Os pedidos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso de professores 2023/2024, têm de ser apresentados até ao dia 31 de dezembro de 2022.

A  partir do dia 1 de janeiro de 2023, e até 30 de abril de 2023, só serão admitidos os pedidos de certificação que sejam instruídos para efeitos de aposentação e/ou de retificação administrativa dos previamente submetidos.

Os novos requerimentos de certificação de tempo de serviço para efeitos de concurso nacional voltarão a ser admitidos a partir de 1 de maio de 2023.

Consulte a nota informativa.

Nota informativa –  Certificação do Tempo de Serviço

Os Sindicatos foram convocados pelo Ministério da Educação para uma reunião a realizar-se nos 𝗱𝗶𝗮 𝟮𝟵 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼, com a seguinte ordem de trabalhos:

– Apreciação e discussão de proposta de 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙖𝙜𝙚𝙢 𝙙𝙚 𝙩𝙚𝙢𝙥𝙤 𝙙𝙚 𝙨𝙚𝙧𝙫𝙞𝙘̧𝙤 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙚𝙛𝙚𝙞𝙩𝙤𝙨 𝙙𝙚 𝙘𝙤𝙣𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤 𝙥𝙧𝙚𝙨𝙩𝙖𝙙𝙤 𝙚𝙢 𝙘𝙧𝙚𝙘𝙝𝙚𝙨 por titulares de habilitação profissional para o GR 100 – Pré-escolar

– Apreciação e discussão de proposta de 𝙙𝙞𝙨𝙥𝙚𝙣𝙨𝙖 𝙙𝙤 𝙧𝙚𝙦𝙪𝙞𝙨𝙞𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝙤𝙗𝙩𝙚𝙣𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙫𝙖𝙜𝙖 𝙥𝙧𝙚𝙫𝙞𝙨𝙩𝙤 𝙣𝙖 𝙖𝙡𝙞́𝙣𝙚𝙖 𝙗) 𝙙𝙤 𝙣.º 3 𝙙𝙤 𝙖𝙧𝙩. 37º 𝙙𝙤 𝙀𝘾𝘿 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙤𝙨 𝙙𝙤𝙘𝙚𝙣𝙩𝙚𝙨 𝙩𝙞𝙩𝙪𝙡𝙖𝙧𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝙜𝙧𝙖𝙪 𝙖𝙘𝙖𝙙𝙚́𝙢𝙞𝙘𝙤 𝙙𝙚 𝙙𝙤𝙪𝙩𝙤𝙧 em domínio diretamente relacionada com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação

– Apreciação e discussão do regime de seleção e recrutamento destinado ao pessoal docente do 𝙚𝙣𝙨𝙞𝙣𝙤 𝙖𝙧𝙩𝙞́𝙨𝙩𝙞𝙘𝙤 𝙚𝙨𝙥𝙚𝙘𝙞𝙖𝙡𝙞𝙯𝙖𝙙𝙤 𝙙𝙖𝙨 𝙖𝙧𝙩𝙚𝙨 𝙫𝙞𝙨𝙪𝙖𝙞𝙨 𝙚 𝙙𝙤𝙨 𝙖𝙪𝙙𝙞𝙤𝙫𝙞𝙨𝙪𝙖𝙞𝙨 e de concurso externo extraordinário destinado aos atuais docentes dessa modalidade de ensino

Encontra-se disponível de 22 e até 28 de novembro, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2022

Consulte a nota informativa e o conjunto de perguntas frequentes.

Nota informatva – Reposicionamento dos docentes, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – 22 de novembro de 2022

Perguntas frequentes – Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio – Reposicionamento 2022 – 22 de novembro de 2022

O professor “caracol”… não é a melhor solução!

