias do INEM, nem pessoal médico adequado, para avaliar e monitorizar os sintomas apresentados por André Ventura… Em poucas horas, nas quatro entidades referidas, o líder do Chega foi sujeito a vários procedimentos médicos, todos realizados com uma celeridade fora do normal, para o comum dos cidadãos…

Como é fácil de comprovar pelas notícias veiculadas pelos meios de comunicação social, André Ventura foi atendido rapidamente e, ao que se conhece, foram accionados todos os meios técnicos e humanos necessários para lhe poderem ser prestados os devidos cuidados médicos…

E isto nada teria de extraordinário não fosse o caos em que está mergulhado o Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente as Urgências Hospitalares, como é do conhecimento público…

Em resumo, o cidadão comum espera nas Urgências Hospitalares horas infinitas para ser atendido, mas o cidadão André Ventura teve o direito e o privilégio de poder usufruir de cuidados médicos efectivamente urgentes…

Obviamente, o que aqui se contesta não é a celeridade e a competência com que André Ventura terá sido tratado, de resto, isso é exactamente o que se espera para qualquer cidadão, em condições semelhantes… Ou seja, todos os cidadãos deveriam poder usufruir das mesmas prerrogativas, independentemente de serem ou não figuras públicas…

Ainda bem que André Ventura, enquanto cidadão, foi bem, e rapidamente, tratado…

Não é isso que se contesta…

O que se contesta é a vergonhosa, escandalosa e inaceitável disparidade entre tratamentos, consoante se trate de “cidadãos de primeira” ou de “cidadãos de segunda”, estes últimos, obviamente, sem direito a “tratamento VIP”…

Ficou inequivocamente demonstrado que existem “cidadãos de primeira” e “cidadãos de segunda”, no que respeita à prestação de cuidados médicos urgentes…

Os primeiros são devidamente tratados, com toda a celeridade; os segundos, esperam, e desesperam, por serem tratados em tempo útil…

Conclusão: Somos, efectivamente, um país terceiro-mundista, com uma mentalidade provinciana e tacanha…

Nunca, como agora, foi tão verdade, esta afirmação de George Orwell: “Todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros”…

O 25 de Abril de 1974 já tem mais de 50 anos, mas, e passado tanto tempo, os Direitos e as Garantias dos Cidadãos ainda não são universais…

Os Princípios da Universalidade e da Igualdade, previstos na Constituição da República Portuguesa, ainda estão longe de ser uma realidade… No papel ficam muito bonitos, mas na prática, muitas vezes, não se vislumbram, não se concretizam…

Que raio de Democracia esta!

Afinal o Serviço Nacional de Saúde funciona muito bem… Mas só às vezes…

Nota Final:
Presto aqui a minha homenagem a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde que esperaram, e continuam a esperar, incontáveis horas nas Urgências Hospitalares pelo devido atendimento médico e, sobretudo, àqueles que acabaram por morrer à espera dessa assistência…

Paula Dias

Por Pires de Lima, em comentário ao artigo “Acabou a novela (do plágio) da abelheira”

Sou o ex-diretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira e venho, por este meio, repor a verdade.

Eu não fui demitido do cargo de Diretor, nem houve demissões por parte do sr. Ministro da Educação, mas sim a dissolução dos órgãos de direção, administração e gestão do Agrupamento, neste caso, apenas do órgão de gestão e do Conselho Pedagógico, visto este Agrupamento já não ter Conselho Geral há 2 anos.

Tal se justifica pela existência de manifesta perturbação do funcionamento do Agrupamento de Escolas da Abelheira causada pelo professor Luís Braga. Como prova, tenho a Certidão de Notificação Pessoal. A dissolução dos órgãos não têm como causa o hipotético plágio do Diretor, porque esse assunto está a ser tratado em tribunal, mas o mau ambiente vivenciado no Agrupamento e causado pelo docente Luís Braga. Tenho provas escritas e oriundas da ação de sindicância, em que é dito que esse professor ameaça docentes, pessoal não docente e, inclusive, Encarregados de Educação.

Só solicito que reponham a verdade.

Adoção de Manuais Escolares em 2025 (com efeitos no ano letivo de 2025/2026)

Está disponível para consulta a informação sobre o processo de adoção de manuais escolares referente ao ano de 2025, com efeitos no ano letivo de 2025/2026, conforme estipulado no Despacho n.º 3026/2024, de 21 de março.

A adoção de novos manuais escolares em 2025 aplica-se:

(a) Consideram-se excluídas as disciplinas em que não há lugar à adoção, de acordo com os normativos em vigor.

Prazos para as escolas:

As escolas devem proceder ao registo da apreciação e adoção dos manuais escolares na plataforma SIME-MEGA, integrada na GesEdu, dentro dos seguintes prazos:

• Registo da apreciação: de 19 de maio a 13 de junho de 2025
• Registo da adoção: de 2 a 27 de junho de 2025

Mais informações:

• Página da DGE sobre Manuais Escolares
• Plataforma SIME-MEGA – GesEdu