No ultimo dia para a entrega de propostas de alterações ao Orçamento de Estado para 2019, três partidos contemplaram o governo com propostas para a recuperação do tempo de serviço dos professores. O PCP, o BE e o PSD entregaram propostas diferentes, mas que convergem num ponto, a negociação com os sindicatos. Embora julgue que assim tem de ser, pois os representantes legais dos professores são os sindicatos, essa via já se esgotou. O governo esgotou-a durante todo o ano de 2018, com a sua intransigência e jogos de palavras, com o achincalhamento na praça pública, com o falso radicalismo, com interpretações e comparações impossíveis…
O Bloco de Esquerda propõe que todo o tempo de serviço dos trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da função pública, incluindo os professores, seja reconhecido e considerado de modo faseado até ao final de 2023.
A proposta apresentada ao debate do Orçamento do Estado para 2019, na especialidade, propõe que o tempo de serviço seja considerado em cinco anos, a partir de janeiro 2019 até ao final 2023.
O Bloco propõe ainda que o “ritmo desta recuperação” seja objeto de negociação com os sindicatos, mas em caso de não haver acordo seja de 20% no início de cada ano.
Por fim, e finalmente aparece uma proposta, para os trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da administração pública que tenham direito à aposentação antes do final de 2023, é proposto que possam optar pela “conversão do tempo de serviço não contabilizado em antecipação da idade da reforma, em termos a determinar legalmente na sequência de processo negocial a realizar no primeiro semestre de 2019”.
O PCP propõe que o todo o tempo de serviço deverá ser contabilizado, também, a todos dos trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da função pública, mas durante um período de 7 anos, até 2025.
O PSD, propõe a inscrição, ipsis verbis, da norma, já existente no OE de 2018, que refere a obrigatoriedade da negociação com os sindicatos para a recuperação do tempo de serviço.
Estas propostas são feitas apenas porque o governo não mandou publicar a Portaria dos 2,9,18. Resta saber se alguma destas propostas será aprovada, se não for e a Portaria chegar a ser, algum dia, publicada, qual será o entendimento para a chumbarem e proporem uma Portaria conjunta… No meu modesto entender a do BE serviria muito bem.
Ficam as propostas para poderem consultar:
Proposta do BE
Proposta do PCP
Proposta do PSD
