Ministério da Educação pretende criar conselhos locais de diretores, que vão decidir a colocação de professores. Responsáveis das escolas criticam e lamentam ainda não terem sido ouvidos
Diretores contra proposta de novo modelo de contratação de professores
O ministro da Educação reuniu nas últimas semanas com os sindicatos de professores que se manifestaram contra a proposta de novo modelo de contratação de docentes. Em causa está a “transformação” dos concursos nacionais em listas municipais. A escolha dos professores, na proposta do Ministério da Educação (ME), passará a ser decidida por conselhos locais de diretores. Nesta matéria, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), lamenta que os diretores não tenham sido ainda ouvidos. “Até ao momento, o ME apresentou um projeto de alteração ao modelo de contratação de professores aos sindicatos. A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas já pediu uma audiência ao Sr. Ministro para tratar deste e de outros assuntos que preocupam as equipas diretivas das escolas públicas. A proposta do ME envolve diretamente a ação dos diretores, e estes até ao momento não foram chamados ou auscultados”, sublinha.
No que se refere à medida, o responsável vê com bons olhos “a possibilidade de as escolas poderem escolher alguns dos seus professores”. Contudo, sustenta que este não deve ser um tema “tabu, como pretendiam alguns sindicatos”. “A boa-fé dos líderes das escolas, e das suas equipas, não deverá ser posta em causa. A tutela deverá criar regras de escolha de professores pelas escolas cujos critérios ajudem a adequar o projeto educativo ao perfil do professor”, conta. Perante as críticas de sindicatos que dizem temer o recurso à “cunha” na escolha de professores, o presidente da ANDAEP diz lamentar “a forma como tratam os diretores e as equipas diretivas, que também são professores, pois em vez de os defenderem duvidam da capacidade de liderança, colocam em causa a idoneidade de profissionais de excelência, seus colegas, alguns até sócios dos sindicatos que representam. Talvez por isso seja enorme a estupefação relativamente à possibilidade em atribuir a um conselho local de diretores a tarefa que julgavam ser de cada escola. Apanhados de surpresa, que argumentos válidos irão apresentar os sindicatos para rejeitar a proposta?”, questiona.
“O concurso deveria continuar a ser centralizado”
Já Arlindo Ferreira, diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio e autor do blogue ArLindo (um dos mais reputados no setor da educação), afirma que os receios de favoritismos são legítimos. “No curto tempo da nossa democracia, ainda se verifica que a cunha é um enorme fator de compensação, porque não existem muitos mecanismos que a impeçam. E é o próprio poder político que continua a dar o exemplo de que a cunha é algo tão natural que é normal os docentes temerem essa possibilidade”, salienta. Desconhecendo ainda a forma como a transferência para os conselhos locais de diretores será feita, Arlindo Ferreira afirma discordar de “uma contratação descentralizada, porque a história recente da BCE (Bolsa de Contratação de Escola) demonstrou os erros desse tipo de contratação, fazendo com que o mesmo professor ficasse colocado em inúmeras escolas, e, como só poderia aceitar uma escola, atrasaria todo o processo de colocações”.
Recorde-se que o fim da BCE foi anunciada em 2016, tendo sido substituída pela Reserva de Recrutamento (RR) — que se mantém — e se baseia numa lista nacional de graduação profissional para colocar os docentes. E Arlindo Ferreira defende ser esse o modelo mais justo. “O concurso deveria continuar a ser centralizado, por critério que os professores e as escolas aceitam com facilidade e que ainda é o mais justo, a graduação profissional.” Contudo, o diretor do Agrupamento de Escolas Cego do Maio (Póvoa do Varzim) admite alterações que permitam “que cada escola pudesse ter uma margem curta para contratar determinados professores para os seus projetos, mas que fosse limitada a um número residual e para casos devidamente justificados, em que o perfil do professor se adequaria ao projeto específico. Começar lentamente numa contratação direta pelas escolas e amadurecer a ideia de mais abertura contratual pelas escolas, no futuro, poderia ser um bom princípio”, conclui.