O ensino básico e secundário em Portugal é notícia todos os anos, por altura de setembro, aquando das colocações dos professores nos seus “novos” locais de trabalho. Nessa altura, é nota de abertura de noticiários, capa de jornais e rubrica em rádios. Mas infelizmente pelas piores razões! Os professores não chegam para as necessidades que as escolas apresentam em termos formativos e, por esse e outros motivos, são colocados a distâncias inconcebíveis das suas casas, famílias e memórias. São arrancados do seu meio ambiente natural e colocados à sua mercê em locais desconhecidos, onde não têm raízes e, sozinhos, têm de suportar o sofrimento de se organizar, de encontrar um teto para se abrigarem, suportando tudo às suas próprias expensas. E tudo isto porque um dia tomaram a decisão de querer instruir e, muitas vezes, educar os nossos filhos, esculpir a sociedade de amanhã, a próxima geração. Por isso, têm de pagar um preço altíssimo que esta sociedade decidiu impor-lhes! Por outro lado, temos incentivos para outras profissões que aceitem ir para locais com necessidades dos seus ofícios. Por exemplo, pagamos remunerações adicionais a médicos (1111,71 euros, durante 12 meses, pelo período de seis anos) para trabalharem no Interior de Portugal. Pagamos subsídios de deslocação a deputados por estarem longe das suas residências (quando muitas vezes, na verdade, nem estão! Em 2018 a Assembleia da República gastou 1,3 milhões de euros em subsídios de deslocação com os deputados que vivem fora de Lisboa). Somos um País de dois pesos e duas medidas! Precisamos tanto de médicos e deputados, como de professores: porquê a discriminação destes últimos? Os nossos impostos são para serem geridos de acordo com os interesses do País. Logo, é do meu interesse (e certamente do de muitos milhões de outros portugueses) que os professores sejam tratados com respeito, dignidade e seriedade. Se o sistema atual não permite colocar os professores num local próximo de suas casas, pelo menos nos primeiros anos de carreira, temos o dever de suportar as suas despesas de deslocação e habitação. É o mínimo, pois a escolha não foi deles, não foi uma opção, mas uma imposição social e política. Exijo uma educação de excelência para os nossos filhos, para a geração que se vai seguir; mas exijo também que os professores que irão contribuir, em grande medida, para essa tão importante educação, estejam motivados por fazerem o que gostam e, acima de tudo, felizes nos seus locais de trabalho. Não queremos em Portugal pessoas que mais parecem caracóis com a casa às costas, queremos sim pessoas que transportem nos seus corações o amor à profissão, sem arrependimentos ou imposição de procurar novas oportunidades, pois a primeira opção foi-lhes negada pelo seu próprio País. Neste contexto de injustiça, a última coisa que queremos todos evitar um dia, são as palavras de T. S. Eliot: “Infelizmente há momentos em que a violência é a única maneira de assegurar a justiça social”. Já vimos isso muitas vezes, dentro e fora de portas, e não é a melhor solução…

Plataformização do trabalho docente

Esta semana contei a uns colegas ingleses a história do professor morto que estava a dar aulas por vídeo e eles retorquiram que receberam um email de um aluno da Malásia, onde nunca tinham dados aulas – a Universidade tinha vendido as aulas.

A paixão tecnológica, como sabem, domina o mundo capitalista hoje. Produzir mais, e mais. E mais. Até regurgitarmos algoritmos, ipdas, ecrãs, plataformas, não descansarão. O princípio é – tecnologia é bom, quem é contra é luddista, anti progresso, vive no século passado.

Esta semana numa grande e maravilhosa conferência em Londres alertei os meus colegas que estudam a plataformização do trabalho na Amazon, que “o inimigo está cá dentro” – o trabalho plataformizado dos trabalhadores da educação, nós mesmos, que vemos a autonomia pedagógica ser substituída por uns aborrecidos power points feitos por editoras, a maquinaria a produzir certificações para o mercado de trabalho ( a escola não é isso?), com aulas “online”, em vez de relações educativas face a face, desafiadoras, instigantes, a produzir conhecimento. Os mais distraídos estão até convencidos que o que falta aos putos são mais iPads, que a “escola não se adaptou ao século XXI” e outras banalidades do senso comum.

Não me recordo de nunca ter tido alunos aborrecidos, e nunca usei sequer power point, talvez uma vez ou outra para mostrar um mapa. As aulas são aborrecidas quanto mais power point têm. As aulas disciplinadas são as que despertam a curiosidade e isso só se faz com excelentes aulas presenciais, baseadas no saber qualificado cientifico e pedagógico do docente. Um bom professor, em suma. As aulas indisciplinadas e com alunos desinteressados são as que se baseiam não no conhecimento – que é apaixonante – mas em competências, tarefas, “skils” para o mercado de trabalho.

