… mas de acordo com a proposta de alteração ao ECD, os únicos que ficam dispensados da Prova de Avaliação de Conhecimentos, Capacidades e Competências são os que obtenham colocação por qualquer mecanismo de seleção e recrutamento previstos no Decreto-Lei 132/2012 até 31 de Dezembro de 2013.
Em nenhum lugar deste artigo fala num número mínimo de horas de colocação.
Se uma colocação de 2 horas numa contratação de escola vai dispensar da prova é algo que só vou poder confirmar quando for publicada a alteração ao ECD.
Mas como já foi tornado público os sindicatos vão enviar para tribunal a questão das dispensas da prova que estavam salvaguardadas pelo Decreto Lei 75/2010.
ADENDA: Em 2012, já o Ministério da Educação dizia que a dispensa da prova seria para todos os que à data da publicação do DL 75/2010 tivessem uma avaliação de desempenho não inferior a Bom e que o leque de dispensas dessa prova ainda iria ser alargado. (alerto para o facto da resposta ter sido dada já em data posterior à publicação do DL 41/2012, reforçando assim que a disposição transitória do 75/2010 tem valor jurídico com a publicação do novo ECD).
Fica aqui para memória futura o conteúdo dessa carta oficial em resposta a um deputado do PCP.
44 comentários
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Até os que renovam são sortudos nesta situação…. podem ter apenas 2 ou 3 anos de serviço mas ficam dispensados e quem anda nisto da contratação desde os mini-concursos, lembram-se, poderão ter que fazer a bendita prova…mais uma vez carrega…
Arlindo, isso constava da 2ª proposta. Não tenho a certeza que tenha ficado na proposta final. Confrmou isso? O discurso que se hove é o de que todos fazem a prova. Daí que acho estranho…
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Não vi a proposta final e não sei se alguém a teve. O que foi dito é que havia disponibilidade do MEC para isentar os que tivessem 15 anos de serviço se os sindicatos aceitassem a prova. Não aceitando voltavam à proposta inicial.
Existem dois documentos: o que altera o ECD, do qual faz parte o artigo do post, e outro que regulamenta a prova. No documento que regulamenta a prova, segunda proposta do ME, apenas ficou inscrito que os professores com mais de 5 anos de serviço não estariam impedidos de concorrer no ano de 2014, caso reprovassem. Pareceu-me que era neste segundo documento, que o ME pretendia isentar da prova, os professores com 15 ou mais anos de serviço, e que os sindicatos recusaram, a troco de nada. Excelente trabalho!
Ainda bem que as competências, as capacidades e os conhecimentos de um professor, afinal, se reduzem a uma data… poderia ser a data de conclusão de licenciatura, não?
Acho que está interpretar mal Arlindo…
A ideia parece-me que é a seguinte: imagine que a legislação referente à prova é publicada no fim deste mês. Então, como a prova deverá ser realizada em Dezembro, ninguém se poderia candidatar aos horários em Oferta Escola submetidos entre a publicação da legislação e a publicação das pautas de resultados na prova. Esta legislação, transitória, deverá servir para acautelar isso – depois de Dezembro estas «dispensas» deixam de ter efeito.
Quem fica em AEC´s também fica isento da prova?
Isto é apenas válido para o próximo ano. No ano seguinte todos fazem. Disse o Nuno Crato
Quando é que o Nuno Crato disso isso?
Os professores deviam unir-se de uma vez por todas e ninguém realizava a prova, que é totalmente descabida!
Não sei se alguém vai ficar dispensado ou não, mas a verdade é que o principal ninguém o diz ou então ninguém quer saber. Já alguém ouviu os efetivos falar no assunto? Ninguém diz nada, pois têm receio que o tiro vá para o seu lado. Nem os sindicatos são claros naquilo que pretendem.
Por outro lado nada é dito sobre quem leciona nos estabelecimentos particulares e cooperativos, não são professores como nós? Porque motivo os sindicatos não exigem que se a prova é para avançar, tem de ser para todos os contratados independentemente no estabelecimento onde estejam a lecionar, Cooperativo, IEFP, público…. Que eu saiba estes professores são pagos com dinheiros públicos e tem os mesmos alunos que nós.
Espero mais opiniões, talvez sela até um caso para tribunal.
Cumprimentos
Qual a lógica de quem está no IEFP fazer uma prova para exercer a função de Formador e não de Professor, e sendo a recibos verdes?
Quem esteja colocado, por exemplo, numa escola privada com contrato de associação com o ministério terá de fazer a prova?
E quem está no privado?
Não sei se alguém vai ficar dispensado ou não, mas a verdade é que o principal ninguém o diz ou então ninguém quer saber. Já alguém ouviu os efetivos falar no assunto? Ninguém diz nada, pois têm receio que o tiro vá para o seu lado. Nem os sindicatos são claros naquilo que pretendem.
Por outro lado nada é dito sobre quem leciona nos estabelecimentos particulares e cooperativos, não são professores como nós? Porque motivo os sindicatos não exigem que se a prova é para avançar, tem de ser para todos os contratados independentemente no estabelecimento onde estejam a lecionar, Cooperativo, IEFP, público…. Que eu saiba estes professores são pagos com dinheiros públicos e tem os mesmos alunos que nós.
