O programa MAVI tem como objetivo específico constituir-se como instrumento de garantia às pessoas com deficiência ou incapacidade das condições de acesso para o exercício dos seus direitos de cidadania e para participação nos diversos contextos de vida em igualdade com os demais.
Projetos-piloto Modelo de Apoio à Vida
Independente (MAVI)
Conheça o Modelo de Apoio à Vida Independente, através da visualização do vídeo seguinte:
A implementação do MAVI concretiza-se com a disponibilização de assistência pessoal, através de Centros de Apoio à Vida independente (CAVI), entidades responsáveis pela operacionalização dos respetivos projetos-piloto, cofinanciados no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Programas Operacionais do Portugal 2020.
Neste sentido, foram abertas candidaturas ao financiamento, nas várias regiões do país, sendo o INR o Organismo Intermédio para as regiões do Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
Lista dos Centros de Apoio à Vida independente (CAVI)
| Entidade | Região | Distrito | |
|---|---|---|---|
| ACAPO-ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL | Norte | Porto | |
| ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS DEFICIENTES VISUAIS DO DISTRITO DE BRAGA | Norte | Braga | |
| AVI – ASSOCIAÇÃO VIDA INDEPENDENTE | Norte | Braga | |
| APPACDM DO PORTO – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL | Norte | Porto | |
| ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, UTENTES E AMIGOS DO HOSPITAL MAGALHÃES LEMOS | Norte | Porto | |
| CERCIMAC – COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CIDADÃOS INADAPTADOS CRL | Norte | Bragança | |
| COOPCUIDAR – COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO E APOIO BIO-PSICO-SOCIAL DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, CRL | Norte | Vila Real | |
| CERCIESPINHO – COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DO CIDADÃO INADAPTADO CRL | Norte | Aveiro | |
| A.P.N.- ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE NEUROMUSCULARES | Norte | Porto | |
| ASSOCIAÇÃO CVI – CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE | Norte | Porto | |
| ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VILA REAL | Norte | Vila Real | |
| PAIS EM REDE – ASSOCIAÇÃO | Norte | Braga | |
| APCVC ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VIANA DO CASTELO | Norte | Viana do Castelo | |
| ACAPO-ASSOCIAÇÃO DOS CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL | Centro | Viseu | |
| A.F.S.D. – ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS SOLIDÁRIAS COM A DEFICIÊNCIA | Centro | Coimbra | |
| CERE-CENTRO DE ENSINO E RECUPERAÇÃO DO ENTRONCAMENTO | Centro | Santarém | |
| ADM ESTRELA – ASSOCIAÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO | Centro | Guarda | |
| APCC – ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE COIMBRA | Centro | Coimbra | |
| ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL CULTURAL E DESPORTIVA DE FORNOS DE ALGODRES | Centro | Guarda | |
| ASSOCIAÇÃO CVI – CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE | Centro | Leiria | |
| APPACDM DE FIGUEIRA DA FOZ – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL | Centro | Coimbra | |
| APCV – ASSOCIAÇÃO DE PARALISIA CEREBRAL DE VISEU | Centro | Viseu | |
| CERCICOA – COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS E SOLIDARIEDADE SOCIAL DE ALMODOVAR, CASTRO VERDE E OURIQUE CRL | Alentejo | Beja | |
| CENTRO DE PARALISIA CEREBRAL DE BEJA | Alentejo | Beja | |
| APPACDM DE ÉVORA – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL | Alentejo | Évora | |
| INOVAR AUTISMO – ASSOCIAÇÃO DE CIDADANIA E INCLUSÃO | Alentejo | Évora | |
| APPACDM DE PORTALEGRE – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL | Alentejo | Portalegre | |
| ASSOCIAÇÃO DE PARILISIA CEREBRAL DE FARO | Algarve | Faro | |
| ASSOCIAÇÃO CVI – CENTRO DE VIDA INDEPENDENTE | Algarve | Faro |
Relativamente à região de Lisboa, foram aprovadas 6 candidaturas pelo organismo intermédio:
- ACAPO-Associação dos Cegos e Ambliopes de Portugal
- ALMASÃ – Centro de Educação Especial de Almada (CEEA)
- APPACDM DE SETÚBAL – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental
- APCAS – Associação de Paralisia Cerebral de Almada Seixal
- INOVAR AUTISMO – Associação de Cidadania e Inclusão
- ASSOCIAÇÃO CVI – Centro de Vida Independente
Quadro Legislativo
- Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro – Aprova o programa de “Modelo de Apoio à Vida Independente”, MAVI, Assistência Pessoal
- Portaria n.º342/2017, de 9 de novembro – Aprova critérios, limites, e rácios necessários à execução do D.L. n.º129/2017
- Decreto-Lei nº 27/2019, de 14 de fevereiro – Alteração ao Decreto-Lei nº 129/2017, de 9 de outubro