Luís Sottomaior Braga, professor de História e especializado em gestão e administração, partilha a mesma opinião, afirmando estar em vigor um sistema de contratação “transparente”. “O sistema proposto vai aumentar a litigância e os problemas de tipo corruptivo (porque é opaco e propenso à intervenção humana de favorecimento). Fui diretor de um agrupamento e tenho funções de gestão. Nas escolas onde fui diretor sempre preferi um sistema de graduação. Além de simples e eficaz para os curtos tempos de seleção, tem as virtudes da transparência e clareza”, esclarece. O também subdiretor do Agrupamento de Escolas da Abelheira, em Viana do Castelo, mostra-se totalmente contra a proposta do ME, afirmando tratar-se de “reformismo”. “Na verdade, é subversão dogmática de um instrumento de política pública que prestou bons serviços ao país durante décadas e com o pano de fundo de visar atacar direitos legítimos dos professores. E, pelo meio, exercita o dogma, que se vê falhar todos os dias, da municipalização. A atribuição da gestão das mobilidades de pessoal docente a um inventado conselho local de diretores (que só é conhecido, como será, por uns PowerPoints muito vagos) é uma medida péssima, que só quem conhece mal a história do sistema de ensino e de colocação de professores acha possível. O governo está a pensar em arranjar um mecanismo que facilite a desorçamentação, que é a sua linha política na gestão da educação, em que só há dinheiro para despesa desde que caiba nos fundos comunitários”, explica. Luís Sottomaior Braga também relembra o “falhanço” da BCE. “As colocações em oferta de escola e a chamada BCE, no passado, quando se afastaram os critérios de graduação, deram origem a muitos casos de preferências ilegítimas e ilegais. Chegou a ser critério para escolher um professor o sítio onde morava (algo que nada tem a ver com “perfil”)”, recorda. E não acredita serem necessárias alterações ao modelo atual de seleção de professores e apenas se mostra satisfeito com a redução de Quadros de Zona Pedagógica, também proposta pelo ME. “O governo apresenta medidas para alegadamente responder à pergunta (previsível há anos, mas para a qual só acordou agora) sobre o que fazer para resolver a falta de professores? A forma como se colocam professores não os inventa. A resposta à pergunta não é mudar a forma de os arrumar, mas sim convencer mais gente a querer ser professor, e isso passa por melhorar carreiras, desbloquear progressões, dar subsídios de deslocação, condições de alojamento, garantir a segurança dos professores. Tornar apetecível a profissão”, conclui
9 comentários
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O atual modelo de contratação de professores é melhor que deixar os diretores da escola contratarem os mesmos. Todos sabemos que se estas medidas forem para a frente os professores são contratados pela cor política, pelo grau de parentesco ou amizade com as pessoas envolvidas na contratação. A única forma de melhorar a falta de professores em algumas áreas é melhorar o preço do alojamento (pagam 600€ por um quarto, às vezes sem condições, sem recibo, fora as despesas da água, gás e eletricidade) e a forma como são tratados na escola pelos alunos, EE e colegas. Atualmente fico triste quando algum aluno me diz querer ser professor. Vendo a atualidade e lendo as propostas para a carreira sei que o futuro deles será triste e quero o melhor para os meus alunos.