Espero mais opiniões, talvez sela até um caso para tribunal.
Cumprimentos
Quem está na RAA faz a prova este ano?
0) PARA O ARLINDO:
Arlindo, já colocaste no jurídico da FNE algo que atempadamente te avisei sobre esta “prova”?…
(Olha que aquilo que te disse faz, infelizmente muito sentido para os “quadros”… pode ser a forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional… mais não digo para não dar ideias.
O post que colocas leva a concluir que a FNE assina por baixo, ou seja, não entra em formas de o impedir, o que neste caso pode ser um acto suicidário sem volta…
Eu sei que ainda não foi publicado, mas…)
Author
Que eu saiba a FNE vai colocar uma ação judicial contra a realização da prova, por não existir a dispensa dessa prova para todos os que à data de entrada em vigor do 75/2010 tinham uma avaliação de desempenho com o mínimo de Bom.
Da mesma forma que havia alguma segurança na decisão do TC sobre a requalificação também acho que aqui existe essa segurança no que respeita às dispensas da prova.
O problema é que a decisão dos tribunais pode vir tarde demais.
1.º Esta prova não tem qualquer cabimento!
2.º Por que razão é só para os contratados, no meu caso por exemplo tenho mais anos de serviço do que muitos efetivos!
É por isso que Portugal está como está! O povo português, infelizmente acomoda-se a tudo, quer faça ou não sentido.
Ninguém faz e pronto nem que seja necessário ir para os tribunais.
Greve por tempo indeterminado, até desistirem da patética ideia!
Mexe bastante com a nossa consciência…
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Então, os sindicatos ainda vão enviar a questão da prova para os tribunais???? Eu pensei (e muitos professores pensávamos) que já o tinham feito, logo que recusaram negociar… Sendo assim, a decisão vai mesmo chegar tarde de mais! Não percebo esta demora. Há alguma coisa que nos tenha escapado?
Author
Mas como se pode dar seguimento a um processo em tribunal de uma lei que ainda não existe?
Se já sabiam que a resposta/decisão judicial ia ser demorada, porque é que não se mexeram logo?
Assim já têm um argumento para justificar a implementação da prova.
Como são os contratados finjem que trabalham?!
Só estão é a contribuir para o descrédito nos sindicatos!
Author
Mas mexeram em quê?
Iam fazer queixa ao tribunal a dizer que o governo vai aprovar uma lei que é ilegal?
Não sendo eu advogado parece-me que só pode haver queixa formal depois de uma decisão estar efetivada.
A adenda ao post dá a perceber que o MEC vai perder de novo nesta guerra estúpida.
Sim, sim é tudo muito bonito! Mas por mais que leia, que veja TV (e não me estou a referir a futebóis ou novelas,..),…não me inspira qualquer cor política! Por isso pergunto, será que vale a pena votar neste tipo de políticos que nos rodeiam? Votar em quem não se interessa minimamente por Portugal mas apenas pelos seus próprios interesses! Não, eu não quero continuar a ser conivente com este tipo de gente!. Quem sabe se uma elevadíssima abstenção não faz repensar o atual sistema…..
É imperioso que a prova seja feita também por todos os docentes do quadro. O que eu vejo este ano (mas já se via nos anos anteriores) são professores instalados com menções de Excelente e Muito Bom a despacharem as turmas com alunos mais difíceis para horários de contratados. Depois vêm falar em que temos que nos unir. Cambada de medíocres e inúteis. Há horários que são para contratados integralmente preenchidos só com vocacionais, CEF e profissionais. Passam a vida a falar nos pobres e na escola inclusa mas depois fogem das turmas mais exigentes como o Diabo foge da Cruz. Para que servem essas notas tão boas na avaliação de professores? Que lhes limpem o c*!!!
Eu até posso dar um desconto, pois estar desempregada deve ser chato. Mas o seu post nada acrescenta, e espero francamente que os professores do quadro que o leiam não o sintam como representando a opinião de todos os contratados, pois só iria dividir.
Eu pessoalmente, sou do quadro, mas não me sinto ofendido.
Por um lado porque reconheço que o MEC está a “matar” os contratados, muitos com longos anos de serviço.
Por outro lado, julgo que poucos duvidarão que quem assim se exprime, se fosse do quadro, diria o mesmo tipo de “coisas” a defender o tacho.
A Ministra M.Rodrigues dedicou a sua gestão à avaliação: titutales não titulares. Criou uma guerra inútil, dado daquilo fazia sentido. Nuno Crato dedica a sua acção à prova aos contratados … Temos Ministros que consideram que o problema do ensino é apenas os professores. Os nossos Ministro vivem obcecados com a avaliação. Só faz sentido uma prova integrada nas escola superiores e no fim das licenciaturas…. agora passado anos ???
Concordo com a Maria: “Só faz sentido uma prova integrada nas escola superiores e no fim das licenciaturas…. agora passados anos ??? ”
Acho até que o Sr. Crato vai isentar os contratados do ensino privado, do IEFP, etc!!!
