Sindicato de professores convoca greve por tempo indeterminado a partir de 9 de dezembro

O Sindicato de Todos os Professores (STOP) convocou uma greve por tempo indeterminado, a partir de 09 de dezembro, em protesto contra as propostas de alteração aos concursos e para exigir respostas a problemas antigos, foi anunciado esta quarta-feira.

Em comunicado, o sindicato, que representa cerca de 1.300 docentes, refere que a “forma de luta inédita” resulta de uma sondagem realizada no blog ArLindo, em que 1.720 pessoas apoiaram a realização de uma greve por tempo indeterminado.

Por muita adesão que esta greve tenha, nunca vai tirar tantas aulas a milhares de alunos como tem acontecido com as políticas deste Ministério da Educação”, disse à agência Lusa o coordenador nacional do STOP, André Pestana.

Entre as principais reivindicações, o STOP aponta “questões fundamentais do passado não resolvidas”, defendendo, desde logo, a contabilização de todo o tempo de serviço, o fim das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões e a possibilidade de aposentação sem penalização após 36 anos de serviço.

Criticam também as alterações recentes ao regime de mobilidade por doença, as ultrapassagens na progressão da carreira docente e reivindicam soluções para os professores em monodocência e uma avaliação sem quotas.

A greve é igualmente uma resposta às propostas do Ministério da Educação para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente, que está atualmente a ser negociada entre a tutela e os sindicatos do setor.

Na segunda reunião negocial, que decorreu a 8 de novembro, o ministro da Educação, João Costa, propôs aos sindicatos a transformação dos atuais 10 quadros de zona pedagógica em mapas docentes interconcelhios, com correspondência geográfica às 23 comunidades intermunicipais.

Outra das propostas, que mereceu críticas de várias estruturas sindicais, é a criação de conselhos locais de diretores, que decidiriam sobre a alocação às escolas dos docentes integrados em cada mapa interconcelhio.

A greve convocada pelo STOP inicia-se no dia 9 de dezembro, já depois da próxima reunião negocial com o Ministério da Educação sobre os concursos e recrutamento, agendada para terça-feira, e que André Pestana admite que possa ser decisiva para avançar para o protesto.

“Como sempre, nós queremos fazer parte da solução e não do problema”, afirmou o dirigente sindical, reconhecendo a possibilidade de o STOP recuar “se o ministro tiver uma atitude de bom senso e compromisso perante as exigências, que são exigências da classe”.

Desde o início do ano letivo, os professores já estiveram em greve por duas vezes: no dia 02 de novembro, numa paralisação convocada por sete organizações sindicais, e no dia 18 de novembro, no âmbito da greve nacional da função pública.

O Ministério da Educação quer atribuir a conselhos locais de directores a responsabilidade de seleccionar os professores e passar de quatro para cinco anos os concursos destinados aos dos quadros. Os dez quadros de zona pedagógica passarão a 23 mapas intermunicipais (as actuais 21 comunidades intermunicipais [CIM] mais as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto). Não há ainda qualquer documento escrito, nem foram referidos os critérios a usar pelos directores. Mas, aparentemente, desaparece a natureza nacional dos concursos de colocação, esvai-se a mobilidade interna e os professores deixam de poder escolher as escolas onde querem trabalhar.
Tendo presente que são as CIM e as áreas metropolitanas que concorrem a fundos estruturais europeus, através de projectos, a Fenprof admitiu a hipótese de os putativos conselhos de directores virem a escolher os professores a partir do interesse desses projectos, para que os respectivos salários possam ser pagos por verbas dos fundos, situação que, recorde-se, já se verifica com professores que leccionam cursos profissionais.
No sábado passado, na Covilhã, António Costa manifestou desejo de chegar a acordo com os sindicatos, para alterar o processo de vinculação a uma carreira em que, disse ele, os professores são obrigados a apresentar-se a concurso de quatro em quatro anos. Das metáforas e imprecisões (os professores não são todos obrigados a concorrer de quatro em quatro anos) com que embeleza as suas tiradas cínicas, exala sempre o mesmo cheiro hipócrita e falso: sim, porque o que está em causa é substituir a escolha, apesar de tudo ainda livre, do professor, pela decisão da Administração, com todo o correlato surto de iniquidades que daí advirão e consagrarão o trabalho sujo que Maria de Lurdes Rodrigues iniciou.
O que está em causa é a imposição de uma engenharia de gestão, que subordina os mais elementares direitos, humanos dos professores e à educação dos alunos, aos mais mesquinhos interesses da austeridade da página virada. O que está em causa é uma proposta que agravará as desigualdades entre as regiões e as crianças e tornará ainda mais precária a vida dos professores, coagindo-os a trabalhar onde não querem. Em rigor, trata-se de fazer precludir os capítulos V e VI do Estatuto da Carreira Docente, que regulam os quadros e os respectivos processos de vinculação. Numa palavra, este é o último prego no caixão que enterrará a carreira e o derradeiro lance para desregular definitivamente a transparência da provisão pública das necessidades docentes.
Os professores mergulharam num limbo, onde cresce o cansaço e a resignação. O desânimo que os assola radica na impotência dos sindicatos para os defender das decisões tirânicas do Governo. Com efeito, os sindicatos persistem na representação do papel de lamuriosas vítimas enganadas e as lutas sindicais estão cada vez mais aprisionadas pelos interesses das conjunturas partidárias e cada vez menos centradas na eficácia da defesa dos interesses profissionais dos seus representados. Circunscrevem-se à repetição de rotinas e coreografias simbólicas, que fogem sempre dos pontos críticos, onde a intervenção provocaria as almejadas mudanças nas relações de poder. Por medo reverencial e iniciativa nula.
Neste quadro, o STOP (Sindicato de Todos os Professores) promoveu aquilo a que chamou uma sondagem, para apurar que tipo de luta os professores estão dispostos a personificar. Mais um erro do sindicalismo de coro. Há momentos em que o recurso a ouvir as bases denuncia tibieza. Particularmente ante um adversário que não ouve e age humilhando. As bases não precisam, agora, que lhes devolvam a palavra. Precisam de liderança que as galvanize. Precisam de uma convocatória que arrede o medo, some adesões pela ousadia e proteja a sua moleza das botas que a calcam.
Ante a tormenta que se avizinha, a participação democrática vem depois do grito de revolta. É preciso que alguém o dê! É preciso convocar, não sondar. Eu sei que é desproporcionada esta invocação, mas corro o risco:
“Como sabem, há os estados socialistas, os estados ditos comunistas, os estados capitalistas e há o estado a que chegámos.”
Para dizer isto, Salgueiro Maia não fez sondagem prévia aos que o acompanharam. A exortação chegou e ninguém deu um passo atrás. E é aqui que estamos, colegas professores!

In “Público” de 23.11.22