Mudanças no sistema educativo? Direi, enquanto os escalões não forem extintos e os aumentos dos ordenados dos docentes não forem automaticamente em função dos anos de serviço, os problemas irão continuar. As avaliações, às quais estão associados atribuições de valor duvidosas, em função de amizades de compadrios e de números limites, impostos pelo ministério, de docentes a transitarem para os respetivos escalões, a divisão da classe docente e a alegoria do “ossos aos cães” impedirá qualquer luta por verdadeiras mudanças estruturais. Maus ambientes institucionais, sentimentos de injustiça, de desvalorização e desmotivação são regra no atual sistema. Direi, com uma verdadeira prática colaborativa da supervisão pedagógica em ambientes institucionais de qualidade, não existem maus profissionais, algo que tem sido a grande falácia para a imposição das atuais regras, onde tomar a parte pelo todo dá muito jeitinho. Os recrutamentos continuam a funcionar na lógica dos recrutamentos militares dos anos de 1960. Muitos docentes foram, durante anos, impedidos de criar a sua própria família, por estarem sujeitos a uma vida nómada sem apoios financeiros acrescidos. A juntarmos a isto não poderemos deixar de refletir na indisciplina, na falta de respeito de alunos, de pais, até dos próprios colegas nas “guerras das atribuições das tais avaliações e de diretores prepotentes, alguns dos quais mais preocupados com uma eventual carreira política do que com os problemas dos seus corpos docentes. Com condições deste género é natural que cada vez menos se queira ser professor. Os jovens não querem, sobre tudo os que são filhos de professores e os que se podem reformar fazem-no, saturados de tanta imbecilidade junta. Que se acabem com os escalões e as falsas avaliações, que se pratique uma verdadeira supervisão pedagógica colaborativa entre pares e que os horários contemplem espaço para a concretizar. A atual organização laboral e seus horários que continuam a ser equacionados na lógica da fábrica e da repartição pública, Não somos nem uma coisa, nem outra. Todas estas mudanças custariam dinheiro acrescido ao Estado? Sem dúvida. Pois é, mas para regalias políticas e colmatar os impactos dos buracos financeiros criados pelos seus amigos, dinheiro não falta. Querem um país com futuro? Invistam na qualidade da organização e das condições em que se deve lecionar. A escola não é nem uma fábrica, nem uma repartição pública. Estamos a praticar os mesmos erros cometidos nos países anglo-saxónicos na década de 1990 e que resultarem mal, mas mesmo assim aqui insistimos neles, ainda por cima anunciados como inovações por ministros da educação que nem sequer são doutorados em Educação, enfim muita coisa de “pernas para o ar,” focada num visão de compadrio, cunha e de poupança dos dinheiros públicos para que estes possam ser esbanjados em outras situações que pouco contribuem para um futuro melhor da maioria dos cidadãos. A manter o atual estado de coisas iremos cada vez ter menos jovens a querem seguir a profissão docente. Haja respeito, dignidade e a noção de que a qualidade do futuro da Nação passa pelo investimento na educação. Não há empreendedorismo, nem inovação sem condições para se praticar uma educação de qualidade. Nem há uma educação de qualidade com docentes exaustos, fartos, desmotivados, injustiçados, desrespeitados.
Estão Contra A Proposta Ou Contra Não Terem Sido Consultados?
Porque existe uma enorme diferença entre as duas coisas, sendo parecido aos autarcas que estavam contra muita coisa, até os “ouvirem” e lhes passarem o “envelope financeiro” “correspondente. E há muit@ director@ que cada vez se parece mais com aqueles sindicalistas que só querem um lugar à mesa das negociações e o resto da maralha que se lixe.
Não a qualquer contratação de professores pelos diretores. nem pensar vincular contratados em quadros de escola sem que que essas vagas sejam também disponibilizadas ao pessoal do quadro. Não a qpz´s intermunicipais, redução da sua área geográfica sim, mas sem qualquer interferência de autarquias ou diretores no seu recrutamento.
A culpa da instabilidade de colocações de professores que obriga todos a andar com a casa às costas (QA/QE efetivos longe, QZP´s com 200km de área. que por sua vez já foram contratados durante muitos anos e contratados) é toda do ME, pois se abrisse as vagas reais há muito que professores e escolas tinham estabilidade.
Manter em todos os concursos e fases a graduação profissional como critério de ordenação de candidatos, pois é o mais justo e que reúne total consenso. Abrir concurso interno/externo com vagas reais e recuperação automática de vagas. O concurso interno QA e QZP´s deverão ser ordenados por graduação profissional e não QA à frente de QZP´s.