O mais caricato é a forma como o MEC quer passar a ideia de que este exame vai servir para melhorar o ensino publico, quando o objetivo é precisamente o contrário.
Tirar ao publico para dar ao privado , qual Robin WoodCrato.
Esse é um dos problemas, a sociedade acredita que a prova vai escolher os melhores e melhorar o ensino. É preciso desmontar esta ideia…
Ontem estive presente na manifestação ao ministro Crato na escola secundária da Moita.
Tive oportunidade de conhecer e falar com o Mário Nogueira. Falei sobre a prova e também ele disse-me que o sindicato iria basear-se na Lei 75/2010 para o assunto seguir para tribunal. Tou Com esperança que o tribunal nos dê razão… por outro lado falou ainda que o assunto iria ser debatido pelos grupos parlamentares, e que iria brevemente surgir uma petição (embora já haja uma)
Uma ameaça ao normal arranque do ano letivo fazia milagres, mas parece estar longe das agendas sindicais tal ideia!
Acho graça aos que vêm para aqui perguntar se a prova é para eles ou não!
Preocupam-se é com o umbigo! Se a prova não for para este ou para aquele já ficam descansadinhos e lavam as mãos!
Esta prova é uma AUTÊNTICA VERGONHA! Ponto final.
Mas ESCABROSA é, se pensarmos que daqui a 5 anos a teremos (teremos não, porque eu recuso-me a fazê-la) a teríamos que a realizar de novo.
UM AUTÊNTICO NOJO!
Este Crato mete-me ASCO.
E eu que o tinha em tanta consideração! Ainda nem sequer ele era conhecido.
Não poderia concordar mais com o seu comentário, tem TODA a razão!
O que o ministério propõe, no que a esta prova diz respeito, é demasiado revoltante e humilhante para os professores que há anos exercem a sua profissão (contratados porque nunca os integraram nos quadros!). Como li há tempos num comentário, o MEC deveria ter vergonha de sequer proferir a expressão “professores contratados há 15 ou mais anos”!
Esta história da prova é mais uma aberração do crato.
O Miguel disse exactamente o que sinto!!!!!! O ar manhoso com que o ministro nos “atira” aquilo que considera ser a grande reviravolta no sistema de ensino em Portugal, apenas serve para nos desmotivar!!!! Não era suposto estarmos animados com o início do ano letivo????!!!! E vejam o desgaste!!!!!! Acredito que esta prova não se venha a realizar, pelo menos não nos moldes agora definidos. Porquê? Os juízes também verão a injustiça que querem cometer. Quem não vê!!!!! Talvez um dia, eles consigam cumprir o seu objectivo: EXTERMINAR OS CONTRATADOS. Até lá, temos que lutar juntos.
Até parece que os professores contratados tiraram um curso/licenciatura diferente dos professores que estão nos QE/QZP.
A imposição deste exame é imoral e o próprio exame é ridículo.
A verdade é esta, prejudicar o Ensino Público em prol do $$$$$
ou seja… um professor com mais de sei quantos anos de serviço que não fique colocado até dezembro tem de ir fazer o teste 🙂 ridiculo! e os sindicatos vão deixar isto avançar! ainda mais ridiculo.
Deveriam era fazer uma prova para se poder aceder a cargos públicos. Quer ser ministro da educação? Faça uma prova e comprove conhecimentos e aptidões para o assunto. Quer ser primeiro-ministro? Prove a sua aptidão. Uma prova para os professores só faz sentido se fosse efetuada logo no final da preparação universitária ou antes de uma primeira colocação. NUNCA após um determinado número de anos (afinal porquê 10??? qual o argumento pedagógico? disto os sindicatos não protestam) e para quem já trabalha. A mim parece-me que os sindicatos só querem que alguns não a tenham de realizar, já o resto…
Eu quero ver como será a resposta dos sindicatos, agora é que vamos ver o quanto eles defendem os prof. contratados. Se esta prova for para a frente automaticamente perdem um associado e acredito que muitos mais…..
a NO devia ler os posts anteriores
A forma de luta contra esta medida deveria ser feita em dois lugares: tribunais e sociedade.
É importante ter a sociedade connosco. Ao demonstrar desagrado com a prova de conhecimentos devíamos associar ideias que não as “não queremos fazer porque tiramos uma licenciatura” ou “não fazemos porque trabalhamos à 20 anos e os do quadro não”. Apesar de eu concordar com esses motivos a opinião pública não lhes liga muito, e o que eu vou ouvindo é que por eles até os do quadro deveriam realizar.
É preciso passar a mensagem que a prova é só de conhecimento e isso não implica seleccionar os melhores, pois não avalia o carácter profissional e pedagógico, explicar que o número de contratados é ridiculamente pequeno logo nunca vai alterar o rumo do ensino, dizer que os professores não têm receio da prova etc…
De certo se lembram das greves às avaliações com a Milu. Era triste ouvir professores a dizer que não queriam ser avaliados (quando deveriam dizer que queriam um tipo de avaliação justo).
A imagem dos professores na opinião pública não está muito positiva e isso era preciso alterar.