Despacho n.º 10340/2022
Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Luís Carlos Ferreira Campos Lobo para o cargo de delegado regional de Educação da Direção de Serviços da Região Norte.
Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o cargo de Delegado Regional de Educação da Direção de Serviços da Região Norte, cargo de direção intermédia de 1.º grau da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, se encontra vago a partir de 16 de agosto de 2022;
Considerando que, por esse motivo, se torna necessário proceder à designação de novo titular, em regime de substituição, de forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços, até à abertura do procedimento concursal devido e subsequente provimento do cargo;
No uso da competência que me é conferida pelas disposições conjugadas do n.º 9 do artigo 21.º e n.º 2 do artigo 27.º do referido estatuto do pessoal dirigente:
Designo o mestre Luís Carlos Ferreira Campos Lobo, dotado de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo e detentor dos restantes requisitos legais exigidos, para exercer, em regime de substituição, o cargo de Delegado Regional de Educação da Direção de Serviços da Região Norte.
A síntese curricular do ora designado em regime de substituição é publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 16 de agosto de 2022.