Manter o concurso de professores centralizado e com reservas de recrutamento. A responsabilidade por os jovens não quererem cursos via ensino é do Ministério que há décadas que maltrata os professores através do ECD, ADD, progressões, ultrapassagens, quotas , regime de aposentação, etc,
O texto da notícia diz exatamente o contrário, afirma-se que o comissário Lima “vê com bons olhos a proposta”!!!
O PS quer acabar com o único concurso em que os pressupostos não admitem a cunha, compadrio e corrupção. O unico concurso publico em que a transparência é dada pela lista de graduação não agrada aos diretores nem ao PS que governa, querem ser eles a poderem alavancar a contratação e vinculação e dessa forma acabarem definitivamente com a dignidade da profissão docente. Queixam-se de que há desconfiança na idoneidade dos diretores!?… Mas será que eles não são capazes de fazerem uma introspeção, desde logo na avaliação docente?!… Quem obtém sempre avaliação de mérito para progredir?!… Os nomeados pelos diretores para os cargos e os membros das direções. Observando que esta avaliação sinistra causa enormes dificuldades e conflitualidade no relacionamento entre professores, causa desmotivação e abandono da profissão, os diretores deviam ser os +primeiros a denunciar vivamente este modelo cavernoso, mas não caladinhos que nem ratos. Este modelo cria subserviências, clientelas e dá um enorme poder aos dirigentes das escolas, mesmo destruindo o bom ambiente de trabalho nas escolas. Hoje os professores tem medo de falar, de darem opinião sobre a gestão pedagógica na sala de professores ou nos órgãos das escolas, tem medo de contrariar os diretores, mesmo quando tem mais formação pedagógica e científica para o efeito, Tem medo de denunciarem a indisciplina, pois são responsabilizados e avaliados em conformidade, é mais fácil deixar andar e fazer de conta que está tudo bem. Os professores atté tem medo de fazerem greve… O ambiente nas escolas esta doente e já ninguém reclama, nem da burocracias nem da patranhada do projeto MAIA que nada trás de novo além de mais burocracia, grelhas e lugares comuns, já da década de 1980, como se fosse coisa nova…A escola publica esta em decomposição, os professores limitam-se a aguentarem atá que chegue a reforma, entretanto, o governo conhecendo esta realidade já contrata qualquer um que tenha uma licenciatura de Bolonha, mesmo sem nenhuma formação para o efeito de ser professor… Um país que desinveste na educação publica é um povo em decadência…
Não à nova proposta de modelo de contratação de colocação dos Professores nas Escolas públicas.
Sou a favor que se retome aos Centros de Àreas Educativas (CAE) por concelhos, como existiu até ao 1º mandato de Sócrates e de seguida foram extintos. Mentes brilhantes!!!!
Se a Carreira Docente chegou a este ponto, podemos agradecer à classe que continua desunida, pois apenas se manifestou a 8 de março de 2008; foi aceitando e foi conivente, apenas se falava na sala dos Professores, mas exercer o direito de cidadania ficou e tem ficado aquém.
Os Sindicatos são 14 e só trazem desunião e muitos deles têm continuado a fechar os olhos às desiguladades e injustiças perante o ECD, nomeadamente no que respeita ao tão controverso artigo 79ª do ECD, popis continuamos aser carreira única.
Em 2018 surgiram dois novos sindicatos: SIPE e o S.TO.P, logo está mais do que na hora de darmos a vez aos mais novos e reduzirem-se os mesmos, pois como sabemos, o poder corrrompe.
Também sou a favor da Ordem e lamento que a Pró-Ordem nunca se manifeste.
Com a contratação dos professores pelos diretores, acontecerá precisamente o mesmo o que acontece com as cotas, com os MB e Excelentes (os beneficiados são sempre os mesmos!…). Grande democracia em Portugal!…
Tem toda a razão. Este ministro não está a inventar nada de novo. Desde há muitos anos que os profesores, incluindo os antigos, se movimentavam a nível nacional, por graduação. Se houvesse subsídio de alojamento, minimizava as despesas dos professores em locais afastados da sua área de residência.