No início dos anos 80 a minha mãe regressou da Dinamarca, onde esteve um período do Mestrado. Trazia um vento fresco do norte com muitas novidades: não havia empregadas domésticas, os colegas e directores tratavam-se por tu, o Presidente do Instituto ia para a Faculdade de bicicleta com molas da roupa nas calças, a comida era horrível, e a sopa dela, banal, fez um sucesso estrondoso, mas o pequeno almoço nórdico – ovos, tomate, salmão, presunto, pão escuro, sumo, chá e café – ficou em todos nós para sempre. Trazia também uma novidade – as “casas de banho públicas eram limpas”. Essa passou a ser na nossa casa a bitola de civilização – como tratamos nós a casa de banho pública, é a linha divisória.

Porque viajo, felizmente, muito, sou obrigada a usar casas de banho públicas com frequência. Vejo a indiferença com que entramos e saímos das casas de banho sem cumprimentar quem as limpa – mulheres, migrantes, invisíveis, a limpar casas de banho, muitas vezes imundas. E penso como vão ao espaço e não inventam uma máquina de autolimpeza disto?

Essas mulheres são para o mundo do Mercado baratinhas, substituíveis, a qualquer hora. Em economês, têm um baixo custo do trabalho. Um professor “custa” muito a Estados que estão desde os anos 80 a tentar salvar bancos e industrias da crise, e por isso ao serviço de remunerar investimentos em dívidas públicas, seja nos EUA, seja aqui. A tecnologia entra para dar, como uma droga, um Ipad a um aluno; para, como vi esta semana, num aeroporto, ter um iPad com a hora da limpeza na porta do wc, porco, e limpo – à mão – por uma mulher de um país empobrecido “pelo Mercado”, a identidade mágica dos investidores em dívida pública.

E perguntam agora, se acabássemos com o trabalho delas usando tecnologia que sozinha limpasse os wc, o que seria delas? Iam para o desemprego? Não – iam ser professoras. É o meu mundo, o único que vale a pena construir. Lutar para que todas as empregadas de limpeza possam ser professoras e médicas. Imagino uma manifestação das empregadas de limpeza de WC do mundo “Queremos ser professoras!”.
Podíamos ter aulas com menos alunos, e muitos mais professores no mundo. Médicas com tempo para nós.

Podíamos ter aulas com menos alunos, e muitos mais professores no mundo. Médicos com tempo para nós. É impossível, dizem-me. É quixotesco. Utópico, insistem.

E pergunto eu, como alguém pode achar que vai haver educação realizada por máquinas (o que vai haver é certificação para execução de tarefas simples, isso não é educação, é adaptar a escola à formação do mercado de trabalho para a automação). Dizia eu, como alguém pode achar utópico fazer das empregadas de limpeza professoras e normal enfiar em 30 alunos um iPad e um vídeo do professor?

Marx considerava que no capitalismo o trabalho morto (máquinas, construídas por pessoas) substituiria o trabalho vivo (pessoas), o que veio a acontecer onde para o Mercado “compensa”, ou seja, mantêm-se trabalhos indignos onde é barato, substituem-se trabalhos humanos pelas máquinas onde é “um custo”. Um desastre social e científico, porque se eliminam trabalhos humanos essenciais. Chegámos ao ponto em que na educação se elogia o trabalho morto como progresso. Ao ponto de ter professores mortos, filmes de professores, hologramas de docentes. De salientar que os filhos dos dirigentes do Estado, e dos investidores do Mercado continuarão a estudar em colégios onde há professores, Ipad são proibidos, e a filosofia considerada essencial. Onde há “conhecimento” e não “competências”. Uns trabalham, executando tarefas simples e repetitivas, outros aprendem a mandar. Poucos pensam na opinião publicada que isto – o lucro – tem um custo brutal para a sociedade, e o trabalho sim, é um investimento. Irreal, digo-vos, é viver neste mundo, não falar à pessoa que limpa o nosso wc, fingir que não a vemos, e enfiar um puto de 14 anos num qualquer iPad para ver se não nos chateia e isso aumenta o PIB.